Governabilidade

Vive-se no Brasil um contexto político conturbado: das manifestações de protestos nas ruas, passando pelo Impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crise econômica e fiscal, escândalos de corrupção envolvendo importantes partidos e políticos brasileiros, a conflitos entre instituições políticas (Executivo, Legislativo e Judiciário). Com todo este ambiente político adverso, o Impeachment foi legitimado politicamente sob a propagada ingovernabilidade do seu governo. Frente a este cenário, analistas políticos, políticos e cientistas políticos questionaram o próprio presidencialismo de coalizão e sua capacidade de gerar governabilidade, cogitando-se até mesmo, a implantação do parlamentarismo ou de um semi presidencialismo no Brasil. A partir destes dilemas, este comunicado pretende contribuir trazendo os resultados de uma pesquisa que trata da avaliação e análise das votações nas Medidas Provisórias – MPs e nos Projetos de Lei – PL em regime de urgência, no período 2011-2017 (até maio de 2017), que compreende os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. A proposta deste comunicado consiste em apresentar avaliação do desempenho político-institucional dos dois governos na imposição de suas agendas prioritárias, quando utilizaram os dois instrumentos acima referidos. Metodologicamente, a pesquisa é quantitativa fazendo uso da Taxa de Sucesso e da Taxa de Conflito para avaliar o desempenho políticoinstitucional na relação Executivo-Legislativo de forma geral e de forma específica, em cada tema de política pública considerada urgente e relevante para os governos em análise. Foram utilizadas também a Taxa de Coalização Governamental Geral e a Taxa de Coalização Governamental Temática, bem como a Taxa de Disciplina Partidária de
cada partido

Este artigo tem como objetivo analisar arranjos institucionais complexos, recentemente implementados no Brasil, que têm inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, em busca de promover o envolvimento e a coordenação horizontal (entre os setores de políticas), vertical (entre entes federativos) ou com outras organizações ou sociedade para alcançar a efetividade das políticas públicas. A hipótese é de que, embora ainda não consolidadas, as experiências de novos arranjos apontam para um movimento de mudança que passa de um formato de gestão baseado em uma visão hierarquizada, funcional e setorial, para um modelo mais transversal, intersetorial, sistêmico, com algum grau de participação dos vários atores envolvidos e voltado à efetividade. Palavras-chave: políticas públicas, modernização administrativa, governabilidade, inovação, modelo de gestão, gestão horizontal, relações intergovernamentais, parceria institucional Arreglos institucionales de políticas públicas: aprendizages a partir de casos brasileños Este artículo tiene como objetivo analizar los arreglos institucionales complejos implementados recientemente en Brasil, que han innovado en el diseño de la formulaci-ón e implementación de las políticas, que buscan promover la participación y la coordina-ción horizontal (entre sectores políticos), vertical (entre las entidades federales) y otras [Artigo recebido em março de 2014. Versão final em dezembro de 2014.]

Dentre os conceitos e teorias que Michel Foucault se dedicou ao longo de sua vasta e relevante obra, destacamos neste percurso de pesquisa os estudos do autor acerca dos diferentes modelos de governamentalidade: desde a forma arcaica de governamentalidade presente no antigo poder pastoral, passando pela moderna racionalidade governamental posta em funcionamento do século XVI ao século XVIII pela razão de Estado, até chegar ao tipo liberal concebido em meados do século XVIII e sua inflexão neoliberal atuante até nossos dias. Foucault, em meados dos anos 70, dedica-se a analisar a relação entre as práticas governamentais e a criação de uma racionalidade política que, para além do modelo jurídico, incide sobre a população e o território, dedicando-se com base nestas conjecturas a examinar as diversas racionalidades políticas desenvolvidas na história do Ocidente. Nesse âmbito, a pesquisa realizada objetiva analisar as relações entre o conceito foucaultiano de governabilidade e a noção de política pública. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica do tipo narrativa das obras “Microfísica do Poder”, “Nascimento da Biopolítica” e “Território, Segurança e População”, de Michel Foucault e “Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos”, de Leonardo Secchi; “Políticas públicas no Brasil” organizada por Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques e ainda: “A política pública como campo multidisciplinar” organizada por Eduardo Marques e Carlos Farias e o Guia de Políticas Públicas de Xun Wu et al. Conclui-se que as confluências existentes entre os conceitos de governabilidade e política pública dizem respeito, sobretudo, a três aspectos: multiplicidade de áreas de incidência, variedade de atores e amplos instrumentos de concretização de interesses. Portanto, a governabilidade preconiza: 1) Três tipos de governo; 2) Várias esferas de incidência e atores; 3) Estratégias – instrumentos – no jogo político. Já a noção de política pública pressupõe: 1) Distintos campos nos quais se buscam resolver problemas públicos; 2) Diferentes protagonistas nos seus fluxos; 3) Recursos humanos, materiais e cognitivos intuindo exercer influência nos processos.

Palavras-Chave: Governabilidade. Racionalidade governamental. Políticas públicas. Governo das pessoas e das coisas.

O objetivo desta revisão de literatura é mostrar como a visão de que o Brasil seria uma federação descentralizada e com um governo central fraco – então predominante na década de 1990 – foi gradualmente substituída por uma interpretação alternativa, que via o país como uma federação fortemente centralizada. Utilizamos o trabalho de Alfred Stepan, que argumentou que o Brasil seria um caso extremo de demos-constraining, a fim de evidenciar que esse é um juízo pouco sedimentado em evidências empíricas sólidas. Os argumentos da literatura que constituem esse debate são, então, organizados em quatro temas principais que seriam pretensamente afetados pela variável “federalismo”: sistema partidário; relações Executivo-Legislativo; competências federativas; regras de emendamento constitucional. Em cada um dos pontos discutimos como os trabalhos empíricos mais recentes evidenciam o caráter centrípeto do processo decisório na federação brasileira, com concentração no nível federal tanto dos recursos públicos quanto da efetiva capacidade de legislar sobre a maior parte das políticas.

O presente capítulo tem como objetivo analisar a relação entre a atuação do judiciário e a governabilidade democrática no Brasil, entendendo como governabilidade a capacidade do governo de implementar políticas públicas ou, em outras palavras, governar. Trataremos de observar como maior ou menor grau de independência judicial poderia incidir na efetividade do governo, como proxy para governabilidade. Algumas perguntas que norteiam nossa análise são: A independência judicial possibilitou ao Judiciário atuar como freio institucional? A independência judicial incide na capacidade do governo de governar?

Resumo O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por fatores históricos e é constantemente estimulado pelo arranjo institucional. Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente são derrubados ou encontram dificuldades para governar exatamente porque as coalizões não são " escolhas " de governos mas uma imposição institucional. Palavras-chave: Democracia. Governabilidade. Presidencialismo de coalizão. Abstract Coalition presidentialism is an important institutional choice that influences whole brazilian democracy. It's not a singular Brazilian system. Other countries work under similar system. This research try to demonstrate that Brazilian coalition presidentialism is not an accidental choice and was an option impulsionated by historical pieces and stimulated by institutional arrangements. Not coalition governments usually are overthrown or get difficulties by rule because coalition its not an government choice but is an institutional imposition.

Partindo da recepção e divulgação do Manifesto de Cambridge, discuto a multiplicidade de atuações (MOL, 2007) das noções de senciência, sensibilidade e consciência a partir da alocação do dispositivo no código civil francês "em nome da sensibilidade dos animais". Em seguida, discuto as noções de "bem comum", "responsabilidade" e "felicidade" utilizadas por certos agentes em seus discursos a respeito da senciência e da sensibilidade. Nestas formas de produzir moralmente o mundo (FASSIN, 2012) identifico a promoção de novos imperativos morais ancorados em discursos emotivos sobre a apercepção transespécie da capacidade de sentir. Trata-se, assim, de um esforço interpretativo que objetiva tensionar as questões trazidas por meio de uma interseção dos debates da antropologia moral e antropologia das emoções para a discussão do campo das relações humano-animal e dos estudos em ciência e tecnologia.

Palavras-chave: Bem Comum, Direitos dos Animais, Senciência, Tecnologias de Governo.

En el actual proceso de profundización democrática que experimenta la región, con gobiernos de perfil progresista o de izquierda, la emergencia de la problemática social se ha transformado en un original y auspicioso campo de luchas, lo cual coloca nuevos desafíos teóricos y conceptuales que interpelan la noción clásica de democracia. El agotamiento de la mediación realizada por la clase política y los partidos posibilitan el surgimiento de escenarios en que la ciudadanía y los movimientos sociales buscan mayores espacios de interlocución en un contexto marcado por conflictos políticos y sociales expresivos de los intereses contrapuestos existentes en la sociedad. En ese marco, el presente texto procura reflexionar sobre el papel de los movimientos sociales, específicamente el movimiento estudiantil, en la ampliación de las prácticas democráticas y en la formulación de políticas públicas que busquen atender las necesidades de la población.

Os moradores das áreas periferizadas encontram seus meios de se apropriar dos múltiplos espaços de convivência social,  culturais e econômicos, posto que a felicidade busca os caminhos, independente das supostas imposições hegemônicas centro/periferia, ditando o que é feio, bonito, certo, errado, bom, mal - categorias suportadas por uma visão ocidentalizada, fruto da globalização. As localizações periferizadas interessam à expansão do capitalismo, com o seu célere trânsito de informações, conhecimento, mercadorias, transportes, gentes.

Partindo da recepção e divulgação do Manifesto de Cambridge, discuto a multiplicidade de atuações (MOL, 2007) das noções de senciência, sensibilidade e consciência a partir da alocação do dispositivo no código civil francês “em nome da sensibilidade dos animais”. Em seguida, discuto as noções de “bem comum”, “responsabilidade” e “felicidade” utilizadas por certos agentes em seus discursos a respeito da senciência e da sensibilidade. Nestas formas de produzir moralmente o mundo (FASSIN, 2012) identifico a promoção de novos imperativos morais ancorados em discursos emotivos sobre a apercepção transespécie da capacidade de sentir. Trata-se, assim, de um esforço interpretativo que objetiva tensionar as questões trazidas por meio de uma interseção dos debates da antropologia moral e antropologia das emoções para a discussão do campo das relações humano-animal e dos estudos em ciência e tecnologia.

Este trabalho visa estimar o futuro da governabilidade democrática na cibercultura, considerando as transformações introduzidas pelos dispositivos móveis de comunicação no funcionamento das redes interativas de comunicação distribuída. A problemática relação entre a mediação e a mobilidade nas redes interativas de comunicação distribuída faz das comunidades virtuais e das redes de parceria os principais agentes dos problemas de governabilidade para o Estado pós-moderno. A hipótese básica de orientação é a de que a oposição entre a informação e a comunicação nas redes interativas de comunicação distribuída reflete o conflito entre o trabalho imaterial comunicacional e a propriedade privada da informação. As interfaces de comunicação exprimem esse conflito através da relação entre os diferentes modelos de construção de seus códigos e as diferentes práticas de valoração e qualificação social. Esta análise pretende subsidiar a argumentação do ciberespaço como um meio de multidão, contrapondo-o à imprensa como meio popular e ao rádio e à televisão como meio de massa.

Este artigo tem como objetivo analisar arranjos institucionais complexos, recentemente implementados no Brasil, que têm inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, em busca de promover o envolvimento e a coordenação horizontal (entre os setores de políticas), vertical (entre entes federativos) ou com outras organizações ou sociedade para alcançar a efetividade das políticas públicas. A hipótese é de que, embora ainda não consolidadas, as experiências de novos arranjos apontam para um movimento de mudança que passa de um formato de gestão baseado em uma visão hierarquizada, funcional e setorial, para um modelo mais transversal, intersetorial, sistêmico, com algum grau de participação dos vários atores envolvidos e voltado à efetividade. Palavras-chave: políticas públicas, modernização administrativa, governabilidade, inovação, modelo de gestão, gestão horizontal, relações intergovernamentais, parceria institucional

O artigo apresenta o resultado da pesquisa sobre a construção  da imagem pública da prefeitura do município de Salvador - Bahia, na gestão da prefeita Lídice da Mata, pelo telejornal local BA TV 2ª Edição. O estudo foi epistemologicamente baseado na teoria do agendamento, tendo como amostra os telejornais exibidos no período de 1993 a 1995, totalizando 18 horas, 15 minutos e 46 segundos de exibição. O estudo concluiu que a prefeitura de Salvador e a sua administradora, a prefeita Lídice da Mata, foram objeto de um processo de construção de imagem de incompetência e ineficiência por um agendamento baseado ora pelo silenciamento das ações desenvolvidas pela gestão, ora por veiculação de informações sem a garantia do contraditório.

Este artigo tem como objetivo analisar arranjos Institucionais Complexos recentemente implementados no Brasil que tem inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, buscando promover o envolvimento e a coordenação horizontal (entre os setores de políticas), vertical (entre entes federativos) ou com outras organizações ou sociedade para alcançar a efetividade das políticas públicas. A hipótese é de que, embora ainda não consolidadas, as experiências de novos arranjos apontam para um movimento de mudança que passa de um formato de gestão baseado em visão, hierarquizada, funcional, setorial para modelo mais transversal, intersetorial, sistêmico, com algum grau de participação dos vários atores envolvidos e voltado à efetividade.

Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.

Resumo: Diante de discursos binomiais referentes às formas de deposição de um governo eleito, no seio da democracia republicana, pode se ter a impressão de que a legalidade seja legitimidade em si mesma ou pode-se confundir a legalidade com a própria democracia (enquanto sistema de participação, no caso representativa, da população nos processos decisórios), bem como com seus mecanismos de pesos e contrapesos, como ensinara Montesquieu. Esse artigo pretende afastar-se do binômio Golpe-Legalidade para tecer considerações sobre o acontecimento, no sentido foucaultiano do termo, que permitiu novas formas de intervenção da classe economicamente dominante nas condições não apenas de governabilidade, mas de interdição do voto popular. Na mesma toada, discute-se e analisa-se a relação entre o capitalismo e a democracia republicana, como expressões de um regime de verdade que compõe um conjunto de redes de relações de um poder criador e capaz de fazer circular a verdade-política, que não apenas mantém o poder dominante, mas que lhe permite a intervenção nos processos decisórios populares, seja através de ditaduras (golpes de Estado) ou procedimentos legais, como o impeachment. Palavras-chaves: Governamentalidade; Soberania; Democracia. Não é preciso dizer que a Perestroika-Glasnot soviética, com a consequente queda do muro de Berlim, foi um acontecimento que imprimiu uma nova relação entre os países, mas principalmente permitiu que a democracia liberal, finalmente, se estabelecesse como padrão de governamentalidade, gerando uma sociabilidade capitalista específica, por um lado, e universal por outro, na medida em que, sendo o capitalismo a única forma economicamente prevalente, define a forma de vida, acesso a bens, consumo, ideias de progresso e desenvolvimento, possibilidade de relações soberanas entre Estados e entre pessoas, de formas subjetivas e objetivas, possibilidades de desenvolvimento da personalidade dentro da

Esse texto vem apresentar as estratégias midiáticas brasileiras, a imagem do Estado e sua percepção social após o episódio de transmissão da operação militar de ocupação do Complexo de favelas do Morro do Alemão em novembro de 2010, secundado e apoiado pelas características contemporâneo. Estado e mídia reunidos, desenvolvem um papel fundamental em uma estratégia de governabilidade. O objetivo do trabalho é a observação e a análise da percepção do cidadão e a dimensão social de sua atuação, considerando as logísticas das imagens de saneamento midiático nas transmissões televisivas e o seu papel na construção da percepção social dos serviços estatais.

Este trabalho se propõe a analisar o Estado como agente criador e mantenedor da dominação das relações sociais da população existente no território, com vistas à manutenção de uma ordem social e garantia da coexistência. Nas relações sociais, as bases da dominação compreendem o controle dos recursos de dominação.  A articulação desigual da sociedade em classes sociais seriam o diferenciador no acesso ao controle desses recursos. O Estado, neste contexto, tem por objetivo influenciar e dirigir a sociedade em busca de uma coexistência e coesão social e, para tal, se utiliza de meios para manter a sociedade sob controle, em prol de um bem comum. O eixo desse controle sobre a sociedade é a tensão entre a liberdade e segurança. O que vai fundamentar essa tensão é o perigo. Este é inerente à liberdade e condição necessária para governá-la.