Papers by luciana jaccoud
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Este estudo analisa as regras atuais que organizam a oferta e acesso ao Beneficio de Prestacao Co... more Este estudo analisa as regras atuais que organizam a oferta e acesso ao Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), bem como as alteracoes sugeridas neste beneficio pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287/2016. As mudancas apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos: aumento para a idade minima de acesso de 65 anos para 70 anos, e desvinculacao do valor do beneficio assistencial ao salario minimo. Sao discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestimulos a contribuicao previdenciaria como as mudancas demograficas, assim como sao estimados possiveis impactos das alteracoes propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiencia no pais.
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As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (... more As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: http://www.ipea.gov.br/ portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Título do livro DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL UM BALANÇO DA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL
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Revista do Serviço Público, 2014
A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência condicionada ... more A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência condicionada de renda na América Latina foram largamente influenciadas por uma leitura residualista de proteção social, assentada no paradigma do desenvolvimento humano e no fortalecimento da responsabilidade individual em face das demandas de proteção social. Contudo, o processo de implementação consolidou desenhos distintos de programas, respondendo a trajetórias institucionais e a cenários políticos diferenciados. No Brasil, o Programa Bolsa Família foi implementado num contexto de adensada institucionalidade no campo social, tanto no que se refere à garantia de renda como aos serviços de educação e saúde. O artigo analisa o processo de implementação e progressiva universalização do PBF a partir de sua inserção no sistema brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas, discutindo ainda tensões e dificuldades cujo enfrentamento permitirá avançar a agenda de enfrentamento à p...
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Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2016
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Novos Estudos - CEBRAP, 2017
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Os últimos 20 anos têm sido marcados por reformas nos sistemas de proteção social em um largo con... more Os últimos 20 anos têm sido marcados por reformas nos sistemas de proteção social em um largo conjunto de países. De forma geral, tem-se observado o crescimento dos programas não contributivos de garantia de renda e sua associação a programas de inserção no mercado de trabalho. Essa trajetória também foi percorrida pelo Canadá, cujo sistema federativo acolhe diferentes experiências nesse
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Esse texto tem como objetivo analisar a trajetória recente da seguridade social no Brasil a parti... more Esse texto tem como objetivo analisar a trajetória recente da seguridade social no Brasil a partir da evolução dos programas contributivos e não-contributivos de garantia de renda. Respondendo, de um lado, à configuração dada pela Constituição Federal às políticas de previdência e de assistência social e, de outro, ao surgimento de programas de transferência de renda voltados à população em
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A trajetória do Brasil no campo das transferências de renda é bastante conhecida internacionalmen... more A trajetória do Brasil no campo das transferências de renda é bastante conhecida internacionalmente. Sobretudo após a implementação do Bolsa Família, as experiências brasileiras nesta área têm sido objeto de constantes referências, estudos e análises. Tais experiências foram utilizadas como base para uma ampla gama de iniciativas de cooperação Sul-Sul. Menos conhecido, porém, é o fato de que as transferências condicionais de renda são apenas uma parte do sistema de proteção social não-contributiva que o Brasil vem desenvolvendo ao longo dos últimos 20 anos. (?)
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Discussion Papers, 2009
A dependência funcional em pessoas idosas tem sido um fenômeno estudado em vários países cujas mu... more A dependência funcional em pessoas idosas tem sido um fenômeno estudado em vários países cujas mudanças demográficas apontam para um aumento da população nesta faixa etária. No Brasil, a questão vem despertando o interesse de gestores públicos, bem como da ...
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Discussion Papers, 2009
O fenômeno do crescimento da expectativa de vida, acompanhado pelo envelhecimento da população, é... more O fenômeno do crescimento da expectativa de vida, acompanhado pelo envelhecimento da população, é uma tendência mundial que vem marcando a dinâmica demográfica das sociedades atuais. Neste contexto, a preocupação com o tema da dependência se faz cada vez mais ...
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As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (... more As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: http://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério da Economia. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. ‘
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