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SCL #002 - Formalização e Publicação de Contratos Administrativos, Versão 02
SCL #002 - Formalização e Publicação de Contratos Administrativos, Versão 02
SCL #002 - Formalização e Publicação de Contratos Administrativos, Versão 02
1. OBJETIVOS
2. ABRANGÊNCIA
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências;
4. DEFINIÇÕES
4.7 Formalização – Atos por meio dos quais a administração, como regra de forma
escrita, formaliza os direitos e as obrigações das partes contratantes;
6. PROCEDIMENTOS
Deverá ser providenciada a publicação resumida no DIO, no prazo legal (art. 61,
parágrafo único da Lei 8.666/93 e art. 7º, § 2º, da Portaria SEGER/PGE/SECONT n.º
049-R, de 24/08/2010).
7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Não aplicável.
8. ANEXOS
Não aplicável.
GOVERNO DO EST ADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
9. ASSINATURAS
APROVAÇÃO:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei 3043
de 31 de dezembro de 1975, c/c o artigo 301, § 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 46/94 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2019-
5F4WP.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Férias Prêmio aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 111 da Lei Complementar nº 46/94
e suas alterações:
PORTARIA N.º 36 -R, DE 19 DE SCL Nº 004 - Instrução Inicial Preços - versão 02; SCL Nº 011 Objeto e Pagamento - versão
DEZEMBRO DE 2019. - Processos de Compra e - Substituição de Fornecedor 02; SCL Nº 018 - Concorrência
Contratação - versão 02; SCL Nº nas Atas de Registro de Preços (Menor Preço) - versão 02;
Aprova as Normas de 006 - Dispensa e Inexigibilidade - versão 02; SCL Nº 013 - e SCL Nº 019 - Concorrência
Procedimento SCL Nº 001 - de Licitação - versão 02; SCL Alteração Contratual - versão (Técnica e Preço) - versão 02.
Compras de Bens e Serviços Nº 007 - Registro de Preços 02; SCL Nº 015 - Adesão a
Comuns - Modalidade - versão 02; SCL Nº 008 - Ata de Registro de Preços da A SECRETÁRIA DE ESTADO
Pregão - versão 03; SCL Utilização da Ata de Registro de Administração Estadual - versão DE GESTÃO E RECURSOS
Nº 002 - Formalização e Preços - versão 03; SCL Nº 009 02; SCL Nº 016 - Adesão a Ata HUMANOS, no exercício da
Publicação de Contratos - Revisão de Preços nas Atas de de Registro de Preços de outros competência prevista no inciso
Administrativos - versão 02; Registro de Preços - versão 02; Poderes, Estados, Distrito II, do Art. 98, da Constituição do
SCL Nº 003 - Cadastramento SCL Nº 010 - Cancelamento de Federal ou União - versão 02; Estado do Espírito Santo, e no uso
de Fornecedores - versão 02; Preços nas Atas de Registros de SCL Nº 017 - Recebimento do da atribuição legal que lhe confere
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Data: Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 às 0:00:00
Código de Autenticação: e4883567
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