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Apostila para Capacitacao PDF
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SANEAMENTO BÁSICO
CAPACITAÇÃO DOS COMITÊS
2
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
AUTORES DA APOSTILA
Thiago Emanuel P. F. Nascimento Liliana Claudia Oliveira Vieira Waldenize Braga de Sousa
Núcleo Massaco Núcleo Massaco Núcleo Massaco
Pesquisadores iniciantes
Adriana da Costa Abreu (Análise e Desenvolvimento de Sistemas-Graduação); Flávia Elis Maciel de Lima
(Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Graduação); Luciana Silvino Virgulino ((Aluno Bolsista Engenharia
Civil - Graduação); Stella Lana de Souza (Aluno Bolsista Engenharia Civil - Graduação); Liza Bruna Reis
Monteiro (Aluno Bolsista Engenharia Civil - Graduação); Victória Righetto Correa (Aluno Bolsista
Engenharia Civil -Graduação); Maria Eduarda Almeida Lustosa (Aluno Bolsista Técnico Informática); Levir
Menezes de Souza (Aluno Bolsista Técnico Informática).
Sumário
1. A importância de Planejar ..........................................................................................................3
2. Plano Municipal de Saneamento Básico e aspectos legais ..................................................5
2.1 Objetivos ......................................................................................................................................7
2.2 Prorrogações ...............................................................................................................................8
2.3 Aspectos Legais ...........................................................................................................................8
3. Estratégias de comunicação, mobilização e participação social no PMSB .......................9
3.1 Diretrizes metodológica .....................................................................................................11
3.2 Formas de facilitar a mobilização, participação social e a comunicação ......................12
3.3 Requisito Legal Para Aprovação do Plano .............................................................................15
4. Etapas e produtos do PMSB .....................................................................................................16
5. Saneamento: o que é o básico?................................................................................................22
5.1 Abastecimento de água ...........................................................................................................23
5.2 Sistema de Esgotamento Sanitário .........................................................................................28
5.3 Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana ......................................................................32
5.4 Manejo de águas pluviais .........................................................................................................39
Referências ..........................................................................................................................................44
1. A importância de Planejar
sentido de se planejar funciona como
O
uma previsão e/ou uma prevenção das
ações que queremos executar. Como
Vasconcellos, 2012 afirma “planejar é
antecipar mentalmente uma ação a ser
realizada e agir de acordo com o previsto”. O
planejamento ajuda na concretização do que se
deseja, uma relação de Teoria-Prática. Aquele algo
que planejamos é possível acontecer – podemos
interferir na realidade (Vasconcellos, 2012).
Pressuposto do planejamento é a necessidade de mudança, se não damos uma
direção à nossa ação, se não temos um projeto claro, com certeza sem ‘projeto’ é que
não agimos, ou pelo menos o resultado positivo esperado não é atingido.
Um passo importante do planejamento e que não deve ser descartado é a
teorização, fazer a descrição de todos os detalhes previstos, como objetivos e
metodologia.
Enquanto o projeto está na cabeça, ainda pode haver um grau de generalidade, de
abstração. Teorizar e passar o plano pra um documento se faz necessário, inclusive,
para ajustes e contextualização das ações previstas, fazendo com quem for trabalhar
vá o quanto antes se apropriando plenamente das partes do plano. Planejar pede
envolvimento sincero na elaboração, sendo uma tentativa, uma hipótese
(Vasconcellos, 2012).
Estrutura básica do planejamento é a análise da realidade, projeção de
finalidades, formas de mediação (as formas de mediação incluem os conteúdos, a
metodologia e os recursos). A metodologia refere-se às estratégias previstas naquele
projeto. A finalidade do projeto é criar e organizar o trabalho. Ações que não deram
certo gastam mais tempo, energia, esforço e dinheiro.
Nas imagens a seguir pode-se identificar ações que não tiveram prévio
planejamento:
3
Fonte: www.gadoo.com.br
O planejamento pode ser utilizado em várias ações, nesse caso ser aplicado na
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, visto que segundo o
Decreto nº 9.254 de 29 de Dezembro de 20171 é uma obrigatoriedade para que os
municípios tenham acesso aos recursos da União, bem como estabelecer parcerias
(concessões ou PPPs) com a iniciativa privada.
O PMSB é o documento básico do planejamento e que contempla modelos de
gestão participativa. Diversos municípios brasileiros não possuem o PMSB, o que
dificulta a oferta do serviço de Saneamento Básico nessas cidades. Essa, também é a
realidade de diversos municípios do estado Rondônia, que ainda não conseguiram
estabelecer o PMSB, seja pela dificuldade financeira e/ou profissional, bem como pela
abrangência territorial de alguns municípios.
1
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Tal decreto regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
4
O Termo de Referência (TR) – FUNASA 2012, com observância ao TR 2018,
contribui com orientações para a elaboração do PMSB tendo a metodologia
participativa como balizador, o documento objetiva municiar os municípios no
processo de elaboração do seu Plano de Saneamento Básico e dessa forma, orientar o
planejamento municipal para a promoção da universalização dos serviços, a inclusão
social e a sustentabilidade das ações.
5
De acordo com o manual “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”
(2014), o PMSB deverá:
Em resumo, o PMSB é:
6
• Instrumento orientador dos programas, projetos e ações de saneamento
básico;
• Condição para pleitear recursos junto à União e para construir parcerias com
empresas privadas;
• Referência para regulação e fiscalização do saneamento no município e
instrumento normativo dos contratos de prestação dos serviços públicos e
privados;
• Oportunidade de capacitação dos atores locais;
• Instrumento para fortalecer e qualificar a participação popular e o controle
social;
• Ferramenta para organizar e/ou consolidar as informações de saneamento
básico.
2.1 Objetivos
7
que se encontra disponível para acesso público no site da Fundação Nacional de Saúde
- Funasa2.
2.2 Prorrogações
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, inicialmente o prazo de entrega do PMSB
era dezembro de 2013. Entretanto, em março de 2014, o plano foi prorrogado para o
fim de 2015. Após isso, ocorreram mais duas postergações da legislação, uma que
determinava as entregas para dezembro de 2016 e a atual, que define o prazo para o
final de 2019.
Em 2015, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirmou que a
situação é preocupante. Mesmo anos após a validação da lei, “muitos dos municípios
ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento
considerando o presente e o futuro das cidades”.
2
Disponível em: http://www.funasa.gov.br/termo-de-referencia-tr-para-pmsb.
8
A partir destes aspectos legais, vale recordar que o primeiro objetivo do
processo de elaboração do PMSB é planejar as ações para projetos necessários à
universalização dos serviços de saneamento básico que garantam a melhoria das
condições de vida da população (especialmente a de baixa renda) e o desenvolvimento
do município. Além disso, o PMSB é o documento que possibilita o acesso à
orçamentos da União e o contrato com prestadoras de serviço.
O PMSB é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico.
De acordo com o art. 23 do Decreto nº 7.217/2010, essa Política deve organizar o
saneamento básico no município, considerando as funções de gestão, desde o
planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidas à regulação,
fiscalização e ao controle social. Dessa forma, os municípios, como titulares dos
serviços, devem formular também a sua Política Municipal de Saneamento Básico.
Chama-se a atenção do município para o entendimento que o planejamento é
uma função indelegável do titular dos serviços, e nela se inserem as tarefas de
formulação da Política e de elaboração do Plano, assim como as etapas futuras de
acompanhamento, avaliação dos resultados e revisão. Assim como na elaboração do
PMSB, o município deve atuar como protagonista, fortalecendo a participação e o
controle social, assumindo no processo uma posição horizontal em suas relações com
a população (TR, 2018).
9
atores sociais do município e, com base no TR, definir a composição do Comitê de
Coordenação e organizar sua estruturação. Além de organizar essa atividade inicial, o
Comitê Executivo é responsável pela parte operacional de todo o processo de
elaboração do Plano, ou seja, executar todas as atividades previstas nesse Termo de
Referência e preparar todos os produtos a serem entregues à Funasa, sujeitando-os
antes à avaliação e aprovação do Comitê de Coordenação, observando, sempre, os
prazos indicados no cronograma do plano.
O Comitê de Coordenação tem a atribuição consultiva e deliberativa, formalmente
institucionalizada por meio de decreto
municipal. Deve, o comitê, ser formado por
representantes da sociedade civil organizada
e do poder público, devendo ser assegurada
o equilíbrio na representação das duas
esferas; deverá ser buscada a representação
Comitê Executivo de lideranças comunitárias e organizações
Tem como responsabilidade sociais locais (associações de moradores,
fazer o mapeamento dos grupos de mulheres, de jovens, religiosos,
atores sociais do município
e, com base no TR, definir a culturais, entre outros), de entidades
composição do Comitê de profissionais (como OAB, CREA, CAU, entre
Coordenação e organizar
sua estruturação. outras), de entidades empresariais (como
CDL, etc.), de dirigentes sindicais dos
Comitê de Coordenação
trabalhadores em saneamento, de
Tem a atribuição consultiva
movimentos sociais com atuação no
e deliberativa, formalmente
institucionalizada por meio município e na região, de
de decreto municipal.
associações/cooperativas de catadores de
materiais recicláveis, de associações rurais, de
organizações não governamentais (ONGs), de
instituições de ensino, entre ¹outras representações sociais existentes no município3.
3
Outros atores da sociedade civil e do poder público encontram-se detalhados no TR Pág. 32-33.
10
3.1 Diretrizes metodológica
A estrutura a ser adotada pelo município para a elaboração do PMSB deverá ser:
11
A convocação para a participação deve ser o mais amplo possível, alcançando
todos os cidadãos e as cidadãs comum. Nesse momento de construção da Estratégia
Participativa, espera-se que estejam participando do Comitê de Coordenação do PMSB
os segmentos organizados da população local com representação nas comunidades
urbanas e rurais, incluindo as tradicionais, indígenas e quilombolas, no setor
empresarial, nos movimentos sociais, no setor público de outros níveis de governo e
de outros poderes como o Poder Judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública,
com presença no município) e, particularmente, do Poder Legislativo Municipal.
Nesse sentido, a representação e participação das associações de moradores
assim como dos agentes municipais de saúde são fundamentais, sobretudo, na etapa
do diagnóstico, trazendo para o PMSB as reais necessidades das comunidades para
melhorar as condições de qualidade de vida, naquilo que tenha a ver com os serviços
de saneamento básico, uma vez que trabalham dentro das comunidades, fazem visitas
domiciliares e acabam se envolvendo com os vários problemas vivenciados por cada
setor.
participação
da população
em geral
amplo
acesso à sensibilização sobre a
informação
relevância do PMSB e a
mobilização da população
local
participação
de
segmentos
sociais
organizados
qualificação
da
participação
social
12
A sensibilização sobre a relevância do PMSB e a mobilização da população
local pode se dar por meio de informes nos conselhos municipais; folhetos/ cartazes
nas instalações e equipamentos públicos (creches, escolas, unidades de saúde, sede da
Prefeitura, etc.); inserções em programas de rádio; atividades lúdicas e recreativas em
espaços públicos (enquetes teatrais, música, gincana, mutirão de limpeza, exibição de
vídeos sobre o saneamento, etc.).
O amplo acesso à informação que pode se dar por diversos meios, desde os
mais atuais, como as páginas eletrônicas da Administração Municipal e de parceiros, a
difusão em redes sociais até os meios convencionais como quadro de avisos, canais
para recebimento de críticas e sugestões, entre outros.
A qualificação da participação social pode ocorrer por meio das oficinas de
capacitação dos Comitês do PMSB, que trazem a representação do que existe no
município em termos de organização social que podem construir um diálogo mais
consistente entre o saber técnico e o saber popular.
A participação de segmentos sociais organizados aqui é onde a Estratégia
Participativa deve buscar atribuir capilaridade ao processo e uma participação mais
qualificada como as associações de moradores, grupos específicos da sociedade
(comércio, empresários, educadores, catadores de materiais recicláveis, movimento de
moradia, entre outros).
A participação da população em geral – para mobilizar também o cidadão e a
cidadã comum que não esteja necessariamente vinculado a algum grupo social
organizado, ou ainda por meio consulta pública e envio de críticas e sugestões via
internet; propiciando à população como um todo o direito de acesso à informação e
de participação, por meio de seminários, conferências municipais e/ ou audiência
pública4.
4
Segundo a Lei 11.445/2007, a audiência pública para aprovação do PMSB deve ser realizada para
divulgação das propostas do Plano e recebimento de sugestões e críticas
13
É de extrema importância que a sociedade
esteja envolvida nos assuntos que dizem
respeito ao PMSB, principalmente na Qual a importância
participação das reuniões públicas, as quais da Participação
compõem uma etapa essencial no
Social no
procedimento da elaboração do Plano
desenvolvimento
Municipal de Saneamento Básico. Nestas
reuniões públicas, todos poderão expor suas
do PMSB?
dúvidas, opinar, discutir as propostas e refletir
as soluções do Plano, em conjunto com os
envolvidos em sua elaboração.
15
Como acontecerão as reuniões? As reuniões acontecerão em momentos oportunos
conforme será estabelecido na capacitação dos comitês. Juntamente com a equipe do
Projeto Saber Viver.
Quem participará? Participarão das reuniões todos os atores civis e públicos do
município. Entre eles representantes das comunidades urbanas e rurais, associações
rurais, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino, entre outras
representações sociais existentes no município e a comunidade em geral.
Onde mobilizar? Escolas, Órgãos públicos, associações de moradores e de classe
(sindicatos, comércio, etc.), creches, escolas, unidades de saúde, sede da Prefeitura,
etc).
16
Figura 1: Etapas de elaboração do PMSB e produtos relacionados.
17
Como já sabemos de maneira resumida o que consiste cada etapa e seus
produtos iremos discriminar mais detalhadamente para melhor compreensão.
A primeira etapa consiste na formação dos grupos de trabalho (comitês), e seu
respectivo produto é o Decreto com definição dos membros dos comitês executivo e
de coordenação (produto A).
A segunda etapa é a elaboração da estratégia de mobilização, participação
social e comunicação do PMSB. Nesse momento serão planejadas as atividades a
serem adotadas ao longo da elaboração do PMSB, visando garantir a efetiva
participação social. Essa etapa abrange as ações (o que fazer?), atores (com quem
fazer?), cronograma (quando fazer?), metodologia (como fazer?), estratégias (como
divulgar?) e objetivos (por que fazer?). Os produtos gerados são: o Relatório da
Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação, prevendo todos os
eventos participativos (produto B), os Relatórios mensais simplificados do andamento
das atividades desenvolvidas (produto J) e as contribuições para o sistema de
informações sobre saneamento básico do município (produto I).
A terceira etapa é a construção do diagnóstico técnico-participativo. O
diagnóstico é a base orientadora do PMSB. É o conhecimento sobre a situação do
saneamento básico no município, consolidando informações sobre a situação dos
serviços segundo indicadores epidemiológicos, de saúde, sociais, ambientais e
econômicos, bem como sobre o impacto nas condições de vida da população. Essa
etapa culmina no produto C, que é o Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo,
acompanhado, como na etapa anterior, dos Relatórios mensais simplificados do
andamento das atividades desenvolvidas (produto J) e contribuições para o sistema
de informações sobre saneamento básico do município (produto I).
A quarta etapa é a elaboração do prognóstico do saneamento básico no
município. Nessa etapa serão elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das
condições dos serviços com a definição dos objetivos e metas para cada um dos quatro
componentes de saneamento básico. Os objetivos dizem sobre o que pretendemos
alcançar com o Plano e têm que expressar soluções para os problemas identificados
no diagnóstico técnico-participativo. As metas expressam os objetivos em termos de
resultados e para isso devem ser mensuráveis (as metas podem ser distribuídas ao
longo do horizonte do PMSB, que é de vinte anos, e classificadas como
18
imediato/emergencial (até 3 anos), curto prazo (entre 4 e 8 anos), médio prazo (entre
9 e 12 anos) e longo prazo(entre 13 e 20 anos). O produto gerado nessa etapa é o
Relatório do Prognóstico do PMSB (produto D), contendo cenário de referência para
a gestão dos serviços, objetivos e metas e prospectivas técnicas. Esse produto, como
nas outras etapas é acompanhado dos Relatórios mensais simplificados do andamento
das atividades desenvolvidas (produto J) e das contribuições para o sistema de
informações sobre saneamento básico do município (produto I).
A quinta etapa é a proposição de programas, projetos e ações do PMSB. São
pactuações das propostas de programas, projetos e ações necessários para atingir os
objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com
outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento. Essa etapa resulta no Relatório com a proposição dos Programas,
Projetos e Ações do PMSB (produto E), que como nas outras etapas é acompanhado
dos Relatórios mensais simplificados do andamento das atividades desenvolvidas
(produto J) e das contribuições para o sistema de informações sobre saneamento
básico do município (produto I).
A sexta etapa é a elaboração da programação de implantação dos programas,
projetos e ações em horizontes temporais de curto, médio e longo prazo estimando
e identificando as fontes dos recursos financeiros necessários para a execução do
PMSB, ao final dessa etapa será produzido e entregue para aprovação o Plano de
execução (produto F). Assim como nas etapas anteriores, junto a ele são anexados os
Relatórios mensais simplificados do andamento das atividades desenvolvidas
(produto J) e as contribuições para o sistema de informações sobre saneamento
básico do município (produto I).
A sétima etapa de elaboração do PMSB é a proposta de indicadores de
desempenho. São mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da
eficiência e eficácia das ações programadas. Monitorar o desempenho da implantação
de um Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser tarefa rotineira,
sistematizada e cotidiana, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida da
população. O produto gerado nessa etapa é o produto H, contendo a proposta de
indicadores de desempenho e critérios de avaliação do PMSB.
A oitava etapa consiste no documento consolidado do PMSB e na elaboração
19
da minuta do projeto de lei para aprovação do Plano. Os produtos gerados nessa
etapa são: o produto G (Minuta de projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento
Básico), e o produto K (Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico).
Nota-se que, a partir da segunda etapa de elaboração do PMSB, os comitês
deverão fazer relatórios mensais simplificados do andamento das atividades
desenvolvidas (os relatórios mensais consistem no produto J) e contribuir para a
produção do sistema de informações para auxílio à tomada de decisão (o sistema de
informações gera o produto I).
O PMSB depois de aprovado e sancionado em lei municipal deve ser implantado
pelo órgão do município responsável pela execução da política municipal de
saneamento básico. As atividades pós-elaboração do PMSB são a aprovação, a
execução, a avaliação e a revisão. O município deve compreender a importância da
continuidade do planejamento e assumir o compromisso de efetivar as atividades
previstas no PMSB.
20
informações sobre o Saneamento
Compilação e Básico.
armazenamento de
informações levantadas.
(PRODUTOS C, I e J)
Elaboração da
programação de
implantação dos
programas, projetos e
ações em horizontes Plano de execução;
temporais de Relatório mensal.
imediato/emergencial, Contribuição para o Sistema de
curto, médio e longo informações sobre o Saneamento
Plano de execução prazo estimando e Básico.
(ELABORAÇÃO DO PMSB) identificando as fontes
dos recursos financeiros
necessários para a (PRODUTOS F, I e J)
execução do PMSB;
Compilação e
armazenamento de
informações produzidas.
Relatório mensal;
Definição da
Sistema de informações;
Procedimentos para metodologia, sistemas,
Relatório sobre os indicadores de
avaliação da execução do procedimentos e
desempenho do Plano Municipal de
PMSB indicadores para
Saneamento Básico;
(APROVAÇÃO DO PMSB) avaliação da execução
Relatório final do Plano Municipal de
do PMSB e de seus
Saneamento Básico;
resultados;
Minuta de projeto de Lei do Plano
21
Municipal de Saneamento Básico.
Inclusão de
procedimentos (PRODUTOS G, H, I, J, K)
automatizados para
avaliação dos
indicadores no sistema
de informações, para
auxílio à tomada de
decisão.
22
5.1 Abastecimento de água
23
Figura 2: Unidades de um sistema de abastecimento de água
• Captação
24
Figura 4 Captação subterrânea de água através de poços e bombas
• Adução
25
• Tratamento
Fonte: Acervo do Projeto Saber Viver Fonte: Acervo do Projeto Saber Viver
26
Figura 8: Decantador Figura 9: Filtros compostos por areia, brita e
carvão ativado
Fonte: Acervo do Projeto Saber Viver Fonte: Acervo do Projeto Saber Viver
• Reservação
27
• Distribuição
• Ligações de água
28
Figura 12: Sistema de tratamento de esgoto
Fonte: Sabesp.
O esgoto deve passar por vários níveis de tratamento para ser despoluído e
devolvido ao meio ambiente. A seguir, serão demonstrados o funcionamento de cada
etapa.
➢ Tratamento preliminar/ primário: tem por objetivo a remoção de sólidos
grosseiros e em suspensão tipo areia, papéis, plásticos, cabelos, e outros
resíduos que seguem pelas tubulações devido ao uso incorreto do vaso
sanitário e redes coletoras de esgoto. Para separar esse material o tratamento
é constituído de grades e tanques desarenadores (Figuras 13 e 14).
29
➢ Tratamento secundário: Existe uma grande variedade de métodos de tratamento
de efluentes a nível secundário. Nessa fase, são utilizadas bactérias para a
decomposição da matéria orgânica presente no esgoto. Esses processos biológicos
podem ser aeróbios (requerem a presença de oxigênio para o seu desenvolvimento)
ou anaeróbios (não necessitam de oxigênio). Em alguns casos, apenas com o
tratamento, se obtém valores que permite o lançamento do efluente diretamente no
corpo receptor (Figura14).
30
Figura 16: Fossa séptica biodigestora
31
5.3 Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
Fonte: Pixabay
32
tamanho do Maracanã. Nesse mesmo ano, os 450 municípios da região Norte geraram
a quantidade de 15.634 toneladas/dia, ou seja cada habitante gerou em média cerca
de 900g de resíduo (ABRELPE, 2017).
Fonte: Pixabay
33
Figura 17: Aterro sanitário de Curitiba – Paraná
Para mitigar os impactos, foi instituída a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
– PNRS, por meio da Lei 12.305/2010, definindo os princípios, objetivos e instrumentos
de uma gestão adequada. Dentre os objetivos estão o desenvolvimento sustentável, a
prevenção e precaução, a promoção da saúde pública, gestão integrada com outros
municípios, regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação
dos serviços públicos. A PNRS servirá como auxílio para a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico.
34
Figura 18: Classificação dos resíduos de acordo com a origem e a periculosidade
Fonte: SANIPLAN
35
Tipos de resíduos Descrição
São os resíduos gerados pelas atividades industriais.
São resíduos muito variados que apresentam
características diversificadas, pois estas dependem do
tipo de produto manufaturado. Devem, portanto, ser
Resíduos industriais
estudados caso a caso. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT
para se classificar os resíduos industriais: Classe I
(Perigosos),
Classe II (Não-Inertes) e Classe III (Inertes).
Resíduos gerados tanto nos terminais, como dentro dos
navios, aviões e veículos de transporte. Os resíduos dos
portos e aeroportos são decorrentes do consumo de
Resíduos de serviços de passageiros em veículos e aeronaves e sua
transportes periculosidade está no risco de transmissão de doenças
já erradicadas no país. A transmissão também pode se
dar através de cargas eventualmente contaminadas,
tais como animais, carnes e plantas.
Compreendendo todos os resíduos gerados nas
Resíduos de serviços de
instituições destinadas à preservação da saúde da
saúde
população.
São resíduos produzidos pela construção civil. Em
termos de composição, os resíduos da construção civil
Resíduos da construção
são uma mistura de materiais inertes, tais como
civil
concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão,
vidros, metais, cerâmica e terra
Formado basicamente pelos restos de embalagens
impregnados com pesticidas e fertilizantes químicos,
utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o
manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se
utiliza dos mesmos recipientes e processos
Resíduos empregados para os resíduos industriais Classe I. A falta
agrossilvopastoris de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o
manuseio inadequado destes resíduos faz com que
sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos
vazadouros das municipalidades, ou – o que é pior –
sejam queimados nas fazendas e sítios mais afastados,
gerando gases tóxicos.
São os resíduos os gerados na atividade de pesquisa,
Resíduos de mineração
extração ou beneficiamento de minérios
Fonte: Adaptado de IBAM (2001) e BRASIL (2010)
36
Figura 19 – Exemplos de resíduos de acordo com a origem
Resíduos domiciliares Resíduos de limpeza urbana
37
Resíduos agrossilvopastoris Resíduos de mineração
Figura 20: Exemplo de resíduos que devem ter um sistema de logística reversa
38
Dessa maneira, na elaboração do PMSB, deverá ser planejado ações que
implementem os instrumentos da PNSB, evitando a degradação ambiental, seja pelo
descarte inapropriado de resíduos ou pela extração evitável de matérias primas, além
de promover a educação ambiental, a cidadania e a valoração dos resíduos como fonte
de emprego e renda.
Para construção do PMSB será efetuado o diagnóstico da situação do manejo
de resíduos sólidos e limpeza urbana no município, prevendo-se atividades como:
• Análise crítica dos planos diretores de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos ou PGRS;
• Descrição da situação e do manejo dos resíduos sólidos gerados;
• Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios;
• Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento;
• Identificação da existência de programas especiais (reciclagem de resíduos da
construção civil, coleta seletiva, compostagem, cooperativas de catadores e
outros);
• Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos,
incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras.
39
As infraestruturas de drenagem são compostas por sistemas de
microdrenagem e de macrodrenagem (FIGURA 20).
Figura 21: Demonstração geral da micro e macro-drenagem
Fonte: UFPel.
• Microdrenagem
São estruturas que coletam as águas da chuva nas áreas urbanas, formadas por
bueiros e tubulações secundárias de menor diâmetro, como: sarjetas, bocas de lobo,
caixa de ligação, galerias, poços de queda e poços de visita (Figura 21, 22 e 23).
40
Figura 23: Boca de lobo com grelha
Fonte: Wikipédia
Fonte: AquaFluxus
41
• Macrodrenagem
Figura 25: Macrodrenagem para escoamento
Destina-se ao escoamento final das águas de água superficial
Fonte: Knapik
42
• Descrição da rotina operacional, de manutenção e limpeza da rede de
drenagem natural e artificial.
• Identificação e análise dos principais problemas relacionados ao serviço de
manejo de águas pluviais.
• Levantamento da ocorrência de desastres naturais no município relacionados
com o serviço de manejo de águas pluviais.
• Identificação do responsável pelo serviço de manejo de águas pluviais.
43
Referências
ABRELPE, Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama
dos resíduos sólidos no Brasil. Disponível em: <http://abrelpe.org.br>. Acesso em: 03 jun. 2019.
FUNASA, Fundação Nacional de Saúde. Manual do Saneamento. 2015. Disponível em: <
http://www.funasa.gov.br/biblioteca-eletronica/publicacoes/engenharia-de-saude-publica/-
/asset_publisher/ZM23z1KP6s6q/content/manual-de-saneamento?inheritRedirect=false>.
Acesso: 03 jun. 2019.
INSTITUTO TRATA BRASIL. A importância dos planos de sameamento básico. Trata Brasil. 2019.
Disponivel em: <http://www.tratabrasil.org.br/blog/2017/02/02/planos-municipais-no-brasil/>.
Acesso em: 03 jun. 2019.
MONTEIRO, J. H.; et al. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro:
IBAM, 2001.
TONETTI, A. L.; BRASIL, M, A. L.; MADRID, F. J. P. L.; FIGUEIREDO, I. C. S., SCHNEIDER, J., CRUZ, L.
M.O., DUARTE, N C., FERNANDES, P. M., COASACA, R. L., GARCIA, R. S., HÃES, T. M. M. Tratamento
de esgotos domésticos em comunidades isoladas referencial para a escolha de soluções.
Blibioteca Unicamp, 2018.
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“O Objetivo central do PMSB é promover o saneamento
básico com base nos princípios fundamentais
estabelecidos na lei n° 11. 445/ 2007, sendo a
universalização do acesso aos serviços de saneamento
básico o primeiro deles.” (FUNASA, 2018, p. 15)
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