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Belém, Terça-feira
02 de ABRIL de 2024
NESTA EDIÇÃO
Executivo secretaria de estado
GABINETE DO GOVERNADOR.....................................................- Pág. 4 de cultura...............................................................................- Pág. 58
Casa Civil da Governadoria do estado.................................- Pág. 9 fundação cultural do pará....................................................- Pág. 60
VICE-GOVERNADORIA FUNDAÇÃO CARLOS GOMES .........................................................- PÁG. 65
DO ESTADO.................................................................................- Pág. 11
PROCURADORIA GERAL do Estado.............................................- Pág. 11 secretaria de estado
SECRETARIA ESTRATÉGICA DE de comunicação.....................................................................- Pág. 66
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA .....................................................- PÁG. 12 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO...................................- Pág. 66
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO .........................................- PÁG. 13
FUNDAÇÃO pARÁpaz....................................................................- Pág. 13 secretaria de estado
de educação............................................................................- Pág. 67
secretaria de estado Universidade do estado do pará..........................................- Pág. 69
de PLANEJAMENTO
E administração....................................................................- Pág. 13 SECRETARIA DE ESTADO
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ..................................................- PÁG. 17 DE assistência social,
TRABALHO, EMPREGO E RENDA...............................................- Pág. 72
instituto de assistência dos
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
servidores do estado do pará..............................................- Pág. 18
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ.........................................................- Pág. 73
instituto de gestão previdenciária
E PROTEÇÃO SOCIAL do estado do pará..................................- Pág. 18
secretaria de estado
escola de governança pública
de IGUALDADE RACIAL
do estado do pará...................................................................- Pág. 19
E DIREITOS HUMANOS..............................................................- Pág. 74
secretaria de estado
da fazenda...............................................................................- Pág. 19 Secretaria de Estado
banco do estado do pará s.a.................................................- Pág. 20 dos povos indígenas...............................................................- Pág. 74
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
Vice-Governadora: Hana Ghassan Tuma
Tel.: (91)
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER
Presidente: Márcio Tavares de Sousa Secretário: Inocêncio Renato Gasparim
Tel.: (91) 3221-4102/4100/4103 Tel.: (91) 3239-1414/1400
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCON DO PARÁ - FASEPA
Diretor Geral: Eurípedes Reis da Cruz Filho Presidente: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Junior
Tel.: (91) 3321-9680 / 9675 Tel.: (91) 3210-3308
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ - ARTRAN DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO
Diretor Geral: Eduardo de Castro Ribeiro Junior Diretor Geral: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Tel.: (91) 3321-9680 / 9675 Tel.: (91)3205-7250/7257
pública, a exemplo de relações de parentesco com sócios, funcionários ou tenha atuado na análise jurídica ou no controle interno; e/ou
colaboradores dos contratados. II - sido responsabilizado perante os órgãos de controle externo, por
Parágrafo único. Na ausência da norma a que se refere o art. 2º do Decreto conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, causadora de dano ao
Estadual nº 2.939, de 2023, a autoridade competente será o titular do erário, nos últimos 5 (cinco) anos.
órgão ou entidade. Seção IV
Art. 3º As atividades de gestão e de fiscalização contratual deverão ser Das Atribuições dos Gestores e Fiscais dos Contratos
realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e orientadas pelos Art. 10. O acompanhamento gerencial do contrato compete ao agente
princípios do planejamento, da eficiência, da segregação de funções, da público que atua na gestão do contrato, em especial as seguintes ações:
proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica, visando à I - conhecer o inteiro teor de editais, atas de registro de preços, de
boa administração e ao correto exercício das atribuições de cada órgão instrumentos contratuais e de todos os anexos desses documentos,
ou entidade. inclusive o projeto básico ou termo de referência, além de aditivos e
§ 1º A gestão contratual caberá às unidades administrativas que detenham, apostilamentos;
conforme o art. 2º do Decreto Estadual nº 2.939, de 2023, atribuição para II - acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das
atuar em processos de contratação. ocorrências relacionadas à execução do contrato e às medidas adotadas,
§ 2º Excepcionalmente, o titular do órgão ou entidade poderá designar e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua
agente público para a função de gestor de contrato, observado o disposto competência para deliberar;
no Capítulo II deste Decreto. III - verificar a manutenção, pelo contratado, das condições estabelecidas
CAPÍTULO II em lei, edital e/ou contrato, conforme documentação coletada pelo fiscal;
DA DESIGNAÇÃO, DO IMPEDIMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES DE IV - instruir o processo com as informações e documentos necessários
FISCAL DE CONTRATO para a formalização de apostilamentos ou aditivos de qualquer natureza,
Seção I acréscimos, supressões, prorrogações, reequilíbrios ou rescisões
Da Designação contratuais;
Art. 4º Os fiscais e os respectivos suplentes serão designados pela V - realizar o controle do valor e atualização das garantias e informar a
autoridade, observando-se: unidade técnica competente para os devidos registros;
I - as exigências do art. 2º do Decreto Estadual nº 2.939, de 2023, e VI - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
do art. 7º da Lei Federal n º 14.133, de 2021; e VII - manter controle atualizado dos saldos de empenhos e dos pagamentos
II - as atribuições do cargo do fiscal e a complexidade do objeto contratado. efetuados, evitando a realização de serviço ou fornecimento sem prévio
§ 1º A designação dos fiscais de contratos e suplentes será realizada por empenho;
portaria da autoridade, publicada no Diário Oficial do Estado, e integrará o VIII - orientar os fiscais de contrato no desempenho de suas atribuições e
processo da contratação. lhes propiciar acesso às informações, documentos e meios necessários ao
§ 2º Durante a fase de planejamento da contratação, se for identificado exercício das atividades de fiscalização;
no Estudo Técnico Preliminar a necessidade de capacitação dos agentes IX - receber definitivamente aquisições, obras ou serviços relativos a
públicos que desempenharão as atribuições de fiscal, a Administração contratos sob sua responsabilidade;
Pública deverá providenciá-la antes da assinatura do contrato. X - manter o controle dos contratos celebrados no âmbito do seu órgão
§ 3º As atividades de fiscalização poderão incidir sobre mais de um agente ou entidade, sob sua responsabilidade, registrando e atualizando as
público em razão da natureza, complexidade do objeto e a diversidade informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder
de unidades administrativas do órgão ou da entidade onde ocorrer sua Executivo estadual;
execução, devendo ser definida, no ato que designar os respectivos gestores XI - adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções
e fiscais, a parcela do objeto contratual que será atribuída a cada um. e para a extinção contratual, conforme previsão contida no edital,
Art. 5º O encargo de fiscal de contratos não poderá ser recusado pelo contrato ou na legislação, com aprovação da autoridade;
agente público. XII - atestar a regularidade das obrigações acessórias, compreendidas as
§ 1º Qualquer motivo que possa obstar a imparcialidade do agente público de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária a cargo do contratado;
no gerenciamento ou na fiscalização dos contratos deverá ser sopesado XIII - apresentar à autoridade, quando solicitado, relatório
quando da sua designação, observando-se os princípios da segregação das circunstanciado de gestão do contrato; e
funções, da impessoalidade e da moralidade. XIV - elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do
§ 2º Na hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que possam § 3º do art. 174 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, com as informações
impedir o cumprimento diligente das atribuições, o agente público deverá obtidas durante a execução do contrato, como forma de aprimoramento
comunicar o fato à autoridade, a qual, se for o caso, poderá providenciar: das atividades da Administração Pública Estadual.
I - a qualificação do servidor para o desempenho das suas atribuições, Parágrafo único. Observadas as normas de organização do órgão ou
conforme a natureza e a complexidade do objeto; ou entidade, o gestor do contrato decidirá as solicitações e reclamações
II - a designação de outro servidor com a qualificação requerida. relacionadas à execução dos contratos.
§ 3º Os agentes públicos designados como fiscal de contratos poderão Art. 11. O acompanhamento dos aspectos técnicos e administrativos da
responder pela fiscalização de mais de um contrato. execução do contrato compete ao fiscal, em especial as seguintes ações:
§ 4º As atividades de fiscalização administrativa e técnica poderão ser executadas, I - conhecer o inteiro teor de editais, atas de registro de preços, de
a critério do titular do órgão ou entidade, pelo mesmo agente público. instrumentos contratuais e de todos os anexos desses documentos,
Seção II especialmente o projeto básico ou termo de referência, além de eventuais
Da Contratação de Terceiros aditivos e apostilamentos;
Art. 6º Os fiscais de contratos poderão ser assistidos e subsidiados por II - avaliar e acompanhar, rotineiramente, a quantidade e a qualidade dos
terceiros contratados pela Administração Pública, observado o disposto no serviços executados ou dos bens entregues, verificando o atendimento
§ 4º do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. das especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais
Art. 7º São atribuições do terceiro auxiliar, dentre outras: descritivos, especificações técnicas, projeto básico, termo de referência e
I - oferecer assessoramento técnico ao fiscal, visando a fiel execução do na proposta, assim como os prazos de entrega, execução e de conclusão;
objeto do contrato, no prazo estabelecido; III - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas
II - apoiar o fiscal de contrato na realização dos atos preparatórios à à execução do contrato, apontando o que for necessário para a
instrução processual para a formalização dos procedimentos que envolvam regularização das faltas ou dos defeitos observados;
prorrogação, reequilíbrio, reajuste, repactuação, pagamento e extinção IV - aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados de acordo
dos contratos; como o contrato, nos termos do inciso VI do caput do art. 92 da Lei Federal
III - apoiar o fiscal de contrato no registro das ocorrências, comunicando-o nº 14.133, de 2021;
acerca das condutas que caracterizem descumprimento contratual; V - apurar o valor a ser pago e a quem se deve pagar para extinguir a
IV - apresentar ao fiscal do contrato propostas de modificação contratual obrigação, com base no contrato e nos comprovantes de entrega do bem
que julgar pertinentes, com a finalidade de aprimorar a execução do ajuste; ou de efetiva prestação do serviço;
V - auxiliar na instrução dos pedidos de emissão de atestado de capacidade VI - certificar-se de que o contratado:
técnica; e a) é quem executa integralmente o contrato, na hipótese de ser vedada a
VI - comunicar ao fiscal de contrato as ocorrências que possam ensejar a subcontratação;
adoção de medidas que ultrapassem sua esfera de atribuições. b) mantém a subcontratação nos limites do que foi autorizado em contrato; e
Art. 8º Na hipótese do art. 6º deste Decreto, não poderá o fiscal designado c) mantém um responsável técnico acompanhando as obras e os serviços,
para o contrato eximir-se do cumprimento de suas atribuições, cabendo- quando assim determinar o contrato;
lhe adotar as providências necessárias para o seu fiel cumprimento. VII - comunicar formalmente a contratada em caso de descumprimento
§ 1º A empresa ou o profissional contratado nos termos do caput deste de cláusulas contratuais, para que adote as providências para regularizar
artigo assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela faltas ou defeitos detectados;
precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de VIII - conferir notas fiscais, faturas ou documentos equivalentes, e atestar
confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de a prestação do serviço ou recebimento dos bens;
fiscal de contrato. IX - comunicar-se com o contratado, quando necessário, adotando
§ 2º A contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade do fiscal controles adequados para registro das comunicações;
do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado. X - informar ao gestor situação que demandar decisão ou providência que
Seção III ultrapasse sua competência;
Do Impedimento XI - manifestar-se sobre as solicitações e reclamações relacionadas à
Art. 9º Sem prejuízo do disposto no inciso III do caput do art. 7º da Lei execução dos contratos;
Federal nº 14.133, de 2021, será considerado impedido e vedada a sua XII - receber provisoriamente, aquisições, obras ou serviços sob sua
atuação na gestão e na fiscalização do contrato, aquele que tenha: responsabilidade;
I - participado da licitação, na condição de agente de contratação, XIII - solicitar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição,
pregoeiro, de membro da comissão de licitação, da equipe de apoio ou às expensas do contratado, no total ou em parte, de objeto do contrato
6 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua IX - guia da Previdência Social (DARF Previdenciário), que corresponda
execução ou de materiais nela empregados; à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e
XIV - atuar, com eficiência e celeridade, na solução dos problemas Informações à Previdência Social (DCTFWeb) dos empregados vinculados
que, porventura, venham a ocorrer ao longo da execução contratual, à execução contratual; e
encaminhando as questões que ultrapassarem sua competência ao gestor X - termos de rescisão dos contratos de trabalho dos prestadores de serviço,
do contrato ou à autoridade; devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria,
XV - indicar, expressamente, a necessidade de descontos a serem acompanhados dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias e
realizados em razão da inexecução ou da má execução do contrato, por extrato dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do Fundo
meio de glosas; de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de cada empregado dispensado.
XVI - dar ciência ao gestor do contrato acerca da possibilidade de não § 1º No primeiro mês da prestação dos serviços contínuos com regime
conclusão do objeto na data pactuada, com as justificativas apresentadas de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como sempre que houver
pela contratada; admissão de novos empregados, o contratado deverá fornecer planilha-
XVII - comunicar, formalmente, ao gestor do contrato o inadimplemento resumo com as seguintes informações:
parcial ou total do contrato, registrando as providências adotadas e I - relação dos empregados vinculados à execução contratual, contendo:
documentando os fatos que possam levar à aplicação de sanção ou à a) nome completo;
rescisão contratual; b) cargo ou função;
XVIII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, c) horário do posto de trabalho;
a superveniência de causa impeditiva para o exercício da função; d) números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no cadastro de
XIX - coletar os documentos relativos às condições de habilitação e/ou Pessoas Físicas (CPF); e
qualificação do contratado, durante a vigência do contrato; e) quando for o caso, a indicação dos responsáveis técnicos pela execução
XX - solicitar ao gestor do contrato, quando necessário, o auxílio das dos serviços;
unidades de consultoria jurídica e controle interno; II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos
XXI - verificar, regularmente, o cumprimento das obrigações e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, se necessário,
trabalhistas e previdenciárias pela contratada; e devidamente assinada pela contratada; e
XXII - verificar o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei para III - exames médicos admissionais dos empregados do contratado que
pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou aprendiz, prestarão os serviços.
de que trata o art. 116 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. § 2º A manutenção das condições de habilitação referentes à regularidade fiscal,
CAPÍTULO III previdenciária e trabalhista do contratado deverá ser mensalmente averiguada,
DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS aferindo-se a validade das certidões.
CONTRATOS § 3º O cumprimento das obrigações dispostas neste artigo deverá ser
Art. 12. O modelo de gestão e de fiscalização do contrato deverá ser aferido previamente à liberação do pagamento mensal das faturas,
descrito em anexo do termo de referência ou projeto básico e conterá mediante a elaboração de relatório contendo lista de conferência dos
os elementos técnicos e objetivos para o efetivo acompanhamento e documentos apresentados.
fiscalização concomitantes à execução contratual, devendo, em especial, § 4º Além do cumprimento do disposto neste artigo, a fiscalização do
definir: contrato poderá incluir a:
I - a forma de aferição do objeto contratado, para efeito de pagamento com I - realização de entrevistas por amostragem dos trabalhadores da
base no resultado, incluindo critérios de aceite dos bens entregues ou dos contratada, para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações
serviços prestados; trabalhistas;
II - as garantias de execução contratual, quando necessário; II - manutenção de canal de recebimento de denúncias de descumprimento de
III - as sanções, glosas e condições para rescisão contratual, devidamente obrigações trabalhistas; e
justificadas e os respectivos procedimentos para aplicação; III - solicitação, a qualquer tempo, do extrato da conta do INSS e do FGTS de
IV - os agentes que poderão participar da gestão e da fiscalização do qualquer empregado.
contrato; Art. 14. Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação
V - os demais mecanismos de controle que serão utilizados para exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações
fiscalizar a execução do objeto contratado; trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em
VI - os mecanismos de comunicação entre contratante e contratado; edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas:
VII - o método de avaliação da conformidade do objeto com relação às I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com
especificações técnicas e com a proposta da contratada, com vistas ao cobertura para verbas rescisórias inadimplidas;
recebimento provisório; II - condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações
VIII - o método de avaliação da conformidade do objeto com relação trabalhistas vencidas relativas ao contrato;
aos termos contratuais e com a proposta da contratada, com vistas ao III - efetuar o depósito de valores em conta vinculada;
recebimento definitivo; e IV - em caso de inadimplemento, efetuar a consignação em juízo do
IX - o procedimento de verificação do cumprimento da obrigação da pagamento das verbas trabalhistas por meio da dedução do pagamento
contratada de manter todas as condições nas quais o contrato foi assinado, devido ao contratado; e/ou
durante todo o seu período de execução. V - estabelecer que os valores destinados a férias, a 13º (décimo terceiro) salário,
Parágrafo único. Nos contratos de fornecimento de bens comuns ou a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que
prestação de serviços de baixa complexidade, o modelo de gestão e participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante
fiscalização poderá constar somente do instrumento contratual. ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.
Art. 13. Nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva Parágrafo único. A condição para o pagamento prevista no inciso II do
de mão de obra, a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas caput deste artigo será aferida mediante a conferência a que se refere o §
e previdenciárias em relação aos empregados diretamente envolvidos na 3º do art. 13 deste Decreto, observando-se os prazos e competências para
execução do contrato exigirá, mensalmente, os seguintes documentos e apresentação de cada documento ou informação.
informações do contratado: Art. 15. É dever da Administração controlar o acesso e a divulgação de
I - até o dia 30 (trinta) do mês seguinte ao da prestação dos serviços, documentos, dados e informações pessoais obtidos a partir da fiscalização
deverá ser entregue ao setor responsável pela fiscalização do contrato dos contratos, assegurando a sua proteção contra perda, alteração
os seguintes documentos, quando não for possível a verificação da indevida, acesso, transmissão ou divulgação não autorizados, na forma da
regularidade destes no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
a) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e Parágrafo único. O acesso a documentos, dados e informações pessoais,
à Dívida Ativa da União (CND); originários de outros órgãos ou instituições privadas, custodiados para fins
b) certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, de instrução do processo de fiscalização, somente poderá ser realizado
Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado; para outra finalidade se autorizado pelo agente designado no respectivo
c) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e/ou órgão ou entidade para atendimento dos pedidos de informação, na forma
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); do Decreto Estadual nº 1.359, de 31 de agosto de 2015.
II - folha de pagamento analítica do mês anterior da prestação dos serviços, CAPÍTULO IV
em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante; DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
III - recibos de pagamentos ou guias de depósitos bancários de salários, Art. 16. O recebimento do objeto contratado ocorrerá da seguinte forma:
adicionais e horas extras, referentes ao mês anterior da prestação dos I - na hipótese de obras ou prestação de serviços:
serviços; a) provisoriamente, pelo fiscal, mediante termo detalhado, quando
IV - comprovantes de entrega de vale-transporte, vale-alimentação verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico previamente
e outros benefícios a que estiver obrigado por força de lei ou norma definidas no contrato; e
coletiva, relativos ao mês anterior da prestação dos serviços; b) definitivamente, pelo gestor ou por comissão designada pela autoridade; ou
V - recibos de 13º (décimo terceiro) salário e de concessão e pagamento II - na hipótese de fornecimento de bens:
de férias e do respectivo adicional, se for o caso; a) provisoriamente, de forma sumária, pelo fiscal, com verificação posterior
VI - registros de horário de trabalho relativos ao mês anterior da prestação da conformidade do material com as exigências contratuais; e
dos serviços; b) definitivamente, pelo gestor ou por comissão designada pela autoridade,
VII - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências
e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), com os respectivos relatórios contratuais.
completos; § 1º Os prazos e os métodos para recebimentos provisório e definitivo
VIII - guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e deverão ser definidos no contrato.
Informações à Previdência Social (DCTFWeb) dos empregados vinculados § 2º O objeto entregue pelo contratado poderá ser rejeitado, no todo ou
ao contrato, com protocolo de envio que corresponda à mão de obra em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
envolvida na execução contratual; § 3º O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 7
civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade Parágrafo único. Antes do julgamento pela autoridade, o processo poderá
ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites ser encaminhado para análise jurídica.
estabelecidos pela lei ou pelo contrato. Art. 24. O julgamento acatará o relatório conclusivo, salvo quando
Art. 17. O recebimento provisório poderá ser dispensado nos casos de: contrário às provas dos autos, hipótese em que, motivadamente, a
I - aquisição de gêneros perecíveis ou alimentação preparada; autoridade poderá:
II - calamidade pública, quando caracterizada a urgência no atendimento I - agravar ou abrandar a sanção sugerida; ou
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança II - isentar o licitante ou contratado de responsabilidade.
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou Art. 25. Na hipótese em que o julgamento determinar a aplicação das
particulares; e sanções previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 18 deste Decreto,
III - serviços e compras até o valor previsto no inciso II do caput do art. caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que não se componham ciência da decisão pelo apenado.
de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de § 1º Na hipótese em que o julgamento determinar a aplicação da sanção
funcionamento e produtividade. prevista no inciso IV do caput do art. 18 deste Decreto, caberá apenas
CAPÍTULO V pedido de reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a
DO PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR partir da ciência da decisão pelo apenado.
INEXECUÇÃO CONTRATUAL § 2º O recurso de que trata o caput deste artigo será dirigido à autoridade
Art. 18. Ao licitante ou contratado que incidir em uma das infrações que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar sua
administrativas elencadas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso à
serão aplicadas as seguintes sanções, na forma do art. 156 da mesma Lei: autoridade superior.
I - advertência; § 3º Caso a sanção prevista no caput deste artigo tenha sido aplicada
II - multa; pela autoridade indicada no § 2º do art. 18 deste Decreto, caberá apenas
III - impedimento de licitar e contratar; e pedido de reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ciência da decisão pelo apenado.
§ 1º Na aplicação das sanções serão considerados: Art. 26. A autoridade poderá, após a oitiva do órgão jurídico, celebrar
I - a natureza e a gravidade da infração cometida; compromisso com o contratado.
II - as peculiaridades do caso concreto; § 1º O compromisso a que se refere o caput deste artigo:
III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; I - será formalizado por meio de aditivo ao contrato;
IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública; e II - buscará solução jurídica proporcional, equânime e eficiente para
V - a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade, reestabelecer a fiel execução do objeto do contrato; e
conforme normas e orientações dos órgãos de controle. III - deverá prever com clareza as obrigações do contratante e do
§ 2º A sanção estabelecida no inciso IV do caput deste artigo será de contratado, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso
competência exclusiva do titular do respectivo órgão ou entidade. de descumprimento.
§ 3º As sanções estabelecidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo § 2º Não será cabível a celebração do compromisso previsto no caput
serão aplicadas por autoridade cuja competência for definida em norma deste artigo nos casos de prática dos atos ilícitos de que trata a Lei Federal
de governança e organização administrativa de cada órgão ou entidade. nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
§ 4º As sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput deste artigo poderão § 3º A celebração de compromisso suspenderá o curso do processo
ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso II deste artigo. sancionatório até o cumprimento integral das obrigações estabelecidas.
§ 5º Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores § 4º Em face de descumprimento ao pactuado no compromisso, o
ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao julgamento do processo sancionatório seguirá regular tramitação.
contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da Art. 27. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo
garantia prestada e/ou será encaminhada para inscrição em dívida ativa. até que sobrevenha decisão final da autoridade.
§ 6º O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado Art. 28. A aplicação da sanção será formalizada pelos setores
a multa de mora, na forma prevista no edital ou em contrato, sem prejuízo competentes, de acordo com a norma de governança e organização
da conversão em multa compensatória e da extinção unilateral do contrato. administrativa de cada órgão ou entidade, o qual providenciará:
§ 7º A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui a I - a publicação no Diário Oficial do Estado;
obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. II - o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
Art. 19. A rescisão contratual, que não possui caráter sancionatório, pode (SICAF);
ser aplicada por meio do mesmo processo administrativo a que se refere o III - a comunicação à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração
art. 21 deste Decreto. (SEPLAD);
Parágrafo único. O procedimento de rescisão contratual será feito IV - o registro previsto no art. 161 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; e
preferencialmente em conjunto com o de apuração de descumprimento, V - a cobrança administrativa dos valores estabelecidos na sanção, bem
com vistas à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput como as providências necessárias à inscrição em dívida ativa, se for o caso.
do art. 18 deste Decreto. Art. 29. A personalidade jurídica do licitante ou do contratado poderá ser
Art. 20. A ciência da infração poderá ocorrer de ofício ou por meio de desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar,
denúncia de qualquer pessoa, desde que fundamentada em elementos encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos ou para provocar confusão
mínimos que descrevam os fatos e permitam a identificação do infrator patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa
pela Administração Pública. jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes
Parágrafo único. O servidor que, no exercício de suas funções, tiver de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo
conhecimento de qualquer irregularidade que possa ensejar a aplicação de ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com
sanções previstas neste Decreto deverá comunicar imediatamente o fato o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla
à autoridade, sob pena de responsabilização disciplinar, nos termos inciso defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
VIII do art. 177 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Art. 30. Sempre que, no curso do procedimento, verificar-se existir
Art. 21. O procedimento de responsabilização será instaurado mediante indícios de crime ou irregularidade fiscal ou trabalhista, o fato deverá
Portaria e conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores ser comunicado ao Ministério Público.
estáveis Art. 31. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a
§ 1º A designação do(s) servidor(es) encarregado(s) do procedimento própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do art. 163 da Lei
levará em consideração a relevância das ocorrências, seja em relação ao
Federal nº 14.133, de 2021.
valor do contrato ou do interesse da Administração nos bens ou serviços.
CAPÍTULO VI
§ 2º A impossibilidade de atendimento ao disposto no art. 158 da Lei
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Federal nº 14.133, de 2021, na formação da comissão processante, deve
ser justificada nos autos, hipótese em que o procedimento poderá ser Art. 32. Não se aplicam as disposições deste Decreto:
conduzido por servidor ou comissão de até 3 (três) servidores. I - aos convênios celebrados com base no Decreto Estadual nº 733, de 13
Art. 22. Na fase de instrução do processo serão avaliados os fatos e de maio de 2013, e no Decreto Estadual nº 3.302, de 29 de agosto de 2023;
circunstâncias da infração, tendo como fundamento, dentre outros: II - às empresas públicas e às sociedades de economia mista e às suas
I - o edital da licitação e o contrato ou instrumento equivalente, conforme subsidiárias, regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e
o caso; e III - aos instrumentos jurídicos voltados à parceria de pesquisa,
II - a manifestação da fiscalização contratual ou do agente de contratação; desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I), de que trata o Decreto
§ 1º Colhidos os elementos elencados no caput deste artigo, o contratado Estadual nº 1.713, de 12 de julho de 2021.
ou licitante será notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Art. 33. Aos contratos administrativos celebrados sob a égide da Lei
apresentar defesa e especificar as provas que pretenda produzir. Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se as disposições do
§ 2º Será indeferida, mediante decisão fundamentada, a produção de Decreto Estadual nº 870, de 4 de outubro de 2013.
prova ilícita, impertinente, desnecessária, protelatória ou intempestiva.
Art. 34. Os contratos administrativos firmados com base na Lei Federal
§ 3º Na hipótese de deferimento de pedido de produção de provas ou juntada
nº 14.133, de 2021, devem se adequar às regras deste Decreto no
de novos elementos probatórios, o contratado ou licitante será intimado para
prazo de até 3 (três) meses, contado da data de sua publicação.
apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Art. 23. Encerrada a instrução, o servidor ou comissão elaborará Relatório Art. 35. Fica revogado o Decreto Estadual nº 870, de 2013, resguardado
Conclusivo, contendo: o disposto no art. 33 deste Decreto.
I - a descrição dos fatos e das provas produzidas; Art. 36. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
II - o enquadramento legal da infração; PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de abril de 2024.
III - os argumentos de defesa; e HELDER BARBALHO
IV - os fundamentos e a sugestão de penalidade a ser aplicada ou Governador do Estado
arquivamento. Protocolo: 1057060
8 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 0306/2024-CRG
901011030215078876 - FES 01500100203 339039 530.000,00
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
901011030515072332 - FES 01500100203 449051 233.175,60 atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 3.337/2023-CCG, de
911022884600008590 - Enc. SEPLAD-PL 01500000001 339039 340.000,00 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e
TOTAL 2.103.175,60 CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
de janeiro de 1994;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO o processo n° 2024/2108731;
PALÁCIO DO GOVERNO, 1 de abril de 2024. RESOLVE:
HELDER BARBALHO I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município
Governador do Estado de AURORA DO PARÁ/PA, no período de 01 a 05/04/2024.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária de Estado de Planejamento e Administração Servidor Objetivo
MARIVALDO MACIEL DE CARVALHO, matrícula funcional nº
D E C R E T O Nº 3811, DE 1 DE ABRIL DE 2024 5046912/4, ocupante do cargo de Assessor, lotado na Diretoria Dar apoio logístico no referido município.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) de Gestão de Logística.
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no
valor de R$ 120.921.277,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 4.½ (quatro e meia)
no Orçamento vigente. diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe III– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da viagem.
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orça-
mentária nº 10.382, de 10 de janeiro de 2024 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DECRETA: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 01 de abril de 2024.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor KARINA LIMA
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), Coordenadora de Relações Governamentais.
o crédito suplementar no valor de R$ 120.921.277,55 (Cento e Vinte Mi-
PORTARIA Nº 0307/2024-CRG
lhões, Novecentos e Vinte e Um Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais e
Cinquenta e Cinco Centavos), para atender à programação abaixo: A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
R$ atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 3.337/2023-CCG, de
14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e
NATUREZA DA
CÓDIGO FONTE VALOR CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
DESPESA
de janeiro de 1994;
071010412115088890 - SEOP 02502000000 444042 236.302,99
CONSIDERANDO o processo n° 2024/2108685;
071010445115087724 - SEOP 02711000000 444042 2.563.460,02 CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.
071011569515282351 - SEOP 02502000000 444042 1.080.000,00 RESOLVE:
071011569515282351 - SEOP 02502000000 449051 1.316.115,27 I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município
de MARABÁ/PA, no período de 31/03 a 03/04/2024.
071011581215127659 - SEOP 02502000000 444042 5.108.853,65
071011581215127659 - SEOP 02711000000 444042 917.600,00 Servidor Objetivo
071011751214897567 - SEOP 02711000000 444042 2.785.377,63 SILVIO JOSE PANTOJA FERNANDES, matrícula funcional nº
Assessorar agenda de Governo, no referido
071012645114897645 - SEOP 02502000000 444042 1.675.093,58 5275768/5, ocupante do cargo de Mestre de Cerimonial, lotado na
município.
Diretoria de Cerimonial.
071012645114897645 - SEOP 02711000000 444042 48.092.908,64
341011133415282228 - FDE 02502000000 459066 2.228.000,00
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3.½ (três e meia)
662010612515107561 - DETRAN 02752000061 449039 8.000.000,00
diárias ao servidor acima, que se deslocou conforme item I.
662010612515108271 - DETRAN 02752000061 449052 6.000.000,00 III – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno
662010612515108275 - DETRAN 02752000061 449039 30.000.000,00 da viagem.
742011236415062204 - UEPA 02570000060 449052 17.100,00 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 01 de abril de 2024.
742011236415068866 - UEPA 02570000060 339030 53.398,00
KARINA LIMA
742011257115062205 - UEPA 02570000060 339030 46.602,00 Coordenadora de Relações Governamentais.
PORTARIA Nº 0308/2024-CRG
901011012815078924 - FES 02600000049 339014 21.433,65
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
901011012815078924 - FES 02600000049 339036 40.000,00 atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 3.337/2023-CCG, de
901011012815078924 - FES 02600000049 339047 8.000,00 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e
901011012815078924 - FES 02600312049 339018 1.125.000,00 CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
de janeiro de 1994;
901011012815078924 - FES 02600312049 339048 1.080.000,00
CONSIDERANDO o processo n° 2024/2108656;
901011030215078288 - FES 02600000049 339030 3.697.169,76 CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.
901011030215078288 - FES 02600000049 339039 499.557,12 RESOLVE:
901011030215078288 - FES 02600312049 339030 85.938,20 I - Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para o mu-
nicípio de MARABÁ/PA, no período de 31/03/2024 a 03/04/2024.
901011030215078289 - FES 02502000000 444042 1.000.000,00
Servidor Objetivo
901011030215078309 - FES 02600312049 339092 2.641.187,47
PATRICCIA HEITMANN ELERES, matrícula funcional nº Assessorar agenda pública do Governo do Estado, no
901011030315072326 - FES 02600312049 339092 424.058,15
5958137/1, ocupante do cargo de Diretora do Cerimonial, lotada referido município.
901011030515078302 - FES 02600000049 339030 178.121,42 na Diretoria do Cerimonial.
TOTAL 120.921.277,55 FLAVIO BRANDÃO DA SILVA, matrícula funcional nº 5945655/1,
Dar apoio logístico ao Cerimonial, no referido
ocupante do cargo de Assistente Operacional II, lotado na Direto-
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão município.
ria de Gestão de Logística.
por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exer-
cício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3.½ (três e meia)
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. diárias aos servidores acima, que se deslocaram conforme item I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. III – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno
PALÁCIO DO GOVERNO, 1 de abril de 2024. da viagem.
HELDER BARBALHO DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Governador do Estado CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 01 de abril de 2024.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA KARINA LIMA
Secretária de Estado de Planejamento e Administração Coordenadora de Relações Governamentais.
Protocolo: 1057058 Protocolo: 1056849
10 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 599/2024-CCG, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Nome Matrícula Cargo CPF Período Diárias
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro Kamille Francez Lopes da Silva 5898534/5 Assessor 015.742.552-58 15/03/2024 ½
de 2022, e Anderson Monteiro Corrêa 57218619/1 Assessor 591.356.622-04 15/03/2024 ½
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/368203,
R E S O L V E: DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
exonerar ALFREDO AUGUSTO VIEIRA BARROS do cargo em comissão de SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Coordenador Técnico, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Agência de Diretora Geral
Protocolo: 1056682
Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do
PORTARIA Nº 016/2024-GVG 01 DE ABRIL DE 2024.
Pará (ARTRAN/PA), a contar de 31 de março de 2024. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de 1994.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE A DIRETORA GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAS DA VICE-GOVERNADORIA
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 1º DE ABRIL DE 2024. DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio
LUIZIEL GUEDES da Portaria nº 001/2023-GVG, de 19 de janeiro de 2023, publicada no DOE
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado nº 35.266, de 24 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
PORTARIA Nº 600/2024-CCG, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Conceder de acordo com as bases legais vigentes diárias correspondentes
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atri- aos servidores abaixo relacionados para cobrir despesas com viagem a
buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro serviço da Vice-Governadoria do Estado.
de 2022, e CIDADE: BREVES/PA
CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2024/361030,
R E S O L V E: Nome Matrícula Cargo CPF Período Diárias
exonerar FRANCISCO MARQUES BASTOS JUNIOR do cargo em comissão 02/04/2024 a
de Coordenador Orçamentário e Financeiro, código GEP-DAS-011.4, com Ricardo Nunes da Silva 5112460/2 Subchefe de Gabinete 236.095.082-72 3½
05/04/2024
lotação na Fundação Cultural do Estado do Pará, a contar de 5 de abril de
Maria Angélica Santos Coordenadora de Pro- 02/04/2024 a
2024. 57212559/1 748.944.802-63 3½
de Souza gramas Especiais 05/04/2024
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 1º DE ABRIL DE 2024. Flávia Rodrigues Pereira 02/04/2024 a
5940757/1 Diretora de Finanças 806.861.502-44 3½
LUIZIEL GUEDES Benedito 05/04/2024
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
PORTARIA Nº 601/2024-CCG, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Diretora Geral
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atri-
Protocolo: 1057059
buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro
de 2022, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/369094,
R E S O L V E:
I. exonerar, a pedido, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA JUNIOR do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
cargo em comissão de Gerente de Área I, código GEP-DAS-011.5, com
lotação na Fundação Pública Hospital de Clinicas Gaspar Vianna, a contar
de 1° de abril de 2024. .
II. nomear RENATA MARIA VITA COUTINHO para exercer o cargo em co-
missão de Gerente de Área I, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Fun- PORTARIA
dação Pública Hospital de Clinicas Gaspar Vianna, a contar de 1° de abril
.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 015/2024-GVG DE 01 DE ABRIL DE 2024. CONCEDER, a contar de 01.04.2024, a Gratificação de Tempo Integral, que
A DIRETORA GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAS DA VICE-GOVERNADORIA trata o Art. 137 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994, no percentual de 60%
DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio (sessenta por cento), aos servidores a seguir:
da PORTARIA Nº 001/2023-GVG, de 19 de janeiro de 2023, publicada no - Rafael Souza da Costa, identidade funcional nº 5904817/4.
DOE nº 35.266, de 24 de janeiro de 2023; - Cecilia Ribeiro Guimarães, identidade funcional nº 5951670/2.
RESOLVE: Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA Nº 014/2024-GVG, de 14 de
março de 2024, publicada no DOE, nº 35.747, de 15 de março de 2024, que ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
concedeu diárias aos servidores da Vice-Governadoria, conforme abaixo: Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
CIDADE: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA Protocolo: 1056641
12 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
DIÁRIA DIÁRIA
. .
PORTARIA N° 085/2024-SEUP/SEAC
HUMBERTO BOZI SPINDOLA
Secretário Adjunto de Gestão das Usinas da Paz – SEAC Belém PA, 01 de abril de 2024
PORTARIA. N° 086, DE 01 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DAS USINAS DA PAZ – SEAC, no uso
O Secretário Adjunto de Gestão das Usinas da Paz, no uso de suas de suas atribuições legais, conferidas pela PORTARIA N° 371/2023 – GAB/
atribuições conferidas pelo Decreto Governamental e nomeado conforme SEAC, de 28 de novembro de 2023 e publicado no DOE 35.627 de 29 de
PORTARIA Nº 371/2023 –GAB/SEAC de 28 de novembro de 2023, publicada
novembro de 2023;
no D.O.E. nº 35.627, pag. 11 do dia 29 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO, o Decreto n° 870, de 04 de outubro de 2013, sobre o CONSIDERANDO, os termos da Lei N° 5.810, de 24 de janeiro de 1994,
acompanhamento e fiscalização de contratos e convênios e parcerias, e Capitulo IV e Art. 74.
ainda de acordo com o RESOLVE:
PAE 2024/187712 CONCEDER, férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, confor-
RESOLVE DESIGNAR, para a função de Fiscal do Termo de Fomento nº
me discriminação:
03/2024 –SEAC, com a empresa de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL, que tem como objeto a EXECUÇÃO DO PROJETO FOMEN-
TO AO ESPORTE NO ESTADO DO PARÁ – FASE CIDADANIA BELÉM, que Identidade Período Período
Nome Dias
tem como Fiscal Titular a servidora MARILIA BEATRIZ CARVALHO DA SIL- Funcional Aquisitivo de Gozo
VA, matrícula nº 5959604-2, Cargo: ASSESSOR, Setor/Local de Trabalho:
SEUP/SEAC e como 1ª Fiscal Substituto CLEIDSON FERREIRA CHAVES,
matricula 5972553-3, Cargo: Gestor de Território, Setor/Local de Trabalho: 5951838-2 LEONARDO DE NOVOA CHAVES 2020/2021 01/04 a 30/04/2024 30
GABSEC/SEAC e como 2ª Fiscal Substituta a servidora LUCIANA PANTO-
JA CALDAS, matrícula nº 5955940-3, Cargo: SECRETARIO, Setor/Local de
Trabalho: GABSEC/SEAC DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Secretária de Estado de Articulação da Cidadania, 01 de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BOZI SPINDOLA
HUMBERTO BOZI SPINDOLA
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS USINAS DA PAZ - SEAC
Secretário Adjunto de Gestão das Usinas da Paz – SEAC
Protocolo: 1056824 Protocolo: 1056764
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 13
OUTRAS MATÉRIAS
.
SECRETARIA DE ESTADO
TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – SEAC
PROCESSO Nº 2024/238658
DE PLANEJAMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, por E ADMINISTRAÇÃO
meio de seu ordenador, usando das atribuições legais, referente ao Proces-
.
so n°2024/238658, RESOLVE: .
.
Protocolo: 1056585
de 1994;
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
CONSIDERANDO o Processo PAE nº 2024/365055, de 28.03.2024.
EXTRATO DE DISTRATADO DO SERVIDOR TEMPORÁRIO R E S O L V E:
ATO: TERMO DE DISTRATO I – Autorizar os servidores Bernadete de Jesus Barros Almeida Id. Funcio-
PARTES: FUNDAÇÃO PARÁPAZ E RAINA ARIANE PIMENTA DA SILVA nal nº 5074487/1 ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, Railson
IDENTIDADE. FUNCIONAL: 5910586/2 Lemos Mota, Id. Funcional nº. 715549/5, ocupante de Analista de Ges-
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO SOCIAL (SERVIÇO SOCIAL) tão Pública B, Wilson Luiz Ribeiro da Costa, Id. Funcional nº. 3204472/1,
MOTIVO: A PEDIDO, CONTAR DE 02/04/2024. ocupante de Auxiliar Técnico João Ulisses Barata da Silva, Id. Funcional
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. nº. 5899728/1, ocupante de Técnico de Gestão de Pesca e Aquicultura,
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS Cristiane Alves dos Santos, Id. Funcional nº. 54189914/2, ocupante de
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARÁPAZ Analista de Gestão Pública A Mariana Nascimento Oliveira, Id. Funcional
Protocolo: 1056752 nº. 5902950/3, ocupante de Analista de Gestão Pública A, a viajarem para
Marabá/PA, no período de 15 a 18.04.2024, para acompanhar técnicamen-
ERRATA te dos Encontros Regionalizados Temáticas visando a costrução de visão
.
ÁREA/UNIDA-
PORTARIA Nº 457/2024-DAF/SEPLAD, DE 28 DE MARÇO DE 2024. 1º QUADRIMESTRE - 2024
DE ORÇAMEN-
O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais TÁRIA/GRUPO
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 174/2023 – CCG, de 1º de FONTE
DE DESPESA/
fevereiro de 2023, publicada no DOE nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023 SUBGRUPO DE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL
e as delegadas pelo art. 4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de 25 DESPESA
de maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022,
DEFESA SOCIAL
CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, DETRAN
CONSIDERANDO, o Decreto nº 1.462 de 12/04/2021, Publicado no DOE nº Investimentos 0,00 0,00 0,00 68.000.000,00 68.000.000,00
34.550 de 13/04/2021. Obras e Instalações
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2024/357828 de
01752000061 0,00 0,00 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
27/03/2024.
RESOLVE: 02752000061 0,00 0,00 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora LUCIANA Reforma
COSTA DE CARVALHO, Id. Funcional nº. 57233946/2, ocupante do cargo 02752000061 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
de Assistente Administrativo, lotada na Coordenadoria de Saúde Ocupacio-
PMPA
nal e Segurança do Trabalho – CSOS/DSO/SEPLAD, no período de 08 de
abril de 2024 a 27 de abril de 2024, referente ao período aquisitivo de 04 Investimentos 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
de outubro de 2022 a 03 de outubro de 2023. Equipamentos e Material Permanente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) DETRAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 28 DE
MARÇO DE 2024. 02752000061 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
RODRIGO NUNES POLARO
Diretor de Administração e Finanças DESENVOLVI-
Protocolo: 1056580 MENTO SÓCIO
PORTARIA Nº 89, DE 27/03/2024 - DPO -ECONÔMICO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando FDE
de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.382, de 10 de janeiro de
2024, Lei Orçamentária Anual - LOA 2024. Inversões
0,00 0,00 0,00 2.228.000,00 2.228.000,00
RESOLVE: Financeiras
I - Alterar a(s) Modalidade(s) de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa no
valor de R$ 9.030.842,20 (Nove Milhões, Trinta Mil, Oitocentos e Quarenta Outras Des-
e Dois Reais e Vinte Centavos), na(s) dotação(ões) da(s) natureza(s) da(s) pesas
despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o artigo 5º, § 2º 02502000000 0,00 0,00 0,00 2.228.000,00 2.228.000,00
da Lei nº 9.977, de 06 de julho de 2023 - LDO 2024, da forma abaixo: INFRA-ES-
R$ TRUTURA E
TRANSPORTE
CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR
SEOP
141012060815282277 - SEDAP 01500000001 339030 128.000,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 63.775.711,78 63.775.711,78
02600000049 0,00 0,00 0,00 3.856.570,37 3.856.570,37 02502000000 0,00 0,00 0,00 5.108.853,65 5.108.853,65
DESTAQUE Educação
0,00 0,00 0,00 117.100,00 117.100,00
RECEBIDO Superior
DO(A) FES UEPA
02600312049 0,00 0,00 0,00 3.284.002,84 3.284.002,84 02570000060 0,00 0,00 0,00 117.100,00 117.100,00
Despesas Governança
0,00 0,00 0,00 3.285.563,01 3.285.563,01
Ordinárias Pública
DESTAQUE FUNPGE
RECEBIDO DESTAQUE RE-
DO(A) FES CEBIDO DO(A)
01500100203 0,00 0,00 0,00 233.175,60 233.175,60 SEMAS
DESTAQUE 01759000016 0,00 0,00 0,00 18.200,00 18.200,00
RECEBIDO SEOP
DO(A) FES
02502000000 0,00 0,00 0,00 236.302,99 236.302,99
02600000049 0,00 0,00 0,00 499.557,12 499.557,12
02711000000 0,00 0,00 0,00 3.031.060,02 3.031.060,02
DESTAQUE
Manutenção da
RECEBIDO 0,00 0,00 0,00 35.076,30 35.076,30
Gestão
DO(A) FES
HOL
02600312049 0,00 0,00 0,00 2.205.000,00 2.205.000,00
DESTAQUE
POLÍTICA SÓ-
RECEBIDO
CIO-CULTURAL
DO(A) FES
SECULT
Outras Despe- 01605000049 0,00 0,00 0,00 35.076,30 35.076,30
0,00 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00
sas Correntes
Saúde 0,00 0,00 0,00 11.798.730,90 11.798.730,90
Despesas
Ordinárias ETSUS
01500000001 0,00 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00 DESTAQUE
UEPA RECEBIDO
Investimentos 0,00 0,00 0,00 17.100,00 17.100,00 DO(A) FES
Equipamentos 02600000049 0,00 0,00 0,00 69.433,65 69.433,65
e Material HOL
Permanente DESTAQUE
02570000060 0,00 0,00 0,00 17.100,00 17.100,00 RECEBIDO
Outras Despe- DO(A) FES
0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
sas Correntes 02600000049 0,00 0,00 0,00 82.264,51 82.264,51
Despesas DESTAQUE
Ordinárias RECEBIDO
DO(A) FES
02570000060 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 02601312049 0,00 0,00 0,00 38.726,81 38.726,81
SUBORDI- LACEN
NADOS AO DESTAQUE
GOVERNO DO RECEBIDO
ESTADO DO(A) FES
FUNPGE 02600000049 0,00 0,00 0,00 3.856.570,37 3.856.570,37
SESPA
Outras Despe-
0,00 0,00 0,00 18.200,00 18.200,00 DESTAQUE
sas Correntes
RECEBIDO
Despesas DO(A) FES
Ordinárias 01500100203 0,00 0,00 0,00 763.175,60 763.175,60
DESTAQUE RE- DESTAQUE
CEBIDO DO(A) RECEBIDO
SEMAS DO(A) FES
01759000016 0,00 0,00 0,00 18.200,00 18.200,00 02502000000 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
16 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
DESTAQUE 02752000061
RECEBIDO - Rec. Vinc.
0,00 0,00 0,00 44.000.000,00 44.000.000,00
DO(A) FES Trânsito - Rec.
02600000049 0,00 0,00 0,00 499.557,12 499.557,12 Prop. DETRAN
DESTAQUE TOTAL 0,00 0,00 0,00 152.312.818,98 152.312.818,98
RECEBIDO
PORTARIA Nº 92, DE 01/04/2024 - DPO
DO(A) FES
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando
02600312049 0,00 0,00 0,00 5.489.002,84 5.489.002,84 de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.382, de 10 de janeiro de
2024, Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
Segurança Pú- RESOLVE:
blica e Defesa 0,00 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 I - Alterar a Modalidade de Aplicação no valor de R$ 6.000,00 (Seis
Social Mil Reais), na(s) dotação(ões) da(s) natureza(s) de despesa(s) da(s)
Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.977,
DETRAN de 06 de julho de 2023 - LDO 2024, da forma abaixo:
R$
01752000061 0,00 0,00 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00 CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR
572012012212978338 -
02752000061 0,00 0,00 0,00 38.000.000,00 38.000.000,00 01500000001 339039 6.000,00
EMATER
PMPA TOTAL 6.000,00
DESTAQUE RECEBIDO DO(A) DETRAN
II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de Aplicação
02752000061 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 da(s) dotação(ões) da(s) natureza(s) de despesa(s) da(s) mesma(s)
atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s):
R$
1º QUADRIMESTRE - 2024 CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR
FONTE 572012012212978338 -
01500000001 339139 6.000,00
EMATER
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL
TOTAL 6.000,00
PORTARIA
.
Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 01
PORTARIA ANULAÇÃO Nº 1.248 - DE 01 DE ABRIL DE 2024. de abril de 2024.
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA ALT RR Nº 3.321, DE ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
07/12/2023 DE ALTERAÇÃO DE RESERVA REMUNERADA APEDIDO - PRO- Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es-
CESSO Nº 2024/368285. tado do Pará
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Protocolo: 1056779
Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei PORTARIA Nº 280 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do
demais dispositivos legais, resolve: Estado do Pará - IGEPPS, em exercício, no uso das atribuições conferidas
I– ANULAR, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal, art. 50 pelo Decreto Governamental de 24/01/2024, publicado no DOE nº 35.691,
da Lei 9.784/199, Art. 65 e 66, §1º da Lei Estadual nº 8.972/2020, Art. de 25/01/2024 e Errata publicada no DOE em 26/01/2024.
25, XII do Decreto Estadual nº 1.751/2005, da Lei Estadual nº 6.564/2003 CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
e Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Portaria ALT RR de janeiro de 1994; e
nº 3.321, de 07/12/2023, que alterava o benefício de ANTÔNIA DE CAR- CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº
VALHO DE CAMPOS, Matrícula nº 5070058/1, em virtude de equívoco no 2024/333042, de 21/03/2024, que trata sobre autorização de desloca-
processo que em se baseou a revisão de benefício, bem como na numera- mento e concessão de diárias a servidor.
ção da portaria, conforme Memorando nº 29/2024 – IGEPPS/DIPRE (PAE RESOLVE:
2024/368285) sendo o ato válido constante de seu processo de revisão a I – AUTORIZAR a servidora Ana Carolina Henriques Santalices Britto, ma-
Portaria ALT RR nº 612, de 20/02/2024, oriunda do processo administrati- trícula nº 5958170/2, ocupante da função de Técnico Previdenciário A,
vo de revisão de benefício nº 2021/1375079. lotada no Núcleo de Controle Interno - NCI, a viajar a cidade de Fortaleza/
II – Os efeitos da anulação da Portaria ALT RR nº 3.321, de 07/12/2023 CE, no período de 15/04/2024 a 20/04/2024, a fim de participar do curso
retroagem até a data 07/12/2023, data da referida Portaria. “Auditoria Governamental, Controle Interno e Externo, Compliance, Gover-
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. nança e Gestão de Risco relativo ao processo 2024/315186.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes Da Silva II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 5 e 1/2 (cinco e
Presidente do IGEPPS/PA meia) diárias à servidora citada acima, que se deslocará conforme item I,
Protocolo: 1056712 no valor unitário de R$ 658, 88 (seiscentos e cinquenta e oito reais e oiten-
ta e oito centavos), totalizando R$ 3.623,84 (três mil, seiscentos e vinte e
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE três reais e oitenta e quatro centavos).
.
do Pará.
• Programa do PPA 2024/2027: - 1297 – Manutenção da Gestão TERMO ADITIVO A CONTRATO
• Classificação Funcional Programática - 09.122.1297-8338: Operacionali-
.
DIÁRIA
O DIRETOR GERAL INTERINO DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO .
ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
Lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e, FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTA-
CONSIDERANDO o Processo n° 2024/298479, RIA N° 451 de 13/02/2019 (publicada no DOE n° 33.805 de 15/02/2019)
20 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
FAZENDÁRIOS - TARF
.
AVISO DE LICITAÇÃO
ACÓRDÃOS .
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA Nº 166 DE 27 DE MARÇO DE 2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas
O BANPARÁ S/A comunica a prorrogação da divulgação do resultado final de atribuições, delegadas através da Portaria nº. 039/ 03.04.1996, publicada
no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo PAE
recurso da licitação em epígrafe, sendo remarcado para o dia 12/04/2024,
nº. E-2024/2088035.
cujo acompanhamento deverá ser feito pelos sites www.comprasnet.gov.
RESOLVE:
br, www.banpara.b.br e www.compraspara.pa.gov.br. CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/24.01.1994, o
Marina Furtado servidor ACLEO ANGELO RODRIGUES POSSA, matrícula nº. 5905179/2,
Pregoeira cargo de Chefe de Divisão Administrativa, regime jurídico de Estatutário
Protocolo: 1056845 Comissionado, lotado no 6º Centro Regional de Saúde - Barcarena, 02
(dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 01.02.2019
à 31.01.2022.
SECRETARIA DE ESTADO AUTORIZAR que servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no perí-
odo de 02.05.2024 à 30.06.2024 no total de 60 (sessenta) dias.
DE SAÚDE PÚBLICA PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de
Estado de Saúde Pública em: 27.03.2024
.
PORTARIA N° 312 DE 27 DE MARÇO DE 2024 suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº. 039/03.04.1996,
A Secretária de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que
publicada no DOE nº. 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do
lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de julho de 1997,
processo nº. E -2024/2057303.
publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, e
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Decreto nº 795, de 29/05/2020, publicado no DOE nº
34.240 de 01/06/2020; DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora MARIANA PETROLI
E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2023/1397572. PORTAL, matrícula nº. 5890608/2, cargo de Nutricionista, Regime Jurídico
R E S O L V E: de Estatutário Efetivo, lotada no Departamento de Atenção a Saúde,
CEDER, à FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GAS- goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA
PAR VIANNA, a servidora WALDIRENE SILVA SANTOS, matrícula n° Nº. 154/24.01.2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará
54195103/2, cargo FARMACEUTICO BIOQUIMICO, lotada na UNIDADE DE n°. 35.271/30.01.2023, correspondente ao Triênio de 20.03.2018 a
REFERÊNCIA ESPECIALIZADA AIDS, pelo período de 04 (quatro) anos, com 19.03.2021, no período de 06.05.2024 a 04.06.2024.
ônus para o órgão de destino. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA N° 313 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que Estado de Saúde Pública em: 28.03.2024.
lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de julho de 1997, Kelly de Cássia Peixoto de Oliveira Silveira
publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997. Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
CONSIDERANDO o Decreto nº 795 de 29/05/2020, publicado no DOE nº Protocolo: 1056693
34.240 de 01/06/2020;
E CONSIDERANDO o teor do processo nº 2024/114416.
.
.
472 de 26/05/2022, publicada no DOE n° 34.987 de 30.05.2022, que 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
prorrogou a cessão da servidora MARIÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DIAS DE DESCENTRALIZADA Nº 03/2022
LACERDA, matrícula nº 3213781/2, cargo ADMINISTRADOR, lotada no PROCESSO N° 2021/798228 e 2024/57141
GABINETE DO SECRETÁRIO, para o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA E SECRETARIA DE
PARÁ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
em conformidade ao Decreto nº 795 de 29/05/2020, publicado no DOE nº OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
34.240 de 01/06/2020. vigência do TED nº 03/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. VIGÊNCIA: 10/04/2024 à 09/04/2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas estabelecidas no Ter-
27.03.2024. mo de Execução descentralizada nº 03/2022 não alteradas por este Termo
IVETE GADELHA VAZ Aditivo.
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024
Protocolo: 1056915 SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, Ivete
Gadelha Vaz, Secretária de Estado de Saúde Pública e pela SECRETARIA
LICENÇA PRÊMIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, Benedito Ruy Santos Cabral, Secretário
de Estado de Obras Públicas.
.
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2024 –
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/SESPA/2023
16 BUPROPIONA 150MG COMPRIMIDO 1.800 R$ 2,07 Processo 2023/958951
26 DULOXETINA 30MG CÁPSULA 1.800 R$ 1,42 Fornecedor: A J COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALAR LTDA., CNPJ/MF sob nº 32.137.731/0001-70.
Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de Valor total: R$ 33.765,00 (Trinta e três mil, setecentos e sessenta e cinco
Gestão Administrativa/SESPA. reais).
Protocolo: 1056845 Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2024 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medica-
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/SESPA/2023 mentos através de SRP, para atender aos pacientes com Decisão Judicial,
Processo 2023/958951 tendo como réu a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA
Fornecedor: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES no período de 12 (doze) meses, conforme especificados no Anexo I do
E ONCOLÓGICOS LTDA., CNPJ/MF sob o nº 04.307.650/0026-93. Edital.
Valor total: R$ 2.990.083,80 (Dois milhões, novecentos e noventa mil,
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário
oitenta e três reais, oitenta centavos).
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. 6 ALPRAZOLAM 0,5MG COMPRIMIDO 1.800 R$ 0,13
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medica- 8 ARIPIPRAZOL 10MG COMPRIMIDO 1.800 R$ 5,36
mentos através de SRP, para atender aos pacientes com Decisão Judicial, 21 DEFLAZACORT 30MG COMPRIMIDO 900 R$ 6,68
tendo como réu a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA
no período de 12 (doze) meses, conforme especificados no Anexo I do 24 DOMPERIDONA 10MG COMPRIMIDO 5.400 R$ 0,12
Edital. 31 ESOMEPRAZOL 20MG COMPRIMIDO 7.860 R$ 1,55
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário 34 GLICAZIDA 60MG COMPRIMIDO 7.200 R$ 0,70
18 CANAQUINUMA BE 150MG/ML FRASCO-AMPOLA 60 R$ 49.834,73 Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de
Gestão Administrativa/SESPA.
Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de Protocolo: 1056857
Gestão Administrativa/SESPA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 046/2024 –
Protocolo: 1056837 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 062/SESPA/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 040/2024 – Processo E-2023/2051621
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/SESPA/2023 Fornecedor: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/
Processo 2023/958951 MF sob nº 16.647.278/0001-95.
Fornecedor: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA., CNPJ/MF sob Valor total: R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
nº 05.049.432/0001-00. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
Valor total: R$ 179.337,12 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e trinta Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Medicamen-
e sete reais, doze centavos). tos gerais de uso oral objetivando abastecer os estabelecimentos de saúde
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, conforme condições,
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medica- quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
mentos através de SRP, para atender aos pacientes com Decisão Judicial,
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário
tendo como réu a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA
no período de 12 (doze) meses, conforme especificados no Anexo I do 2 Alginato de cálcio + Alginato de sódio 85 gr GEL BISNAGA 2.000 R$ 28,50
Edital.
Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário Gestão Administrativa/SESPA.
3 ADALIMUMABE 40MG SOL. INJ. SERINGA PREENCHIDA 144 R$ 990,93 Protocolo: 1056892
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2024 –
DENOSUMABE 60MG
22 SERINGA PREENCHIDA 60 R$ 610,72 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 062/SESPA/2023
Processo E-2023/2051621
Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de Fornecedor: EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
Gestão Administrativa/SESPA. LTDA., CNPJ/MF sob nº 23.312.871/0001-46.
Protocolo: 1056840 Valor total: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 043/2024 – Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/SESPA/2023 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Medicamen-
Processo 2023/958951 tos gerais de uso oral objetivando abastecer os estabelecimentos de saúde
Fornecedor: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/ da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, conforme condições,
MF sob nº 16.647.278/0001-95. quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Valor total: R$ 3.414.960,00 (Três milhões, quatrocentos e quatorze mil, Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário
novecentos e sessenta reais,).
1 Acetilcisteina 600 mg pó granulado saché 5gr ENVELOPE 1.200 R$ 1,50
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medica- Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de
mentos através de SRP, para atender aos pacientes com Decisão Judicial, Gestão Administrativa/SESPA.
tendo como réu a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA Protocolo: 1056896
no período de 12 (doze) meses, conforme especificados no Anexo I do EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2024 –
Edital. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 062/SESPA/2023
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário Processo E-2023/2051621
Fornecedor: P G LIMA COM. LTDA., CNPJ/MF sob nº 23.493.764/0001-61.
30 ERITROPOETINA 40.000UI SERINGA PREENCHIDA 3.240 R$ 1.054,00
Valor total: R$ 275.298,50 (Duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e
Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de noventa e oito reais, cinquenta centavos).
Gestão Administrativa/SESPA. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
Protocolo: 1056848 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Medicamen-
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2024 – tos gerais de uso oral objetivando abastecer os estabelecimentos de saúde
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/SESPA/2023 da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Processo 2023/958951
Fornecedor: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA., CNPJ/MF sob nº 21.595.464/0001-68. Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário
Valor total: R$ 49.243,20 (Quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e três Dexclorferinamina, maleato 0,4mg/ml solução oral
reais, vinte centavos). 5 Frasco 7.900 R$ 2,34
120ml
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
6 Dipirona sódica 500 mg/ml solução oral frasco 10 ml Frasco 21.000 R$ 1,48
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
através de SRP, para atender aos pacientes com Decisão Judicial, tendo como 10 Hidróxido de Alumínio 61,5 mg/ml susp. oral frs 100 ml Frasco 10.000 R$ 2,51
réu a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA no período de 12 Lidocaina, Cloridrato Geléia 2% (20mg/g) - 30g Bisnaga 7.700 R$ 4,90
12 (doze) meses, conforme especificados no Anexo I do Edital. 13 Nimesulida 50 mg - 15 ml gotas Frasco 15.000 R$ 1,97
Item Especificação Apresentação Qtde. Total Valor Unitário 14 Paracetamol 200mg/ml solução oral frasco 15 ml Frasco 48.000 R$ 1,95
2 ABIRATERONA 250MG COMPRIMIDO 3.600 R$ 8,98 15 Permetrina 50mg/ml (5%) loção 60 ml Frasco 5.000 R$ 4,15
7 ALPRAZOLAM 1MG COMPRIMIDO 3.600 R$ 0,11 19 Sais p/ reidratação oral envelope Envelope 2.500 R$ 1,10
25 DOMPERIDONA SUSP ORAL 1MG/ML - 100ML FRASCO 240 R$ 29,83 21 Salbutamol, Sulfato 2mg/5 ml Solução oral frs 120 ml Frasco 850 R$ 2,65
27 DULOXETINA 60MG CÁPSULA 3.600 R$ 2,60 25 Sulfato ferroso 25mg/ml solução oral gotas 30 ml Frasco 10.000 R$ 1,40
Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de Ordenador de despesas: EDNEY MENDES PEREIRA – Secretário Adjunto de
Gestão Administrativa/SESPA. Gestão Administrativa/SESPA.
Protocolo: 1056854 Protocolo: 1056902
24 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora JADILENE RODRIGUES GOMES LEAL,
ocupante do cargo de Odontólogo, Id. Funcional nº 54186200/2, lo tada ESCOLA TÉCNICA DO SUS
no Unidade de Referencia Especializada - Presidente Vargas, a contar de
21/03/2024, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento
de seu genitor. .
DIÁRIA
. PÚBLICA - 5ª REGIONAL
PORTARIA Nº 143 DE DIARIAS 01/04/2024
Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994, Decreto Estadual .
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 55/20.11. 2000, publicada no TERMO ADITIVO A CONTRATO
Diário Oficial do Estado n.º 29.347/24.11.2000. .
CPF: 205.520.682-68
Matrícula: 504297 PORTARIA
Cargo: Guarda de Endemias .
.
.
06 ELIETE PEREIRA MORAIS CENTRO DE SUPORTE DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO PORTARIA N° 262/2024 - GAB/DG/HOL.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, NO USO DE SUAS ATRI-
COMISSAO DE CONTROLE DE INFECÇÃO BUIÇÕES LEGAIS.
07 ENFERMEIRO
PATRICIA DA SILVA BEZERRA DE MIRANDA HOSPITALAR – CCIH
CONSIDERANDO os termos contidos no Processo n° 2024/2106510 de
08 PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR DIV. DE FARMACIA FARMACEUTICO 27/03/2024.
RESOLVE:
TEC. DE ENFER- CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS, em nome de BRUNA RIBEIRO DE
GERENCIA DE RISCO SANITARIO HOSPITALAR
09 SILVANETE COSTA LOUZEIRO MAGEM ARAUJO LIRA, matricula funcional nº 5895236/3, Comissionado (Enfer-
meiro), lotada na Divisão Diagnostico por Imagem - DDI, no seguinte ele-
mento de despesa:
LIVIA MARIA BRASIL FERREIRA RAMALHO
10 AGENCIA TRANSFUSIONAL MEDICO 33.90.39 no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para fazer face às des-
pesas com serviços de terceiros para esta Instituição.
TEC. DE ENFER- O prazo de utilização do Suprimento de Fundos será de 60 (sessenta) dias,
GERENCIA DE RISCO SANITARIO HOSPITALAR a contar da data de emissão da Ordem Bancária.
11 RAFAELA ALVES SALES MAGEM
O prazo de encaminhamento para prestação de contas é de 15 (quinze)
CENTRO DE SUPORTE DE ENFERMAGEM (CEN- dias, após o período, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no
12 VIVIANE DO SOCORRO SILVA FERREIRA TRO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – TRS) ENFERMEIRO prazo determinado.
30 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.
Data da assinatura: 01/04/2024
PORTARIA Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.302.1507.8288,
.
PORTARIA Nº 201/2024-GAPE/FSCMPA
01659000069-006841, 01659000069-006842, 01659000069-006962,
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,
01659000069-008053, 01659000069-008054, 01659000069-008067,
no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pelo Decreto do dia
01659000069-008100, 01659000069-008101, 01659000069-008102,
30/04/2019, publicado no DOE nº 33.864, de 02/05/2019,
01659000069-008239, 01659000069-009829, 01600000049-006653,
R E S O L V E:
01600000049-009936, 01659000069-011825, 02600311049-010520 e
CONCEDER, férias regulamentares a servidora KATHIA SUELY GAYOSO DA
seus respectivos superávits;
COSTA, Cargo de Enfermeiro, lotação CPED - Coord. de Pediatria, Matrícula
Elemento de Despesa: 339030.
Nº 54195260/1, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao
Contratado: CIRUBEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ME-
exercício de 2022, no período aquisitivo de 02/01/2022 a 01/01/2023 para
DICOS E HOSPITALAR EIRELI; CNPJ/MF n.º05.323.167/0001-07.
Endereço: Rua dos Mundurucus, 3616, Bairro Guamá, CEP 66.063-495, Be- fins de Regularização Funcional.
lém-PA, Telefone: (91) 3355-1366 / 3355-1399 / 98217-2600 / 98802-4362 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Ordenador: Bruno Mendes Carmona Belém - PA, 23 de março de 2024
Presidente da FSCMPA BRUNO MENDES CARMONA
Protocolo: 1056997 Presidente da FSCMPA
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 31
PORTARIA Nº 203/2024-GAPE/FSCMPA R E S O L V E:
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, TORNAR SEM EFEITO o período de férias de MANUELA PAES FONSECA,
no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pelo Decreto do dia Assistente Administrativo, Matricula Nº 57221496/2, concedida de
30/04/2019, publicado no DOE nº 33.864, de 02/05/2019, 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme PORTARIA Nº 168/2024- GAPE/GP/
R E S O L V E: FSCMPA, publicada no DOE Nº. 35.747 de 15/03/2024;
CONCEDER, férias regulamentares a servidora ALINE CARVALHO CAMPOS Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
RIBEIRO, Cargo de Enfermeiro, lotação CAMB - Coord. do Compl. Ambula- Belém - PA, 25 de março de 2024
torial, Matrícula Nº 5959983/2, no período de 16/04/2024 a 15/05/2024, BRUNO MENDES CARMONA
Presidente da FSCMPA
referente ao exercício de 2023, no período aquisitivo de 24/03/2023 a
Protocolo: 1056575
23/03/2024 para fins de Regularização Funcional.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. .
.
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 203/2024-GAPE/GP/FSCMPA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia
E HEMATOLOGIA DO PARÁ
30/04/2019, publicado no DOE nº 33.864, de 02/05/2019; .
16/04/2024 a 15/05/2024, conforme PORTARIA Nº 168/2024- GAPE/GP/ EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2024 - DECORRENTE DE DISPEN-
FSCMPA, publicada no DOE Nº. 35.747 de 15/03/2024 PARA o período de SA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2024- PROCESSO ADMI-
16/04/2024 a 30/04/2024; NISTRATIVO Nº. 2023/1159359.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. DAS PARTES:
Belém - PA, 23 de março de 2024 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA
BRUNO MENDES CARMONA DO PARÁ – HEMOPA
Presidente da FSCMPA CONTRATADO: ELFA MEDICAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito pri-
PORTARIA Nº 206/2024-GAPE/GP/FSCMPA vado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45 com sede na NUCR
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso INTERSECCAO ROD DF001 C/ROD 475, GA 02 COND SYS GAMA B.PARK
- PONTE ALTA NORTE (GAMA) BRASILIA - DF CEP: 72427-010, neste ato
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia
representada por seu representante legal Felipe De Araujo Gomes, por-
30/04/2019, publicado no DOE nº 33.864, de 02/05/2019;
tador da Cédula de Identidade nº 1029018353 MD/CE, CPF/MF sob o nº:
Considerando o processo nº E-2024/2096236
011.268.083-69, doravante denominada CONTRATADA.
R E S O L V E:
DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE IMUNO-
ALTERAR o período de férias de ALESSANDRA MARTINS DA SILVA,
GLOBULINA ANTITIMÓCITOS HUMANO (DERIVADO DE COELHOS) NA
Farmaceutico, Matricula Nº 54189190/1, concedida de 01/04/2024 a
APRESENTAÇÃO DE 25MG/5ML, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme
30/04/2024, conforme PORTARIA Nº 168/2024- GAPE/GP/FSCMPA,
descrito no Termo de Referência (TR), o qual ADERE a este documento
publicada no DOE Nº. 35.747 de 15/03/2024, para 16/04/2024 a para todos os fins.
15/05/2024; DO PRAZO: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso compatível com
Belém - PA, 25 de março de 2024 a legislação que rege a matéria, por prazo e condições a serem firmados
BRUNO MENDES CARMONA através de termo aditivo.
Presidente da FSCMPA DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários necessários para atender às
Protocolo: 1056574 despesas decorrentes deste contrato constam do orçamento da contratan-
TORNAR SEM EFEITO te, como a seguir especificado:
.
Unidade Orçamentária:
PORTARIA Nº 202/2024-GAPE/GP/FSCMPA Programa de Trabalho: 10302150782880000 e 10302150782930000
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso Fonte de Recurso: 01.659.0000.61, 01.659.0000.69 E
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 01.500.1002.03.000000
30/04/2019, publicado no DOE nº 33.864, de 02/05/2019; Natureza de Despesa: 339030
Considerando o processo nº E-2024/2090749 DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 362.085,00 (tre-
R E S O L V E: zentos e sessenta e dois mil e oitenta e cinco reais).
TORNAR SEM EFEITO o período de férias de FERNANDA VEIGA GONCALVES, DO FISCAL DO CONTRATO: O acompanhamento e fiscalização do cumpri-
mento das obrigações da contratada serão feitos através de servidores es-
Médico, Matricula Nº 5955194/2, concedida de 01/04/2024 a 15/04/2024,
pecialmente designado para este fim: Gestor de Contrato Marineide Sousa
conforme PORTARIA Nº 168/2024- GAPE/GP/FSCMPA, publicada no DOE
Bastos CRF-PA 758 Mat. 7000723 e Fiscal de Contrato Carlos Alberto da
Nº. 35.747 de 15/03/2024; Silva Pinheiro, CRF-PA 2156, Mat.5892523.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. DO FORO: Belém – Pará
Belém - PA, 23 de março de 2024 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de Março de 2024.
BRUNO MENDES CARMONA ASSINATURAS:
Presidente da FSCMPA Paulo André Castelo Branco Bezerra - Presidente da Fundação HEMOPA -
PORTARIA Nº 205/2024-GAPE/GP/FSCMPA Contratante
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso Felipe De Araujo Gomes -ELFA MEDICAMENTOS S.A- Contratada
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia ORDENADOR DE DESPESA - Paulo André Castelo Branco Bezerra - CPF nº
30/04/2019, publicado no DOE nº 33.864, de 02/05/2019; 229.089.192-49.
Considerando o processo nº 2024/246702 Protocolo: 1056630
32 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
SUPRIMENTO DE FUNDO
DO FORO: Belém – Pará .
Contrato Nº 45/2024
Joaquim Araújo Henriques, Cpf: 108.388.802-15, Cargo: Motorista, Matrí-
Valor global estimado: R$ 1.601.334,97 (um milhão e seiscentos e um mil
cula: 5594626-1, 1,5 Diária. e seiscentos e vinte e trezentos e trinta e quatro reais e noventa e sete
Gabinete Da Presidência Do Centro De Hemoterapia E Hematologia Do centavos).
Pará - Hemopa - Pará, 03 De Abril De 2024. Paulo Andre Castelo Branco OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços
Bezerra, Presidente. de manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento de
Protocolo: 1056973 materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, re-
forma e reparos de instalações prediais, elétricas, hidrossanitários, telefo-
nia, lógica, de climatização e de construção civil em geral para atender as
.
.
Orçamento: 2024
Funcional Programática: 10.302.1507.8289
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR Elemento de Despesa:449051
.
.
Termo Aditivo: 2°
Laudo: 04/2024 (PAE: 2024/354108) Data da assinatura: 28/03/2024
Nome: SANAIRA SUYAN LIMA SOARES Classificação do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PRE-
Matrícula: 5964168/1 VENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS, DO
Cargo/Lotação: Médico/FHCGV SISTEMA DE TRATAMENTO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA HEMODI-
Período: 14/03/2024 a 09/09/2024 ÁLISE DO CENTRO DE HEMODIÁLISE MONTEIRO LEITE (CHML) DA FPEH-
IVONE MITSUKO YOSHIMARU CUNHA CGV, QUE ENGLOBA OSMOSE RESERVA HOW 600 SP-OZ, MARCA FLUIDO
Chefe do Serviço de Pessoal - SEPES/FHCGV MEDICAL, SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E O LOOPING QUE SUPRE
Protocolo: 1056739 DE ÁGUA A UNIDADE DE HEMODIÁLISE DO CHML.
34 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
Justificativa: Tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato n° 081/2023na DESTINO(S): REDENÇÃO/PA
forma de sua CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES SERVIDOR (ES):
Vigência: 01/04/2024 a 01/10/2024 JOSIAS DA SILVA – MAT. 7565590-2, AGENTE DE ARTES PRÁTICAS
Contrato: 81/2024 MARIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUSA – MAT. 5793874/2, TÉCNICO DE
Contratado: NORTEFLOW ENGENHARIA CLÍNICA LTDA. ENFERMAGEM
Endereço: Travessa Humaitá, nº 1850 – Bairro: Marco Nº 1.0 DIÁRIA (UMA)
CEP: 66.093-046 PERÍODO: DE 29/03/2024
Telefone: (91) 3250-5920 / (91) 98363-1881
ORDENADOR: JOÃO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA
E-mail: kedna@norteflow.com.br
Protocolo: 1057043
Ordenadora: HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 114 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Protocolo: 1056769
OBJETIVO: CONDUZIR E ACOMPANHAR PACIENTE DO HR DE CONCEIÇÃO
DO ARAGUAIA AO HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO ARAGUAIA NA CIDA-
t.
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994.
LICENÇA NOJO ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL
PAE: 2024/344686 DESTINO(S): BELÉM/PA
Nº de Dias: 08 (Oito) dias. SERVIDOR (ES):
Nome: RENATA LEDO DE SOUZA FERNANDES
LEONAN DOS SANTOS BENTO – MAT. 57206685-1, MOTORISTA
Matricula: 55208306/1
RONI INES DO NASCIMENTO PEREIRA – MAT. 57206622-1, TÉCNICO DE
Cargo:/Lotação: Técnico de Enfermagem/FHCGV
Período: 16/03/2024 a 23/03/2024. ENFERMAGEM
Grau de parentesco: GENITOR Nº 1.5 DIÁRIA (UMA E MEIA)
N° da Certidão: 066852 01 55 2024 4 00075 229 0059009 57 PERÍODO: DE 22 À 25/03/2024
IVONE MITSUKO YOSHIMARU CUNHA ORDENADOR: JOÃO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA
Chefe do Serviço de Pessoal - SEPES/FHCGV PORTARIA Nº 118 DE 28 DE MARÇO DE 2024
Protocolo: 1056743
OBJETIVO: CONDUZIR E ACOMPANHAR PACIENTE DO HR DE CONCEIÇÃO
DO ARAGUAIA AO HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO ARAGUAIA EM RE-
HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DENÇÃO - PA.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994.
DO ARAGUAIA ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL
.
DESTINO(S): REDENÇÃO/PA
SERVIDOR (ES):
DIÁRIA LEONAN DOS SANTOS BENTO – MAT. 57206685-1, MOTORISTA
.
PERÍODO: DE 30 À 31/03/2024
OUTRAS MATÉRIAS
ORDENADOR: JOÃO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA .
Servidores:
PORTARIA Nº 125/2024 – ARCON – PA e ARTRAN, 01 DE ABRIL DE 2024. -57211298/1- Francimari Colares de Oliveira Cruz- Técnico DEAF
O Diretor-Geral da ARCON-PA, e o Diretor Geral da ARTRAN, usando das
atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e -5939761/3- Rosigrêde Lima da Silva- Técnico DEAF
alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de fevereiro de 2006; -5938875/3- Leidiane Ribeiro Medeiros- Técnico DEAF
Resolvem REVOGAR as Portarias: Nº 028/2024 – ARCON – PA, de 30 de -5975937/1- Marcos Vinicius Preste Pinto- Técnico DEAF
janeiro de 2024 que designou THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES, matrí- -3165515/1- Tomaz de Nazaré Sena Ferreira- Agrimensor
cula nº 55586267/1, a responder até ulterior deliberação pelo Grupo Técni-
co de Transportes Rodoviário desta ARCON/PA. Nº 05/2024 – ARCON – PA, - 5975628/1- Alessandro Ferreira dos Santos- Assistente Técnico
18 de janeiro de 2024, designou WALDEMAR DE ABREU FRAZAO NETO, -5975745/1-Malaquias da Luz Amaral- Assistente Técnico
matrícula nº 5953703/2, a responder até ulterior deliberação pelo Grupo -5975822/1- Lusiane Oliveira Nascimento- Assistente Técnico
Técnico de Transportes Aquaviário desta ARCON/PA. -5956629/2- Vanderley Pereira Rodrigues- Assistente Técnico
Resolvem DESIGNAR: LUZILENE SOUZA SILVA, matrícula n° 5948090/1,
-5962099/2- Laiana Costa Barros-Assistente Técnico
ocupante do cargo de Coordenadora Técnica, a responder pela gestão da
atividade de regulação e controle da Coordenadoria de Transporte Aquaviá- -5950227/3- Raimara Reis do Rosário- Assistente Técnico
rio intermunicipal de passageiros. ALFREDO AUGUSTO VIEIRA DE BARROS, 5948660/3- Rodrigo de Souza Santos Chaves- Técnico DEAF
matrícula n° 08044775-03, ocupante do cargo de Coordenador Técnico -3168379/1- Fernando José Alves Palheta- Operador de Maq. Copiadora
a responder pela gestão da atividade de regulação e controle da Coor- -54188244/2- Rosalvo Araújo das Neves- Motorista
denadoria de Transporte Rodoviário intermunicipal de passageiros. GIL- -5975566/1- Raimundo Edson de Oliveira Junior- Motorista
BERTO FELIPE BARBOSA JUNIOR, matrícula n.°2018063/5, a responder
-57194776/1-Elias Frota Santos- Motorista
pela gestão da atividade de fiscalização do transporte intermunicipal de
passageiros. -ORDENADOR: Bruno Yoheiji Kono Ramos- Presidente
Esta portaria entra em vigor na data da publicação. REGISTRE-SE, PUBLI- Protocolo: 1056699
QUE-SE E CUMPRA-SE. ESTADO DO PARÁ, 01 DE ABRIL DE 2024. PORTARIA Nº 255/2024 de 01/04/2024
EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral – ARCON-PA: Objetivo: prorrogação de diárias, ao servidor abaixo
EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR Diretor Geral – ARTRAN
mencionado, para fechamento dos trabalhos de campo,
Protocolo: 1056690
no município de Igarapé-Açu.
.
.
Período: 25/03 a 03/04/2024 (10,0) Diárias
OUTRAS MATÉRIAS
.
.
.
Servidores: PORTARIA
-5975-849/1-Bianca Rafaela Leite da Costa-.Tec.DEAF .
LICENÇA PRÊMIO
.
FICAÇÕES.
PORTARIA Nº 1096/2024 - ADEPARÁ, DE 28 DE MARÇO DE 2024 R E S O L V E:
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA ALICE ALVES THOMAZ LISBOA, ma-
por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a trícula n° 54185728/1, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela
Gerente de Área de Gestão de Pessoas, pelas atribuições regimentalmente Gerência de Defesa Vegetal/GEDV, na ausência do(a) titular RAFAEL AN-
conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto TONIO HABER, matricula 57224177/3, GEP-DAS 011.4, no período de
Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003. CONSIDERANDO, o que de- 08/04/2024 a 07/05/2024.
termina o Art. 77, IX e Art. 98, 99 e 100 da lei nº 5.810/94. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CONSIDERANDO, a Lei Complementar Federal nº173,de 27 de maio de JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO
2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona- Diretor Geral
virus SARSCoV-2 (COVID19), e altera a Lei Complementar nº 101, de 04 Protocolo: 1056993
de maio de 2020, foram estabelecidas diretrizes gerais sobre a aplicação PORTARIA Nº1137/2024 - ADEPARÁ, DE 01 DE ABRIL DE 2024
do referido diploma legal, dentre essas, as situações tratadas no art. 8º, O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
da referida Lei, que tem repercussão direta na área de Gestão de Pessoa. DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
CONSIDERANDO, as medidas elencadas nos incisos IX do art 8º da LC 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.
173/2020, que trata da proibição de cômputo de tempo de como período CONSIDERANDO o PAE-E 2024/2047659 e o que determina o Art. 132,
aquisitivo para efeito de anuênios, triênios, quinquênios, licença prêmio e inciso II da lei no 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRA-
demais mecanismos equivalentes. TIFICAÇÕES.
R E S O L V E:
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE ABRIL 24, aos servidores abaixo:
DESIGNAR o(a) servidor(a) ROSA DE FÁTIMA FELIZ CAVALCANTE, matrí-
DIAS cula n° 57189753/1, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela
PAE MATRIC. SERVIDOR TRIENIO PERIODO DE
GOZO Gerencia do Programa Estadual de Erradicação da Mosca das Frutas/GPEMF
30 60 do(a) titular ADALBERTO GOMES TAVARES, matricula 5877989/2, GEP-
04/12/2009 A 01/04/2024 A DAS 011.3, no período de 01/04/24 a 30/04/24.
20242091059 57175964/1 ANDREA CRISTINA BRITO DOS SANTOS X REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
03/12/2009 30/04/2024
JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO
14/12/2012 a 01/04/2024 a Diretor Geral
2024/2059451 57222898/1 ADRIANA PEREIRA SANTOS X
13/12/2015 30/04/2024 Protocolo: 1057006
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 37
na Ulsa de Novo Repartimento, matrícula n° 5948597/1, para exercer a TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
função de Fiscal do Contrato nº 06/2024, firmado pela ADEPARÁ e JURACI
O Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará,
JOSÉ SILVA DE SOUZA, CPF n° 044.019.482-20, que tem por objeto loca-
ção de imóvel no município de NOVO REPARTIMENTO no uso de suas atribuições legais e ainda considerando Parecer Jurídico
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. nº 35/2024 – PROJUR/ADEPARÁ, referente ao Processo nº 2023/1063887
JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO e com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, decide realizar a
Diretor Geral
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2024, para contratação do objeto:
Protocolo: 1056680
locação de imóvel no município de Novo Repartimento a fim de sediar a
unidade Administrativa desta Agência na região. Autorizo a Contratação e a
.
.
CONTRATO
. emissão da Nota de Empenho em favor de JURACI JOSÉ SILVA DE SOUZA,
CONTRATO Nº 08/2024 inscrito no CPF sobo nº 044.019.482-20, no valor total de R$ 32.400,00
PROCESSO N° 2024/2026001. (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para todos os efeitos legais. Ordeno
Código Órgão: 92201
sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado
Projeto/Atividade: 20.451.1508 - 7722 (Construção de Imóveis Públicos
Estaduais) diploma legal.
Natureza da Despesa: 449051 Belém, 01 de abril de 2024.
Fonte: 01501.000061/02501.000061 JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDO
Valor global: R$ 6.900.671,53
Diretor Geral
VIGÊNCIA: 28/03/2024 a 28/03/2025.
CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: aquisição do objeto é a contratação de em- Protocolo: 1056660
presa especializada no fornecimento de prestação de serviços comuns de .
.
engenharia com fornecimento de mão de obra para atender as necessida- RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
des de manutenção predial corretiva dos edifícios ocupados pela ADEPARÁ. .
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
ta Rural II – DAVID SILVA DOS SANTOS-Matricula nº 5066050/1, para A Auxiliar de Administração LEDA ISA DA SILVA BARATA CHAVES,
responder pela Chefia do Escritório Local de Rurópolis/Regional do Ta- Coordenadora de Administração e Desenvolvimento de Recursos
pajós, em virtude do titular encontrar-se em gozo de Licença Prêmio. Humanos/CODES da Empresa de Assistência Técnica e Exten-
(PAE:2024/2063754). são Rural do Estado do Pará/EMATER-PARÁ, designada, através da
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente PORTARIA Nº 0256/2023 de 27 de abril de 2023, publicada no D.O.E. nº
PORTARIA Nº 0159/2024 – 19/03/2024 35.380 em 28.04.2023, no uso de suas atribuições.
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con- Resolve, conceder Licença Prêmio, para os empregados abaixo relaciona-
feridas, RESOLVE: dos, nos termos do Regimento Interno de Pessoal, devidamente aprovado
D E S I G N A R, a contar de 24.04.2024 à 23.05.2024, o Extensionista na 58ª Reunião Ordinária do CTA/EMATER-PARÁ, de 12.12.2012, 30 (Trin-
Rural I – LEONARDO SAMPAIO VIEIRA-Matricula nº 57175913/1, para res- ta) dias de Licença Prêmio.
ponder pela Supervisão Regional do Tapajós, em virtude da titular encon- Nº PORTARIA Matricula Nome Quinquênio Período de gozo Mês
trar-se em gozo de Férias.(PAE:2024/2080209).
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente MARIA DO SOCORRO RICARTE 04/05/2017 á 01/04/2024 á
1 0025/2024 5003148/1 1º
PORTARIA Nº 0164/2024 – 20/03/2024 CABRAL 06/12/2023 30/04/2024
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con- FRANCISCO CANINDE MOURA 01/03/2011 á 01/04/2024 á
feridas, RESOLVE: 2 0026/2024 54196287/1 3º
JUNIOR 18/06/2019 30/04/2024
D E S I G N A R, a contar de 04/03/2024 à 02/04/2024, o Técnico de
Planejamento- JORGE ALBERTO VILHENA DIAS- Matrícula nº 57195274/1, 29/05/2016 á 01/04/2024 á
3 0027/2024 55585954/1 RICARDO BARATA PEREIRA 1º
para responder pelo Centro Administrativo da Unidade Didática de Bra- 01/01/2023 30/04/2024
gança/UDB, em virtude do titular encontrar-se em gozo de Férias. (PAE: 09/08/2013 á 01/04/2024 á
2024/2049339). 4 0028/2024 5067278/1 MANOEL SANTIAGO DE SOUSA 2º e 3º
08/08/2018 30/05/2024
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente
PORTARIA Nº 0165/2024 – 20/03/2024 19/02/2015 á 01/04/2024 á
5 0029/2024 55588172/5 LUCIANA MOREIRA DOS REIS 3º
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con- 18/02/2020 30/04/2024
feridas, RESOLVE:
NORMA IRACEMA SILVA DA 01/03/2013 á 01/04/2024 á
PRORROGAR, os efeitos da PORTARIA de nº 0028/2023, que Lotou, a 6 0030/2024 5044200/1 3º
ROSA 28/02/2018 30/04/2024
Auxiliar de Serviços Gerais- GISLÉIA DE JESUS FREITAS DO VALE, servidora
da Prefeitura Municipal de Colares, colocada à disposição Sem Ônus para MARIA APARECIDA LEITE DE 16/08/2016 á 01/04/2024 á
7 0031/2024 57174828/1 1º
a EMATER-Pará, para exercer suas funções no Escritório Local de Colares/ OLIVEIRA 18/03/2023 30/04/2024
Escritório Regional de Castanhal, a contar de 02/01/2024 até 31/12/2024.
01/09/2009 á 01/04/2024 á
(PAE:2024/2001802). 8 0033/2024 5689430/1 ADAIR CORREA DA CRUZ 3º
28/02/2016 30/04/2024
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente
PORTARIA Nº 0166/2024 – 20/03/2024 29/12/2013 á 01/04/2024 á
9 0034/2024 57211550/1 RODRIGO DA SILVA SIRQUEIRA 1º
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con- 28/12/2018 30/04/2024
feridas, RESOLVE:
11/04//2013 á 01/04/2024 á
PRORROGAR, os efeitos da PORTARIA de nº 0029/2023, que Lotou, a 10 0035/2024 57196209/1 ADDA ELLEN DE LIMA SILVA 2º
10/04/2018 30/04/2024
Auxiliar Administrativo- VALDILENE DO NASCIMENTO E NASCIMENTO,
servidora da Prefeitura Municipal de Colares, colocada à disposição Sem JONATAS LOPES CARDOSO 01/06/2011 á 01/04/2024 á
11 0037/2024 5869889/3 2º e 3º
Ônus para a EMATER-Pará, para exercer suas funções no Escritório Local FILHO 31/05/2016 30/05/2024
de Colares/Escritório Regional de Castanhal, a contar de 02/01/2024 até
17/10/2016 á 01/04/2024 á
31/12/2024. (PAE:2024/2001802). 12 0038/2024 57175389/1 LIDIANE DE SOUZA SILVA 3º
19/05/2023 30/04/2024
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente
PORTARIA Nº 0167/2024 – 20/03/2024 01/03/2016 á 03/04/2024 á
13 0039/2024 54196643/1 ROBERIO PONTES DA CRUZ 2º
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con- 03/10/2022 02/05/2024
feridas, RESOLVE:
L O T A R, com efeito retroativo, a contar de 01/01/2024 até 31/12/2024, DORIVAN DOS PASSOS DO 01/03/2010 á 03/04/2024 á
14 0040/2024 3177815/1 1º
a Agente de Serviços Gerais- BRENDA RAFAELY BORGES NUNES, servidora VALE SOUSA 28/02/2015 02/05/2024
da Prefeitura Municipal de Marapanim, colocada à disposição Sem Ônus MARIA EUNICE MENDES 01/05/2017 á 01/04/2024 á
para a EMATER-Pará, para exercer suas funções no Escritório Local de Ma- 15 0041/2024 3176070/1 1º
MENDONÇA 03/12/2023 30/04/2024
rapanim/Escritório Regional de Castanhal. (PAE:2024/2076656).
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente FRANCISCO GABRIEL RODRI- 28/05/2016 á 03/04/2024 á
16 0042/2024 587907/2 1º e 2º
PORTARIA Nº 0168/2024 – 21/03/2024 GUES DE AZEVEDO 05/01/2023 01/06/2024
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con-
feridas, RESOLVE: LEDA ISA DA SILVA BARATA CHAVES - Coordenadora
P R O R R O G A R, pelo prazo de 30(trinta) dias, os efeitos da PORTARIA Protocolo: 1056607
..
no âmbito do Escritório Local de Marabá/Regional de Marabá, composta SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022
pelos empregados DINILDE RIBEIRO SERRÃO - Extensionista Rural I, APOSTILAMENTO/AJUR/036/2024
RICARDO BARATA PEREIRA-Extensionista Rural I e MICHELI GONÇALVES CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
DIAS- Extensionista Rural I, para sob a presidência do primeiro, apurar O presente Instrumento tem por finalidade a substituição de dotação orça-
rigorosamente os fatos descritos, a contar da data da publicação desta mentária que passará a ser a seguinte:
PORTARIA, devendo a presente comissão ao final apresentar relatório PROGRAMA: 1297 - Manutenção da Gestão; Projeto/Atividade: 8338C -
circunstanciado e conclusivo a esta presidência para adoção de medidas Operacionalização das Ações Administrativas; P.I./AÇÃO: 4110008338-C;
legais pertinentes, assegurando ao empregado os direitos à ampla defesa ELEM. DESP.: 339033 – Passagem e locomoção; FONTE: 01.500.0000.01
e ao contraditório. - 006359 - Tesouro do Estado; VALOR: R$-176.553,38; FONTE:
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente 01.500.0000.01 - 000000 - Tesouro do Estado; VALOR: R$-32.594,00.
PORTARIA Nº 0181/2024 – 01/04/2024 PROGRAMA: 1527 - Gestão Socioambiental e Ordenamento Territorial Sus-
O PRESIDENTE DA EMATER-PARA, no uso de atribuições que lhe são con- tentável; Projeto/Atividade: 2214C – Elaboração de cadastro Ambiental
feridas, RESOLVE: Rural; P.I./AÇÃO: PEA1012214C; ELEM. DESP.: 339033 – Passagem e lo-
R E V O G A R, a contar de 01/04/2024, os efeitos da PORTARIA de nº comoção; FONTE: 62.500.0000.01 - 006359 – Superávit de Convênio; VA-
0363/2021, que Nomeou o Extensionista Rural l – RAIMUNDO MACIEL LOR: R$-117.406,00;MUNICÍPIO: Diversos
DE CASTRO -Matricula nº 80845100/1, para desenvolver a Função de Empresa: EMPRESA NORTE TURISMO LTDA
Ordenador Substituto de Despesa da Unidade Gestora Descentralizada do Ordenador: JONIEL VIEIRA DE ABREU
Escritório Regional de Tocantins. Presidente– EMATER – PARÁ
JONIEL VIEIRA DE ABREU – Presidente Protocolo: 1056894
40 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2023 – 5936342/ 2 – ÁLVARO DE CASTRO PACHECO JUNIOR – (Técnico Em
Assinatura: 01/04/2024 Gestão De Meio Ambiente)
Justificativa: O presente instrumento tem por finalidade a substituição de – 57175811/ 1 – SHIRLEY SOARES PRATA – (Técnico Em Gestão De Meio
dotação orçamentária que passará a ser a seguinte: Ambiente)
PROGRAMA: 1527 - Gestão Socioambiental e Ordenamento Territorial Sus- – 5955181/ 1 – THALES DE SOUZA GARCIA – (Técnico Em Gestão De Meio
tentável. Ambiente)
Projeto/Atividade: 2214 - Elaboração de Cadastro Ambiental Rural. – 5955136/ 1 – LEILA CRISTINA D OLIVEIRA COSTA REINOSO – (Técnico
P.I./AÇÃO: PEA1012214C. Em Gestão De Meio Ambiente)
FONTE: 02.70.0000.60 – 002991 - Recurso Oriundo de Transferência de – 57175253/ 1 – WELLINGTON PRESTES DE LIMA NASCIMENTO – (Moto-
Convênio rista)
ELEM. DESP.: 339035 – Serviços de Consultoria ORDENADOR: LÍLIA MÁRCIA RAMOS REIS/Secretária Adjunta de Gestão
VALOR: R$-219.999,00 Administrativa e Tecnologias.
MUNICÍPIO: Marituba Protocolo: 1050196
Empresa: EMPRESA GETI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PORTARIA Nº 0540/2024 - GAB/SEMAS 26 DE MARÇO DE 2024.
LTDA. Objetivo: Participar da reunião Técnica para troca de experiências sobre o
Ordenador: JONIEL VIEIRA DE ABREU cadastro Ambiental Rural.
Presidente– EMATER - PARÁ Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994.
Protocolo: 1056909 Origem: Belém/PA.
Destino: Brasília/DF.
Período: 27/03 e 28/03/2024 – 01 e ½ diária.
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Servidor:
SECRETARIA DE ESTADO DE 5945727/ 2 - JOSÉ MAURO DE LIMA O’DE ALMEIDA (Secretário De Estado)
ORDENADOR: LÍLIA MÁRCIA RAMOS REIS/Secretária Adjunta de Gestão
AGRICULTURA FAMILIAR Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 1055376
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PORTARIA Nº 0566/2024 - GAB/SEMAS 28 DE MARÇO DE 2024.
Objetivo: Realização de vistoria técnica para subsidiar a análise da solicita-
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ção de renovação de licença.
PORTARIA Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
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Origem: Belém/PA.
Destino: Altamira/PA, Rurópolis/PA e Santarém/PA.
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 069/2024, De 01 de abril de 2024. Período: 02/04 a 05/04/2024 – 03 e ½ diárias.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. BASE LEGAL: Decreto Servidores:
Estadual n° 734/1992 ORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE – PORTARIA Nº – 5965828/ 1 – WENDER LEÃO CASTRO – (Técnico Em Gestão De Meio
278/2019. Ambiente)
BENEFICIÁRIO: ANDERSON BORGES SERRA. MATRÍCULA: 5811716-3 – 5905855/ 2 – NICOLE DE LIMA SILVA – (Técnico Em Gestão De Meio
CARGO: DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA E COMUNIDADES TRA- Ambiente)
DICIONAIS - SEAF. ORDENADOR: LÍLIA MÁRCIA RAMOS REIS/Secretária Adjunta de Gestão
ORIGEM: BELÉM/PA. Administrativa e Tecnologias.
DESTINO: Capanema/PA. Protocolo: 1056397
Data: 03 de abril de 2024.
Objetivo: Apresentar palestra no Seminário “A Importância dos Mercados
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PORTARIA
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte:
– SEGUP 01500000001.
Processo Administrativo nº 2024/308216 Belém/PA, 28 de Março de 2024.
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de- Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
talhamento: Protocolo: 1057003
CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01. – SEGUP
CONTRATADA: MARCOS VERÍSSIMO COSTA, CPF Nº 833.890.402-34. Processo Administrativo nº 2024/308216
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços téc- AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro
nicos profissionais especializados para execução de atividades educacio- no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de-
nais como Supervisor do Curso de Formação de Operador Aerotático - I talhamento:
COAT/2023, aprovado pela Resolução nº 461/2023 – CONSUP. CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
VALOR GLOBAL: R$ 3.640,00 (tres mil e seiscentos e quarenta reais). PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01.
FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº CONTRATADA: MANOEL MARIA GONÇALVES DIAS, CPF Nº 440.859.582-91.
14.133/2021. DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos técnicos profissionais especializados para execução de atividades educa-
Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte: cionais como Docente da disciplina de Operação de Salvamento Com Heli-
01500000001. cóptero Utilizando o Guincho e Monitor da disciplina de Carga Externa com
Belém/PA, 28 de Março de 2024. Helicóptero no Módulo III do Curso de Formação de Operador Aerotático - I
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA COAT/2023, aprovado pela Resolução nº 461/2023 – CONSUP.
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (mil reais).
Protocolo: 1056913 FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2024 14.133/2021.
– SEGUP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos
Processo Administrativo nº 2024/308216 Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte:
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro 01500000001.
no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de- Belém/PA, 28 de Março de 2024.
talhamento: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01. Protocolo: 1056998
CONTRATADA: ROBERTO LOPES DOS SANTOS, CPF Nº 491.268.062-15. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços téc- – SEGUP
nicos profissionais especializados para execução de atividades educacio- Processo Administrativo nº 2024/308216
nais como Monitor na disciplina de Atendimento Pré Hospitalar e Resgate AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro
I e II no Módulo II no Curso de Formação de Operador Aerotático - I no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de-
COAT/2023, aprovado pela Resolução nº 461/2023 – CONSUP. talhamento:
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01.
14.133/2021. CONTRATADA: GEAM CLEDSON NEGRÃO TOBIAS, CPF Nº 623.663.782-20.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços téc-
Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte: nicos profissionais especializados para execução de atividades educacio-
01500000001. nais como Docente nas disciplinas de Técnica e Tática Policial no Módulo II,
Belém/PA, 28 de Março de 2024. CBQ (Close Quarters Battles) Combate em Ambiente Confinado no Módulo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA II e Monitor nas disciplinas de Abordagem Policial no Módulo II, Patrulha
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa Urbana e Rural no Módulo II, IMPO (Instrução de Menor Poder Ofensi-
Protocolo: 1056920 vo) Aéreo no Módulo II no Curso de Formação de Operador Aerotático - I
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2024 COAT/2023, aprovado pela Resolução nº 461/2023 – CONSUP.
– SEGUP VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Processo Administrativo nº 2024/288156 FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro 14.133/2021.
no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos
talhamento: Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte:
CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 01500000001.
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01. Belém/PA, 28 de Março de 2024.
CONTRATADA: ERICA AMANDA DA SILVA, CPF Nº 865.534.882-15. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
técnicos profissionais especializados para execução de atividades educa- Protocolo: 1057018
cionais como Docente da disciplina de Atuação Policial Frente aos Grupos AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2024
Vulneráveis do Curso de Capacitação para o Atendimento Direcionado à Po- – SEGUP
pulação em Situação de Rua 2024, aprovado pela Resolução nº 486/2024 Processo Administrativo nº 2024/308216
– CONSUP. AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de-
FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº talhamento:
14.133/2021. CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01.
Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte: CONTRATADA: GILMAR MENDES CAVALCANTE, CPF Nº 943.179.505-10.
01500000001. DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços téc-
Belém/PA, 28 de Março de 2024. nicos profissionais especializados para execução de atividades educacio-
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA nais como Docente na disciplina de Navegação Aérea e Terrestre no Módulo
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa I no Curso de Formação de Operador Aerotático - I COAT/2023, aprovado
Protocolo: 1057042 pela Resolução nº 461/2023 – CONSUP.
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2024 VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
– SEGUP FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº
Processo Administrativo nº 2024/308216 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos
no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de- Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte:
talhamento: 01500000001.
CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA Belém/PA, 28 de Março de 2024.
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
CONTRATADA: JOÃO RICARDO COSTA EVANGELISTA DE SOUSA, CPF Nº Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
734.973.712-20. Protocolo: 1057011
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2024
técnicos profissionais especializados para execução de atividades educa- – SEGUP
cionais como Docente na disciplina de Patrulha Urbana e Rural e Monitor Processo Administrativo nº 2024/308216
das disciplinas de Técnica e Tática Policial e CQB (Close Quarters Battle) AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro
Combate em Ambiente Confinado no Curso de Formação de Operador Ae- no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de-
rotático - I COAT/2023, aprovado pela Resolução nº 461/2023 – CONSUP. talhamento:
VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
42 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
cionais como Supervisor do Curso de Capacitação para o Atendimento Di- – CCC/PMPA, celebrado entre a PMPA e a Empresa RIBEIRO LOPES CON-
recionado à População em Situação de Rua 2024, aprovado pela Resolução SULTORIA E SERVIÇOS LTDA; NOMEAR a SD PM RG 41356 CLAUDIA FEI-
nº 486/2024 – CONSUP. TOSA LOBO DA SILVA, como fiscal substituta do Contrato Administrativo nº
VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (mil reais). 042/2022-CCC/PMPA em substituição ao 3° SGT PM RG 35266 EWERTON
FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº SÉRGIO LIMA DANTAS; cujo o objeto do contrato é a “Contratação de
14.133/2021. Empresa Especializada na Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.06.128.1510.8994 - Capacitação dos Edificações Novas e Reformas, Projetos de Urbanização, Projetos Comple-
Servidores de Segurança Pública; Naturezas: 339036 e 339047; Fonte: mentares, Levantamentos Topográficos e Cadastrais e Estudos Geotécni-
01500000001. cos Para a Polícia Militar do Pará”; Registra-se, publique-se e cumpra-se;
Belém/PA, 28 de Março de 2024. Belém/PA, 01 de abril de 2024; MANOEL DO SOCORRO FERREIRA SOARES
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA – TEN CEL QOPM RG 29169; Subdiretor de Apoio Lógistico da PMPA.
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa Protocolo: 1056785
Protocolo: 1057035 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº 044/2024 – CCC: TEN CEL
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2024 QOPM RG 33509 MÁRIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR na função de fiscal ti-
– SEGUP tular do contrato administrativo nº 022/2024-CCC/PMPA, celebrado entre
Processo Administrativo nº 2024/288156 a PMPA e a Empresa LUXPLACAS INDUSTRIA, COMÉRCIO & SERVIÇOS
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro LIMITADA; Registre-se, publique-se, cumpra-se; Belém/PA, 01 de abril de
no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o seguinte de- 2024; MANOEL DO SOCORRO FERREIRA SOARES – TEN CEL QOPM RG
talhamento: 29169 Subdiretor de Apoio Logístico da PMPA.
CONTRATANTE: Estado do Pará, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA Protocolo: 1056941
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº 043/2024 – CCC: TEN CEL
CONTRATADA: CASSIA ROMANA GOMES DA SILVEIRA, CPF Nº QOPM RG 33509 MÁRIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR na função de fiscal titu-
442.755.362-15. lar do contrato administrativo nº 021/2024-CCC/PMPA, celebrado entre a
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços téc- PMPA e a Empresa EMPÓRIO MILITAR UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA;
nicos profissionais especializados para execução de atividades educacio- Registre-se, publique-se, cumpra-se; Belém/PA, 01 de abril de 2024; MA-
nais como Docente da disciplina de Prevenção, Mediação e Resolução de NOEL DO SOCORRO FERREIRA SOARES – TEN CEL QOPM RG 29169 Sub-
Conflitos do Curso de Capacitação para o Atendimento Direcionado à Po- diretor de Apoio Logístico da PMPA.
pulação em Situação de Rua 2024, aprovado pela Resolução nº 486/2024 Protocolo: 1056929
– CONSUP.
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
.
.
RO FERREIRA SOARES – TEN CEL QOPM RG 29169 Subdiretor de Apoio SUPRIMENTO DE FUNDO
Logístico da PMPA. .
PORTARIA Nº 371/2024-DF-SUP FUNDOS;Suprido EDSON CORRÊA pelo Regimento Interno do FASPM, aprovado pela PORTARIA N° 053/2013-
DIAS, MAJ, MF: 571983241, do efetivo do GAB-CG-QCG; Prazo p/ Presta- GAB. CMDO; e considerando a necessidade de designação e nomeação de
ção de Contas: 15 (quinze) dias; Valor:R$2.000,00; Elemento de Despe- Comissão Permanente de Licitação do FAS/PMPA, o disposto no art. 60, LX
sa:33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO; Fonte de re- e 8º d Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e Decreto Estadual
curso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: Ubirajara Magela nº 2.939 de 23 de março de 2023
De Sousa Falcão, Cel QOPM. RESOLVE:
PORTARIA nº 372/2024-DF-SUP FUNDOS;Suprido RICARDO DO Art. 1º - Designar os servidores efetivos CAP QOAPM RR RG 9236 MAURO
NASCIMENTO RAMOS, TEN CEL, MF: 5817781, do efetivo do CPR04/P4- LIMA AMARAL, para exercer as funções de agente de Contratação;
QCG; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor:R$ 1.800,00; Art. 2º - Ficam designados para compor a equipe de apoio os seguintes
Elemento de Despesa:33.90.30.96 – MATERIAL DE CONSUMO; Fonte de servidores: SUB TEN RR RG 16354 ANTÔNIO JORGE DA SILVA MARINHO e
recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: Ubirajara Mage- 1º SGT PM RG 14717 MARCELO GUIMARÃES DA SILVA;
la De Sousa Falcão, Cel QOPM. Art. 3º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e
Protocolo: 1056957 impedimentos eventuais pelo primeiro Nomeado da Equipe da Equipe de
Apoio;
.
conforme a seguir:
1 DO RESULTADO DA 2ª ETAPA – EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
.
.
1.1 Relação de candidato, na condição sub judice, que compareceu à etapa PORTARIA
de avaliação psicológica e foi considerado recomendado na seguinte or-
.
Administração e de Recursos Humanos para que adotem as providências e demais fatos conexos, nos termos do “Ofício nº. 097/2024—MP/6ªPJM”,
de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. de 08/03/2024 - (N.F. 01.2023.00021595-1) e documentação anexada
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (PAE 2024/278127);
Delegado WALTER RESENDE DE ALMEIDA CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
Delegado-Geral o seu completo esclarecimento;
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ RESOLVE:
PORTARIA Nº 024/2024-PAD/DIVERSOS-DG/PC-PA. I-DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER-
Belém-PA, 18 de março de 2024. NA – AAI na modalidade investigativa para apurar os fatos.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas II-DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proce-
pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia da a apuração, no prazo de 30 dias úteis.
Civil), etc. III-REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as
CONSIDERANDO: os termos do ofício nº 004/2024-CPAD, por meio do qual necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato.
solicita PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do Processo Administra- REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
tivo Disciplinar nº 027/2023, de 20/10/2023, publicado no DOE 35.598 de RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
07/11/2023, para apurar infrações administrativas atribuídas aos Policial Corregedor-Geral da Polícia Civil
Delegado M. A. P. M. – matrícula nº 8001197; PORTARIA Nº 203/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA
R E S O L V E: de 26/03/2024
I – Conceder 60 (sessenta) dias de PRORROGAÇÃO DE PRAZO, para a CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta da Autoridade Po-
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da licial ou respectivo agente que, em tese, ofendeu física e verbalmente
PORTARIA Nº 027/2023, de 20/10/2023, publicado no DOE 35.598, de J.I. e demais fatos conexos, nos termos do “Ofício nº 011/2024/MP-2ªP-
07/11/2023, a contar de 05/02/2024; JCEAP-GAB” - N.F. 01.2023.00025685-3 e documentação anexada (PAE
II – À Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a fim de que adote as providên- 2024/260564);
cias de alçada para o cumprimento do presente ato. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. o seu completo esclarecimento;
Delegado WALTER RESENDE DE ALMEIDA RESOLVE:
Delegado-Geral I-DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER-
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ NA – AAI na modalidade investigativa para apurar os fatos.
Protocolo: 1056811 II-DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proce-
PORTARIA N.º 022/2024-DGPC/DIVERSOS da a apuração, no prazo de 30 dias úteis.
Belém-PA, 01 de Abril de 2024 III-REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as
A Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, Delegada ANA MI- necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato.
CHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO, no uso de suas atribuições legais. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Ge- Corregedor-Geral da Polícia Civil
ral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos neces- PORTARIA Nº 204/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA
sários à eficaz Administração da Instituição Policial; de 26/03/2024
CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sen- CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do DPC M.D.L., mat.
tido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a 5204801, o qual, em tese, deixou de cumprir diligências relativas aos Pro-
acompanhar a execução dos mesmos. cessos 0007007- 10.2013.8.14.0006 e 0802343-82.2022.8.14.0006 e de-
CONSIDERANDO: a PORTARIA n°182/2020-DG/PCPA, do dia 28 de Outu- mais fatos conexos, nos termos do expediente da Divisão de Correição -
bro de 2020, publicada no DOE N°34.394 dia 04 de novembro de 2020. DC/CG/PC-PA, de 19/02/2024, e documentação anexada (PAE 2024/89577
RESOLVE: e 2024/117941);
I – REVOGAR os termos da PORTARIA N° 019/2024 – DGPC/DIVERSOS, de CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
13/03/2024 que designou o servidor RICARDO LUIS GOMES DE MENEZES, o seu completo esclarecimento;
Delegado da Polícia Civil, matrícula nº 5940404, para acompanhar como RESOLVE:
FISCAL a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2024-PC/PA, I-DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER-
firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL-PA, e no seu impe- NA – AAI, na modalidade acusatória, para apurar os fatos, oportunizando
dimento a servidora CARLINE ARAÚJO BARBOSA, Agente Administrativo, ao sindicado contraditório e ampla defesa.
II-DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES
matrícula n° 5462657.
para que proceda a apuração, no prazo de 30 dias úteis.
II - DESIGNAR nos termos da Lei nº 8.666/93 o servidor JOÃO CLAÚDIO
III-REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA e à Diretoria de Ad-
SAKUNO CASTANHO, Delegado da Polícia Civil, matrícula nº 5966295 para
ministração – DA/PC-PA para que adotem as necessárias providências de
acompanhar como FISCAL a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº
alçada ao pleno cumprimento deste ato.
003/2024-PC/PA, firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL-PA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
CNPJ N° 04.876.447/0001-80 cujo objeto é a implantação do “projeto aco- RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
lher”, que dispõe a cooperação mútua entre as partes signatárias, visando Corregedor-Geral da Polícia Civil
atuar no enfrentamento a violência contra grupos vulneráveis e no seu PORTARIA Nº 205/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA
impedimento o servidor JONATHAN ROCHA DE HOLANDA, Investigador da de 26/03/2024
Polícia Civil, matrícula n° 5940091, que assistirá o referido contrato com as CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta da Autoridade Policial
mesmas atribuições, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, desde o ou respectivo agente que, em tese, invadiu o domicílio de F.C.S. e S.C.N.
início até o término da vigência contratual. e os conduziu à Delegacia de Polícia do Marco e demais fatos conexos, nos
III – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades: termos do BOP 00346/2023.100068-0, de 16/02/2023, e documentação
a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e anexada (PAE 2023/192277);
qualitativos; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; o seu completo esclarecimento;
c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da em- RESOLVE:
presa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se I-DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER-
verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; NA – AAI na modalidade investigativa para apurar os fatos.
d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo II-DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARIA LIDIANE PINHEIRO para que proce-
com o contrato; da a apuração, no prazo de 30 dias úteis.
e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabeleci- III-REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as
dos; necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato.
f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contra- RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
tualmente, por exemplo); Corregedor-Geral da Polícia Civil
g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas PORTARIA Nº 206/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA
de 26/03/2024
para a Diretoria de Administração;
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar responsabilidade funcional de-
h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência
corrente do extravio, em tese, de uma motocicleta, marca Honda, modelo
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competên-
CG FAN 150 ESI, do pátio da Delegacia de Polícia de Maracanã, nos termos
cia, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
do BOP 00113/2023.100368-1, de 02/06/2023, e demais fatos conexos,
IV – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas pro- nos termos da documentação anexada. (PAE 2024/197412);
vidências ao fiel cumprimento do presente Ato. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. o seu completo esclarecimento;
Delegada ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO RESOLVE:
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil I-DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTER-
Protocolo: 1056636 NA – AAI na modalidade investigativa para apurar os fatos.
II-DESIGNAR o(a) Delegado(a) NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA para que
.
PORTARIA Nº 020/2024-SIND/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA
..
DD/CG/PC-PA de 05/05/2023, publicada no DOE nº 35.405 de 19/05/2023 PORTARIA N°080/24-GAB/DG/PCEPA DE 01 DE ABRIL DE 2024
instaurada para apurar a conduta do servidor E.M.R.S., mat. nº 70173, O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribui-
o qual, em tese, teria desrespeitado a Autoridade Policial L.B.T.P, fato ções legais e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE
ocorrido em Belém-PA, conforme PORTARIA instauradora; Nº 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO: a inexistência de elementos que comprovem a prática de CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, Lei nº 6.282 de 19.01.00.
transgressão disciplinar; R E S O L V E:
RESOLVE: EXCLUIR da PORTARIA Nº 079/24 de 28.03.2024 GAB/DG/PCEPA,
I-Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da SIND nº 030/2023-SIND/ publicado no DOE nº 35.764 de 01.04.2024, que trata de férias, o nome
INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 05/05/2023 com fundamento no Art 224 dos servidores abaixo:
da Lei 5.810/94 com alterações posteriores. Karina Pina Pompeu, Aux. Téc. de Perícias, matrícula nº57188530/3;
II-REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA e à Diretoria de Ad- Rosywaldo Nazareno Cantuária da Silva Ferreira, Perito Criminal, matrícula
ministração – DA/PC-PA para que adotem as necessárias providências de n°5847214/1.
alçada. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 01 de Abril de 2024.
REGINA MARCIA RAIOL LIMA CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana Diretor-Geral
Protocolo: 1056623 Protocolo: 1056869
EXTRATO DE TERMO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 015/2024-PC/PA-PMBN
.
.
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces-
delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de so nº 2024/162662,
Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar; R E S O L V E:
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 02/2024 - Com. De Sindi- AUTORIZAR o pagamento de dezenove e meia (19 e 1/2) diárias ao servi-
cância, de 26/03/2024, subscrito pelo Presidente da Comissão, por meio dor abaixo especificado, referente ao deslocamento do Município de Belém
do qual solicita e justifica a necessidade de recondução da comissão a Sind. para os Municipios de Redenção no período de 25/03 à 01/04/2024, Pa-
Investigativa nº 2023/2208477; rauapebas – 02/04 à 07/04/2024, Marabá/Belém – 08/04 à 13/04/2024,
R E S O L V E: Com a finalidade de acompanhar e auxiliar o Gerente de Operação e Fisca-
I - RECONDUZIR, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no inciso II da lização de Trânsito das Ciretrans “A”, desenvolvendo atividades administra-
PORTARIA Nº 21/2023-CGD/SIND. INVESTIGATIVA, 02 de janeiro de tivas e correlatas nos municipios acima citados.
2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.665, para conclusão dos
nome matricula
trabalhos, A CONTAR DE 28/03/2024, conforme preceitua o artigo 201,
parágrafo único da Lei nº 5.810/94. Rubens Pereira de Souza 80845488 /1
II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Co-
ordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para REGINA BARBOSA ROCHA
o pleno cumprimento do presente ato. Diretora Administrativa e Financeira
JUCIRENE SILVA DE ARAUJO Protocolo: 1057033
Corregedora Chefe - DETRAN/PA.
Protocolo: 1056943
.
.
.
.
SECRETARIA DE ESTADO
ERRATA
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DE ADMINISTRAÇÃO
Errata referente à publicação do Extrato da Ata de Registro de Pre- PENITENCIÁRIA
ços referente à Concorrência SRP nº 03/2022, efetuada no DOE nº .
DIÁRIA
.
- Término de Vínculo: 01/04/2024
PORTARIA Nº 1151/2024-DAF/CGP, de 20/03/2024. Motivo: A pedido, de acordo com o Processo nº 2024/366986
A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito Servidor Temporário: ANDRESSA DA SILVA MENEZES LIMA
do Estado do Pará-DETRAN- PA, usando das atribuições que lhe foram Matrícula: 5963511/1 – Técnico em Gestão Penitenciária - Enfermagem
delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP. ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- Secretário de Estado de Administração Penitenciária
so nº 2024/162660; Protocolo: 1056648
R E S O L V E: .
LICENÇA PRÊMIO
dor abaixo especificado, referente ao deslocamento do Município de Belém .
para o Município de Dom Eliseu no período de 30/03 à 13/04/2024, prover LICENÇA PRÊMIO
o monitoramento de todos os Nós do RAC (ORACLE), bem como também, PORTARIA Nº 326/2024 – DGP.SEAP BELÉM, 01 DE ABRIL DE 2024.
da infraestrutura de servidores e sistemas do DETRAN em período integral, Nome: MARIANA DA SILVA MESQUITA, Matrícula n.º 3174069/3, Cargo:
auditoria e acompanhamento de erros de todos os eventos que possam Técnico em Gestão Penitenciária – Serviço Social
ter de alguma forma impedido ou interrompido o funcionamento de algum Assunto: Licença Prêmio
servidor ou sistema DETRAN que depende direta ou indiretamente do Ban- Período Aquisitivo: 10/02/2021 a 09/02/2024
co de Dados Oracle. Período de Gozo: 03/06/2024 a 02/07/2024
nome matricula WALDILSON COLINS
Diretor de Gestão de Pessoas
Fladerny Marques dos Santos 57192569 /2
Protocolo: 1056826
PORTARIA Nº 328/2024 – DGP.SEAP BELÉM, 01 DE ABRIL DE 2024.
REGINA BARBOSA ROCHA
Nome: ROSIMEIRE DA SILVA GOMES, Matrícula n.º 57210808/1, Cargo:
Diretora Administrativa e Financeira
Aux. de Serviços Operacionais
PORTARIA Nº 1179/2024-DAF/CGP, de 22/03/2024.
Assunto: Licença Prêmio
A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito
Período Aquisitivo: 16/01/2015 a 15/01/2018
do Estado do Pará-DETRAN- PA, usando das atribuições que lhe foram
Período de Gozo: 01/06/2024 a 30/06/2024
delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.
WALDILSON COLINS
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces-
Diretor de Gestão de Pessoas
so nº 2024/222256,
Protocolo: 1056818
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 325/24/DGP/SEAP, de 01/04/24.
AUTORIZAR o pagamento de vinte e meia (20 e 1/2) diárias ao servidor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
abaixo especificado, referente ao deslocamento do Município de Abaetetu-
que lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 037/2023-GAB.SEAP, de
ba para o Município de Cametá – 24/03 à 13/04/2024, encaminhamento
30/01/2023.
do servidor Pedro Afonso Santos de Castro para atender a demanda da
RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o Art. 72, XI da Lei nº 5.810/94,
CRT CAMETA.
afastamento de LICENÇA PRÊMIO aos servidores abaixo, conforme período
nome matricula determinado:
Pedro Afonso Santos de Castro 57224422 /1 Nº;NOME;MATRÍCULA;FUNÇÃO;PERÍODO AQUISITIVO;PERÍODO DE GOZO
1;AFONSO MAURO SANTANA DE OLIVEIRA;5396573;GERENTE ADMINIS-
REGINA BARBOSA ROCHA TRATIVO;19/05/21 A 18/05/23;02/05/24 a 31/05/24
Diretora Administrativa e Financeira 2;ANA CELIA RODRIGUES DAS CHAGAS;5306264;TECNICO EM GESTAO
PORTARIA Nº 1176/2024-DAF/CGP, de 22/03/2024. PENITENCIARIA/SERVIÇO SOCIAL;24/06/14 a 23/06/17;02/05/24 a
A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito 30/05/24
do Estado do Pará-DETRAN- PA, usando das atribuições que lhe foram 3;ANDREA CONCEICAO DO NASCIMENTO;54192768;TECNICO EM GES-
delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP. TAO PENITENCIARIA/SERVIÇO SOCIAL;19/12/19 a 18/12/22;06/05/24 a
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- 04/06/24
so nº 2024/162640; 4;ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORREA;41688;ASSISTENTE ADMINIS-
R E S O L V E: TRATIVO;18/01/18 a17/01/21;15/05/24 a 13/07/24
AUTORIZAR o pagamento de uma e meia (01 e 1/2) diárias ao servidor 5;ANTONIO TOME NUNES SOUSA;5942642;POLICIAL PENAL;05/08/19 a
abaixo especificado, referente ao deslocamento do Município de Monte Ale- 04/08/22;02/05/24 a 31/05/24
gre para o Município de Santarém no período de 04/04 à 05/04/2024, 6;BRUNO ALEX PUGET;5953263;TECNICO EM GESTAO PENITENCIARIA/
a fim de resolver assuntos relacionados à Ciretran de Monte Alegre, em PEDAGOGIA;18/12/19 a 17/12/22;02/05/24 a 31/05/24
Santarém. 7;CARLOS ALBERTO BARBOSA CUSTODIO;5950100;POLICIAL PE-
NAL;12/08/19 a 11/08/22;02/05/24 a 31/05/24
nome matricula 8;CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO;5827809;MOTORISTA;14/01/09
Divaney Umbelina de Sousa 54197697 /2 a 14/08/12;02/05/24 a 31/05/24
9;CLESIA ARAUJO CARRIAS;5950095;POLICIAL PENAL;06/08/19 a
REGINA BARBOSA ROCHA 05/08/22;01/05/24 a 30/05/24
Diretora Administrativa e Financeira 10;DIONY DA SILVA BARROS;5954307;POLICIAL PENAL;18/02/20 a
PORTARIA Nº 1182/2024-DAF/CGP, DE 22/03/2024. 17/02/23;02/05/24 a 31/05/24
A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito 11;EVANDRO PEREIRA DE LIMA;7565453;TECNICO EM GESTAO PENITEN-
do Estado do Pará-DETRAN- PA, usando das atribuições que lhe foram CIARIA/PEDAGOGIA;13/12/19 a 12/12/22;02/05/24 a 31/05/24
delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP. 12;FABIANA OLIVEIRA DE SOUSA;5952807;ASSISTENTE ADMINISTRATI-
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 55
DESIGNAR SERVIDOR dotação própria, prevista no orçamento do Estado do Pará, para exercício
de 2024, na classificação abaixo:
.
Paragominas, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
e Modular de Ensino, bem como implementação do Projeto de “Remição de .
Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten- e alojamentos masculino e feminino na Unidade Casa de Humanização,
ciária – SEAP/PA. Assistência e Proteção ao Apenado de Marabá (CHAPA-MARABÁ).
Concedente: L. M. Mota Serviços Técnicos Especializados Ltda. 5955431; Helmo Silva de Oliveira; Técnico Em Gestão de Infra-Estrutura/
Nome do Ordenador: Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues. Engenharia Civil; Valor: R$ 1.080,94; Lotação: Coordenadoria de Enge-
Protocolo: 1056868 nharia e Arquitetura
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 006/2020 Objetivo: Realizar análises nas cargas, e manutenção preventiva na Casa
Nº: 04 de Humanização, Assistência e Proteção ao apenado de Marabá ( CHAPA
Data de Assinatura: 28/03/2024. Marabá).
Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. 5952340; Pedro Henrique Machado da Silva; Eletricista; Valor: R$ 1.080,94;
Objeto do Convênio nº 006/2020: O presente termo tem como objetivo a Lotação: Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio Objetivo: Conduzir os servidores lotados na CEAR/SEAP até o município
nº 006/2020, formalizado entre a INOVARE EMPRENDIMENTOS, CONS- de Marabá/PA.
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINIS- 5898633; Helno Pinheiro de Araujo; Motorista; Valor: R$ 1.080,94; Lota-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, que passa a ter como proposta alocar mão ção: Coordenadoria de Transporte - Marituba
de obra de obra carcerária de 60 (sessenta) apenados em regime fechado e VALOR TOTAL: R$ 3.242,82
semiaberto, custodiado nesta SEAP, em diversas atividades laborativas tais Ordenador: Luiz André Conceição Maués
como pedreiro, carpinteiro, ferreiro, soldador, pintor, encanador, servente, Protocolo: 1056987
ajudante habilitado e gesseiro, para manutenção da SEAP Santa Isabel e PORTARIA Nº: 01974/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Castanhal. Objetivo: Conduzir VTR com escolta e 01 (Uma) PPL para apresentação em
Justificativa: Este termo aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas Sessão do Tribunal do Júri.
Quinta e Sexta do Convênio nº 006/2020; Origem: Ananindeua;
Valor: R$ 1.128.470,40 (um milhão cento e vinte e oito mil quatrocentos e Destino: Cametá;
setenta reais e quarenta centavos). Período: 19/03/2024 a 21/03/2024;
Partes: Diária(s): 2 e ½ (duas e meia);
Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten- Servidor(es):
ciária – SEAP/PA. 57210681; Wanderlei Marques Lobo; Motorista; Valor: R$ 593,45; Lota-
Concedente: INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ção: Coordenadoria de Transporte - Ananindeua
LTDA VALOR TOTAL: R$ 593,45
Nome do Ordenador: Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues. Ordenador: Luiz André Conceição Maués
Protocolo: 1056873 Protocolo: 1056976
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2022 PORTARIA Nº: 01753/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Nº: 02 Origem: Itaituba;
Data de Assinatura: 28/03/2024. Destino: Santa Izabel do Pará;
Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. Período: 20/03/2024 A 25/03/2024;
Objeto do Convênio nº 003/2022: O presente convênio tem por finalidade Diária(S): 5 E ½ (cinco e meia);
a absorção de mão de obra carcerária de 150 (cento e cinquenta) pessoas Servidor(Es):
privadas de liberdade, em cumprimento de regime semiaberto, em obra de Objetivo: Conduzir a VTR com a escolta E 02 (Duas) PPLS em caráter de
construção civil do Hospital Pronto Socorro de Belém, de acordo com os transferência.
termos descritos no Plano de Trabalho. 5974850; Israel do Nascimento; Policial Penal; Valor: R$ 918,78; Lotação:
Justificativa: Este termo aditivo tem por objeto a das Cláusulas Quarta e Unidade de Custódia e Reinserção De Itaituba
Sexta do Convênio n° 003/2022. Objetivo: Realizar a escolta De 02 (Duas) PPLS em caráter de Transferência.
Valor: R$ 2.821.176,00 (dois milhões oitocentos e vinte e um mil e cento 5970789; Francinaldo Rodrigues; Policial Penal; Valor: R$ 918,78; Lota-
e setenta e seis reais). ção: Unidade de Custódia e Reinserção de Itaituba
Partes: Objetivo: Realizar a escolta de 02 (duas) PPLS em Caráter de Transferência.
Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Peniten- 5970549; Alessandro Figueiredo De Oliveira; Policial Penal; Valor:
ciária – SEAP/PA. R$ 918,78; Lotação: Unidade de Custódia d Reinserção de Itaituba
Concedente: CONSÓRCIO CDG PROGREDIOR BELÉM Objetivo: Realizar a escolta de 02 (Duas) PPLS Em Caráter de Transferên-
Nome do Ordenador: Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues. cia.
Protocolo: 1056856 5972866; Emerson Lucas Teto Joaquim; Policial Penal; Valor: R$ 918,78;
Lotação: Unidade de Custódia e Reinserção ee Itaituba
VALOR TOTAL: R$ 3.675,10
.
.
R$ 4.787,02; Lotação: Comando de Operações Penitenciária 21/03/2024; Origem: Ananindeua; Destino: Paragominas; Diária(s): 1
6402770; Andre Barreiros Silva; Policial Militar; Valor: R$ 4.787,02; Lota- (uma diária)
ção: Comando De Operações Penitenciária 57220843; Diego Bernardo Pacheco; Policial Penal; Período: 21/03/2024
VALOR TOTAL: R$ 38.296,16 a 21/03/2024; Origem: Ananindeua; Destino: Paragominas; Diária(s): 1
Ordenador: Luiz André Conceição Maués (uma diária)
Protocolo: 1056962 54181435; Marcos Antonio Vieira da Cunha; Motorista; Período:
PORTARIA Nº: 01904/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA 21/03/2024 A 21/03/2024; Origem: Ananindeua; Destino: Paragominas;
Objetivo: Adentrar na unidade penal da cidade de Abaetetuba/PA, em- Diária(s): 1 (uma diária)
preender revista e se estabelecer, dando continuidade nas rotinas ope- 54188756; Gleydson Tabajara Paiva de Oliveira; Auxiliar Operacional; Pe-
racionais, para fins de manter o controle na unidade penal da cidade e ríodo: 21/03/2024 A 21/03/2024; Origem: Ananindeua; Destino: Parago-
fazer rondas diuturnamente nas proximidades das residenciais de policiais minas; Diária(s): 1 (uma diária)
penais . Ordenador: Luiz André Conceição Maués
Origem: Santa Izabel do Pará; Protocolo: 1056940
Destino: Abaetetuba; COMPLEMENTAÇÃO DE DIÁRIAS referente a PORTARIA Nº:
Período: 28/03/2024 A 12/04/2024; 00871/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA.
Diária(S): 15 e ½ (quinze e meia); Servidor(es):
Servidor(Es): 5898654; Michael Sousa de Carvalho; Assistente Administrativo; Período:
5591112; Elvyson Silva de Souza; Policial Militar; Valor: R$ 4.787,02; Lo- 23/02/2024 a 23/02/2024; Origem: Belém; Destino: Redenção; Diária(s):
tação: Comando de Operações Penitenciária 1 (uma diária)
6401661; Jorge Felipe da Silva Lima; Policial Militar; Valor: R$ 4.787,02; 54197060; Antonio Carlos Pereira Sousa de Sousa; Assistente Administra-
Lotação: Comando de Operações Penitenciária tivo; Período: 23/02/2024 a 23/02/2024; Origem: Belém; Destino: Reden-
5705916; Edino Pereira Palheta; Policial Militar; Valor: R$ 4.787,02; Lota- ção; Diária(s): 1 (uma diária)
ção: Comando de Operações Penitenciária Ordenador: Luiz André Conceição Maués
57221593; Patrick Sulivan Costa Pereira; Policial Militar; Valor: Protocolo: 1056938
R$ 4.787,02; Lotação: Comando de Operações Penitenciária PORTARIA Nº: 01671/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
57222568; Jorge Luiz Monteiro de Sousa; Policial Militar; Valor: Objetivo: Escoltar PPL para participar de Audiência de Instrução e Julga-
R$ 4.787,02; Lotação: Comando de Operações Penitenciária mento.
64012601; Heriton Pereira Lopes; Policial Militar; Valor: R$ 4.787,02; Lo- Origem: Marituba;
tação: Comando de Operações Penitenciária Destino: São Domingos do Capim;
6401419; Matheaux Klismmam Quadros Cunha; Policial Militar; Valor: Período: 28/02/2024 A 28/02/2024;
R$ 4.787,02; Lotação: Comando de Operações Penitenciária Diária(S): ½ (meia diária);
6402004; Renato Queiroz Rodrigues Junior; Policial Militar; Valor: Servidor(Es):
R$ 4.787,02; Lotação: Comando de Operações Penitenciária 5949956; Pablo Pereira Marques; Policial Penal; Valor: R$ 118,69; Lota-
Valor Total: R$ 38.29616 ção: Unidade de Custódia e Reinserção De Marituba III
Ordenador: Luiz André Conceição Maués 5970521; José Augusto Lopes Araújo; Policial Penal; Valor: R$ 118,69;
Protocolo: 1056969 Lotação: Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba III
PORTARIA Nº: 01778/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA VALOR TOTAL: R$ 237,38
Objetivo: Conduzir a VTR para fazer serviço de manutenção do problema Ordenador: Luiz André Conceição Maués
do ar condicionado na concessionária RR Chevrolet Eurocar, bem como Protocolo: 1056946
retirar medicamentos na GBIO. PORTARIA Nº: 01930/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Origem: Capanema; Objetivo: Conduzir o caminhão Oficial da SEAP/PA com o objetivo de reali-
Destino: Belém; zar entrega de materiais diversos de higiene pessoal e limpeza nas unida-
Período: 13/03/2024 a 13/03/2024; des do município de Tucuruí/PA.
Diária(s): ½ (meia diária); Origem: Santa Izabel Do Pará;
Servidor(es): Destino: Tucuruí;
54180771; Giovany Rita Matos Barroso; Motorista; VALOR: R$ 118,69; Lo- Período: 20/03/2024 A 21/03/2024;
tação: Unidade De Custódia E Reinserção de Capanema Diária(S): 1 E ½ (uma e meia);
VALOR TOTAL: R$ 118,69 Servidor(Es):
Ordenador: Luiz André Conceição Maués 5976323; Fernando Almeida da Silva; Motorista; Valor: R$ 356,07; Lota-
Protocolo: 1056965 ção: Coordenadoria de Transporte
PORTARIA Nº: 01881/2024/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA Valor Total: R$ 356,07
Origem: Belém; Ordenador: Luiz André Conceição Maués
Destino: São Félix do Xingu; Protocolo: 1056950
Período: 25/03/2024 a 05/04/2024;
Diária(s): 11 e ½ (onze e meia);
.
.
Pessoa Tapará
Santa
A Re-existência
pa- Izabel Sidnei Correa de Territo- HABILITADO
.
.
Contrato: 049/2024
PAE 2024/197551
Referente: Inexigibilidade de licitação 080/2024
FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO de apresentação de show dos
seguintes artístas: CHICÃO DOS TECLADOS, representados pela produtora
AT ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO , cujo projeto é “NOVO BALANÇA”
Vigência: 27/03/2024 a 27/05/2024
.
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR Recurso: 015.0000.0001; Elemento Despesa: 339039; Ação: 285480.
Fiscal do contrato: Marcelo dos Santos Carmo; MATRÍCULA SERVIDOR
.
ERRATA
.
Protocolo: 1056866
ERRATA DO PROTOCOLO –1051185 Contrato: 054/2024
Publicado no D.O.E nº 35.747 em 15/03/2024 PAE: 2023/1271783
Onde se lê: “[...] ROMPENDO BARREIRAS SONORAS [...]” Referente: Inexigibilidade de licitação 091/2024
Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW
Leia-se: “[...] ROMPENDO BARREIRAS MUSICAIS [...]
DOS SEGUINTES ARTÍSTAS: FABÍULA FREITAS, WAGNER RIBEIRO, AGLEY
Protocolo: 1056833
BADALADO, ARETUZA, MAYARA VIANA, ALAN SENA, RONY MAX, FABÍOLA
.
.
TELES, REPRESENTADOS PELA PRODUTORA AGORA PRODUÇÕES E EVEN-
CONTRATO TOS, cujo projeto é “MUSICAL SEM FRONTEIRAS”
.
Vigência: 29/03/2024 a 29/05/2024
Contrato: 055/2024 Valor Total: R$ 100.000,00
PAE: 2023/197255 Dotação Orçamentária: Projeto Atividade : 8841 23 DEMG 00171 Fonte
Referente: Inexigibilidade de licitação 092/2024 Recurso : 015.0000.0001 Elemento Despesa : 339039 Ação : 285477
Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Lima Barroso MATRÍCULA SERVIDOR
DOS SEGUINTES ARTÍSTAS: CHICÃO DOS TECLADOS, REPRESENTADOS RESPONSÁVEL: 320626/1 Tel. De Contato: 91 8216-6123 CARGO DO
PELA PRODUTORA AT ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO, cujo projeto é SERVIDOR RESPONSÁVEL: Agente Administrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.
“PALCO, FESTA E ALEGRIA” br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO:
Vigência: 26/03/2024 a 26/05/2024 Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITUTO: 5888124/1
Valor Total: R$ 90.000,00 Tel. De Contato: 91 -98216-6123 CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO:
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8841 24 EMEN 00085; Fonte Técnico em Gestão Cultural E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE
Recurso: 015.0000.0001; Elemento Despesa: 339039; Ação: 285480; TRABALHO: DIC
Fiscal do contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Anderson dias dos Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita
no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro:
Santos; MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: 552080112 Tel. De Conta-
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
to: 91 -98385-6842 CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Assistente Ad-
Contratada: AGORA PRODUÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 45.254.531/0001-49
ministrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC;
Data de Assinatura: 27/03/2024
NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: José Jairo Silva do Nascimento;
Ordenador: Thiago Farias Miranda
MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITUTO: 55208006/1 Tel. De Contato: 91-
Protocolo: 1056906
98477-9006 CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Assistente Administrati- Contrato: 055/2024
vo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC. PAE: 2023/197255
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita Referente: Inexigibilidade de licitação 092/2024
no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro: Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. DOS SEGUINTES ARTÍSTAS: CHICÃO DOS TECLADOS, REPRESENTADOS
Contratada: AT ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO - CNPJ: 43.599.806/0001-50 PELA PRODUTORA AT ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO, cujo projeto é
Data de Assinatura: 25/03/2024 “PALCO, FESTA E ALEGRIA”
Ordenador: Thiago Farias Miranda Vigência: 27/03/2024 a 27/05/2024
Protocolo: 1056798 Valor Total: R$ 90.000,00
Contrato: 069/2024 Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8841 24 EMEN 00085; Fonte
PAE 2024/190713 Recurso: 015.0000.0001; Elemento Despesa: 339039; Ação: 285480;
Referente: Inexigibilidade de licitação 113/2024 Fiscal do Contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Anderson dias
Objeto: Prestação de serviço artístico de apresentação de show dos se- dos Santos; MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: 552080112 Tel.
guintes artistas: LEOZINHO FORROZEIRO, RODOLFO OLIVEIRA, ANTÔNIO De Contato: 91 -98385-6842 CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL:
MARCOS E THAIS PORPINO, representados pela produtora F5 PRODUÇÕES Assistente Administrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE
E EVENTOS, cujo projeto é denominado “CULTURAS PARALELAS”. TRABALHO: DIC;
Em conformidade com a N.E: 2024.460202NE000608; NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: José Jairo Silva do Nascimento;
2024.460202NE000609; 2024.460202NE000610. MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITUTO: 55208006/1 Tel. De Contato: 91-
Vigência: 28/03/2024 a 28/05/2024. 98477-9006 CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Assistente Administrati-
Valor Total: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) vo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade : 8841 24 EMEN 00098 Fonte Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita
Recurso: 015.0000.0001 Elemento Despesa: 339039 Ação: 285480 no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro:
Fiscal do contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Anderson dias dos Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
Contratada: AT ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO - CNPJ: 43.599.806/0001-50
Santos MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: 552080112 Tel. De Con-
Data de Assinatura: 27/03/2024
tato: 91 -98385-6842 CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Assistente
Ordenador: Thiago Farias Miranda
Administrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO:
Protocolo: 1056939
DIC NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: José Jairo Silva do Nascimento
Contrato: 053/2024
MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITUTO: 55208006/1 Tel. De Contato: 91-
PAE: 2024/163253
98477-9006 CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Assistente Administrati- Referente: Inexigibilidade de licitação 089/2024
vo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC. Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita DOS SEGUINTES ARTÍSTAS: JUNIOR GONÇALVES, ALESSANDRO SANFO-
no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro: NEIRO, MAGNO MAGALHÃES, PEDRINHO CALLADO, CARLOS GUTHYER-
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. REZ, AMANDHA CRYSTYNA, FELIPE ROSA, JENNIFER NOBRE, KAREN MA-
Contratada: F5 PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº TOS, CINTIA LAZARY, JUNIOR BATIDÃO, ALYNE ADEGAS, REPRESENTADOS
36.071.815/0001-09 PELA PRODUTORA G3 PRODUÇÕES E EVENTOS, cujo projeto é “PROJETO
Data de Assinatura: 27/03/2024 MÊLOS E SONS”
Ordenador: Thiago Farias Miranda Vigência: 29/03/2024 a 29/05/2024
Protocolo: 1056791 Valor Total: R$ 150.000,00
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 61
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade : 8841 24 EMEN 00043; Fonte Fiscais do contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Maria de Fáti-
Recurso : 015.0000.0001; Elemento Despesa : 339039; Ação : 285480. ma Lima Barroso MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: 320626/1 Tel. De
Fiscal do Contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Ruth Celeste Contato: 91 8216-6123 CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Agente Ad-
Iglesias Comesanha Fernandes MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: ministrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC
54182472/3 Tel. De Contato: 91 -3202-4367 CARGO DO SERVIDOR NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCU-
RESPONSÁVEL: Ass. Cultural E-mail: dic@fcp.pa.gov.br LA SERVIDOR SUBSTITUTO: 5888124/1 Tel. De Contato: 91 -98216-6123
NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCU- CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Técnico em Gestão Cultural E-mail:
LA SERVIDOR SUBSTITUTO: 5888124/1 Tel. De Contato: 91 -98216-6123 dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC;
CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Técnico em Gestão Cultural E-mail: Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita
dic@fcp.pa.gov.br no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro: Favorecido (a): AGORA PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ:
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. 45.254.531/0001-49 Valor Total: R$ 100.000,00
Contratada: G3 PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ: 51.380.790/0001-19 Data Assinatura: 27/03/2024
Data de Assinatura: 27/03/2024 Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Ordenador: Thiago Farias Miranda TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
Protocolo: 1057001 091/2024
Contrato: 056/2024 Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 091/2024,
PAE: 2023/1271881 com fundamento no se no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com
Referente: Inexigibilidade de licitação 093/2024 suas posteriores modificações.
Data de Ratificação: 27/03/2024
Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW
Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
DOS SEGUINTES ARTÍSTAS: RICKY AVIZ, FABÍULA FREITAS, WAGNER RI-
Protocolo: 1056897
BEIRO, NANDINHO PRESSÃO, GÊH RODRIGUES, PAULINHO PAGODEIRO,
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2024
JESIEL DIAS, JOTTA BEZZY, MILLE PAMPLONA, ELAINE DE PAULA, LUA-
PAE: 2024/197353
NA BRONZE, MAYARA VIANA, ÁLEC, REPRESENTADOS PELA PRODUTORA Objeto: Projeto “MOVIMENTOS SONOROS”, no qual os artistas: LUIZINHO
AGORA PRODUÇÕES E EVENTOS, cujo projeto é MUSICAL TOCANDO EM DE IRAUÇUBA, A ser realizado no dia 27/03/2024 nos horários de 22:30h
FRENTE ás 23:30h na Vila Rio Grande, Zona Rural, CEP 68640- 000, município de
Vigência: 27/03/2024 a 27/05/2024 Ourém/PA.
Valor Total: R$ 150.000,00 Parágrafo único: Em conformidade com NE; 2024.460202NE000604
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade : 8841 23 DEMG 00169 Fonte Fundamento Legal: Fundamenta-se no art. 74, II, da Lei Federal nº
Recurso : 015.0000.0001 Elemento Despesa : 339039 Ação : 285477 14.133/21
Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Lima Barroso MATRÍCULA SERVIDOR Disponibilidade orçamentária: Projeto Atividade: 8841 24 EMEN 00086; Fonte
RESPONSÁVEL: 320626/1 Tel. De Contato: 91 8216-6123 CARGO DO Recurso: 015.0000.0001; Elemento Despesa: 339039; Ação: 285480.
SERVIDOR RESPONSÁVEL: Agente Administrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov. Fiscal do Contrato: Anderson dias dos Santos; MATRÍCULA SERVIDOR RES-
br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: PONSÁVEL: 552080112 Tel. De Contato: 91 -98385-6842 CARGO DO SER-
Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITUTO: 5888124/1 VIDOR RESPONSÁVEL: Assistente Administrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.
Tel. De Contato: 91 -98216-6123 CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC NOME DO SERVIDOR SUBSTITU-
Técnico em Gestão Cultural E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TO: José Jairo Silva do Nascimento; MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITU-
TRABALHO: DIC TO: 55208006/1 Tel. De Contato: 91- 98477-9006 CARGO DO SERVIDOR
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita SUBSTITUTO: Assistente Administrativo E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/
no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro: LOCAL DE TRABALHO: DIC.
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita
Contratada: AGORA PRODUÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 45.254.531/0001-49 no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro
Data de Assinatura: 27/03/2024 Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
Ordenador: Thiago Farias Miranda AT ENTRETENIMENTO, inscrita no CNPJ nº 43.599.806/0001-50
Protocolo: 1056976 Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Contrato: 057/2024 Data Assinatura: 01/04/2024
PAE: 2024 /197854 Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Referente: Inexigibilidade de licitação 098/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
Objeto: Prestação de SERVIÇO ARTÍSTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW 103/2024
DOS SEGUINTES ARTÍSTAS: LEOZINHO FORROZEIRO, LENNON FORRO- Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 103/2024,
ZEIRO, THAIS PORPINO, ANTÔNIO MARCOS, REPRESENTADOS PELA PRO- com fundamento no se no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com
DUTORA F5 PRODUÇÕES E EVENTOS, cujo projeto é “PROJETO CULTURA suas posteriores modificações.
ENRAIZADA DO NORTE” Data de Ratificação: 01/04/2024
Vigência: 27/03/2024 a 27/05/2024 Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Valor Total: R$ 65.000,00 Protocolo: 1056884
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade : Projeto Atividade : 8841 24 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 080/2024
EMEN 00090 Fonte Recurso : 015.0000.0001 Elemento Despesa : 339039 PAE: 2024/197551
Ação : 285480 Objeto: Projeto “NOVO BALANÇO” no qual os artistas: CHICÃO DOS TE-
Fiscal do Contrato: Anderson dias dos Santos; MATRÍCULA SERVIDOR CLADOS, a ser realizado no dia 28/03/2024 nos horários de 21:30h ás
RESPONSÁVEL: 552080112; Tel. De Contato: 91 -98385-6842; CARGO 22:30h na Sede de Eventos Musical, Avenida João Pessoa, 168, Bairro
DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Assistente Administrativo; E-mail: dic@ Novo, Tailândia/PA.
fcp.pa.gov.br; SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC; NOME DO SERVIDOR Em conformidade com a N.E: 2024.460202NE000595;
SUBSTITUTO: José Jairo Silva do Nascimento; MATRÍCULA SERVIDOR Fundamento Legal: Fundamenta-se no art. 74, II, da Lei Federal nº
SUBSTITUTO: 55208006/1; Tel. De Contato: 91- 98477-9006; CARGO 14.133/21
DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Assistente Administrativo; E-mail: dic@fcp. Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 8841 24 EMEN 00088;
pa.gov.br; SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC. Fonte Recurso: 015.0000.0001; Elemento Despesa: 339039; Ação:
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita 285480.
no CNPJ: 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro: Fiscais do contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Marcelo dos San-
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. tos Carmo MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: 5888124/1 Tel. De Con-
Contratada: F5 PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n° tato: 91 -98216-6123 CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Técnico em
36.071.815/0001-09 Gestão Cultural E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO:
Data de Assinatura: 27/03/2024 DIC NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Maria de Fátima Lima Barroso MA-
Ordenador: Thiago Farias Miranda TRÍCULA SERVIDORA SUBSTITUTO: 32026/1 Tel. De Contato: 91-98551-
Protocolo: 1057032 2000 CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Agente Administrativo E-mail:
dic@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita
.
.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 089/2024 PONSÁVEL: Coordenador E-mail: cgp@fcp.pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE
PAE: 2024/163253 TRABALHO: CGP;
Objeto: Projeto “PROJETO MÊLOS E SONS”, no qual os artistas: JUNIOR NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCU-
GONÇALVES, ALESSANDRO SANFONEIRO, MAGNO MAGALHÃES, PEDRI- LA DO SERVIDOR SUBSTITUTO: 5888124 Tel. De Contato: 91 98551-2000
NHO CALLADO, CARLOS GUTHYERREZ, AMANDHA CRYSTYNA, FELIPE CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Técnico Cultural E-mail: dic@fcp.pa.
ROSA, JENNIFER NOBRE, KAREN MATOS, CINTIA LAZARY, JUNIOR BATI- gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC
DÃO, ALYNE ADEGAS, a ser realizado no dia 29/03/2024 e 30/03/2024 Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita
nos horários de 18h ás 00h na Praça Prof. Zinha Campos (Aeroporto) - Av. no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro
Camilo Salgado, 77, Bairro: Aeroporto, Mosqueiro, Belém/PA. Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
Em conformidade com a N.E: 2024.460202NE000601 Favorecido (a): RB PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ:
Fundamento Legal: Fundamenta-se no art. 74, III, alínea b da Lei Federal 32.796.118/0001-64; AT ENTRETENIMENTO inscrita no CNPJ:
nº 14.133/21 e conforme a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA Nº 60/2024 43.599.806/0001-50; F5 PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ:
Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade : 8841 24 EMEN 00043; 36.071.815/0001-09
Fonte Recurso : 015.0000.0001; Elemento Despesa : 339039; Ação : Valor Total: R$ 70.000,00
285480. Data Assinatura: 27/03/2024
Fiscais do contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Ruth Celeste Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Iglesias Comesanha Fernandes MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
54182472/3 Tel. De Contato: 91 -3202-4367 CARGO DO SERVIDOR RES- 090/2024
PONSÁVEL: Ass. Cultural E-mail: dic@fcp.pa.gov.br Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 090/2024,
NOME DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCU- com fundamento no se no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com
LA SERVIDOR SUBSTITUTO: 5888124/1 Tel. De Contato: 91 -98216-6123 suas posteriores modificações.
CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Técnico em Gestão Cultural E-mail: Data de Ratificação: 27/03/2024
dic@fcp.pa.gov.br Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita Protocolo: 1056954
no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2024
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. PAE: 2023/1271881
Favorecido (a): G3 PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ: Objeto: Projeto “MUSICAL TOCANDO EM FRENTE”, no qual os artistas: RI-
51.380.790/0001-19; CKY AVIZ, FABÍULA FREITAS, WAGNER RIBEIRO, NANDINHO PRESSÃO,
Valor Total: R$ 150.000,00 GÊH RODRIGUES, PAULINHO PAGODEIRO, JESIEL DIAS, JOTTA BEZZY,
Data Assinatura: 27/03/2024 MILLE PAMPLONA, ELAINE DE PAULA, LUANA BRONZE, MAYARA VIANA,
Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA ÁLEC, a ser realizado nos dias 28/03/2024 nos horários de 21h ás 03h e 29
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº e 30/03/2024 nos horários de 19h ás 02h na Orla de Benfica - Rua Capitão
089/2024 Barata, 477, Benfica, CEP: 68.795-000, Benevides-PA.
Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 089/2024, Fundamento Legal: Fundamenta-se no art. 74, III, alínea b da Lei Federal
com fundamento no se no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com nº 14.133/21 e conforme a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA Nº 59/2024
suas posteriores modificações. Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade : 8841 23 DEMG 00169
Data de Ratificação: 27/03/2024 Fonte Recurso : 015.0000.0001 Elemento Despesa : 339039 Ação : 285477
Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA Fiscais do contrato: Maria de Fátima Lima Barroso MATRÍCULA SERVI-
Protocolo: 1056994 DOR RESPONSÁVEL: 320626/1 Tel. De Contato: 91 8216-6123 CARGO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 098/2024 DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Agente Administrativo E-mail: dic@fcp.
PAE: 2024/197854 pa.gov.br SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC NOME DO SERVIDOR SUBS-
Objeto: Projeto “PROJETO CULTURA ENRAIZADA DO NORTE”, no qual os TITUTO: Marcelo dos Santos Carmo MATRÍCULA SERVIDOR SUBSTITUTO:
artistas: LEOZINHO FORROZEIRO, LENNON FORROZEIRO, THAIS PORPI- 5888124/1 Tel. De Contato: 91 -98216-6123 CARGO DO SERVIDOR SUBS-
NO, ANTÔNIO MARCOS, ALLAN DIAS, a ser realizado no realizado no dia TITUTO: Técnico em Gestão Cultural E-mail: dic@fcp.pa.gov.br SETOR/
27/03/2024 nos horários de 17:30h ás 22:30h na Vila Rio Grande, Zona LOCAL DE TRABALHO: DIC.
Rural, CEP 68640-000, município de Ourém/PA. Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita
Parágrafo único: Em conformidade com a N.E: 2024.460202NE000602; no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro
2024.460202NE000603 Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.
Fundamento Legal: Fundamenta-se no art. 74, II, da Lei Federal nº Favorecido (a): AGORA PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ:
14.133/21 45.254.531/0001-49 Valor Total: R$ 150.000,00
Disponibilidade orçamentária: Projeto Atividade : 8841 24 EMEN 00090 Data Assinatura: 27/03/2024
Fonte Recurso : 015.0000.0001 Elemento Despesa : 339039 Ação : 285480 Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro 093/2024
Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA. Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 093/2024,
Favorecidos: F5 PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ com fundamento no se no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com
N°36.071.815/0001-09 e RB PRODUÇÕES E EVENTOS inscrita no CNPJ suas posteriores modificações.
N°32.796.118/0001-64. Data de Ratificação: 27/03/2024
Valor Total: R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Fiscais do Contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Anderson dias dos Protocolo: 1056967
Santos; MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: 552080112; Tel. De Contato:
91 -98385-6842; CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Assistente Adminis-
.
.
PRIMEIRO APOSTILAMENTO
SERVIDOR SUBSTITUTO: 55208006/1; Tel. De Contato: 91- 98477-9006;
CONTRATO Nº 253/2020
CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUTO: Assistente Administrativo; E-mail: dic@
PAE Nº 2020/830960
fcp.pa.gov.br; SETOR/ LOCAL DE TRABALHO: DIC.
FILHO Nº 2023/1275353
Data Assinatura: 27/03/2024
Objeto: O presente apostilamento tem como base legal o art. 65, §8º da
Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
Lei 8.666/93, atualizando o contrato nº 253/2020, para pagamento de
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
despesas decorrente do referido contrato, cujo contratado e a empresa J&F
098/2024
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.520.093/0001-34.
Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 098/2024,
As despesas decorrentes deste contrato correrão a conta da dotação or-
com fundamento no se no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com
çamentária: Projeto Atividade : 8843 104 SEE FCPBE Fonte Recurso :
suas posteriores modificações.
027.0900.0025 Elemento Despesa : 449039 Ação : 287818
Data de Ratificação: 27/03/2024
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
253/2020
Protocolo: 1057020
Data de Assinatura: 01/04//2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 090/2024
Ordenador: THIAGO FARIAS MIRANDA
PAE: 2024/197777
Protocolo: 1056941
Objeto: Projeto “ESPALHANDO CULTURA”, no qual os artistas: CINTHYA
MELLO, KARLIELSON VAQUEIRO, ALLAN DIAS, ANTÔNIO MARCOS, a ser .
.
Em conformidade com as 2024460202NEs: 000598 e 000599 PORTARIA Nº 121 - CGP/ FCP DE 1° DE ABRIL DE 2024
Fundamento Legal: Fundamenta-se no art. 74, III, alínea b da Lei Federal O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri-
nº 14.133/21 e conforme a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA Nº 61/2024 buições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, DOE de
Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 8841 24 EMEN 00094; 22/08/1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada
Fonte Recurso: 015.0000.0001; Elemento Despesa: 339039; Ação: pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096,
285480. de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará,
Fiscais do contrato: NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL: Raimundo publicado no DOE nº 35.286 10 de Fevereiro de 2023.
Do Socorro Moraes De Almeida MATRÍCULA SERVIDOR RESPONSÁVEL: CONSIDERANDO a Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o pro-
5903311/1 Tel. De Contato: 91 32024966 CARGO DO SERVIDOR RES- cesso nº E-2024/ 2108228 – DIC/ GAPRES/ FCP de 27/03/2024.
64 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
RESOLVE:
.
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor abai- OUTRAS MATÉRIAS
xo mencionado, que irá fiscalizar o Projeto: “ENVOLVIMENTO CULTURAL
.
PARAENSE”, que será realizado no município de CASTANHAL /PA, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº003/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024
especificado no processo: 2024/283269. Dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços
de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
NOME MATRÍCULA CARGO PERÍODO DIÁRIA da Fundação Cultural do Estado do Pará, e reforça a obrigatoriedade de
RICARDO PE- ASSISTENTE CUL- observância dos documentos padronizados e das listas de verificação.
54186754/ 2 04/04 a 05/04/2024 1½ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ, usando
DREIRO ANDRADE TURAL
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, al-
THIAGO FARIAS MIRANDA terada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP 8.096, de 1º de janeiro de 2015, e pelo Decreto nº 847 de 08 de janeiro de
Protocolo: 1056942 2004; e CONSIDERANDO o art. 53, § 5º, da Lei nº 14.133/21, que dispõe
PORTARIA Nº 120 - CGP/ FCP DE 1° DE ABRIL DE 2024 sobre a possibilidade de se dispensar a análise jurídica em casos de ajustes
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri- previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico; CONSI-
buições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos DERANDO o art. 3º, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.939/23, que determina a
da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 necessidade de observação das minutas aprovadas pela Procuradoria-Geral
de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, do Estado (PGE);
e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicado no DOE nº RESOLVE:
35.286 10 de Fevereiro de 2023. CAPÍTULO I
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o pro- DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO
cesso nº 2024/ 2102395 – DOCIA/ DAF/ CGP/ FCP de 21/03/2024. Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por finalidade dispor sobre a
RESOLVE: estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias a colaborado- a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Fundação
ra eventual abaixo mencionada, que ministrará a Oficina de Extensão: Cultural do Estado do Pará;
BIOJOIAS EM CERÃMICA (PAE: E-2024/2101333), no período de 08/04 Art. 2º Todas as minutas padronizadas e listas de conferência de instru-
a 13/04/2024 – Extensão / Marajó no município de Ponta de Pedras/PA. ção processual, elaboradas e aprovadas pela Procuradoria-Geral do Estado
(PGE/PA), são de uso obrigatório, conforme Decreto Estadual 2.939, de 10
NOME CPF PERÍODO DIÁRIAS
de março de 2023.
VALDENISE DE ALMEIDA §1º As listas de verificação e as minutas padronizadas devem ser obser-
333.036.492-00 07/04 a 14/04/2024 7½
GENU vadas e utilizadas de acordo com o tipo de demanda, como condição de
procedibilidade e validade, e estarão disponibilizadas no site da Procurado-
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ria-Geral do Estado (PGE/PA) e desta Fundação Cultural.
THIAGO FARIAS MIRANDA § 2º Se, em virtude das peculiaridades do processo, não for possível uti-
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP. lizar integralmente as minutas a que se refere o caput deste artigo, as
Protocolo: 1056935 adaptações e alterações deverão ser claramente identificadas, para análise
PORTARIA Nº 119 - CGP/ FCP DE 1º DE ABRIL DE 2024. exauriente no parecer jurídico
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri- Art. 3º Os objetivos desta Instrução Normativa são:
buições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, DOE de I-Direcionar e uniformizar os procedimentos e rotinas;
22/08/1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada II-Estabelecer uma sequência lógica ao fluxo da despesa;
pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, III-Garantir clareza e compreensão para todos os envolvidos;
de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, IV-Aumentar a eficiência e eficácia no serviço público;
publicado no DOE nº Art. 4º A autuação de processo administrativo será por meio eletrônico,
35.286 10 de Fevereiro de 2023. através do sistema de processo eletrônico governamental para a gestão
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o pro- (PAE), e devem ser observados os requisitos e disposições contidas no
Decreto Estadual nº 2.176, de 12 de setembro de 2018, e regulamentos
cesso nº 2024/ 2108154 – DIC/ GAPRES/ CGP/ FCP de 27/03/2024.
correlatos.
RESOLVE:
§ 1º Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais serão re-
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos servidores
alizados por meio do sistema de processo eletrônico governamental, exceto:
abaixo mencionados, para fiscalização do Projeto: “Brilho Musical”, que I-quando o procedimento for inviável; ou
será realizado no município de Castanhal/PA, conforme especificado no II-em face da indisponibilidade do meio eletrônico e quando a demora pu-
processo: 2024/242873. der comprometer a celeridade do processo.
NOME MATRÍCULA CARGO PERÍODO DIÁRIA § 2º No caso das exceções previstas neste artigo, os atos processuais
poderão ser praticados segundo as regras aplicáveis aos processos docu-
MARIA EDUARDA
5959626/ 2 ASSESSOR mentados em meio físico, impresso em papel, desde que posteriormente
PINHEIRO FALCONI 1½
03 a 04/04/2024 o documento base correspondente seja digitalizado e transformado em
JOAO LUIZ CORREA 57195493/ 1 MOTORISTA eletrônico.
Art. 5º Os autos de cada processo serão identificados na capa com os nú-
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. meros do feito, sua procedência, assim como com o nome do interessado
THIAGO FARIAS MIRANDA e o assunto.
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP Art. 6º Os processos que tiverem os mesmos interessados e assuntos
Protocolo: 1056981 iguais ou semelhantes deverão ser juntados mediante solicitação justifica-
PORTARIA Nº 118 - CGP/ FCP DE 1º DE ABRIL DE 2024. da do responsável pela análise de qualquer dos feitos
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atri- Parágrafo único. Nesses casos, a juntada será definitiva e se dará mediante
buições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, DOE de anexação, cujo termo deverá constar dos autos do processo que for con-
22/08/1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada siderado acessório.
pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, Art. 7º No caso de retificação de registro de ato processual, competirá à
de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, unidade onde os autos estiverem efetuá-la diretamente, ou solicitar que
publicado no DOE nº seja feita a quem tiver competência para a prática, certificando o fato nos
35.286 10 de Fevereiro de 2023. autos.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o pro- Art. 8º Os autos dos processos administrativos poderão ser remetidos de
cesso nº 2024/ 2107312 – DLI/ DAF/ CGP/ FCP de 27/03/2024. um órgão ou entidade a outro, preferencialmente por despacho do titular
RESOLVE: ou a quem tiver competência para fazê-lo.
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos servidores Art. 9º Fica estabelecido que cada Contrato firmado por esta Fundação
abaixo mencionados, que representando a Fundação Cultural do Estado do deve conter, minimamente, as seguintes informações no bojo de cada ins-
Pará, por meio da Diretoria de Leitura e Informação/ Sistema Estadual de trumento: número do processo administrativo correspondente; numeração
Bibliotecas Públicas, realizará no município de Breves/PA, as oficinas “Con- do instrumento obedecendo uma ordem cronológica de entrada processual
tação de Histórias”, ressaltamos que essa ação faz parte do “FCP por todo no setor responsável; exercício financeiro; resumo do objeto; Setor Inte-
o Pará”, programa de extensão desta Fundação. ressado/Solicitante.
CAPÍTULO II
NOME MATRÍCULA CARGO PERÍODO DIÁRIA
DO USO DOS DOCUMENTOS PADRONIZADOS PARA COTAÇÃO ELE-
TECNICO EM GESTAO TRÔNICA
SEMIAS DE SOUZA ARAUJO 57193524/ 1 Art. 10. Os documentos padronizados aprovados pela Procuradoria-Geral
CULTURAL
05 a do Estado deverão ser utilizados em todas as unidades da Fundação Cul-
9½ tural do Estado do Pará para a elaboração dos seguintes atos, no caso de
ASSISTENTE ADMINIS- 14/04/2024
LUANA NEGRAO DE MOURA 57193500/ 1 cotação eletrônica:
TRATIVO
I - documento de formalização da demanda;
II - estudo técnico preliminar;
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
III- análise de risco;
THIAGO FARIAS MIRANDA
IV- termo de referência de bens comuns;
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP
V- termo de referência de serviços sem mão de obra e prorrogação;
Protocolo: 1056953
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 65
RESOLVE:
..
PORTARIAS PUBLICADAS EM, 28 DE MARÇO DE 2024. A Secretária de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais
Publicadas no DOE N° 35.762 de 28 de março de 2024. e conforme PROC. Nº 2024/368048/SECOM.
Protocolo 1056133. RESOLVE:
Onde se lê: ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGE I – Conceder ao servidor relacionado; ½ (Meia diária), que se deslocou
Leia-se: DECRETO N° 3.792/2024 para o município de Santa Isabel do Pará, no dia 30 de março de 2024,
Protocolo: 1056634 para cobertura de pauta jornalística do Governo do Estado.
PORTARIAS PUBLICADAS EM, 27 DE MARÇO DE 2024. NOME: RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES
Publicadas no DOE N° 35.761 de 27 de março de 2024. MATRICULA: 5959900
Protocolo 1055771. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Onde se lê: ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGE VERA LÚCIA ALVES DE OLIVEIRA
Leia-se: DECRETO N° 3.792/2024 Secretária de Estado de Comunicação
Protocolo: 1056626 Protocolo: 1056882
.
RESOLVE:
I – Conceder ao servidor relacionado; ½ (Meia diária), que se deslocará
para o município de Benevides, no dia 28 de março de 2024, para conduzir
a equipe que efetuará cobertura jornalística do Governo do Estado. FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO
NOME: CARLOS ALBERTO DE MELO LIMA JUNIOR
MATRICULA: 5965215
Registre-se, publique-se e cumpra-se. .
Gestor(a) da parceria: EDRICK ANDERSON LIMA PINTO DOS REIS, inscrita - 14.06.2019 - Nível C;
na matrícula funcional sob o n.º: 5973205/1 - 14.06.2022 - Nível D.
Dotação Orçamentária: Leia-se: Art. 1º Conceder, sub judice, a progressão funcional horizontal
Unidade Orçamentária: 65.201 prevista no Art. 14 da Lei nº 7.442/2010 - Plano de Cargos, Carreira e
Funcional Programática: 24.813.1499.8795 Remuneração dos Profissionais da Educação para a servidora ANA DANIE-
Natureza da Despesa: 33.50.41 LA DE OLIVEIRA LIMA ocupante do cargo efetivo de Professor, Classe I,
Fonte de Recursos: 01 500 0000 01 Nível A passando a ser posicionada no Nível D., de acordo com os marcos
Plano Interno (PI): 24EMEN00006 temporais a seguir:
Ação n.º: 295540 - 19.06.2013 - Nível A;
Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL - 19.06.2016 - Nível B;
LUSO BRASILEIRA - 19.06.2019 - Nível C;
CNPJ n°: 06.879.194/0001-23, - 19.06.2022 - Nível D.
Endereço: Rua Fernando Guilhon, n.º1445-A, Bairro: Batista Campos – Onde se lê: Art. 2º Para efeitos da Progressão funcional Horizontal fora
CEP: 66.033-454, Belém/PA levada em consideração a data da posse da servidora, que já ingressou no
Ordenador de Despesa: WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NAS-
serviço público enquadrada no cargo de Professor, Classe I, Nível A.
CIMENTO
Leia-se: Art. 2º Para efeitos da Progressão funcional Horizontal fora levada
Presidente da FUNTELPA
em consideração a data de exercício da servidora, que já ingressou no ser-
Protocolo: 1056989
.. viço público enquadrada no cargo de Professor, Classe I, Nível A.
Onde se lê: Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 03.04.2023, data do trânsito em
SECRETARIA DE ESTADO julgado da decisão judicial.
DE EDUCAÇÃO Leia-se: Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 24.05.2023, data do trânsito em julgado da
.
decisão judicial.
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Secretário de Estado de Educacão do Pará
.
SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº TERMO DE APOSTILAMENTO
62 - GS/SEDUC de 21 de novembro de 2023, publicada no DOE edição nº Contrato 106/2018 – MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
35.617, de 22 de novembro de 2023. Licitação Pública Nacional (LPN) – 01/2018
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 88/2024-CDE/SEDUC, Objeto do Contrato: Contratação de Empresa de Especializada para Presta-
de 01/04/2024, lavrado pela Comissão do Processo Administrativo ção de Serviços de Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Escola-
Disciplinar, instaurado nos termos da PORTARIA nº 417/2018-GAB/PAD res da Rede Estadual do Pará
de 30/11/2018, publicada no DOE n° 33.751 de 03/12/2018, prorrogado Origem do Apostilamento: Reajuste do Saldo do Contrato
pela PORTARIA nº 66/2019-GAB/PAD de 15/03/2019, publicada no DOE Valor Reajustado: EEEFM Delgado Leão - Cachoeira do Arari - R$ 300.440,70
nº 33.837 de 29/03/2019, requerendo o prosseguimento dos trabalhos
(Trezentos mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos); EEEFM
processuais referenciados;
CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Professor João Ludovico - Limoeiro do Ajurú - R$ 552.115,20 (quinhentos
processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização e cinquenta e dois mil, cento e quinze reais e vinte centavos). Total: R$
de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para 852.555,90 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e
formar sua convicção. cinco reais e noventa centavos).
R E S O L V E: Dotação Orçamentária:
I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual EEEFM Delgado Leão - Cachoeira do Arari Fonte: 01500100102 – Rec.
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo Tesouro Produto: 3008 Ação: 295370 Funcional Programática: 16101.12
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a 122.1511 Projeto/Atividade: 7674 Natureza da Despesa: 4490.92; EEEFM
PORTARIA acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do Professor João Ludovico - Limoeiro do Ajurú Fonte: 01500100102 – Rec.
último prazo então concedido;
Tesouro Produto: 3008 Ação: 295372 Funcional Programática: 16101.12
II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante.
122.1511 Projeto/Atividade: 7674 Natureza da Despesa: 4490.92
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira. Assinatura: 27/03/2024
Matrícula nº 5073812-1 Ordenador: Ordenador: Arnaldo Dopazo Antonio José – Secretaria Adjunta
Corregedora/SEDUC de Infraestrutura – SAI
Protocolo: 1056871 Protocolo: 1056583
.
ERRATA DIÁRIA
.
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: REVOGAR
SAO GERALDO DO ARAGUAIA / MARABA / 04/04/2024 - 06/04/2024 Nº PORTARIA n.º: 2382/2024 de 26/03/2024
Diárias: 2 De acordo com o Processo nº 2024/323077
MARABA / SAO GERALDO DO ARAGUAIA / 06/04/2024 - 06/04/2024 Nº Revogar, a contar de 07/03/2024, a PORTARIA nº 007253/2022 de
Diárias: 0.5 12/08/2022, que concedeu Gratificação de Tempo Integral, no percentual
NOME: ADJANILSON RODRIGUES DE ARAUJO de 60% (SESSENTA PORCENTO), ao servidor ALEXANDRE DA SILVA
MATRÍCULA: 54184439 OLIVEIRA, Matricula nº5967533/1, Analista de Gestão Governamental e
CPF: 61457302268 Politica Educacional A, lotado na Divisão de Finanças/Belém.
CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO / DIRECAO LICENÇA ESPECIAL
ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS CPF: 57442320287 PORTARIA nº. 2377/2024 DE 26/03/2024
Protocolo: 1056832 Nome:TANIA MARA SILVA BARBOSA
PORTARIA DE DIARIAS No. 60872/2024 Matrícula:675407/1Cargo:Escrev.Datilografo
OBJETIVO: Cobertura Jornalística na Inauguração da Escola Estadual de Lotação:EEEF Raimundo Vera Cruz/Ananindeua
Ensino Médio Prof Ernestina Pereira Maia no dia 03 de abril de 2024, loca- Período:29/03/2024 a 27/05/2024 – 28/05/2024 a 26/07/2024
lizada no município de Moju. Triênios:01/10/2008 a 30/09/2011 – 01/10/2011 a 30/09/2014
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: PORTARIA nº. 2293/2024 de 25/03/2024
BELEM / MOJU / 02/04/2024 - 03/04/2024 Nº Diárias: 1 Nome:VERA LUCIA CARVALHO DO VALE
MOJU / BELEM / 03/04/2024 - 03/04/2024 Nº Diárias: 0.5 Matrícula:752452/1Cargo:Servente
NOME: CRISTIANI SOUSA DO ROSARIO Lotação:Divisão de Pagamento/Belém
MATRÍCULA: 5909968 Período:01/04/2024 a 30/05/2024
CPF: 77163680287 Triênios:31/08/2009 a 30/08/2012
CARGO/FUNÇÃO: PORTARIA nº. 2429/2024 de 27/03/2024
COORDENADOR DE NUCLEO / DIRECAO Nome:IDONEIDE PEREIRA DA SILVA
ORDENADOR: NILDA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 60799382272 Matrícula:6304230/1Cargo:Escrevente Datilografo
Protocolo: 1056589 Lotação:EE Macario Dantas sede/São Geraldo do Araguaia
PORTARIA DE DIARIAS No. 60875/2024 Período:02/04/2024 a 31/05/2024
OBJETIVO: Participação no evento “Encontro dos Diretores Escolares, Me- Triênios:24/09/1993 a 23/09/1996
todologia Preditores SAEB/MOTRIZ. “. PORTARIA nº. 2430/2024 de 27/03/2024
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: Nome:JOEL SERGIO DE OLIVEIRA
CAPITAO POCO / BELEM / 02/04/2024 - 05/04/2024 Nº Diárias: 3 Matrícula:472212/1Cargo:Agente de PORTARIA
BELEM / CAPITAO POCO / 05/04/2024 - 05/04/2024 Nº Diárias: 0.5 Lotação:Divisão de Controle de Estoque/Belém
NOME: JANIO DA SILVA CORREA Período:01/04/2024 a 30/05/2024
MATRÍCULA: 6333362 Triênios:01/11/2001 a 31/10/2004
CPF: 16605900278 APROVAÇÃO ESCALA DE FERIAS
CARGO/FUNÇÃO: PORTARIA nº.: 2440/2024 de 27/03/2024
DIRETOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO / DIRECAO Nome:MARIA MIRTH FIGUEIREDO PINTO
ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS CPF: 57442320287 Matrícula:558567/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
Protocolo: 1056649 Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
PORTARIA DE DIARIAS No. 60877/2024 PORTARIA nº.: 2441/2024 de 27/03/2024
OBJETIVO: Participação no evento “Encontro dos Diretores Escolares, Me- Nome: VANEI MOTA DOS SANTOS
todologia Preditores SAEB/MOTRIZ. “. Matrícula:57209143/1 Período:01/07/24 a 14/08/24Exercício:2023
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
CAPITAO POCO / BELEM / 02/04/2024 - 06/04/2024 Nº Diárias: 4 PORTARIA nº.: 2439/2024 de 27/03/2024
BELEM / CAPITAO POCO / 06/04/2024 - 06/04/2024 Nº Diárias: 0.5 Nome: ANDREA SILVA SALUSTIANO
NOME: MARIA DE FATIMA FURTADO DA SILVA Matrícula:57208848/1 Período:01/07/24 a 14/08/24Exercício:2023
MATRÍCULA: 5742781 Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
CPF: 47110481204 PORTARIA nº.: 2403/2024 de 27/03/2024
CARGO/FUNÇÃO: Nome: RAYMUNDO SEAN BARROSO DO NASCIMENTO
DIRETOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO / DIRECAO Matrícula:393940/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS CPF: 57442320287 Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
Protocolo: 1056646 PORTARIA nº.: 2402/2024 de 27/03/2024
PORTARIA DE DIARIAS No. 60876/2024 Nome: NAZARE SANTOS DA GAMA
OBJETIVO: Participação no evento “Encontro dos Diretores Escolares, Me- Matrícula:5941343/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
todologia Preditores SAEB/MOTRIZ. “. Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: PORTARIA nº.: 2401/2024 de 27/03/2024
AURORA DO PARA / BELEM / 02/04/2024 - 06/04/2024 Nº Diárias: 4 Nome: CRISTINA CELIA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
BELEM / AURORA DO PARA / 06/04/2024 - 06/04/2024 Nº Diárias: 0.5 Matrícula:457833/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
NOME: MARIA RIVANILDA ALVES FELIZARDO Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
MATRÍCULA: 57203470 PORTARIA nº.: 2400/2024 de 27/03/2024
CPF: 00850620490 Nome: EUMAGTON PEDROSA GARCIA
CARGO/FUNÇÃO: Matrícula:57224212/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
DIRETOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO / DIRECAO Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS CPF: 57442320287 PORTARIA nº.: 2399/2024 de 27/03/2024
Protocolo: 1056647 Nome: DIENNE ELLEM AMORIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE DIARIAS No. 60874/2024 Matrícula:57213586/1 Período:02/05/24 a 31/05/24Exercício:2024
OBJETIVO: Participação no evento “Encontro dos Diretores Escolares, Me- Unidade:EE Deodoro de Mendonça/Belém
todologia Preditores SAEB/MOTRIZ. “. PORTARIA nº.: 2398/2024 de 27/03/2024
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: Nome: DYANNES MARIA DA SILVA COELHO
BRAGANCA / BELEM / 02/04/2024 - 05/04/2024 Nº Diárias: 3 Matrícula:5941720/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
BELEM / BRAGANCA / 05/04/2024 - 05/04/2024 Nº Diárias: 0.5 Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
NOME: JOELSON MARTINS DA PAIXAO PORTARIA nº.: 2397/2024 de 27/03/2024
MATRÍCULA: 5902648 Nome: JOAO CANDIDO FEIO GAMA DE ARAUJO
CPF: 60271485272 Matrícula:3194710/2 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
CARGO/FUNÇÃO: Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
DIRETOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO / DIRECAO PORTARIA nº.: 2396/2024 de 27/03/2024
ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS CPF: 57442320287 Nome: CARLOS ALBERTO DE LEAO
Protocolo: 1056654 Matrícula:289108/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
PORTARIA DE DIARIAS No. 60882/2024 Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
OBJETIVO: Participação no evento “Encontro dos Diretores Escolares, Me- PORTARIA nº.: 2395/2024 de 27/03/2024
todologia Preditores SAEB/MOTRIZ. “. Nome: ADELIA PAIXAO DE ALMEIDA
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: Matrícula:57212433/1 Período:01/07/24 a 30/07/24Exercício:2024
LIMOEIRO DO AJURU / BELEM / 02/04/2024 - 06/04/2024 Nº Diárias: 4 Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua
BELEM / LIMOEIRO DO AJURU / 06/04/2024 - 06/04/2024 Nº Diárias: 0.5 PORTARIA nº.: 2394/2024 de 27/03/2024
NOME: MARIZETE MARTINS RODRIGUES Nome: EDILBERTO DE SOUZA GOMES
MATRÍCULA: 57208685 Matrícula:558419/1 Período:14/05/24 a12/06/24Exercício:2024
CPF: 46061274220 Unidade:EE Barao do Rio Branco/Belém
CARGO/FUNÇÃO: PORTARIA nº.: 2393/2024 de 27/03/2024
DIRETOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO / DIRECAO Nome: MARIA CLEUSA FERREIRA
ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS CPF: 57442320287 Matrícula:778397/1 Período:07/05/24 a 05/06/24Exercício:2024
Protocolo: 1056728 Unidade:EE Barao do Rio Branco/Belém
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 69
SÃO MIGUEL DO
SUZANNY PINTO SILVA 55586933/ 3
.
.
GUAMÁ/DLLT BELÉM/DLLT
54181609/ 4 ANANINDEUA/DMEI
PANTOJA GUAMÁ/DMEI
ANTONIO SERGIO VASCONCELOS
57233042/ 1 MOJÚ/DPSI BELÉM/DPSI
.
.
PORTARIA DARWICH
.
LICENÇA PRÊMIO
.
CONTRATO
.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 -UNEMAT
PAE: 2024/335991
PREGÃO PRESENCIAL SRP: N° 001/2023 -UNEMART
PORTARIA N° 1091/24, de 27 de março de 2024.
OBJETO: Contratação de Empresa para execução de serviços técnicos es-
R E S O L V E:
pecializados na prestação de serviços técnicos continuados na área de tec-
Art 1° DESIGNAR os servidores desta IES abaixo relacionados, como Mem-
nologia da informação para a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, con-
bros do Núcleo Docente Estruturante - NDE do Curso de Licenciatura Inter-
forme Processo Nº. 2024/272259 - UEPA. Passam a fazer parte integrante
cultural Indígena/ Núcleo de Formação Indígena NUFI/PROGRAD/UEPA, no
deste Contrato, sob a forma de anexos,
período de 01.03.2024 a 31.03.2026. VALOR: R$ 1.514.500,00 (Um Milhão e Quinhentos e Quatorze Mil e Qui-
PRESIDENTE: ID. FUNCIONAL nhentos Reais)
Profª Dra. Aline da Silva Lima 5905465/ 1 DATA DE ASSINATURA: 28.03.2024
DOCENTES: INÍCIO DA VIGÊNCIA: 06.06..2024
Profª Dra. Antônia Zelina Negrão de Oliveira 5657822 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 05.04.2025
Profª Dra. Eliana Ruth Silva Sousa 57233041/ 1 FORO: BELÉM/PA
Profª Dra. Eliete de Jesus Bararuá Solano 57193235/ 1 LICITAÇÃO
Profª Dra. Joelma Cristina Parente Monteiro Alencar 3240193/ 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 -UNEMAT
Profª Dra. Natália Karina Nascimento da Silva 5910717/ 2 ORÇAMENTO
Art 2° FICAM REVOGADAS as demais disposições em contrário. Funcional Programática: 74201.12.364.1506.2203
CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Fonte: 339040
Reitor da UEPA Elemento de Despesa: 0.1.500.1001.02
PAE: 2024/335969 FORO: BELÉM/PA
PORTARIA N° 1096/24, de 27 de março de 2024. CONTRATADO
R E S O L V E: EMPRESA: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFOR-
Art 1º DESIGNAR os servidores desta IES abaixo relacionados, como Mem- MAÇÃO LTDA
bros do Colegiado do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – LI- PERSONALIDADE: Pessoa Jurídica
CIND, no período de 01.03.2024 a 31.03.2026. CNPJ Nº 13.406.686/0001-67
ENDEREÇO: Rua da Bronzita, n° 2002
PRESIDENTE: ID. FUNCIONAL
BAIRRO: Beira Lago
Profª Dra. Aline da Silva Lima 5905465/ 1
CIDADE: Araguaína
DOCENTES: UF: TO
Profª Dra. Bruna Fernanda Soares De Lima Pandovani 57224655/3 CEP: 77.813-350
Profª Dra Maria Goretti Sousa Lameira 55586669/ 2 ORDENADOR
Prof Dr. Petrônio Lauro Teixeira Potiguar Júnior 6400736/ 1 NOME: CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS
Profª Ms. Vanja da Cunha Bezerra 5445132/ 2 Protocolo: 1056701
DISCENTES .
de uso n°01/2023
VALOR DO TERMO ADITIVO:
ERRATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO: 05.04.2024
PAE: 2024/262815 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 04.04.2025
Retificar os termos da presente PORTARIA nº 258/22, de 01 de Fevereiro FORO: BELÉM/PA
de 2022, publicada no DOE nº 34.854 de 03.02.2022, para fins de CONTRATADO
regularização funcional, referente a licença prêmio da servidora MARIANA EMPRESA: ALEXANDRE BRITO DE SOUZA (OPTIMUS LANCHONETE)
DO SOCORRO QUARESMA SILVA, o seguinte: PERSONALIDADE: Pessoa Jurídica
ONDE SE LÊ: CNPJ nº 29.225.449/0001-30
“referente ao triênios de 19.10.2011 a 18.10.2014” ENDEREÇO: Tv. Tele Cj, 12
LEIA-SE: BAIRRO: Paar
“referente ao triênio de 01.02.2019 a 31.01.2022” CIDADE: Ananindeua
THIAGO SOARES SILVA UF: PA
Diretor de Gestão de Pessoas/UEPA CEP: 67.145-055
PAE: 2024/262815 ORDENADOR
Retificar os termos da presente PORTARIA nº 1707, de 17 de maio de 2023, NOME: CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS
publicada no DOE nº 35.409 de 23.05.2023, para fins de regularização Protocolo: 1056781
funcional, referente a licença prêmio da servidora MARIANA DO SOCORRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
QUARESMA SILVA, o seguinte: CONTRATO N° 008/2019 - UEPA
ONDE SE LÊ: PROCESSO ELETRÔNICO N° 2024/326843 - UEPA
“referente ao triênio de 19.10.2011 a 18.10.2014” Nº TERMO: 7
LEIA-SE: CLASSIFICAÇÃO: Prestação de Serviços
“referente ao triênio de 01.02.2019 a 31.01.2022” DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024
THIAGO SOARES SILVA MOTIVO: Prorrogação de Vigência
Diretor de Gestão de Pessoas/UEPA JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 meses, sendo de
Protocolo: 1056815 02.04.2024 a 01.04.2025, do contrato n° 008/2019 - UEPA
VALOR DO TERMO ADITIVO:
INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO: 02.04.2024
.
.
CONTRATO
.
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 01.04.2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO FORO: BELÉM/PA
PAE: 2024/136192 CONTRATADO
Tipo: Temporário EMPRESA: VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS
Ato: Contrato nº 30/2024 PERSONALIDADE: Pessoa Jurídica
CNPJ nº 03.817.702/0001-50
Vigência: 04.03.2024 a 04.03.2025
ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães 839
Nome do servidor: Igor Silva de Barros
BAIRRO: Centro
Cargo: Professor Substituto
CIDADE: Rio Verde
Lotação: Campus XIII - Tucuruí/DGAC
UF: GO
Carga Horária:40 Hrs CEP: 75.901-260
CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS ORDENADOR
Reitor da UEPA. NOME: CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS
Protocolo: 1056817 Protocolo: 1056697
72 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
conformidade comosArts. 203, III, 205 e 214, IV da Constituição Federal e TERMO ADITIVO A CONTRATO
coma Lei Federal nº 11.788/08.
.
RESOLVE:
CONCEDER Suprimento de Fundos no valor de e R$ 4.280,00 (Quatro mil OUTRAS MATÉRIAS
e duzentos e oitenta reais), em favor da servidora Rosana de Moraes Belo.
.
27 de março de 2024
INOCENCIO RENATO GASPARIM
Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
PORTARIA Nº 410/2024 SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE-
GO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do .
janeiro de 2019
PORTARIA
Considerando o Processo nº 2024/326115 .
CARLOS ALBERTO ALMEIDA CONSOLAÇÃO, Mat. 5906463/1, fará o des- PORTARIA Nº. 386 DE 01 DE ABRIL DE 2024 -RESOLVE:
locamento. CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor MANOEL EVALDO
Classificação Orçamentária: FERREIRA DA SILVA matrícula nº. 73504359/1, ocupante do cargo de TEC-
87101- 08.128.1505.8399 01 660 0000 39 002241 283.779 339014 NICO DE ENFERMAGEM, correspondente ao triênio 13.07.2018/16.02.2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. complemento, com gozo no período de 01.04.2024 à 30.04.2024.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, PORTARIA Nº. 387 DE 01 DE ABRIL DE 2024 -RESOLVE:
01 de abril 2024 CONCEDER, ao servidor ALEXANDRE VIEIRA, Id. Funcional nº. 54182613/2,
INOCENCIO RENATO GASPARIM ocupante do cargo de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de Licen-
Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda ça Prêmio, no período de 08.04.2024 à 07.05.2024, referente ao triênio
Mat. 5945555/1 23.02.2013/2016.
74 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº. 390 DE 01 DE ABRIL DE 2024 -RESOLVE: são OAB Pará na COP-30 e Ex-Conselheiro Seccional da Ordem dos Advo-
CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a servidora JOVENILDA DE gados do Brasil – Seção Pará.
SOUSA SANCHES, matrícula nº. 5849420/2, ocupante do cargo de AGENTE Art. 2º. As funções atribuídas ao membros da referida Comissão, são con-
ADMINISTRATIVO, correspondente ao triênio 18.07.2014/2017, com gozo sideradas de relevante serviço prestado ao Estado do Pará.
no período de 06.05.2024 à 04.06.2024. Art. 4º. Os membros da Comissão de Seleção atuarão de forma voluntária,
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA-Gerente de Recursos Humanos não percebendo remuneração adicional pelo exercício dessa função.
Protocolo: 1056782 Art. 5º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Belém-PA, 01 de abril de 2024.
.
das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 138 da Constituição do
DIÁRIA
Estado do Pará e pela Lei nº 9.888/2023; .
Considerando o art. 3º do Decreto Estadual nº 3.576, de 11 de dezembro PORTARIA Nº 105/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024
de 2023, publicado no DOE nº 35.640, de 12 de dezembro de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que
RESOLVE: lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de
Art. 1º. Designar membros para compor da Comissão de seleção dos indi- março de 2023;
cados para a Condecoração “EGYDIO MACHADO SALLES FILHO DE DEFESA CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
DOS DIREITOS HUMANOS: de janeiro de 1994;
I – EDILZA JOANA OLIVEIRA FONTES, Matrícula 57176393, Secretária Ad- CONSIDERANDO o processo n°2024/358993, de 27 de março de 2024;
junta da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos; RESOLVE:
II – VERA LUCIA MARQUES TAVARES, Matrícula 5852196, Ouvidora da Se- I - Autorizar a Conselheira da Mulher a se deslocar, nos dias 03 a 06 de
cretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos; e abril de 2024, conforme infomações abaixo:
III – LUCAS MARTINS SALES, OAB/PA Nº 15.580, 1° Secretário da Comis- Colaborador: Zélia de Freitas Borges – Colaboradora Eventual - CPF:
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 75
319.989.682-00 RESOLVE:
Objetivo: Representar a Região do Carajás na Oficina de Planejamento I - Autorizar a Secretaria de Estado da Mulher a se deslocar, nos dias 29 a
Estrategico de Longo Prazo do Estado do Pará – PARÁ 2050 30 de março de 2024, conforme infomações abaixo:
Origem/Destino: Marabá/Conceição do Araguaia/Marabá Colaborador: Ana Paula Silva Gomes de Freita – Secretaria de Estado da
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3,5 (três e meia) Mulher - CPF: 306.047.292- 00
diárias a Conselheira da Mulher a cima, que se deslocorá conforme item I. Objetivo: Cumprir agenda em Ação do Governo
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Origem/Destino: Belém/São Caetano de Odivelas/Belém
Secretária Adjunta de Estado das Mulheres II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 1,5 (uma e meia)
Protocolo: 1056803 diárias a Secretaria de Estado da Mulher a cima, que se deslocorá confor-
Nº 104/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024 me item I.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS
lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de Secretária Adjunta de Estado das Mulheres
março de 2023;
Protocolo: 1056865
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
PORTARIA Nº 110/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024
de janeiro de 1994;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que
CONSIDERANDO o processo n° 2024/357755, de 27 de março de 2024;
lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora a se deslocar, nos dias 02 a 05 de abril de 2024, março de 2023;
conforme infomações abaixo: CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
Colaborador: Maria Clarice Leonel – Diretora - CPF: 204.062.823-15. de janeiro de 1994;
Objetivo: Para realizar ação de Articulação junto a rede de serviços muni- CONSIDERANDO o processo n° 2024/369372, de 28 de março de 2024;
cipal e regional para inauguração, implantação e implementação do Centro RESOLVE:
de Atendimento Regional para Meninas e I - Autorizar a servidora a se deslocar, no dia 09/04/2024, conforme info-
Mulheres Marajoara mações abaixo:
Origem/Destino: Belém/Breves/Belém Colaborador: Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins – Secretária Adjunta
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3,5 (três e meia) - CPF:104.295.492-53
diárias a servidora a cima, que se deslocorá conforme item I. Objetivo: Para participar da ação do “POR TODAS ELAS”
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Origem/Destino: Belém / Castanhal / Belém
Secretária Adjunta de Estado das Mulheres II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 0,5 (meia) diária a
Protocolo: 1056799 servidora a cima, que se deslocorá conforme item I.
PORTARIA Nº 106/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024 CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que Secretária Adjunta de Estado das Mulheres
lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de Protocolo: 1056888
março de 2023; PORTARIA Nº 102/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que
de janeiro de 1994; lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de
CONSIDERANDO o processo n° 2024/365657, de 29 de março de 2024; março de 2023;
RESOLVE: CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
I - Autorizar a servidora a se deslocar, nos dias 02 a 05 de abril de 2024, de janeiro de 1994;
conforme infomações abaixo: CONSIDERANDO o processo n° 2024/361049, de 27 de março de 2024;
Colaborador: Camila Andrea Fonseca Paraense – Chefe de Gabinete - CPF:
RESOLVE:
528.211.022-91
I - Autorizar a Secretária de Estado das Mulheres a se deslocar, nos dias 03
Objetivo: Para participar da ação cidadania, com atendimento as Mulheres
a 05 de abril de 2024, conforme infomações abaixo:
e todo tipo de gênero
Colaborador: Ana Paula Silva Gomes de Freitas - Secretária de Estado das
Origem/Destino: Belém/Breves/Belém
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3,5 (três e meia) Mulheres - CPF: 846.968.182-68.
diárias a servidora a cima, que se deslocorá conforme item I. Objetivo: irá participar do evento Por todas Elas junto com a Vice-Gover-
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS nadora.
Secretária Adjunta de Estado das Mulheres Origem/Destino: Belém/Breves/Belém
Protocolo: 1056820 II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2,5 (duas e meia)
PORTARIA Nº 107/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024 diárias a Secretária de Estado das Mulheres a cima, que se deslocorá con-
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que forme item I.
lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS
março de 2023; Secretária Adjunta de Estado das Mulheres
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 Protocolo: 1056638
de janeiro de 1994; PORTARIA Nº 113/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024
CONSIDERANDO o processo n°2024/365661, de 29 de março de 2024; A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que
RESOLVE: lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de
I - Autorizar a servidora a se deslocar, nos dias 02 a 05 de abril de 2024, março de 2023;
conforme infomações abaixo: CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
Colaborador: Ivete Medeiros Mauricio – Gerente - CPF: 821.968.773-87 de janeiro de 1994;
Objetivo: Para participar da ação cidadania, com atendimento as Mulheres CONSIDERANDO o processo n° 2024/368057, de 01 de abril de 2024;
e todo tipo de gênero RESOLVE:
Origem/Destino: Belém/Breves/Belém I - Autorizar a servidora a se deslocar, nos dias 03 a 05 de abril de 2024,
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3,5 (três e meia) conforme infomações abaixo:
diárias a servidora a cima, que se deslocorá conforme item I. Colaborador:Milene Dometila Amaral da Silva–Coordenadora de Comunica-
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS ção - CPF:005.375.122-17
Secretária Adjunta de Estado das Mulheres Objetivo: Participar do cumprimento de agenda na Ação da Vice-Governa-
Protocolo: 1056831
doria – Por Todas Elas
Nº 108/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Origem/Destino: Belém/Breves/Belém
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2,5 (duas e meia)
lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de
diárias a servidora a cima, que se deslocorá conforme item I.
março de 2023;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS
de janeiro de 1994; Secretária Adjunta de Estado das Mulheres
CONSIDERANDO o processo n° 2024/365665, de 29 de março de 2024; PORTARIA Nº 112/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024
RESOLVE: A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que
I - Autorizar a colaboradora a se deslocar, nos dias 02 a 05 de abril de lhe são conferidas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de
2024, conforme infomações abaixo: março de 2023;
Colaborador: Francisca do Socorro Vilaster Lopes – Colaborador Eventual CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
- CPF: 306.047.292-00 de janeiro de 1994;
Objetivo: Para participar da ação cidadania, com atendimento as Mulheres CONSIDERANDO o processo n° 2024/367825, de 28 de março de 2024;
e todo tipo de gênero RESOLVE:
Origem/Destino: Belém/Breves/Belém I - Autorizar a servidora a se deslocar, nos dias 03 a 05 de abril de 2024,
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 3,5 (três e meia) conforme infomações abaixo:
diárias a colaboradora a cima, que se deslocorá conforme item I. Colaborador: Gabryella Pompeu da Silva –Gerente (Comunicação) - CPF:
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS 017.632.202-73
Secretária Adjunta de Estado das Mulheres Objetivo: Participar do cumprimento de agenda na Ação da Vice-Governa-
Protocolo: 1056843 doria – Por Todas Elas
PORTARIA Nº 109/2024-SEMU, DE 01 DE ABRIL DE 2024 Origem/Destino: Belém/Breves/Belém
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe são con- II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2,5 (duas e meia)
feridas através do Decreto publicado no DOE 35.317 de 08 de março de 2023; diárias a servidora a cima, que se deslocorá conforme item I.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS
de janeiro de 1994; Secretária Adjunta de Estado das Mulheres
CONSIDERANDO o processo n° 2024/365134, de 28 de março de 2024;
76 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
.
.
do anotar em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocor- TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024
rências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
considerando que o Parecer Jurídico nº 035/2024, prevê a DISPENSA DE LI-
por parte da contratada, conforme o artigo nº 67 da Lei 8.666/93, a contar
CITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 29, II da Lei nº 13.303/16,
de 01/04/2024. RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 08/2024, na forma abaixo:
Art. 2º - DESIGNAR o servidor, LAURO CESAR SILVA CARNEIRO, matricula NÚMERO DA DISPENSA: 08/2024
nº 57210502/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, na au- DATA DA DISPENSA: 01/04/2024
sência do titular, exercer o encargo de substituto. DATA DA RATIFICAÇÃO: 01/04/2024
Art. 3º- Fica revogada a PORTARIA de nº 133/2023 – SAGA/SEDEME, OBJETO: Equipamentos de informática (peças de reparação) tais como:
publicada no DOE 35.477 de 21/07/2023. placas mãe, memórias RAM, fontes
ATX, kits de teclado e mouse, para atender as necessidades emergentes da
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC.
JULIANA RIOS VAZ MAESTRI CONTRATADA: S J COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS, inscrita no
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa CNPJ/MF sob o nº 45.797.608/0001- 27, estabelecida na Av. Antônio Bar-
SEDEME reto, nº 1627 - bairro Umarizal, Belém/PA.
Protocolo: 1056751 ORÇAMENTO: Funcional Programática: 700201.22.122.1297.8338 - Ope-
racionalização das Ações Administrativas. Elemento de Despesa: 339030
.
.
(Material de Consumo). Fonte: 01501000061006356.
TERMO ADITIVO A CONTRATO VALOR GLOBAL: R$ 2.487,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais).
.
gação do contrato de aluguel do imóvel por 12 (doze) meses, alterando a PORTARIA Nº 060/2024 – RH/DAF
sua vigência; O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CO-
Dotação Orçamentária: DEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e, CONSIDE-
Unidade Orçamentária: 24.101; RANDO os termos do processo 2023/1456315, R E S O L V E:
I-TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 002/2024 – RH/DAF, publicada no
Funcional Programática: 22.122.1297-8338;
DOE Nº 35.668 de 04/01/2024;
Projeto Atividade: Operacionalização das Ações Administrativas; II-CONCEDER férias regulamentares conforme abaixo:
Ação Detalhada: 285689 - Manutenção Do Órgão Público - Locação de
Período Período
Imóvel; Empregado Matrícula Processo Cargo
Aquisitivo Concessivo
Natureza da Despesa: 339039;
Fonte: 01500000001-000000; KLEBER MURAT Gerente de
02/01/2024
BRAUN DE Q. 5899725/1 2023/1456315 Tecnologia da 2022/2023
Origem do Recurso: Estadual. a 31/01/2024
JUNIOR Informação
CONTRATADO
Nome: R. REZENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. II- INTERROMPER a contar de 17/01/2024 a 31/01/2024, por motivo de
C.N.P.J: 14.727.495/0001-60. serviço, o período de férias do empregado KLEBER MURAT BRAUN DE Q.
Endereço: Avenida Senador Lemos, nº 347, sala 1, Bairro Umarizal, Belém, JUNIOR, matrícula 5899725/1, conforme processo PAE 2023/1456315, fi-
Pará. CEP: 66.050-360. cando os 15 (quinze) dias para gozo futuro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 28 de março de 2024.
Ordenador(a): PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON, Secretário
LUTFALA DE CASTRO BITAR - Presidente
Protocolo: 1056765
Protocolo: 1056606
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 77
R E S O L V E:
.
TORNAR SEM EFEITO I – CONCEDER ao servidor JAIME PERES DE OLIVEIRA, matrícula nº.
7030/1, ocupante do Cargo de Motorista, lotado na Diretoria Adminis-
.
PORTARIA Nº 065/2024 – RH/DAF trativa; 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 04/04/2024 a
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CO- 03/05/2024; referente ao triênio 08/06/2000 e 07/06/2003 (2° ETAPA).
DEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e, II – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/292655, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RESOLVE: GILMAR FRANCO MOTA
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 050/2024 – RH/DAF, publicada no Secretário Adjunto.
DOE nº 35.747 de 15 de março de 2024. Protocolo: 1056788
Registre-se, publique-se e cumpra-se. .
APOSTILAMENTO
..
PORTARIA Nº. 0291/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Funcional Programática: 18. 541. 1497. 8365/ 18. 541.1527.8365
O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Natureza de Despesa:449051
pelo Decreto/CCG, de 06/02/2024, publicado no DOE nº. 35.705, do dia Fonte: 01759000016 /02759000016
06/02/2024, Data de Assinatura: 01/04/2024
Considerando o disposto no art. 98 da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de Contratada: FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
1994 e; Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Considerando os termos do Processo nº. 2024/350771, de 26/03/2024- Secretário de Estado de Obras Públicas
SEOP. Protocolo: 1056789
78 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 47/2018 - CP Nº 11/2018 PORTARIA Nº. 0294/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Objeto do Contrato: Recuperação e pavimentação asfáltica de vias urba- O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
nas com CBUQ nos municípios de Região de Integração do Marajó, neste pelo Decreto/CCG, de 06/02/2024, publicado no DOE nº. 35.705, do dia
Estado. 06/02/2024,
Justificativa: Reajustar os valores do Instrumento original, cfe. art. 65, § CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
8º e incluir a funcional programática 07.101 26 451 1489 7645 449051 de Janeiro de 1994; e
01500000001/02500000001/ 01754000030/ 02754000030/01709000025 CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/300039 de 13/03/2024–
/02709000025, à cláusula quarta do instrumento original, cfe. art 65, §8º DIAC/SEOP;
da Lei nº 8.666/93. R E S O L V E:
Percentual do Reajuste: 9,4097% I-TRANSFERIR, para o período de 04 a 05/04/2024, o deslocamento dos
Período de execução: 28/12/2022 a 27/12/2023 servidores RUI GUILHERME CARNEIRO BENTES, Matrícula nº. 6718/1;
Data de Assinatura: 27/03/2024 Cargo/Função: Técnico em Gestão de Infraestrutura – Engenheiro Civil, e
Contratada: CABANO ENGENHARIA E COSNTRUÇÃO LTDA SANDRO ROOSEVELTT MANFREDO LIMA, Matrícula nº 57197483/1, Cargo/
Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral Função: Motorista, autorizados a viajarem ao Município de Bragança/PA,
Secretário de Estado de Obras Públicas anteriormente concedida para o período 27 a 28/03/2024, através da
Protocolo: 1056800 PORTARIA nº 0255/2024, de 15/03/2024, publicada no DOE nº 35.748, de
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 18/03/2024, em virtude da mudança de agenda.
Convênio: nº 254/2022 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Objeto do Convênio: Reurbanização da entrada da cidade, no Município de
GILMAR FRANCO MOTA
Santa Izabel do Pará, neste estado.
Secretário Adjunto
Justificativa: Promover a inclusão da funcional programática da CONCE-
Protocolo: 1056983
DENTE: 07101 26. 451. 1489. 7645 444042 01500000001/02500000001
PORTARIA Nº. 0293/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
/02502000000, constante da cláusula sétima do instrumento original, cfe.
O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
art. 65, § 8º, da Lei n° 8.666/93.
Data de Assinatura: 01/04/2024 pelo Decreto/CCG, de 06/02/2024, publicado no DOE nº. 35.705, do dia
Concedente: Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará 06/02/2024,
Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
Secretário de Estado de Obras Públicas de Janeiro de 1994; e
Protocolo: 1056949 CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/352956, de 26/03/2024
1º TERMO DE APOSTILAMENTO – DIAC/SEOP;
Convênio: nº 237/2022 R E S O L V E:
Objeto do Convênio: Revitalização do balneário Pau Cheiroso, no Município CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diária aos servidores
de Igarapé Açú, neste estado. abaixo relacionados:
Justificativa: Promover a inclusão da funcional programática da CONCE- NOME: Carolina da Costa Nascimento, Matrícula nº 5964977/1, Cargo/Fun-
DENTE: 07101 15.812.1512.7659 444042 01500000001/02500000001/0 ção: Assessor I.
2502000000, constante da cláusula sétima do instrumento original, cfe. OBJETIVO: Acompanhar a inauguração do Convênio 143/2022-Pavimenta-
art. 65, § 8º, da Lei n° 8.666/93. ção asfáltica no Bairro Campestre, no Município de Benevides/PA.
Data de Assinatura: 01/04/2024 NOME: Andreson Rannyery Lima de Sousa, Matrícula nº 57201117/1; Car-
Concedente: Prefeitura Municipal de Igarapé Açú go/Função: Motorista.
Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral OBJETIVO: Acompanhar a servidora ao referido Município.
Secretário de Estado de Obras Públicas DESTINO: Benevides/PA.
Protocolo: 1057010 DIÁRIA: 0,5 (meia).
DATA: 28/03/2024.
.
FÉRIAS
de janeiro de 1994; e .
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/362400 de 28/03/2024 PORTARIA N°. 0290/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024
– GAB/SEOP; O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
R E S O L V E: pelo Decreto/CCG, de 06/02/2024, publicado no DOE nº. 35.705, do dia
CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor
06/02/2024,
abaixo relacionado:
CONSIDERANDO o Art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e;
NOME: Benedito Ruy Santos Cabral, Matrícula n°. 5946678/1; Cargo/Fun-
ção: Secretário de Estado de Obras Públicas. CONSIDERANDO os termos do Processo n°.2023/1418228, de 14/12/2023-
OBJETIVO: Acompanhar o Excelentíssimo Governador na inauguração de COSG/SEOP
Pavimentação asfáltica em vias do Município de Benevides/PA. R E S O L V E:
DESTINO: Benevides/PA. I - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias do
DIÁRIAS: 0,5 (meia). servidor JAIME PERES DE OLIVEIRA, matrícula nº 7030/1, Cargo/Função:
DATA: 28/03/2024. Motorista; para um outro momento oportuno, anteriormente transferida
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. através da PORTARIA nº. 1352/2023, de 15/12/2023, publicada no DOE
GILMAR FRANCO MOTA n° 35.650, de 19/12/2023, referente ao período aquisitivo 08/06/2022 a
Secretário Adjunto 07/06/2023.
Protocolo: 1056991 II - Esta PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
PORTARIA Nº 0299/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribui-
GILMAR FRANCO MOTA
ções que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2019, publicado
Secretário Adjunto.
no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 Protocolo: 1056875
de janeiro de 1994; e PORTARIA N°. 0297/2024, DE 01 DE MAIO DE 2024
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2024/362327 de 28/03/2024 O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
– GAB/SEOP; pelo Decreto/CCG, de 06/02/2024, publicado no DOE nº. 35.705, do dia
R E S O L V E: 06/02/2024,
CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos servidores CONSIDERANDO o Art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e;
abaixo relacionados: CONSIDERANDO os termos do Processo 2024/368502, de 01/04/2024, e
NOME: Andréia Rocha de Almeida, Matrícula n°. 5946403/2; Cargo/Fun- os termos do Memorando n° 11/2024, de 01/04/2024-CCCT/SEOP
ção: Chefe de Gabinete. R E S O L V E:
OBJETIVO: Acompanhar o Sr. Secretário na Inauguração de Pavimentação I - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias
asfáltica em vias do Município de Benevides/PA. da servidora LECY ADILA GOMES DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula
NOME: Almir Nelson Araújo de Oliveira, Matrícula nº. 3211339/1; Cargo/
nº 57204547/1, Cargo/Função: Coordenador; para um outro momento
Função: Motorista.
oportuno, anteriormente concedida através da PORTARIA nº. 0196/2024,
OBJETIVO: Conduzir o veículo com o Sr. Secretário Benedito Ruy Santos
de 29/02/2024, publicada no DOE n° 35.731, de 04/03/2024, referente ao
Cabral, ao referido Município.
período aquisitivo 15/09/2022 a 14/09/2023.
DESTINO: Benevides/PA.
II - Esta PORTARIA entra em vigor na data da publicação, com efeito
DIÁRIAS: 0,5 (meia).
DATA: 28/03/2024. retroativo a 01/04/2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Eng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA GILMAR FRANCO MOTA
Secretário de Estado de Obras Públicas. Secretário Adjunto.
Protocolo: 1056986 Protocolo: 1056868
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 79
DIÁRIA
MEMBRO(A) ID FUNCIONAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA FERNANDA SILVA MARCIAO 5909012/4
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MARIA CAROLINA AMARAL CORDEIRO 5933478/2
PORTARIA
. ções que lhe confere o art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07
de fevereiro de 2006;
PORTARIA - PRESI Nº.027, DE 25 DE MARÇO DE 2024 - Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 2024/2076967; RE-
O PRESIDENTE DA PRODEPA – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SOLVE:
E COMUNICAÇÃO DO ESTADO PARÁ, no uso de suas competências que Designar a Defensora Pública BIA ALBUQUERQUE TIRADENTES, ID funcio-
lhe são conferidas pelo Art. 26, do Regimento desta empresa; R E S O nal nº 5935442/1, para atuar na 2ª Defensoria Pública Criminal de Casta-
L V E: Art.1º Exonerar RUTH MARÍLIA NOGUEIRA DE MELO, matrícula nhal cumulando com a 3ª Defensoria Pública Criminal de Castanhal.
5849195/4 da Função Comissionada de Assessor Jurídico I, subordinado JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÉDO
ao Gabinete da Presidência desta empresa, a contar de 01/04/2024. Art. Defensor Público-Geral do Estado do Pará
2º Esta PORTARIA entrará em vigor nesta data. Art. 3º Dê-se ciência e Protocolo: 1056763
cumpra-se. Gabinete da Presidência da PRODEPA – Empresa de Tecnologia PORTARIA Nº 201/2024/GGP/DI, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
da Informação e Comunicação do Estado do Pará, 25 de março de A DIRETORIA DO INTERIOR, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º,
2024. Carlos Edilson de Almeida Maneschy - Presidente da Empresa de inciso I, da PORTARIA nº 60/2022/GAB/DPG, de 06 de outubro de 2022,
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará. publicada no DOE nº 35.152, de 17 de outubro de 2022;
PORTARIA - PRESI Nº.028, DE 25 DE MARÇO DE 2024 - Considerando a Resolução CSDP nº 283, de 16 de novembro de 2021,
O PRESIDENTE DA PRODEPA – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO alterada pela Resolução CSDP Nº 368, de 18 de dezembro de 2023; Consi-
E COMUNICAÇÃO DO ESTADO PARÁ, no uso de suas competências que lhe derando o Processo Administrativo Eletrônico nº 2024/2096203, RESOLVE:
são conferidas pelo Art. 26, do Regimento desta empresa; R E S O L V Conceder indenização de acumulação aos (às) Defensores (as) Públicos
E: Art.1º Nomear CARLO GIORGIO JASSE TOPPINO, matrícula 54190299/2, (as), conforme tabela abaixo:
para Função Comissionada de Assessor Jurídico I, subordinado ao Gabinete
da Presidência desta empresa, a contar de 01/04/2024. Art. 2º Esta DEFENSOR TITULARIDA-
ACUMULA-
PORTARIA entrará em vigor nesta data. Art. 3º Dê-se ciência e cumpra- (A) PÚBLICO MATRÍCULA DE/ DESIGNA- INDENIZAÇÃO PERÍODO
ÇÃO
se. Gabinete da Presidência da PRODEPA – Empresa de Tecnologia da (A) ÇÃO
Informação e Comunicação do Estado do Pará, 25 de março de 2024. Carlos Auxiliar coor-
Edilson de Almeida Maneschy - Presidente da Empresa de Tecnologia da 10% (dez por
denação regional
Informação e Comunicação do Estado do Pará. FLORIANO cento) do vencimen-
3ª DP Criminal do Caeté em 08/03/2024 a
Protocolo: 1057017 BARBORA 55589071/1 to-base, nos termos
Especializada atividade fina- 30/06/2024
..
283/2021
.
CONTRATO
.
10% (dez por
cento) do vencimen-
LEONARDO 12/03/2024
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021-SEEL 1ª DP Criminal 3ª DP Criminal to-base,
CABRAL a
PROCESSO: 2024/82125 5890175/1 de Castanhal de Castanhal nos termos do art.
JACINTO 31/03/2024
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO 2º, I, Res.
O presente Contrato tem como objeto a contratação de Pessoa Jurídi- CSDP nº
ca Especializada na Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal 283/2021
(SMP) para atender aos órgãos e entidade do Poder Executivo Esta- 10% (dez por
dual, incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line cento) do vencimen-
ANDRE LUIZ 01/04/2024
que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis 2ª DP Criminal to-base,
PESSOA DE 1ª DP de Vigia a
contratadas e faturas do Plano Corporativo, além da cessão, em re- 5968105/1 de Castanhal nos termos do art.
MELLO FILHO 18/04/2024
gime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis, de acordo com 2º, II, Res.
as especificações contidas neste Termo de Referência, assim como a CSDP nº
transmissão de dados para acesso à internet, incluindo todo o suporte 283/2021
técnico eventualmente necessário para estes serviços e o forneci- 10% (dez por
mento de sistema de Business Intelligence (BI) – em conformidade ANDRE LUIZ 01/04/2024
cento) do vencimen-
com as especificações, qualidade e condições gerais estabelecidas PESSOA DE 1ª DP de Vigia 3ª DP Criminal a
5968105/1 to-base nos termos
no Termo de Referência-Anexo I do Edital, o fornecimento pela CON- MELLO FILHO de Castanhal 18/04/2024
do art. 2º, II, Res.
TRATADA à CONTRATANTE de, consoante estabelecido no Processo CSDP nº 283/2021
Licitatório N° 2019/204734.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO PRESENTE ADITIVO DAVID OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Diretor do Interior
contrato, por mais 12 (doze) meses de execução do objeto. Protocolo: 1056760
ASSINATURA: 05/03/2024 PORTARIA Nº 157/2024/GGP/DPG, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 04/03/2025. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribui-
CONTRATADA: CLARO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47 ções que lhe confere o art. 8º, I e VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07
ORDENADOR DE DESPESA: CASSIO COELHO ANDRADE, SECRETÁRIO DE de fevereiro de 2006; Considerando o processo Administrativo Eletrônico
ESTADO DE ESPORTE E LAZER. 2023/1156742, RESOLVE:
Protocolo: 1056767 Conceder Gratificação por Tempo Integral - GTI no percentual de 40% (qua-
renta por cento), incidente sobre o vencimento-base, aos Servidores Públi-
..
DEFENSORIA PÚBLICA
cos MARCOS ROGÉRIO ARAÚJO DA SILVA, ID Funcional nº 57201277/2 e
RUBENS HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5897874/1,
.
nos termos do art. nº 137, § 1º, alínea “a”, da Lei no 5.810/94 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará), a contar de 01.03.2024.
.
JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÉDO
Defensor Público-Geral do Estado do Pará
.
PORTARIA
.
** Republicado por incorreções no D.O.E. nº 35.757, de 07/03/2023.
PORTARIA Nº 205/2024/GGP/DPG, DE 22 DE MARÇO DE 2024. Protocolo: 1056586
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribui- PORTARIA Nº 10/2024/GAB/DPG, 13 MARÇO DE 2024.
ções que lhe confere o art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07 de O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atri-
fevereiro de 2006; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº buições legais contidas no Art. 8º, da Lei Complementar Nº 054, de 07 de
2024/2094026; RESOLVE: fevereiro de 2006 e; Considerando o Art. 51, §3°, da Lei nº 9.977, de 6 de
DESIGNAR os membros para integrarem o mutirão de atendimentos jurídi- julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024), c/c
cos cíveis do Interior, a ser realizada no município de Igarapé-Miri, liberan- Art. 6º, V, §2°. da Lei nº 10.382, de 10 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentá-
do-os de suas atividades nos dias 18 e 19.03.2024, com prejuízo de suas ria Anual para o exercício de 2024); que estabelece que os créditos suple-
atividades ordinárias. mentares, com indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos
Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024 diário oficial Nº 35.765 81
serão abertos no âmbito dos órgãos que integram os Poderes Legislativo OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo ao contrato supramencionado é a
e Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os demais órgãos prorrogação do prazo de vigência, inicialmente estabelecido na CLÁUSULA
constitucionais independentes, por ato dos seus dirigentes, observados os SÉTIMA do contrato de “prestação de serviços de locação de 01 (um) VE-
prazos legais estabelecidos; RESOLVE: ÍCULO PESADO/CAVALO MECÂNICO”, por mais 12 (doze) meses, a contar
Art. 1º Fica autorizada a suplementação no valor de R$2.861,64 (dois mil, de 04/04/2024 à 04/04/2025. MODIFICAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO nº
oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para aten- 016/2023, elevando o valor global para R$ 502.007,56 (quinhentos e dois
der à programação do Orçamento conforme o plano de trabalho vigente da mil, sete reais e cinquenta e seis centavos), em razão do reajuste previs-
Defensoria Pública do Estado, na forma abaixo discriminada: to na CLÁUSULA OITAVA, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor-IPCA, de acordo com o item 8.3.1. da referida cláusula. DATA
Natureza ASSINATURA: 01/04/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Pro-
Codificação Pro- Valor – R$
Fonte de Des- UG Plano Interno jeto/Atividade: 03.122.1447.8458 Natureza de Despesa: 339033 Fonte:
gramática 1,00
pesa 01500000001 Plano Interno (PI): 105OAD8458C Gp Pará: 293550. FORO:
03 091 1530 2333 61500000001 449052 300101 1O5ECE2333E 2.759,84 Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém.
RESPONSÁVEIS DA CONTRATADA: CARLOS AUGUSTO DA COSTA, CPF/MF:
03 091 1530 2333 61500000001 339039 300101 1O5ECE2333C 101,80 074.179.067-02.
TOTAL 2.861,64 ENDEREÇO DA EMPRESA: Av. Emilio de Menezes, s/nº - Quadra 11 – Lote
10 – Jardim Primavera – Duque de Caxias/RJ – CEP 25215-255.
Art. 2º Os recursos necessários à viabilização da suplementação mencionada ORDENADORA: JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LEDO – Defensor Pú-
no Art. 1º da presente PORTARIA correrão por conta da anulação parcial blico Geral.
das dotações consignadas no Orçamento vigente da Defensoria Pública. Protocolo: 1056977
.
estabelecidos no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 EXTRATO DO EDITAL Nº 09, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
de março de 1964, conforme discriminação a seguir: O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso
Codificação Pro- Natureza Valor – R$ das atribuições conferidas pelo art. 8º, XI e XVIII da Lei Complementar n°
Fonte UG Plano Interno 54, de 7 de
gramática de Despesa 1,00
fevereiro de 2006; Considerando a Instrução Normativa Nº 02, de 26 de mar-
03 091 1530 2333 01500000001 339033 300101 1O5ECE2333C 2.861,64 ço de 2018, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL tendo por finalidade a aber-
tura de concurso de designação para os Membros da Defensoria Pública do
TOTAL 2.861,64 Estado do Pará quanto ao interesse de inscrição no concurso de designação
da 5ª Defensoria Pública Criminal de Santarém, 1ª Defensoria Pública Cível
Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor a contar do dia 21 de março de 2024 de Parauapebas, 4ª Defensoria Pública Cível de Marabá, Defensoria Pública
JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÉDO Agrária de Altamira, Auxiliar a Defensoria Pública Cível de Castanhal em Acu-
Defensor Público-Geral do Estado do Pará mulação com Defensoria Pública de Santo Antônio do Tauá e 1ª Defensoria
Protocolo: 1056618 Pública Cível de Abaetetuba, fica aberto o prazo de 3 (três), dias úteis para
PORTARIA Nº 210/2024/GGP/DPG, DE 25 DE MARÇO DE 2024. inscrição dos interessados. O Edital com todas as informações estará dispo-
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribui- nível, na íntegra, no site http://defensoria.pa.def.br, aba publicações/editais.
ções que lhe confere o art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07 JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÉDO
de fevereiro de 2006; Defensor Público-Geral do Estado do Pará
Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 2023/923197; RESOLVE: Protocolo: 1056963
Prorrogar as designações dos Defensores Públicos listados abaixo, pelo ..
Protocolo: 1056732 .
ções que lhe confere o art. 8º, incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 054, Extrato do CONTRATO Nº 032/2024/TJPA // Partes: TRIBUNAL DE
de 07 de fevereiro de 2006; Considerando que os dias 05 de abril e 20 de no- JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ e a empresa SILVA BRITTO – CALCULOS
vembro são feriados municipais em Marabá/PA, em alusão ao aniversário do E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.065.210/0001-96//
município e ao padroeiro municipal São Félix de Valois, respectivamente, nos Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contrata-
termos da Lei Municipal nº 2.372/82; Considerando o que consta no Processo ção direta do sistema SOS Cálculos para uso de servidores atuantes no
Administrativo Eletrônico nº E-2024/2038628; RESOLVE: Serviço de Contadoria, na modalidade de assinatura por usuário, com
FACULTAR o expediente da Defensoria Pública de Marabá nos dias 05 de atualização de funcionalidades para atendimento às possíveis mudan-
abril e 20 de novembro de 2024. ças na legislação durante a vigência contratual, compreendendo ainda
JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÉDO treinamento e disponibilização do módulo de cálculos judiciais para usu-
Defensor Público-Geral do Estado do Pará ários externos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.//
Protocolo: 1056971 Origem: Inexigibilidade de Licitação 019/2024// Valor do Contrato:
O valor global do presente contrato referente ao objeto licitado é de
.
DESIGNAR SERVIDOR R$ 7.250,00 (Sete mil duzentos e cinquenta reais) durante o período
de 12 (doze) meses// Dotação Orçamentária: Programa de trabalho:
.
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
TERMO
FLAVIO MARCILIO
TJPA DE MA- 1º QUADRI-
184 FERREIRA DE 0,00 890,00 0,00 595,00 0,00 1.485,00 18/03/24 30/04/24 15/05/24
-PRO-2024/01167 GALHÃES MESTRE
MIRANDA
BARATA
Protocolo: 1056673
..
TRIBUNAIS DE CONTAS
.
.
.
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
.
DESIGNAR SERVIDOR
.
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
PORTARIA N° 133/2024/MPC/PA
.
MINISTÉRIO PÚBLICO
com pessoal do Órgão (PAE nº 2024/76813);
CONSIDERANDO as deliberações deste Colégio ocorridas na 2ª Reunião
.
Ordinária de 2024, de 22 de março de 2024;
RESOLVE:
.
Art. 1º Dar seguimento à implementação do piso de vencimento dos cargos
de provimento efetivo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará,
.
Procurador de Justiça/Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Extrato de Publicação da PORTARIA n.º 088/2024-MP/1ª PJDIAT/
Pará BELÉM-PA
Protocolo: 1056671 A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE
ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Socorro de Maria Pereira Gomes
.
.
Extrato de Publicação da PORTARIA n.º 086/2024-MP/1ª PJDIAT/ Assunto: O presente Procedimento Administrativo tem por objetivo apurar
BELÉM-PA a situação de violação dos direitos da idosa MARIA RAIMUNDA PEREIRA, no
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE sentido de defender os seus interesses individuais indisponíveis (Art. 8º,
JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE inciso III da Resolução 174 do CNMP).
ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Socorro de Maria Pereira Gomes Data de Instauração: 27/03/2024
dos Santos, torna pública a PORTARIA n.º 086/2024-MP/1ªPJDIAT/BELÉM- ÍTALO COSTA DIAS - Promotor de Justiça
PA, que instaurou Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001112-1, Protocolo: 1056802
que se encontra à disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Extrato de Publicação da PORTARIA n.º 085/2024-MP/1ª PJDIAT/
Rua Ângelo Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade BELÉM-PA
de Belém-PA. A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE
PORTARIA de Instauração n.º 086/2024. JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE
Data da Instauração: 26/03/2024. ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Socorro de Maria Pereira Gomes
Objeto: Fomentar divisão de responsabilidades em favor do Sr. C. A. P. DA dos Santos, torna pública a PORTARIA n.º 085/2024-MP/1ªPJDIAT/BELÉM-
S., pessoa idosa com 65 anos de idade, portador de deficiência, e demais PA, que instaurou Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001052-2,
providências que se fizerem necessárias à salvaguarda dos direitos funda- que se encontra à disposição na sede do Ministério Público Estadual, na
mentais envolvidos. Rua Ângelo Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade
Protocolo: 1056774 de Belém-PA.
Extrato de Publicação da PORTARIA n.º 087/2024-MP/1ª PJDIAT/ PORTARIA de Instauração n.º 085/2024.
BELÉM-PA Data da Instauração: 25/03/2024.
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE Objeto: Apurar possível situação de risco e/ou vulnerabilidade social do Sr.
JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE A. F. DA C. M., pessoa com deficiência, com 50 anos de idade, e demais
ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Socorro de Maria Pereira Gomes providências que se fizerem necessárias à salvaguarda dos direitos funda-
dos Santos, torna pública a PORTARIA n.º 087/2024-MP/1ªPJDIAT/BELÉM- mentais envolvidos;
PA, que instaurou Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001113-2, Protocolo: 1056703
que se encontra à disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Extrato da PORTARIA n° 026/2023/MP/PJJ
Rua Ângelo Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade O Promotor de Justiça de Jacareacanga, com fundamento nos arts. 127
de Belém-PA. e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, na forma das Resoluções
PORTARIA de Instauração n.º 087/2024. nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e 10/2011 do
Data da Instauração: 26/03/2024. Ministério Público do Estado do Pará, combinados com o artigo 52, incisos
Objeto: Apurar e fomentar a realização de exames de TC de tórax e pes- I e VI, da Lei Complementar do Estado do Pará nº 57/2006, torna pública
coço com contraste, conforme prescrição médica, em favor do Sr. L. G. G. a instauração de Procedimento Preparatório SAJ n° 06.2024.00000259-9,
DE O., pessoa idosa com 70 anos de idade, usuário do SUS, munícipe de que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Jacareacanga,
Belém. situada na Av. Estandislau Brilhante, s/n, Bairro Bela Vista, CEP nº 68.195-
Protocolo: 1056783 000 - Jacareacanga - Pará - Fone/Fax: (93) 3542-1311.
EXTRATO DE PORTARIA PORTARIA nº 026/2023-MP/PJJ.
PORTARIA Nº 001/2024-MP/8ª PJATM Investigado: Prefeitura Municipal de Jacareacanga
SAJ Nº 09.2024.00001108-7 Assunto: Apurar eventual irregularidade administrativa e supostos desvios
A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALTAMIRA, com funda- de recursos públicos por meio do pregão eletrônico nº 007/2021 e nº
mento no art. 54, VI e §3º, da Lei Complementar nº 057/2006, e Re- 010/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Jacareacanga.
solução Nº 007/2019-CPJ, de 06/06/2019, torna pública a instaura- Lílian Regina Furtado Braga
ção do Procedimento Administrativo N° 001/2024-MP/8ª PJATM, SAJ nº Protocolo: 1056761
09.2024.00001108-7, instaurado em atendimento ao art. 8º, inc IV, da EXTRATO DE PORTARIA
Resolução CNMP n. 174/20171, para melhor subsidiar a ação penal nº PORTARIA Nº 003/2024-MP/1PJC/ATM
0803607-06.2023.8.14.0005, que se encontra à disposição na Promotoria SAJ Nº 09.2024.00001103-2
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALTAMIRA, com fundamento
de Justiça de Altamira, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes,
no art. 54, VI e §3º, da Lei Complementar nº 057/2006, e Resolução Nº
nº 2785, Bairro Esplanada do Xingu - Altamira/PA.
007/2019-CPJ, de 06/06/2019, torna pública a instauração do Procedimen-
Data da Instauração: 26/03/2024
to Administrativo N° 003/2024-MP/1PJC/ATM, SAJ nº 09.2024.00001103-
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
2, instaurado para acompanhar as investigações da Polícia Civil atinentes
Polo Passivo: Willes da Silva ao golpe financeiro sofrido por Antônio Henrique Maia da Silva, ao cadas-
Objeto: Em atendimento ao art. 8º, inc IV, da Resolução CNMP n. 174/20171, trar-se na plataforma “www.//firebets.bet”, que se encontra à disposição
para melhor subsidiar a ação penal nº 0803607-06.2023.8.14.0005. na Promotoria de Justiça de Altamira, localizada na Avenida Brigadeiro
PEDRO RENAN CAJADO BRASIL Eduardo Gomes, nº 2785, Bairro Esplanada do Xingu - Altamira/PA.
Promotor de Justiça Titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta- Data da Instauração: 26/03/2024
mira Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Protocolo: 1056797 Polo Passivo: Em apuração.
Extrato de Publicação da PORTARIA n.º 089/2024-MP/1ª PJDIAT/ Objeto: Acompanhar as investigações da Polícia Civil atinentes ao golpe
BELÉM-PA financeiro sofrido por Antônio Henrique Maia da Silva, ao cadastrar-se na
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE plataforma “www.//firebets.bet”.
JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE NAIARA VIDAL NOGUEIRA
ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Socorro de Maria Pereira Gomes Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Al-
dos Santos, torna pública a PORTARIA n.º 089/2024-MP/1ªPJDIAT/BELÉM-PA, tamira
que instaurou Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001118-7, que se Protocolo: 1056757
encontra à disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Ângelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém-PA. Extrato da PORTARIA n° 027/2023/MP/PJJ
PORTARIA de Instauração n.º 089/2024. O Promotor de Justiça de Jacareacanga, com fundamento nos arts. 127
e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, na forma das Resoluções
Data da Instauração: 26/03/2024.
nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e 10/2011 do
Objeto: Fomentar divisão de responsabilidades em favor dos Srs. E. T. L.
Ministério Público do Estado do Pará, combinados com o artigo 52, incisos
e A. M. DO E. S. L., pessoas idosas com 86 e 78 anos de idade, respecti- I e VI, da Lei Complementar do Estado do Pará nº 57/2006, torna pública
vamente, e demais providências que se fizerem necessárias à salvaguarda a instauração de Procedimento Preparatório SAJ n° 06.2024.00000274-4,
dos direitos fundamentais envolvidos; que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Jacareacanga,
Protocolo: 1056792 situada na Av. Estandislau Brilhante, s/n, Bairro Bela Vista, CEP nº 68.195-
EXTRATO DE PORTARIA Nº 03/2024-MP/3ªPJI 000 - Jacareacanga - Pará - Fone/Fax: (93) 3542-1311.
A 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, com fundamento no art. 129, VI PORTARIA nº 027/2023-MP/PJJ.
da CF/20081, art. 26, I da lei 8.625/932, art. 54, I3 da Lei Complementar Investigado: Sebastião Aurivaldo Pereira da Silva, S. Vieira Comércio e
Estadual nº 57/2006, artigo 8º, I, II, III e IV da Resolução nº 174/20174, Serviços Eireli, ACB Aciole Com. Peças e Serviços Eireli, T J Fernandes Cia.
artigo 31 da Resolução n.º 007/2019 – CPJ/MPPA, torna pública a instaura- LTDA, Luciano Silva Quadro, Suzy Stephan Amorim de Souza, Antônio José
ção do Procedimento Administrativo nº 03/2024-MP/3ªPJI, que se encon- da Silva Oliveira e Josenilton Muniz da Silva
tra à disposição na Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova Assunto: Apurar eventual irregularidade administrativa e supostos desvios
de Santana, nº 384, Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará de recursos públicos por meio do pregão eletrônico nº 011/2021, realizado
- Fone: (93) 3518-2123/3518-3099. pela Prefeitura Municipal de Jacareacanga.
SAJ Nº MP 09.2024.00001130-0 Lílian Regina Furtado Braga
Protocolo: 1056747
86 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
..
..
PREFEITURA MUNICIPAL
.
Protocolo: 1056851
.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARABÁ
.
PREFEITURA MUNICIPAL .
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA Pregão Presencial (SRP) Nº 107/2023-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro
AVISO DE LICITAÇÃO de Preços Nº 006/2024-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Material Betu-
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024 minoso - para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públi-
Refere-se à prestação de serviços continuado de transporte escolar do tipo ter- cas do Município de Marabá/PA, Empresa: CBAA - ASFALTOS LTDA, CNPJ/MF No
restre, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação. 05.099.585/0001-62; Valor R$ 352.800,00 (trezentos e cinquenta e dois mil,
ABERTURA: 17/04/2024, às 10hs no site https://www.licitanet.com.br/, Infor- oitocentos reais) Assinatura 26/03/2024, Vigência: 31/12/2024. Fábio Cardoso
mações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov. Moreira, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.
br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Protocolo: 1056898
Acesso dois nº. 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.
RODRIGO PINHEIRO MULLER - Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Extrato ao Contrato Nº 187/2024- SEMAD
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 Pregão Eletrônico (SRP) Nº 104/2023-CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata
Refere-se à Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e aditivada, Diesel de Registro de Preços Nº 020/2024-CEL/SEVOP2024, objeto: AQUISIÇÃO DE
BS500 e Diesel S-10). ABERTURA: 12/04/2024, às 10hs no site https://www. PAPEL SULFITE NO FORMATO A4, Empresa J L FILHO LICITAÇÕES, COMERCIO
licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.735.708/0001-80; Valor em R$ 49.680,00 (qua-
www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Li- renta e nove mil, seiscentos e oitenta reais), Assinatura: 20/03/2024, Vigência:
citação, situado na Rua Acesso dois nº. 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 31/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
08h00 às 12h00. THABATA V S PINHEIRO - Pregoeira.
Protocolo: 1056859 Extrato ao Contrato Nº 241/2024- SEMAD
.
Processo nº 050505238.000008/2024-56, autuado na modalidade de Inexigi-
bilidade de Licitação nº 006/2024/CEL/SEVOP/PMM, objeto: contratação de show
.
SIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO EIRELI, CNPJ: 18.559.714/0046-80, vencedor dos Lotes 01, 02, 04 e 10 no va-
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: RC RAMOS COMERCIO lor total de R$ 666.094,49; a empresa: ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.048.323/0001-02, VALOR DE R$ 13.046,10 (Treze CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 40.171.959/0001-04, vencedor dos Lotes 03, 08
mil, quarenta e seis reais e dez centavos), assinatura: 28/03/2024, Vigência: e 09 no valor total de R$ 757.995,96 e a empresa ELETROFORTE COMERCIO
31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assis- & INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ: 09.271.706/0001-06, vencedor dos Lotes
tência Social. 05, 06, 07, 11 e 12 no valor total de R$ 696.193,27, com o valor GROBAL R$
EXTRATO AO CONTRATO Nº 225/2024-SEASPAC 2.120.283,72. Assinatura: em 27/03/2024, Secretário Municipal de obras -
Processo Administrativo nº 28.659/2023-PMM, autuado no Pregão Ele- Fábio Cardoso Moreira - Secretário.
trônico (SRP) Nº 078/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Pre- Protocolo: 1056931
ço Nº 067/2023-CPL Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- Segundo Termo Aditivo ao Contrato
CIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: COMER- Administrativo Nº 223/2022-FMS/PMM
CIAL JR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.459.614/0001-90, valor de R$ 91.915,60 Processo Administrativo n° 838/2022-PMM, INEXIGIBILIDADE n° 001/2022-
(Noventa e um mil, novecentos e quinze reais e sessenta centavos), assinatura CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: O presente contrato tem como
27/03/2024, Vigência: 31/12/2024. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária objeto a realização de serviços médicos especializados em reumatologia para
Municipal de Assistência Social. os setores ambulatoriais e emissão de parecer intra hospitalar aos pacientes de
todas as faixas etárias, da rede ambulatorial, hospital municipal de marabá e
EXTRATO AO CONTRATO Nº 228/2024-SEASPAC hospital materno infantil, consoantes as especificações na planilha de programa-
Processo Administrativo nº 28.659/2023-PMM, autuado no Pregão Ele- ção de compra/plano operativo, em anexo. EMPRESA: VIEIRA E ALVIM OFTAL-
trônico (SRP) Nº 078/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Pre- MOLOGIA E REUMATOLOGIA AVANÇADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado
ço Nº 070/2023-CPL Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n°
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- 29.816.590/0001-07. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por ob-
CIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: BS CO- jetivo prorrogar o prazo do contrato original Nº 223/2022-FMS/PMM, ficando
MERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.077.164/0001-55, Valor de R$ vigente a partir do dia 31/03/2024 até 31/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 27
31.103,60 (Trinta e um mil, cento e três reais e sessenta centavos) assinatura DE MARÇO DE 2024. Monica Borchart Nicolau - Secretária Municipal de
01/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Saúde de Marabá - Marabá/PA.
Municipal de Assistência Social. Protocolo: 1056926
59, 60, 62, 70, 71, 80, 86, 88, 111, 112, 124, 155, 156 perfazendo o Valor Total PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE
de R$ 405.478,00 (Quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE
AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
nº 37.556.213/0001-04 vencedora dos Itens: 45, 61, 79, 138 perfazendo o Valor VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.727.010,60 (Um milhão, setecentos e vinte
Total de R$ 81.061,20 (Oitenta e um mil, sessenta e um reais e vinte centavos), e sete mil, dez reais e sessenta centavos).
ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.455.009/0001-01 VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 12 de Março de 2018 a 12 de Março de 2019.
vencedora dos Itens: 11, 21, 31, 44, 47, 57, 73, 83, 84, 87, 103, 104, 115, 119, VALOR DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Reajuste e Repactuação - R$
152 perfazendo o Valor Total de R$ 384.883,30 (Trezentos e oitenta e quatro 13.349.642,76 (treze milhões, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e
mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), ULTRA MED DISTRIBUI- quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.946.717/0001-70 VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Inalterada.
vencedora dos Itens: 05, 33, 40, 49, 81, 132 perfazendo o Valor Total de R$ OBJETO DO 11º TAC: REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS ITENS: COD.165537,
146.230,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais), INPHARMA de R$ 4.621,58, para R$ 4.852,83; COD.165540, de R$ 4.592,51, para R$
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.607.262/0001-21 vencedora do
4.818,08; COD.165541, de R$ 5.136,45, para R$ 5.391,47; COD.165570, de R$
Item: 02, 03, 08, 12, 13, 15, 20, 26, 35, 56, 64, 65, 68, 69, 76, 92, 93, 94, 96,
5.920,76, para R$ 6.218,63.
100, 110, 118, 123, 127, 139, 144, 148, 150, 151, 154 perfazendo o Valor Total
VALOR DO REAJUSTE E REPACTUAÇAO NO 9º TAC: R$ 125.413,68 (cento e vinte
de R$ 842.899,70 (Oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove
reais e setenta centavos), HIPERMED MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ e cinco mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos).
sob nº 48.883.478/0001-33 vencedora dos Itens: 28, 36 perfazendo o Valor To- DATA DO ADITIVO: 30/11/2023.
tal de R$ 52.650,00 (Cinquenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), PON- Protocolo: 1056862
TES HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.822.597/0001-70 vencedora ESTADO DO PARÁ
do Item: 30, 43, 129, 146 perfazendo o Valor Total de R$ 373.195,50 (Trezentos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
e setenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), pelo EXTRATO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180197
que HOMOLOGO o resultado. Marabá 27/03/2024 - Monica Borchart Nicolau - ORIGEM: CONTRATO nº 20180197
Secretária Municipal de Saúde - SMS - Portaria nº 929/2023-GP. DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-006SEMAD
Protocolo: 1056945 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMAD
CONTRATADO : CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI.
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2024-SSAM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COPEIRAGEM,
Extrato do Contrato Nº 037/2024-SSAM. Processo Administrativo Nº PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE
34.002/2023-PMM. Pregão Presencial (SRP) Nº 120/2023-CEL/SEVOP/PMM, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE
Ata de Registro de Preços Nº 036/2024-CEL/SSAM/PMM. Referente à AQUISIÇÃO PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 22 de Março de 2018 a 22 de Março de 2019.
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM, firmado entre o SERVIÇO DE VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 16.164.604,20 (dezesseis milhões, cento e
SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM e a empresa KOMAM PEÇAS E SER- sessenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos).
VIÇOS LTDA, CNPJ sob o Nº 52.588.080/0001-41, Valor Global: R$ 41.300,00 (qua- VALOR DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Reajuste e Repactuação -R$
renta e um mil e trezenos reais). Período de Vigência: O presente contrato terá sua 128.975.935,16 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil,
duração diretamente vinculada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. novecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos).
Dotação Orçamentária: 15.452.0020.2.126 Operacionalização dos Serviços Urba- VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Inalterada.
nos. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Marabá PA, 05 de OBJETO DO 11º TAC: REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS ITENS: COD.165536, de
março de 2024. Múcio Eder Andalécio - Diretor Presidente. R$ 5.920,76, para R$ 6.218,63; COD.165537, de R$ 4.621,58, para R$ 4.852,83;
Protocolo: 1056940 COD.165539, de R$ 4.732,52, para R$ 4.967,44; COD.165540, de R$ 4.592,51
para, R$ 4.818,08; COD.165541, de 5.136,45 para, R$ 5.391,47; COD.165549,
de R$ 4.620,83 para R$ 4.837,55; COD.165556, de R$ 6.416,82, para R$
.
.
de R$ 4.574,69, para R$ 4.801,47; COD.165540, de R$ 4.585,39, para R$ de R$ 4.582,94, para R$ 4.776,55; COD.165541 de R$ 4.990,93, para R$
4.808,96; COD.165541 de R$ 5.143,38, para R$ 5.400,39; COD.165549, de R$ 5.213,55; COD.165549, de R$ 4.864,81, para R$ 5.111,68; COD.165556 de R$
4.626,65, para R$ 4.846,51; COD.165556 de R$ 6.379,50, para R$ 7.405,25. 6.644,31, para R$ 6.965,68; COD.165565, de R$ 5.152,37, para R$ 6.261,97;
VALOR DO REAJUSTE E REPACTUAÇAO NO 11º TAC: R$ 2.977.910,64 (dois COD.165561, de R$ 4.695,74, para R$ 5.736,27; COD.165566, de R$ 6.258,30,
milhões, novecentos e setenta e sete mil, novecentos e dez reais e sessenta para R$ 6.542,64; COD.165568, de R$ 6.829,65, para R$ 7.133,61.
e quatro centavos). VALOR DO REAJUSTE E REPACTUAÇAO NO 11º TAC: R$ 698.856,72 (seiscentos
DATA DO ADITIVO: 30/11/2023. e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Protocolo: 1056855 DATA DO ADITIVO: 30/11/2023.
ESTADO DO PARÁ Protocolo: 1056852
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARÁ
EXTRATO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180252 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ORIGEM: CONTRATO nº 20180252 EXTRATO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180176
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-006SEMAD ORIGEM: CONTRATO nº 20180176
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMMU DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-006SEMAD
CONTRATADO :CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAD
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATADO : RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI.
LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COPEIRAGEM, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COPEIRAGEM,
TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE
PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Abril de 2018 a 19 de Abril de 2019. PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.154.216,52 (um milhão, cento e cinquenta VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 7.765.158,12 (sete milhões, setecentos e
e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos). sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e doze centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS 10º TAC: Reajuste e Repactuação - R$ 7.886.710,16 VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 12 de Março de 2018 a 12 de Março de 2019.
(sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais e dezesseis VALOR DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Reajuste e Repactuação -R$ 53.500.676,40
centavos). (cinquenta e três milhões, quinhentos mil, seiscentos e setenta e seis reais e qua-
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 10º TAC: Inalterada. renta centavos).
OBJETO DO 10º TAC: Reajuste e Repactuação dos itens: COD.165537, de R$ VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Inalterada.
4.621,58, para R$ 4.852,83; COD.165540, de R$ 4.592,51, para R$ 4.818,08; OBJETO DO 11º TAC: REAJUSTE E REPACTUAÇÃO dos itens: COD.165537,
COD.165541, de R$ 5.136,45, para R$ 5.391,47; COD.165549, de R$ de R$ 4.501,07, para R$ 4.731,13; COD.165539, de R$ 4.466,53, para R$
4.620,83, para R$ 4.837,55; COD.165561 de R$ 4.848,24, para R$ 5.846,85; 4.694,14; COD.165540, de R$ 4.582,94, para R$ 4.776,55; COD.165541, de R$
COD.165566, de R$ 6.228,55, para R$ 6.526,94; cod.165570 de R$ 5.920,76, 4.990,93, para R$ 5.213,55; COD.165549 de R$ 4.864,81, para R$ 5.111,68;
para R$ 6.218,63. COD.165556, de R$ 6.644,31, para R$ 6.965,68; COD.165566 de R$ 6.258,30,
VALOR DO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO NO 8º TAC: R$ 88.555,56 (oitenta e oito para R$ 6.542,64; cod.165568, R$ 6.829,65, para R$ 7.133,61; COD.165570,
mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). R$ 6.066,32, para R$ 6.438,37.
DATA DO ADITIVO: 30/11/2023. VALOR REAJUSTE E REPACTUAÇAO NO 11º TAC: R$ 536.010,48 (quinhentos e
Protocolo: 1056860 trinta e seis mil, dez reais e quarenta e oito centavos).
ESTADO DO PARÁ DATA DO ADITIVO: 30/11/0023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Protocolo: 1056850
EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO Nº 20240306 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONTRATO Nº 20240220
CONTRATADA(O) B M PACHECO COMERCIO SERVIÇO EIRELI ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP
OBJETO Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados pelas Secre- CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado CONTRATADA(O) A L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS LTDA
do Pará. OBJETO Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados pelas Secre-
VALOR TOTAL R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais). tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado
VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes. do Pará.
DATA DA EMISSÃO 21 de março de 2024. VALOR TOTAL R$ 6.291,95 (seis mil, duzentos e noventa e um reais e noventa
Protocolo: 1056846 e cinco centavos).
VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes.
ESTADO DO PARÁ DATA DA EMISSÃO 11 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Protocolo: 1056810
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTADO DO PARÁ
ORIGEM: CONTRATO nº 20220234 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-001SEMAD EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATO Nº 20240098
CONTRATADO: MARIA SUELI CASTELO BRANCO PINTO. ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA CO- CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS (CTRH) LIGADA À CONTRATADA(O) NATIVU’S EIRELI
SEMAD, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 22, BAIRRO RIO VERDE, NO OBJETO Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados pelas Secre-
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). do Pará.
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 08 de Abril de 2022 a 08 de Abril de 2023 VALOR TOTAL R$ 2.448,75 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos setenta e cinco centavos).
e quarenta mil reais). VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 08 de Abril de 2022 a 08 de Abril de 2025. DATA DA EMISSÃO 26 de fevereiro de 2024.
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), E Protocolo: 1056807
O PRAZO 12 (doze) meses (08 de Abril de 2024 a 08 de Abril de 2025).
DATA DO ADITIVO: 26/03/2023. ESTADO DO PARÁ
Protocolo: 1056847 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATO Nº 20240301
EXTRATO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180186 ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP
ORIGEM: CONTRATO nº 20180186 CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-006SEMAD CONTRATADA(O) B M PACHECO COMERCIO SERVIÇO EIRELI
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FMAS OBJETO Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados pelas Secre-
CONTRATADO: RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE do Pará.
LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COPEIRAGEM, VALOR TOTAL R$ 399,50 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes.
TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE DATA DA EMISSÃO 21 de março de 2024.
PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Protocolo: 1056843
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de Março de 2018 a 16 de Março de 2019. ESTADO DO PARÁ
VALOR DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Reajuste e Repactuação - R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
63.065.713,80 (sessenta e três milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e treze EXTRATO DE CONTRATO
reais e oitenta centavos). CONTRATO Nº 20240232
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 11º TAC: Inalterada. ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP
OBJETO DO 11º TAC: REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS ITENS COD.165537, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
de R$ 4.501,07, para R$ 4.731,13; COD.165534, de R$ 5.109,55, para R$ CONTRATADA(O) A L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS LTDA
5.324,53; COD.165539, de R$ 4.466,53, para R$ 4.694,14; COD.165540, OBJETO Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados pelas Secre-
90 diário oficial Nº 35.765 Terça-feira, 02 DE ABRIL DE 2024
tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado
do Pará. do Pará.
VALOR TOTAL R$ 1.068,41 (um mil, sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). VALOR TOTAL R$ 2.808,70 (dois mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes. VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes.
DATA DA EMISSÃO 11 de março de 2024. DATA DA EMISSÃO 11 de março de 2024.
Protocolo: 1056838 Protocolo: 1056814
..
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTRATO Nº 20240304 DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP
CONTRATANTE SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO .
CONTRATO Nº 20240224
.
VALOR TOTAL R$ 3.390,90 (três mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura das partes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
DATA DA EMISSÃO 11 de março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo: 1056819 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08030001/2024 - CONTRATO Nº
202403250001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 0002/2024- CON-
TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS - CONTRATA-
ESTADO DO PARÁ
DA(O).....: LL VILAS EVENTOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSI-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CAL DO ARTISTA NACIONAL DO SEGMENTO GOSPEL, DAVI SACER, PARA PRO-
EXTRATO DE CONTRATO
GRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS,
CONTRATO Nº 20240228 QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE MAIO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR
ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-017PMP TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2105.13.392.0019.2.069 - Apoio as Manifest.,Cult. Artística Focloricas e Religio-
CONTRATADA(O) A L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS LTDA sas., R$ 120.000,00 no elemento de despesa 33903101: Premiações Culturais,
OBJETO Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados pelas Secre- Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, None; - VIGÊNCIA: 03 (três) me-
tarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado ses - DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024
do Pará. Protocolo: 1056966
VALOR TOTAL R$ 1.830,22 (um mil, oitocentos e trinta reais e vinte e dois cen-
tavos). .
.
Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às TRAMONTINA NORTE S.A.
11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas. CNPJ nº 14.098.057/0001-80 - NIRE 15300018382
com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site ht- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
tps://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional CONVOCAÇÃO
de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 01 de abril de 2024. IGOR LIMA Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
DOS SANTOS - Agente de Contratação-Decreto nº 010/2024. Ordinária, a realizar-se no dia 09 de abril de 2024, às 09h00min (nove horas),
Protocolo: 1057009 na sede da Companhia, sita na Av. Principal, nº 700, Setor C, Quadra 2, Distrito
Industrial de Icoaraci, em Belém, PA., para deliberarem sobre a seguinte ORDEM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-004FMS DO DIA: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as
Processo Administrativo nº 037/2024/ADM Demonstrações Financeiras e o Parecer da Auditoria Independente, relativas ao
A Prefeitura Municipal de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023; 2. Destinar o resulta-
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia do desse exercício social; 3. Fixar os honorários da Diretoria, e do Conselho de
16 de abril de 2024, às 09:00 horas, realizará pregão na forma eletrônica do tipo
Administração. Belém, PA, em 17 de março de 2024. Eduardo Scomazzon -
menor preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Presidente do Conselho de Administração.
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO
Protocolo: 1056914
DAS UNIDADES DE SAÚDE nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos
estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, RAYDON ALVES DA COSTA & CIA LTDA (RF PESCADOS)
Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, CNPJ: 15.659.254/0002-74
e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Torna público que está requerendo junto à SEMMA - Tucuruí/PA, a Licença de
Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeiturade- Operação para a realização da atividade de Fabricação de Gelo Comum.
tucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Protocolo: 1056908
Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 01 de abril de 2024. IGOR LIMA DOS SANTOS
- Agente de Contratação-Decreto nº 010/2024. COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES
Protocolo: 1057016 ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA -COOPERTRANS
CNPJ 27.339.736/0001-45
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-011FME Torna público que solicitou junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEM-
Processo Administrativo nº 008/2024/ADM MA/ATM, a Licença Prévia para extração e beneficiamento de minério de ouro
A Prefeitura Municipal de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação, para o protocolo nº545/2024.
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 05 Protocolo: 1056910
de abril de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ESTANCIA CDB
ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVI- Localizada no Projeto de Assentamento Maringá, zona rural do município de
ÇOS DE ELETRICISTA PARA MANUTENÇÃO E REPAROS EM GERAL NOS PRÉDIOS Xinguara/PA, proprietário Clauber Delano Bruno de Oliveira torna público que
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO nos termos do Decreto Municipal nº requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo de
003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocató- Xinguara, a Licença Ambiental Rural (LAR) para atividade de Bovinocultura.
rio e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Protocolo: 1056877
Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às
11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas. REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ CNPJ 05.685.961/0001-09
na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Localizada no município de Belém-PA, torna público q/ recebeu da SEMAS, a
Compras Públicas - PNCP. 01 de abril de 2024. José Augusto da Silva Fonseca
Licença de Operação nº1473/2024, com validade de cinco anos p/ atividade de
- Agente de Contratação - Decreto nº 011/2024.
Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado e terminal de uso privado
Protocolo: 1057005
para cargas em geral, incluindo perigosas.
.
.
Protocolo: 1056885
TRE DE SOUZA 52.MARCUS VENICIO MOREIRA CRISTALINO SOUSA 53.MARIA A Empresa Posto Juruá Ltda
APARECIDA BERTO DE ASSIS 54.MARLENE GONÇALVES MARQUES ASSONI Inscrita no CNPJ 83.659.797/0001-60
55.MAURO CESAR RODRIGUES DA CRUZ 56.PAULO CÉSAR OLIVEIRA DE SOU- Localizada na Rod. Transamazônica - km 92, S/N - Bairro Interior, na Cidade de
ZA 57.RAFAEL DINIZ VASCONCELOS 58.RAFAEL WILLIAM MEDEIROS 59.REGI- Medicilândia, estado do Pará, torna público que RECEBEU, junto a SECRETARIA
NALDO REVELINO JANDOSO 60.RENATA CRISTINA LAURINDO 61.RENATO JOSÉ MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA a Licença de Operação (LO) de nº
ROSA 62.RODNEY DA SILVA ARADO 63.RODRIGO MARTINS PINTO 64.SANDY 06/2024, com validade até 11/03/2026, para exercer a atividade de Comercio
NAYANNE ALVES BEZERRA 65.STARLEY CANTARES SOMAIO 66.TAINÁ SOUSA Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
SANTOS 67.TERESA CRISTINA JORDÃO DA COSTA 68.TIAGO COELLAR CAMPOS Protocolo: 1056947
69.TIAGO DE SOUZA 70.VANIA APARECIDA DOS SANTOS CAETANO 71.VINI-
CIUS CAMPOS DA SILVA 72.VIVIANE DE OLIVEIRA GARBIN BARBOSA 73.WE- A EMPRESA M DA S ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RIKA PIZON DE MORAES 74.WILDERSON MACHADO GONÇALVES 75.WILLIAN Inscrita no CNPJ 17.342.584/0001-86
CEZARIO CORRÊA. Torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustenta-
Protocolo: 1056896 bilidade, a renovação da licença ambiental de operação para a atividade trans-
portadora de resíduos de serviços de saúde na Cidade de Juruti Pará.
AGROPECUÁRIA CATARATAS LTDA Protocolo: 1056951
CNPJ: 18.200.245/0003-90
Torna público que requereu da SEMMARH (Secretaria Municipal de Meio Am- HT COMERCIO DE PETROLEO LTDA.
biente e Recursos Hídricos) de Santa Maria das Barreiras/PA a Licença Ambiental CNPJ Nº 23.671.550/0001-38
Rural - LAR para a atividade de agricultura, pecuária e serviços relacionados em Torna público que recebeu da SEMMAS LO Nº 0034/2024, válida até 20/03/2025,
áreas consolidadas da Fazenda Paraná IV, localizada na Zona Rural de Santa para Posto Revendedor de Combustíveis em Marituba/PA.
Maria das Barreiras - Pará. Protocolo: 1056968
Protocolo: 1056893
TRAMONTINA BELÉM S. A.
A IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. CNPJ nº 14.068.605/0001-29 - NIRE: 15300014824
(CNPJ 16.532.798/0004-03) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade CONVOCAÇÃO
do Pará (SEMAS/PA), através do processo nº 2024/0000011687 (25/03/2024), Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Ge-
autorização de captura, coleta, resgate, transporte e soltura de fauna silvestre, ral Ordinária e Extraordinária realizar-se cumulativamente no dia 11 de abril de
inclusive em área de supressão de vegetação, em continuidade às atividades da 2024, às 14h00min (quatorze horas) na sede social da Companhia, sita no Dis-
AU 5228/2023, em uma área de 90,32 ha no acesso H-ALVORADA localizado na trito Industrial de Icoaraci, Setor C, Quadra 2, Lotes 3 a 7, em Belém, PA, para
Mina IRCC, em Ipixuna do Pará/PA. deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I- EM ASSEMBLEIA GERAL OR-
Protocolo: 1056918 DINÁRIA: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras e o Parecer da Auditoria Independente relativas ao
A IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023; 2. Destinar o resultado
(CNPJ 16.532.798/0004-03) desse exercício social; 3. Fixar os honorários da Diretoria, do Conselho de Admi-
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do nistração, e do Conselho Consultivo; e II- EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDI-
Pará (SEMAS/PA), através do processo nº 2024/0000011189 (22/03/2024), au- NÁRIA: 1. Incluir nova atividade no objeto social. 28 de março de 2024. Eduardo
torização para supressão vegetal de área de 6,3 ha do acesso que ligará o Corpo Scomazzon - Presidente do Conselho de Administração.
H ao Corpo Alvorada, Mina IRCC, em Ipixuna do Pará/PA. Protocolo: 1056955
Protocolo: 1056933
MARKS ENGENHARIA LTDA
CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA CNPJ 83.753.657/0001-57
CNPJ N°. 02.040.698/0001-02 Torna público que recebeu da SEMAS a LO n°14682/24 em substituição a LO
Torna público que recebeu a Licença de Prévia sob N°1991/2024 na SEMAS/PA nº14241/23 válida até 09/11/27 p/transporte de substancias e produtos peri-
para atividade de Rodovia/ferrovia, em Santarém/PA. gosos-Belém/Pa.
Protocolo: 1056936 Protocolo: 1056958
A IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. A empresa ODA DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
(CNPJ 16.532.798/0004-03) E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP
Inscrição Estadual 15.180126-6 Inscrita no CNPJ sob o n° 17.215.056/0001-66
Torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustenta- Torna público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUS-
bilidade (SEMAS-PA), a autorização n° 5502/2024, de 22/03/2024, com validade TENTABILIDADE - SEMAS/PA a Licença de Operação - L.O sob o n° 14737/2024,
até 22/03/2025, para a atividade de captura, coleta, resgate, transporte e soltura para a atividade de posto revendedor, posto flutuante, posto de abastecimento, pos-
de fauna silvestre, inclusive em área de supressão de vegetação, para fins de to varejista de querosene e gasolina de aviação, localizada na Avenida Cronje da
pesquisa mineral no corpo Alvorada da Mina IRCC, em Ipixuna do Pará/PA. Silveira, s/n, Beira Mar, CEP 68.645-000, Barcarena, Pará.
Protocolo: 1056927 Protocolo: 1056964