Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo

Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo Luiz Honorato da Silva Junior Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Recife, PE - Brasil. Professor da Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF - Brasil. http://lattes.cnpq.br/1741285388725128 E-mail: lula_honorato@hotmail.com Danilo Nolasco Cortes Marinho Pós-Doutorado pela Universiteit van Amsterdam (UvA) - Holanda. Pós-Doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - Campinas, SP - Brasil. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF - Brasil. Professor da Universidade de Brasília (UnB) Brasília, DF - Brasil. http://lattes.cnpq.br/4839056014563910 E-mail: nolascounb@gmail.com Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal Mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF - Brasil. Assistente de Direção do Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília (UnB) Brasília, DF - Brasil. http://lattes.cnpq.br/9945500447333336 E-mail: acleal@unb.br José Angelo Belloni Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Florianópolis, SC - Brasil. Professor da Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF - Brasil. http://lattes.cnpq.br/6069012270887040 E-mail: jbelloni@unb.br Claudete Ruas Mestre em Estatística e Métodos Quantitativos pela Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF - Brasil. Professora da Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF - Brasil. http://lattes.cnpq.br/7838603244060430 E-mail: ruasclau1@gmail.com RESUMO O objetivo deste trabalho é propor uma metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil. Assumido o pressuposto de competição no mercado de trabalho brasileiro e a disponibilidade de informações nas bases de dados oficiais do governo como Rais e Caged, uma metodologia de monitoramento é apresentada. Admitindo que os salários médios das ocupações CBO disponibilizadas no Caged, assim como o estoque de trabalhadores são resultados da interação dos agentes em um mercado livre e competitivo, propõe-se acompanhar a dinâmica dessa combinação de informações. Assim, serão verificados os quatro possíveis movimentos de equilíbrio no tempo, a saber: redução da demanda; redução da oferta, expansão da oferta; e expansão da demanda. A metodologia apresentada tem resultado potencial de atingir dois objetivos sempre propostos em políticas públicas: o da eficiência e o da indução. Pode ainda ser também muito útil na proposição de caminhos para a formação profissional. Palavras-Chave: Proposta de metodologia. Monitoramento. Equilíbrio de mercado. Mercado de trabalho. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 197 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Proposal of methodology for monitoring the formal labor market of Brazil assuming competitive and balanced markets in official government databases ABSTRACT The objective of this paper is to propose a methodology for monitoring the formal labor market in Brazil. Assuming the competition assumption in the Brazilian labor market and the availability of information in official government databases such as Relação Anual de Informações Sociais (Rais) and Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a monitoring methodology is presented. Assuming that the average salaries of Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) occupations available in Caged, as well as the stock of workers are the result of the interaction of agents in a free and competitive market, we propose following the dynamics of this combination of information. Thus, the four possible equilibrium movements in time will be verified, namely: Reduction of Demand; Reduction of Supply, Expansion of Supply; and Expansion of Demand. The methodology presented can potentially achieve two objectives always proposed in public policies: efficiency and induction. It can also be very useful in proposing paths to professional qualification. Keywords: Methodology proposal. Monitoring. Market equilibrium. Labor market. Propuesta de metodología para monitoreo del mercado de trabajo formal de Brasil asumiendo mercados competitivos y en equilibrio en las bases de datos oficiales del gobierno RESUMEN El objetivo de este trabajo es proponer una metodología para el monitoreo del mercado de trabajo formal en Brasil. Asumido el supuesto de competencia en el mercado de trabajo brasileño y la disponibilidad de informaciones en las bases de datos oficiales del gobierno como Relação Anual de Informações Sociais (Rais) y Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), se presenta una metodología de monitoreo. Reconociendo que los salarios medios de las ocupaciones del Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) disponibles en el Caged, así como la reserva de trabajadores son resultado de la interacción de los agentes en un mercado libre y competitivo, se propone acompañar la dinámica de la combinación de ambas variables. Por lo tanto, se verificarán los cuatro posibles movimientos de equilibrio en el tiempo: Reducción de la Demanda, Reducción de la Oferta, Expansión de la Oferta y Expansión de la Demanda. La metodología presentada posee la capacidad de alcanzar dos de los objetivos propuestos en las políticas públicas: el de la eficiencia y el de la inducción. También podría ser útil en la propuesta de posibilidades para la formación profesional. Palabras Clave: Propuesta de metodología. Monitoreo. Equilibrio de mercado. Mercado de trabajo. 198 Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo O maior conhecimento dessa dinâmica orienta É sabido que as sociedades estão sempre em constantes as decisões de modernização desses mercados, movimentos. Novas tecnologias são desenvolvidas inclusive na oferta de cursos com formação na permanentemente e em velocidade crescente, direção correta. no intuito de atender a novas demandas sociais. O objetivo deste trabalho é o de propor uma São novos processos tecnológicos que se inter- metodologia de monitoramento do mercado de relacionam gerando um mundo complexo, com trabalho formal do Brasil que possa orientar, entre mercados dinâmicos, exigentes e também complexos. outras coisas, a política de formação profissional. da Essa complexidade torna-se sistêmica e perpassa Com base em informações de séries temporais 1 pelos diversos segmentos sociais, inclusive no Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do mercado de trabalho, e as funções e postos laborais Cadastro2 Geral de Empregados e Desempregados se tornam parte de complexa cadeia produtiva (Caged) ; e hipótese de equilíbrio nos mercados de trabalho em concorrência perfeita, identificar global (MORAIS, 2012). tendências de emprego e remuneração na As mudanças observadas no mercado de trabalho Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)3. podem ser entendidas como uma resposta às mudanças de hábitos e tecnológicas. A modificação O MERCADO DE TRABALHO de preferências do consumidor obriga modificações no mercado de trabalho e em todo o processo de O mercado de trabalho é o lugar onde os agentes produção para o atendimento dessas alterações. Da econômicos ofertam e demandam trabalho. mesma maneira, as mudanças tecnológicas trazem É nele que os trabalhadores oferecem a sua consigo mais mudanças, em um processo contínuo, força do trabalho composta por sua força física, fazendo com que haja um dinamismo cada vez habilidades e competências para contribuir com mais frenético em toda a cadeia produtiva global, processos produtivos que visam à geração de bens e serviços que estarão disponíveis para o mercado inclusive na concepção do emprego. de bens e serviços. É também no mercado de Esse não é um fenômeno novo. A obra de trabalho que aqueles que demandam trabalho Hubermann (2010) mostra como desde a Idade podem encontrar trabalhadores com qualificações Média as inovações tecnológicas, entendidas adequadas para as inúmeras funções na produção e em sentido mais amplo, vêm transformando os nas cadeias produtivas. processos produtivos e as relações de trabalho de forma cada vez mais rápida. 1 A Rais é a Relação Anual de Informações Sociais a ser preenchida INTRODUÇÃO Sempre há quem questione a velocidade das mudanças e imagine que se possa desacelerar ou mesmo impedi-la, mas a história da humanidade está repleta de exemplos acerca da inutilidade desse esforço. Entretanto, é possível adotar estratégias mais proativas no sentido de se adaptar e se preparar para essas transformações. Monitorar o funcionamento e as alterações dos mercados de trabalho é uma importante política pública de estado. Tentar compreender o direcionamento que têm tomado os mercados de trabalho é essencial para orientar políticas de infraestrutura física e social. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 2 3 pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Segundo o Ministério do Trabalho (1965) o Caged foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este registro, que os estabelecimentos informam mensalmente ao Ministério do Trabalho, é base do Cadastro Geral. Segundo o Ministério do Trabalho (2002) a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída por portaria ministerial nº. 397, de nove de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho. 199 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Mas como se dá esse processo? Como se determina o nível de contratação e remuneração do trabalho? Quais fatores afetam a determinação da oferta e da demanda nos diversos setores da economia e nível de ocupação? Como seria possível, analisando o funcionamento do mercado de trabalho, propor ações de governo visando contribuir para a expansão do emprego e da remuneração? É difícil imaginar algum mercado em qualquer lugar do mundo funcionando stricto sensu na forma apresentada, entretanto, pode-se entender que boa parte das características apresentadas se verifica nas relações de trabalho no Brasil. Portanto,poder-se-ia descartar a possibilidade de mercado em competição perfeita, mas não haveria razão para considerar que o mercado de trabalho brasileiro não seja competitivo. Um primeiro e importante aspecto a ser considerado para responder a essas questões refere-se à estrutura desse mercado, que pode ser classificado como A OFERTA DE TRABALHO competitivo ou não. Mas o que seria um mercado A oferta de trabalho é caracterizada pelo conjunto competitivo e que implicações teriam para o nível de de trabalhadores de uma economia que revelam emprego e remuneração? a sua disposição de trabalhar, e em contrapartida, receber um salário. Não se deve confundir a análise das características de um mercado competitivo com as características do Uma característica que determina a curva de oferta de trabalhador para que ele seja competitivo, como trabalho é o chamado salário de reserva do trabalhador. tem sido tema de alta relevância em debates de Conforme define Borjas (2012), o salário de reserva especialistas de gestão de carreira, como Bitencourt é o salário que faz o trabalhador ser indiferente (2002), Gil (2007), Dias (2018) e Chiavenato entre trabalhar e não trabalhar. Uma pessoa entra (2000, 2004 e 2006). no mercado de trabalho quando a taxa salarial do mercado excede o salário de reserva. Segundo Troster (2006) um mercado competitivo se caracteriza (hipóteses) pelas seguintes condições: De modo simplificado, pode-se afirmar que a chamada curva de oferta de trabalho em uma economia é 1) existe grande número de compradores e vendedores a combinação dos preços de reserva de todos os (ofertantes e demandantes) – agentes econômicos são trabalhadores contidos nesse mercado. tomadores de preços; É oportuno ressaltar que a teoria microeconômica 2) os produtos (mão de obra) são homogêneos, isto é apresenta uma modelagem muito mais complexa são substitutos perfeitos entre si – homogeneidade da e completa com a assunção de hipóteses e mão de obra; derivando a curva de oferta de trabalho a partir do 3) existe informação completa sobre o preço (salário) do equilíbrio entre as curvas de indiferença e restrição orçamentária do trabalhador4. produto (trabalho) – transparência do mercado; e, 4) a entrada e saída das firmas (trabalhadores) no mercado Considere-se uma situação hipotética em que um dado mercado de trabalho para uma ocupação específica é livre, não havendo barreiras – livre mobilidade. apresente os seguintes salários de reserva mensal de 100 Assim, um mercado de trabalho competitivo tem grande trabalhadores que estão dispostos a ofertar a sua força número de trabalhadores e firmas; em cada mercado os de trabalho, conforme mostra a figura 1. É importante trabalhadores não se diferenciam (significativamente) apontar que os trabalhadores foram ordenados a partir em suas habilidades e capacidades; não há assimetrias daqueles que tinham menor salário de reserva até informacionais acerca de valores salarias; e aqueles que tinham os maiores. trabalhadores e empresas contratam e demitem livremente, tornando o mercado dinâmico. 4 Para que se tenha uma noção mais completa da construção metodológica, ver Borjas (2012). 200 Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo Figura 1 ‒ Exemplo de uma curva de oferta de trabalho de uma ocupação qualquer Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Em geral os trabalhadores não têm motivações para revelar diretamente seus salários de reservas, eventualmente tem dificuldades até mesmo de informá-los. Entretanto, os trabalhadores apontam seus salários de reserva quando aceitam um trabalho sob determinado valor de remuneração. Quando o valor é inferior ao seu salário de reserva, eles rejeitam a ocupação, mas quando a remuneração é maior ou igual, a tendência é aceitá-la. de trabalho, emprego e salários, considerando a correção de viés de seleção amostral envolvida nas decisões de participação no mercado de trabalho e de procura por emprego. Os referidos autores encontraram evidências de uma relação positiva do salário de reserva com o nível de escolaridade e faixa etária dos trabalhadores. O uso de métodos de regressão pode ser utilizado para a estimação. Com base em informações de contratações e estoques de trabalhadores, assim como os valores de remunerações pagas, características pessoais e do mercado de trabalho, pode-se estimar o comportamento esperado dos sujeitos quanto à disponibilidade para trabalhar. Mas afinal o que determina ou ao menos influencia o salário de reserva do trabalhador? O trabalho é um elemento fundamental na vida em sociedade. Em geral é o trabalho que garante o sustento de indivíduos e famílias. Assim, o que parece determinar de maneira objetiva o salário de reserva do trabalhador é a sua leitura das condições do mercado de trabalho e a necessidade de garantir o próprio sustento, sob condições mínimas. Monte, Ramalho e Pereira (2011), por exemplo, estimaram o salário de reserva dos trabalhadores ocupados, desocupados e inativos no Brasil. Usando dados da Pnad de 2006, estimaram um modelo de determinação conjunta da oferta Quando o trabalhador consegue auferir alguma renda adicional, como aluguel, lucro, juros, doações e transferências, essas condições parecem afetar a decisão sobre salário de reserva e assim, elevá-lo. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 201 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Outros aspectos, como a formação profissional, habilidades (inatas ou aprendidas) e o ambiente econômico em que está inserido – tal como as condições macroeconômicas ou a região em que vive – também afetam diretamente o salário de reserva do trabalhador. Por essa razão os salários de reserva dos trabalhadores são diferentes entre grupos distintos de indivíduos, setores da economia e regiões. É evidente que outros fatores determinam também a oferta de trabalho como a realização pessoal. Agora analisemos novamente o exemplo apresentado na figura 1 e ampliemos esse mercado com apenas 100 trabalhadores, no exemplo, para um mercado com milhares ou mesmo dezenas de milhares de trabalhadores, a oferta de trabalho teria um formato de equivalência com o indicado na figura 2. É clara a relação positiva entre salários de reserva e número de trabalhadores dispostos a ofertar trabalho nessa economia. Nessa simulação, verificam-se trabalhadores que têm seus salários de reserva mais elevados, outros mais reduzidos. É importante notar também que há inúmeras configurações distintas entre as diferentes ocupações do mercado de trabalho. As distintas ocupações levarão a formas funcionais e níveis salariais bastante heterogêneos. DEMANDA POR TRABALHO Se a oferta de trabalho é caracterizada pelo conjunto de trabalhadores de uma economia que revelam a sua disposição a trabalhar, e em contrapartida, receber um salário, a demanda de trabalho é caracterizada por um conjunto de empregadores (firmas, ONGs, governos, etc.) de uma economia que procuram trabalhadores para compor seu plano de produção, e em compensação estão dispostos a pagar uma remuneração para isso. É sabido que trabalhadores são diferentes de outros insumos no processo produtivo. Os determinantes da demanda por trabalho têm reflexos sociais e políticos importantes. Ao observar cuidadosamente, verifica-se que muitas das questões centrais na política econômica envolvem o número de trabalhadores que as empresas contratam e o salário pago. Exatamente por isso, políticas como salários mínimos, subsídios e restrições na capacidade de empregadores demitirem são tentativas de regular alguns aspectos da demanda por trabalho (BORJAS, 2012). Figura 2 ‒ Simulação de uma curva de oferta de trabalho Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. 202 Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo Feitas essas considerações básicas, deve-se atentar para o fato de que o que determina em última instância a demanda por trabalhador é a atividade econômica. Pode-se afirmar que o aquecimento da atividade econômica favorece o aumento da demanda por trabalho, e o contrário acontecendo leva à redução dessa demanda. Essas variações podem ser vistas no agregado do mercado de trabalho, assim como, de maneira microeconômica, observando os setores da economia e ocupações. A questão pode ser respondida sendo resolvido o problema de maximização de (3), com relação ao fator de produção trabalho, de lucro de curto prazo8. p PME(E, K) = w (4) Assim, o valor do produto marginal (p PME(E, K)) de um fator deve ser igual a seu preço (w), ou, em outras palavras, o valor do produto marginal do trabalho deve ser igual ao salário pago ao trabalhador contratado. Isso quer dizer que há uma combinação As empresas têm um plano de produção que pode que a empresa busca satisfazer: ela decide o nível ser expresso como uma função de produção, da de contratação levando em consideração o preço do seguinte fórmula: produto que ela produz e vende, a produtividade q = f (E, K) (1) do trabalhador que ela contrata e o nível salarial. em que q é a produção da empresa, E é o número de (horas dos) trabalhadores contratados pela empresa e K é o capital empregado como estoque de terras, máquinas e outros insumos físicos. A função de produção especifica quanto produto é gerado por qualquer combinação de trabalho e capital5. Assim, é fácil perceber que quando o preço sobe ceteris paribus, a firma está propensa a contratar mais. Quando a produtividade do trabalhador aumenta, ceteris paribus, a empresa também ficará mais propensa a contratar mais. E, por fim, quando o salário do trabalhador se eleva, ceteris paribus, a firma ficará propensa a contratar menos ou demitir. Assumindo a racionalidade dos agentes econômicos6, as firmas operam objetivando a maximização de seus Considerando que essa dinâmica pode ser observada lucros. Essa premissa leva as empresas à necessidade em elevada parcela dos mercados de trabalho, por de otimizar a seguinte função lucro: simplicidade, cada ocupação poderia ser encarada como um mercado de trabalho. Ações que Lucros = pq – wE – rK (2) visam aumentar a produtividade do trabalhador em que p é o preço pelo qual a empresa consegue podem contribuir para a elevação do estoque de vender a sua produção, w é a taxa salarial – custo trabalhadores contratados e assim, o aumento de para contratar um trabalhador adicional – e r é o suas remunerações. custo do capital7. Logo, pode-se deduzir, a partir de (4), como se Ou, substituindo (1) em (2) comporta a demanda por trabalho. Considerando Lucros = pf(E, K) – wE – rK (3) que há heterogeneidade na produtividade do trabalho, quando o mercado não está aquecido e Apresentadas essas condições, pode-se fazer o estoque de trabalhador empregado é reduzido, as a pergunta: quantos trabalhadores a empresa firmas optam por selecionar os trabalhadores que deveria contratar? elas entendem como sendo os mais produtivos. 5 6 7 Observe que não interessa aqui definir forma funcional dessa função. Para maior detalhamento, conferir Borjas (2012). Racionalidade no sentido microeconômico. Para maiores detalhes, ver Varian (2012). Assume-se que a empresa opera de forma perfeitamente competitiva e assim, com a sua participação limitada no mercado ela não consegue, com suas decisões, influenciar os preços. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 8 Ver Varian (2012, p. 372). 203 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas À medida que o mercado se expande e os novos trabalhadores conseguem ocupação no mercado, por hipótese tendem a entrar aqueles que possuem produtividade menor, diminuindo a produtividade PME(E, K). Esse fato tende a pressionar os salários para baixo, sobretudo daqueles trabalhadores entendidos como menos produtivos. Essa dinâmica é mostrada na figura 3, denominada Exemplo de uma curva de demanda de trabalho de uma ocupação qualquer. Na figura é apresentada a forma da demanda por trabalho e a sua relação negativa entre os níveis salariais o número de empregados contratados nesse mercado. Figura 3 ‒ Exemplo de uma curva de demanda de trabalho de uma ocupação qualquer Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Mas o que aconteceria se, por exemplo, houvesse aumento nos preços relativos dos bens e serviços produzidos pelas empresas que contratam trabalhadores nesses mercados de trabalho? Ou, alternativamente, o que aconteceria se houvesse ganhos de produtividade dos trabalhadores? 204 A resposta está na figura 4. A situação apresentada poderia ser verificada, por exemplo, em situações nas quais o trabalhador recebe qualificação profissional eficaz. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo Figura 4 ‒ Exemplo de aumento na produtividade do trabalho ou no preço do bem produzido pelas firmas na demanda por trabalho Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Feitas tais considerações, resta observar como interagem oferta e demanda por trabalho e quais resultados produzem. Pode-se ainda indagar a respeito de que tipos de políticas públicas podem induzir o crescimento desse mercado e contribuir para o aumento do emprego e da renda. O EQUILÍBRIO Esse equilíbrio, enfim, determina o salário de equilíbrio, ou de mercado, e a quantidade de trabalhadores contratados naquele mercado. Esse resultado é produto da interação entre o salário de reserva dos indivíduos que ofertam trabalho com o nível de salário capaz de remunerar dado valor do produto marginal, ou seja, o produto marginal que o trabalhador é capaz de oferecer. A figura 5 traz exemplo de equilíbrio em um mercado de trabalho competitivo. Ela mostra que aqueles trabalhadores que têm salários de reserva menor ou igual ao valor de equilíbrio estarão ativos no mercado de trabalho e, da mesma maneira, as empresas que conseguem um valor do produto A interação entre as preferências e objetivos de marginal maior ou igual ao salário de equilíbrio trabalhadores e empresas, representados pelas curvas irão ao mercado contratar. de oferta e demanda, respectivamente, produz o equilíbrio do mercado de trabalho. Segundo Borjas (2012), o equilíbrio harmoniza o querer conflitante entre trabalhadores e empresas: os trabalhadores preferem trabalhar quando o salário está alto, e as empresas preferem contratar quando o salário está baixo. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 205 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Figura 5 ‒ Exemplo de equilíbrio em um mercado competitivo Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Conforme se verifica na figura 5, nesse exemplo i. redução da demanda; numérico, esse mercado entra em equilíbrio com salários em torno de R$ 6.800,00 e a contratação ii. redução da oferta; de 326 trabalhadores. iii. expansão da oferta; e Se, eventualmente, o nível salarial se sobrepõe ao equilíbrio, essa contingência geraria um excedente de oferta de trabalho. Em um mercado competitivo, tal contingência é rapidamente sanada com a redução de contratações e retorno ao equilíbrio. Da mesma forma ocorreria se o nível salarial ficasse aquém do equilíbrio: os agentes econômicos logo ajustariam as suas decisões e o mercado retornaria ao equilíbrio. iv. expansão da demanda. É importante ter em mente que o referido equilíbrio é bastante dinâmico, apesar de ele ser denominado na microeconomia equilíbrio estático. Vários são os fatores que podem afetar os níveis de oferta e demanda e modificar o lugar do equilíbrio. Essas mudanças decorrem basicamente de quatro modos, a saber: A segunda situação, redução da oferta, ocorre quando uma parcela dos trabalhadores deixa de ofertar trabalho. Situações como essas surgem quando uma parcela dos trabalhadores consegue auferir renda sem trabalho ou ainda em situações de desemprego por desalento. 206 A primeira situação, redução da demanda, decorre de algum choque na demanda que faça com que as empresas que contratam naquele mercado de trabalho tomem tal decisão. Redução da atividade econômica naquele setor, mudanças tecnológicas, choques regionais, etc., são exemplos comuns que levam à redução da oferta. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo A terceira situação, expansão da oferta, ocorre A figura 6 representa de forma sintética as quatro quando a massa de trabalhadores cresce, por situações de mudanças de equilíbrio em um exemplo, ou quando os trabalhadores perdem mercado competitivo. benefícios sociais que podem ter algum grau de substituição à renda do trabalho. Por fim, a quarta situação, expansão da demanda, acontece quando o mercado de bens finais aquece, por exemplo, obrigando a empresa a demandar mais trabalhadores para atender a seus novos planos de produção. Figura 6 ‒ Exemplo de mudanças no equilíbrio em um mercado competitivo Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 207 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Do ponto de vista do trabalhador, a situação expansão de demanda sempre é mais desejável, uma vez que nela o nível de contratação se eleva, também, com o aumento do salário. Nessas circunstâncias é sempre importante o trabalhador se qualificar, tendo em vista que surgem melhores oportunidades para ele e a economia se beneficia com os ganhos de oportunidade. A análise do equilíbrio no tempo pode revelar tendências. Ao observar uma série histórica dos equilíbrios de mercados, é possível entender como tem se comportado esse mercado no longo prazo. A figura 7 traz um exemplo de mudanças no equilíbrio de um mercado competitivo de trabalho no tempo. Figura 7 ‒ Exemplo de mudanças no equilíbrio de mercado competitivo de trabalho no tempo Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Na figura é mostrada a série temporal de um hipotético mercado de trabalho. Cada ponto plotado representa o equilíbrio representativo desse mercado no período entre janeiro de 2013 a janeiro de 2018, e o mês de janeiro de cada ano é destacado no gráfico. Na sequência, verificam-se todos os outros possíveis movimentos, a saber: i. redução do salário de equilíbrio acompanhado de redução do estoque de trabalhadores; ii. crescimento do salário de equilíbrio acompanhado de redução do estoque de Observando cuidadosamente a figura, é fácil ver trabalhadores; que durante o ano de 2013 houve significativo aumento do salário de equilíbrio, assim como iii. redução do salário de equilíbrio acompanhado crescimento no número de contratação, que salta de crescimento do estoque de trabalhadores; e de 1.759 trabalhadores para 1.836. Igualmente, o salário de equilíbrio começa em R$ 1.963,58 e vai iv. crescimento do salário de equilíbrio acompanhado para R$ 2.042,11. 208 Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo de crescimento do estoque de trabalhadores. i. bens públicos: geralmente se verifica quando alguma atividade laboral não é exclusiva ou Observe-se ainda que é possível não somente ver rival, ou seja, quando o resultado do trabalho para qual direção vai o equilíbrio, assim como o beneficia toda a sociedade dificultando ou tamanho das variações. mesmo impedindo que o trabalhador cobre por seus serviços em decorrência do comportamento A obtenção de uma informação tão valiosa como free rider11 dos agentes econômicos; essa tem enorme potencial de funcionalidades para a tomada de decisões seja para os agentes econômicos, ii. regulação no mercado de trabalho: essa é uma seja para os tomadores de decisões públicas ou mesmo situação muito comum tendo em vista que para os think tanks9. existe uma percepção clara de que as relações de trabalho geram assimetrias importantes na relação empregador versus trabalhador. A mais conhecida regulação é o salário mínimo, que proíbe a contratação de trabalhadores sob remuneração inferior ao determinado por lei. Tal regulação, em alguns mercados, pode gerar excedentes na oferta. Do ponto de vista do formulador de políticas públicas do emprego, tal informação pode ser um poderoso instrumento para decidir a respeito de formação profissional, por exemplo. Considerando o fato de que os recursos são escassos e não se pode errar nessa alocação, conhecer a dinâmica dos mercados de trabalho pode contribuir para alocações eficientes na política de formação Depois desses postulados, resta saber quais são os profissional, na discussão sobre legislação trabalhista pressupostos necessários para que se possa obter tal instrumento. Qual a viabilidade de se executar e nas políticas de incentivos e indução econômicos. o referido monitoramento? Que informações são É importante ressaltar que as condições de equilíbrio necessárias e como aplicá-la ao caso concreto? estabelecidas estão sujeitas à estrutura do mercado de trabalho - no que diz respeito às condições de A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA competitividade desse mercado – e, também, às restrições legais impostas. De toda sorte, o equilíbrio PARA MONITORAMENTO DO será estabelecido depois da definição dessas condições. MERCADO DE TRABALHO FORMAL DO BRASIL Quando o mercado falha, e é importante dizer que não existe mercado em competição perfeita em seu Para se executar uma política pública utilizando a estado puro, os resultados apresentados aqui são metodologia proposta e assim, monitorar no tempo os mercados de trabalho do Brasil, faz-se necessário naturalmente alterados. ter em mãos a oferta e a demanda por trabalho ou de Os mercados falham em decorrência de algumas preferência, sendo mais empírico, suas estimativas. razões, dentre elas, as mais relevantes são as seguintes:baixa competição no mercado: É sabido que não seria uma tarefa minimamente viável geralmente em função das diferenciações entre proceder com tais estimativas para, por exemplo, os ofertantes de trabalho ou pela pequena escala os mais de dois mil códigos CBO.Para se proceder daquele mercado ou mesmo na formação de às estimações de oferta e demanda seriam necessárias informações concernentes a salários de reserva dos monopsônios10 entre os demandantes; ofertantes e dos valores do produto marginal (p PME(E, K)) 9 Faz referência aos centros e institutos de pesquisa independentes, do trabalho para as empresas demandantes. 10 voltados para a produção e disseminação de conhecimento e ideias sobre temas como política, comércio, indústria, estratégia, ciência, tecnologia, ou mesmo, assuntos militares. Estrutura de mercado caracterizada por haver um único comprador para o produto de vários vendedores (VARIAN, 2012). Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 11 A microeconomia define o comportamento free rider como sendo aquele em que um ou mais agentes econômicos acabam usufruindo de determinado benefício proveniente de um bem, sem que tenha havido contribuição para a obtenção de tal (VARIAN, 2012). 209 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Mas não se pode esquecer que a interação dessas duas UM MODELO DE VERIFICAÇÃO DE “forças” no mercado competitivo de trabalho, uma TENDÊNCIAS NO MERCADO DE representando a tomada de decisão de ofertantes do TRABALHO fator e a outra dos demandantes, gera um equilíbrio que por sua vez define o salário de mercado e o A observação desses valores no tempo permitirá monitorar a evolução do mercado de trabalho de número de mão de obra contratada. forma relativamente simplificada e ao mesmo tempo Assim, conhecendo a remuneração média (ou abrangente, uma vez que se pode fazer tal monitoramento mediana) da ocupação, admitida então como por Ocupações CBO para todo o país, ou até mesmo por salário de equilíbrio, e o número de empregados Unidades da Federação e municípios. contratados e registrados, a partir das informações fornecidas pela Rais e Caged, pode-se facilmente O acompanhamento temporal permitirá encontrar acreditar que esses números representam o tendências nos mercados de trabalho. Considerando as tendências da dinâmica econômica do país e isolando referido equilíbrio. a sua influência nos mercados de trabalho, podem-se É importante ressaltar que, conforme já dito encontrar tendências de curto, médio e longo prazo neste trabalho, para que essa tarefa seja possível, nesses mercados. deve-se assumir a hipótese de que os diversos mercados de trabalho os quais as Ocupações A figura 8 apresenta valores reais dos salários médios, CBO representam devem ser competitivos, e deflacionados para dezembro de 2018, e o estoque que as regulações impostas nesse mercado não de trabalhadores assistentes administrativos (CBO interferem de forma significativa no equilíbrio 411010) empregados e registrados no Caged, desse mercado. É oportuno ainda ter em mente no período de janeiro de 2017 a julho de 2018. que os valores dos salários de equilíbrio no tempo, É importante notar que essa função, juntamente com assim como qualquer outra forma monetária a de auxiliar de escritório (CBO 411005), são as que considerada, devem ser deflacionados para que se mais contratam trabalhadores. Juntas empregam mais de quatro milhões de trabalhadores, segundo os dados do evitem distorções advindas de ilusões monetárias. Caged e da Rais. Figura 8 ‒ Salário médio e estoque de assistentes administrativos no período de janeiro de 2017 a julho de 2018 Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. 210 Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo Observando a referida figura, verifica-se que no período de 19 meses houve significativa variação no nível de remuneração, assim como no estoque de trabalhadores contratados. Contudo, é fácil verificar que há uma relação negativa entre salário e o número de trabalhadores empregados. A dinâmica da ocupação auxiliar de escritório (CBO 411005) é idêntica, como se poderia imaginar. Essa informação pode orientar ações públicas, como por exemplo, a melhor capacitar os trabalhadores desse setor, objetivando aumento de produtividade e, consequentemente, remuneração. Na figura 6 verifica-se ainda que o que tem caracterizado esse mercado nesse período é uma expansão de oferta do emprego com consequente “redução do salário de equilíbrio acompanhado de crescimento do estoque de trabalhadores”. Essa dinâmica é muito comum em períodos de expansão do emprego na economia entre grupos de ocupação que requerem menor qualificação do trabalhador. Da mesma forma, consideram-se os valores reais dos salários médios, também deflacionados como no caso anterior, e o estoque de trabalhador da manutenção de edificações (CBO 514325) registrado no Caged no período de janeiro de 2017 a julho de 2018. A figura 9 traz essas informações. Figura 9 ‒ Salário médio e estoque de trabalhadores da manutenção de edificações no período de janeiro de 2017 a julho de 2018 Fonte: Dados hipotéticos e aleatorizados. Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 211 Luiz Honorato da Silva Junior / Danilo Nolasco Cortes Marinho / Antonio Carlos Ferreira de Souza Leal / José Angelo Belloni / Claudete Ruas Observando cuidadosamente a referida figura, verifica-se que houve inversão referente ao caso anterior. Nesse caso, há uma relação positiva entre salário médio e estoque de trabalhadores, no período de 19 meses. A metodologia apresentada tem resultado potencial de atingir os dois objetivos propostos – o da eficiência e o da indução. Assumindo pressupostos usuais e utilizando informações já disponíveis, a execução metodológica dessa proposta pode ser instrumento útil no planejamento e gestão de Novamente observando a figura 6, verifica-se indução do mercado de trabalho brasileiro. Pode que o que tem caracterizado esse mercado nesse ainda ser muito útil na proposição de caminhos período é uma expansão de oferta do emprego, para a formação profissional. com consequente “crescimento do salário de equilíbrio acompanhado de crescimento do Pode-se ranquear as ocupações em que mais estoque de trabalhadores”. Essa dinâmica é crescem a remuneração, o emprego ou ambos. muito comum em períodos de expansão do Pode-se também ranquear o contrário, os que emprego na economia entre grupos de ocupação mais se deprimem. que requerem maior qualificação do trabalhador. Assim, está proposta uma metodologia de Considerando o mesmo exercício para todas as monitoramento do mercado de trabalho formal ocupações CBO, para as Unidades da Federação do Brasil com base em informações de séries e CBO e, até mesmo, eventualmente, para os temporais da Rais e do Caged; e ainda, assumindo municípios brasileiros e CBO, ter-se-ia amplo a hipótese de equilíbrio nos mercados de trabalho panorama do emprego formal no Brasil e em concorrência perfeita, essa metodologia se poderoso instrumento de planejamento e gestão propõe a identificar tendências de emprego e do emprego no Brasil. remuneração na CBO. Não se pode perder de vista que a construção do referido painel de monitoramento teria custos baixíssimos, uma vez que as informações já estão contidas nas séries históricas da Rais e do Caged, necessitando apenas dar o tratamento a esses dados. A ferramenta pode ser um rico e poderoso instrumento de planejamento e gestão de governos estaduais e municipais, além de fonte de consultas para pesquisadores, setor produtivo e investidores. Pode ser um instrumento de consulta e validação para as proposições de think tanks que muitas vezes se veem com dificuldades de verificação empírica. CONCLUSÕES Por fim, a proposta de metodologia para Uma política pública eficiente é aquela que monitoramento do mercado de trabalho formal consegue convergir bons resultados para o do Brasil, aqui apresentada, pode contribuir de aperfeiçoamento da vida social com execução inúmeras maneiras para o aperfeiçoamento da simples e de baixo custo. Em tempos de disciplina gestão da política do trabalho. fiscal, esse é um atributo irrefutável para a governança de um país continental. De forma semelhante, o planejamento de ações governamentais que possam ser facilitadoras e indutoras do crescimento da ocupação da força de trabalho é absolutamente bemvindo, sobretudo em momentos de recuperação econômica de um país. 212 Inc.Soc., Brasília, DF, v.12 n.2, p.197-213, jan./jun. 2019 Proposta de metodologia para monitoramento do mercado de trabalho formal do Brasil assumindo mercados competitivos e em equilíbrio nas bases de dados oficiais do governo REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro 1975. Institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d76900. htm . Acesso em: 24 maio 2018. BITENCOURT, C. C. A gestão de competências gerenciais e a contribuição da aprendizagem organizacional. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS E PÓSGRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – ENANPAD, 26., 2002, Salvador. Anais [...]. 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