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SCL #011 - Substituição de Fornecedor Nas Atas de Registro de Preços, Versão 02
SCL #011 - Substituição de Fornecedor Nas Atas de Registro de Preços, Versão 02
SCL #011 - Substituição de Fornecedor Nas Atas de Registro de Preços, Versão 02
1. OBJETIVOS
2. ABRANGÊNCIA
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública.
3.2 Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002 – Institui, nos termos do art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns.
3.3 Lei Complementar Federal n.º 123, de 14/12/2006 – Institui o Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
3.4 Lei Complementar Estadual n.º 381, de 28/02/2007 – Cria o Instituto de Obras
Públicas do Estado do Espírito Santo - IOPES e dá outras providências.
4. DEFINIÇÕES
4.5 Fornecedor – Pessoa física ou jurídica cujos preços para os bens ou serviços
estão registrados na Ata de Registro de Preços ou, ainda, aqueles que
participaram do certame licitatório originário da Ata.
6. PROCEDIMENTOS
Neste momento, deverá também informá-los que os preços serão registrados apenas
para os quantitativos remanescentes, e, ainda, que deverão atender às condições e
exigências já dispostas na ARP.
Se o Fornecedor convocado concordar com o ajuste, seguir para T02. Caso contrário,
G O V E R N O D O E S T AD O D O E S P Í R I T O S AN T O
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
7.1.1 Segundo tal princípio, nenhum servidor deve atuar em todas as fases
inerentes à despesa, desde a identificação da necessidade da
Administração (planejamento) até o pagamento, devendo cada uma das
fases, de preferência, ser executada por agentes e setores independentes
entre si, permitindo a verificação cruzada. A Administração deve repartir
funções entre os agentes públicos tomando especial cuidado para que tais
indivíduos não exerçam atividades incompatíveis umas com as outras, em
homenagem ao princípio da moralidade.
8. ANEXOS
Não aplicável.
G O V E R N O D O E S T AD O D O E S P Í R I T O S AN T O
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
9. ASSINATURAS
Revisado em 18/12/2019
Luiz Felipe Pimenta Gramelisch
Analista de Gestão de Serviços Gráficos
APROVAÇÃO:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei 3043
de 31 de dezembro de 1975, c/c o artigo 301, § 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 46/94 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2019-
5F4WP.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Férias Prêmio aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 111 da Lei Complementar nº 46/94
e suas alterações:
PORTARIA N.º 36 -R, DE 19 DE SCL Nº 004 - Instrução Inicial Preços - versão 02; SCL Nº 011 Objeto e Pagamento - versão
DEZEMBRO DE 2019. - Processos de Compra e - Substituição de Fornecedor 02; SCL Nº 018 - Concorrência
Contratação - versão 02; SCL Nº nas Atas de Registro de Preços (Menor Preço) - versão 02;
Aprova as Normas de 006 - Dispensa e Inexigibilidade - versão 02; SCL Nº 013 - e SCL Nº 019 - Concorrência
Procedimento SCL Nº 001 - de Licitação - versão 02; SCL Alteração Contratual - versão (Técnica e Preço) - versão 02.
Compras de Bens e Serviços Nº 007 - Registro de Preços 02; SCL Nº 015 - Adesão a
Comuns - Modalidade - versão 02; SCL Nº 008 - Ata de Registro de Preços da A SECRETÁRIA DE ESTADO
Pregão - versão 03; SCL Utilização da Ata de Registro de Administração Estadual - versão DE GESTÃO E RECURSOS
Nº 002 - Formalização e Preços - versão 03; SCL Nº 009 02; SCL Nº 016 - Adesão a Ata HUMANOS, no exercício da
Publicação de Contratos - Revisão de Preços nas Atas de de Registro de Preços de outros competência prevista no inciso
Administrativos - versão 02; Registro de Preços - versão 02; Poderes, Estados, Distrito II, do Art. 98, da Constituição do
SCL Nº 003 - Cadastramento SCL Nº 010 - Cancelamento de Federal ou União - versão 02; Estado do Espírito Santo, e no uso
de Fornecedores - versão 02; Preços nas Atas de Registros de SCL Nº 017 - Recebimento do da atribuição legal que lhe confere
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Data: Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 às 0:00:00
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