Science">
07 Planos Locais de Habitação de Interesse Social Na Região Metropolitana de São Paulo 2
07 Planos Locais de Habitação de Interesse Social Na Região Metropolitana de São Paulo 2
07 Planos Locais de Habitação de Interesse Social Na Região Metropolitana de São Paulo 2
FICHA TÉCNICA
Coordenação
Pesquisadores
Colaboradores
Parceiros
Caixa Econômica Federal: Luciana Royer, Orlando Silva Filho, Guilherme Macarrão
e Jonatas Mendonça.
Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo: Eduardo Trani,
Maria Cláudia Pereira de Souza, Mariana S. Rudge, Monica Rossi e Miriam Barros.
1
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Lista de Figuras
Lista de Tabelas
2
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
SUMÁRIO
2.1 Informações gerais sobre a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP ........ 11
4. REFERÊNCIAS ............................................................................................ 34
3
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
APRESENTAÇÃO
Este Projeto de Extensão (PROEXT) objetivou contribuir à produção dos Planos Locais de
Habitação de Interesse Social (PLHIS) como instrumento de planejamento e ação
governamental na área da Habitação, mediante sistematização e divulgação de informações,
assim como ações de capacitação profissional.
o
Os PLHIS, instituídos pela Lei Federal n 11.124, de 2005, como instrumentos obrigatórios para
adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, constituem elemento
fundamental de construção da Política Nacional de Habitação (PNH).
Este relatório organiza-se em três seções, além desta Apresentação. A primeira seção
descreve a metodologia adotada, incluindo as atividades de pesquisa e extensão realizadas. A
segunda seção apresenta a sistematização das informações levantadas na pesquisa, nos
temas da precariedade habitacional e da questão da terra. A terceira e ultima seção apresenta
os resultados obtidos com este Projeto de Extensão.
4
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Este projeto de extensão foi desenvolvido no ano de 2012, embora algumas atividades, de
caráter preparatório, tenham acontecido no segundo semestre de 2011.
Ainda no segundo semestre de 2011, foram selecionados quatro alunos do Programa de Pós-
Graduação em Planejamento e Gestão do Território da UFABC, que já vinham trabalhando e
pesquisando temas relacionados ao PLHIS, precariedade habitacional e a questão fundiária,
5
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
O curso teve duração de 12 horas, foi coordenado pela Profa. Dra. Rosana Denaldi e contou
com a participação da Profa. Dra. Lourdes Fonseca e dos pós-graduandos, que ministraram
aulas. O curso objetivou capacitar os alunos da graduação e selecionar os participantes do
projeto (bolsistas ou voluntários) para que, em janeiro de 2012, já fosse possível iniciar as
atividades do projeto. Isso também permitiu a primeira aproximação e contato dos alunos da
pós-graduação com os alunos da graduação, em atividades de monitoria aos grupos de
trabalho.
Desse modo, o projeto de extensão teve início em janeiro de 2012, com os 6 alunos bolsistas e
3 voluntários já selecionados e em contato com os alunos da pós-graduação que seriam seus
supervisores na pesquisa.
As principais atividades do projeto foram realizadas ao longo do ano de 2012 e incluíram (i)
ações realizadas em conjunto com as Prefeituras Municipais e parceiros do Projeto e (ii) a
pesquisa documental sobre os PLHIS, desenvolvida em paralelo, conforme descrito abaixo.
6
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Foram realizadas três Oficinas. A primeira teve como público-alvo técnicos e dirigentes dos
municípios da RMSP que não iniciaram a elaboração do PLHIS, com o objetivo de discutir sua
importância e fornecer informações básicas sobre o conteúdo do Plano. A segunda Oficina
contou com a presença de representantes dos municípios que se encontram no processo de
elaboração do PLHIS e objetivou fornecer informações para a melhor consecução desse
processo, além de esclarecer dúvidas. Por fim, a terceira Oficina envolveu os municípios que já
concluíram a elaboração do PLHIS e objetivou a troca de experiências, assim como a reflexão
sobre seu aprimoramento e implementação.
7
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Trata-se do desenvolvimento de uma pesquisa cujo objetivo foi conhecer o conteúdo dos
PLHIS concluídos ou em processo de elaboração e identificar as especificidades dos
municípios, dificuldades e alternativas encontradas nesse processo.
Foram elaborados três tipos de questionários, um para cada grupo, preenchidos por meio da
leitura dos Planos (pesquisa documental) e, quando necessário, complementados por
entrevistas com os representantes das Prefeituras. Para realizar essa tarefa, os pesquisadores
(alunos da graduação) foram divididos em sete grupos e cada grupo ficou responsável por um
1
Sendo que 1 município elaborou o PLHIS Simplificado.
8
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
2
Arujá, Bertioga, Caieiras, Cajamar, Caraguatatuba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Iperó, Iracemápolis, Mogi das Cruzes,
Piracicaba, Rio Grande da Serra, Santo André, São Carlos, São Lourenço da Serra, Santo André, São Vicente, Tatuí,
Ubatuba, Valinhos, Várzea Paulista, Araras, Carapicuíba, Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Jundiaí,
Pirapora do Bom Jesus, Salto de Pirapora, Santa Bárbara do Oeste, Santa de Parnaíba e Tremembé, Capivari,
Hortolândia, Ilhabela, Indaiatuba, Itapevi, Itupeva, Jandira, Peruíbe, Poá, Praia Grande, Rio Claro, São Paulo, Taubaté,
Americana, Diadema, Itapecerica da Serra, Suzano, Guarujá, Santos, São José dos Campos, Mauá, São Sebastião,
Itatiba, Osasco, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, Sorocaba, Campinas e Guarulhos.
9
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
10
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
2. PLHIS:
HABITACIONAL E A QUESTÃO DA TERRA
INFORMAÇÕES SOBRE PRECARIEDADE
Conforme pode ser observado na Tabela 1, São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo,
Diadema, Santo André, Mauá e Osasco são os municípios que apresentam maior número de
domicílios nesse tipo de aglomerado. Entretanto, Diadema, Mauá, São Bernardo do Campo,
Guarulhos, Embu, Santo André, Osasco, Taboão da Serra e São Paulo são os que,
proporcionalmente, apresentam maior porcentagem de domicílios em assentamentos
precários. Essa região com maior incidência de domicílios em assentamentos precários é
formada por São Paulo e seu entorno imediato, por municípios que apresentam as maiores
taxas de densidade demográfica (Figuras 6 e 7).
3
É mister destacar que as informações sobre os aglomerados subnormais do Censo Demográfico de 2010, realizado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram levantadas a partir dos perímetros desses
assentamentos, fornecidos pelos municípios. Portanto, eles podem estar presentes em outros municípios da RMSP e
não figurarem nesse levantamento, caso algum município não tenha fornecido tais informações.
11
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
População residente em
Domicílios particulares ocupados
domicílios particulares ocupados
Municípios
Em % dos Em % de
Total aglomerados domicilios Total aglomerados população
subnormais da cidade subnormais da cidade
12
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Fonte: Mapa elaborado pelos autores de acordo com os dados do IBGE 2010.
Fonte: Mapa elaborado pelos autores de acordo com os dados do IBGE 2010.
13
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Não obstante, os municípios se defrontam com as limitações das pesquisas nacionais quando
precisam quantificar e “qualificar” com maior precisão o déficit habitacional (quantitativo e
qualitativo) em assentamentos precários. Os dados provenientes dos Censos da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional de Amostra de
Domicílios (PNAD), da pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole/Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (CEM/CEBRAP) ou da Fundação João Pinheiro não possibilitam
dimensionar e qualificar o déficit dentro dos assentamentos, ou seja, identificar o déficit
quantitativo e a inadequação (déficit qualitativo). Ademais, os dados do Censo Demográfico do
IBGE tendem à subestimação, como apontam Cardoso (2009), Cardoso & Azevedo (2007),
Pasternak (2008) e o Manual do EAD-PLHIS, que aconselham aos municípios identificar e
caracterizar sua precariedade habitacional. Sendo assim, o município deve produzir sua própria
informação sobre a precariedade e o déficit habitacional local. O conhecimento da ocupação do
solo e o mapeamento da precariedade habitacional municipal são importantes insumos de
planejamento e gestão da política habitacional local (DENALDI et al., 2011).
Com os dados próprios produzidos pelos 17 municípios, foi possível aproximar-se das
dimensões de precariedade na Região Metropolitana de São Paulo, cuja sistematização
encontra-se a seguir. Cabe registrar, ainda, que muitos municípios incluíram domicílios de
loteamentos irregulares (ocupados por população de menor renda – não necessariamente
precários –, ausentes de infraestrutura, saneamento e serviços urbanos), no total de
assentamentos precários. Assim, procurou-se separar os dados de
4
O município de Embu não elaborou seu PLHIS mas desenvolveu um Relatório Técnico, „Diagnóstico e Caracterização
da situação habitacional do Município de Embu‟,que trata dos mesmos temas do Diagnóstico Habitacional do PLHIS.
Portanto, as informações puderam ser extraídas do documento.
14
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Dado municipal:
IBGE CEM/CEBRAP IBGE Dado municipal:
Município 2000 2007 2010
precariedade/
precariedade
irregularidade
Caieiras 0 1.045 670 3.146 3.146
Carapicuíba 9.169 11.828 7.724 22.128 20.184
Diadema 22.035 22.175 24.616 25.271 25.271
Embu 5.231 9.231 8.967 13.347 9.358
Embu-Guaçu 0 598 0 1.374 1.374
Guarulhos 40.956 46.973 57.653 73.257 50.914
Itapecerica da Serra 751 7.108 388 16.110 12.720
Itapevi 851 5.585 851 7.324 7.324
Mauá 16.929 18.649 22.884 56.835 33.478
Osasco 28.714 30.266 21.505 47.518 44.098
Ribeirão Pires 356 746 892 3.717 877
Santana de Parnaíba 93 2.314 1.100 1.970 1.970
Santo André 16.869 20.165 23.806 22.134 22.134
São Bernardo do Campo 37.097 39.423 43.072 90.437 74.145
São Paulo 225.131 370.956 355.515 889.808 596.666
Taboão da Serra 4.346 5.715 7.351 20.861 16.333
Vargem Grande Paulista 0 511 0 1.033 1.033
TOTAL 408.528 593.288 576.994 1.296.270 921.025
Fonte: IBGE, 2000; Brasil, 2007; IBGE, 2010; Denaldi et al, 2012.
5
Por se tratar de verificação de dados no âmbito da pesquisa documental, não é possível afirmar que os conceitos
utilizados pelos municípios correspondem àqueles adotados pela Política Nacional de Habitação, do MCidades.
15
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
16
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Quantitativo
Fonte de informação de Municípios
Municípios
Embu, Itapecerica da Serra,
Contagem de domicílios 5 Itapevi, São Bernardo do Campo
e Vargem Grande
TOTAL 17
Fonte: Denaldi et. al, 2012.
Santo André utilizou cadastros existentes na Prefeitura, de diferentes anos, para quantificar os
domicílios em assentamentos precários. Já São Bernardo do Campo, Embu, Itapevi e
Itapecerica da Serra identificaram os assentamentos precários mediante, principalmente,
levantamento ou contagem dos domicílios considerados precários, o que permitiu agrupar as
áreas por tipo de problemas, com propostas de intervenção diferenciadas, estabelecendo-se
um gradiente de prioridade. São Bernardo do Campo, por exemplo, antes mesmo de iniciar a
17
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Em relação a esse tema, encontramos três situações distintas: a) municípios que não
estabeleceram tipologias; b) municípios que estabeleceram tipologias de forma a permitir
precisar o cálculo do déficit; e c) municípios que estabeleceram tipologias mas a definição da
classificação ou enquadramento dos assentamentos não permite qualificar o déficit (percentual
de déficit qualitativo e quantitativo dentro do assentamento).
18
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Essa classificação foi estabelecida a partir das categorias definidas no Manual do Curso de
Ensino a Distância do Plano Local de Habitação de Interesse Social (EaD-PLHIS) e permitiu
definir o tipo de intervenção urbanística necessária para urbanizar e consolidar cada
assentamento: Regularização Fundiária; Complementação de Infraestrutura; Urbanização
Simples; Urbanização Complexa; e Reurbanização total.
19
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
A provisão de terras destinadas para Habitação de Interesse Social (HIS) é uma questão
central para a política habitacional e um tema de grande relevância no âmbito dos PLHIS.
O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) registra uma questão habitacional complexa, que,
para ser enfrentada com sucesso, deve dedicar esforços em varias direções. Uma de suas
estratégias é a “garantia de acesso a terra urbanizada, legalizada e bem localizada”. O
PlanHab recomenda “dimensionar a terra necessária para produção de HIS e regularização
fundiária nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social” (BRASIL, 2010. p.120). Nesse
sentido, a sistematização das informações registradas nos PLHIS da RMSP deve-se relacionar
à questão da terra, com especial ênfase à destinação de terra urbanizada para HIS, bem como
à existência e regulamentação de instrumentos de política urbana nesses municípios.
20
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
6
terras necessária para atender à demanda demográfica futura, igual a 36.555.614m². Tendo-
se em conta esses dados disponíveis, estima-se uma demanda total de 71.083.155m².
Com relação à identificação de áreas aptas para construção de HIS nos PLHIS, apenas 18
municípios delimitaram e dimensionaram essas áreas, cuja soma alcança 24.038.624m².
Apesar desses números não expressarem a necessidade total de terras na RMSP, percebe-se
que o total indicado como disponível é bastante inferior ao apontado como necessário.
6
Além dos municípios que não iniciaram seus PLHIS ou que todavia não concluíram seu diagnóstico, Biritiba-Mirim,
Cajamar, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Ribeirão Pires, Suzano e Vargem Grande Paulista não estimaram a quantidade
de terras necessária para o atendimento do déficit e da demanda futura. Além deles, Diadema estimou terras apenas
para o déficit habitacional.
21
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Mesmo entre os municípios que estimaram a quantidade de terras necessária, alguns não
levaram em consideração todas as necessidades habitacionais locais. Dos PLHIS/diagnósticos
analisados, 15 levaram em conta o déficit acumulado e a demanda futura (62,5% dos
analisados) e 1 considerou somente a estimativa para o atendimento ao déficit; 8 municípios
7
não quantificaram sua necessidade de terras para produção de HIS (Figura 9).
7
Para efeito desta pesquisa, considerou-se, como município que identificou terras aptas para a construção de HIS,
todo aquele que apresentou essas áreas nos PLHIS ou que informou a existência de Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS) em seu Plano Diretor ou Lei específica. Os municípios que apresentaram áreas aptas no PLHIS foram:
Arujá, Biritiba-Mirim, Caieiras, Francisco Morato, Guarulhos, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo, São Paulo
e Taboão da Serra. Os que apenas indicaram as ZEIS já grafadas no Plano Diretor e/ou Lei específica foram:
Carapicuíba, Diadema, Embu, Mauá, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, Santo André e Suzano. O município de
Juquitiba informou que seu Plano Diretor e seu PLHIS levantaram áreas aptas para HIS; porém, promoveu discussão
importante sobre os entraves da questão ambiental, visto que o município encontra-se inserido, integralmente, em Área
de Proteção Ambiental – APA. Embora 18 municípios da RMSP possuam áreas aptas para HIS, isso não significa que
as áreas identificadas atendam todas as necessidades.
22
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
os municípios que informam não dispor de terras (delimitadas ou não como ZEIS)
suficientes para suprir o déficit habitacional e atender a demanda futura em seu
território;
os que apontam a possibilidade de apenas conseguir suprir o déficit acumulado;
os que dispõem de terras suficientes para responder ao déficit acumulado e à demanda
futura; e
os municípios sem informação.
O primeiro grupo – que sinalizou, em seus PLHIS/diagnósticos, falta de terras para construção
de HIS – é constituído de dois municípios: São Paulo e Diadema. São cidades com alto grau de
urbanização e precariedade habitacional: em São Paulo, a porcentagem de domicílios em
aglomerados subnormais é de 10% do total; em Diadema, chega a 21%, o maior índice da
RMSP. O déficit e a demanda futura indicados em seus respectivos PLHIS totalizam 508.156
unidades e deverão ser absorvidos por outros municípios da Região Metropolitana, se não
forem adotados índices ainda maiores de verticalização e adensamento do solo.
23
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
O segundo grupo é integrado por: Arujá, Caieiras, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo
André e São Bernardo do Campo. De acordo com dados do IBGE 2010, Arujá e Mogi das
Cruzes não apresentam assentamentos precários; estes são inexpressivos em Caieiras.
Entretanto, em Mauá, Guarulhos e São Bernardo do Campo, a porcentagem de domicílios em
assentamentos precários é superior a 16%, figurando entre os maiores índices da Região
Metropolitana. O total de déficit e demanda futura indicado nos PLHIS chega a 323.216
unidades habitacionais. Caieiras, embora tenha apontado deficiência de terras, é pouco
atuante na regulação de seu uso. O mesmo acontece com Guarulhos, que não possui sequer
ZEIS com perímetro delimitado (FSEADE, 2010) embora, como outras cidades da RMSP,
apresenta grande densidade urbana.
“(...) Guarulhos tem, ao menos em potencial de terras, capacidade para suprir sua atual
demanda por novas habitações (48.100), em atendimento às famílias com renda de 0 a
5 salários mínimos. No entanto, quando analisamos os números de sua demanda
futura para os próximos 15 anos (91.889), dentro da mesma faixa de atendimento, é
perceptível que os atuais vazios aptos à ocupação serão insuficientes para suprir toda
a demanda, o que implicará a busca por adaptação dos vazios que ainda não são
totalmente aptos à ocupação.” (GUARULHOS, 2011:262).
O terceiro grupo é formado por Carapicuíba, Francisco Morato, Itapecerica da Serra e Taboão
da Serra. Francisco Morato e Itapecerica da Serra apresentam baixo índice de domicílios em
assentamentos precários, inferior a 5,5%. Não obstante, esse índice alcança 7,11% em
Carapicuíba e 10,6% em Taboão da Serra, esteum dos mais densos da RMSP.
Finalmente, o quatro grupo é formado tanto por municípios que não iniciaram os PLHIS ou não
chegaram a concluir seus diagnósticos, quanto pelos municípios cujas informações atuais
disponíveis não permitem chegar a uma conclusão. É preocupante o fato de que em 26
cidades, a ausência ou deficiência dos diagnósticos apresentados não possibilite a estes
pesquisadores concluir sobre a existência ou não de terras suficientes para atendimento de
suas necessidades habitacionais. Estão nessa condição Embu, Franco da Rocha, Ferraz de
Vasconcelos e Itaquaquecetuba, apesar de apresentarem um significativo índice de
precariedade habitacional (para Embu, 13,24%; e para os outros municípios, de 6 a 9%).
24
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Cabe destacar, ademais, que 6 municípios da Região Metropolitana possuem seu território,
integralmente, inserido em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM), e 9 têm
mais de 50% de seu território dentro desse tipo de área cuja Legislação ambiental impõe
restrições ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o que implica, muitas vezes, baixo índice
de ocupação, como também de reserva de terras para a devida compensação ambiental. São
municípios que terão grande dificuldade em disponibilizar áreas para o atendimento de sua
demanda; sobretudo, dificuldade em absorver a demanda de terra de outros municípios da
metrópole paulistana.
São Paulo apresenta 130 mil unidades habitacionais como déficit habitacional acumulado e
indica que não terá como atendê-la nos limites de seu território. É expressivo o percentual das
áreas vazias localizadas em Áreas de Preservação Ambiental – APA – como a Serra da
Cantareira, e em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM –, no caso, a
Represa Billings. Diadema possui uma das mais altas densidades do pais, mais da metade de
suas ZEIS encontra-se dentro de APRM já ocupadas. Situação semelhante vivencia São
Bernardo do Campo, onde 55% do território do município encontra-se em dentro de APA e o
restante já está bastante ocupado e consolidado, sobrando poucas áreas vazias. Guarulhos
apresenta escassez de grandes terras vazias, favoráveis à ocupação, e suas áreas disponíveis
estão inseridas na malha urbana, o que eleva o preço da terra e impõe limitações tipológicas
para o melhor aproveitamento do terreno. Em Mauá, boa parte das Zonas Espaciais de
Interesse Social – ZEIS – vazias identificadas no Plano Diretor do município não estão aptas a
receber construções residenciais.
Em Taboão da Serra, embora o PLHIS tenha sinalizado que a quantidade de terras disponíveis
é suficiente para atender a demanda de construção de novas Habitações de Interesse Social –
HIS –, alerta-se que essas áreas estão localizadas em regiões de alto grau de fragilidade
ambiental.
“Ao cruzarmos o mapa de áreas vazias aptas para habitação com o mapa de
fragilidade ambiental – que classifica os graus de fragilidade de acordo com a
declividade das áreas e sua proximidade a córregos e rios –, notamos que grande parte
25
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
dos vazios existentes hoje em Taboão da Serra encontra-se em áreas de alta ou muito
alta fragilidade ambiental. Estes dados ainda precisam de uma maior avaliação; no
entanto, nos mostram que, ao calcularmos as possibilidades de produção habitacional
de interesse social nestas áreas, deve-se considerar que grande parte destas estão
localizadas em áreas com alto grau de fragilidade ambiental” (TABOÃO DA SERRA,
2010:170).
Evidentemente, a informação que consta nos PLHIS é insuficiente para avaliar a questão da
disponibilidade de terras para a construção de HIS que deve ser melhor estudada. Os planos
diretores e Leis específicas, como as ZEIS, podem ter sido elaborados posteriormente, ou
concomitantemente aos PLHIS. Somente uma análise mais apurada desses documentos
poderá trazer outras informações, que não foram objeto desta pesquisa. Contudo, são poucos
os municípios que dispõem desses instrumentos regulamentados.
Segundo a Pesquisa Municipal Unificada (PMU), realizada pela Fundação Seade em 2010,
todos os municípios da RMSP possuem planos diretores, embora somente 17 deles (43,6%)
estejam regulamentados. Com maior número de instrumentos de política urbana
regulamentados, apresentam-se os municípios de São Paulo e Embu. Embora os planos
diretores das 39 cidades da RMSP prevejam o instrumento de ZEIS, os dados da PMU/2010
revelam que somente 27 municípios (69%) contam com ZEIS vazias; e que em apenas 22
municípios (56%), as ZEIS têm seu perímetro delimitado (FSEADE, 2010).
Além disso, caberia aos PLHIS analisar as áreas vazias indicadas nos planos diretores e Leis
complementares destinadas à construção de HIS, para: a) saber se essas áreas todavia
continuam desocupadas e se são adequadas para uso residencial; b) propor tipologias
construtivas segundo as características de cada área (ambientais, topográficas etc.); e c)
indicar o registro de novas áreas como ZEIS. Sob esse ponto de vista, foram poucos os planos
que realizaram essas análises, como os de São Bernardo do Campo, Santo André e
Guarulhos.
26
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Esses municípios que não iniciaram a elaboração do PLHIS são um grupo homogêneo. Há
municípios como São Caetano do Sul, que possui o IDH mais alto da RMSP, e Salesópolis,
com o segundo IDH mais baixo da Região Metropolitana. São distintos em termos de tamanho:
por exemplo, Barueri tem cerca de 240 mil habitantes e Pirapora do Bom Jesus possui menos
do que 16 mil hab. (IBGE, 2010). Na sua maioria, exceto São Caetano do Sul e Rio Grande da
Serra, os municípios localizam-se nas áreas mais periféricas da RMSP e alguns deles, como
por exemplo, Mairiporã, Santa Isabel e Salesópolis, têm a quase totalidade de seu território
compreendida em áreas de proteção de mananciais. A gestão da política habitacional ou de
projetos habitacionais é realizada pela Secretaria de Habitação, no caso de 6 desses
municípios, pela Secretaria de Obras em 2 municípios e pela Secretaria de Planejamento
também em outros 2. Entretanto, essas especificidades não justificam a falta de iniciativa.
27
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
A questão da vontade política do prefeito e dos dirigentes também foi apontada. Vários
entrevistados declararam não ter apoio dos dirigentes para se dedicar à tarefa. Na percepção
destes, o PLHIS é pouco valorizado por motivos tais como: os municípios não captam recursos
federais para produção habitacional, sendo que parcela deles conta com recursos estaduais;
os dirigentes não compreendem a importância do planejamento e direcionaram os esforços
apenas para execução de obras; os dirigentes entendem que os recursos poderão ser
captados independentemente do atendimento a exigências; e a área habitacional não é uma
prioridade da gestão municipal.
Outra questão apontada, tanto por municípios que contam com recursos federais como aqueles
que decidirão elaborar seu Plano com recursos próprios, é a dificuldade de contratação de
consultoria especializada. Eles apontam entraves, como excessiva burocracia municipal.
Porém revelam, em muitos casos, o despreparo da equipe técnica municipal para elaboração
de editais de contratação e termos de referencia, como também para mobilizar equipes
especializadas na participação em licitações.
Estes pesquisadores avaliaram que o Projeto de Extensão – PROEXT – contribui tanto para
elevar a qualidade dos PLHIS em elaboração quanto para apontar necessidades de
aprimoramento nos PLHIS elaborados. As capacitações realizadas no âmbito do PROEXT
possibilitaram a ampliação e disseminação do conhecimento sobre conceitos e metodologias
para elaboração de PLHIS.
28
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Foi apontado por 42% dos participantes que as Oficinas proporcionaram a obtenção de novos
conhecimentos acerca dos PLHIS eseu conteúdo. A maioria dos municipios também apontou,
como aspecto positivo, a troca de experiências e nivelamento de informações.
A análise dos Planos produzidos permite verificar a dificuldade de grande parcela dos
municipios para produzir suas próprias informações. Conforme mencionado anteriormente,
somente 17 (dos 39) municípios produziram informações sobre o dimensionamento da
precariedade; e destes 17, apenas 12 definiram tipologias de intervenção que permitem estimar
o déficit quantitativo e qualitativo dentro dos assentamentos precarios.
29
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Como contribuição à produção de material de apoio, cabe registrar que a pesquisa documental
nos PLHIS aponta a utilização de diferentes conceitos, fontes de informação e metodologias
30
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Assim, cabe explicitar e discutir os conceitos utilizados em publicações, como por exemplo, o
Manual do Curso de Ensino a Distância do Plano Local de Habitação de Interesse Social (EaD-
PLHIS), produzido pelo Ministério das Cidades, e o Plano Nacional de Habitação – PlanHab –
também produzido pelo MCidades. Tratam-se de publicações tomadas como referências para a
elaboração dos PLHIS em todo o país. É necessário promover e dar continuidade à discussão
dessas metodologias e conceitos, objetivando seu aprimoramento e a adoção de estratégias
que permitam, em algum grau, a comparação entre as informações produzidas pelos
municipios.
O mapeamento dos riscos existentes, em escala adequada para o planejamento das ações
estruturais necessárias a seu enfrentamento, mais além de responder às demandas da Defesa
Civil, pode e deve também atender ao conjunto de órgão responsáveis pela gestão urbana e
habitacional.
Recomenda-se a adoção de estratégias de indução por parte do governo federal que levem
em conta essa desigualdade.
31
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Com os dados produzidos pela pesquisa aqui relatada, foram apresentados 4 artigos em
congressos científicos, a saber:
FONSECA, Maria de Lourdes Pereira ; DENALDI, Rosana ; TAVARES, Helga Canedo. Terra urbana
para Habitação de Interesse Social na Região Metropolitana de São Paulo-SP: uma leitura a partir
dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social PLHIS. In: XII Seminário da Rede Iberoamericana
de Pesquisadores sobre Globalização e Território, 2012, Belo Horizonte-MG. Anais do XII Seminário da
Rede Iberoamericana de Pesquisadores sobre Globalização e Território, 2012.
FONSECA, Maria de Lourdes Pereira ; TAVARES, Helga Canedo. A utilização das Zeis nos Planos
Locais de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. In: V
Congreso Iberoamericano de Estudios Territoriales, CIETA, 2012, Havana. V Congreso Iberoamericano
de Estudios Territoriales, CIETA, 2012.
32
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
AKAISHI, Ana Gabriela Akaishi; LEITAO, Karina Oliveira. O Mapeamento de Assentamentos Precários
e Informais e o PLHIS de São Bernardo do Campo como instrumentos do planejamento
habitacional na cidade. 2012.
PROEXT-2013
Por fim, cabe registrar que este projeto trouxe contribuições para o Programa de Extensão
“Difusão de metodologias para a identificação e dimensionamento da precariedade habitacional
em pequenos municípios brasileiros”, aprovado no Edital PROEXT 2012. Esse programa, a ser
desenvolvido em 2013, tem por objetivo contribuir à difusão de metodologias para a
identificação e mensuração da precariedade habitacional, especialmente aplicadas aos
municípios menores de 50 mil habitantes, utilizando as informações do Sistema de Informação
de Atenção Básica (SIAB), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Centro de Estudos da Metrópole/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEM/CEBRAP),
imagens de satélite, levantamento cadastral, contagem de domicílios, entre outras. No âmbito
deste Projeto, será publicado um livro didático, dirigido a técnicos e gestores municipais, com
ênfase no mapeamento e caracterização de assentamentos precários e tratamento da questão
da terra. Esse livro terá como capítulos, textos elaborados com dados e análises desenvolvidas
pelo Projeto PLHIS na RMSP (PROEXT 2011).
33
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
4. REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação (2011); Déficit habitacional
no Brasil 2008. Brasília, Ministério das Cidades.
______ (2010); Plano Nacional de Habitação. Versão para debates. Brasília, Ministério das
Cidades/ Secretaria Nacional de Habitação.
______ (2009); Curso a Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. DENALDI,
R., SANTA ROSA, J. (org.). Brasília, Ministério das Cidades, p.107-131.
FUNDAÇÃO SEADE – FSEADE (2010); Pesquisa Municipal Unificada. São Paulo, Seade.
Disponível em: http://www.seade.gov.br/produtos/pmu/. Acessado em: 21/06/2012.
34
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/
aglomerados_subnormais/default_aglomerados_subnormais.shtm. Acessado em: 21/06/2012.
MARICATO, Ermínia. Brasil, Cidades. Alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001
SÃO PAULO (MUNICÍPIO) (2011); Plano Municipal da Habitação Social da Cidade de São
Paulo. São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo/Secretaria da Habitação e
Desenvolvimento Urbano.
SÃO PAULO (PREFEITURA). Habisp: mapeando a habitação na cidade de São Paulo. São
Paulo: Bolderini Arquitetura e Urbanismo, 2008.
SÃO PAULO (ESTADO). Por dentro da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. s/d.
Disponível em: http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa. Acessado em: 16/05/2012
35
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
ANEXO I
36
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
ANEXO II
Município:
2000 2010
População
Domicílios
4. Contratou consultoria?
( ) Não
( ) Sim
4.1 Se contratou:
37
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
38
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
( ) Cadastro municipal
( ) CadUnico
( ) Contagem de domicílios
( ) estimativa baseada em densidade
( ) Diversas fontes
Setor subnormal
2000 2010
IBGE
CEM/CEBRAP
Município
39
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
No. No.
Tipo Descrição
Assentamentos Domicílios
Número
Assentamentos Fonte
Assentamentos Domicílios
Localizados em área de
risco
Localizados em APP
Localizados em APM
40
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
Número
Urbanizado Assentamento Domicílios
Em processo de
urbanização
(intervenção)
Sem intervenção
( remoção Parcial)
Regularizado
(remoção total)
Em processo de
regularização
total
( ) não ( ) sim
Em caso afirmativo:
Área demarcada:
Área demarcada:
( ) não ( ) sim
41
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Ano de referência:
42
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
27. Foi feita uma avaliação das ZEIS vazias existentes, em termos de: se
continuam desocupadas, se têm condições de serem destinadas, de fato, à
habitação (adequação em termos de localização, declividade, áreas
ambientais, infraestrutura existente etc.).
( ) não ( ) sim
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
( ) não influenciou
( ) apenas indicou novas áreas
( ) novas áreas foram demarcadas como ZEIS _________________ áreas
_________________ m²
( ) não influenciou
( ) apenas indicou novas áreas
( ) novas áreas foram demarcadas como ZEIS _________________ áreas
_________________ m²
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
43
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
30. Quais as principais reflexões que o PLHIS traz em relação à questão da terra?
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
44
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
ANEXO III
Município:
Entrevistados:
Data da entrevista:
2000 2010
População
Domicílios
Nome:
Órgão:
Cargo:
( ) Não
( ) Sim
45
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
( ) Falta de equipe
( ) Falta de prioridade
( ) Falta de recursos
( ) Falta de conhecimento (o que é e como fazer);
( ) Não considera importante
OBS: O município não recebe Investimentos do Governo Federal e muito menos do
Estado que possam suprir a necessidade da cidade -"Município sem Financiamento Mutuário".
Setor subnormal
IBGE/FJP
CEM/CEBRAP
Município
(estimativa)
46
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
( ) ZEIS Ocupadas
Número: _____________________
Quantidade (m2): ______________
Lei: __________________________
( ) ZEIS Vazias
Número: _____________________
Quantidade (m2): ______________
Lei: __________________________
10. Características das áreas aptas mapeadas no PLHIS e das ZEIS ou AEIS
definidas no Plano Diretor ou Lei especifica.
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
47
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
ANEXO IV
SEMINÁRIO REGIONAL
Planejamento Habitacional Metropolitano: perspectivas e desafios para
o Estado de São Paulo
Data: 27 de junho de 2012
Local: Auditório Edifício Cidade I, Rua Boa Vista, nº 170 - São Paulo.
Instituições promotoras:
Universidade Federal do ABC – UFABC;
Caixa Econômica Federal – CAIXA;
Secretaria de Estado da Habitação e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - SH/CDHU;
Apoio: Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo – EMPLASA;
Público Alvo: Técnicos e dirigentes de instituições municipais, regionais e de empresas envolvidas na
elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social na região da Macrometrópole Paulista.
Professores e estudantes de graduação e pós-graduação e membros de ONGs que atuam na área de
planejamento e política habitacional.
PROGRAMA
08h30 Credenciamento
Mesa de Abertura
- Inês Magalhães - Ministério das Cidades;
09h00 - Silvio Torres - Secretaria Estadual de Habitação;
- Antônio Carlos do Amaral Filho - CDHU;
- Francisco de Assis Comarú - Pró-Reitoria de Extensão da UFABC; e,
- Magda Jardim - Caixa Econômica Federal.
MESA 01: Planos de Habitação de Interesse Social: Concepção, execução e
financiamento.
10h00 - Inês Magalhães - Ministério das Cidades;
- Eduardo Trani - Secretaria Estadual de Habitação /CDHU; e,
- Orlando Silva Filho- Caixa Econômica Federal.
MESA 02: Assentamentos precários: identificação, caracterização e
11h00 dimensionamento.
- Rosana Denaldi - UFABC;
- Tereza Herling - Prefeitura Municipal de São Paulo;
48
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
13h00 Almoço
49
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
ANEXO V
Questionário de Avaliação
Oficinas de Capacitação: Planos Locais de Habitação de Interesse Social
Como você avalia a Oficina nos seguintes aspectos do evento:
1.2) DIVULGAÇÃO/CONVOCAÇÃO
1.3) RECEPÇÃO/CREDENCIAMENTO
2.1) PALESTRAS
50
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
3. Dinâmica adotada:
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
5. Aspectos Positivos:
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
6. Sugestões:
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
7.Contatos (opcional):
51
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
ANEXO VI
AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
Local: Auditório Edifício Cidade I, Rua Boa Vista, nº 170 – São Paulo
Nenhum
Poucos
Bons conhecimentos
Dominava o assunto
b) Marque um X ao lado de cada item descrito, sob o número que mais se aproxima de sua
avaliação:
1. Conteúdo/ Programa
1 2 3 4 5
a. adequação do conteúdo do programa
b. aplicabilidade do conteúdo à sua realidade
c. obtenção de novos conhecimentos
d. profundidade com que os conteúdos foram abordados
e. métodos/técnicas utilizados (exercícios, materiais, etc.)
52
Planos Locais de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de São Paulo - Proext 2011
1 2 3 4 5
a. facilidade de entendimento dos assuntos abordados
b. relação com outros participantes
c. sua participação no evento
d. sua relação com os instrutores/palestrantes
1 2 3 4 5
a. adequação das instalações e equipamentos
b. local do evento
c. tempo de duração do evento
1 2 3 4 5
a. conhecimento do assunto tratado
b. facilidade e objetividade na comunicação
c. oportunidades para participação do grupo
d. verificação da assimilação dos assuntos pelo grupo
e. apresentação de aplicações práticas dos assuntos
53