4 Perguntas de P.I
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Lavagem de dinheiro
[ ] Certo
[ ] Errado
GABARITO: Errado
Alternativas:
A) O Brasil admite apenas a “autolavagem”, ou seja, somente pode praticar o crime
de lavagem de dinheiro quem também é autor da infração penal antecedente.
B) O crime de lavagem de dinheiro não admite tentativa.
C) O delito de lavagem de dinheiro admite qualquer infração penal como seu
antecedente, inclusive as contravenções penais.
D) O processo e o julgamento do delito de lavagem ficam suspensos até que a
infração antecedente seja julgada definitivamente.
E) O crime de lavagem de dinheiro será sempre processado perante a Justiça
Federal.
GABARITO: C
Obs: Infração penal é gênero, que são espécies, crime e contravenção penal (v.g jogo do
bicho).
Sonegação fiscal
Alternativas:
A) comete o crime de falsidade ideológica;
B) comete o crime de uso de documento falso;
C) pratica conduta tipificada como crime, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos;
D) comete crime de sonegação de contribuição previdenciária;
E) não comete crime algum.
GABARITO: D
Explicação: Em consonância com o art. 337-A, inciso I, CPP, constitui crime suprimir
ou reduzir contribuição social previdenciária ao se omitir de folha de pagamento da
empresa ou de documento de informações que versem sobre a contribuição do
empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este
equiparado que lhe prestem serviços.
GABARITO: D
Explicação: O STF e STJ entendem que, nesse caso, quando o crime de falsidade
não foi cometido com o fim de sonegação, não se aplica a consução.
Exemplo de decisão:
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SONEGAÇÃO
TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM
DENEGADA. 1. A suposta falsidade ideológica não foi perpetrada em documento
exclusivamente destinado à prática, em tese, do crime de sonegação tributária, em
relação ao qual a ação penal foi trancada. 2. A falsidade nos documentos de registro
de automóvel apresenta potencial lesivo autônomo, independentemente da prática
do crime contra a ordem tributária. Inaplicabilidade do princípio da consunção.
Precedentes. 3. Ordem denegada.