Português Jurídico - Aula 01 - Eduardo Sabbag

OAB 2º FASE
PORTUGUÊS JURIDICO
EDUARDO SABBAG
A REDAÇÃO DE PETIÇÕES Como se notou nos tópicos precedentes, a

petição é articulada com parágrafos, que
O ENDEREÇAMENTO devem estar concatenados por adequados
elementos de ligação. Tais elementos visam
Sabemos que é por meio de petições que o imprimir uma ordem lógica ao texto,
advogado se comunica com o Poder ofertando-lhe unicidade em torno do eixo
Judiciário, importando muito a qualidade temático (tessitura redacional). Observe
delas, não apenas para o resultado da ação, alguns exemplos.
como também para a apresentação do
trabalho jurídico. PARA CITAR ARTIGOS, COMECE COM OS
SEGUINTES CONECTIVOS DE
A petição inicia-se com o endereçamento. PASSAGENS:
Ele é necessário para que se conheça a Vara
a que se deve encaminhar o petitório, além de • Segundo o comando inserto no artigo tal, o
indicar a pessoa a quem deve ser dirigido o Autor ...;
texto, comumente o juiz ou o desembargador • Consoante a inteligência do artigo tal, o
responsável pela instrução e pelo julgamento Embargante ...;
do processo. O endereçamento deve, por • “Ex vi” do disposto na literalidade do artigo
isso, vir logo no início da página, da seguinte tal, o Réu ... (“Ex vi”: por força de; leia-se com
forma: a sílaba tônica em “éx”, e não “ex ví”);
• Conforme se depreende do alcance do
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de artigo tal ...;
Direito da __ Vara Criminal do Foro • Consoante a dicção do artigo tal ...
Regional de Santo Amaro, São Paulo (:) (,)
PARA MENCIONAR O CASO CONCRETO,
ou: UTILIZE AS FORMAS ABAIXO:
Excelentíssimo Senhor Doutor • No caso em tela, há que se destacar...;

Desembargador Presidente do Egrégio • No vertente caso, faz-se mister
Tribunal de Justiça de São Paulo (:) (,) enaltecer...;
• No caso sub examine, urge mencionar...
No cabeçalho da petição (endereçamento ou (pronuncie “sub eczâmine”);
vocativo), não use abreviaturas. Assim, evite • No caso em comento, é mister frisar...;
a forma “Exmo. Sr. Dr. Juiz ...”, preferindo • No caso em tela, esclareça-se que... .
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de
Direito (...) PARA CITAR DOUTRINA (OAB NÃO
REQUER!), OS ELEMENTOS DE LIGAÇÃO
Por outro lado, existe tranquila tolerância com PODEM SER:
relação a certas abreviaturas, como:
• Nesse sentido, necessário se faz
art. para artigo; p. para página; ou mesmo CF mencionar o entendimento do ilustre Fulano
para Constituição Federal (A FGV usa que preconiza, in verbis:
bastante CRFB) ..............................................(citar a doutrina).
Todavia, é necessário evitar “r. sentença”, • A esse propósito, faz-se mister trazer à
preferindo respeitável sentença. Da mesma colação o entendimento do eminente Fulano
forma, substitua “v. acórdão” por venerando que assevera, ipsis litteris:
acórdão e, por fim, “V. Exa.” por Vossa .............................................(citar a doutrina).
Excelência.
• Nesse diapasão, impende destacar o
SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO entendimento do ínclito Fulano, que aduz,
TEXTUAL verbis:
..............................................(citar a doutrina).
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• A corroborar o exposto acima, insta CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

transcrever o entendimento do renomado
Fulano, que preleciona, ad litteram: Seguindo a ordem dos articulados de uma
..............................................(citar a doutrina). petição, deverá o candidato citar a
jurisprudência nos petitórios, logo após a
• Nesse passo, é de todo oportuno trazer à doutrina. (adapte para a sua OAB!)
baila o entendimento do preclaro mestre, que Vejamos o modelo:
obtempera, verbo ad verbum:
.............................................(citar a doutrina). “Ademais, a corroborar o posicionamento
doutrinário expendido nos tópicos
Confira na tabela a seguir a variedade de supracitados, impende trazer à colação a
expressões utilizadas, confrontando-as judiciosa ementa do venerando acórdão
com os modelos anteriormente proferido pela colenda Turma do Egrégio
mencionados: Tribunal Regional Federal, cuja transcrição
segue em anexo, ipsis litteris:
...................................(citar a jurisprudência)”.
Ou, ainda, com maior brevidade:
“Nesse contexto, urge trazer à baila a

respeitável ementa da judiciosa decisão
proferida pelo Egrégio Tribunal, cuja
transcrição segue abaixo, in verbis:
....................................(citar a jurisprudência)”.
Ressalte-se que deve o elaborador do

petitório “preparar” o leitor para a
apresentação da jurisprudência no texto.
Geralmente, utilizam-se fórmulas
Dessa forma, na elaboração da peça prático- introdutórias, como:
profissional, deve o candidato demonstrar
domínio da linguagem simples, porém “(...) É assim que decidem nossos Tribunais:
técnica, peculiar ao estilo forense. Para tanto, (...)”; ou
é oportuno utilizar no texto jurídico
expressões tradutoras de uma desenvoltura “(...) A jurisprudência pátria é assente nesse
que se espera de todo operador do Direito. sentido, da qual se depreende que (...)”, entre
outras formas.
Aprecie o quadro a seguir, com algumas
“fórmulas”, próprias para a utilização na CONCLUSÃO DO TEXTO
introdução de articulados:
Para finalizar o texto, devem ser empregados
os elementos de ligação que são hábeis a
concluir o pensamento. Por si sós, devem
transparecer ao leitor que o emissor da
mensagem está no derradeiro pensar, pronto
para proceder ao fecho do raciocínio,
arrematando as ideias com elementos de
finalização que se reportam à tese ventilada.
Observe:
• Posto isso, merece a Impetrante a

concessão do provimento pleiteado, uma vez
que ... .
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• Por derradeiro, logrou a Autora provar a • O art. 5º, caput, da Constituição Federal,
veracidade dos fatos, merecendo a disciplina, ad litteram: “Todos são iguais
procedência do pedido ... . perante a lei”.
• Em face do exposto, insta mencionar... (e
não “Face ao exposto, ...”. 2. EX POSITIS
• Do exposto, é de se destacar que ... .
• Perante o exposto, evidente se faz a A expressão representa um elemento de
necessidade de procedência... (e não ligação de articulados em petição, dando a
“Perante ao exposto, ...”. ideia de fecho de pensamento. Sabe-se que é
de todo louvável que o peticionário se valha
• “Ex positis”, desponta cristalina a prova de de elementos de ligação nos arrazoados, a
que ... . fim de conferir a concatenação aos
• Em suma, não há dúvida de que ... . articulados do texto. No momento em que se
• É de se concluir, destarte,... (ou dessarte). pretende arrematar o raciocínio empreendido,
• Desse modo, inexorável a conclusão de encerrando-o, desponta oportuna a expressão
que ... . em análise, como se pode notar nos
exemplos a seguir:
EXPRESSÕES LATINAS NO DISCURSO
JURÍDICO: • Ex positis, merece o Autor a concessão da
tutela antecipada, uma vez cristalina a
Usar bem o latim é valer-se de sua presença dos pressupostos autorizadores do
terminologia com precisão, sem lançar mão provimento emergencial.
de uma linguagem hermética e, assim, • Não resta dúvida, ex positis, que se valeu
maléfica à concatenação textual, despida de a parte de expediente antiético, a fim de
sustentabilidade no discurso realizado. lograr trazer aos autos provas sobejas.
Com efeito, há de se usar adequadamente as
expressões latinas, até porque o Direito e o Observe que a pronúncia correta da
latim são elementos indissociáveis em todos expressão latina é “eks-pó-sitis”, e não
os ordenamentos calcados originariamente no “eKsposítis”.
Direito Romano. Tal expressão pode ser substituída por “do
Em outras palavras, podemos concluir: utilize exposto”, “ante o exposto”, “perante o
o latim com a moderação dos cautos e com a exposto”, “em face do exposto”, entre outras.
convicção dos sábios.
3. V.G. e E.G.
1. IN VERBIS
Ambas são formas latinas, que ora se
A expressão latina, que pode se encontrada apresentam abreviadas, ora escritas por
na forma resumida verbis, tem a acepção de extenso. Logo, v.g. representa verbi gratia, na
“literalmente, fielmente, de acordo com a acepção de “por exemplo”. Destaque-se que
literalidade ou ‘nas palavras’”. Muito usual na e.g. indica exempli gratia (pronuncie
linguagem forense, que requer autenticidade /eczêmpli/), com o mesmo sentido de “por
da informação transmitida, essa forma pode exemplo”. Portanto, são expressões latinas
ser expressa por termos sinônimos, como sinônimas. Vamos às frases:
“ipsis litteris”, “ipsis verbis”, “ad litteram” ou
“verbo ad verbum”. Vejamos alguns • A Constituição Federal, verbi gratia,
exemplos: apresenta-se com erros de ortografia.
• Os tributos, e.g., impostos, taxas e
• O artigo dispõe, in verbis, que a exceção contribuições de melhoria, têm previsão no
existe para incentivos fiscais destinados a art. 145 da CF.
promover o equilíbrio socioeconômico entre
as diferentes regiões do País. Ressalte-se, por derradeiro, que existem
outras expressões que vêm a calhar. São
elas: ad exemplum, exempli causa e verbi
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causa, todas com sentido de enumeração,

isto é, no sentido de “por exemplo”.
4. I.E.
A forma i.e. se encaixa na observação crítica

retrocitada. Costuma ser igualmente
desconhecida por acadêmicos de Direito,
embora seja expressão corrente em textos
escritos. No sentido de “isto é”, a forma latina
abreviada de id est (pronuncie /idést/) – i.e. –
deve ser usada com tranquilidade, haja vista
marcar elegância no texto. Vamos ao
exemplo:
• O laudo vem corroborar, i.e., confirmar o

ocorrido.
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Excelentíssimo Senhor Doutor • No caso em tela, há que se destacar...;

• A corroborar o exposto acima, insta CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Ou, ainda, com maior brevidade:

“Nesse contexto, urge trazer à baila a

Ressalte-se que deve o elaborador do

• Posto isso, merece a Impetrante a

causa, todas com sentido de enumeração,

A forma i.e. se encaixa na observação crítica

• O laudo vem corroborar, i.e., confirmar o

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