CPC

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Resumo O presente estudo possui objetivo examinar a admissibilidade da prova ilícita no Direito Processual Civil em face ao comando constitucional do inciso LVI do artigo 5º, que estabelece o princípio da proibição da admissão das provas obtidas por meio ilícito. Utiliza o método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão. Realiza, inicialmente, uma abordagem do sistema de valoração da prova frente ao novo CPC, com o entendimento de ser adotado, no Brasil, o da persuasão racional ou do convencimento racional motivado. A contribuição do presente artigo é a de demonstrar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma evidenciada visão restritiva e radical quanto à inad-missibilidade das provas obtidas por meio ilícito, com a demonstração de ser necessário o abran-damento desse entendimento com a equidade, no exercício da importante função de amenizar o rigor do texto, por meio da proporcionalidade, como princípio constitucional implícito. Firma a subsistência da colisão de princípios e de direitos fundamentais, quando manifesta a solução mais viável de prevalência do direito/princípio mais valoroso e de maior peso, com um destaque da hierarquia do interesse público sobre o coletivo e o individual, e daquele sobre este, bem como, do direito à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os demais princípios, igualmente previs-tos na ordem constitucional. E apresenta, por fim, uma análise do direito comparado, com um enfoque das posições existentes sobre o tema na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, em Portugal, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Abstract The purpose of this study is to examine the admissibility of unlawful evidence in Civil Procedural Law in the face of the constitutional command of article 5, item LVI, which establishes

Between late 2012 and early 2013, Xi Jiping and "Fifth Generation of Leaders" of the PRC
came to power. In this article we will approach the study of this new leadership and its political
message in three steps. In the first part, we describe the essential characteristics of the Chinese
regime. In the second, who the people that form the leadership are, and under what influences
they are. And thirdly, we explain what we understand by "Chinese dream", the government
program of the new party leadership.

Entre finales de 2012 y principios de 2013 accedió al poder Xi Jiping y la “Quinta Generación
de Dirigentes” de la RPCh. En este artículo vamos a abordar el estudio de esa nueva cúpula y
de su mensaje político en tres pasos. En una primera parte planteando las características esenciales
del Régimen chino; en una segunda quiénes y bajo que influencias se hallan los hombres
de la “quinta generación” y en tercer lugar, que podemos entender por “el sueño chino”, el
programa de gobierno de la nueva cúpula.

Este libro contiene una recopilación de 11 artículos elaborados por actores del mundo del trabajo, expertos y académicos, quienes destacan la importancia de la promoción de la productividad para que se traduzca en más y mejores empleos para todos. Los artículos  se dividen en torno a tres temáticas centrales: instituciones laborales y su vinculación con la productividad, con énfasis en el diálogo social y las condiciones laborales; la tecnología, innovación y la economía del conocimiento y el aprendizaje; y la formación, capacitación, y diversificación productiva.
Fabio Bertranou y Rodrigo Astorga (coordinadores), contribuciones de Marco Kremerman, Gonzalo Durán y Alexander Páez, de la Fundación Sol; Fernando Carmona y Francisco Gómez, de la Central Unitaria de Trabajadores; Claudia Sanhueza y José Luis Ugarte, académicos de la Universidad Diego Portales; Raphael Bergoeing, del Centro de Estudios Públicos de la Universidad de Chile; Claudio E. Maggi, Gerente de Desarrollo Productivo, CORFO; Jorge Katz, de la Facultad de Economía y Negocios, Universidad de Chile; Ariel Meller, del Ministerio del Trabajo y Previsión Social; Joseph Ramos y Francisco Carrillo, de la Comisión Nacional de la Productividad; Rodrigo Cerda, del Centro Clapes UC; Jaime Ruiz-Tagle y Ricardo Ruiz de Viñaspre, del Departamento de Economía de la Universidad de Chile y la CPC.

The Constitution of Bangladesh is firm on the protection and respect for fundamental human rights, equality for the citizen. With regards to arrest and detention, the most important constitutional safeguards are incorporated under Articles 27, 31, 33 and 35 of the Constitution of Bangladesh.

Resumo que aborda as principais nuances do princípio da subsidiariedade no processo do trabalho, matéria ministrada na disciplina Direito Processual Trabalhista. Material elaborado por Amanda Lima, monitora da referida cadeira na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo "Processo com Quê?", com a finalidade de fornecer material didático para o estudo dos graduandos em geral. Ao final, foram selecionadas questões de provas importantes sobre a matéria abordada (com gabarito ao final).

A presente pesquisa trata de identificar dentre as teorias do processo a influência de juristas como Chiovenda, Liebman e Bülow nos artigos do Código de Processo Civil e demonstrar o caminho percorrido até o referido código brasileiro em 1973, abarcando ainda o projeto do novo código de processo civil. Inicia-se o estudo com as teorias, uma vez que, assim como na história, torna-se demais dificultoso conhecer algo apenas pelo final que lhe foi dado. Logo, é necessário buscar as raízes para que possamos compreender sua forma atual. Questiona-se a importância social da influência desses juristas no CPC e afirma-se que, diante do quadro permanente de conflitos a que todas sociedades experimentam, haverá quebra da inércia do judiciário em favor da solução da lide. Portanto, a solução dada ao litígio pelo processo judicial, necessariamente sofrerá influência das teorias apresentadas por estes juristas. PALAVRAS CHAVE: Processo Civil; Chiovenda; Bülow; Liebman.

RESUMO: La presente pesquisa trata de identificar entre las teorias del proceso la influencia de juristas como Chiovenda, Liebman y Bülowenlos artículos del Código de Proceso Civil y demosntrar el camino recorrido hasta el referido código em 1973, incluy eademás El proyecto del nuevo codigo de proceso civil. Partimos El estudio com lãs teorías, dado que, así como en la historia, se hace demasiado dificil conocer algo solo su final. Luego és necessário procurar las raíces para que pueda comprender en su forma actual. Se pregunta la importancia social de la influencia esos juristas en lo CPC y se afirma que delante del cuadro permanente de conflictos a que todas las sociedades experimentan, habrá el rompimiento de la inercia judicial en favor de la solución de la lide. Por tanto, la solución dada al litigio por el proceso judicial necessariamente sufrirán la influencia de lasteorías presentadas por estos juristas.

As Súmulas Vinculantes e a Nova Escola da Exegese - Alexandre Bahia - Repro - 206.

<<O artigo questiona a possibilidade de se gerar uniformidade através das Súmulas Vinculantes. A pretensão que as Súmulas Vinculantes possuem se assemelha às esperanças que a Escola da Exegese depositava sobre as leis, gerais e abstratas. Da mesma forma que a lei, no entanto, também as Súmulas padecem do mesmo mal: a condição hermenêutica. O artigo faz ainda uma comparação entre as Súmulas e o stare decisis americano para mostrar a superioridade deste ao não desvincular os precedentes aos casos passados quando de seu uso para a resolução de uma lide atual, diferentemente do que ocorre com as Súmulas, onde há abstração frente ao próprio caso a ser resolvido, para que se encontre a tese coincidente. Conclui-se que a atividade judicial resolve casos e não teses, logo, as Súmulas jamais conseguirão evitar a necessidade de interpretação>>

1. Decree holder means any person in whose favor decree has been passed. 2. Judgment debtor means any person against whom any judgment has been passed. 3. Judge means presiding officer of civil court. 4. District means the local limits of the jurisdiction of a principal civil court of original jurisdiction here in after called a District court. 5. Foreign judgment means judgment of a foreign court. 6. According to section 3 of CPC the district court is subordinate to the High court. 7. According to section 3 of CPC every court of small causes is subordinate to the High Court and district court. 8. Decision given by competent court of law have jurisdiction on concerned matter are either Decree or orders. 9. A decree always follows the judgment which is pronounced by the court After hearing the case. 10. According to section 2 (2) of c.p.c decree means formal expression of adjudication, determine the rights of parties with regards to all or any matter controversy in the suit or may be either preliminary or final. 11. Judgment means the Statement given by the judge on the grounds of a decree or order. 12. In legal sense order means a decision of a court made in writing or judge made in writing. 13. According to section 2 (14) of CPC order means the formal expression of any decision of a civil court which is not a decree. 14. Essentials of order are not a decree, must be in writing and capable of execution. 15. Decree is not effective when it is passed or go through the process of execution.

Avanzando en el análisis de cómo el CONICET comunica la ciencia, me adentré en un campo de investigación disciplinar llamado “La Comunicación Pública de la Ciencia” (CPC) que, con propias teorías y refutaciones, crea y construye, en pleno movimiento, un espacio de producción de conocimiento científico sobre la CPC (o PUS por sus siglas en inglés: Public Understanding of Science). Los modelos teóricos a los cuales dediqué un capítulo para su desarrollo, analizan a nivel mundial la CPC y la abordan con marcos teóricos propios independientes a las teorías de comunicación como disciplina.

Para analizar esta tensión entre modelos de CPC y comunicación institucional me centro en las acciones de promoción de las vocaciones científicas del CONICET. Tomo el período durante el cual se crea el Programa de Vocaciones Científicas del CONICET (VOCAR) y la Plataforma País Ciencia, ya que ambas políticas públicas se lanzaron a la sociedad en 2012 y 2013 respectivamente y analizo los dos primeros años de las mismas.

El trabajo de investigación realizado en esta tesis propone reforzar la representación de la comunicación desde la cultura y el discurso. Asume este campo comunicacional como transdisciplinar asociado a la cultura y se aproxima al abordaje de procesos y problemáticas de la comunicación en general y de la CPC en particular, como una problemática social con perspectiva comunicacional.

El núcleo problemático de la tesis está centrado en nociones de comunicación, sociedad y cultura. Tocará temas de la vida cotidiana como son las tecnologías, las prácticas sociales y culturales, la producción de sentidos sociales, los grupos sociales diferenciados –públicos, legos, expertos-, los fenómenos de fronteras culturales y algunos de los supuestos epistémicos. Disciplinas como la semiótica, la teoría literaria y ciertas perspectivas sociológicas como las de los estudios culturales ingleses, permitieron una superación del modelo informacional de la comunicación. “Un eje sustancial para pensar algunos aportes significativos lo constituye la consideración de las practicas comunicativas como espacio de interacción entre sujetos en los que se observaran procesos de producción de sentido”. (CERASO, ARRÚA, RETOLA, 2003).

Entendiendo las Ciencias Sociales como reflexivas, esta tesis se toma la comunicación en su carácter interpelativo según la teoría performativa, que concibe cómo la práctica interpela al actuar y establece una obligada conexión entre lenguaje y acción.

La performatividad se da cuando en un acto del habla o de comunicación no solo se usa la palabra, sino que ésta implica forzosamente una acción a la par. Los actos del habla performativos no son ejercicios libres y únicos, expresión de la voluntad individual de una persona, sino que son acciones o comportamientos repetidos, reconocidos por la tradición o por convención social.

En este sentido Butler sostiene que: "Habría que reapropiarse de dichos comportamientos, adoptando a la vez ciertas actitudes autorizadas socialmente, para lograr ser lo que cada uno desee ser en cada situación. Las acciones o los cuerpos son performativos cuando producen generación de realidad por transformación de la misma. Es decir, que la suma de acciones corporales de varias personas, como un ejercicio de performatividad, tiene una enorme potencialidad en la producción de acciones colectivas para la transformación de las relaciones sociales y de poder".

O presente artigo trata sobre o Incidente de Assunção de Competência inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 no contexto da pandemia de COVID-19. Tem
como objetivo avaliar a possibilidade de aplicação do referido instituto como mecanismo
de prevenção contra a eventual litigiosidade causada pela pandemia. Nesse sentido, as estratégias metodológicas utilizadas na presente pesquisa foram a análise de conteúdo e a revisão crítica da literatura. Como resultado, identificou-se um perfil de litigiosidade com predomínio de ações envolvendo questões de Direito Civil, Empresarial e relacionadas à Saúde Pública. Quanto ao Incidente de Assunção de Competência, observou-se existência de efeitos de controle de litigiosidade futura. This paper is about the Incident of Competence Undertaking, a solution procedure for great relevance legal case in the brazilian Civil Procedure Code and its applicability during the COVID-19 pandemic. It aims to evaluate the Incident of Competence Undertaking application as a prevention mechanism against litigation. The methodological strategies used were content analysis and literature review. As a result, a profile was identified with a predominance of actions involving issues of Civil and Business Law, and related to Public Health. Due to the Incident of Competence Undertaking, it was observed that there are effects of control of future litigation.

O presente texto pretende demonstrar a insustentabilidade de uma visão tradicional dentro da Teoria Geral do Processo capaz de defender a permanência de mero e insuficiente dever de motivação das decisões judiciais. Sendo assim, fazendo uso de uma metodologia voltada para a revisão de literatura a respeito, a partir de uma reconstrução histórico-crítica, apresenta-se a problemática leitura da tese do livre convencimento motivado, a partir de uma relação de adesão a uma teoria processual não democrática. Assim, é observado que a função da motivação é presa a uma leitura hermenêutica inconsciente quanto à ocorrência do giro linguístico e apegada a um paradigma positivista jurídico. Em seguida, usando os recursos teóricos fornecidos pela Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, demonstra-se como o paradigma processual democrático pode ser compreendido adequadamente, superando, simultaneamente, uma Teoria do Direito Positivista, bem como uma teoria do processo não democráti...

O presente artigo analisa as medidas executivas atípicas, com especial enfoque na aplicação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015. É preciso estabelecer parâmetros objetivos claros para orientar as decisões judiciais que estabelecem meios executórios atípicos. A busca de um equilíbrio entre o incremento de efetividade processual e a limitação contra excessos é o que justifica a relevância prática e a atualidade do tema. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa aplicada e explicativa, realizada por pesquisa bibliográfica e documental, com análise de artigos científicos, doutrina e jurisprudência. Por fim, concluiu-se que a abertura dos meios executórios e o raciocínio adequado das decisões que os determinam são indispensáveis.

RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar a cooperação insculpida no artigo 6º do CPC/2015 a partir do modelo constitucional de processo, tendo por base o princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca do processo constitucional e da cooperação processual. A proposta de desenvolver um estudo sobre a cooperação processual no modelo constitucional de processo, teve como motivação a visualização de que autores tem utilizado a cooperação processual para dar sustento a concepções que reforçam o solipsismo judicial e aumentam os poderes do Estado-Juiz, o que não coaduna com os ditames do Estado Democrático de Direito. Para tanto, fez-se uma análise acerca do processo constitucional, compreendido como pilar do Estado Democrático de Direito e balizado pela articulação entre contraditório e fundamentação das decisões. Analisa-se, também, as normas fundamentais do CPC/2015 que se afeiçoam ao processo constitucional. Desta feita, análise da necessária leitura da cooperação processual pelo princípio do contraditório possibilita avanços na legislação processual, eis que esvazia o monopólio da interpretação do direito pelos juízes e tribunais, contribuindo para a criação de um ambiente comparticipativo. Atingido esse objetivo foi possível realizar uma crítica às vertentes da cooperação processual que ainda mantém o juiz como supra parte e concluir que o princípio do contraditório e o processo constitucional são os fundamentos democráticos da cooperação processual no Código de Processo Civil de 2015.
PALAVRA-CHAVE: cooperação processual; modelo constitucional de processo; código de processo civil; estado democrático de direito.

Material sobre 'PROVA TESTEMUNHAL' elaborado por Camilla Danielle, monitora da disciplina Direito Processual Civil II  na UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco) e integrante do grupo 'Processo com Quê?', com a finalidade de auxiliar os graduandos na compreensão do tema.