Budget">
IX Edital Das Artes - Secultfor
IX Edital Das Artes - Secultfor
IX Edital Das Artes - Secultfor
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
OBJETO: AÇÕES DENTRO E FORA DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS,
FOMENTANDO A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA EM ESPAÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS DIVERSOS TERRITÓRIOS DA CIDADE
DE FORTALEZA EM FORMATO VIRTUAL E/OU PRESENCIAL
DE 16 DE MAIO DE 2022 À 30 DE MAIO DE 2022 DAS 08H ÀS 12H
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
E DAS 13H ÀS 17H .
DATA E HORA DE
ABERTURA DA SESSÃO E DO 07 DE JUNHO DE 2022, ÀS 10H00
ENVELOPE
1. PREÂMBULO
1.1. A SECULTFOR convida a todos os interessados a se inscreverem nos termos estabelecidos a
seguir:
1.2. O IX Edital das Artes de Fortaleza estará disponível gratuitamente no site
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br, no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da
divulgação em outros meios que se entendam adequados.
1.3. As inscrições ocorrerão no formato virtual por meio da plataforma
https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br/ ou no formato presencial na sede da Central de
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público.
1.5. Este Edital poderá ser revogado por ato da SECULTFOR, desde que devidamente justificado,
quando o interesse público assim o exigir, sem indenização a terceiros.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
3 Audiovisual 2 3 4 0 0 4 13 R$
369.000,0
0
4 Literatura 2 3 4 0 0 4 13 R$
369.000,0
0
5 Música 1 3 6 0 0 4 14 R$
371.000,0
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
0
6 Teatro 0 0 0 10 0 4 14 R$
310.000,0
0
7 Dança 2 2 3 0 0 4 11 R$
308.000,0
0
8 Circo 0 3 3 0 3 4 13 R$
309.000,0
0
9 Cultura 2 2 3 0 0 4 11 R$
tradicional 308.000,0
popular 0
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
VALOR POR R$ R$ R$ R$ 25.000,00 R$ 22.000,00 R$ 15.000,00
CATEGORIA 50.000,00 35.000,00 26.000,00 (vinte e cinco (vinte e dois (quinze mil
(cinquenta (trinta e (vinte e seis mil reais) mil reais) reais)
mil reais) cinco mil mil reais)
reais)
2.2.1.1. Neste edital, compreende-se como Projetos Diversos todos aqueles que contemplem
etapas da cadeia produtiva da cultura e das artes, estando os proponentes livres para propor
quaisquer formatos, atividades ou ações: Publicação (catálogos, periódicos, livros, revistas
especializadas, sites, quadrinhos, etc.); Produção e finalização de filmes ou outros produtos
audiovisuais; Exposição ou Feira de Artes; Salão e/ou Prêmios; Eventos; Montagem e/ou
Circulação de Espetáculos e Performances; Ações de qualificação básica/formação (oficinas,
cursos, ações educativas ou de formação de público, etc.); Pesquisa Cultural e/ou Residência
Artística; Seminários, Fóruns e outros eventos afins; Apoio a Bibliotecas Comunitárias e Pontos
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
2.3. Os projetos deverão ser realizados em até 6 (seis) meses, contados a partir do recebimento
do recurso financeiro.
2.4. Excepcionalmente será cabível a prorrogação do prazo acima referido por até 6 (seis)
meses, desde que devidamente justificada e aprovada pela SECULTFOR, devendo ser solicitada
até 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.
2.5. É permitido ao contemplado obter outros recursos, por meio de ingressos, Leis de
Incentivo à Cultura, entre outros, desde que observadas às condições deste edital, em
particular a preservação das características de forma e conteúdo essenciais do projeto
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
aprovado pela Comissão de Seleção e para aplicação em itens não contemplados pelo apoio
derivado deste edital.
2.6. Dos habilitados para proposição de projetos.
2.6.1. Para a Categoria OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES, em todas as linguagens:
2.6.1.1.Pessoa Física: artista individual ou representante de grupo ou coletivo artístico
informal, maior de 18 (dezoito) anos, que esteja adimplente com as obrigações fiscais e legais,
residentes no Município de Fortaleza, com no máximo 2 (dois) anos de atividades artísticas e
culturais comprovadas (Lei 10.432 de 22/12/2015, art. 4º, § 1º.), em qualquer linguagem, e
que nunca tenham sido contemplados em editais públicos de fomento à cultura, em nenhuma
linguagem.
2.6.1.2. Caso o candidato opte pela categoria artista iniciante, mas a documentação
apresentada demonstrar que tem mais de 02 (dois) anos de atividade artística cultural
comprovada, sua proposta será automaticamente desclassificada.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
ao procedimento, devidamente assinado por representante legal do proponente interessado.
2.6.6.1. No caso de procuração particular, esta deverá vir acompanhada de documentação que
comprove a titularidade do outorgante em que o mesmo detenha poderes para outorgar
procuração.
2.6.6.2. Não poderá um representante legal ou um procurador representar mais de um
proponente da chamada pública.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
3.1.5. Fica vedada a participação neste edital, de projetos e proponentes que estejam em
situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas com esta Secretaria;
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
planilha orçamentária itens genéricos que não expressem com clareza a quantificação e os
custos dos serviços e bens relacionados.
4.1.2. O orçamento dos recursos a serem financiados, integrante da proposta a ser
apresentada, deverá ser preenchido de forma detalhada, expressando com clareza à descrição,
as quantidades e os custos dos serviços e materiais necessários à realização do projeto ou
atividade.
4.1.3. Deverão ser observados na elaboração do orçamento:
a) O valor limite de apoio por proposta, vide a linguagem;
b) As despesas com divulgação, incluindo gastos com recursos humanos, materiais e serviços
previstos para este fim, para o limite mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 25% (vinte e
cinco por cento) sobre o total do projeto, conforme campo específico do orçamento;
b.1) São considerados gastos com divulgação a compra de espaços de mídias em jornais,
revistas, sites e outros suportes de divulgação, bem como gastos com a contratação de
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
fora do prazo;
f) Custos administrativos não condizentes com a natureza da proposta cultural;
g) Serviço de buffet, coquetel, confraternização, recepção social, passeio ou congêneres, sendo
permitido lanche para camarim, nos termos do subitem 4.1.5;
h) Despesas com divulgação que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
4.1.5. Será permitida a aquisição dos seguintes itens a título de lanche para camarim: frutas,
sucos, refrigerantes, água, sanduíches, sendo obrigatória a sua exata descrição.
4.1.6.No caso de obras materializadas em suporte físico (livro, CD, DVD, entre outros) ou
ingressos, é obrigatória a destinação de no mínimo 20% (vinte por cento) da tiragem à
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, o que não constitui contrapartida,
prevista no item.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
4.2. Da contrapartida:
4.2.1.Caberá aos proponentes sugerir a contrapartida, descrevendo de forma clara e sucinta a
ação. Deverá equivaler a 20% (vinte por cento) do valor do projeto, em bens ou serviços
próprios ou de terceiros, desde que economicamente mensuráveis, conforme apresentada no
projeto.
4.2.1.1. As propostas de ações, em contrapartida, poderão ocorrer em qualquer espaço ou
equipamento, no formato presencial ou virtual, respeitando a característica de cada projeto.
Havendo o interesse, por parte dos proponentes, em realizar em espaços públicos ou
equipamentos da Prefeitura de Fortaleza, caberá à SECULTFOR a organização e o
gerenciamento das ações nos territórios.
4.2.2.A Contrapartida poderá se dar mediante disponibilização pública e gratuita de serviços e
produtos desenvolvidos em espetáculos, sítio, instalação, performance, intervenção, oficina,
seminário, exposição, shows, degustação, publicação impressa ou eletrônica etc.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
4.4.1. A SECULTFOR NÃO se responsabiliza pela obtenção das licenças necessárias para a
perfeita realização dos eventos ou atividades que tratam este edital, em especial a Autorização
de Uso de Espaços Públicos – Secretarias Regionais, Autorização Especial de Utilização Sonora
junto à SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA ou autorizações
eventualmente necessárias junto à AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC, à EMPRESA
DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR, bem como outros órgãos da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e da União.
4.4.2. Os projetos devem obrigatoriamente respeitar a ordem, cidadania e legislação urbana
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
vigente não realizando suas atividades em desrespeito, ou de forma não consensual,
atrapalhando as atividades regulares de hospitais ou casas de saúde, escolas, locais de cultos
religiosos e etc.
4.4.3. Todas as apresentações públicas, bem como as peças de comunicação produzidas
devem ter a classificação etária nos termos da legislação vigente, respeitando as orientações
dos seus órgãos fiscalizadores.
4.4.4. Em caso de ação a ser realizada em espaço público, o proponente deverá garantir a
gratuidade.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
aos habilitados na etapa de avaliação jurídica, junto ao Sistema de Protocolo Único – SPU
(processo virtual).
5.1.5. Quando a inscrição for virtual a documentação referente à habilitação jurídica e técnica,
deverá constar na plataforma Mapa Cultural de Fortaleza, sendo anexados junto ao Sistema de
Protocolo Único – SPU (processo virtual) pela Secretaria Municipal da Cultura.
5.1.5.1. No primeiro momento, quando da inscrição virtual, serão anexados apenas o relatório
de inscritos e a documentação referente à habilitação jurídica junto ao Sistema de Protocolo
Único – SPU (processo virtual).
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
5.1.5.2. No segundo momento, quando da inscrição virtual, serão anexados apenas a
documentação referente à habilitação técnica dos proponentes que foram considerados
habilitados na etapa anterior junto ao Sistema de Protocolo Único – SPU (processo virtual) pela
Secretaria Municipal da Cultura.
5.2. A participação nesta Chamada Pública implica na aceitação integral e irretratável pelos
participantes, dos termos, cláusulas, condições e anexos deste Edital, que passarão a integrar
as obrigações do proponente, bem como na observância dos regulamentos administrativos e
das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu
desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
5.3. Será vedada a inscrição extemporânea.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
VIII. Endereço Residencial Completo, com CEP;
IX. Telefone fixo e celular;
X. E-mails;
XI. Data de Nascimento;
XII. Nacionalidade/Naturalidade;
XIII. Gênero;
XIV. Estado Civil;
XV. Escolaridade.
PESSOA JURÍDICA
I. Nome da Razão Social;
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
I. Anexo com currículo, em formato PDF (upload junto ao MAPA), constando perfil e histórico
do proponente, descrevendo as experiências realizadas no âmbito artístico e/ou cultural nos
últimos 02 (dois) anos (obrigatório);
II. Anexos com, no mínimo, 03 (três) imagens de ações culturais realizadas pelo proponente,
nos formatos JPG ou PNG (obrigatório, exceto para a categoria INICIANTES);
III. Anexo com clipping de mídia ou materiais de divulgação, em formato PDF (upload junto ao
MAPA), com notícias de ações do Proponente, publicadas em veículos de comunicação
convencionais ou alternativos e materiais de divulgação de atividades anteriores (obrigatório,
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
exceto para a categoria INICIANTES);
IV. Links para site ou blog do Proponente (opcional);
V. Links de vídeos do Proponente, publicados nos serviços YouTube ou Vimeo (opcional);
VI. Anexos ou links para áudios nos formatos MP3 ou OGG (opcional);
VII. Outros links ou anexos que o Proponente julgue necessários para comprovação de histórico
de atividades de cunho artístico e/ou cultural, compatível com a proposta inscrita, como
declarações, extratos de convênios, certificações, dentre outros materiais (opcional).
Nota 1: Tem que constar a data e/ou o ano no documento para servir como comprovação do
tempo de experiência de tempo de atividades culturais e artísticas.
c) DADOS DA PROPOSTA (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA):
Preenchimento completo do formulário on-line contendo os dados do proponente, nome do
projeto, linguagem, categoria do projeto, período de execução, currículo do proponente,
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Nota Importante: Atenção, pois este documento é diferente da Certidão Negativa de Tributos
Federais!
VI. Certidão negativa de débitos municipais.
Nota Importante: Atenção, esta certidão não deve ser confundida com outros documentos
emitidos no site da SEFIN a exemplo “Certidão de Não Inscrição no ISS, Certidão Negativa de
Débitos de ISS e Certidão Negativa de Débitos de IPTU”. Pode ser que seja necessário
comparecer junto a SEFIN para proceder a um prévio cadastramento.
VII. Certidão negativa de tributos estaduais.
VIII. Certidão negativa de tributos federais.
Nota Importante: Atenção, pois este documento é diferente do documento “Situação
Cadastral junto à Receita Federal”.
IX. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
09 (nove) integrantes, por, no mínimo, 04 (quatro) integrantes anuentes, e para Grupos com 10
(dez) ou mais integrantes, por, no mínimo, 09 (nove) integrantes anuentes. Além de
devidamente acompanhada dos respectivos documentos de identificação (RG, CNH, CTPS, ETC.)
dos assinantes – O proponente não pode assinar como integrante do grupo e a ausência de
assinatura ou de documento de identificação de integrante assinante é motivo de inabilitação
do proponente.
Nota 2: É obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas na Carta Coletiva de
Anuência, sendo VEDADA a apresentação do nome do proponente como membro integrante
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
do grupo, fato que ocorrer gera sua inabilitação.
XIII. Termo de Autorização de Uso de Imagem, (ANEXO III), devidamente assinado pelo
proponente Artista ou representante de Grupo Artístico responsável pelo projeto;
Nota Importante: O proponente é o responsável exclusivo, caso seja necessário, pelas demais
autorizações de uso e imagem dos artistas e obras que façam parte do projeto, não cabendo
nenhum tipo de responsabilização, em razão das suas ausências, por parte da Administração –
no processo deve ser juntado apena o termo para o projeto assinado pelo proponente ou por
seu representante legal.
PESSOA JURÍDICA
I. Formulário de Inscrição, ANEXO I, preenchido integralmente;
II. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, ACOMPANHADO da ata de
eleição e posse da atual diretoria ou Certificado de Microempreendedor Individual (CMEI).
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Nota Importante: Atenção, pois este documento é diferente do documento “Situação
Cadastral junto à Receita Federal”.
VIII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
IX. Prova de que não se encontra em situação de pendência, inadimplência ou falta de
prestação de contas com esta Secretaria;
Nota 1: Os proponentes deverão se encontrar sem pendências, adimplentes e com a prestação
de contas em dia junto a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR até 05
(cinco) dias úteis anteriores à sessão de abertura, sob pena de inabilitação.
Nota 2: Para fins de comprovação desta condição, o proponente deverá declarar o
cumprimento de tal requisito no formulário de inscrição.
X. Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor, conforme (ANEXO VI).
XI. Declaração de Representação de Exclusividade do Artista Pessoa Física para Pessoa Jurídica
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
bancários.
5.5. Serão consideradas válidas somente as submissões finalizadas, por meio do envio da
proposta, até o horário e data limite estipulados neste Edital, sendo desconsideradas as
propostas com status de rascunho não enviadas.
5.6.EM CASO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL, os documentos deverão ser entregues lacrados à
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, EM 02 (DOIS) ENVELOPES, um com a
documentação referente a habilitação jurídica e outro com a documentação referente a
avaliação técnica.
5.6.1. No ENVELOPE 01, referente à habilitação jurídica deverá constar os documentos
constantes no item 5.4.3., “d”, seguindo a documentação para Pessoa Física se o proponente
for Pessoa Física e a documentação para Pessoa Jurídica e do representante legal se o
proponente for Pessoa Jurídica, conforme o caso.
5.6.2. No ENVELOPE 02, referente à habilitação técnica deverá constar os documentos
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
REMETENTE:
NOME DO PROPONENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL (PARA O CASO DE PROPONENTE
PESSOA JURÍDICA):
CPF E RG DO PROPONENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL (PARA O CASO DE PROPONENTE
PESSOA JURÍDICA):
CNPJ (PARA O CASO DE PROPONENTE PESSOA JURÍDICA):
ENDEREÇO:
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
TELEFONE:
EMAIL:
CATEGORIA:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
6.2.Iniciada a sessão de abertura, não serão aceitos quaisquer outros documentos, que não
os existentes no respectivo envelope, também não será permitido que se faça qualquer
adendo ou esclarecimentos sobre os documentos contidos no envelope, de forma a alterar o
conteúdo original dos mesmos.
6.3.DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
6.3.1. Em seguida, a CPL procederá a abertura e conferência dos DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO, com as inscrições e documentos juntados pelos proponentes, de acordo com
as exigências deste Edital.
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
6.3.2. A lista preliminar das inscrições habilitadas e inabilitadas com a relação nominal dos
proponentes e o motivo da inabilitação será publicada no portal eletrônico da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR
(http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp) e no Diário Oficial do Município –
D.O.M.
6.3.3. Após a publicação do resultado dessa fase, caberá pedido de recurso no prazo de até 05
(cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado preliminar.
6.3.3.1. Os recursos deverão se embasar exclusivamente em possíveis irregularidades/
inconformidades com o regulamento disposto neste Edital, não cabendo a inclusão de novos
documentos, que deverá ser encaminhado por meio do sítio
"spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br", sendo necessário realizar PRÉVIO CADASTRO, nas datas
e horários previstos.
6.3.4. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
III) atende plenamente (5 pontos)
2. PARA CONTRAPARTIDA: Ocupação de 5 5 25
espaços públicos, escolas e equipamentos
municipais.
I) não atende (0 ponto)
II) atende parcialmente (3 pontos)
III) atende plenamente (5 pontos)
3. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PROPOSTA PARA O 5 2 10
CENÁRIO CULTURAL DE FORTALEZA- A
análise deverá considerar, para fins de
avaliação e valoração, se a ação contribui
significativamente para o enriquecimento e
valorização da cultura e das artes de
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
6. PROMOÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS - 5 2 10
consolidação dos direitos culturais, inserção
social e cultural e fortalecimento da
diversidade de gênero, etária e étnica, entre
outros:
I) não atende (0 ponto)
II) atende parcialmente (3 pontos)
III) atende plenamente (5 pontos)
7. SENSIBILIZAÇÃO DE NOVOS PÚBLICOS- A 5 2 10
análise deverá considerar a capacidade do
projeto sensibilizar novos públicos, formar
plateias e fortalecer e promover o cenário
cultural de Fortaleza:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
em relação às atribuições que serão
executadas por eles no projeto. Para
avaliação deste quesito serão considerados
os currículos dos membros da ficha técnica,
exigidos no item 2.4, “c” deste edital:
I) não atende (0 ponto)
II) atende parcialmente (3 pontos)
III) atende plenamente (5 pontos)
10. COERÊNCIA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, 5 1 5
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DO
PLANO DE DIVULGAÇÃO À JUSTIFICATIVA E
AOS OBJETIVOS DO PROJETO PROPOSTO -
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
III) atende plenamente (5 pontos)
BONIFICAÇÕES
12. PROJETOS QUE EM SUAS AÇÕES 2 1 2
CONTEMPLEM A DEFESA DE TEMÁTICAS
RELACIONADAS à proteção dos direitos
humanos e da diversidade, a exemplo do
combate à violência, intolerância de gênero,
racial, religiosa, diversidade sexual,
promoção da acessibilidade, entre outros.
I) não atende ao critério (0 ponto)
II) atende insuficientemente o critério (1 a
1,5 ponto)
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
6.4.3. Será vedado a qualquer membro da Comissão Julgadora votar por procuração,
independentemente de motivo de força maior.
6.4.4. Serão automaticamente desclassificados os projetos que não corresponderem aos
critérios considerados neste Edital.
6.4.5. Serão desclassificadas as propostas em que o candidato optar por uma categoria
inexistente para sua linguagem.
6.4.6. Nos termos da Lei nº 9.998, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a proibição do
uso de recursos públicos municipais para a contratação ou apoio a artistas que em suas
músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham a situação
de constrangimento as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer
forma de discriminação, serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
6.4.9.Em caso de empate, será promovido o desempate preferindo-se o projeto que obtiver
maior pontuação, sucessivamente, nos critérios “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7”, “8”, “9”, “10”,
“11”, “12” e “13”.
6.4.9.1. Persistindo o empate, serão utilizados outros métodos válidos previstos na legislação
pátria.
6.4.10. Cada território administrativo (Regional) do Município terá selecionada, no mínimo, 1
(uma) proposta apresentada por proponente com domicílio ou sede na respectiva área, nos
termos da Lei n° 10.432, de 22 de dezembro de 2015.
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
6.4.10.1. Em não havendo projetos contemplados em um dos 12 (doze) territórios
administrativos, será selecionado o projeto de qualquer linguagem com maior pontuação da
respectiva área territorial não contemplada, que sucederá o(s) projeto(s) classificado(s) com
menor pontuação em qualquer linguagem.
6.4.11. Nos casos em que não houver contemplados nas categorias de cada linguagem, os
recursos restantes serão remanejados da seguinte forma e ordem:
a) Remanejamento de recurso dentre os classificáveis com maior pontuação de quaisquer
categorias da respectiva linguagem;
b) Remanejamento dentre os classificáveis com maior pontuação de todas as categorias e
linguagens do edital.
6.4.12. Os projetos contemplados a título de remanejamento de recursos podem ter reduzidos
os valores propostos inicialmente para a categoria, sendo disponibilizado para este apenas o
recurso disponível para este fim.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Técnica, decidir.
7.1.1. As respostas às impugnações e pedidos de esclarecimento serão realizadas também por
meio do Sistema de Protocolo Único, podendo o licitante consultar a resposta através do sítio
por meio do sítio "spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br".
7.2. As dúvidas técnicas relacionadas à plataforma Mapa Cultural de Fortaleza serão sanadas no
endereço eletrônico editaldasartes@secultfor.fortaleza.ce.gov.br.
7.3. Se reconhecida a procedência das impugnações ao Edital, a Administração procederá à sua
retificação e republicação exclusivamente da alteração, supressão ou acréscimo, com ampla
divulgação para assegurar o conhecimento por todos.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
junto ao Banco Bradesco, devidamente cadastrada, para empenho, junto à Secretaria
Municipal das Finanças de Fortaleza – SEFIN, sob pena de perda do direito de concessão de
apoio financeiro, não cabendo indenização.
10.3. O valor será repassado em parcela única, após a publicação do extrato do Termo de
Concessão, emissão da nota de empenho e demais procedimentos administrativos
necessários para efetivação do pagamento.O pagamento destinado por este Edital fica
condicionado à atualização, se necessária, da documentação de comprovação de regularidade
fiscal.
10.4. Fica facultado à SECULTFOR, solicitar outros documentos necessários, os quais deverão
ser apresentados dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da notificação, sob
pena da perda do direito à concessão do apoio financeiro.
10.5. Após assinado o termo, as alterações no plano de trabalho devem ser aprovadas
previamente pela SECULTFOR. Não serão aceitas alterações relativas ao objeto, à inclusão ou
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
recursos provenientes deste Edital, respeitada as obrigações contidas na cláusula 4.3. deste
edital.
11.3. Caso seja necessária a alteração de data e ou horário no calendário apresentado no
projeto selecionado, o representante legal deverá encaminhar solicitação de alteração por
escrito à SECULTFOR para análise e deliberação.
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
12.1. O selecionado que receber recursos ficará sujeito a apresentar prestação de contas do
total dos recursos recebidos, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N° 01, DE 09 DE
JUNHO DE 2016, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do término da vigência do termo e
acompanhados dos documentos assim referidos:
12.1.1 Ofício de encaminhamento da prestação de contas.
12.1.2. Cópia do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, inclusive com seus Aditivos, se
houver e Extrato do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, com a indicação da data de sua
publicação;
12.1.3. Plano de Trabalho;
12.1.4. Relatório de Execução Físico-Financeira;
12.1.5. Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos
em transferências, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro,
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
12.1.11. - Cotação prévia de preços, com obtenção de no mínimo 3 (três) propostas válidas
para aquisições de materiais e serviços (até R$ 17.600,00 – dezessete mil e seiscentos reais),
contendo as seguintes informações: data de validade da proposta, assinatura do fornecedor,
descrição dos itens, conforme plano de trabalho, ata da comissão de licitação (assinada pelos:
membros da comissão e fornecedores), cópia do despacho adjudicatório e homologação das
licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo
embasamento legal (para aquisições de materiais e serviços acima de R$ 17.600,00 (dezessete
mil e seiscentos reais);
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
12.1.12. Cópias das propostas de preço para despesas de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e
seiscentos Reais) por credor, das atas da comissão de licitação, dos termos de adjudicação e
de homologação das licitações realizadas e da justificativa técnica e do parecer jurídicopara
sua dispensa ou inexigibilidade, em caso de órgão ou entidades da administração pública;
12.2. O proponente deverá atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado.
12.3. A nota fiscal, para fins de comprovação da despesa do termo, deverá:
a) Obedecer aos requisitos de validade e preenchimento exigidos pela legislação tributária;
b) Fornecedor fazer constar na nota fiscal identificação com o número do termo e nome do
projeto.
c) O proponente deverá atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado.
12.4. AS DESPESAS SERÃO COMPROVADAS MEDIANTE DOCUMENTOS FISCAIS ORIGINAIS OU
CÓPIAS REPROGRÁFICAS, devendo as faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios serem emitidos em nome do proponente ou do executor, devidamente
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
a) inexecução do objeto;
b) falta de apresentação da prestação de contas, no prazo exigido, salvo em situações de caso
fortuito ou força maior, devidamente justificadas e acatadas pela SECULTFOR;
c) utilização dos recursos em finalidade diversa da proposta aprovada;
d) descumprimento de qualquer item deste edital;
e) rescisão do termo de concessão de apoio financeiro.
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
13. DAS SANÇÕES
13.1. O proponente que ensejar o retardamento da execução do certame, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer
fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Fortaleza, por prazo não
superior a 2 (dois) anos, e será descredenciado, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil
e criminal.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
de caráter judicial.
14.9. Fica facultada à SECULTFOR a divulgação nos meios de comunicação em geral de imagens
a qualquer título produzidas, sem que caiba indenização pelo uso da imagem.
14.10. No interesse da Administração Municipal e sem que caiba às proponentes qualquer tipo
de indenização, fica assegurado à autoridade competente anular ou revogar, no todo ou em
parte, o presente edital, a qualquer tempo, disto dando ciência aos interessados mediante
publicação no Diário Oficial do Município.
14.11. Os casos omissos neste Edital e seus anexos serão resolvidos pela Comissão Permanente
de Licitação e/ou Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR.
14.12. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer questões decorrentes
do presente edital.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
ANEXO VII – MINUTA DO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO;
ANEXO VIII – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO;
ANEXO IX – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA;
ANEXO X – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS;
ANEXO XI – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA;
ANEXO XII – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA.
_______________________________________
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
DADOS DO PROPONENTE
PESSOA FÍSICA
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Nome:
RG nº: CPF nº:
Data de Expedição do RG: Órgão Expedidor:
Estado civil: Nacionalidade/Naturalidade:
Escolaridade:
Data de nascimento:
Endereço completo
Avenida/Rua/Travessa:
Número: Complemento:
Bairro: CEP:
Cidade: Estado:
Telefone: E-mail:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Endereço completo
Avenida/Rua/Travessa:
Número: Complemento:
Bairro: CEP:
Cidade: Estado:
Telefone: E-mail:
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
(Insira links, preferencialmente do Youtube ou Vimeo, ou de sites de portfólio, para demonstrar
a atuação cultural. Se privado, deve disponibilizar a chave de acesso.
Instagram:
Facebook
Twitter
Site/Blog:
Google+:
Vimeo:
Youtube:
LinkedIn:
Outros. Citar:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Projetos Diversos 6 – Obras de artistas iniciantes
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Descrever de modo resumido a proposta a ser realizada, destacando suas principais ações.
JUSTIFICATIVADO PROJETO
Apresente, de forma sucinta, os motivos que determinaram a elaboração deste projeto,
destacando sua importância para a política cultural do Município de Fortaleza. Enfoque na
apresentação de como você atenderá aos critérios de relevância da ação proposta para o cenário
cultural de Fortaleza. Critérios de avaliação, item 6.4.2. do Edital.
PÚBLICO-ALVO (SEGMENTOS)
Especifique um ou mais segmentos que são público-alvo do seu projeto.
OBJETIVO GERAL
Expor de forma clara a finalidade do seu projeto, ou seja, o que realmente você deseja realizar.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Expor de forma clara o detalhamento do objetivo geral, ou seja, descrever quais passos o
ajudarão a alcançar o objetivo geral.
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
METAS, AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS
Articular metas, ações e resultados esperados de acordo com o objetivo de seu projeto.
METODOLOGIA
Descrever como as ações serão executadas, detalhando o passo a passo para a realização da
PLANO DE COMUNICAÇÃO
Identificar meios, estratégias e/ou peças de divulgação que serão utilizadas pelo proponente na
divulgação do projeto. Atenção: os custos de produção e execução das peças indicadas aqui
devem constar no Anexo II - Planilha de Custos.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
NOME DO ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Especifique aqui os locais ou espaços públicos e privados onde seu projeto será realizado.
DECLARO que estou de acordo com os termos do IXEDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA, que estou
ciente das condições de participação e que a não apresentação de qualquer documento e/ou
CONTRAPARTIDA
Descrever de modo resumido a contrapartida a ser realizada, destacando suas principais ações.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
(contrapartida).
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
DECLARO que meu projeto e/ou contrapartida será realizado em bairro(s)
que está(ão) inserido(s) em território de alta vulnerabilidade social.
DECLARAÇÃO
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Data: Assinatura do proponente:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
NOME DO PROJETO:
II – EXECUÇÃO E GASTOS PREVISTOS
ITEM DESCRIÇÃO UNIDAD QUANTIDADE PREÇO TOTAL
DAS E UNITÁRIO (R$)
DESPESAS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Subtotoal R$ 0,00
III – EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Subtotoal R$ 0,00
VALOR CONCEDENTE R$ 0,00
VALOR CONTRAPARTIDA R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Fortaleza, de de 2022.
ASSINATURA DO PROPONENTE/CONVENENTE:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 2J8YFWYQ
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO COMPLETO), na qualidade de representante legal
do(a) (NOME GRUPO/COLETIVO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e
imagem (fotografias, ilustrações, áudio e vídeo,) sem qualquer ônus, em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
10.321.307/0001-48, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro na cidade de Fortaleza-
CE, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais,
inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período máximo de 4
(quatro) anos após a assinatura do referido instrumento contratual, no Brasil ou no Exterior.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que
nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos
ou a qualquer outro.
Assinatura
TESTEMUNHAS:
1) Nome:
Assinatura:
CPF:
2) Nome:
Assinatura:
CPF:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
indicamos o(a) Sr(a) (NOME), RG: (NÚMERO), CPF: (NÚMERO), como nosso(a) representante e
responsável pela apresentação de projeto perante a CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA – CLFOR e a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR.
O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável
por receber e prestar contas dos recursos financeiros desta seleção pública no caso do projeto
ser contemplado.
O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados:
Fortaleza/CE, ______ de __________________ de 2022.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas
abaixo.
O campo de assinatura é obrigatório, em havendo dúvidas ou impugnação em relação à
assinatura, poderá ser solicitado ao proponente à apresentação de cópia do documento de
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 2J8YFWYQ
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
(Pessoa física 2 – se for o caso) eu (nome...), (nacionalidade...), (.../Profissão), portador da
cédula de identidade RG: (...) SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº.: (...), residente e domiciliado
na Rua (...), nº: (...), Bairro (...), Município de (...), Estado do (...), reconhecido pelo nome
artístico (...) ...............................
(Pessoa física 3 – se for o caso) eu (nome...), (nacionalidade...), (.../Profissão), portador da
cédula de identidade RG: (...) SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº.: (...), residente e domiciliado
na Rua (...), nº: (...), Bairro (...), Município de (...), Estado do (...), reconhecido pelo nome
artístico (...) ...............................
(demais artistas – se for o caso)
de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de
Licitações) e alterações posteriores, para todos os fins de direitos e obrigações, concedo a
presente DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE à (razão social...), CNPJ/MF nº:
(...) com sede à Rua (...), nº: (...), município de (...), Estado do (...), para fins de representação
deste artista perante a CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA – CLFOR e a SECRETARIA
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
noturno, perigoso ou insalubre menores de 18 (dezoito) anos e em qualquer trabalho, menores
de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos.
________________________________________________
(Assinatura do Proponente)
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DA
FORTALEZA – SECULTFOR E ____________ DORAVANTE QUALIFICADOS.
OUTORGANTE:
OUTORGADO:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
4.1.2. Arcar com todos os custos para a sua realização, inclusive pesquisa, material de
divulgação e de execução, equipamentos e mão de obra, bem como com os encargos
trabalhistas, fiscais e sociais decorrentes;
4.1.3. Responsabilizar por eventuais danos, de quaisquer espécies, causados à Prefeitura
Municipal de Fortaleza – PMF, seus equipamentos culturais ou a terceiros, por si, seus
prepostos, representantes, componentes de grupo, artistas vinculados que tenham como causa
a má execução do objeto deste Edital, ou então, a ocorrência de negligência, imperícia ou
imprudência, obrigando-se a arcar com todos os ônus decorrentes.
4.1.4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Termo;
4.1.5. Realizar a prestação de contas, nos termosInstrução Normativa 01/2016 da CGM.
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, sem que caiba ao OUTORGADO
direito a indenizações de qualquer espécie com as consequências contratuais e as previstas em
lei ou regulamento, nos termos do artigo 77 da Lei no 8.666/93, bem como pelos motivos
relacionados nos artigos 78 e 79 do mesmo diploma legal.
10.1.1. A não obtenção de licença ou autorização necessária acarretará na rescisão do Termo
de Concessão de Apoio.
10.2. A OUTORGANTE deverá comunicar o OUTORGADO quanto à decisão de rescindir
unilateralmente o presente Termo mediante expedição de notificação administrativa, a qual
deverá ser devidamente fundamentada.
10.3. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo,
assegurando ao OUTORGADO o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.
___________________________________ __________________________________
SECULTFOR OUTORGADO/REPRESENTANTE
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2
______________________________ _________________________
NOME: NOME:
CPF: CPF:
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 2J8YFWYQ
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO
Local e data:
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Meta Etapa Descrição Unidade No Período Até o Período
Medida
Programado Executado Programado Executado
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
FINANCEIRO
Meta Etapa Realizado no Período Realizado até o período
Fase Outorgante Outorgado Outro Total Outorgante Outorgado Outros Total
s
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
Total (R$)
Fortaleza, de de
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
3 - Rendimentos/Outros
Recurso Item Credor CNPJ/CPF Data Título de Data Valor
CH/OB/TED Crédito (R$)
(NF. Recibo)
TOTAL
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
RECEITA
DESPESA
TOTAL R$ TOTAL R$
Fortaleza de de
OUTORGADO ASSINATURA
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Edital Nº 8324
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
PROCESSO ADM. Nº P009634/2022
3. PROJETO:
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
4. BANCO: 5. AGÊNCIA: 6. C/C:
VALORES EM R$
7. SALDO ANTERIOR
8. CRÉDITO
8.1-ORDENS BANCÁRIAS
8.2-RENDIMENTOS
8.3-OUTROS
9. DÉBITO
10. SALDO ATUAL
11. CHEQUES PENDENTES:
Local e data
14. UNIDADE OUTORGADO 15. ASSINATURA
Avenida Heráclito Graça, nº 750 • Centro • CEP 60.140-060 • Fortaleza, Ceará, Brasil
Fone: (85) 3452-3483 • E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 2J8YFWYQ
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 1362119 e código 2J8YFWYQ
ASSINADO POR: