Diario Oficial Eletrnico MPPE - 24.04.2018

Nº 41 Recife - Terça-feira, 24 de abril de 2018 Eletrônico
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA RESOLVE:
PORTARIA POR-PGJ Nº 868/2018 Designar os Membros BRUNO MIQUELÃO GOTTARDI, Promotor de

Recife, 23 de abril de 2018 Justiça de Ipubi, e FÁBIO DE SOUZA CASTRO, Promotor de Justiça de
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições Trindade, ambos de 1ª Entrância, para atuarem, em regime de
legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com acumulação e em conjunto ou separadamente, nos feitos da Vara
suas alterações posteriores; Criminal de Araripina, no período de 01/05/2018 a 31/05/2018.
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação da 1ª Circunscrição FRANCISCO DIRCEU BARROS

Ministerial, com Sede em Salgueiro; Procurador Geral de Justiça
CONSIDERANDO a inexistência de habilitados ao edital de acumulação, PORTARIA POR-PGJ Nº 870/2018

publicado por meio da Portaria PGJ nº 353/2018; Recife, 23 de abril de 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 8º da Instrução Normativa legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com
PGJ nº 002/2017; suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que a designação dos Membros Almir Oliveira de CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição
Amorim Júnior e Milena de Oliveira Santos dar-se-á sem ônus financeiro Ministerial;
para o MPPE;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; Normativa PGJ nº 002/2017;
RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;
Designar os Membros ALMIR OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR, 1º RESOLVE:

Promotor de Justiça de Salgueiro, MILENA DE OLIVEIRA SANTOS, 2ª
Promotora de Justiça de Salgueiro, ambos de 2ª Entrância, e NARA Designar a Bela. CLÁUDIA RAMOS MAGALHÃES, 3ª Promotora de
THAMYRES BRITO GUIMARÃES DE ALENCAR, Promotora de Justiça Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho, de 2ª Entrância, para o
de Exu, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 3º exercício cumulativo no cargo de 3º Promotor de Justiça de Defesa da
Promotor de Justiça de Salgueiro, em conjunto ou separadamente, Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, no período de 02/05/2018 a
durante o período de 01/05/2018 a 31/05/2018. 31/05/2018, em razão das férias da Bela. Carla Verônica Pereira
Fernandes.
FRANCISCO DIRCEU BARROS FRANCISCO DIRCEU BARROS
Procurador Geral de Justiça Procurador Geral de Justiça
PORTARIA POR-PGJ Nº 869/2018 PORTARIA POR-PGJ Nº 871/2018

Recife, 23 de abril de 2018 Recife, 23 de abril de 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com
suas alterações posteriores; suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de provimento das CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição

Promotorias de Justiça com atuação junto às Varas Criminais, do Ministerial;
Tribunal do Júri e da Infância e Juventude, a fim de assegurar a efetiva
presença ministerial nas audiências e sessões; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução
Normativa PGJ nº 002/2017;
CONSIDERANDO a impossibilidade de aplicação da tabela de
substituição automática, bem como o disposto nos artigos 1º, parágrafo CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;
único, da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017, e 69, da Lei Orgânica
do MPPE; RESOLVE:
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação da 1ª Circunscrição Designar a Bela. AÍDA ACIOLI LINS DE ARRUDA, 2ª Promotora de
Ministerial; Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho, de 2ª Entrância, para o
exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça Cível do Cabo
CONSIDERANDO, ainda, que a designação do Membro Bruno Miquelão de Santo Agostinho, no período de 02/05/2018 a 31/05/2018.
Gottardi dar-se-á sem ônus financeiro para o MPPE;
FRANCISCO DIRCEU BARROS
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e a conveniência do serviço; Procurador Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Francisco Dirceu Barros Paulo Roberto Lapenda Figueiroa Paulo Augusto de Freitas Oliveira
Francisco Dirceu Barros (Presidente)
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE Paulo Roberto Lapenda Figueiroa
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: Renato da Silva Filho Petrúcio José Luna de Aquino Charles Hamilton dos Santos Lima
Lúcia de Assis Sineide Maria de Barros Silva Canuto
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL: OUVIDOR Gilson Roberto de Melo Barbosa
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Alexandre Augusto Bezerra Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti Adriana Gonçalves Fontes
Maria Helena da Fonte Carvalho Eleonora de Souza Luna
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Ivan Wilson Porto
ASSUNTOS JURÍDICOS: Renato da Silva Filho
Clênio Valença Avelino de Andrade
Diário Oficial Eletrônico • Ministério Público de Pernambuco •Terça-feira, 24 de abril de 2018 2
PORTARIA POR-PGJ Nº 872/2018 razão das férias da Bela. Thinneke Hernalsteens.
Recife, 23 de abril de 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições Procurador Geral de Justiça
legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com
suas alterações posteriores; PORTARIA POR-PGJ Nº 875/2018
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
Ministerial; legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com
suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Instrução Normativa PGJ nº
002/2017, bem como a observância da tabela de substituição CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição
automática; Ministerial;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;
Designar a Bela. JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA, 1ª
Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo RESOLVE:
Agostinho, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 2º
Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Designar o Bel. MARCELO GRENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E
Agostinho, no período de 12/05/2018 a 31/05/2018, em razão das férias MORAES PENALVA SANTOS, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão, de
da Bela. Alice de Oliveira Morais. 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo Promotor de Justiça
de Primavera, de 1ª Entrância, no período de 02/05/2018 a 31/05/2018,
FRANCISCO DIRCEU BARROS em razão das férias da Bela. Thinneke Hernalsteens.
Procurador Geral de Justiça
PORTARIA POR-PGJ Nº 873/2018 FRANCISCO DIRCEU BARROS

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições PORTARIA POR-PGJ Nº 876/2018
suas alterações posteriores; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição suas alterações posteriores;
Ministerial;
CONSIDERANDO solicitação da Coordenação da 10ª Circunscrição
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução Ministerial, com Sede em Nazaré da Mata;
CONSIDERANDO os afastamentos dos Membros Guilherme Graciliano
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; Araújo Lima e Sylvia Câmara de Andrade;
RESOLVE: CONSIDERANDO a existência de lista de habilitados em edital de

acumulação;
Designar a Bela. GLÁUCIA HULSE DE FARIAS, 4ª Promotora de
Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho, de 2ª Entrância, para o CONSIDERANDO, por fim, o interesse público e a observância dos
exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível do Cabo critérios estabelecidos no art. 69 da LOEMPPE e do disposto na
de Santo Agostinho, no período de 12/05/2018 a 31/05/2018, em razão Resolução PGJ nº 006/2016;
das férias da Bela. Alice de Oliveira Morais.
RESOLVE:
Procurador Geral de Justiça I - Designar a Bela. PATRICIA RAMALHO DE VASCONCELOS, 1ª
Promotora de Justiça de Goiana, de 2ª Entrância, para atuar, em regime
PORTARIA POR-PGJ Nº 874/2018 de acumulação e em conjunto ou separadamente, nas audiências de
Recife, 23 de abril de 2018 custódia do Pólo 03, Comarca Sede Nazaré da Mata, no período de
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições 22/04/2018 a 21/05/2018.
suas alterações posteriores; II - Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 22/04/2018.
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição Procurador Geral de Justiça
Ministerial;
PORTARIA POR-PGJ Nº 877/2018
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Instrução Normativa PGJ Recife, 23 de abril de 2018
nº 002/2017, bem como a observância da tabela de substituição O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
automática; legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com
suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;
CONSIDERANDO a comunicação da Coordenação da 10ª Circunscrição
RESOLVE: Ministerial;
Designar o Bel. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CUNHA RAMOS, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 69, da Lei Orgânica do MPPE,
Promotor de Justiça de Escada, de 2ª Entrância, para o exercício e 1º, parágrafo único, da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017;
cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Cortês, de 1ª Entrância,
no período de 02/05/2018 a 31/05/2018, em

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de
2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o servidor solicitou averbação em ficha funcional
Designar a Bela. EVÂNIA CINTIAN DE AGUIAR PEREIRA, Promotora de curso de graduação em conformidade com os Artigos 50 e 51 da Lei
de Justiça de Lagoa de Itaenga, de 1ª Entrância, para o exercício nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro
cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Tracunhaém, de 1ª de 2005;
Entrância, no período de 27/04/2018 a 21/05/2018, em razão das férias
da Bela. Aline Daniela Florêncio Laranjeira. CONSIDERANDO que o servidor preencheu o requisitos para obtenção
da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei
12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio
Procurador Geral de Justiça probatório;
PORTARIA POR-PGJ Nº 878/2018 CONSIDERANDO que o curso de graduação atende ao requisito

Recife, 23 de abril de 2018 previsto na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições MEC;
suas alterações posteriores; CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº
069/2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Instrução Normativa PGJ nº
002/2017, bem como a observância da tabela de substituição RESOLVE:
automática;
PROMOVER para a classe "B" o servidor FRANCISCO EMANUEL
CONSIDERANDO a inexistência de ônus financeiro para o MPPE; ALVES GONÇALVES, Técnico Ministerial - Área Administrativa,
Matrícula 189.758-6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal de
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco, pela
conclusão do curso de Bacharelado em Biomedicina – Processo nº
RESOLVE: 099583/2018, obedecendo ao disposto na Lei nº 12.956/2005,
retroagindo os efeitos financeiros ao dia 04/03/2018.
I - Designar a Bela. SYLVIA CÂMARA DE ANDRADE, 3ª Promotora de
Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no FRANCISCO DIRCEU BARROS
cargo de 2º Promotor de Justiça de Carpina, no período de 17/04/2018 a Procurador Geral de Justiça
25/04/2018, em razão do afastamento do Bel. Guilherme Graciliano
Araújo Lima. PORTARIA POR-PGJ Nº 881/2018
II - Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 17/04/2018. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de
PORTARIA POR-PGJ Nº 879/2018 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições CONSIDERANDO que o servidor solicitou averbação em ficha funcional
legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com de curso de pós-graduação em conformidade com os Artigos 50 e 51 da
suas alterações posteriores; Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de
dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 69, da Lei Orgânica do MPPE,
e 1º, parágrafo único, da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017; CONSIDERANDO que o servidor preencheu o requisitos para obtenção
da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei
CONSIDERANDO a comunicação da titular do cargo de 3º Promotor de 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio
Justiça de Carpina; probatório;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos
previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do
RESOLVE: MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo;
I - Designar o Bel. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JÚNIOR, 2º CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº
Promotor de Justiça de Limoeiro, de 2ª Entrância, para o exercício 071/2018;
cumulativo no cargo de 3º Promotor de Justiça de Carpina, de 2ª
Entrância, no período de 02/05/2018 a 21/05/2018, em razão das férias RESOLVE:
da Bela. Sylvia Câmara de Andrade.
PROMOVER para a classe "C" o servidor FRANCISCO EMANUEL
II - Revogar, em todos os seus termos, a Portaria PGJ nº 843/2018, ALVES GONÇALVES, Técnico Ministerial - Área Administrativa,
publicada no DOE de 18/04/2018. Matrícula 189.758-6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco, pela
conclusão do curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública,
nível de especialização – Processo nº 101945/2018, obedecendo ao
FRANCISCO DIRCEU BARROS disposto na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia
20/03/2018.
Recife, 23 de abril de 2018 FRANCISCO DIRCEU BARROS
legais;

PORTARIA POR-PGJ Nº 882/2018 efeitos financeiros ao dia 04/03/2018.
legais;
DESPACHOS Nº 07.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de Recife, 23 de abril de 2018
2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Expediente n.º: 118/2018
Processo n.º: 0006752-2/2018
CONSIDERANDO que a servidora solicitou averbação em ficha Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
funcional de curso de graduação em conformidade com os Artigos 50 e Assunto: Encaminhamento
51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Afrânio.
dezembro de 2005;
Expediente n.º: s/n/18
CONSIDERANDO que a servidora preencheu o requisitos para Processo n.º: 0005825-2/2018
obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio Assunto: Encaminhamento
probatório; Despacho: À Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de
Vitória de Santo Antão para distribuição.
CONSIDERANDO que o curso de graduação atende ao requisito
previsto na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do Expediente n.º: 087/18
MEC; Processo n.º: 0005838-6/2018
Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº Assunto: Comunicações
067/2018; Despacho: Encaminhe-se à Central de Inquéritos da Capital.
RESOLVE: Expediente n.º: 1317/18

Processo n.º: 0005946-6/2018
PROMOVER para a classe "C", a servidora TALITA ALVES PEREIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
LEANDRO, Técnica Ministerial - Área Administrativa, Matrícula 189.721- Assunto: Encaminhamento
7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Defesa da
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco, pela conclusão do Cidadania com atuação na Defesa do Direito Humano ao Transporte.
curso de Direito (segunda graduação) – Processo nº 102025/2018,
obedecendo ao disposto na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos Expediente n.º: 160/18
financeiros ao dia 21/03/2018. Processo n.º: 0006060-3/2018
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FRANCISCO DIRCEU BARROS Assunto: Encaminhamento
Procurador Geral de Justiça Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social da Capital.
Recife, 23 de abril de 2018 Expediente n.º: s/n/18
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições Processo n.º: 0006184-1/2018
legais; Requerente: TJPE
Assunto: Comunicações
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de Despacho: Á Assessoria técnica em Matéria Criminal.
2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
Expediente n.º: 374/18
CONSIDERANDO que o servidor solicitou averbação em ficha funcional Processo n.º: 0006223-4/2018
de curso de pós-graduação em conformidade com os Artigos 50 e 51 da Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de Assunto: Encaminhamento
dezembro de 2005; Despacho: À Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de
Palmares para distribuição.
CONSIDERANDO que o servidor preencheu o requisitos para obtenção
da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei Expediente n.º: 1456/18
12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio Processo n.º: 0006651-0/2018
probatório; Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Encaminhamento
CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende ao requisito Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça Paudalho para as
previsto na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do providências que entender cabíveis.
MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo;
Expediente n.º: s/n/18
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº Processo n.º: 0006724-1/2018
070/2018; Requerente: QUARTA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Assunto: Comunicações
RESOLVE: Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
PROMOVER para a classe "C" o servidor MANOEL HELENO RAMOS Expediente n.º: s/n/18
DE MENDONÇA, Analista Ministerial - Área Informática, Matrícula Processo n.º: 0007273-1/2018
189.757-8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco, pela Assunto: Encaminhamento
conclusão do curso de Mestrado em Ciência da Computação – Processo Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
nº 099324/2018, obedecendo ao disposto na Lei nº 12.956/2005, para registro e distribuição.
retroagindo os

Expediente n.º: s/n/18 Público para registro e distribuição.
Processo n.º: 0007276-4/2018
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS Expediente n.º: 104/18
Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0006086-2/2018
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Pombos. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Expediente n.º: 1188/18 Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
Processo n.º: 0007277-5/2018 para registro e distribuição.
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E PRIVATIVA
DO JÚRI DA COMARCA DE GARANHUNS Expediente n.º: 101/18
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO Expediente n.º: 102/18
Despacho: À ATMA, em atenção ao Ofício GPG ATMA nº 05/2016. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Requerente: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: 109/18
Despacho: À SGMP. Processo n.º: 0006092-8/2018
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Expediente n.º: s/n/18 Assunto: Encaminhamento
Processo n.º: 0005834-2/2018 Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO para registro e distribuição.
Assunto: Solicitação
Despacho: À ATMA. Expediente n.º: s/n/18
Processo n.º: 0006189-6/2018
Expediente n.º: 122/18 Requerente: ANSEMP
Processo n.º: 0006043-4/2018 Assunto: Comunicações
Requerente: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU Despacho: À SGMP em atenção ao Expediente SIIG nº 0026723-
Assunto: Comunicações 2/2017.
Despacho: Remeta-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público para
registro e distribuição. Expediente n.º: 098/18
Processo n.º: 0006302-2/2018
Expediente n.º: 083/18 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Processo n.º: 0006079-4/2018 Assunto: Encaminhamento
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
Assunto: Encaminhamento para registro e distribuição.
Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
para registro e distribuição. Expediente n.º: 100/18
Processo n.º: 0006304-4/2018
Processo n.º: 0006305-5/2018
Processo n.º: 0006306-6/2018
Processo n.º: 0006307-7/2018
Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio
Processo n.º: 0006308-8/2018

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Processo n.º: 0006889-4/2018
Assunto: Encaminhamento Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público Assunto: Encaminhamento
para registro e distribuição. Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
para análise e distribuição.
Processo n.º: 0006311-2/2018 Expediente n.º: 115/18
Assunto: Encaminhamento Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
para registro e distribuição.
Assunto: Encaminhamento Requerente: TJPB
para registro e distribuição. Despacho: Ao DEMPAG.
Expediente n.º: 082/18 Expediente n.º: s/n/18

Processo n.º: 0006377-5/2018 Processo n.º: 0007190-8/2018
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Requerente: VENEZA DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS
Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação
Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público Despacho: À SGMP.
Expediente n.º: 081/18 Processo n.º: 0007202-2/2018
Processo n.º: 0006378-6/2018 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Assunto: Encaminhamento
Assunto: Encaminhamento Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público para registro e distribuição.
Expediente n.º: 034/18 Processo n.º: 0007203-3/2018
Processo n.º: 0006498-0/2018 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Requerente: TJPE Assunto: Encaminhamento
Assunto: Comunicações Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público
Despacho: À SGMP. para registro e distribuição.
Expediente n.º: 288/18 Expediente n.º: 129/18

Processo n.º: 0006500-2/2018 Processo n.º: 0007205-5/2018
Requerente: TJPE Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento
Despacho: À SGMP. Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público

Expediente n.º: 128/18 e ZULENE SANTANA DE LIMA NORBERTO. Ausências justificadas dos
Processo n.º: 0007206-6/2018 Procuradores: Andrea Karla Maranhão Conde Freire, Clênio Valença
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Avelino de Andrade, Francisco Sales de Albuquerque, Geraldo dos
Assunto: Encaminhamento Anjos Neto de Mendonça Junior, Ivan Wilson Porto, Izabel Cristina de
Despacho: Encaminhe-se ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público Novaes de Souza Santos, Janeide Oliveira de Lima, João Antônio de
para registro e distribuição. Araújo Freitas Henriques, Judith Pinheiro Silveira Borba, Lucia de Assis,
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, Maria Helena da Fonte
Expediente n.º: 0303204-CGJ Carvalho, Ricardo Lapenda Figueiroa e Valdir Barbosa Junior. O
Processo n.º: 0007736-5/2018 Secretário registrou a presença do Presidente da AMPPE, Dr. Roberto
Requerente: TJRS Brayner. Verificada a existência de quorum regimental o Presidente
Assunto: Solicitação declarou instalada a presente sessão e iniciou a leitura dos pontos da
Despacho: À Ouvidoria - SIC. pauta: I. Aprovação das Atas das sessões anteriores; II. Comunicações
diversas; III. Processo CPJ nº 018/2017 – Proposta de elaboração de
PETRÚCIO JOSÉ LUNA DE AQUINO
Coordenador de Gabinete ato normativo de padronização dos procedimentos administrativos
relativos à modificação de atribuições de unidades ministeriais no âmbito
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO do MPPE - Relatora: Excelentíssima Senhora Dr.ª Theresa Cláudia de
Moura Souto; IV. Processo CPJ nº 007/2017 – Provocação da 36ª
AVISO Nº 16/2018-CSMP Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Relator:
Recife, 23 de abril de 2018 Excelentíssimo Senhor Dr. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa;
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. V. Processo CPJ nº 028/2017 – Proposta de Projeto de Lei para a
FRANCISCO DIRCEU BARROS, Presidente do Conselho Superior, criação de Comissão Permanente de Avaliação de documentos, no
comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Membros: Dr. PAULO âmbito do MPPE, consoante determinação contida na Resolução CNMP
ROBERTO LAPENDA, Corregedor-Geral, Dr. RENATO DA SILVA nº 158/2017 - Relator: Excelentíssimo Senhor Dr. Silvio José Menezes
FILHO, Dr. IVAN WILSON PORTO, Drª. ELEONORA DE SOUZA LUNA, Tavares; VI. Apresentação pela Corregedoria Geral do MPPE dos
Drª. ADRIANA GONÇALVES FONTES, Dr. GILSON ROBERTO DE Relatórios Finais das Correições Ordinárias - Editais nºs 001/2017,
MELO BARBOSA, Drª. SINEIDE MARIA DE BARROS SILVA CANUTO, 009/2017, 011/2017, 012/2017 e 013/2017; VII. Processo CPJ nº
Dr. CHARLES HAMILTON DOS SANTOS LIMA e ao Presidente da 019/2017 – Proposta de modificação e redefinição das atribuições das
Associação do Ministério Público-AMPPE, a realização da 16ª Sessão Promotorias Cíveis de Paulista. – Voto Vista da Excelentíssima Senhora
Ordinária no dia 25/04/2018, Quarta-Feira, às 14h30min, no Salão dos Dr.ª Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque. Passou aos pontos
Órgãos Colegiados, localizado na Rua do Imperador D. Pedro II, 473 – da Pauta: I. Aprovação das Atas das sessões anteriores: Colocada em
térreo – Edifício Sede Roberto Lyra, nesta cidade, tendo a pauta apreciação a Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Colégio de
conforme anexo deste Aviso. Procuradores de Justiça, de 21/12/2017, foi aberta a discussão.
Colocada em votação, foi aprovada, à unanimidade. II. Comunicações
Petrúcio José Luna de Aquino diversas: Drª. Maria Betânia, em homenagem ao dia internacional da
Promotor de Justiça mulher, leu trecho de texto da escritora nigeriana Chimamanda Ngozi
Secretário do CSMP Adichie. Agradeceu a Corregedoria por ter feito uma bonita homenagem
às mulheres. Continuando, indagou a interpretação do Procurador Geral
de Justiça a respeito do princípio da laicidade. O Presidente esclareceu
COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO as duas dimensões do princípio da laicidade, a primeira prevê a total
separação entre Estado e Religião e a segunda corresponde à liberdade
ATA Nº ---- total e plena da expressão de fé de qualquer pessoa, em qualquer que
Recife, 23 de abril de 2018 seja o ambiente. Dr. Antônio Carlos informou que foi notificado pela
EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLÉGIO Corregedoria Nacional e Local quanto a um aviso postado na página da
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ouvidoria, numa rede social, que solicitava a compreensão pela
REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2018 impossibilidade de respostas às demandas, motivada por dificuldades
administrativas. Registrou e leu o teor do relatório de arquivamento da
Consubstanciada em ata eletrônica, gravada em áudio (Formato MP3). dita representação feita na Corregedoria Geral. Continuando, relatou as
Ao oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, por volta dificuldades enfrentadas pela Ouvidoria em razão da carência de
das quatorze horas, reuniu-se o COLÉGIO DE PROCURADORES DO servidor. O Presidente da AMPPE, Dr. Roberto Brayner, registrou o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no Salão dos término da 1ª fase da campanha “Você não está sozinho” nas TVs
Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, localizada à Rua abertas e registrou que deverá ter início a veiculação na TV
do Imperador D. Pedro II, nº 473, Bairro de Santo Antônio, nesta cidade, Pernambuco. O Presidente ressaltou a dificuldade com a carência de
sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Dirceu servidores, registrou a realização de reunião com o ouvidor propondo
Barros, Procurador Geral de Justiça, que solicitou ao Secretário que medidas paliativas, como a criação de um CallCenter e disponibilização
desse prosseguimento com a verificação da constituição do quorum de mais um servidor, o que não foi aceito. Registrou que a servidora que
regimental. Presentes os(as) Doutores(as): ADALBERTO MENDES foi removida entrou com uma ação, mas que o Desembargador do TJ
PINTO VIEIRA, ADRIANA GONÇALVES FONTES, ALDA VIRGÍNIA DE reconheceu a competência da Administração de remover o servidor na
MOURA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CARLOS estrutura da Instituição. Porém, como, a partir do incidente, a
ROBERTO SANTOS, CHARLES HAMILTON DOS SANTOS LIMA, Administração tomou conhecimento da gravidez da servidora, fez a
ELEONORA DE SOUZA LUNA, FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO opção de deixa-la no local, por este período. Por fim, registrou que
RIBEIRO PESSOA, FERNANDO BARROS DE LIMA, FRANCISCO enviará projeto ao Colégio de Procuradores de Justiça visando
DIRCEU BARROS, GILSON ROBERTO DE MELO BARBOSA, JOSÉ solucionar a carência de servidores. Dr. Charles Hamilton pediu que seja
CORREIA DE ARAÚJO, JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA, disponibilizado aos membros do Colegiado o voto do relator no PCA
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA FILHO, LAÍS COELHO TEIXEIRA 230. O Colegiado decidiu inverter a ordem da pauta. VII. Processo CPJ
CAVALCANTI, LAISE TARCILA ROSA DE QUEIROZ, LUCIANA nº 019/2017 – Proposta de modificação e redefinição das atribuições
MARINHO MARTINS MOTA E ALBUQUERQUE, MANOEL das
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, MARIA BETANIA SILVA,
MARILEA DE SOUZA CORREIA ANDRADE, MARIO GERMANO
PALHA RAMOS, NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI, NORMA
MENDONÇA GALVÃO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO LAPENDA
FIGUEIROA, RENATO DA SILVA FILHO, SILVIO JOSÉ MENEZES
TAVARES, SINEIDE MARIA DE BARROS SILVA CANUTO, TACIANA
ALVES DE PAULA ROCHA, THERESA CLÁUDIA DE MOURA SOUTO

Promotorias Cíveis de Paulista. – Voto Vista da Excelentíssima Senhora 13 para “4º promotor de Justiça”; 12) incluir “preferencialmente” no final
Dr.ª Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque: Drª. Luciana Marinho do caput do artigo 14; 13) ajustar o § 1º do artigo 14 para constar “não
informou a necessidade de mais dados para se efetuar a análise, estarão vinculados diretamente a órgão jurisdicional”; 14) incluir como
registrou a solicitação destes e pediu a prorrogação da vista. O artigo 16 (“O vocábulo “preferencialmente” utilizado nos artigos 9 a 14º
Colegiado acordou com a prorrogação. III. Processo CPJ nº 018/2017 – deve ser entendido no sentido de que apenas excepcional e
Proposta de elaboração de ato normativo de padronização dos justificadamente poderá ser adotada a organização diversa da prevista
procedimentos administrativos relativos à modificação de atribuições de como regra geral e sempre em observância ao interesse público
unidades ministeriais no âmbito do MPPE - Relatora: Excelentíssima primário”); 15) renumerar o artigo 16 e seguintes da proposta,
Senhora Dr.ª Theresa Cláudia de Moura Souto: Drª. Theresa Cláudia considerando a inclusão do novo artigo 16; 16) ajustar o artigo 16 da
apresentou o relatório. O Colegiado CONCORDOU COM O proposta (17 depois da renumeração tratada no item anterior) (A
DESENTRANHAMENTO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI iniciativa para criação e extinção de cargos de Promotor de Justiça e a
COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI revisão das suas atribuições poderá ser:); 17) ajustar o parágrafo único
COMPLEMENTAR 21/98 A FIM DE FORMAÇÃO DE OUTRO do artigo 17 da proposta (18 depois da renumeração tratada no item 15)
PROCESSO PARA DISTRIBUIÇÃO À OUTRA RELATORIA, EM (Entende-se por unidade envolvida todos os cargos de Promotor de
RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA, COM Justiça que se pretenda tenham atribuições ampliadas, suprimidas ou
ENCAMINHAMENTO À ATMA. Drª. Theresa Cláudia apresentou o voto reduzidas em razão do procedimento); 18) excluir os incisos e alíneas,
pela aprovação da normativa apresentada, pertinente à revisão das mantendo os parágrafos, previstos no artigo 18 da proposta (19 depois
atribuições nas unidades ministeriais, Promotorias de Justiça, com da renumeração tratada no item 15) e inclusão (I – Relatórios de
alguns ajustes pontuais, lembrando a necessidade de posterior acompanhamento, próprios da Corregedoria Geral, junto ao sistema de
elaboração de regramento pertinente às Procuradorias de Justiça, gestão de autos, os quais englobam a produtividade detalhada de cada
sugerindo a instituição de comissão constituída por Procuradores de unidade ministerial, bem como o saldo de feitos com vista e em
Justiça. O assessor Dr. Antônio Fernandes e o estatístico Carlos tramitação. II – número de habitantes por cargo de promotor de Justiça
Gadelha fizeram os esclarecimentos solicitados. Dr. Renato da Silva existente na localidade e sua média nas demais promotorias do Estado;
Filho assumiu a presidência, na qualidade de decano, em razão da III – número de unidades judiciárias em funcionamento na comarca e
necessidade de ausentar, para reunião com a equipe do Governo do sua relevância para atuação ministerial; IV – número de projetos, ações
Estado, do Dr. Francisco Dirceu e da ausência justificada dos demais e iniciativas estratégicas abarcadas por cada unidade envolvida.); 19)
Subprocuradores Gerais de Justiça. Dr. Antônio Fernandes assumiu a excluir “úteis” no final do artigo 21 da proposta (22 depois da
secretaria do Colegiado em razão da necessidade de ausentar do Dr. renumeração tratada no item 15); 20) incluir no § 2º do artigo 22 da
Paulo Augusto que foi convocado pelo Procurado Geral de Justiça para proposta (23 depois da renumeração tratada no item 15) uma “,” após
acompanha-lo. O Colegiado, à unanimidade, DECIDIU PELA Procurador Geral de Justiça, “acerca da proposição, com cópia, ainda,
APROVAÇÃO DA PROPOSTA, COM OS SEGUINTES AJUSTES: I) ao Corregedor-Geral,” após “deliberação”; 21) substituir o termo
utilizar o índice do IDH, com utilização de outros índices de controle “encaminhar” por “submeterá” no artigo 24 da proposta (25 depois da
(FIRJAN, IBGE); 2) ajustar a ementa (Estabelece, no âmbito do renumeração tratada no item 15) e incluir “, com cópia, ainda, ao
Ministério Público de Pernambuco, as diretrizes e o procedimento para Corregedor-Geral” no final do artigo; e 22) ajustar o prazo para 36
proposta de criação, revisão de atribuição e extinção de cargos de meses no artigo 27 da proposta (28 depois da renumeração tratada no
Promotor de Justiça.); 3) ajustar o primeiro considerando item 15) e incluir no final “, respeitado o ordenamento jurídico vigente”. A
(CONSIDERANDO a ausência de ato normativo que indique critérios Relatora registrou ter refluído de seu voto quanto à utilização do índice
objetivos para aferição da real necessidade de criação, modificação e FIRJAN, ante as ponderações levantadas, especialmente, por Dr. José
extinção de cargos de Promotor de Justiça, bem como de parâmetros a Elias, Drª. Luciana Marinho e Drª. Maria Betânia. Drª. Theresa Cláudia
serem observados na definição e redefinição de atribuições de cargos.); concordou em apresentar a redação final, com todos os ajustes
4) ajustar o quinto considerando (CONSIDERANDO a necessidade de aprovados, bem como encaminhá-la para o email dos membros do
manter-se a harmonia dos cargos de Promotor de Justiça com as Colegiado. IV. Processo CPJ nº 007/2017 – Provocação da 36ª
unidades judiciárias existentes na localidade;); 5) ajustar o nono Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Relator:
considerando (CONSIDERANDO proposição da Corregedoria Nacional Excelentíssimo Senhor Dr. Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa:
do Ministério Público, no sentido que fosse elaborado “normativo ou Retirado de pauta. Dr. Fernando Pessoa SOLICITOU A INCLUSÃO NO
padronização relativa aos procedimentos administrativos que tem por PRIMEIRO ITEM DA PRÓXIMA PAUTA. V. Processo CPJ nº 028/2017
objeto a revisão de atribuições de unidades ministeriais no âmbito do – Proposta de Projeto de Lei para a criação de Comissão Permanente
MPPE” bem como que fosse regulamentado “acerca da constante de Avaliação de documentos, no âmbito do MPPE, consoante
necessidade de revisão de atribuições de forma global e alinhada ao determinação contida na Resolução CNMP nº 158/2017 - Relator:
planejamento estratégico” e ainda que fosse utilizados e cotejados “os Excelentíssimo Senhor Dr. Silvio José Menezes Tavares: Retirado de
dados da gestão estratégica como elementos para a tomada da decisão pauta. VI. Apresentação pela Corregedoria Geral do MPPE dos
em questões relevantes para a gestão, tais como as definições dos Relatórios Finais das Correições Ordinárias - Editais nºs 001/2017,
padrões de divisão de atribuições”;); 6) ajustar o artigo 1º (Estabelece, 009/2017, 011/2017, 012/2017 e 013/2017: Retirado de pauta. Dr.
no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, as diretrizes e o Antônio Carlos informou ter recebido proposta do Dr. Charles Hamilton e
procedimento para proposta de criação, revisão de atribuição e extinção dos Promotores de Justiça da Cidadania de alteração do Regimento
de cargos de Promotor de Justiça); 7) suprimir “Procurador de Justiça” Interno da Ouvidoria, pelo qual repassa para a secretaria e pede a
no artigo 2º e incluir, expressamente, o termo “modificação”; 8) ajustar o distribuição para um relator. O Presidente, em exercício, DETERMINOU
artigo 3º (Aprovação do projeto de lei de criação e extinção de cargos de O RECEBIMENTO DA PROPOSTA E DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS
Promotor de Justiça, bem como revisão (por exclusão, inclusão ou outra SOLICITADOS. Continuando, SOLICITOU A INCLUSÃO DOS ITENS
modificação) nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça será de RETIRADOS DE PAUTA DA PRESENTE SESSÃO NA PAUTA DA
atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, inc. II e 21, § PRÓXIMA SESSÃO. Como nada mais foi dito, o Presidente, em
3º, da LC nº 12/94), que deliberará sobre a matéria.); 9) excluir os exercício, declarou encerrados os trabalhos, determinando a lavratura
incisos III, IV e V e ajustar o inciso II (adequação orçamentária quanto do presente Extrato de Ata por mim, Guilherme Monteiro Amorim,
ao incremento de pessoal e de estrutura, bem como a sua digitada e assinada pelo Secretário do Colégio de Procuradores de
compatibilidade com a Lei Complementar n. 101/2000;); 10) excluir o Justiça, _________________ Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e
“preferencialmente” do inciso II e incluí-lo no final do caput do artigo 12; pelos membros do Colegiado presentes na sessão de
11) ajustar a alínea “a” do inciso II do artigo

sua aprovação.
Assinado de forma digital por

PROCURADORIA GERAL DA
JUSTICA:24417065000103
Dados: 2018.04.23 18:32:24 -03'00'

ANEXOS - AVISO Nº 16/2018-CSMP
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser

realizada no dia 25.04.2018.
I - Comunicações da Presidência;
II - Aprovação de Ata;
III - Processo Auto 2017/2824823. Relator: Gilson Roberto de Melo Barbosa;
IV – Apresentação de proposta de Editais de Promoção e Remoção;
V - Julgamento dos Editais de Promoção para 2ª Instância
VI - Comunicações diversas:
VI.I – Instaurações de Inquéritos Civis e PP’s:
Nº Arquimedes/SIIG Interessada: Portaria de Instauração do:
1. Doc. 9380842 PJ de Jataúba IC nº 0001/2018
2. Doc. 9427148 11ª PJDC da Capital IC nº 021/2018 – 11ª PJS
3. SIIG nº 0007446- 1ª PJ de Goiana IC nº 02/2017

3/2018
5. Doc. 9405972 PJ de Jaboatão dos Guararapes PA nº 007/2018 – 6ª PJDC
8. Doc. 9399681 34ª PJDC da Capital IC nº 015/2018 – 34ª PJDC
9. Doc. 9344528 PJDC da Capital IC nº 004/2018 – 30
10. SIIG nº 0006875- 2ª PJ Cível de Santa Cruz do IC nº 2018/15210

8/2018 Capibaribe
11. Doc. 9382425 PJDC da Capital IC nº 009/18-19 e 010/18-19
12. Doc. 9394240 PJDC da Capital IC nº 01/2018 – 35ª PJHU/20ª PJHU
13. Doc. 9413622 2ª PJ de São José do Egito PA nº 002 e 003/2018
15. Doc. 9337229 29ª PJDC da Capital IC nº 09/2018 – 29PJDCCAP
16. Doc. 9419180 PJ de Tuparetama IC nº 001/2018
17. Doc. 9388049 PJDC da Capital IC nº 08/2018 – 20ª PJHU

IC nª 10/2018 – 20ª PJHU
IC nº 09/2018 – 20ª PJHU
IC nº 11/2018 – 20ª PJHU
IC nº 12/2018 – 20ª PJHU
IC nº 13/2018 – 20ª PJHU
IC nº 14/2018 – 20ª PJHU
IC nº 15/2018 – 20ª PJHU
IC nº 16/2018 – 20ª PJHU
IC nº 17/2018 – 20ª PJHU
IC nº 18/2018 – 20ª PJHU
IC nº 19/2018 – 20ª PJHU
IC nº 20/2018 – 20ª PJHU

IC nº 21/2018 – 20ª PJHU

IC nº 22/2018 – 20ª PJHU
IC nº 23/2018 – 20ª PJHU
IC nº 24/2018 – 20ª PJHU
IC nº 25/2018 – 20ª PJHU
IC nº 26/2018 – 20ª PJHU
IC nº 27/2018 – 20ª PJHU
IC nº 28/2018 – 20ª PJHU
IC nº 29/2018 – 20ª PJHU
IC nº 30/2018 – 20ª PJHU
IC nº 31/2018 – 20ª PJHU
IC nº 32/2018 – 20ª PJHU
IC nº 33/2018 – 20ª PJHU
IC nº 34/2018 – 20ª PJHU
IC nº 35/2018 – 20ª PJHU
IC nº 36/2018 – 20ª PJHU
IC nº 37/2018 – 20ª PJHU
IC nº 38/2018 – 20ª PJHU
IC nº 39/2018 – 20ª PJHU
IC nº 40/2018 – 20ª PJHU
IC nº 41/2018 – 20ª PJHU
IC nº 42/2018 – 20ª PJHU
IC nº 43/2018 v– 20ª PJHU
IC nº 44/2018 – 20ª PJHU
IC nº 45/2018 – 20ª PJHU
VI.II – Conversão de NF’s em PP’s, PP’s em IC’s:
Nº Arquimedes/SIIG nteressada: Comunicação de Conversão do:

1. Doc. 9408687 PJDC da Capital PP nº 011/17-19 em IC nº 011/17-19
PP nº 018/17-19 em IC nº 018/17-19
PP nº 009/17-19 em IC nº 009/17-19
PP nº 006/17-19 em IC nº 006/17-19
PP nº 010/16-19 em IC nº 010/16-19
PP nº 012/17-19 em IC nº 012/17-19
2. Doc. 9402007 33ª PJDC da Capital PP nº 2017.33.024 em IC nº 008/18 –

33ª PJDCC
3. Doc. 9399991 PJDC da Capital PP nº 17146-30 em IC nº 17146-30
PP nº 17115-30 em IC nº 17115-30
4. Doc. 9397766 2ª PJDC do Cabo de Santo PP nº 75/2017 em IC nº 75/2017
Agostinho
5 Doc. 9397838 2ª PJDC do Cabo de Santo PP nº 73/2017 em IC nº 73/2017
Agostinho
6. Doc. 9406911 PJDC da Capital PP nº 17138-30 em IC nº 17138-30
PP nº 17136-30 em IC nº 17136-30

PP nº 17148-30 em IC nº 17148-30
PP nº 17114-30 em IC nº 17114-30
PP nº 17113-30 em IC nº 17113-30
Agostinho
Agostinho
9. Doc. 9432641 1ª PJ Cível de São Lourenço da PP nº 2015/1883422 em IC nº 01/2018
Mata
10. Doc. 9353268 PJ de Gravatá PP s/nº em IC nº 008/2018
11. Doc. 9435325 PJ de Afrânio PP nº 05/2016 em IC nº 03/2018
12. SIIG nº 0007336- 1ª PJ de Gravatá PP s/nº em IC nº 007/2018
1/2018
7/2018
1/2018
3/2018
16. Doc. 9429214 2ª PJDC do Cabo de Santo PP Nº 78/2017 em IC nº 78/2017
Agostinho
VI.III – Prorrogação de Prazo:
Nº Arquimedes/SIIG Interessada: Assunto:

1. Doc. 9427728 PJDC da Capital IC nº 21/2012 – 35ª PJHU
2. Doc. 9446265 32ª PJDC da Capital IC nº 2014.32.062
4. Doc. 9417202 PJDC da Capital IC nº 121/17-15ª PJDC
5. Doc. 9427356 PJ da Comarca de Afrânio IC nº 07/2011
10. Doc. 9420743 PJ de Jaboatão dos Guararapes IC nº 024/2016-6ªPJDC
11. Doc. 9420720 PJ de Jaboatão dos Guararapes IC nº 088/2015-6ªPJDC
12. Doc. 9427373 11ª PJDC da Capital IC nº 066/2017-11ª PJS
16. Doc. 9362600 28ª PJDC da Capital IC nº 016/2014-28ª PJDCC

24. Doc. 9408574 28ª PJDC da Capital PA nº 24/2014-28ª PJDCC
25. Doc. 9408693 28ª PJDC da Capital PA nº 12/2017-28ª PJDCC
29. Doc. 9376800 PJDC da Capital IC nº 16137-30

IC nº 15204-30
IC nº 16127-30
IC nº 16162-30
30. Doc. 9408514 19ª PJDC da Capital IC nº 008/13-19
32. Doc. 9400194 14ª PJDC da Capital IC nº 169/16-14PJDCCAP
36. Doc. 9398139 1ª PJ Cível de São Lourenço da IC nº 05/2015
Mata
Mata
Mata
39, Doc. 9403584 1ª PJ Cível de São Lourenço da IC nº 05/2017
Mata
Mata
41. SIIG nº 0006869- 1ª PJDC de Abreu e Lima IC nº 013/2016
2/2018 IC nº 015/2016
IC nº 001/2015
IC nº 002/2015
42. SIIG nº 0006843- 2ª PJ de Igarassu IC nº 018/2016
3/2018
1/2018
8/2018
2/2018

1/2018
0/2018
8/2018
7/2018
4/2018
51. SIIG nº 0006876- 1ª PJ Cível de Santa Cruz do IC nº 2014/1782375
0/2018 Capibaribe IC nº 2014/1614609

IC nº 2014/1709126
IC nº 2015/1851773
IC nº 2015/2045340
IC nº 2015/1930701
52. SIIG nº 0006911- 2ª PJ de Arcoverde IC nº 001/2016
8/2018
4/2018
3/2018
2/2018
6/2018
5/2018
4/2018
3/2018
2/2018
1/2018
8/2018
7/2018
6/2018

5/2018
66. Doc. 9337515 22ª PJDC da Capital IC nº 23/2014-22ªPJDCC
67. Doc. 9337219 29ª PJDC da Capital IC nº 06/2009-29ªPJDCC
74. SIIG nº 0006969- 1ª PJ de Arcoverde IC nº 001/2012
3/2018
75. Doc. 9400416 13ª PJDC da Capital ICP nº 045-1/2015
76. Doc. 9399218 11ª PJDC da Capital IC nº 221/2016-11ª PJD
77. Doc. 9387780 PJDC da Capital IC nº 054/15-14PJDCCAP
78. Doc. 9399682 PJDC da Capital IC nº 69/2014-20ª PJHU
86. SIIG nº 0006106- 3ª PJ de Gravatá PIC 001/2017
4/2018
VI.IV – Declínio de Atribuição:

1. Doc. 9398476 4ª PJDC do Jaboatão dos Encaminha cópia da Promoção de
Guararapes Remessa dos autos, Doc n °
9393129, à PJDC da Capital, com
atuação na Defesa do Patrimônio
Público, promovida pela 4ª PJ de
Defesa do Patrimônio Público e
Social.
2. Doc. 9398722 4ª PJDC do Jaboatão dos Encaminha cópia da Promoção de
Guararapes Remessa dos autos, Doc n °
9363527, à PJDC da Capital, com
atuação na Defesa do Patrimônio
Público, promovida pela 4ª PJ de
Defesa do Patrimônio Público e
Social.
3. Doc. 9427434 PJ da Comarca de Afrânio Encaminha o declínio de atribuição

do PA nº 19023/00RL.
4. Doc. 9423559 29ª PJDC da Capital Encaminha cópia da Promoção de
Remessa dos autos do PA nº
13/2017-29ª PJDCC, para PJ de
Camaragibe.
VI.V – Ação Civil Pública:

1. Doc. 9435732 PJDC da Capital Informa o ajuizamento da Ação Civil
Pública de Ressarcimento de Dano
ao Erário – NPU nº 0018086-
55.2018.8.17.2001, a qual foi
distribuída para a Sétima Vara da
Fazenda Pública da Capital.
2. Doc. 9416478 1ª PJ Cível de São Lourenço da Comunica o encerramento do IC nº
Mata 18/2017 com a propositura da
respectiva Ação Civil Pública nº
0000596-47.2018.8.17.3350 (PJE),
distribuída par a 3ª Vara Cível da
Comarca de São Lourenço da Mata.
3. SIIG nº 0007232- 4ª PJDC de Paulista Remete Cópia da Ação Civil Pública,
5/2018 referente aos autos do IC nº
030/2017, instaurado na 4ª PJDC de
Paulista.
VI.VI – Diversos:

1 SIIG nº 0002487- 2ª PJDC do Cabo de Santo Solicita dispensa do Comitê
3/2018 Agostinho Estratégico de Tecnologia da
Informação e indicação de outro
membro do MPPE, para representá-
lo, Junto ao mencionado Comitê.
2. Doc. 9273806 PJ de Itambé Remete o despacho de
indeferimento de pedido de
apuração de notícia de fato nº
1.26.006.000049/2017-83, oriunda do
Ministério Público Federal.
VII - Processos de Distribuições Anteriores.

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Nº 41 Recife - Terça-feira, 24 de abril de 2018 Eletrônico

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA RESOLVE:

PORTARIA POR-PGJ Nº 868/2018 Designar os Membros BRUNO MIQUELÃO GOTTARDI, Promotor de

CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação da 1ª Circunscrição FRANCISCO DIRCEU BARROS

CONSIDERANDO a inexistência de habilitados ao edital de acumulação, PORTARIA POR-PGJ Nº 870/2018

RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;

Designar os Membros ALMIR OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR, 1º RESOLVE:

PORTARIA POR-PGJ Nº 869/2018 PORTARIA POR-PGJ Nº 871/2018

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de provimento das CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 8ª Circunscrição

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

PORTARIA POR-PGJ Nº 873/2018 FRANCISCO DIRCEU BARROS

RESOLVE: CONSIDERANDO a existência de lista de habilitados em edital de

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

PORTARIA POR-PGJ Nº 878/2018 CONSIDERANDO que o curso de graduação atende ao requisito

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

RESOLVE: Expediente n.º: 1317/18

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Expediente n.º: 082/18 Expediente n.º: s/n/18

Expediente n.º: 288/18 Expediente n.º: 129/18

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

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Assinado de forma digital por

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Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser

VI.I – Instaurações de Inquéritos Civis e PP’s:

Nº Arquimedes/SIIG Interessada: Portaria de Instauração do:

1. Doc. 9380842 PJ de Jataúba IC nº 0001/2018

2. Doc. 9427148 11ª PJDC da Capital IC nº 021/2018 – 11ª PJS

3. SIIG nº 0007446- 1ª PJ de Goiana IC nº 02/2017

5. Doc. 9405972 PJ de Jaboatão dos Guararapes PA nº 007/2018 – 6ª PJDC

6. Doc. 9405656 PJ de Jaboatão dos Guararapes PA nº 006/2018 – 6ª PJDC

7. Doc. 9405639 PJ de Jaboatão dos Guararapes PA nº 005/2018 – 6ª PJDC

8. Doc. 9399681 34ª PJDC da Capital IC nº 015/2018 – 34ª PJDC

9. Doc. 9344528 PJDC da Capital IC nº 004/2018 – 30

10. SIIG nº 0006875- 2ª PJ Cível de Santa Cruz do IC nº 2018/15210

12. Doc. 9394240 PJDC da Capital IC nº 01/2018 – 35ª PJHU/20ª PJHU

13. Doc. 9413622 2ª PJ de São José do Egito PA nº 002 e 003/2018

14. Doc. 9387023 34ª PJDC da Capital IC nº 018/2018 – 34ª PJS

15. Doc. 9337229 29ª PJDC da Capital IC nº 09/2018 – 29PJDCCAP

16. Doc. 9419180 PJ de Tuparetama IC nº 001/2018

17. Doc. 9388049 PJDC da Capital IC nº 08/2018 – 20ª PJHU

ANEXOS - AVISO Nº 16/2018-CSMP

IC nº 21/2018 – 20ª PJHU

VI.II – Conversão de NF’s em PP’s, PP’s em IC’s:

Nº Arquimedes/SIIG nteressada: Comunicação de Conversão do:

2. Doc. 9402007 33ª PJDC da Capital PP nº 2017.33.024 em IC nº 008/18 –

ANEXOS - AVISO Nº 16/2018-CSMP

VI.III – Prorrogação de Prazo:

Nº Arquimedes/SIIG Interessada: Assunto:

2. Doc. 9446265 32ª PJDC da Capital IC nº 2014.32.062

3. Doc. 9446165 32ª PJDC da Capital IC nº 2014.32.043

4. Doc. 9417202 PJDC da Capital IC nº 121/17-15ª PJDC

5. Doc. 9427356 PJ da Comarca de Afrânio IC nº 07/2011

6. Doc. 9435333 PJ da Comarca de Afrânio IC nº 02/2011

7. Doc. 9435346 PJ da Comarca de Afrânio IC nº 01/2015

8. Doc. 9435399 PJ da Comarca de Afrânio IC nº 09/2011

9. Doc. 9435388 PJ da Comarca de Afrânio IC nº 001/2012