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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEECT


FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ

PLANO DE TRABALHO

PROGRAMA CELSO FURTADO

EDMILSON GOMES DA SILVA JUNIOR


EDITAL 28/2022 SEECT/FAPESQ/PB

OUTUBRO, 2022
1. APRESENTAÇÃO

O plano de trabalho é referente ao EDITAL Nº 28/2022 – SEECT/FAPESQ/PB


CHAMADA PARA SELECIONAR ESPECIALISTAS/PESQUISADORES PARA O
PROGRAMA CELSO FURTADO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
O referido edital tratou da seleção de 30 especialistas, que serão distribuídos
pelas 04 Trilhas do Conhecimento do Programa Celso Furtado. Os especialistas
selecionados serão responsáveis por realizar consultorias periódicas e auxiliar as
equipes participantes do Programa, principalmente no processo de articulação
entre os estudos de Celso Furtado, a Agenda 2030 e os 17 ODS e a aplicabilidade
do projeto a ser desenvolvido no âmbito escolar.
Após a devida seleção, o especialista autor deste relatório foi aprovado e
classificado após lista de espera, fazendo jus à contratação como bolsista
especialista do Programa, com 20 horas semamais de dedicação ao mesmo,
conforme edital.
O termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Educação e da
Ciência e Tecnologia e Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba é o
de número 0243/2022.

2. INTRODUÇÃO

O Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento


Regional, instituído pela medida Provisória n. 300, de 14 de julho de 2021, nasce
como uma consolidação da abrangência e dos resultados positivos alcançados na
Rede Estadual de Educação a partir da experiência inicial do Desafio Celso
Furtado. O Desafio, lançado em 2020, surgiu, inicialmente, como uma ação
relevante da SEECT no contexto da celebração do Ano Celso Furtado, instituído
pela Lei nº 11.505/2019, que tinha por objetivo celebrar o centenário do intelectual
paraibano e suas valiosas contribuições para o desenvolvimento regional.
Sertanejo de Pombal, Celso Furtado graduou-se em Direito pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1944. Logo em seguida, participou da
Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Concluiu, em
1948, o doutorado em Economia pela Universidade de Paris (Sorbonne), no qual
realizou um estudo sobre a economia colonial brasileira ao longo dos séculos XVI
e XVII.
Em 1949, passa a viver em Santiago do Chile para integrar a recém-criada
Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas
que se transformará na única escola de pensamento econômico surgida no
Terceiro Mundo. De volta ao Brasil em 1958, assumiu diversas frentes de trabalho
até o momento em que teve seus direitos políticos cassados, em razão do golpe
militar de 1964.
A atuação de Celso Furtado nos órgãos e instituições brasileiras teve,
como prerrogativa, a compreensão dos problemas por meio de uma visão
estruturalista, e o desenvolvimento socioeconômico associado ao combate à
desigualdade. Assim, Furtado desempenhou um papel crucial à frente da diretoria
do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES), na formação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e ao longo de sua
atuação como Ministro do Planejamento durante o governo de João Goulart.
Durante o tempo de exílio, dedicou-se à pesquisa e ao ensino da Economia
do Desenvolvimento e da Economia da América Latina em diversas universidades
como as de Yale (EUA, 1964-65), Sorbonne (França, 1965-85), American
University (EUA, 1972), Cambridge (“Cátedra Simón Bolívar”- Inglaterra, 1973-74),
Columbia (EUA, 1976-77). Com a redemocratização brasileira, foi embaixador do
Brasil junto à Comunidade Econômica Europeia (1985-86), em Bruxelas, e Ministro
da Cultura do Governo Sarney (1986-88), tendo elaborado a primeira legislação de
incentivos fiscais, capitaneando a defesa da identidade cultural brasileira. Mais à
frente, atuou como membro de conselhos editoriais e acadêmicos, assim como de
comitês de cultura e desenvolvimento e de bioética da UNESCO.
Diante dessa jornada profícua, destacamos a presença de um olhar em
sintonia com o global e atento aos processos regionais. Celso Furtado foi um crítico
do que Ricupero (2005, p.371) aponta como a percepção de um "falso senso de
universalidade" da teoria econômica elaborada nos países desenvolvidos. Sob
essa perspectiva, o progresso técnico não se difundiria de maneira linear no
"centro" e na "periferia" da economia mundial. O desenvolvimento, desse modo,
não seria um processo único e inevitável, mas desigual e não combinado.
Nessa linha de pensamento que prima pelo olhar o local dentro de um
contexto global, o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e
Desenvolvimento Regional busca consolidar a atualidade do pensamento de Celso
Furtado em conexão com a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável, da ONU. Buscamos ampliar a participação dos estudantes e das
regionais de ensino. Nossa meta, para 2022, é que haja a participação efetiva das
14 regionais de ensino da Paraíba. Do mesmo modo, ampliamos o nosso público-
alvo para que, além dos estudantes do ensino médio, estudantes dos anos finais
do ensino fundamental também possam se inscrever na proposta do Programa,
que se materializa em uma maratona de inovação e empreendedorismo.
Além disso, estamos em uma construção de um protocolo de intenções
com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento,
sediado no Rio de Janeiro, e com o Ministério Público Estadual; com a
representação da Unesco no Brasil, assim como com instituições do Terceiro Setor
que trabalham no mapeamento da Agenda 2030 no Brasil e com ações voltadas
para o empreendedorismo social.
Desse modo, constatamos que o Programa Celso Furtado de Inovação
Educacional e Desenvolvimento Regional se constitui em uma política pública de
impacto social e promove, por meio de suas ações pedagógicas, o fomento a um
pensar mais criativo, responsável socialmente e articulado com a proposta do
pensar regional, trazido na obra de Celso Furtado, e a territorialização da Agenda
2030.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

3.11 Atuar como representante do Programa Celso Furtado no diálogo com


as equipes, mantendo-se informado(a) sobre as ações do Programa, assim
como sobre as possíveis atualizações de cronograma e atividades, devendo
manter um fluxo contínuo de informações com as equipes sob sua
responsabilidade;

3.2 Objetivos específicos


3.2.1 Acompanhar as equipes, disponibilizando sua agenda para realizar
reuniões (de preferência por videoconferências) para o acompanhamento
dos projetos;

3.2.2 Responsabilizar-se pelo acompanhamento e registro da frequência


das equipes nas atividades propostas pelo Programa, assim como no
âmbito das reuniões agendadas com o(a) respectivo(a) especialista;

4. METODOLOGIA

Serão realizadas reuniões (de preferência por videoconferências) para o


acompanhamento dos projetos e acompanhamento e registro da frequência
das equipes nas atividades propostas pelo Programa.

5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

A.1 - Atuar como representante do Programa Celso Furtado no diálogo com as


equipes, mantendo-se informado(a) sobre as ações do Programa, assim como
sobre as possíveis atualizações de cronograma e atividades, devendo manter um
fluxo contínuo de informações com as equipes sob sua responsabilidade;
A.2 - Acompanhar as equipes, disponibilizando sua agenda para realizar reuniões
(de preferência por videoconferências) para o acompanhamento dos projetos;
A.3 - Compor a comissão de avaliação do Programa, colaborando com o processo
avaliativo das etapas previstas no Desafio instituído pelo Programa Celso Furtado;

Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março


ATIVIDADES
2022 2022 2022 2023 2023 2023
A.1 A.1 A.1 A.1 A.1 A.1 A.1
A.2 A.2 A.2 A.2 A.2 A.2 A.2
A.3 A.3 A.3 A.3 A.3 A.3 A.3

6. RESULTADOS ESPERADOS

Como resultado, espera-se a total sincronia entre o acompanhamento das equipes,


o diálogo entre a coordenação e as equipes, assim como também a efetiva
realização do desenvolvimento dos projetos.

7. REFERÊNCIAS

RICUPERO, Bernardo. Celso Furtado e o pensamento social brasileiro. Estudos


Avançados, v. 19, n. 53, p. 371-377, 2005.

__________________________________________________________
EDMILSON GOMES DA SILVA JUNIOR
Bolsista

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Luiza Iolanda Pegado Cortez de Oliveira
Coordenador(a)

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