Modelo Termo Aditivo Ao Contrato de Trabalho Home Office

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TELETRABALHO
Por este instrumento particular, de um lado...........doravante denominado

EMPREGADOR e, de outro lado, ....................., doravante denominada
EMPREGADO, considerando a classificação da situação do novo coronavírus
(COVID 19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o que significa o
risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma
simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de
transmissão interna, fica acordado que o empregado desenvolverá seu trabalho no
regime de "teletrabalho” (home office) nos termos do art. 75-A da CLT, sendo este
considerado o trabalho realizado em sua residência, portanto, fora das
dependências físicas do empregaodr, ajustando entre si o presente contrato de
prestação de serviços, nos termos e condições que seguem:
1- DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1- A prestação de serviços se dará a partir de___________, da residência do
EMPREGADO, localizada na cidade de_______, endereço através da modalidade
de teletrabalho ( home office). Assim fica extinto o pagamento do Vale Transporte,
sendo que o comparecimento eventual às dependências da EMPREGADO para a
realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.
2- DO AMBIENTE DE TRABALHO
2.1 As partes declaram que foi avaliado o ambiente de trabalho (residência do

EMPREGADO) acima descrito, o qual se encontra adequado para o desempenho da
atividade profissional em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as
exigências relativas à saúde e segurança da prestadora de serviço.
2.1.1 O EMPREGADOR se reserva o direito de fiscalizar o ambiente de trabalho

junto à residência do EMPREGADO a qualquer tempo, mediante aviso com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.1.2 O EMPREGADO compromete-se a informar o EMPREGADOR em caso de

qualquer alteração de endereço e/ou das condições inicialmente estabelecidas, a fim
de que seja realizada nova avaliação, com vistas a preservar as garantias acima
referidas.
3- DA NATUREZA DA ATIVIDADE
INSERIR AS ATIVIDADES DO EMPREGADO
3-1.....................
4- AUSENCIA DE CONTROLE DE JORNADA
4.1 Com a assinatura do presente Termo, o EMPREGADO está isento de controle

de jornada, nos termos do artigo 62, III da CLT.
5- DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
5.1- Convencionam as partes que ficará a cargo do ___________ a aquisição,

manutenção e disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura
necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
5.2- Na hipótese de fornecimento pelo , ficará a cargo do EMPREGADO zelar pela

preservação do material recebido, ficando responsável pelo custo da
manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem
como pela perda, extravio ou subtração.
5.3 Quando da devolução dos equipamentos, o EMPREGADOR não se

responsabilizará por informações pessoais ou qualquer outro arquivo de cunho
pessoal da EMPREGADO, que eventualmente possam estar armazenadas em seu
HD (hard-disk).
5.4 Os insumos de escritórios (papel, tinta de impressora, etc) serão fornecidos pelo
EMPREGADOR, mediante apresentação de efetiva necessidade e aprovação de
compra pela área responsável do EMPREGADOR.
5.5 Quanto ao uso de internet, luz, água, condomínio, imposto predial, seguros e
demais encargos do imóvel, não serão de responsabilidade da EMPREGADOR.
5.6 Todo o material produzido, estudos, controles, etc., sejam eles físicos ou
eletrônicos, para o cumprimento das atividades, são e serão de propriedade do
EMPREGADOR, sem garantia de direitos autorais do prestador de serviço;
6- DA RATIFICAÇÃO
6.1 As partes ratificam e reiteram todas as cláusulas aqui ajustadas, assim como as
demais do contrato de trabalho e que não foram objeto deste termo aditivo e que
permanecem vigentes as demais cláusulas constantes do contrato de trabalho
pactuado entre as partes, sendo que as partes estabelecem que as condições de
trabalho do contrato remoto aqui pactuadas poderão ser alteradas a qualquer tempo,
por mútuo consentimento.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam, em duas vias, o

presente aditivo ao contrato de trabalho.
Loca, data , em
EMPRESA
EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
1) ________________________
2) ________________________

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Por este instrumento particular, de um lado...........doravante denominado

1- DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1 As partes declaram que foi avaliado o ambiente de trabalho (residência do

2.1.1 O EMPREGADOR se reserva o direito de fiscalizar o ambiente de trabalho

2.1.2 O EMPREGADO compromete-se a informar o EMPREGADOR em caso de

INSERIR AS ATIVIDADES DO EMPREGADO

4.1 Com a assinatura do presente Termo, o EMPREGADO está isento de controle

5- DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

5.1- Convencionam as partes que ficará a cargo do ___________ a aquisição,

5.2- Na hipótese de fornecimento pelo , ficará a cargo do EMPREGADO zelar pela

5.3 Quando da devolução dos equipamentos, o EMPREGADOR não se

E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam, em duas vias, o

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