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PsicoSaúde - Aula 2
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PSICOLOGIA DA SAÚDE NA
ATENÇÃO BÁSICA
Pte 2
Bibliografia
Por uma ética das práticas de saúde, historicidade como possibilidade de reflexão
◦ Importância de conhecer sobre os acontecimentos que marcam a história da
constituição da AB: é a partir de elementos históricos que se pode ter visibilidade de
uma dinâmica impressa tanto no estabelecimento do marco legal de funcionamento
desses espaços de atenção, como na própria instalação de serviços.
◦ Sensibilidade para avaliar as barreiras colocadas nos discursos, práticas e também nas
legislações para que o direito à saúde seja alcançado pela maior parte da população do
país.
◦ A Atenção Primária se coloca como uma lógica (ou moral) que tenta mudar a história de
lógicas anteriores, mas não sem se enfrentar interesses presentes no campo da saúde.
◦ A reflexão ética sobre a prática da(o) psicóloga(o) na AB, mais do que envolver a ética
profissional propriamente dita, precisa ser precedida pelos problemas relativos ao
processo de construção das práticas de cuidado, os princípios que foram colocados
para o Sistema de Saúde e a consideração dos direitos do usuário.
◦ Diversas conceituações de saúde ao longo da história: a de bênção divina, quando saúde era
destino conferido por Deus, sobretudo na Idade Média; capacidade de trabalhar nas fábricas,
quando saúde se referia à potência de trabalho no ritmo da indústria emergente em etapas
pré e pós modelo industrial de produção; e ausência de doenças, quando um acúmulo de
conhecimentos sobre as afecções passou a ser central nas práticas com os desdobramentos
da microbiologia.
◦ Século XX: transnacionalização do setor e estatização das práticas em saúde. No pós-
Segunda Guerra, constituiu-se a ideia de que caberia aos Estados instalar instituições
responsáveis pela saúde da população, como um tipo de “para-choque” entre os conflitos
advindos da dimensão capital produtiva e os efeitos do trabalho produzido na vida das
pessoas.
◦ Marco da estatização do setor: Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1947, define saúde
como o “mais completo bem-estar, físico, mental e social”, texto muito conhecido, mas que
nem sempre informa a finalização desse trecho: “a ser perseguida pelos Estados.
◦ Nos anos de 1950 e 1960, a estatização da saúde encaminhada por organismos da
Organização das Nações Unidas (ONU) coexistiu com o modelo preventivista: grande dilema,
pois a saúde que fora indicada como responsabilidade de nações, se vê em relações
apertadas atendendo a exigências do que se pode dizer um financeirismo ou indústria da
saúde.
◦ Arouca (1975) indicou que o preventivismo, que aparentemente pregava
o desvio de doenças, em verdade, afirmava o caráter individual da
doença das pessoas, desviando-se da amplitude dos fenômenos, que
envolveria as condições concretas de vida em um adoecimento.
◦ Concepção liberal de sustentação a uma centralidade da prática da
medicina, com fazeres advindos de insumos da indústria farmacêutica,
equipamentos e tecnologias em saúde.
◦ Nos anos de 1950, impulsionado por uma incipiente indústria, o Brasil
teve acrescentado ao sanitarismo campanhista a lógica hospitalar da
indústria da saúde.
◦ Já existiam nesse período mobilizações para um setor saúde regionalizado
e de responsabilidade do Estado, por meio da III Conferência Nacional de
Saúde, que em 1963 indicara regionalização, responsabilização dos
municípios e uma noção de saúde ampliada, sem centralidade em
medicamentos.
◦ Com a Ditadura Militar, ocorreu uma minimização da
responsabilização do Estado na execução de políticas públicas em
geral e de saúde.
◦ Por exemplo, de acordo com a Constituição de 1967, a responsabilidade do
Estado com relação à saúde diz respeito a estabelecer planos nacionais e normas,
mas não execução de políticas públicas.
◦ Saúde foi entregue a interesses privados, sobretudo setores
hospitalares, com financiamento público.
◦ No ensino sobre saúde, foi retomado o modelo (de Abraham Flexner),
com foco na doença em sua forma individual do início do século XX.
◦ Muitas epidemias, que já haviam alcançado controle, retornaram com
o abandono da saúde pública.
◦ Retomada do modelo campanhista do início do século com articulação
a um complexo médico hospitalar.
Sobre a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde
◦ Gradual afrouxamento da ação do regime militar sobre as relações sociais e as
manifestações da população
Movimento da Reforma Sanitária (MRS)
◦ Inspirado em outros ocorridos na Europa
◦ contexto de defesa transnacional da retomada da democracia em países latino
americanos
◦ Retomou o ideário da Medicina Social do século XVII: saúde como responsabilidade do
Estado e com profundas relações com as condições econômico-sociais.
◦ Junção de forças populares com OMS e Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) para
que países como o Brasil revisassem seu setor saúde, como uma função de Estado.
◦ Resultado da movimentação política do MRS foi sua participação na Conferência de
Alma Ata, em 1978, na então União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas,
trazendo para o país a ideia da Atenção Primária como alternativa ao modelo
biomédico.
◦ Influenciou decisivamente a formatação e deliberações da VIII Conferência Nacional
de Saúde, ocorrida em 1986, com participação da sociedade.
◦ Com os resultados da VIII Conferência Nacional da Saúde é que foi possível a
formação do Sistema Único de Saúde (SUS), dois anos depois, por meio da Constituição
de 1988.
◦ Saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo ocorrer sob os princípios
da integralidade, participação da comunidade, regionalização e hierarquização dos serviços. E
com responsabilidade pelos níveis de gestão municipal, estadual e federal.
◦ Regulamentação dos princípios do SUS, por meio da Lei n.º 8080/90.
◦ Atenção Básica, Integralidade e Psicologia: foi possível de se ter estabelecido o
campo da Atenção Primária em Saúde e, ao mesmo tempo, a possibilidade de
consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.
◦ Ideia de saúde ampliada, levou a consecução do princípio da integralidade.
◦ Com a integralidade, passou a ser possível a consideração das significações sociais
que influenciam o uso que cada indivíduo faz do seu corpo, bem como foi possível
ultrapassar modelo biológico como central, o desvio da individualização e patologia, a
ampliação de práticas para além da “presença de doença” e até mesmo a
problematização da medicalização da vida cotidiana e horizontalização do que sejam
práticas saudáveis.
◦ Os avanços, no plano da lei, para o setor saúde foram condições de
possibilidade para uma ruptura nos processos discursivos e de práticas
no tocante à saúde da população.
◦ No caso específico da AB, a ruptura pode ser considerada ainda mais
ampla, pois inscreve um campo de práticas na contramão da lógica
hospitalocêntrica, empreendida a partir da microbiologia de Louis Pasteur
(1822-1895) e fortalecida no período de grande desenvolvimento
econômico brasileiro do final da primeira metade do século XX.
◦ Ruptura também na instalação de práticas opostas a lógicas excludentes
advindas das premissas higienistas de Phillipe Pinel (1745-1826) e com a
classificação e ou identificação de suspeitos de “doenças mentais”.
◦ Contudo, nos primeiros anos de SUS, a mudança foi lenta na
institucionalidade de serviços, sobretudo na Atenção Básica, apesar dos
avanços na lei.
Sobre o início da instalação da Atenção Básica
◦ Anteriormente à Constituição Federal, a ideia de AB (mundialmente
chamada de Atenção Primária), já tinha circulado como possibilidade
entre atores do setor saúde brasileiro, a partir da Declaração de Alma Ata,
em Conferência Mundial de Saúde, em 1978, ocorrida em Alma Ata.
◦ Naquele momento, a atenção primária já era considerada mudança
radical a ser instalada em países que quisessem alcançar níveis bons de
manutenção e potencialização da vida, tal qual indicou seu texto final: