Novo CPC

No presente trabalho buscaremos analisar, de forma objetiva, as modificações trazidas pela nova lei processual na dinâmica dos chamados meios adequados de resolução de conflito (ADR), em específico na mediação e na conciliação.
Inicialmente, faremos breve incursão nos antecedentes históricos dos institutos, apresentando as suas principais diferenças, para, ao final, examinar as inovações dispostas no Novo Código de Processo Civil (NCPC), artigo por artigo.

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos da técnica de julgamento inaugurada pelas disposições constantes do artigo 942, do CPC/2015, que substituiu o recurso de embargos infringentes previsto no artigo 530, do CPC/1973, já que, na prática, alguns dos Tribunais pátrios, tão logo encerrados os referidos julgamentos, não estão concedendo acesso à integra dos votos, sob fundamento de que o julgamento ainda não foi encerrado, mas apenas suspenso, demonstrando que tal conduta viola diretamente o superprincípio do devido processo legal, sob a perspectiva do direito à ampla defesa, contraditório e da publicidade dos atos processuais. Palavras-chave: Julgamento não unânime-Devido processo legal-Publicidade-Ampla defesa-Contraditório Abstract: The purpose of this article is to analyze the effects of the trial technique brought by the provisions of article 942 of CPC/2015, which replaced the appeal of embargos infringentes provided for in article 530 of CPC / 1973, because some as soon as these judgments are closed, they are not granting access to the full votes, on the grounds that the judgment has not yet been closed, but only suspended, showing that such conduct directly violates the overprinciple of due process of law, from the perspective of the right to broad, contradictory defense and publicity of procedural acts.

O presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho sob o enfoque do ônus da prova.

Texto publicado pela Revista Trabalhista Direito e Processo, ano, 28, n. 61, Ago/2019, LTr, na edição "1 ano de vigência da Reforma Trabalhista: reflexões doutrinárias e jurisprudenciais".

RESUMO: A decisão saneadora não se trata de mero despacho saneador, mas decisão que visa o saneamento e organização do processo, caracterizando-se por ter natureza decisória e ordinária. O instituto foi criado com o intento de conduzir a atividade judicial com maior eficiência, racionalizando a atividade instrumental do juiz. O encerramento da fase saneadora pode significar duas coisas: ou os pedidos estão prontos para serem julgados ou ainda precisam ser submetidos à fase instrutória. Este artigo tem por fim apresentar os conceitos, modelos e métodos da decisão saneadora, bem como, relacionar sua aplicabilidade no processo. Neste artigo utilizou-se como principal meio de estudo a análise de obras relacionadas ao tema proposto, além da pesquisa qualitativa com abordagem exploratória.

Revisão sobre o tema 'DEFESA DO RÉU'. Questões elaboradas pela monitora e integrante do grupo 'Processo com Quê ?', Camilla Danielle, e resolvidas em sala junto ao professor José Mário Wanderley Gomes, nas turmas de Direito Processual Civil II pela manhã – UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco). Todas as questões com respectivos gabaritos e observações complementares.

O artigo busca comparar os sistemas de invalidades processuais previstos nas legislações processuais de 1939, 1973 e 2015. Trata sobre as reformas no formalismo processual decorrente do CPC/2015, justificando compreensões acerca da operacionalidade das nulidades processuais, em especial pela ingerência do contraditório e reforço da acepção formal do princípio dispositivo.

Fluxograma para explicar como acontece, na teoria, o procedimento comum de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, novo CPC ou NCPC).
Autor: Vitor Gonçalves Machado
- O trabalho também está disponível na internet (site Jusbrasil e outros).

O presente trabalho tem por problema de pesquisa analisar se o protagonismo institucional previsto no Código de Processo Civil para os processos individuais interferiu no processo de desocupação do Edifício Holiday, em Recife (que abrigava mais de 3.000 pessoas, dentre as quais idosos, crianças e pessoas com deficiência), um litígio de natureza estrutural. Pretende-se, com isso, investigar se foi conferido maior protagonismo às partes e aos agentes ligados diretamente ao cumprimento da medida ou, do contrário, em que pese à natureza estrutural, o magistrado condutor do caso utilizou-se, em maior medida, dos poderes-deveres executivos à sua disposição na legislação processual. Para balizar a análise, colheu-se dados referentes à execução judicial no Brasil, dando-se ênfase à problemática quando se envolve execução de políticas públicas ou medidas estruturantes. Ademais, lançou-se premissas teóricas com base na "Execução Negociada de Políticas Públicas", ideia encampada por Eduardo José da Fonseca Costa e com certa adesão por parte da processualística nacional. Trata-se de uma via alternativa à execução forçada das decisões que impõem obrigações de fazer em face da Fazenda Pública, propondo a possibilidade de o juiz, em reuniões conjuntas com as partes (e, se necessário, individuais), fixar o cronograma de cumprimento da decisão proferida, buscando entender as reais necessidades dos litigantes, bem como as condições de exequibilidade, por parte da Fazenda Pública, do que foi decidido, valendo, ainda, ouvir os potencialmente envolvidos na execução da política pública, ainda que não sejam parte no processo. Tais ideias são reforçadas pela processualística que tem se debruçado sobre os processos estruturais, que tem denunciado que uma série de normas previstas no Código de Processo Civil têm forte vocação aos processos individuais, sendo insuficientes para balizar a condução de feitos de natureza estrutural.

Resumo: O presente estudo versa sobre a obrigatoriedade da audiência de mediação ou conciliação prevista no art. 334 do CPC, mesmo se uma das partes expressar que não quer dela participar. Este posicionamento é o que mais se coaduna com a sistemática processual e constitucional vigente. Palavras-chave: Mediação-Conciliação-Audiência obrigatória-Código de Processo Civil-Meios alternativos de solução de conflitos. Abstract: This study deals with the obligation of the mediation or conciliation hearing provided for article 334 of the Civil Procedure Code, even if one of the parties express that do no want to participate. This position is more in line with the constitutional and procedural current sistem.

RESUMO:
A problemática sobre a “verdade” não tem obtida a devida atenção no meio jurídico. As considerações a respeito do que seja “verdade”, por certo, têm nítido viés filosófico, existindo distintas concepções acerca da “verdade”, embora muitas não são capazes de servir ao direito processual civil. Habermas concebe a “verdade” sobre um fato como um conceito dialético, construída a partir das argumentações desenvolvidas pelos sujeitos cognoscentes, ou seja, buscada na cooperação direcionada para o entendimento mútuo racional. Identificam-se pontos de contato existentes entre a teoria habermasiana e os enunciados até agora elaborados no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. A “verdade” no moderno processo civil deve ser buscada em um procedimento baseado na probabilidade das provas e das teses apresentadas, na intensa argumentação dialética e em colaboração (cooperação) entre os sujeitos processuais, e no respeito às normas e aos princípios válidos para o caso em julgamento.

ABSTRACT:
The problem about “truth” has not gained enough attention in the legal field. All the considerations about “truth” have a clearly philosophical point of view, and different views exist about “truth”, but many are not capable of serving for the civil procedure. Jürgen Habermas conceives the “truth” as a dialectical concept, constructed from the arguments developed by cognizer agents, in other words, sought in the cooperation aimed at mutual understanding among the participants of the speech. Identifies points of contact between habermasian theory and legal rules so far developed in the project of the new Brazilian Civil Procedure Code. The “truth” in the modern civil process must be sought in a procedure based on the probability of the evidence and theses in intense dialectical argumentation and collaboration (cooperation) between all parties involved in the process, and in the respect of the rules and principles valid for the case at trial.

trata da citação eletrônica no Código de Processo Civil. Aborda os diversos aspectos relativos à referida modalidade de citação, inserida pelo Legislador da Lei n. 14.195/21.  Esclarece que a citação eletrônica passou a ser adotada como modalidade preferencial, mencionando ainda as pessoas que podem ser citadas eletronicamente. Também foram abordadas as ferramentas para citação eletrônica, bem como aspectos relacionados à validade da citação eletrônica e da possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia. Foram abordados os prazos processuais relativos à citação eletrônica e a aplicação dela nos processos de conhecimento e de execução, assim como na fase de cumprimento de sentença, quando a necessidade de citação do executado é exigida pelo Legislador.

O presente artigo trata dos institutos concernentes à gratuidade de justiça presentes no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, são esclarecidas inicialmente as distinções entre assistência jurídica, gratuidade de justiça e assistência judiciária a partir de uma retrospectiva histórica do direito brasileiro. Em seguida, é realizada uma comparação entre a Lei nº 1.060/50 e o Código de Processo Civil, apontando se há ainda utilidade daquela no ordenamento jurídico pátrio. Então, são analisados os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada sobre o tema, além de apontar interpretações e críticas que inevitavelmente surgirão no cotidiano forense.

Tendo por fio condutor dois enunciados aprovados pela Escola Nacional de Formação deMagistrados (Enfam) em seu ímpeto de orientar a  interpretação/aplicação do novo CPC, o presente artigo reflete como  esses mesmos enunciados contrastam com a garantia constitucional da fundamentação, tal e qual disciplinada  em indissociável relação com o contraditório – no CPC/15.
Em esforço hermenêutico, o trabalho pretende demonstrar a ausência de lastro filosófico e normativo à sustentação dos enunciados 01 e 03, os quais, em suposto afã de guiar a futura interpretação do código,  busca(ra)m apequenar uma das principais conquistas democráticas da nova legislação, a saber, o dever de adequada fundamentação das  decisões, cujo conteúdo normativo recebe influxos da dimensão  material do contraditório.

S AUTOR (a.319)-1º ato do processo-Partes, causa e pedido-Limita a atuação do juiz-Autoriza emenda/aditam.-Será recebido pelo Jud.-Precisa de valor da causa-Vir com docs. essenciais e procuração (mandato) * * JUIZ (a. 330-indef. a inicial ext. proc. SEM MÉRITO / a. 332-improc. liminar do pedido; ou a. 334, §11-COM res. de MÉRITO / a. 354 , a. 485 ou a.487 e incs) ** O RÉU poderá ainda: RECONVIR (a.343 e ss.); IMPUG. JUST. GRAT. (a.100) e/ou VALOR DA CAUSA (a.293); INTERV. DE 3 OS (a.125/130); e EXCEÇÕES (a. 64/146) JUDICIÁRIO (a.238 e ss.)-Caso não precise emendar / recebimento da inicial-Ato de ciência inclusão do réu e interessados no proc.-Comparecer em aud. conc.-Não havendo acordo = def.-Formas: a. 246-Efeitos: a. 240 e § §´s S * PARTES (a.334 e ss.)-Apenas para tent. de acordo-Regra p/ dir. disponíveis (ou mediação) : sempre, salvo "*" ou todos "não" (PI + pets. dos réus)-Ausência = multa (ato atentatório)-Presença: advs. + partes (ou prepostos c/ poderes p/transigir)-Marco inicial p/ pz. da contestação RÉU (a.335 e ss.)**-O pz. é de 15 d. da aud. ou a.231-É a defesa + Impugn. específica-Falta = Revelia (a. 344 e ss.) + julgamento antecipado (a.355, II)-Não aceita emenda/aditamento-Princ. concentr. e eventualidade-Itens: preliminares (a.337) e mérito (fatos impeditivos, modificativos ou extint. do direito-a.350 e tudo +) JUDICIÁRIO (a.352, 354 e 357)-Não sendo caso de sentença "*" (total/ parcial), além da réplica + em caso de "não revelia" o juiz: i) Faz o saneamento (a.139, IX, 352 e 357, incs e § §´s), cooperativo/ compartilhado, por AUD. ou despacho; marca aud. instr. e ii) intima as partes p/ indicar as PROVAS que pretendem, etc. (5) RÉPLICA/MANIF. AUTOR (a. 350 e 351 ... arts. 100, 430 e 437)-O pz. é de 15d. p/ o autor se manif. sobre a defesa, sobre os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito; ou sobre as preliminares-Possível desde já indicar provas as provas que pretende produzir REVELIA ≠ NÃO REV. JUDICIÁRIO (a. ...)-Ausente a contestação = revelia (a.344 e ss) e sentença (*), se houve a presunção de verdade (via julg. antecip. do mérito, total ou parcial-a.355, I / 356)-Se não houve a "presunção" nem o julg. antecipado = intim. as partes p/ que indiquem as provas (a. 348 e 349) S * S * PARTES (a.369 e ss.)-São as provas possíveis: i) Antecipadas (a. 381 e ss.) ii) Ata notarial (a.384) iii) Depoim. pessoal (a.385 e ss.)*** iv) Exib. de doc./coisa (a. 396 e ss.) v) Documental (a. 405 e ss.) vi) Testemunhal (a. 442 e ss.) vii) Pericial (a. 464) e outros *** confissão a. 389 e ss. (6.i) SUJEITOS PROC. (a.358 e ss.)-Juiz tenta conciliar a partes-Produção de provas orais (a.361 e ss), com a oitiva da pastes (possível) e das testemunhas e outros (art. 361)-Alegações finais ou "debate oral" pode ser subst. por "razões finais" (a. 364/366)-Sent. no ato ou depois (a. 366/367)

PREFÁCIO
Foi com imensa alegria e orgulho que recebi o convite de Flávia Pereira Hill para prefaciar seu mais novo livro.
A obra “Lições do Isolamento: reflexões sobre Direito Processual em tempos de pandemia”, reúne artigos escritos a partir de palestras online ministradas pela autora de maio a setembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, que surpreendeu e desafiou a todos, colocando em xeque os paradigmas vigentes. São abordados os temas de Direito Processual Civil que se mostram mais candentes na atualidade, tendo como foco os mecanismos que passaram a exercer papel fundamental para a manutenção do acesso à justiça e da efetividade do processo na fase disruptiva que ora vivenciamos. Os temas examinados têm, portanto, como fio condutor analisar os desafios da pandemia de Covid-19 para o adequado funcionamento do sistema de justiça brasileiro.
A autora inicia com a análise dos processos estruturais, que ganharam ainda maior relevância com os pedidos de internação em leitos de UTI por pacientes acometidos pelo vírus SARS Cov-2, de manutenção de tratamentos médicos de doentes graves, bem como de flexibilização das regras de isolamento e de retomada de atividades econômicas, inclusive das aulas presenciais na rede de ensino. São estabelecidos marcos teóricos e examinadas ações judiciais que versam sobre o tema.
A mediação, que já era prestigiada no CPC/2015, emerge, conforme corretamente destacado pela autora no segundo artigo da obra, como o mecanismo mais adequado para solucionar uma gama de litígios que têm sistematicamente eclodido durante a pandemia, notadamente discussões sobre guarda compartilhada, revisão de contratos de prestação de serviços, de alugueis, litígios entre vizinhos e relações trabalhistas. Tais demandas envolvem relações continuadas, que, por isso, merecem um olhar mais atento para que sejam devidamente preservadas, o que somente a mediação se dispõe a fazer. Acrescente-se que o emprego da mediação, especialmente online, propicia a solução dos litígios a curto prazo em um momento singular, em que os tribunais se encontram sem as atividades presenciais plenamente restabelecidas.
A temática dos métodos de solução consensual dos conflitos é retomada no terceiro artigo, dessa vez com o propósito de analisar a intrincada questão da amplitude de sua utilização pela Advocacia Pública. A autora assenta as bases da admissibilidade da valorização da consensualidade pelo Poder Público com fulcro em quatro eixos: histórico-político, técnico-científico, normativo e jurisprudencial. A partir de tais marcos teóricos, a autora delineia o novo perfil da Advocacia Pública nos dias atuais, a demonstrar a maior permeabilidade ao manejo das técnicas de solução consensual dos litígios por tais profissionais, prestigiando a eficiência, com economia de recursos financeiros e de tempo tanto para a Administração Pública, como igualmente para o jurisdicionado, sem, com isso, vulnerar os demais princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, encartados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Nos três artigos seguintes, a autora aborda o fenômeno da desjudicialização. No primeiro deles, é oferecido um panorama geral do tema, com o instigante paralelo traçado com o cultivo da uva Gewüztraminer - que é a tônica do Projeto “Direito e Vinho”, do qual a autora participou - e permeado por dados históricos. No segundo artigo dedicado ao tema, a autora se debruça sobre a análise dos principais pontos contidos no Projeto de Lei nº 6.204/2019, que pretende desjudicializar a execução civil no Brasil, conferindo a sua condução aos chamados agentes de execução, seguindo o modelo português, função esta que seria exercida, entre nós, pelos delegatários de serventias extrajudiciais. No terceiro trabalho, a autora prossegue com o exame do desafiador tema da desjudicialização da execução, agora mediante a abordagem dos projetos de lei em tramitação no país a respeito da desjudicialização da execução fiscal, tendo como preocupação central a definição do agente imparcial que será encarregado da condução do processo. De fato, a desjudicialização da execução consiste em tema da mais alta relevância, que precisa urgentemente ser debatido, considerando-se a elevada taxa de congestionamento da execução no Brasil e a sua correlata falta de efetividade, que a todos alarma e preocupa.
A seguir, a autora trata dos desafios impostos aos Juizados Especiais em razão da pandemia de Covid-19, destacando a relevância do bom e ininterrupto funcionamento desse microssistema para uma grande parcela da população. Para tanto, a autora destaca a importância do emprego da mediação e da conciliação, especialmente por videoconferência, no âmbito dos Juizados Especiais, anunciando as medidas que vêm sendo tomadas pelos diversos tribunais do país nesse sentido. Destaca, ainda, a recente tendência de os tribunais exigirem, para a configuração do interesse de agir, que o autor da ação tenha previamente contactado o réu com vistas a instá-lo a solucionar a questão, fazendo surgir um novo delineamento do interesse de agir e do acesso à justiça na atualidade. Por fim, sobreleva a autora a importância de serem observadas as garantias fundamentais do processo no microssistema dos Juizados Especiais, como forma de equilibrar, de um lado, a celeridade e a informalidade, com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, de outro.
No artigo subsequente, a autora trata da profusão de pedidos de concessão de tutela provisória de urgência durante a pandemia de Covid-19, o que alça o instituto, agora mais do que nunca, a um dos mais relevantes e dignos de análise.
Eis o resumo das muitas questões, atuais e provocativas sobre as quais Flávia se debruçou. Sinto-me profundamente recompensado ao concluir a leitura dessa obra. Conheci a autora ainda nos bancos da graduação. Acompanhei seu bacharelado, mestrado, doutorado e ingresso na carreira docente da Faculdade de Direito da UERJ.
E, desde então, tenho observado a consolidação da sua carreira acadêmica. Não é somente uma professora técnica e uma pesquisadora-referência no processo civil. Tem ela o verdadeiro dom de ensinar. Alia paciência, sensibilidade e um certo instinto materno. Seus alunos a adoram.
Faço questão de fazer esse registro pois acho, sinceramente, que precisamos de mais professores realmente vocacionados no Direito. Daqueles que se dedicam aos alunos, acompanham seu aprendizado, repreendem quando necessário, mas que estão sempre dispostos a ajudar e incentivar.
E essa necessidade se potencializa nos atuais tempos de distanciamento e virtualização obrigatórios, pois corremos o risco de perder jovens vocacionados e muito bem intencionados, em razão das muitas adversidades enfrentadas  a partir da pandemia do COVID-19. No momento atual, mais do que nunca, o professor se faz absolutamente indispensável na vida dos alunos.
Desejo, de coração, uma excelente leitura a todos!

Rio de Janeiro, outubro de 2020.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ, IBMEC-RJ e UNESA. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

RESUMO Esta pesquisa teve por finalidade examinar a vinculação dos precedentes judiciais no processo arbitral, tendo por objetivo analisar se o árbitro deve observar os precedentes vinculantes do código de processo civil na sentença arbitral, dada a relevância atribuída a esta que é equiparada com mesma força e valor que uma sentença judicial, outro ponto de destaque se dar a autonomia atribuída ao árbitro no que tange as suas decisões já que é considerado juiz de fato e direito e há autonomia da vontade das partes ao decidirem através da convenção de arbitragem. Justificou-se a análise dada a importância no que tange ao microssistema de precedentes trazida pela lei 13.129/2015 e sua relação com a lei 9.307/96. A abordagem foi por meio de uma pesquisa qualitativa através do método dedutivo e dialógico, quanto a bibliografia será através de estudo de doutrinas, legislação e jurisprudência. Palavras-chave: Arbitragem. Precedentes Judiciais. Árbitro. Vinculação. 1 INTRODUÇÃO O CPC/15 trouxe inúmeras inovações uma delas é a respeito dos precedentes judiciais elencados no artigo 927, dos quais o juiz ao proferir sua decisão deve observá-los, todavia na lei de Arbitragem 9.307/1996 não expressa a necessidade de tal observância, entretanto embora um procedimento ocorra em esfera estatal e o outro privado, a lei estabelece, que tanto a sentença judicial quanto a sentença arbitral possuem mesma eficácia, efeito e validade, pois as duas formam título executivos. A questão controvertida é se o árbitro assim como o juiz deve observar os precedentes vinculantes na sentença arbitral sobretudo à frente da valorização que o CPC/15 dá aos precedentes judiciais. Assim, diante dessa problemática levantada e avaliando possíveis consequências da vinculação ou não dos precedentes no processo arbitral, analisaremos as seguintes hipóteses: o que ocorre se o árbitro seguir os precedentes? Há segurança jurídica e cumprimento essencial dos elementos da sentença, porém essa previsão deve vir acordada em Convenção de arbitragem 1 Artigo apresentado no Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho/UNIRON como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre e Doutorando Vinicius Silva Lemos,

Resumo: O texto aborda os principais aspectos do procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. O desafio a que se propõe o texto é o de verificar as diversas polêmicas já existentes na doutrina e na jurisprudência sobre o novo procedimento.
Palavras-chave: Procedimentos especiais-Ação de dissolução parcial de sociedade-Legitimidade-Pretensões

O artigo elucida o papel da tutela cautelar no Código de Processo Civil de 2015. Constata que a nova lei não adotou a sua categorização como um tertium genus. O estudo busca a origem da ideia de processo cautelar, com seu desvirtuamento no direito processual brasileiro a partir de diversas reformas sucessivas que dissuadiram a rigidez outrora estabelecida entre um processo para conhecer e outro para executar. Ao final trata das perspectivas de desenvolvimento da tutela cautelar considerando o novo diploma legislativo.

O presente trabalho analisa a fundamentação das decisões judiciais, a partir de uma perspectiva da processualidade democrática, buscando definir seu sentido diante da previsão contida no art. 93, IX, da Constituição Federal, relacionada com sua previsão no texto do
novo Código de Processo Civil. A partir das considerações tecidas sobre tal instituto, investiga-se se ainda prevalece no sistema processual brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo.