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Relatorio Educacao Ambiental

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Diagnóstico de Educação Ambiental

em Resíduos Sólidos

Relatório de Pesquisa
Diagnóstico de Educação Ambiental
em Resíduos Sólidos

Relatório de Pesquisa
Governo Federal

Secretaria de Assuntos Estratégicos da


Presidência da República
Ministro Wellington Moreira Franco

Fundação pública vinculada à Secretaria de


Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
o Ipea fornece suporte técnico e institucional às
ações governamentais – possibilitando a formulação
de inúmeras políticas públicas e programas de
desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza,
para a sociedade, pesquisas e estudos realizados
por seus técnicos.

Presidente
Marcelo Côrtes Neri

Diretor de Desenvolvimento Institucional


Luiz Cezar Loureiro de Azeredo

Diretora de Estudos e Relações Econômicas


e Políticas Internacionais
Luciana Acioly da Silva

Diretor de Estudos e Políticas do Estado,


das Instituições e da Democracia
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Macroeconômicas, Substituto
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Diretor de Estudos e Políticas Regionais,


Urbanas e Ambientais
Francisco de Assis Costa

Diretora de Estudos e Políticas Setoriais


de Inovação, Regulação e Infraestrutura
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Diretor de Estudos e Políticas Sociais


Jorge Abrahão de Castro

Chefe de Gabinete
Sergei Suarez Dillon Soares

Assessor-chefe de Imprensa
e Comunicação, Substituto
João Cláudio Garcia Rodrigues Lima

Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria
URL: http://www.ipea.gov.br
Diagnóstico de Educação Ambiental
em Resíduos Sólidos

Relatório de Pesquisa

Brasília, 2012
© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2012

FICHA TÉCNICA

Este relatório de pesquisa foi produzido no âmbito dos estudos que subsidiaram a elaboração do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos, coordenados no Ipea por José Aroudo Mota e Albino Rodrigues Alvarez.

Coordenação Técnica da Pesquisa


José Aroudo Mota
Albino Rodrigues Alvarez

Autora
Maria Lucia Barciotte

Supervisor
Nilo Luiz Saccaro Junior

Este material foi elaborado pelo Ipea como subsídio ao processo de discussão e elaboração do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Dado seu caráter pre-
liminar, o conteúdo dos textos e demais dados contidos nesta publicação poderão sofrer alterações em
edições posteriores.

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não
exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções
para fins comerciais são proibidas.
SUMÁRIO

LISTA DE BOXES........................................................................................................................................................... 7
LISTA DE FIGURAS....................................................................................................................................................... 7
LISTA DE QUADROS.................................................................................................................................................... .7
LISTA DE TABELAS........................................................................................................................................................ 7
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................... 9
2 APRESENTAÇÃO . ................................................................................................................................................... 10
3 CONCLUSÕES ........................................................................................................................................................ 52
REFERÊNCIAS............................................................................................................................................................ 55
APÊNDICE.................................................................................................................................................................. 60
LISTA DE BOXES
Box 1 – Respostas de internautas à questão ligada ao encaminhamento dos materiais para coleta seletiva e reciclagem
Box 2 – Informações contidas em site especializado em sustentabilidade

LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Disseminação de informações do portal Minas sem lixôes
Figura 2 – Portal Rota da Reciclagem
Figura 3 – Ilustração da Pesquisa Geração 5, da TV a cabo Nickelodeon
Figura 4 – Ilustração dos tipos de separação de resíduos

LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – C
 lassificação, segundo tipologia desenvolvida na pesquisa, dos estudos e pesquisas de educação ambiental
e resíduos analisados
Quadro 2 – Conexões entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as prioridades do PPCS
Quadro 3 – Diferentes caracterizações dos 5 Rs encontradas em projetos de educação ambiental

LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Temas de interesse ou alto interesse de jovens
Tabela 2 – Impacto do lixo nas várias áreas
1 INTRODUÇÃO
O mundo não vai superar sua crise atual usando o
mesmo pensamento que criou esta situação.
Albert Einstein

O sucesso da implantação de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fundamen-


tal instrumento de política pública nesta área temática, exige novos conhecimentos, olhares
e posturas de toda a sociedade. Para que soluções adequadas se desenvolvam, conciliando
os objetivos de desenvolvimento socioeconômico, preservação da qualidade ambiental e
promoção da inclusão social, torna-se necessário um processo de organização e democrati-
zação das informações, de modo a fazerem sentido, não só para mobilizarem o interesse dos
vários públicos, mas também para a proposição e o fomento de ações em busca de solução
para a gama de situações ligadas aos vários aspectos dos resíduos sólidos destacados nos
capítulos da PNRS.

1.1 Objetivo geral


Diagnosticar iniciativas, desafios e oportunidades na área de educação ambiental voltada a
resíduos sólidos, a fim de subsidiar a estruturação de uma proposta de plano estratégico de
educação e comunicação ambiental, capaz de viabilizar a execução e o sucesso das ações a
serem desenvolvidas dentro da proposta preliminar do PNRS.

1.2 Objetivos específicos


1) Apresentar o cenário atual de estudos, projetos, propostas e matérias envolvendo o
tema educação ambiental e resíduos, especialmente aqueles ligados ao campo acadê-
mico e a algumas prefeituras municipais brasileiras.
2) Apresentar diferentes visões e percepções do conceito de educação ambiental a partir
da análise do material pesquisado, listando e sintetizando as principais informações
e conclusões ligadas ao tema.
3) Levantar programas institucionais pertinentes ao tema e sinérgicos ao PNRS (Plano
de Produção e Consumo Sustentável, A3P, Coleta Seletiva Solidária, entre outros).
4) Analisar conteúdos de materiais de comunicação e educação ambiental variados,
focando principalmente a elucidação dos principais conceitos e temas trabalhados
- de modo a elucidar acertos e desafios envolvendo a sensibilização e mobilização
para a participação da sociedade.
5) Levantar tratados internacionais com ações pertinentes ao tema educação ambiental
(informação, sensibilização, mobilização e envolvimento da população) e resíduos,
que possam acrescentar valor e/ou compartilhar instrumentos, metodologias e inves-
timentos com o PNRS.
6) Levantar programas e projetos municipais com apoio institucional que agreguem
valor ao PNRS.
7) Apresentar políticas inovadoras envolvendo municípios em rede, novas possibilidades
de educação ambiental, bem como trabalho e processos de educação.
8) Analisar conteúdos de propostas de logística reversa, focando principalmente desafios
e oportunidades ligados à informação, sensibilização e mobilização previstos na PNRS.
9) Tecer considerações acerca da importância da educação para o consumo dentro
do PNRS.
10 Relatório de Pesquisa

10) Valorizar as grandes ações de mobilização social e mutirões na sensibilização e


mobilização para o tema resíduos sólidos.

2 APRESENTAÇÃO
O primeiro passo para a construção deste trabalho foi levantar textos acadêmicos entre
dissertações, teses e artigos científicos, bem como conteúdos pertinentes às prefeituras mu-
nicipais de pequeno, médio e grande porte.

Observou-se que, apesar da legislação pertinente (Brasil, 1999) e da quantidade de


materiais referentes ao tema educação ambiental, não existe consenso claro relacionado
ao que se refere, principalmente, aos conteúdos, instrumentos e métodos. Esta falta de
consenso se acentua quando se relaciona e educação ambiental ao tema resíduos, o que
levou a se iniciar a pesquisa por meio desta elucidação ou, pelo menos, pela busca de uma
maior clareza sobre a questão.

Por meio de textos iniciais, são dadas diretrizes ao princípio desta estruturação do
campo de estudo e pesquisa, escopo orientador de todo o trabalho a ser desenvolvido.
A Política Nacional de Educação Ambiental, de 1999, estabelece um primeiro parâmetro:

São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e com-


plexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos,
científicos, culturais e éticos (Brasil, 1999).

Uma definição de educação ambiental é postulada por Ab’Saber (1996), que coloca
a educação ambiental como “o conhecimento da estrutura, da composição e da funcio-
nalidade da natureza, das interferências que o homem produziu sobre esta estrutura, esta
composição e esta funcionalidade” (Ab’Saber, 1996).

Segundo a Unesco:

a Educação Ambiental pode ser considerada como parte de um processo permanente, no qual
os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu ambiente e adquirem conhecimentos,
valores, habilidades e experiências que os tornem aptos a agir e resolver a problemas ambientais
presentes e futuros (Unesco, 1987).

Um estudo sobre educação ambiental no Brasil amplia e começa a abrir possibilidades


dentro do campo de ação. O projeto de pesquisa Análise da Produção Acadêmica (disserta-
ções e teses), desenvolvido em 2006 pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual
de Campinas (FE/UNICAMP), com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), considera que

há diversas e variadas formas de conceber e praticar, tanto a pesquisa quanto ações em educação
ambiental. De fato, as concepções de educação ambiental são diversas e variadas, pois dependem
das concepções que seus praticantes têm de educação, de ambiente e de sociedade. De outra
forma, podemos dizer que as concepções de educação ambiental sofrem as mais variadas inter-
ferências (e, portanto, assumem diferentes matizes) das diversas condições de sua produção, em
especial, das propostas produzidas e veiculadas, principalmente, pelas instâncias: organizações
governamentais (OGs), organizações não governamentais (ONGs), mídia, empresas, legislação
e normas etc.(Garcia Muñoz, 2002; Sato e Passos, 2002; Levy, 2004).
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 11
2.1 Tipologia das ações de educação ambiental em resíduos
Optou-se por categorizar algumas formas e olhares sobre o tema, a partir de trabalhos que
foram considerados significativos entre aqueles levantados e analisados primeiramente. Foi
possível, portanto, dizer que, para a área de resíduos sólidos, há várias possibilidades de
trabalho. Encontrando, no mínimo, quatro tipos diferentes de ações caracterizadas a seguir.

2.1.1 Tipo 1 – Informações objetivas


Informações orientadoras para a participação da população ou de determinada comu-
nidade em programas ou ações ligados ao tema resíduos sólidos. Estas informações
envolvem, em muitos casos, a chamada coleta seletiva, principalmente pela neces-
sidade de participação diferenciada da população nesta nova modalidade de coleta.
Está também presente em ações ou campanhas envolvendo limpeza de ruas, praias,
serviços de coleta de resíduos ou de limpeza pública municipais já tradicionais, entre
outras. Alguns autores mostram a importância e a necessidade de um trabalho cuida-
doso envolvendo este tipo de informação.

Entre estes, podemos citar o professor Emílio Eigenheer, um dos pioneiros dos estu-
dos de coleta seletiva e gestão integrada do Brasil:

Assim, quando falamos em educação ambiental na área de resíduos sólidos, é necessário primeira-
mente que se saiba, e se repasse, quais são as possibilidades e as dificuldades do setor, e qual a exe-
quibilidade das ações propostas e mesmo incentivadas. É importante ter bem claro o que realmente
se pode realizar no contexto atual dos municípios brasileiros. O educador ambiental voltado para a
questão de resíduos sólidos municipais precisa entender o que é e como deve funcionar um sistema
de limpeza urbana em toda a sua complexidade.

É fundamental desenvolver atividades de educação ambiental no sentido de motivar uma maior par-
ticipação do cidadão no sistema de limpeza municipal, mostrando-lhe as consequências ambientais,
econômicas e sociais de atos simples e diários como o correto acondicionamento de nossos resíduos, a
observância dos horários de coleta, o não jogar lixo nas ruas, o varrer e conservar limpas as calçadas –
medidas que há décadas são incentivadas, sem grande sucesso. Sabemos que isso seria decisivo para
uma eficiente gestão municipal de resíduos. A síntese desta linha de trabalho de educação pode ser
encontrada no clássico mote “cidade limpa, cidade civilizada” (Eigenheer, 2009).

Sabe-se que, com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Pla-


no Nacional de Resíduos Sólidos, assim como dos outros decorrentes, a necessidade deste
tipo de informação será maior. Uma vez que a população será chamada a descartar seus
resíduos, ou pelo menos parte deles, de forma diferente do que está habituada. Isto ocorre
porque, além da demanda ampliada representada pela coleta seletiva municipal, ter-se-ão
outras coletas diferenciadas, as quais deverão ser contempladas nos Planos Municipais de
Resíduos e na gestão compartilhada prevista, como no caso dos resíduos especiais, constru-
ção civil, medicamentos pós-consumo em desuso, entre outros.

Entretanto, mesmo estas informações, em tese simples, devem ser trabalhadas com
cuidado, clareza e criatividade, uma vez que são fundamentais para o sucesso de qualquer
plano, ação ou projeto.

2.1.2 Tipo 2 – Sensibilização/mobilização da comunidade diretamente envolvida


Um segundo tipo de informação, ainda ligado a esta participação adequada da população
no sistema de limpeza pública, merece destaque. Sabe-se da importância das informações
claras e consistentes (tipo 1) ligadas ao procedimento adequado quanto aos diferentes tipo
12 Relatório de Pesquisa

de resíduos, coleta e destinação (por exemplo: dias de coleta seletiva versus dias de coleta
convencional, formas e locais adequados para o recolhimento de óleo de cozinha, lâm-
padas, pilhas, medicamentos em desuso, entre outros). No entanto sabe-se também que
muitos programas e projetos não alcançam êxito pela falta de participação de uma comu-
nidade pouco sensibilizada para o tema ambiental e que não entende a lógica destes novos
sistemas, que incorporam inclusive um novo olhar ético sobre os direitos, responsabilidades
e limites de cada pessoa, seja ela física ou mesmo jurídica.

O pesquisador Philippe Layrargues coloca esta questão de forma clara:

A questão do lixo vem sendo apontada pelos ambientalistas como um dos mais graves problemas
ambientais urbanos da atualidade, a ponto de ter-se tornado objeto de proposições técnicas para
seu enfrentamento e alvo privilegiado de programas de educação ambiental na escola brasileira.
A compreensão da necessidade do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos propiciou a for-
mulação da chamada política ou pedagogia dos 3Rs, que inspira técnica e pedagogicamente os
meios de enfrentamento da questão do lixo. No entanto, apesar da complexidade do tema, muitos
programas de educação ambiental são implementados de modo reducionista, já que, em função da
reciclagem, desenvolvem apenas a coleta seletiva de lixo, em detrimento de uma reflexão crítica e
abrangente a respeito dos valores culturais da sociedade de consumo, do consumismo, do indus-
trialismo, do modo de produção capitalista e dos aspectos políticos e econômicos da questão do
lixo (Layargues, 2002).

Com uma declaração um pouco menos abrangente que a proposta citada por Layrar-
gues, outro especialista no tema, Reinfeld (1994), cita neste caso:

a maioria das pessoas acredita que a reciclagem é uma boa ideia. Entretanto, nem todos têm dispo-
sição para reciclar, ou melhor, para segregar de forma adequada o material para uma posterior coleta
diferenciada – o hábito de jogar as coisas fora de qualquer jeito é difícil de ser quebrado. As pessoas
precisam perceber boas razões para a reciclagem, ou seja, devem entender completamente o progra-
ma de reciclagem e este deve ser conveniente. Elas devem ser motivadas a superarem suas objeções
ou inércia até que a reciclagem se torne um hábito (Reinfeld, 1994 apud Cortez, 2002, p. 45).

Sabe-se, portanto, que não basta informar para que a participação aconteça. Clara-
mente percebe-se que os projetos que mais conseguiram apoio da população e continuida-
de foram fundamentados em princípios e metodologias de sensibilização e mobilização, o
que fez a diferença. Este é o caso dos municípios de Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte,
entre outros.

Acrescenta-se que, neste segundo tipo, ainda se fala de trabalhos abrangendo toda
comunidade envolvida ou parcela com determinado tipo de proposta ligada ao sistema de
limpeza pública, ou mesmo com alguma forma de coleta diferenciada e inovações para a
população, as quais certamente aparecerão no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Nesse caso, os conteúdos e princípios ligados à educação para a sustentabilidade, con-


sumo responsável, consciente e sustentável, bem como a minimização de resíduos, devem
estar presentes e explicitados de forma simples e coerente, de modo a serem compreendidos
pelos vários públicos atingidos.

2.1.3 Tipo 3 – Informação, sensibilização ou mobilização para o tema resíduos


sólidos desenvolvidos em ambiente escolar
Um terceiro tipo de informação ou conteúdo em educação ambiental aparece específica e
preferencialmente ligado à educação formal e ao ambiente escolar. Neste caso o tema resí-
duos é normalmente trabalhado para chamar a atenção e sensibilizar a comunidade escolar
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 13
para as questões ambientais de uma forma ampla. Este tipo de trabalho pode aparecer
ligado a um trabalho de coleta específico ou à implantação de determinadas propostas de
destinação – estação de compostagem, produção de papel artesanal, confecção de objetos
com sucatas, entre outros –, mas não necessariamente. Como o tema resíduos sólidos cha-
ma a atenção e é eminentemente prático, ele é, muitas vezes, selecionado para se trabalhar
a questão ambiental como um todo. Muitos dos projetos analisados apoiam-se neste tipo
de trabalho, de fundamental importância, mas que não pode ser confundido pelos seus
objetivos, metodologia e instrumentos com os dois primeiros tipos enunciados.

2.1.4 Tipo 4 – Campanhas e ações pontuais de mobilização


Sem contemplar toda a possibilidade de trabalho, outro tipo de ação que pode ser inclu-
ída no rol de atividades a serem desenvolvidas dentro de um programa de comunicação e
educação ambiental são as chamadas campanhas ou ações pontuais de mobilização. Esta
forma de ação, por ser pontual e temporária, pode não estar em consonância com a defi-
nição de educação ambiental. Mas é muitas vezes utilizada em projetos governamentais e
não governamentais e pode, quando junto a ações continuadas aliada a outros métodos de
sensibilização e mobilização social, disseminar ideias e informações para um público amplo
com maior rapidez e abrangência.

O processo educativo exige continuidade. Muitas campanhas têm sido utilizadas em


momentos ou regiões específicas com finalidades e objetivos claros e podem chegar a alcan-
çar os objetivos propostos como a campanha Saco é um Saco do Ministério do Meio Am-
biente (Brasil, 2011), ou o mutirão internacional Clean up the World,1 entre outras. Estas
ações, entretanto, não conseguem sozinhas dar conta da complexidade e da mudança de
hábitos e atitudes necessários para a implantação dos novos princípios e diretrizes presentes
na Política Nacional de Resíduos Sólidos e devem, portanto, serem consideradas caso a caso.

2.1.5 Propostas empresariais – Publicidade e marketing


A pesquisa também mapeou mais um tipo de comunicação, em maior parte desenvolvida
em ambiente escolar, comunidades ou na grande mídia. Esta ação, ainda que chamada co-
mumente de educação ambiental, apresenta, em seus conteúdos e métodos, características
que se assemelham às ações de marketing ou até mesmo às ações de fortalecimento de uma
determinada marca, produto ou material, muitas vezes se preocupando unicamente com a
concorrência de mercado e não com a conscientização ambiental. Acredita-se, por um lado,
que atividades desta natureza têm outros espaços de atuação, devendo ser diferenciadas da
educação ambiental, uma vez que fogem das diretrizes da PNEA. Por outro lado, ações
éticas e responsáveis de empresas ou instituições, muitas vezes ligadas a sistemas de logística
reversa previsto na PNRS, ou de gestão sustentáveis, como a ISO 14000 ou 26000, podem
se encaixar, pelas suas especificidades, nos tipos 1, 2 ou 4 citados.

2.2 Classificação e análise das experiências


Na sequência, a apresentação do material acadêmico analisado, consolidado no quadro 1,
utilizando a classificação anteriormente estabelecida e os esclarecimentos sobre os pontos
positivos detectados, assim como os desafios e dificuldades percebidas. O tipo 4, de Edu-
cação Ambiental – Campanhas e Ações Pontuais, não foi considerado nesta consolidação.

1. Disponível em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/clean-up-the-world-mutirao-limpeza-praias-regioes-costeiras-


unep-596615.shtml>.
14 Relatório de Pesquisa

Detalhes e informações de destaque, envolvendo iniciativas ligadas aos resíduos sólidos,


que constam das experiências analisadas, estão relatados no apêndice.

QUADRO 1
Classificação, segundo tipologia desenvolvida na pesquisa, dos estudos e pesquisas de educação
ambiental e resíduos analisados
Tipo Tipo Tipo
Artigo/tese/monografia Ano
1 2 3
FURIAM,S. M.; GUNTHER, W. R. Avaliação da educação ambiental no gerenciamento dos resíduos sólidos no campus
X X X 2006
da Universidade Estadual de Feira de Santana.
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- - - 2009
v.14, n.4, out./dez.

De acordo com a pesquisa Ciclosoft,2 realizada a cada dois anos, 443 municípios brasilei-
ros, 8% do total, apresentam algum tipo de iniciativa envolvendo coleta seletiva institucionali-
zada por suas prefeituras municipais. Tendo ocorrido um aumento de 9% entre 2008 e 2009, a

2. Ciclosoft (2010) – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Disponível em: <http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2010.php>.


Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 15
menor taxa de evolução desde a primeira pesquisa em 1994. Estes dados revelam a necessidade
e a oportunidade da implantação da PNRS para o estímulo a estas e outras iniciativas ligadas
ao equacionamento do problema decorrente do excesso de geração bem como da dificuldade
de tratamento e destinação adequada a aproximadamente 61 milhões3 de toneladas em resíduos
gerados anualmente no Brasil (Abrelpe, 2010).

Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre),


instituição responsável pela pesquisa Ciclosoft, coloca:

a desaceleração na expansão demonstra claramente uma limitação no envolvimento das prefeitu-


ras, sobretudo de municípios menores, e a necessidade de uma política federal que obrigue, nor-
matize e cobre o avanço sustentável e consistente da coleta seletiva e da reciclagem no país (op. cit.).

Para que essas e outras experiências envolvendo processos de gestão integral, compar-
tilhada e de minimização de resíduos deem resultados, são necessários programas e projetos
sustentados por políticas públicas contendo estratégias de educação e comunicação am-
biental eficazes, capazes de realizarem as metas e objetivos propostos. Segundo a pesquisa,
22 milhões de brasileiros têm acesso a programas municipais de coleta seletiva, ou seja,
12% da população total.

Fica claro que trabalhar com este contingente de pessoas é uma excelente oportunidade
de transformação social e de aumento da percepção ambiental da população, assim como
a oportunidade de ampliação dos cuidados com o ambiente urbano e natural. Relevante,
ainda, é o fato de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Planos de Resíduos
Sólidos dela decorrentes devem expandir consideravelmente este número, ampliando mais
as possibilidades de atuação junto a um maior número de pessoas na direção de melhorias
contínuas nos serviços de limpeza pública e saneamento ambiental.

Destaca-se, ainda, a importância e a urgência de que esta abordagem, até agora tão
pouco considerada dentro da área de saneamento e destinação de resíduos, passem a ter
destaque e investimentos sérios em recursos humanos e financeiros, assim como em estra-
tégias, metodologias e novas linguagens.

Um exemplo de dificuldade ainda encontrada pelos serviços de saneamento e limpeza


pública, bem como empresas ligadas a este setor, na valorização das ações de sensibilização da
população, aparece na pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil-2010 (Abrelpe, 2010).
Esse estudo considerou 342 municípios na aplicação da pesquisa, envolvendo questio-
nário próprio e vários temas como: a gestão dos resíduos sólidos urbanos em geral, os
resíduos de serviço de saúde e a coleta seletiva e reciclagem. Entretanto, o estudo não
incluiu questões a respeito de práticas e/ou estratégias de sensibilização e mobilização
das comunidades envolvidas, programas, projetos e ações de educação ou comunicação
ambiental, perdendo excelente oportunidade de contato direto com as prefeituras mu-
nicipais nesta temática.

Percebe-se que relevante número de projetos, ações e estudos envolvendo o tema re-
síduos e educação ambiental são prioritariamente realizados apenas em ambientes ligados
às instituições de ensino. Supõe-se que o termo educação ambiental e sua conceituação,
como, por exemplo, a presente no livro introdutório O que é Educação Ambiental, e muito
disseminado entre os interessados no tema, traga certo potencial para equívocos.

3. Segundo pesquisa Ciclosoft, 60.868.080 toneladas de resíduos gerados anualmente no Brasil.


16 Relatório de Pesquisa

O autor coloca, de forma concisa:

educação ambiental, como perspectiva educativa, pode estar presente em todas as disciplinas. Sem
impor limites para seus estudantes, tem caráter de educação permanente. Ela, por si só, não resol-
verá os complexos problemas ambientais planetários, mas pode influir decididamente para isso, ao
formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres (Reigota, 1994).

Definições e olhares semelhantes, mesmo corretos, podem ter funcionado como cau-
sadores de equívocos, principalmente entre educadores ou técnicos não especialistas em
minimização de resíduos sólidos ou mesmo em educação ambiental, mas que acabam, no
dia a dia, trabalhando com o tema em prefeituras municipais ou outras instituições, sejam
elas governamentais ou não.

A dificuldade em perceber o público envolvido de fato e o público a ser mobi-


lizado dentro de um projeto ou programa de coleta seletiva pode ser um dos pontos
responsáveis pela baixa adesão e excessiva dificuldade de participação observada na
comunidade envolvida.

Chama a atenção a forma que experiências, pesquisas ou artigos conduzidos por es-
pecialistas na área, como, por exemplo, as relatadas por Emílio Eigenheer (2008), têm um
investimento focado no público de fato envolvido – população e comunidade com real
acesso aos novos serviços disponíveis – e, consequentemente, maior retorno, eficiência e
eficácia nas ações e processos.

No quadro 1, percebe-se que praticamente 50% dos estudos levantados estavam fo-
cados no público de instituições de ensino, como se este ambiente fosse, por excelência, o
mais adequado ao processo de educação ambiental, esquecendo que o potencial público
participante dos projetos de coleta seletiva (ou outros serviços de limpeza pública diferen-
ciados disponíveis) encontrava-se em suas residências, empresas, áreas de comércio etc.

O foco na população de fato participante demonstra os melhores e mais eficientes


resultados, caso de Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, entre outros. Mesmo assim,
estes municípios apresentam, ao lado dos resultados positivos demonstrados ao longo dos
anos, uma série de dificuldades a serem superadas. Este é o caso do município de Belo
Horizonte, um dos pioneiros no trabalho de coleta seletiva, em parceria com associações e
cooperativas de materiais recicláveis. Outro problema é a descontinuidade observada em
muitos projetos municipais, levando à falta de credibilidade da população e, consequente,
interesse na participação.

Destaca-se ainda que as ações de informação (tipo 1) são fundamentais para a


participação correta da população, sabendo que qualquer dificuldade de entendimento
ou de clareza das informações pode esmorecer o mais destemido e envolvido dos parti-
cipantes. Maior dificuldade ainda vai ser percebida ou colocada por aqueles que ainda
qualificam qualquer ação ou proposta inovadora com desconfiança, não acreditando
que o poder público manterá a constância e investirá, de fato, em melhorias contínuas
do sistema proposto.

Percebe-se ainda, neste quesito, extrema dificuldade das prefeituras municipais. As in-
formações nos sites, em sua maioria, são incompletas ou precárias e o material de divulgação
(normalmente folhetos) não tem continuidade ou informações atrativas e claras. Sabe-se
ainda que o retorno deste tipo de ação4 de divulgação (folheto) é normalmente muito baixo.
Deve-se, portanto, buscar e investir em formas de divulgação das informações mais eficazes.

4. Especialistas de mídia colocam que um folheto com falta de precisão para atingir o seu público-alvo pode ter um retorno de mídia de apenas 0,1%.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 17
A forma de trabalhar os conteúdos (tipo 2) que buscam ampliar o entendimento e
estimular o envolvimento, a partir de uma melhor percepção dos problemas e soluções liga-
dos aos vários aspectos dos resíduos sólidos, constitui talvez o maior desafio a ser superado
por qualquer plano que busque ser efetivo. Segundo Monteiro (2001), a coleta seletiva

é um importante instrumento de iniciação para a aquisição do conhecimento das interações am-


bientais, estimulando o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos princípios de
cidadania pela população.

Mas mesmo esta sensibilização pode tomar várias formas e seguir vários caminhos, em
busca de objetivos variados. Um deles pode ser, por exemplo, sensibilizar para as consequ-
ências da má disposição ou excesso de geração de resíduos ou ainda repassar dados e infor-
mações sobre as vantagens ambientais da coleta seletiva, ou outras ações de minimização
ou disposição adequadas de resíduos específicos. Neste caso, o objetivo básico seria ampliar
a participação e a eficiência da coleta seletiva.

Por seu turno, outra proposta de sensibilização poderia incluir objetivos mais amplos
e abrangentes. Como diz Figueiredo (1995),

além da coleta seletiva, é necessário que a sociedade reconheça que somente a reciclagem não será a úni-
ca medida para resolver os problemas relacionados à destinação do lixo. Torna-se necessária a redução
do consumo, tendo em vista que, intrínseco à modernidade, os produtos se tornam mais complexos,
face ao seu enorme processo até chegar ao consumidor final, sendo não reincorporados ao ciclo natural
de recomposição dos nutrientes utilizados para a sua confecção, ocasionando perdas ambientais assim
como poluição. Por isso a importância, nestes programas, de que sejam realçadas, a importância da sua
separação na fonte para posterior reciclagem e reutilização dos mesmos e, principalmente, medidas para
redução da geração de lixo. Com a disseminação de informações e estratégias para a conscientização e
sensibilização ambiental, é possível que os usuários da coleta seletiva possam usufruir deste benefício e
alcançar um novo modo de pensar e agir em relação ao consumo e desperdício.

Entretanto, as dificuldades nessa direção são inúmeras. Pesquisa realizada por Furiam
e Günther (2006), encontrou dificuldades dentro do campus da Universidade Estadual de
Feira de Santana, pois, segundo esta, “alguns protestos sobre este caráter normativo foram
observados nas respostas de alguns alunos quando comentaram que a ‘coleta seletiva não
deve ser imposta’ ou ‘parece ser lavagem cerebral’”. É interessante notar que estudantes uni-
versitários que já deveriam possuir conhecimentos básicos para entenderem as vantagens de
um programa de coleta seletiva coloquem dúvidas com relação à utilidade e oportunidade
da ação, por ser algo a que não estão acostumados.

É esperado, pelos resultados obtidos até agora, nas várias experiências analisadas, que
uma nova política, assim como os planos de resíduos sólidos, não recebam apoio da po-
pulação como um todo de forma imediata. Talvez um adicional de dificuldade seja o fato
de que até agora a participação ter sido considerada optativa ou até uma ação altruísta ou
benemérita, o que na realidade é um contrassenso.

Fica claro, com a PNRS e a consequente nova postura dos gestores públicos e das ou-
tras instituições envolvidas, que as ações de gestão compartilhada, apoio à logística reversa,
coleta seletiva e minimização de resíduos, entre outras, são parte de uma forma ampliada
dos serviços de limpeza pública (assim como de cuidados com os bens públicos, de forma
ampla, envolvendo inclusive os recursos naturais, patrimônio da população brasileira) e
que passam a fazer parte dos direitos e responsabilidades de cada um.
18 Relatório de Pesquisa

Desta forma, a participação do cidadão deixa de ser um favor ou uma contribuição


eventual ou opcional, como ainda é considerada por muitos até o momento (conteúdo
presente inclusive na fala do estudante universitário), e passa a ser uma nova forma de pro-
ceder da população, talvez de forma similar a outras mudanças culturais que aconteceram
no decorrer da história, como a iluminação interna das residências no lugar dos lampiões
ou a obrigatoriedade de a população vacinar ou enviar seus filhos à escola.

O trabalho de educação ambiental envolvendo o tema resíduos dentro das institui-


ções escolares (tipo 3), deve ser desenvolvido a partir dos princípios pedagógicos de qual-
quer trabalho de educação, de preferência, de forma transversal e a partir de princípios e
práticas reais de minimização de resíduos e consumo sustentável, consciente e responsável.

Observa-se, entretanto, que, mesmo em instituições escolares, o trabalho com resídu-


os, muitas vezes, limita-se a oficinas com materiais recicláveis de baixo valor agregado (que
continuam a ser descartáveis após breve uso) ou exposições similares a partir da produção
de objetos confeccionados com materiais recicláveis ou sucatas. Ou, ainda, projetos ques-
tionáveis envolvendo coleta de materiais recicláveis para revenda (Layargues, 2002), cau-
sando, muitas vezes, problemas para as comunidades escolares ou para estudantes, como o
aumento de consumo de determinados produtos ou materiais ou até a busca de determi-
nados itens para reciclagem em lixões ou mesmo a compra em depósitos ou cooperativas,
como já foi observado.

Ainda nesta direção, o uso de ações de publicidade ou marketing de um produto ou


material considerado como educação ambiental não pode ser considerado como ação con-
sequente e adequada tanto para a população quanto para a PNRS, assim como em outras
iniciativas direção da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Fica claro que as
empresas privadas podem e devem se envolver com trabalhos sérios de educação e comu-
nicação ambiental, de preferência, informando a melhor forma de proceder com relação
ao descarte dos resíduos de seu produto ou material (tipo 1) ou esclarecendo sobre as
consequências da má disposição ou do uso inadequado ou excessivo de seus produtos ou
materiais (tipo 2).

Essas duas situações deveriam ser incentivadas, mesmo quando não obrigatórias, nas
parcerias com as instituições empresariais, pois agregam valor aos trabalhos de responsabili-
dade social e às suas ações de sustentabilidade ambiental (contempladas pelas International
Organization Standardization – ISO 26.000 e 14.000, entre outras normas empresariais).
Com relação ao tipo 3 (envolvendo estudantes, espaços e comunidades escolares) acredita-
se que o trabalho pode ser melhor realizado por e a partir de políticas públicas governa-
mentais, sob a responsabilidade, principalmente dos ministérios e secretarias pertinentes
(Educação, Meio Ambiente, entre outros) e dos educadores preparados e capacitados para
esta finalidade específica.

O investimento de setores privados em projetos desta natureza pode, muitas vezes, ser
confundido com a divulgação de um determinado produto ou material em detrimento de
outros, o que poderia configurar uma ação de publicidade para o público infantil, o que
não é pertinente a uma pedagogia autônoma, uma vez que a criança está restrita ao ambien-
te escolar e o poder público e suas políticas devem zelar pelo seu cuidado.

E, mesmo que um trabalho dessa natureza siga os princípios pedagógicos e tenha


objetivos apenas educativos, podem ocorrer problemas. À medida que várias empresas
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 19
podem querer aproveitar esta necessidade de mobilização gerada pela PNRS, pode surgir
um excesso de oferta para as escolas, com conceitos, princípios e metodologias variáveis,
dificultando o estabelecimento de metas claras e de um consenso para a formação de massa
crítica de educadores e estudantes, visando melhorias contínuas a médio e longo prazo.

2.3 Políticas públicas ligadas ao tema resíduos e educação ambiental

2.3.1 Plano de Produção e Consumo Sustentáveis – Processo de Marrakech


O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) é um plano nacional que,
alinhado às ações do Processo de Marrakech (processo global de consultas e de elaboração
de políticas de produção e consumo sustentável), visa fomentar no Brasil um vigoroso e
contínuo processo de mudanças e incentivos para o desenvolvimento de padrões de pro-
dução e consumo sustentáveis. O marco temporal inicial para a implantação deste plano é
de três anos a partir de 2010 (2010-2013). O Processo de Marrakech tem como objetivo
geral contribuir para tornar os padrões e níveis de consumo e produção mais sustentáveis
por meio de um marco de programas, com duração de dez anos, para apoiar e fortalecer
iniciativas nacionais e regionais que acelerem as mudanças em direção a padrões de pro-
dução e consumo mais sustentáveis. Esta proposta de trabalho caracteriza-se como um
marco de ação global, flexível e aplicável a todas as regiões, de acordo com as prioridades
e necessidades de cada uma. O principal desafio é prover este processo não somente com
programas-chave, mas também com mecanismos para sua implementação (suporte finan-
ceiro, capacidade de construção e assistência técnica). Desenvolvê-los tem sido considerado
o maior valor criado pelo Processo de Marrakech (Portilho e Russo, 2008). As forças-tarefa
em desenvolvimento são: Educação para um consumo sustentável, Estilo de vida sustentá-
vel, Produtos sustentáveis, Turismo sustentável, Compras públicas sustentáveis, Constru-
ção sustentável e Cooperação com a África (Brasil, 2008).

Os objetivos gerais do PPCS são:

• fomentar no país um vigoroso e contínuo processo de ampliação de ações alinhadas


ao conceito de PCS tal como se acha estabelecido pelo Processo de Marrakech;
• integrar a iniciativa de disseminação de PCS ao esforço de enfrentamento das mu-
danças climáticas e também a outras frentes prioritárias para a sociedade brasileira,
como o combate à pobreza, à distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvi-
mento e à conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais; e
• contribuir para o conjunto de programas que dará origem ao documento global a ser
submetido à Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Organização das
Nações Unidas (ONU) em 2011, dando, assim, dimensão política internacional às
realizações do Brasil.
O Plano de Produção e Consumo Sustentável está extremamente alinhado com os
princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, podendo se tornar um
agregador e potencializador de programas, projetos e ações efetivas e duradouras. Este po-
tencial se destaca, uma vez que o plano foca prioritariamente as causas, assim como propõe
diretrizes e soluções para os principais problemas gerados pelos resíduos sólidos, especial-
mente aqueles ligados ao atual padrão de produção e consumo e aos vários segmentos da
sociedade. Como diz a Ministra Izabella Teixeira na apresentação do PPCS, destacando,
inclusive, a relevância da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
20 Relatório de Pesquisa

em essência, este não é um plano governamental, ou do Ministério do Meio Ambiente, uma vez
que não se estrutura somente em ações governamentais. É um plano que abriga e agrega também
ações importantes do setor produtivo e da sociedade civil, valorizando esforços que têm por base o
bem público, o princípio da parceria e da responsabilidade compartilhada. Nos anima e fortalece
o Plano atual a recente aprovação e sanção pelo presidente da República da Política Nacional dos
Resíduos Sólidos. Ela embasa, sob muitos aspectos, as definições conceituais e os instrumentos
legais, assim como o delineamento de incentivos para que o Plano ganhe adesão e consistência
(Brasil, 2008).

O PPCS apresenta um leque de seis prioridades entre muitas que caberiam no escopo
de um conjunto de ações direcionadas às mudanças de padrão, tanto na produção quanto
no consumo, todos alinhados ao PNRS, que são:

• aumento da reciclagem;
• educação para o consumo sustentável;
• agenda ambiental na administração pública;
• compras públicas sustentáveis;
• construções sustentáveis; e
• varejo e consumo sustentáveis.
O próprio Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis ressalta a consonância
de ambos os planos:

o PPCS delineia prioridades que estimularão a produção e consumo sustentáveis no país, o que re-
duzirá a geração de resíduos e promoverá o melhor aproveitamento de matérias-primas e materiais
recicláveis. O PNRS, por sua vez, ao redefinir o olhar dos diversos setores sobre os resíduos sóli-
dos, determinando responsabilidades compartilhadas e instrumentos com impactos diretos sobre o
processo produtivo e também sobre os consumidores, favorecendo o cenário para que as ações do
PPCS sejam concretizadas (Brasil, 2008).

O que chama a atenção nos dois planos é o fato de que ambos estão assentados em
uma agenda positiva e necessitam, para sua implantação e sucesso, do envolvimento, par-
ticipação e apoio proativo dos vários setores da sociedade, o que repercute na necessidade
de sensibilização para o problema e mobilização para a ação. Esta necessidade reforça a
importância de programas, projetos e ações de educação e comunicação ambiental, assim
como o investimento em novas linguagens e a elaboração de instrumentos, metodologias
e materiais capazes superar os desafios atuais, como destacado pelo próprio documento:

o PPCS, em muitas dimensões, contribui para o debate das cidades sustentáveis, ao tornar o tema
da reciclagem e da disposição final de lixo um tema central, mas com soluções de curto e médio
prazos. Também contribui com o incentivo ao retrofit e às construções com critérios ambientais.
Além de ter a meta de aumentar a reciclagem – o que não será possível sem um considerável esforço
para obter a cooperação do consumidor, portanto da população – a união da PNRS com o PPCS
pode estruturar uma vigorosa indústria da reciclagem no Brasil, gerando milhares de empregos
além de fortalecer os programas de inclusão dos catadores. O quadro 2 ressalta a sintonia entre a
PNRS e as prioridades do PPCS.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 21
QUADRO 2
Conexões entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as prioridades do PPCS

Objetivos da PNRS (Art. 7o) Prioridades do PPCS

Varejo e consumo sustentável; Agenda Ambiental na Administração Públi-


II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
ca (A3P); fomento à produção e consumo sustentáveis; inovação e difusão
resíduos sólidos, bem como na disposição final ambientalmente adequada
de tecnologias em PCS; aumento da reciclagem de resíduos sólidos;
dos rejeitos;
educação para o consumo sustentável; compras públicas sustentáveis.

III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo Educação para o consumo sustentável; Agenda Ambiental na Administra-
de bens e serviços; ção Pública (A3P).

IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas Inovação e difusão de tecnologias em PCS; fomento à produção e consu-
como forma de minimizar impactos ambientais; mo sustentáveis.

Aumento da reciclagem de resíduos sólidos; compras públicas sustentá-


VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de
veis; inovação e difusão de tecnologias em PCS; fomento à produção e
matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
consumo sustentáveis.

XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais para


i) produtos reciclados e recicláveis; e ii) bens, serviços e obras que Compras públicas sustentáveis; Agenda Ambiental na Administração
considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e Pública (A3P); fomento à produção e consumo sustentáveis.
ambientalmente sustentáveis;

Rotulagem e análise do ciclo de vida; inovação e difusão de tecnologias


XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
em PCS; fomento à produção e consumo sustentáveis.

XIV- incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental


Diminuição do impacto social e ambiental na geração e uso de energia;
e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao
aumento da reciclagem de resíduos sólidos; fomento à produção e
reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o
consumo sustentáveis.
aproveitamento energético;

Rotulagem e análise do ciclo de vida educação para o consumo sustentá-


XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
vel Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Fonte: PPCS (Brasil, 2008).

O PPCS fortalece ainda mais a importância do trabalho integrado, interativo e co-


operativo com os vários setores da sociedade, uma vez que ressalta que grandes desafios
devem ser enfrentados em conjunto, por envolverem uma série de mudanças de hábitos,
atitudes e comportamentos.

Finalmente, mudar padrões de produção e consumo significa mudar hábitos, comporta-


mentos, valores, enfim, mudar cultura. É uma tarefa que requer engajamento, mas também
ciência e esforço perseverante. Por isso o Plano buscou um patamar realista de intervenção.
Entre a utopia da sociedade sustentável (que ainda não existe) e a sociedade insustentável
(que devemos superar), buscou-se um conjunto de prioridades e de focos que pudessem – pe-
dagogicamente – introduzir e (ou) fortalecer práticas que se orientam para o novo paradigma
(Brasil, 2008).

Finalizando, o PPCS destaca, ainda, que as metas a serem atingidas a partir do


trabalho realizado pela comunicação e educação ambiental envolvem um sistema de
valores que pode e deve ser questionado, uma vez que este tipo de política pública
busca ampliar as possibilidades de melhorias contínuas e de ampliação da qualidade de
vida de toda a sociedade.

Devem ser igualmente consideradas ações que tenham impacto no sistema cultu-
ral e educacional visando à mudança de comportamentos. O sistema cultural é com-
posto essencialmente pelos próprios indivíduos/consumidores e pelas instituições que
os influenciam, como as escolas e universidades, a mídia, o marketing e a indústria
cultural – com seus fortes apelos no sentido de gerar necessidades, alimentando expec-
tativas de consumo, criando elos entre ser e ter, levando as pessoas a identificarem o
consumo com maior bem-estar ou felicidade.
22 Relatório de Pesquisa

2.3.2 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)


A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implementar
a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do governo.
A A3P tem como princípios a inserção dos critérios ambientais, que vão desde uma mudança
nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo, até uma gestão adequada
dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a me-
lhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A A3P é uma decisão voluntária, respondendo à compreensão de que o setor público


possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção
de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental. O programa tem como
diretriz a sensibilização dos gestores públicos para estas questões, estimulando-os a incor-
porar princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades administrativas, por meio da
adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o
manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação susten-
tável/compras verdes, e ainda, ao processo de formação continuada dos servidores públicos.

Essa agenda se fundamenta nas recomendações do capítulo IV da Agenda 21, que


indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insusten-
táveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de
estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”; e no princípio 8 da Declara-
ção do Rio-92, que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis
de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas”.

A A3P possui uma página extremamente bem estruturada e ilustrada, com entradas
para apresentação da agenda, manual de implantação com diretrizes passo a passo, além de
cartilha, vídeo e outras informações pertinentes.5

Os eixos temáticos da A3P estão em sintonia com a Política Nacional de Resíduos


Sólidos e, com certeza, poderão dar sustentação a muitos dos programas, projetos e ações
a serem incluídos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. São eles: uso racional dos recur-
sos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos sólidos, licitações sustentáveis,
sensibilização e capacitação dos servidores e qualidade de vida no ambiente de trabalho
(Brasil, 2009).

Entre as várias possibilidades e ações realizadas na A3P, serão citadas algumas emble-
máticas, como o Manual da Implantação da Coleta Seletiva Solidaria desenvolvido pela
Advocacia Geral da União (AGU) (Barki, 2009), assim como os vários fóruns, encontros e
ações desenvolvidas, disseminadas pelo portal.

2.3.3 E ducomunicação socioambiental – Ações de educação ambiental


já consolidadas
A Educomunicação é uma linha de ação do Programa Nacional de educação ambien-
tal (ProNEA) que cuida da articulação de ações de comunicação para a educação
ambiental. Em atendimento à Política Nacional de Educação Ambiental, esta linha
de ação tem como objetivo proporcionar meios interativos e democráticos para que a
sociedade possa produzir conteúdos e disseminar conhecimentos, através da comuni-
cação ambiental voltada para a sustentabilidade.

5. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p>.


Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 23
Esta linha de trabalho foi consolidada pelas diretrizes da Resolução Conama
n 422/2010 (Brasil, 2010b) e conta com ações de dois tipos: i) ações estratégicas,
o

que promovem a participação na produção de informação e conteúdos educativos e


articulam resultados a longo prazo; e ii) ações continuadas de suporte.

As ações estratégicas já desenvolvidas são:

• Circuito Tela Verde e editais curtas de animação ambiental;6 nas Ondas do Am-
biente (Nacional) - atividade de educomunicação pelo rádio - primeira fase do
programa começa este ano com o projeto Nas Ondas do São Francisco, em par-
ceria com a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério
do Meio Ambiente (SRHU/MMA); e
• Telecentros – programa permanente de apoio a telecentros em áreas protegidas
(Unidades de Conservação – UCs e terras indígenas ) e comunidades tradicionais,
em parceria com o Ministérios do Planejamento (MP), da Ciência e Tecnologia
(MCTI) e das Comunicações (MiniCom). Consolidará espaços educativos onde
será otimizada a participação das populações nas atividades gestão ambiental (pla-
no de uso, manejo comunitário, monitoramento socioambiental, vigilância terri-
torial etc.).
E as ações de educomunicação continuadas e de suporte compreendem:

• publicações educativas, mais informações em catálogo do sistema OG;


• blogs; e
• Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental – alimentação e ma-
nutenção do serviço.

2.3.4 Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR)


Política pública pioneira do estado de Minas Gerais, que, desde 2008, apoia iniciativas e
desenvolve atividades que resultem na mudança de hábitos e atitudes para a melhor gestão
de resíduos. Tem como missão apoiar os municípios na gestão integrada de resíduos, com
ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, ge-
rencial e profissionalizante, visando a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade
de vida. É um programa socioambiental pioneiro gerenciado em conjunto pelo Serviço
Voluntário de Assistência Social (Servas), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
em parceria com a Ambiente Brasil Centro de Estudos (ABCDE), com o apoio do Serviço
Brasileiro de Aprendizagem Empresarial de Minas Gerais (Sebrae-MG).

Neste texto, estão relatadas e descritas as ações emblemáticas desenvolvidas pelo Centro
Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) em 2010, como demonstração da ampla gama
de possibilidades, realizadas em espaço desta natureza (Estado de Minas Gerais, 2010).

Portas abertas
Consiste na apresentação institucional e dos conceitos e atitudes ambientalmente corretos.
Desenvolve atividades dinâmicas para sensibilizar principalmente a população, principal-
mente a mais jovem, contribuindo, assim, para a formação de adultos conscientes com
relação às questões socioambientais.

6. Disponível em: <http://circuitotelaverde.blogspot.com> e <http://www.cultura.gov.br/editais>.


24 Relatório de Pesquisa

Plano de comunicação
A parceria entre Servas e IBM resultou na elaboração de um plano estratégico de comunica-
ção, que propôs ações que aumentem a visibilidade do CMRR e envolvam novos parceiros.
A ONG francesa Operação Brasil disponibilizou 3 designers que criaram peças gráficas de di-
vulgação do CMRR adotando orientações contidas no Plano Estratégico de Comunicação.

Mídia Espontânea
O CMRR obteve retorno expressivo da imprensa universitária. Neste ano, desenvolveram
reportagens sobre o CMRR: Fumec, Uni-BH, Newton Paiva e PUC; para trabalhos acadê-
micos e/ou a serviço das respectivas TVs universitárias. A mídia em geral também, em varias
ocasiões, acompanhou ou noticiou atividades desenvolvidas neste centro com a população.

Participação em redes sociais


O CMRR ingressou nas redes sociais com um perfil no Twitter,7 e está sendo feita a integração com
álbuns de fotos virtuais e uma página no Facebook,8 tornando-se a forma mais viável e eficiente de
divulgação, visto que são interfaces em crescimento com ferramentas acessíveis e atrativas.

Oficinas de aproveitamento integral dos alimentos


A ideia é disseminar informações e conhecimento junto à população sobre a gestão dos
resíduos orgânicos e informar sobre a importância de evitar o desperdício e aproveitar
parte dos alimentos que muitas vezes vão parar no lixo. As oficinas tiveram como objetivo
despertar o interesse e oferecer meios para tornar os participantes consumidores mais cons-
cientes e responsáveis.

Oficinas de compostagem
Nas oficinas, ensina-se a fazer uma composteira caseira, com o objetivo de estimular o
aproveitamento do resíduo orgânico, ao produzir um composto rico em nutrientes, que
pode ser usado como adubo em jardins, hortas, canteiros.

Oficinas de sabão caseiro


Nesta atividade, o óleo de cozinha, muitas vezes descartado de forma incorreta, é utilizado
para a confecção de sabão caseiro. Desta forma, repassam-se informações sobre a contri-
buição desta medida para minimizar o impacto ambiental e a sua possível contribuição na
geração de renda familiar.

Oficinas de aproveitamento integral dos alimentos na mostra morar mais por


menos
A cozinha experimental, em parceria com a Associação Brasileira de Gastronomia e Cultura -
Arbórea, participou em 2010 da mostra Morar Mais por Menos e realizou as oficinas de
aproveitamento integral de alimentos, entre os meses de agosto e outubro. Foram apresen-
tadas ao público receitas que levam como ingrediente partes dos alimentos que geralmente
são desperdiçados e se transformam em preparações nutritivas e saborosas.

7. Disponível em: <http://www.twitter.com/cmrr_mg>.


8. Disponível: <http://www.facebook.com/cmrrmg#!/cmrrmg>.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 25
Cozinha Experimental
Referencial na orientação sobre a redução do desperdício, aproveitamento integral de alimen-
tos, adoção de melhores práticas para a gestão dos resíduos orgânicos e reciclagem, a cozinha
experimental atua como multiplicadora de ações que envolvam o preparo de produtos para o
consumo e realiza várias atividades, tais como: oficinas, eventos e cursos, destinados aos mais
variados públicos. Participaram em 2010 cerca de 940 pessoas nas 60 atividades realizadas.

Cozinha Brasil – Chefs do Amanhã


Como resultado da parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude (SEEJ), o
CMRR realiza, desde 2008, o projeto Chefs do Amanhã para adolescentes de escolas pú-
blicas. O objetivo é incentivar a participação dos jovens em uma nova proposta de culinária
básica e saudável com refeições substanciosas e nutritivas, que aproveitem integralmente
os alimentos e seus nutrientes e estimulem o consumo consciente e o menor desperdício.
A intenção é que os jovens passem a ser multiplicadores do conhecimento adquirido e
sejam estimulados para a profissionalização na área.

Em 2010, participaram 151 adolescentes nos sete cursos realizados.

Oficinas da 9a edição do Lixo ao luxo: papel reciclado e cartonagem


Oficinas variadas foram disponibilizadas na mostra anual: confecção com foco em design
de moda; bordando com arte e plástico; produção de fantoches com material reciclado;
transformação de pneus em brinquedos para o parquinho infantil; ecoconstrução; telhado
verde; construção de instrumentos de percussão alternativos e rítmicos brasileiros; oficina
de música; oficina cênico-musical; construção de instrumentos musicais a partir do reapro-
veitamento de diversos tipos de material, entre outros.

Curso técnico em meio ambiente


O curso técnico em meio ambiente, com ênfase em gestão e negócios de resíduos, visou o
engajamento dos estudantes em ações de empreendedorismo para criar seus próprios negó-
cios, atuando com a reciclagem, o reuso e reaproveitamento de resíduos. Durante o curso, os
alunos realizaram visitas técnicas e participaram de palestras e seminários, como o, Inovatec –
Saneamento e Meio Ambiente, complementando, assim, a sua formação.

A primeira turma do curso, resultado da parceria entre o CMRR e a Fundação de


Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), com carga horária de 1.300
horas, foi concluída em agosto, com a formação de 54 estudantes. O curso técnico em
meio ambiente teve como entidades apoiadoras a UTRAMIG, a Secretaria de Estado de
Educação (SEE), o Servas e a Feam.

Curso de gerenciamento de resíduos


No intento de repassar conhecimentos básicos para gerenciamento de resíduos em confor-
midade com as normatizações em vigor, o CMRR ofereceu cursos de curta duração, cuja
escolaridade mínima exigida foi o ensino médio completo, tais como:

• gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;


• gerenciamento de resíduos da construção civil;
26 Relatório de Pesquisa

• plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; e


• gerenciamento de resíduos e prevenção a acidentes para postos de combustíveis.

Curso 3RsPCs
O Projeto 3RsPCs realiza, desde 2008, o curso de montagem, manutenção e recondiciona-
mento de computadores, com 105 horas/aula. Este curso é voltado para jovens com idade
entre 16 e 29 anos que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio em escolas
públicas. Os computadores recondicionados ao longo do curso são doados a instituições
carentes. Os resíduos gerados que não podem ser aproveitados são encaminhados para a
destinação ambientalmente adequada. Neste ano, o curso contou com um patrocínio par-
cial da Microsoft Brasil.

Capacitação de catadores de materiais recicláveis


O curso de capacitação Cataforte é um programa do governo federal em parceria com Fun-
dação Banco do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Movimento Nacional
dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Instituto Nenuca de Desenvolvimento
Sustentável (Insea). Tem o objetivo de qualificar catadores e estimular a criação de redes de
associação e/ou cooperativa.

Telecentro
O Telecentro Comunitário foi inaugurado em agosto de 2009, resultado de parceria entre
o Tribunal de Justiça (TJMG), o MiniCom e o CMRR que, alinhados ao Programa Opor-
tunidade Legal – Olé, têm o objetivo de promover, por meio de um conjunto de atividades
de educação ambiental, inclusão digital, geração de emprego e renda o desenvolvimento
social e econômico de jovens em situação de risco ou em conflito com a lei. Outras institui-
ções também compõem a parceria: Servas; Feam; Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; Empresa de Informática e Informações do Município de
Belo Horizonte (Prodabel); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MG);
Associação Profissionalizante do Menor (Assprom); e Associação Municipal de Assistência
Social (Amas).

Núcleo de Informações Tecnológicas (NIT) – O CMRR e a gestão tecnológica de


resíduos
Promove a conexão com as redes de instituições de ensino, bibliotecas do Brasil e do ex-
terior, assim como propicia aos usuários e interessados em geral acesso às informações em
gestão de resíduos, análise e resultados de discussões técnicas realizadas no CMRR, nas
universidades e no meio científico, tecnológico e social. Também disponibiliza informações
de pesquisas e boas práticas envolvendo gestão tecnológica e tratamento ambientalmente
adequado dos resíduos.

Série Diálogos
Esta série tem o objetivo de estabelecer o diálogo entre empresas, associações, instituições
acadêmicas e de pesquisas e a população em geral. Realiza exposições e promove a dis-
cussão sobre geração, propriedades técnicas, possibilidades de melhorias ambientais e de
geração de trabalho e renda dos resíduos. Com periodicidade mensal, a Série Diálogos traz
ao CMRR renomados especialistas dos setores de infraestrutura, mineração, industrial e
social, que discutem sobre boas práticas e oportunidades de negócios da gestão de resíduos.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 27
O público de participante Série Diálogos são estudantes, representantes de ONGs, insti-
tuições de pesquisas e universidades, empresas públicas e privadas e população em geral.
A Série Diálogo trouxe ao CMRR, durante 2010, um público de 13.484 pessoas nas cator-
ze séries realizadas, sendo nove delas no CMRR:

• Panorama dos resíduos da construção e demolição: 25/3/2010;


• Cadeia de valores dos resíduos pneumáticos: 25/5/2010;
• Gestão de resíduos de atividades comerciais: 09/6/2010;
• Gestão de pilhas, baterias e lâmpadas pós-uso: 13/7/2010;
• Oportunidades de negócios com resíduos de óleo vegetal: 17/8/2010;
• A logística reversa na gestão de resíduos: 31/8/2010;
• Certificações ambientais e gestão de resíduos: 19/10/2010;
• Copa 2014 e sustentabilidade: 4/11/2010; e
• Beneficiamento de resíduos: um prerrequisito à reciclagem: 09/12/2010.

Realização de planos de gerenciamento de resíduos


O CMRR coordenou, em 2010, a elaboração de relatório, a partir de pesquisa de dados
realizada nas Unidades Básicas de Saúde e demais unidades assistenciais dos 853 municí-
pios do estado de Minas Gerais, com relação à disposição dos resíduos de serviços de saúde.

A partir do Seminário Incentivos para Agregar Valor aos Recicláveis da Construção,


que teve o objetivo de apresentar sugestões para que incentivem a geração de negócios com
resíduos da construção e demolição, foi elaborado relatório para subsidiar novas discussões
para a proposição do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição.

2.4 Conteúdos e conceitos em educação ambiental e o tema


resíduos sólidos
Entre os conceitos e conteúdos considerados em educação ambiental envolvendo esta te-
mática, aqueles que mais se destacam envolvem as questões pertinentes ao Artigo 7o da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil, 2010a).

Art. 7º. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

II - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

A Agenda 21 em seus capítulos 4 e 21 também considera questões pertinentes


(Brasil, 1994):

CAPÍTULO 21 – Manejo Ambientalmente seguro dos Resíduos e questões relacionados


com esgotos

21.5. Em consequência, a estrutura da ação necessária deve apoiar-se em uma hierarquia de obje-
tivos e centrar-se nas quatro principais áreas de programas relacionadas com os resíduos, a saber:
28 Relatório de Pesquisa

a)Redução ao mínimo dos resíduos; b) Aumento ao máximo da reutilização e reciclagem am-


bientalmente saudáveis dos resíduos; c) Promoção do depósito e tratamento ambientalmen-
te saudáveis dos resíduos; d) Ampliação do alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos.

CAPÍTULO 4 – Mudanças de Padrões de Consumo

Áreas de Programas

a) Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo

• Adoção de uma abordagem internacional para obter padrões de consumo sustentáveis

• Desenvolvimento de novos conceitos de crescimento econômico sustentável e prosperidade

b) Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões


insustentáveis de consumo

• Estímulo a uma maior eficiência no uso da energia e dos recursos

• Redução ao mínimo da geração de resíduos – Apoio a estratégias e políticas de Minimi-


zação de Resíduos

• Auxílio a indivíduos e famílias na tomada de decisões ambientalmente saudáveis


de compra

• Exercício da liderança por meio das aquisições pelos Governos

• Desenvolvimento de uma política de preços ambientalmente saudável

• Reforço dos valores que apoiem o consumo sustentável

Nesta direção, muitos projetos e ações, assim como materiais e textos de educação
ambiental, trabalharam durante vários anos divulgando e sensibilizando para o chamado
3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar (Barciotte, 1994). Entretanto, foi registrado em mate-
riais analisados uma ampliação do conceito 3 Rs para o conceito 5 Rs, e o que parecia um
avanço caracterizou-se como confusão para os educadores, técnicos, gestores ou estudantes
interessados ou envolvidos no trabalho com o tema. Foram analisados alguns casos conten-
do conceitos discordantes ligados aos 5 Rs como resumido no quadro 3.

QUADRO 3
Diferentes caracterizações dos 5 Rs encontradas em projetos de educação ambiental
Exemplo Rs
Recusar produtos que
Repensar hábitos e Reduzir a geração e o Reutilizar - aumentando Reciclar transformando
Caso 1 agridam a saúde e o
atitudes descarte a vida útil do produto em um novo produto
ambiente
Recusar produtos que Reutilizar e recuperar
Repensar os hábitos de Reduzir o consumo
Caso 2 prejudicam o meio ao máximo antes de Reciclar materiais
consumo e descarte desnecessário
ambiente e a saúde descartar
Caso 3 Reduzir Reutilizar Reciclar-Pré-ciclar Reeducar Replanejar
Caso 4 Repensar Reduzir Reutilizar Reaproveitar Reciclar
Caso 5 Reduzir Reutilizar Recuperar Renovar Reciclar
Caso 6 Responsabilidade Redução Reutilização Reciclagem Revolução

Fonte: Disponível em: <www.docelimao.com.br>; <www.educacaopublica.rj.gov.br>; <www.mundodareciclagem.no.sapo.pt>; <www.


mundoeducacao.com.br>.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 29
Chama a atenção ainda o caso 6, onde os 5 Rs, mesmo dizendo respeito à questão
ambiental, ultrapassam a questão dos resíduos pois envolvem, segundo o portal, conceitos
como responsabilidade, que consiste na consciência ambiental em escala local e global.
Redução – significa reduzir os pensamentos e sentimentos egoístas, tendo atitudes que não
prejudiquem o meio ambiente e qualquer tipo de ser vivo. Reutilização – significa despertar
a consciência ambiental que muitas vezes fica “esquecida” na tomada de decisões, sendo de
fundamental importância a reutilização de valores e princípios que possam contribuir para
a preservação do meio ambiente. Reciclagem – reproduzir pensamentos e atitudes que pro-
movam uma percepção da vida (do planeta) e suas influências no cotidiano social, atuando
em defesa do meio ambiente para a manutenção da vida na Terra e revolução ética – vivên-
cia no dia a dia, adotando novos padrões de conduta na vida pessoal, familiar, profissional
e social, e estar sempre em contato com a natureza.

2.5 Outras ações institucionais ligadas à implantação de projetos


pilotos de coleta seletiva
Cinco cidades de diferentes regiões do Brasil foram escolhidas para receberem programa-
piloto de ações relacionadas a consumo consciente e reciclagem total de resíduos. O pro-
grama foi concebido pelo Banco do Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fundação
Banco do Brasil e a organização não governamental ambientalista WWF-Brasil. São elas
Pirenópolis-GO, Belo Horizonte-MG, Caxias do Sul-RS, Natal-RN e Rio Branco-AC.

Foram selecionados estrategicamente municípios representativos de várias regiões,


com populações e características distintas e que possam servir de modelo para outras situ-
ações semelhantes. Por exemplo, Pirenópolis, com 23 mil habitantes, foi selecionada por
ser uma típica representante do grupo que compõe a maioria dos municípios brasileiros
(do total de 5.565 municípios, 4.976 têm até 50 mil habitantes, segundo dados do IBGE).

O objetivo é implantar a coleta seletiva na cidade e organizar o trabalho dos catado-


res, melhorando suas condições de trabalho e renda. O grupo que trabalha no aterro em
Pirenópolis receberá capacitação para fazer a transição e gerir o trabalho coletivamente.
Assim que for concluído o diagnóstico do município, serão realizadas oficinas públicas,
com ampla participação da comunidade, para discutir o encaminhamento do programa.

A iniciativa prevê também a realização de estudos para aperfeiçoar os critérios socioambien-


tais utilizados nos processos de financiamento e investimento do Banco do Brasil (BB), contri-
buindo para a redução de risco e impactos socioambientais. Prevê, ainda, ações para aprimorar
os modelos de negócios voltados ao desenvolvimento regional sustentável e ampliar o portfólio
de produtos e serviços financeiros com contribuição socioambiental do BB (Bento Filho, 2011).

2.6 Novas políticas públicas municipais afins à educação em resídu-


os sólidos – Cidades educadoras, inovadoras e sustentáveis
Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos previstos na Lei no 12.305/2010
e regulamentados pelo Decreto no 7.704/2010 serão indispensáveis para que os municípios
tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços, incentivos e
financiamentos relacionados à limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Estes recursos
serão prioritários para os municípios que optarem por soluções consorciadas intermuni-
cipais e implantarem coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de
trabalhadores em materiais recicláveis/reutilizáveis formadas por pessoas de baixa renda.
30 Relatório de Pesquisa

Os planos municipais devem incluir, entre outras exigências, metas de redução, reu-
tilização, coleta seletiva e reciclagem e outras que visem reduzir os rejeitos, assim como
ações específicas a serem desenvolvidas para a utilização racional dos recursos ambientais e
prevenção de todas as formas de desperdício, minimizando a geração de resíduos sólidos e
seus impactos ambientais e sociais.

Nesta direção, para que os planos municipais de gestão integrada de resíduos funcio-
nem de fato e para que os desafios funcionem como oportunidades, é fundamental que
os próprios municípios se percebam e funcionem de forma inovadora, criativa e proativa.

A seguir, algumas iniciativas nacionais e internacionais que caminham nesta di-


reção, traçando diretrizes e novas posturas dos municípios e, consequentemente, ne-
cessitando de procedimentos inovadores dos gestores públicos, assim como de toda a
sociedade e da população.

Uma das formas de trabalho municipal inovador é encontrada na rede de municípios que
se autodenominam cidades educadoras e que começaram a se organizar em uma associação in-
ternacional há mais de vinte anos. Em novembro de 1990, representantes de cidades de várias
regiões do mundo reunidas no Congresso Internacional das Cidades Educadoras, promovido
em Barcelona, fundaram a Associação Internacional das Cidades Educadoras (Aice). Trata-se
da associação cujo eixo principal é a ideia de que a educação não deve ser exclusividade de esco-
las. As localidades de todo o mundo que integram o grupo procuram articular seus múltiplos
espaços na tentativa de oferecer formação integral à população.

O que à primeira vista pode parecer uma utopia já está se tornando uma realidade no
que se refere ao esforço destas e de várias outras cidades que desejam fazer parte da Aice.
A cidade educadora se organiza como um sistema complexo em evolução constante, que
dá prioridade absoluta ao investimento cultural e à formação permanente de sua popula-
ção. Além das várias instituições sociais, como escola e família, a educação também deve
ser competência da cidade. Com este pensamento, foi lançada, em 1990, em Barcelona,
sede da Aice, a Carta das Cidades Educadoras, que enumera alguns princípios básicos para
definir uma cidade como tal (Congresso Nacional das Cidades Educadoras, 1990).

Nessa carta, os membros associados consideram que a cidade, pequena ou grande,


dispõe atualmente de inúmeras possibilidades educadoras e de elementos importantes para
uma formação integral, e encorajam a aprendizagem permanente, o conhecimento de lin-
guagens novas e as ocasiões de conhecer o mundo em busca do enriquecimento individual
e da partilha solidária.

A cidade educadora é uma cidade com sua própria personalidade, ainda que interdependente
da do país do qual faz parte, e que não se fecha em si mesma, mantendo, ao contrário, relações
com outros centros urbanos de seu território e com cidades semelhantes em outros países, com
o objetivo de aprender, trocar experiências e, portanto, enriquecer a vida dos seus habitantes.
A cidade educadora é um sistema complexo em evolução constante, que dá prioridade absoluta ao
investimento cultural e à formação permanente de sua população. A cidade é educadora quando
reconhece, exerce e desenvolve, além de suas funções tradicionais (econômicas, sociais, políticas e
de prestação de serviços), uma função educadora no sentido de assumir uma intencionalidade e
uma responsabilidade em relação à formação, à promoção e ao desenvolvimento de todos os seus
habitantes, a começar pelas crianças e jovens (Almeida, 2005).

A cidade educadora renova permanentemente o seu compromisso em formar, nos


aspectos mais diversos, os seus habitantes ao longo da vida. E, para que isto seja possível,
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 31
deverá ter em conta todos os grupos, com suas necessidades particulares, e colocam como
seus princípios:

• assumir a cultura, antes de tudo, como a busca de sentidos para a vida, o que implica
não a ver como mais uma frente de consumo passivo, mas, sobretudo, como um
processo de produção que motiva a criatividade e estimula a curiosidade;
• conceber a educação, simultaneamente, como um processo, como um meio e como
um produto que, por meio destas diferentes dimensões, se constitui como um bem
social que a valoriza e dinamiza;
• acolher uma concepção aberta e diversificadora de saberes, de práticas e de expressões
culturais, procurando delinear tempos e espaços formais e informais de permuta e de
aprofundamento das respectivas idiossincrasias e potencialidades;
• cooperar com as outras cidades, surpreendendo as semelhanças e experimentando o
desafio das diferenças;
• explorar educativamente o patrimônio das tradições, no mesmo movimento em que,
com a identidade que elas proporcionam, faz delas o solo da inovação;
• consolidar as escolas como instituições educativas ao mesmo tempo em que valoriza
e cria outros núcleos de formação onde as pessoas possam dar o seu saber e usufruir
o saber dos outros;
• acolher os que querem aprender e ensinar, sem prejuízo de submeter todas as
propostas e projetos a critérios de exigência organizativa e aos princípios de um
plano regulador;
• motivar todas as pessoas e instituições para participarem na atividade educativa como
um projeto pessoal e coletivamente gratificante de vida em comum;
• propor a todos uma relação de contrato ético mutuamente responsabilizante; e
• definir prioridades de formação em função de um processo de avaliação de carências,
de objetivos e de recursos (UNIC, [s.d.]).
A Aice reúne atualmente mais de 400 cidades de 35 países com o objetivo de traba-
lhar coletivamente para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos a partir da aplicação
ativa da sua carta de dos princípios. Os membros da Aice têm contato direto com outras
cidades, em âmbito nacional e internacional, e acesso a informações sobre programas,
iniciativas e recursos de organismos internacionais como a Unesco, a União Europeia e
outras redes de cidades.

A Rede Brasileira de Cidades Educadoras é uma das sete redes territoriais da Aice
e é composta pelas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Cuiabá, Caxias
do Sul, Santos, Santiago, Campo Novo de Parecis, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes
Claros, Piracicaba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos e Sorocaba. Os
municípios participantes buscam trazer o conceito de cidade educadora para a realida-
de nacional, adaptando-o às políticas públicas locais. Coordenada por Belo Horizon-
te, a Rede Brasileira das Cidades Educadoras tem firmado importantes parcerias com
instituições da sociedade civil, realizando atividades com o objetivo de potencializar
o intercâmbio de experiências e qualificando os debates sobre a gestão das práticas
educativas nas cidades.9

9. Disponível em: <http://www.virt.com.br/itatiba/index.php/noticias/ultimas/6252-prefeitura-de-belo-horizonte-coordena-encontro-da-


rede-brasileira-de-cidades-educadoras.html>.
32 Relatório de Pesquisa

No Brasil, a PNRS coloca em várias oportunidades a importância da educação e da


educação ambiental para a plena concretização dos princípios e objetivos desta nova polí-
tica. A participação de um maior número de municípios nas várias redes que ligam as ci-
dades educadoras pode, com certeza, ampliar as possibilidades de sucesso dos novos planos
municipais de gestão integrada de resíduos.

Segundo Sofia Cavedon, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e mem-


bro da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude,

todas as políticas públicas têm a capacidade e a necessidade de serem educativas para serem efetivas.
A separação do lixo, por exemplo, só tem sucesso se houver um processo de educação na comuni-
dade. Ou se tem isso ou a política não funciona.

E continua: “É a cidade educando o cidadão, procuramos fazer uma reflexão perma-


nente para potencializar a cidade como espaço educador”. 10

Outros educadores de destaque também valorizam um uso mais amplo das possibilida-
des presentes nos municípios e o envolvimento de outros espaços, como é o caso do educa-
dor Tião Rocha, coordenador do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento, que desde
o seu lançamento em 1985, no município de Belo Horizonte, promove a educação popular
e o desenvolvimento comunitário a partir da cultura – a matéria-prima de ações institucio-
nais e pedagógicas. Segundo ele, “os espaços públicos também devem ser usados para esta
finalidade. As ruas são palco de manifestações, comemorações, protestos. Não quero tirar
ninguém delas, e sim, transformá-la, para que fique atraente para todos”.

Outras experiências também investem em conceitos ligados às inovações nas cidades


e a um novo olhar sobre as novas oportunidades observadas. Uma experiência de aplicação
do conceito de cidade inovadora é o projeto Curitiba 2030. Iniciado em 2010, seu objetivo
é indicar caminhos para criação de um ambiente urbano propício à inovação, ao desen-
volvimento das potencialidades humanas e ao surgimento de novos negócios, em uma
dinâmica de sinergia socioambiental. Para tanto, e dentro de uma abordagem participativa,
o projeto se propõe a construir uma visão de futuro para Curitiba em coerência com as
tendências internacionais de futuro; priorizar áreas de grande impacto no futuro da cidade;
elaborar visões, objetivos e ações para as áreas priorizadas, de acordo com um pensamento
estratégico de futuro e com as potencialidades que a cidade oferece. Investe, ainda, em
identificar os eixos estruturantes e os vetores de transformação fundamentais para alcançar
esta visão; mobilizar especialistas e cidadãos e comprometê-los com o futuro de sua cidade
e situar a cidade dentro do seleto grupo de cidades que fizeram estudos prospectivos para
balizar o seu desenvolvimento.

Já foram consolidados diagnósticos sobre a situação atual de Curitiba e realizadas


pesquisas sobre cidades que já elaboraram estudos prospectivos. Também foram identi-
ficados e analisados tendências e fatores de mudança que moldarão o futuro das cidades
nos próximos quinze a vinte anos. Estas informações compuseram a base de análise da si-
tuação do município em relação a outras cidades e às tendências de futuro, bem como do
processo de transformação em uma cidade inovadora, que tem um projeto em comum de
longo prazo. Isto também serviu de base para a realização de encontros presenciais com
pessoas de diferentes segmentos sociais que trataram de temas considerados prioritários
para a cidade em 2030, a saber: governança; cidade em rede; cidade do conhecimento;

10. Disponível em: <http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg=revista_educarede.especiais&id_especial=84>.


Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 33
transporte e mobilidade; meio ambiente e biodiversidade; saúde e bem estar; e coexistên-
cia em uma cidade global.

Cada um destes temas conta com uma visão, objetivos associados à visão e ações
específicas para alcançar os objetivos pactuados. Fica claro que a questão dos resíduos em
toda a sua complexidade e diversidade de desafios e soluções, assim como das causas dos
problemas e da sustentabilidade como um todo podem ser incorporados praticamente em
todos estes grupos de trabalho citados.

A visão da governança, por exemplo, sustenta-se na capacitação dos servidores públi-


cos e na participação dos cidadãos assim como conectividade e interação são palavras de
ordem da cidade em rede. A proposta de Curitiba-30 é que ela possa ser reconhecida como
uma cidade do conhecimento, onde os cidadãos tenham alto grau de formação e qualifi-
cação, contribuindo para a produção do conhecimento. O cidadão entenderá a educação
como chave do processo de sucesso individual e coletivo, tomando para si a tarefa de dar
um novo significado ao que seja viver com ética e responsabilidade – fundamentos do res-
peito, da solidariedade e da qualidade de vida.

Para alcançar esta visão, é necessário mobilizar a sociedade para comprometer-se com
o sistema educacional, envolvendo mais a família, empresas e redes sociais. O professor
passará de “detentor do conhecimento” a “mediador do processo de aprendizagem”, pois o
cidadão-educador será também produtor de conhecimento e pesquisador das diversas áreas
do saber.

A proposta prevê a criação de observatórios que promovam estudos de tendências e


de oportunidades para setores econômicos relevantes para a cidade – um deles, sobre perfis
profissionais do futuro, cujas tarefas serão identificar e difundir competências profissionais
requeridas pelo mercado. Outro observatório, voltado à educação, buscará metodologias
e tecnologias educacionais inovadoras e definirá programas de capacitação alinhados com
tendências internacionais e com as necessidades da comunidade.

O desenvolvimento urbano sustentável demanda tarefas complexas, integrando as-


pectos ambientais, econômicos, sociais e espaciais. Consequentemente, deve orientar o uso
dos ecossistemas e seus recursos e da ocupação do solo, conforme potenciais e limite; garan-
tir a expansão da economia e adequar-se às mudanças demográficas, garantindo qualidade
de vida à população. Outras cidades do Paraná, tal como Londrina, já iniciam a construção
da sua estratégia de se transformar numa cidade inovadora.

Nesta direção, foi organizada, em março de 2010, a Conferência Internacional de Ci-


dades Inovadoras (CICI-2010), cujo objetivo foi congregar experiências de sucesso em pla-
nejamento urbano, sustentabilidade, mobilidade, gestão e políticas públicas, entre outras,
que transformaram cidades em ambientes propícios ao desenvolvimento econômico, social
e ambiental. O evento contou com a presença de 3.500 participantes, de 35 países. No
total, 75 cidades estiveram oficialmente representadas e ao longo de quatro dias, 105 con-
ferencistas apresentaram suas propostas e experiências inovadoras para o desenvolvimento
de conglomerados urbanos. Em maio de 2011, foi promovido o CICI 2011, que contou
com a criação de um mosaico de temáticas, complementando e expandindo ainda mais as
reflexões de assuntos como educação, tecnologia, justiça social, cidadãos ativos, progresso
humano, urbanização, política e ação social.11

11. Para mais informações, visite o portal da Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI 2011). Disponível em: <www.cici2011.org.br>.
34 Relatório de Pesquisa

Será relevante que, no âmbito da PNRS e dos planos decorrentes, as cidades sejam
incentivadas e mobilizadas para o envolvimento com novas posturas e ações como, por
exemplo, as fomentadas e discutidas pelas cidades educadoras e inovadoras. Uma percepção
burocrática e conservadora da questão dos resíduos e o cumprimento dos planos apenas de
uma forma técnica e objetiva terá muitos obstáculos e certamente não será capaz de alcan-
çar os objetivos e metas da PNRS, além de ocasionar extensas possibilidades de desperdício
de recursos humanos, econômicos e ambientais.

Talvez uma das mais importantes possibilidades presentes nas diretrizes e metas do
Plano Nacional de Resíduos Sólidos esteja presente nas oportunidades de mudança nos
padrões de produção e consumo, na relação entre os munícipes com os órgãos e políticas
públicas, especialmente aquelas ligadas às áreas de saúde, meio ambiente, educação e cul-
tura, assim como com os espaços urbanos e naturais da sua cidade.

Um exemplo interessante de municípios em rede, ligados especificamente à questão


dos resíduos sólidos, aparece na Associação de Municípios do Distrito de Évora, em Portu-
gal. Esta entidade, responsável pelo Sistema Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos,
a partir do início da implementação dos ecopontos (pontos de coleta de materiais reciclá-
veis), em maio de 2003, considerou fundamental fomentar junto à população assistida,
um plano de comunicação. Este plano teve como objetivo, por um lado, atuar no sentido
de informar sobre todo o sistema e o seu funcionamento, e por outro sensibilizar para uma
correta participação.

Foi detectado que, pela novidade, a implantação desta ação apresentava algumas
dificuldades básicas como: o desconhecimento total ou parcial do próprio sistema e seus
objetivos, procedimentos e vantagens; a falta de conhecimento das populações sobre a
forma de utilização das infraestruturas e os baixos índices motivacionais para as ques-
tões ambientais.

Contudo, e tal como em qualquer sistema de gestão de resíduos sólidos, o principal


obstáculo consistia na mobilização da sociedade, pois todo o correto funcionamento do
sistema apresentava estreita dependência da utilização voluntária das infraestruturas dispo-
níveis (ecopontos e ecocentros) pela população. Para os municípios, tornou-se, então, de
extrema importância a implementação de uma estratégia de comunicação adequada junto
à população para a sua motivação. Desta forma, surgiu a campanha de sensibilização: Se-
parar, o poder de transformar.

Em 2004, esta associação criou a Gestão Ambiental e de Resíduos (GESAMB), uma


empresa intermunicipal, de capital majoritariamente público, personalidade jurídica e
dotada de autonomia financeira e patrimonial. A GESAMB é a empresa responsável
pela gestão do Sistema Intermunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos
Urbanos do Distrito de Évora (Sirsu), que integra os municípios de Alandroal, Arraiolos
Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Redondo, Reguengos de
Monsaraz, Vendas Novas e Vila Viçosa, que produzem cerca de 76 mil toneladas de resí-
duos sólidos urbanos, por ano. Esse portal, envolvendo os vários municípios do distrito
de Évora, coloca à disposição da população desde informações básicas, conteúdos educa-
tivos e campanhas, até informações mais técnicas sobre a gestão e quantidade de resíduos
recicláveis recolhidos, funcionando como um espaço integrado das políticas públicas e
ações municipais nesta área.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 35
Uma iniciativa brasileira similar a esta, o programa Minas sem Lixões, criado em 2003
pela Feam , apoia os municípios mineiros na implementação de políticas públicas voltadas
para a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos. Com o objetivo de ampliar as pos-
sibilidades de trabalho e a articulação entre o estado, municípios e cidadãos, a Fundação
Israel Pinheiro (FIP) tornou-se, em 2008, parceira da Feam na gestão do programa Minas
sem Lixões.

O programa Minas sem Lixões coloca como objetivo desenvolver: visitas técnicas
para verificar a situação dos locais de disposição final dos resíduos sólidos urbanos; ca-
pacitação de agentes públicos; promoção de encontros técnicos; produção de material
técnico didático; e fomento à criação de redes e arranjos de gestão compartilhada de
resíduos sólidos urbanos.

Com relação à educação ambiental, chama a atenção, entretanto, o problema já consi-


derado neste estudo. O portal,12 que apresenta um programa bem construído de comunica-
ção visual e de conteúdo em várias áreas como gestão municipal, consórcios, coleta seletiva,
legislação e publicações, não reservou nenhum espaço específico destacando a mobilização
das comunidades e dos munícipes para a gestão integrada dos resíduos.

Na realidade, o espaço reservado para a educação ambiental leva o nome de Nas Es-
colas e traz como chamada: “as crianças devem ter acesso às informações ambientais para
a construção dos conhecimentos que nortearão as práticas sustentáveis do futuro”.13 Esta
área do portal apresenta o programa Geração Menos Resíduos e, como linha de atuação,
em 2011, a educação para a sustentabilidade. A iniciativa está baseada em um curso para
as escolas de três municípios (Presidente Bernardes, Senhora de Oliveiras e Piranga), que
resultarão como produto final na produção de redações e projetos envolvendo o repasse das
informações segundo fluxograma próprio (figura 1).

FIGURA 1
Disseminação de informações do portal Minas sem Lixões

Familiares? Vizinhos?
População em geral?

Alunos do 5o ano do Ensino


Fundamental da rede pública

Profissionais da área Disseminação


de educação das informações
propostas

Grupo gestor

MSL/FIP

Fonte: Programa Geração Menos Lixo.

12. Para mais informações, ver o portal do programa Minas sem Lixões. Disponível em: <http://www.minassemlixoes.org.br/>.
13. Disponível em: <http://www.minassemlixoes.org.br/nas-escolas/msl-nas-escolas/>.
36 Relatório de Pesquisa

De acordo com o portal Minas sem Lixões, o programa Geração Menos Lixo des-
tina-se a promover a reflexão de alunos e profissionais da área de educação sobre a
responsabilidade de cada um na construção de não somente um distante futuro, mas
também, um presente sustentável, destacando os aspectos de cidadania na conservação
e preservação do meio ambiente.

Para isso, serão produzidas e distribuídas, de acordo com o programa, cartilhas que
relacionam meio ambiente e resíduos, assim como promovidos treinamentos para os pro-
fissionais da área de educação e dos Grupos Gestores responsáveis pelas coletas seletivas dos
municípios. Estes profissionais, juntamente com os alunos, desenvolverão ou orientarão
projetos ou redações na área ambiental que abordem o tema resíduos sólidos e que serão
selecionados por um júri e premiados em evento específico.14

Mesmo considerando a adequação da prática pedagógica norteada, como foi desta-


cado no programa, de forma a contemplar ações básicas responsáveis pelo sucesso de um
processo educacional (no caso despertar, refletir e agir), que pode proporcionar resultados
pedagógicos adequados, basear todo o foco do trabalho de sensibilização e mobilização
dos munícipes e dos municípios envolvidos no programa Minas sem Lixões em redações e
projetos produzidos principalmente por alunos, parece pouco efetivo e eficiente e merece
uma maior reflexão a respeito. Ponto positivo do projeto é o fato de estar baseado nas pro-
postas de minimização de resíduos, tratamento e destinação final adequados, obedecendo a
ordem de prioridades da PNRS (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento
e disposição final).

2.7 Logística reversa – Exemplos de iniciativas de informação,


sensibilização ou mobilização da sociedade

2.7.1 Site Rota da Reciclagem


É um portal do setor privado (figura 2) e, de acordo com a sua própria descrição, é um
espaço que mostra, de forma didática, como qualquer pessoa interessada pode participar
do processo de separação e entrega das embalagens longa vida para a reciclagem. Informa,
através de mapa, onde estão localizadas as cooperativas de catadores, as empresas comer-
ciais que trabalham com compra de materiais recicláveis e os pontos de entrega voluntária
(PEV) que recebem embalagens da Tetra Pak.

Na realidade, o site mapeia os pontos de coleta seletiva e reciclagem de resíduos


de forma geral – não apenas de embalagens cartonadas – utilizando, para isso, o su-
porte da Google Maps, apontando, assim, cooperativas, pontos de entrega voluntária
e comércios ligados à cadeia de reciclagem em todo o Brasil. O site coloca a possibi-
lidade de atualização constante, solicitando aos próprios usuários que contribuam,
sugerindo que, caso conheçam iniciativas de coleta seletiva do tipo mapeado e que
não estejam listadas, informem para que sejam incluídas. 15 O sítio ainda destaca que
não se responsabiliza pela conduta ética e profissional das cooperativas, empresas e
locais relacionados.

14. Disponível em: <http://www.minassemlixoes.org.br/nas-escolas/msl-nas-escolas/>.


15. Para mais informações, visite o portal Rota da Reciclagem. Disponível em: <http://www.rotadareciclagem.com.br/index.html?c=oquee>.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 37
FIGURA 2
Portal Rota da Reciclagem

Fonte: Site Rota da Reciclagem.


Obs.: imagem reproduzida em baixa resolução em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação
(nota do Editorial).

Um espaço virtual deste tipo, que possa fornecer informações de locais e formas de pro-
cedimento relacionados à logística reversa, é extremamente útil e parece fundamental para o
PNRS e planos decorrentes. Salienta-se, entretanto, a responsabilidade dos criadores e media-
dores do portal, especialmente no caso de gestores públicos com as informações veiculadas.

Um portal atrelado a um órgão governamental federal, estadual ou municipal deve ter


condições, diferentemente da proposta acima citada, de fiscalizar e monitorar as informa-
ções veiculadas, de forma a não induzir destinações inadequadas. Destinações estas que po-
dem incluir instituições ou mesmo associações ou cooperativas em desconformidade com
a legislação ou envolvidas com questões relacionadas à poluição ou, até mesmo, a crimes
ambientais ou sociais, como, por exemplo, uso inadequado de áreas protegidas, poluição
de efluentes, exploração ou uso de mão de obra escrava, entre outros.

2.7.2 Coleta seletiva de vidros


Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) já apresentou ao Mi-
nistério do Meio Ambiente (MMA) um plano de implementação de logística reversa para o
setor, comprometendo-se a recolher, depois de usados pelo consumidor final, todo tipo de
embalagem de vidro. Este plano consiste fundamentalmente em constituir uma gerencia-
dora no Brasil com o papel de intermediar as relações com o poder municipal, cooperativas
de catadores, beneficiadoras, fabricantes de vidro e envasadoras. A entidade será respon-
sável por coordenar a participação dos municípios, capacitar e credenciar cooperativas de
catadores e beneficiadoras, negociar operações de compra e venda de recicláveis, além
de promover campanhas de conscientização sobre reciclagem.

A estimativa é que após quatro anos de sua instalação, a gerenciadora faça com que o índice de
reciclagem do setor vidreiro atinja 50%. Em termos financeiros, equivale a dobrar os atuais R$ 60
milhões movimentados por ano pelo setor. Se os esforços resultarem na adesão de todos os envasa-
dores existentes no país e de todos os municípios brasileiros, o valor movimentado pela reciclagem
do vidro pode atingir R$ 220 milhões por ano (Instituto Akatu, 2011b).
38 Relatório de Pesquisa

Atualmente, os dados da Abividro indicam que hoje se recicla bem menos que a me-
tade do que é produzido, algo em torno de um milhão de toneladas por ano. Segundo o
superintendente, as indústrias vidreiras irão investir inicialmente R$ 10 milhões na criação
da gerenciadora, que será administrada por uma equipe profissional independente e terá
um conselho composto por membros das várias instâncias envolvidas. “Para que a gerencia-
dora execute suas funções, a Abividro vai investir até R$ 60 milhões por ano”.

De acordo com a Abividro, o modelo proposto foi inspirado nas práticas de recicla-
gem adotadas com sucesso em países europeus, onde a precursora foi a Alemanha, que, em
1991, instituiu uma agência gerenciadora para centralizar o processo, cuja responsabilidade
é a de coordenar a logística reversa de materiais utilizados em embalagem em âmbito na-
cional (Instituto Akatu, 2011b).

Nessa proposta, aparece a figura da agência gerenciadora, que, com orçamento e cor-
po técnico, será responsável pelas relações entre os gestores municipais, as cooperativas e as
relações com o mercado e com a sociedade. Está entre seus objetivos, ainda, a promoção de
campanhas de conscientização sobre reciclagem, o que inclui investimentos em processos
educativos e de educação ambiental.

Fica claro, nesse caso, que existe uma janela de oportunidades para a gestão comparti-
lhada e o trabalho conjunto dos vários setores da sociedade, inclusive com o investimento
de recursos privados. Resta saber de que forma e a partir de quais estratégias, metodologias
e instrumentos estas parcerias acontecerão. No que está relacionado com os processos edu-
cativos, torna-se necessário um cuidado crescente a medida que o aumento e a obrigato-
riedade da entrada de novos atores, caso da logística reversa, previsto na PNRS, pode, se
não bem entendido e orientado, ocasionar problemas além de perda de oportunidades de
trabalho efetivos e bem conduzidos. Um exemplo de iniciativa que já ocorre há alguns anos
pode servir como caso a ser discutido e será apresentado a seguir.

Projeto Coleta Seletiva – Instituto Autoglass


Com sede no município de Vila Velha-ES e com filiais em quase todo o país, a Autoglass é
a primeira empresa do setor no Brasil que, desde 2005, aplica a logística reversa em todas
as suas unidades. Por meio do programa Reciglass, atualmente recolhe e envia para a reci-
clagem cerca de 150 toneladas de vidros automotivos por mês.

O Instituto Autoglass, criado pelo Grupo Autoglass para a realização de projetos edu-
cativos, foi declarado como utilidade pública pela Câmara Municipal de Vila Velha, no Es-
pírito Santo. O trabalho realizado pelo instituto ensina a reciclagem de vidros automotivos
e a educação socioambiental, atuando principalmente em escolas do município. O institu-
to coloca que, nestas ações, os agentes da Autoglass conscientizam crianças e adolescentes
sobre a coleta seletiva de lixo, a valorização dos resíduos gerados e as possibilidades de
reutilização. O instituto seleciona escolas localizadas na região metropolitana do Espírito
Santo e entra em contato para apresentar o projeto e fechar a participação.

Este instituto, inclusive, foi responsável, de acordo com o seu próprio material de
divulgação, pela elaboração da Lei Estadual no 9.013, que determina que as empresas que
fabricam, comercializam, importam ou instalam vidros devem se responsabilizar pela cole-
ta, reciclagem e descarte final dos produtos (Instituto Autoglass, 2011).16

16. Disponível em: <http://www.institutoautoglass.org.br/noticias/1/103--presidente-do-instituto-autoglass-ressalta-importancia-de-deba-


tes-sobre-meio-ambiente-no-es.html>.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 39
Esta ação de logística reversa, que já acontece há mais de cinco anos, pode servir de
ponto de partida para o aprofundamento da reflexão sobre o tema.

Graças à consciência ambiental dos alunos da EMEF Rita de Cássia Silva Oliveira e
à iniciativa do Instituto Autoglass, a festa de formatura da 8ª série está garantida. Os estu-
dantes da 8a A do turno matutino empenharam-se ao máximo para coletar mais de 1.500
itens recicláveis, venceram a Gincana Ecológica e ainda levantaram fundos para a come-
moração. A 4a série B foi a turma vencedora do vespertino, com 1.076 materiais coletados,
que serão destinados à reciclagem. O meio ambiente agradece pelo total de 10.356 itens
reciclados arrecadados pelas 28 turmas (matutino e vespertino) da escola.17

O projeto de conscientização sobre coleta seletiva e reciclagem continua a todo va-


por no Espírito Santo. A EMEF Rita de Cássia Silva Oliveira, no bairro Resistência, em
Vitória, recebeu no dia 21 de junho a equipe do Instituto Autoglass para as palestras sobre
a importância da coleta seletiva e reciclagem de materiais. Mais de 750 alunos de 6 a 16
anos assistiram a vídeos sobre o tema, receberam brindes e lanches e iniciaram a Gincana
Ecológica. O desafio foi lançado às 28 turmas da escola, que terão a missão de coletar
latinhas, garrafas PET e vidros para reciclagem. As duas turmas que arrecadarem a maior
quantidade de itens participarão de um passeio ao Centro de Educação Ambiental (CEA)
da ArcelorMittal Tubarão, na cidade de Serra.18

A iniciativa de implantação de logística reversa é extremamente relevante, antecipan-


do-se, inclusive, à PNRS. Merece, entretanto, especial atenção a estratégia de sensibilização
da comunidade e população a ser mobilizada utilizada pelo instituto. Quando baseada
essencialmente em campanhas pontuais de coleta de materiais recicláveis em escolas, esti-
mula a competição e a necessidade crescente de resíduos que, muitas vezes, são buscados
pelos alunos até em lixões ou depósitos clandestinos.

Pelo menos três questões podem ser levantadas, de forma imediata, a partir da análise
destas iniciativas. A primeira é o não foco na minimização e na relevância da redução e reutili-
zação dos resíduos, que deveriam ser prioridade em trabalhos educativos do tipo 3 (educação
ambiental envolvendo a comunidade escolar). Outra questão é o problema de armazenamen-
to destes materiais no ambiente escolar. Nos últimos vinte anos, muitos projetos que tiveram
como foco o recolhimento de materiais recicláveis nestes ambientes foram inviabilizados e
desativados pela dificuldade com o cuidado e revenda e destinação correta destes materiais
assim como pelos transtornos que causaram às escolas em que foram implantados.

A terceira questão e, talvez mais séria, é o foco na competição para alavancar o en-
volvimento de crianças e jovens. Será extremamente insatisfatório se o setor privado, mais
afinado com o ambiente de concorrência de setores empresariais, transformasse esta moda-
lidade de ação na estratégia matriz para a busca da participação das comunidades e escolas,
assim como de toda a população.

Destaca-se, ainda, como já foi considerado, a desconformidade entre o trabalho de


coleta de materiais e de logística reversa que é realizado em lojas e unidades de venda e o
trabalho de sensibilização realizado as escolas com crianças e jovens. Se o objetivo é mobili-
zar consumidores e revendedores, por que não focar neste público e nos próprios espaços de

17. Disponível em: <http://www.institutoautoglass.org.br/noticias/1/107--8a-e-4b-da-emef-rita-de-cassia-silva-oliveira-vencem-gincana-


do-instituto-autoglass.html>.
18. Disponível em: <http://www.institutoautoglass.org.br/noticias/1/106-escola-em-vitoria--es--participa-de-mais-uma-gincana-do-instituto-
autoglass.html>.
40 Relatório de Pesquisa

venda ou na mídia relacionada, no lugar de investir na comunidade escolar? E ainda fica a


pergunta: quem são estes agentes mobilizadores das escolas? Eles têm formação pedagógica
no trato com crianças e jovens? Estão afinados com os conteúdos, diretrizes e propostas de
educação e com a Política Nacional de Educação Ambiental brasileiras?

Fica claro que, muitas vezes, pode existir dissonância entre os objetivos válidos e
pertinentes de logística reversa de empresas e associações e de projetos educacionais de
educação ambiental envolvendo o tema resíduos sólidos. Enquanto, para o setor privado
e até para as cooperativas, é importante coletar a maior quantidade de materiais possível
para cumprimento da legislação ou ampliação do retorno econômico, para os processos
educativos ligados à sustentabilidade de uma forma sistêmica, o objetivo maior é ma-
ximizar o cuidado com os recursos naturais, minimizando os desperdícios, inclusive de
água e energia, que, muitas vezes, não são considerados, mas fazem parte do ciclo de vida
de cada produto ou material.

É importante que existam diretrizes que orientem e facilitem o trabalho dos vários
setores da sociedade e inclusive dos educadores sobre estas questões, uma vez que a função
da educação ambiental e da escola é, cada vez mais, promover oportunidades educativas
presentes e observadas no cotidiano de crianças e jovens. Desta forma, pode-se incluir a
sensibilização/mobilização para a questão dos resíduos como parte fundamental da prática
pedagógica atual.

Que cada escola funcione como ponto de coleta de materiais recicláveis, isto é, de
resíduos colocados no mercado pelo setor produtivo e descartados após uso pela população,
foge dos objetivos e até inviabiliza o processo educativo, por exigir dos gestores, funcioná-
rios e educadores tempo e habilidades técnicas que não lhes compete.

Vale ressaltar novamente a validade das iniciativas e ações complementares de empre-


sas e associações que podem contribuir com as discussões, além de recursos e estratégias de
recolhimento e destinação adequada dos materiais coletados. No entanto, urge a dissemi-
nação a todos os envolvidos (setores públicos, empresariais e educacionais) da necessidade
de uma melhor compreensão da diferenciação dos objetivos de cada setor e dos reais objeti-
vos dos processos educativos, principalmente aqueles ligados à educação formal em escolas
e instituições de ensino.

2.7.3 Eletroeletrônicos – Projeto Eco-eletro19


O projeto Segurança + Renda: coleta de lixo eletrônico, apresentado e selecionado no
programa da Petrobrás Desenvolvimento e Cidadania 2010, projeto Eco-Eletro – Reci-
clagem de Eletrônicos, está sendo desenvolvido pelo Instituto Gea, em parceria com o
Laboratório de Sustentabilidade (Lassu), vinculado ao Centro de Computação Eletrôni-
ca (CCE) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O projeto visa capacitar os catadores de materiais recicláveis da capital e de municí-


pios da região metropolitana (Diadema, Guarulhos, Mauá, Ribeirão Pires, São Bernardo
do Campo, São Paulo) para o manuseio adequado dos resíduos eletrônicos e, desta forma,
obter aumento na renda dos catadores. De acordo com os organizadores, a iniciativa surgiu
a partir da observação de que, atualmente, este tipo de resíduos chega de forma crescente às
cooperativas e é tratado de maneira inadequada, por falta de conhecimento sobre o assunto.

19. Para mais informações, visite o portal do projeto Eco-eletro. Disponível em: <http://www.institutogea.org.br/ecoeletro/>.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 41
Com isso, os catadores correm risco de contaminação pelos elementos tóxicos contidos nos
eletrônicos, além de não conseguir alcançar bons preços na sua venda. Separar e classificar o
lixo eletrônico por tipo de material e encaminhá-lo para diferentes empresas de reciclagem
especializadas pode render aos catadores até cem vezes mais, em algumas peças, que a atual
forma de tratamento.

As ações do projeto preveem que os catadores recebam treinamento para selecionar


peças de informática que tenham valor agregado. O projeto tem como objetivo habilitar
os catadores de diversas comunidades das cidades envolvidas a trabalharem com lixo ele-
trônico, expandindo seu mercado de atuação, melhorando sua renda e garantindo que os
resíduos eletrônicos obtidos tenham um destino adequado do ponto de vista ambiental.

Os treinamentos estão ocorrendo no Laboratório de Sustentabilidade da USP (Lassu),


sob orientação e supervisão da equipe técnica do Lassu e do Centro de Descarte e Reuso de
Resíduos de Informática (Cedir). Este centro, que funciona em um galpão na cidade univer-
sitária, em São Paulo, tem a finalidade de coletar e destinar adequadamente resíduos eletrô-
nicos, possuindo completa infraestrutura de equipamentos e corpo técnico de excelência.
Serão atendidos pelo projeto tanto os grupos conveniados, como as prefeituras, quanto os
que atuam com menor infraestrutura, mas que apresentem condições mínimas para coleta,
triagem e comercialização de lixo eletrônico.

Esse projeto chama a atenção pela força e investimento dos apoiadores e parceiros (Petrobras,
Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), que, aliados a uma OSCIP com reconhecida ex-
periência na área, desenvolvem um projeto focado na capacitação dos catadores e de cooperativas
já responsáveis por coleta e destinação adequada de materiais recicláveis.

Vale ressaltar que, além da capacitação dos catadores, este trabalho alcança outros ob-
jetivos afins à educação ambiental em resíduos e educação para o consumo. Ao ser divulga-
do pela mídia em geral, aproveitando inclusive o interesse que o tema eletroeletrônicos atrai
dos vários setores e da população, auxilia na sensibilização para a questão da destinação
adequada, assim como em relação à obsolescência programada e aos exageros de consumo.
Esta divulgação de projetos, de preferência bem elaborados, conduzidos e monitorados,
funciona, portanto, como educação ambiental não formal (tipos 1 e 2) e devem ser incen-
tivados e estimulados.

2.7.4 O programa Bióleo – logística, reversa social e política pública municipal


O Programa Bióleo, desenvolvido pelo instituto Pensamento Nacional das Bases Empresariais
(PNBE), tem o objetivo de reciclar o óleo de cozinha usado para ser transformado em biodiesel,
combustível limpo usado em veículos pesados, como caminhões e ônibus.

Trata-se de uma forma de logística reversa social que consiste na mobilização de orga-
nizações do terceiro setor que tenham um trabalho social efetivo, para que passem a atuar
na coleta e recepção deste óleo na comunidade que atuam. O óleo é vendido para uma
usina de biodiesel e o valor é revertido para financiar os projetos sociais da organização e
contribuir para a sua sustentabilidade.

Nesta perspectiva, o programa Bióleo busca contribuir, de um lado, para a redução do


descarte inadequado do óleo de gordura residual e, por outro lado, viabilizar uma substi-
tuição mais ampla do diesel mineral pelo biodiesel.
42 Relatório de Pesquisa

São utilizados, no Brasil, aproximadamente, 4 bilhões de litros de óleo de cozinha por


ano, sendo que por volta de 2 bilhões são descartados incorretamente no meio ambiente.
Cada litro de óleo pode contaminar até 20 mil litros de água potável. Estima-se que a
cidade de São Paulo gaste cerca de R$ 500 mil mensais somente com entupimentos pro-
vocados pelos óleos na rede de esgoto, sem contar os gastos em saúde pública com doenças
provocadas com o destino incorreto do óleo.

Atualmente o Programa Bióleo tem mais de duzentos instituições sociais, cujos proje-
tos socioambientais são sustentados ou subsidiados pela renda auferida com a venda deste
resíduo. Entre os parceiros do programa, a associação no Jabaquara (ACM) utiliza o di-
nheiro obtido com a venda deste resíduo para financiar um de seus projetos culturais que
trabalha com crianças e jovens da periferia que formaram um grupo de maracatu, onde
fabricam seus próprios instrumentos e vestimentas.20

Caieiras, da Região Metropolitana de São Paulo, é um município que se destaca por


ter implantado como política pública, a partir de lei municipal, desde 2009, o projeto
Bióleo, que já conseguiu reduzir o impacto ambiental na cidade em 20%, e é mais uma
etapa concluída do plano de governo no que diz respeito à preservação do meio ambiente.

Atualmente, a população conta com mais de 23 pontos de coleta do programa es-


palhados por diversos bairros. A ação já se expandiu para outros municípios e totalizam
65 pontos na região (Caieiras, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã e Pirapora).21

De acordo com a gerente do programa Bióleo, Theodora Tavares, o importante é que


em Caieiras o programa foi adotado como política pública do município. “Com isso a
gente fez um grande trabalho apoiado por uma das empresas que é responsável pelo aterro
sanitário de Caieiras. Hoje, a gente já consegue dar uma destinação adequada a 20% do
óleo que seria descartado inadequadamente em Caieiras”, esclarece Theodora.22

Em novembro de 2010, ao completar um ano de implantação do Programa Bióleo, foi


realizado um evento com a presença de autoridades ligadas ao governo federal, produção
de energia e biodiesel, além dos representantes da PNBE, responsável pelo projeto, assim
como parceiros locais e entidades beneficiadas. Este tipo de ação, em conjunto com os pon-
tos de coleta e a relação contínua com os parceiros e entidades beneficiadas, funciona como
sensibilização e mobilização da comunidade e do setor público e deve ser incentivado.23

2.8 Importância da educação para o consumo dentro do PNRS


A educação deve ajudar o homem brasileiro a inserir-
se criticamente no processo histórico e libertar-se pela
conscientização, da síndrome do ter e da escravidão
do consumismo.
Paulo Freire.

20. Disponível em: <http://www.caieiras.sp.gov.br/portal/index.php/meio-ambiente/1027-programa-bioleo-de-caieiras-e-referencia-


nacional.html>.
21. Disponível em: <http://www.caieiras.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=section&layout= blog&id=5&Itemid=
151&limitstart=170>.
22. Disponível em: <http://www.caieiras.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=458:-programa-bioleo-de-caieiras-e-
referencia-nacional&catid=35:meio-ambiente&Itemid=62>.
23. Disponível em: <http://www.caieiras.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view =section&layout =blog&id=5&Itemid=
151&limitstart=170>.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 43
O processo de desenvolvimento de uma prática educacional dirigida à reflexão sobre as cau-
sas, consequências, implicações e potencialidades dos atos (e hábitos) de consumo vem assu-
mindo cada vez mais uma identidade própria, resultante de um processo de amadurecimen-
to de uma proposta pedagógica que hoje pode ser chamada de educação para o consumo.

Por certo que a educação para o consumo responsável (ou consumo responsável, ético,
crítico, consciente, ou, simplesmente educação para o consumo), enquanto metodologia e
prática, absorve, interage e dialoga com várias outras vertentes educacionais – como a edu-
cação popular, a educação ambiental ou mesmo a educação para valores –, aproveitando e
unindo pontos de interface com uma e com outra e, assim, construindo suas bases próprias.

Se a educação pode ser considerada como um processo de socialização do indivíduo,


podemos dizer que cada tempo de nossa história e cada contexto sociocultural sugerem
ou mesmo impõem temas novos que merecem ser discutidos e refletidos em espaços edu-
cacionais para que a referida socialização aconteça da melhor forma, dentro de princípios
e práticas que levem à evolução e proporcionem melhorias contínuas a toda a sociedade.

Alguns dados sobre a percepção do consumo na sociedade brasileira contribuem para


o entendimento do tema. Dentro do marco do Processo de Marrakech para Consumo e
Produção Sustentável, processo da ONU cujo objetivo é desenvolver iniciativas regionais e
nacionais de construção e promoção de padrões de Produção e Consumo Sustentáveis, foi
realizado estudo no Brasil, em 2009, pelo Instituto Akatu. Este Instituto coordenou na-
cionalmente a aplicação e análise da pesquisa Global Survey on Sustainable Lifestyles, pro-
movida mundialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP).
O objetivo era avaliar os estilos de vida, os critérios de escolha e os fatores motivadores e
decisórios dos jovens adultos brasileiros, relacionando-os às questões de sustentabilidade,
tendo como público-alvo jovens brasileiros de 18 a 35 anos, distribuídos entre as nove regi-
ões metropolitanas (Instituto Akatu, 2009), num total de 1 jovens entrevistados.

Esta pesquisa (tabela 1) traz alguns resultados a serem considerados, iniciando pelos
temas de interesse dos jovens, onde quatro foram destacados. A pesquisa não mostrou
grandes alterações com relação à comparação entre 2001 e 2009, mas chama a atenção a
diferença entre o interesse, manifestado pelos jovens, por temas como ver TV e fazer com-
pras em contraposição a ler e literatura, assim como por política e sociedade.

TABELA 1
Temas de interesse ou alto interesse de jovens
(Em %)
2001 2009
Alto interesse Interesse Total Alto interesse Interesse Total

Assistir TV 35 37 72 38 44 82
Fazer compras 37 36 73 23 47 70
Ler e literatura 20 31 51 18 34 52
Política
11 20 31 8 22 30
e sociedade

Fonte: Instituto Akatu (2009, p. 35).


Elaboração dos autores.

Com relação ao tema resíduos sólidos, a pesquisa mostra, segundo o Instituto Akatu,
um processo de evolução. Em uma perspectiva temporal, de 2001 a 2009, foi avaliada a
percepção dos jovens sobre o impacto que o modo de descartar o lixo tem em diferentes
44 Relatório de Pesquisa

âmbitos, especificamente os impactos no meio ambiente, na sociedade e na economia.


Além de especificar estas dimensões do impacto, os jovens podiam ainda apontar que o
descarte do lixo impactava todas estas áreas ou não impactava nenhuma delas.

Na perspectiva de quase uma década, cresceu de modo muito significativo a percep-


ção de que todos os âmbitos podem sofrer impactos do lixo, com índice subindo de 2%
dos jovens tendo esta percepção, em 2001, para 35% dos jovens, em 2009, como pode
ser observado na tabela 2. Isto equivale a dizer que a consciência de que o lixo impacta a
sociedade como um todo vem crescendo de maneira acentuada.

É certamente um dos resultados mais significativos desta pesquisa e representa uma enor-
me vitória de todos aqueles que trabalham pela sensibilização e mobilização da sociedade para
as questões ambientais, especialmente no âmbito dos resíduos. Como desafio futuro, pode-se
dizer que, embora reconhecer que o lixo impacte tudo seja um primeiro e importante passo,
agora é crucial mostrar que o impacto do lixo, além de ser custoso para as grandes cidades,
causa problemas também na água, no ar, no aquecimento global etc. (Instituto Akatu, 2009).

TABELA 2
Impacto do lixo nas várias áreas
(Em %)
Meio ambiente Sociedade Economia Todos Nenhum
2001 2009 2001 2009 2001 2009 2001 2009 2001 2009

64 49 10 7 6 6 2 35 27 5

Fonte: Instituto Akatu (2008, p. 37).


Elaboração dos autores.

Ainda como resultado positivo, a pesquisa traz que, na opinião de 78% dos jovens,
as pessoas em geral mudariam de comportamento se estivessem mais informadas sobre as
causas e consequências dos problemas ambientais e das mudanças climáticas. Grande par-
te dos jovens também concordou com as afirmações de que as pessoas deveriam ser mais
conscientes sobre o meio ambiente (45%) e que as pessoas deveriam espalhar informações
sobre este tema (35%).

Outra pesquisa, realizada pela Federação do Comércio Rio de Janeiro (Fecomércio-


RJ) em setenta cidades, incluindo nove regiões metropolitanas do país, entre 2007 e 2011,
traz dados preocupantes, pois demonstra que houve uma queda envolvendo a preocupação
do brasileiro com a preservação ambiental, revelando que o percentual de brasileiros que
dizem adotar hábitos de consumo visando à preservação do meio ambiente caiu de 65%
para 57% (Instituto Akatu, 2011a).

Há cinco anos, quando o levantamento começou a ser realizado, 26% não conside-
ravam a questão ambiental na hora de consumir, contra 37%, de 2011. Segundo a Feco-
mércio, houve ainda redução de hábitos como fechar a torneira ao escovar os dentes (caiu
de 92% para 86%), apagar as luzes ao sair de determinado ambiente (de 93% para 88%) e
se programar antes das compras de alimentos para evitar desperdício (de 76% para 72%).

A pesquisa mostrou que, em relação à idade dos entrevistados, os idosos têm maior
preocupação quanto aos hábitos mais saudáveis para o meio ambiente: 91% dos brasi-
leiros de terceira idade fecham a torneira ao escovar os dentes (apenas 81% dos jovens
cultivam este hábito). A prática de separar o lixo para reciclagem também é maior: 54%
contra 37%, respectivamente.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 45
Na comparação entre os sexos, as mulheres mantêm hábitos mais sustentáveis, ainda
que não de forma significativa: 90% apagam a luz ao deixar um recinto, enquanto 86% dos
homens lembram de “apertar o botão”. Ao escovar os dentes, 88% das mulheres fecham a
torneira, contra 84% dos homens.

Outro grande cuidado a ser considerado com relação à educação para o consumo,
diz respeito à relação das crianças brasileiras com o consumo e o consumismo. Pesquisa
realizada na América Latina, pelo canal Nickelodeon com crianças, adolescentes e mães
para descobrir o novo perfil da chamada Geração 5.0, mostrou que as crianças brasileiras
são as mais sedentárias, despreocupadas com o meio ambiente e intolerantes em relação às
diferenças e diversidades sociais.24

Para o mercado, antes de tudo, a criança é um consumidor em formação e uma po-


derosa influência nos processos de escolha de produtos ou serviços. As crianças brasileiras
influenciam 80% das decisões de compra de uma família (TNS/InterScience, outubro de
2003). Carros, roupas, alimentos, eletrodomésticos, quase tudo dentro de casa tem por
trás o palpite de uma criança, salvo decisões relacionadas a planos de seguro, combustível
e produtos de limpeza.

De acordo com pesquisas do Instituto Alana e análise de especialistas, a publicidade


na TV é a principal ferramenta do mercado para a persuasão do público infantil, que, cada
vez mais cedo, é chamado a participar do universo adulto quando é diretamente exposto
às complexidades das relações de consumo sem que esteja efetivamente pronto para isso.
As crianças são um alvo importante, não apenas porque escolhem o que seus pais compram
e são tratadas como consumidores mirins, mas também porque, impactadas desde muito
jovens, tendem a ser mais fiéis a marcas e ao próprio hábito consumista.

O documentário Criança – A alma do negócio reflete sobre estas questões e mostra


como, no Brasil, a criança se tornou o público preferencial para a publicidade. As crianças
são bombardeadas por propagandas que estimulam o consumo e que falam diretamente
com elas. O resultado surpreende, pois crianças de todas as classes sociais, aos cinco anos,
já vão à escola totalmente maquiadas e deixam de brincar de correr por causa de seus saltos
altos; sabem as marcas de todos os celulares, mas não sabem o que é uma minhoca; reco-
nhecem as marcas de todos os salgadinhos, mas não sabem os nomes de frutas e legumes.
O Portal do Instituto Alana divulga para educadores e população em geral a sinopse deste
material e conteúdos em geral sobre o tema.

A televisão permanece a principal mídia utilizada pela publicidade. Ao cruzar esta


informação com o fato de a criança brasileira passar, em média, 4 horas, 50 minutos e 11
segundos por dia assistindo à programação televisiva, é possível imaginar o impacto da pu-
blicidade na infância.25 Este fato pode, de alguma forma, ajudar a explicar por que as crian-
ças e os jovens brasileiros se destacam no mundo quando o tema é interesse em consumo
e, ao mesmo tempo, aparecem menos envolvidas com as questões ambientais e sociais do
que em outros países da América Latina, como aparece na figura 3, em pesquisa conduzida
pela TV a cabo Nickelodeon.

24. Para mais informações visite o portal do Instituto Alana. Disponível em: <http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=5>.
25. Disponível em: <http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=8&pid=40>.
46 Relatório de Pesquisa

FIGURA 3
Ilustração da Pesquisa Geração 5, da TV a cabo Nickelodeon

Obs.: imagem reproduzida em baixa resolução em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação
(nota do Editorial).

Dentro desta premissa da importância da educação para o consumo no âmbito da


PNRS, cabe destacar como referência o material elaborado e editado pelo Instituto em
Defesa do Consumidor (IDEC) a partir de convênio com Ministério do Meio Ambien-
te, editado no final de 2001. O Manual de Educação para o Consumo Sustentável aborda
questões como água, energia, alimentos, transportes, florestas, publicidade e lixo, sempre
do ponto de vista do consumo, além de informações e dicas práticas de mudança (IDEC
e Brasil, 2005).

A parceria envolveu, ainda, a realização de oficinas para capacitação de professores a


partir da utilização do manual, assim como o envolvimento do público em geral a partir da
produção dez spots de rádio e quatro folhetos, abordando os diferentes assuntos que o tema
consumo sustentável envolve. Os spots eram reproduzidos gratuitamente por emissoras de
rádio e envolviam temas como reciclagem de lixo, hábitos de consumo, pilhas e baterias,
alimentos orgânicos, energia solar e elétrica, entre outros. Foram realizadas também ofici-
nas para o aprofundamento das discussões sobre os padrões de produção e consumo, cons-
trução de estratégias e definição de ações de promoção do consumo sustentável entre todos
os setores da sociedade brasileira, assim como workshops e encontros envolvendo diferentes
órgãos de governos, entidades civis e governamentais de defesa do consumidor, entidades
ambientalistas e empresariais.

O IDEC também produziu, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Nor-


malização e Qualidade Industrial (Inmetro), a coleção Educação para o consumo responsável,
composta por quatro volumes. Cinco temas foram tratados: meio ambiente e consumo, publi-
cidade e consumo, saúde e segurança do consumidor e direitos do consumidor e ética no con-
sumo. Elaborados com a colaboração de especialistas em educação e nos assuntos abordados,
os livros foram elaborados para alunos e professores da 5a a 8a séries do ensino fundamental.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 47
Além das informações sobre cada tema, os volumes, todos ilustrados, incluem atividades para
os alunos desenvolverem dentro e fora das salas de aulas e continuam disponíveis para downlo-
ad, assim como o manual citado. Todo este conteúdo é destacado no portal do IDEC.

É importante, entretanto, que o material, principalmente o Manual de Educação para


o Consumo Sustentável seja revisado, inclusive frente às novas disposições, conteúdos, prá-
ticas e estratégias previstos na PNRS. Por exemplo, a política foca a necessidade, para os
consumidores e munícipes da separação para a coleta seletiva respeitando-se as duas ou três
destinações previstas pelos planos municipais de gestão integrada de resíduos (recicláveis e
lixo úmido ou recicláveis, orgânicos e rejeito no caso do município investir em composta-
gem ou vermicompostagem).

No manual, a diferenciação – e, inclusive, a ilustração, como mostra a figura 4,


dos vários coletores coloridos – pode induzir os educadores ou os próprios gestores
públicos ao erro, reforçando a necessidade de vários recipientes e tipos de segregação,
o que está em desacordo com a forma de coleta destacada pela PNRS (IDEC e Brasil,
2005). Outros temas afins à PNRS também podem e devem ser incorporados ao manu-
al, uma vez que, de 2001 até hoje, outras necessidades e possibilidades de trabalho sur-
giram envolvendo tanto a área de resíduos quanto as áreas de educação para o consumo
e sustentabilidade em geral.

FIGURA 3
Ilustração dos tipos de separação de resíduos

Fonte: IDEC e Brasil (2005).


Obs.: 1 site do MEC contendo o Manual de Educação para o Consumo Sustentável.
2
imagem reproduzida em baixa resolução em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação
(nota do Editorial).

Dentro do tema educação para o consumo responsável, uma questão que chama a aten-
ção e provoca muitos equívocos está relacionada à necessidade ou não de lavagem dos ma-
teriais recicláveis para o encaminhamento à coleta seletiva ou postos de recolhimento. Uma
pesquisa por uma série de sites e blogues permitiu perceber que, realmente, a questão tem
provocado polêmica e informações desencontradas, inclusive da mídia dita especializada. No
box 1 resumiu-se algumas percepções, informações e respostas, permitindo a reflexão e al-
48 Relatório de Pesquisa

gumas considerações sobre a questão. Chama a atenção, por um lado, o interesse de pessoas
comuns e, pelo que se percebe, pouco instruídas formalmente, e as respostas claras e objetivas
de usuários ou técnicos especializados. Ficam claros, ainda, os equívocos, com internautas ci-
tando, inclusive, informações pertinentes a programas desenvolvidos em outros países, como
o caso do Japão, onde a coleta seletiva citada tem como finalidade destinar resíduos para a
incineração e não para a reciclagem, como é o caso dos municípios brasileiros e das orienta-
ções da PNRS.

BOX 1
Respostas de internautas à questão ligada ao encaminhamento dos materiais para coleta seletiva
e reciclagem

Pergunta: É necessário lavar o lixo antes de separá-lo para reciclagem?


Respostas diretas dos internautas1
Procurei em vários lugares e as respostas são contraditórias. Os argumentos a favor da lavagem são
basicamente para não atrair bichos. Não acho convincente. É mais fácil manter o lixo em lugar bem
protegido. Tampar o cesto pode ser mais eficiente do que lavar cada pote de iogurte. Gostaria de
ouvir alguma empresa de reciclagem explicando os motivos de se lavar o lixo antes de descartá-lo.
Afinal, o processo de reciclagem não inclui a limpeza dos materiais? Se já chegar lavado vai propi-
ciar um melhor aproveitamento? Já é difícil convencer as pessoas a separar o lixo. Pior ainda saber
diferenciar o que é ou não reciclável. Ainda querem pedir para as pessoas lavarem? Isso só dificulta
a conscientização, principalmente se não for tão necessário assim. Se querem que a sociedade crie
um novo hábito, que é o de separar o lixo, seria melhor já criá-lo da forma mais correta possível.
Depois se descobrirem que lavar é um gasto desnecessário de água, vai ser difícil conscientizar todo
mundo novamente.
Boa pergunta! Bom, tenho um amigo que morou no Japão, e ele tomou bronca por não ter lavado o lixo
reciclável. Então imagino que, ou lavar é o correto, ou japonês é um pé no saco.
...a minha maior dúvida surgiu quando imaginei toneladas de lixos que nunca foram lavados antes, come-
çando a consumir litros de água. Pode ser pouco para cada casa, mas será que o impacto total não vai ser
muito grande? Afinal, nem escover os dentes com torneira aberta nós podemos.
Pelo que eu aprendi no Japão: Separar o rótulo e lavar as garrafas e latas. (Diz a lenda que é para evitar
gastos com água nas empresas “$”) Áh, a água de lá é toda reciclada tbm então a maior preocupação é com
a grana mesmo. Quando a sujeira não pode ser facilmente removida é lixo não-incinerável. Lixo orgânico é
tudo incinerável. Embalagens no estilo TetraPak são de total responsabilidade das empresas então é mais
sussa. Só abrir a caixinha e jogar no lixo reservado da empresa fornecedora.
Eu estava lendo a pergunta do colega, e vou dar minha opinião. Eu tenho uma empresa de recicla-
gem, e tenho uma visão disso, se cada pessoa dentro de suas casas separar melhor o seu material
(lixo que não é lixo) já melhoraria muito a classificação dos mesmos. Pois se nós lavarmos os ma-
teriais em casa, vamos gastar mais água do que nas industrias de trituração, pois estas tem um
mecanismo onde a água vai para um reservatório e é tratada adequadamente e volta para lavar
outros materiais.O maior problema disso tudo, é que as pessoas ainda não sabem separar o seu lixo,
é colocado restos de alimentos, lixos de banheiros, até roupas vem junto com os recicláveis. Espero
que um dia tudo isso mude…
Quanto a lavar para retirar a contaminação orgânica, não se faz necessário devido aos custos. Toda linha
de reciclagem lava os orgânicos dos plásticos, utilizando bem menos água por tonelada lavada do que seria
possível com uma lavagem individual, além do mais as linhas mais modernas reutilizam a água e a tratam
antes de descartá-la quando satura de orgânicos.
Minha sugestão para lavar os materiais que serão reciclados é usar água da chuva, captar água através de
uma cisterna, podendo também, lavar o quintal .
(Continua)
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 49
(Continuação)

oi tudo bem gostaria que vc me ajudace,pois morro em guaianazes de um lado de um corrego e estive
pensando o que eu posso fazer para ajudar o meio ambiente pq as pessoas jogam muito lixo e reciclagem
no rio e por qualza disso tem muito rato e estive aqui pensando o que devo fazer para ajudar o planeta e
as pessoas ande eu morro e gostaria de saber como eu devo comesar a reciclar estive pensando se eu fosse
de casa em casa e desse sacos pr as pessoas a comesar a separar as reciclagem e eu colocase uma meta
quem coletar mais o mês todo eu desse algum tipo de premio séra que é legal quero disser séra que eu não
vou ser pressa.mais também gostaria de saber como devo vender e aonde devo vender,pq se eu consequise
vender as reciclagem eu poderia ajudar as pessoas que morra aqui a arumar o lugar aonde morramos a
construir quem sabe um tipo de associasão para mulheres e crianças ou pr que precisa tenho muitas ideias
mais não sei por aonde devo comesar se vcs pudesem me ajudar vou ficar muito grata espero a resposta de
vcs anciosa obrigada.
...sim tenque lavar por que o cheiro pode transmitir bacterias, protozoarios e fungos
Respostas indiretas 2
"Não vou lavar o lixo reciclável. Não vou aumentar meu consumo de água para limpar coisas que não têm
mais utilidade para mim". Aparecida entende que a obrigação pela lavagem é da Prefeitura. "Já pago a taxa
de lixo. No máximo, passo uma agüinha na caixa do leite".
"Uso detergente para limpar embalagens. Passo várias vezes embaixo da torneira". "Além da Sa-
besp, o prédio é servido por uma mina d'água que existe dentro do condomínio. Ela serve para regar
os jardins, lavar o pátio e os três subsolos de garagem", diz. Depois de tratada, esta água também
é utilizada para encher a piscina do condomínio. "Com isso, economizamos a água da Sabesp".
(Síndica do Edifício Eastower, na Vila Prudente, zona lestedo município de São Paulo),
Se a pessoa quiser fazer a separação do lixo seco e entregar o material limpo, não há problema, desde que
para isso seja utilizada a água eliminada pela máquina de lavar roupas, por exemplo. Não dá é para gastar
dois, três litros de água tratada para lavar uma lata de leite condensado. Nesse caso, teríamos um consumo
imenso de água (Jairo Armando dos Santos, diretor da Divisão de Projetos Sociais, Reaproveitamento e
Reciclagem do DMLU- Porto Alegre RS).
Fonte: Blog Livre e Portal Recicláveis.com.br.
Nota: 1 Optou-se por manter a grafia origial das respostas.
2
Disponível em: <http://www.reciclaveis.com.br/noticias/00404/0040423duvida.htm>.

Um segmento de um texto jornalístico demonstra que não é trivial se informar sobre


o tema (Cintra, 2011):

A maior parte das embalagens que usamos em casa, como uma garrafa de suco ou uma lata de
creme de leite, acumula restos orgânicos. Estas sobras precisam ser retiradas antes do descarte. É
importante que as embalagens estejam limpas, inclusive, para evitar mau cheiro e proliferação de
insetos. Mas aí você pode questionar que, para lavar estas embalagens, há gasto de água – e, por-
tanto, desperdício. Alguns argumentos mostram que não é bem assim.

A vazão de uma torneira é de aproximadamente 9 litros por minuto. Isso quer dizer que, se você
ficar 2 minutos com a torneira aberta lavando os recicláveis, poderá gastar cerca de 20 litros. É
bastante? Sim. Se você bebe 2 litros de água por dia, por exemplo, esta é a quantidade consumida
ao longo de quase dez dias. Porém, a lógica se inverte se você decidir que deve abrir mão de lavar a
embalagem reciclável para economizar água e tascá-la no lixo comum. Por quê?

A jornalista continua considerando que as vantagens ambientais de lavar as embalagens superam os


problemas causados pelo uso da água necessária para a lavagem destes materiais.

Primeiro: ela vai ocupar um espaço que já está no limite. No Brasil, espaços destinados a aterros
pedem socorro. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 50,8% dos municí-
pios brasileiros destinam seus resíduos de forma incorreta em lixões – que devem deixar de existir
no Brasil até 2014, de acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). A mudança
desse quadro de esgotamento dos locais que recebem o lixo é estrutural e urgente, mas parte da
solução também está na forma como consumimos. Quanto menos lixos nesses lugares, melhor.
50 Relatório de Pesquisa

Segundo: A água é um recurso natural consumido em todas as etapas da cadeia de produção de em-
balagens, que inclui extração de matéria-prima, desenvolvimento do produto, fabricação, transporte,
distribuição, compra e uso pelo consumidor final. Por isso, a quantidade de água gasta para lavar a
embalagem e descartá-la corretamente é bem menor do que a utilizada no seu processo de fabricação.

Terceiro: para cada embalagem que não é reciclada nem reutilizada, outra nova entra no mercado.
Lançar no lixo comum objetos que podem ser reciclados é colocá-los na natureza sem direito a uma
segunda chance de uso. Pior ainda quando sabemos que artigos como latas de alumínio demoram
até 500 anos para se decompor e sacos e copos plásticos até 450 anos. Tempo demais!

Mesmo com informações técnicas coerentes, fica difícil aceitar como adequada a in-
formação de que o uso de cerca de 20 litros de água na lavagem de uma única embalagem
pode ser considerado normal e necessário dentro do processo de pré-coleta seletiva, deven-
do ser praticado por toda a população. Chama a atenção, ainda, o excesso de informações
técnicas que pode confundir o usuário ou internauta e, assim, não apresentar efetividade
na sensibilização e mobilização deste público.

Questão relevante também aparece em outro site especializado26 em sustentabilidade,


cuja chamada é o Manual da reciclagem – os especialistas derrubam alguns mitos mais di-
fundidos sobre a reciclagem e dão dicas básicas para quem quer começar a separar o lixo.
Aqui o objetivo é revelar em poucas linhas o que vale e o que não vale fazer no apoio à
coleta seletiva e reciclagem, neste caso, sem nenhuma explicação adicional ou referência de
autoria técnica, inclusive com distorções conceituais, como a quantidade de água poluída
por litro de óleo descartado. Este material foi destacado no box 2.

BOX 2
Informações contidas em site especializado em sustentabilidade

Vale a pena fazer


Separar o lixo seco de todos os restos orgânicos: um copo sujo de cafezinho pode inutilizar quilos de papel
limpo - e reciclável.
Lavar as embalagens para retirar os resíduos dos alimentos e dos produtos de higiene e limpeza.
Não vale a pena fazer
Separar o lixo seco por tipo de material. As empresas e cooperativas farão uma nova triagem- estando o lixo
organizado ou não.
Amassar latas e garrafas PET ou desmontar as embalagens longa-vida. São medidas que não encurtam em
nada o processo de reciclagem.
Os estragos do óleo de cozinha
O óleo de cozinha é um dos alimentos mais nocivos ao meio ambiente. Jogado no ralo da pia, ele termina
contaminando rios e mares. Eis o número:
1 litro de óleo de cozinha polui 1 milhão de litros de água.
Fonte: Disponível em: <www.planetasutentável.com.br>.

Deve-se considerar, dentro das necessidades observadas para a efetividade da im-


plantação da PNRS e dos planos nacional, estaduais e municipais decorrentes, o es-
clarecimento de questões técnicas como esta, bem como a capacitação da mídia e dos
jornalistas para que este segmento possa funcionar como um real parceiro de todo o
processo, auxiliando principalmente os municípios nos desafios ligados à informação,
sensibilização e mobilização da população, assim como dos vários setores da sociedade,
incluindo os gestores públicos e os educadores.

26. Para mais informações, ver o portal Planeta Sustentável: <http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/lixo/conteudo_250715.shtml>.


Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 51
2.9 Grandes ações de mobilização e comunicação

2.9.1 O Let’s do it! – Dia das ações civis da Estônia


É uma data de ações coletivas que acontece por toda a Estônia desde 2008, quando cerca
de 50 mil voluntários se reuniram para remover o lixo depositado no país, especialmente
nas florestas, estradas e margens de rios. Cerca de 10.000 toneladas de lixo depositado
inadequadamente, grande quantidade dele herdado de época anterior à independência da
União Soviética, que ocorreu em 1991, foi recolhido nesta data. Mais de quarenta empre-
sas de limpeza apoiaram a ação, que tinha como objetivo limpar todo o país em um único
dia, fornecendo os contêiner e veículos de transporte necessários. A iniciativa contou com
o apoio dos vários setores da sociedade, inclusive daqueles ligados à tecnologia. O Goo-
gle Earth foi utilizado junto com um software que permitia aos voluntários fotografarem
antecipadamente as áreas de depósito de lixo, apontando e planejando onde o mutirão e
trabalho voluntário deveria acontecer.27

2.9.2 O Limpa Brasil – Let’s do it!


Esta iniciativa, que chegou recentemente ao Brasil, convoca as pessoas das maiores cidades
do país a participarem do movimento mundial de remoção de resíduos inadequadamente
depositados no espaço público. Por meio de uma intensa campanha educativa e de muti-
rões de limpeza, o movimento quer dar um grande passo para a preservação ambiental e
para a criação de um maior comprometimento da sociedade com a questão do lixo e com
os problemas ligados a ele em todas as áreas: saúde, educação, preservação do bem público e
do meio ambiente. O programa Let’s do it World e a Atitude Brasil, com apoio da Organiza-
ção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) são os responsáveis
pela campanha no Brasil. O sucesso da proposta da Estônia está percorrendo o mundo e,
atualmente, envolve cerca de vinte países, que adotaram o movimento e querem ver suas
cidades mais limpas, como Portugal, Finlândia, Índia e Ucrânia.28

O Movimento Limpa Brasil – Let’s do it! está planejado para ser realizado em sete ci-
dades brasileiras, sendo Rio de Janeiro e Brasília as duas primeiras. As duas cidades serão os
modelos sobre produção, logística, articulação e comunicação. Ao final de 2011, é esperada
a finalização de conteúdos e mapeamento sobre os resíduos sólidos em áreas públicas das
cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Campinas, Guarulhos, Goiânia, Belo Horizonte e São
Paulo. Todos os municípios já têm suas páginas ligadas ao portal Movimento Limpa Brasil,
disseminando conteúdos e chamando à participação.

A informação também está disponível nos sites dos municípios ou de apoiadores es-
parços, que possibilitam o mapeamento das áreas das áreas de disposição inadequada de
resíduos para a realização do mutirão e ação voluntária (Carrapatoso, 2011).

Este estudo e estas iniciativas, assim como muitas outras não consideradas pela brevi-
dade de tempo disponível, demonstram que a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode
se consolidar em um momento especial de sensibilização e mobilização de toda a sociedade
brasileira, destacando a importância da relação de cada cidadão com o seu cotidiano e o
ambiente urbano e natural da sua cidade.

27. Disponível em: <http://we.intersect.org.nz/video/estonia-lets-do-it>.


28. Para mais informações, ver o portal Limpa Brasil – Let’s Do It! Disponível em:<http://www.limpabrasil.com/site/>.
52 Relatório de Pesquisa

A PNRS pode funcionar, de fato, como a abertura de uma excepcional janela de opor-
tunidades na busca de um caminho para uma sociedade sustentável, que só pode acontecer
através da educação, da valorização da cidadania, do respeito ao próximo, da preservação
do bem comum e da conscientização a respeito das atitudes de cada um.

3 CONCLUSÕES
O termo educação ambiental, quando ligado aos resíduos sólidos, envolve e abarca formas
distintas de comunicação e relacionamento com a população. Esta variabilidade foi descrita
e classificada neste estudo usando-se a tipologia a seguir:

1) Tipo 1 - Informações orientadoras e objetivas para a participação da população ou de


determinada comunidade em programas ou ações ligadas ao tema resíduos sólidos.
Normalmente estão ligadas a objetivos ou metas específicos dentro do projeto ou
ação em que são utilizadas. Pode-se citar informações objetivas sobre como a popu-
lação deve agir na segregação dos seus resíduos para uma coleta seletiva municipal ou
qual o procedimento adequado para o encaminhamento de determinados resíduos,
entre outras informações pertinentes.
2) Tipo 2 - Sensibilização/mobilização das comunidades diretamente envolvidas. Aqui
os conteúdos a serem trabalhados envolvem um aprofundamento nas causas e con-
sequências do excesso de geração e na dificuldade de cuidado, tratamento e desti-
nação adequados do total de resíduos sólidos produzidos em um município, região
ou país. Destaca-se, neste caso, o uso e a necessidade de utilização de instrumentos,
metodologias e tecnologias sociais de sensibilização e mobilização das populações
diretamente atingidas pelos projetos ou ações implantados. Ainda, os conteúdos
variam e podem incluir desde os vários aspectos ligados ao cuidado com os recursos
naturais e à minimização de resíduos (3Rs) até os vários temas relacionados à edu-
cação para o consumo sustentável/consciente/responsável e às vantagens sociais e
econômicas da coleta seletiva.
3) Tipo 3 – Informação, sensibilização ou mobilização para o tema resíduos sólidos
desenvolvido em ambiente escolar. Neste caso, o conteúdo desenvolvido tem cla-
ro objetivo pedagógico e, normalmente, o tema resíduos sólidos é trabalhado para
chamar a atenção e sensibilizar a comunidade escolar para as questões ambientais de
uma forma ampla. Podem envolver desde informações objetivas do tipo 1 até um
aprofundamento semelhante ao tipo 2 ou mesmo ações pontuais e campanhas de
esclarecimento adequadamente conduzidas (tipo 4).
4) Tipo 4 – Campanhas e ações pontuais de mobilização. Neste caso, os conteúdos, ins-
trumentos e metodologias devem ser adequados a cada caso específico. A complexi-
dade do tema e a necessidade premente de mudança de hábitos e atitudes necessários
à implantação dos novos princípios e diretrizes presentes na PNRS impossibilitam
que este tipo de ação alcance todos os objetivos e metas propostos. Podem, entre-
tanto, fazer parte de programas mais abrangentes de educação ambiental, podendo
envolver um público mais amplo, a partir da utilização das várias mídias disponíveis,
inclusive aquelas com grande alcance e impacto junto à população.
5) Propostas Empresariais – Publicidade e marketing. Este tipo de comunicação é, muitas
vezes, chamado de educação ambiental, mas pelos seus objetivos e escopo, não está
incluído dentro do conceito e princípios da educação ambiental. Seus conteúdos e
métodos estão, muitas vezes, ligados ao fortalecimento de uma determinada marca,
produto específico ou material e podem funcionar como fator de concorrência en-
tre empresas ou segmentos de mercado. Ações éticas e responsáveis de empresas ou
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 53
instituições, principalmente aquelas relacionadas à logística reversa, minimização
(3Rs) ou destinação adequada dos seus próprios resíduos, podem e devem ser incenti-
vadas, podendo se encaixar nos tipos 1 e 2 ou 4 anteriormente citados.
As dificuldades dos gestores e técnicos, assim como da população, com relação ao
novo modelo de participação social envolvendo o tema resíduos constatadas na pesquisa
são relacionadas a seguir:

1) O total de municípios que investem em novas posturas relacionadas ao tema re-


síduos sólidos domiciliares e que consideram, de fato, de forma inovadora o ta-
manho do problema e, consequentemente, as ações necessárias a sua resolução
é pequeno. Mesmo a coleta seletiva municipalizada, cujas experiências pionei-
ras aconteceram há mais de vinte anos, abrange, na maioria das vezes, de forma
parcial e ineficiente, apenas 8% dos municípios brasileiros. Situação semelhante
acontece com a prática de ações de educação ambiental envolvendo o tema resí-
duos sólidos, novas posturas e atitudes.
2) O setor técnico, e os gestores públicos ainda não incorporaram a importância do en-
volvimento diferenciado, efetivo e consciente da população e, consequentemente, do
trabalho de educação ambiental (nas suas várias modalidades). Este fato tem dificul-
tado o investimento em recursos humanos e financeiros, assim como em estratégias,
metodologias e novas linguagens e práticas de trabalho.
3) Um equívoco observado tem ampliado a dificuldade de sensibilização e mobi-
lização da população e das comunidades envolvidas em projetos desta natureza.
Uma ampla gama de experiências tem investido grande parte de seus recursos
humanos e financeiros em ações de educação ambiental restritas ao ambiente
escolar, desconsiderando a população e/ou as comunidades diretamente envol-
vidas com os projetos ou programas diferenciados de coleta seletiva e/ou outros
pertinentes ao tema.
4) Percebeu-se necessidade de esclarecimento dos objetivos e metas de cada ação dentro
de um sistema de limpeza pública e da modalidade ou das modalidades de ação de
educação ambiental necessárias em cada uma delas.
5) Percebeu-se necessidade de consolidação e disseminação dos conteúdos, metodolo-
gias e instrumentos ligados ao tema deste estudo, assim como de novas linguagens e
tecnologias sociais inovadoras, interativas e consequentes.
6) Existem oportunidades para a realização de ações ou projetos de educação ambien-
tal envolvendo o tema resíduos dentro das instituições de ensino. É para que estas
iniciativas sejam desenvolvidas partindo de métodos pedagógicos consolidados, de
preferência de forma transversal e a partir de princípios e práticas reais de minimi-
zação de resíduos e consumo sustentável/consciente/responsável. Há necessidade de
política públicas claras e efetivas nesta direção e criação de um cenário pedagógico
mais uniforme para o país (levando em consideração, entretanto, as diferenças cultu-
rais regionais), na medida em que muitos dos problemas envolvendo resíduos estão
ligados ao nosso padrão de produção e consumo.
7) Deve existir clareza com relação ao papel das empresas frente à chamada educação
ambiental e definição de princípios para projetos e ações desta natureza. É importan-
te considera que qualquer projeto educativo em ambiente escolar deve ser realizado
por pessoal formado e capacitado na área em questão.
54 Relatório de Pesquisa

Alguns encaminhamentos e diretrizes podem ampliar as possibilidades de sucesso,


eficácia e eficiência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a concretização da PNRS,
tais como:

• trabalho em conjunto com outros programas, projetos ou ações, em especial o Pro-


grama de Produção e Consumo Responsável, a A3P e as ações de educomunicação –
totalmente em consonância com as diretrizes da PNRS e da PNRS;
• investimento em plano de comunicação, estratégias e novas linguagens capazes de
agregar valor, ampliando as possibilidades de envolvimento, sensibilização e mobi-
lização da sociedade. Um exemplo claro de boa prática nesta área é encontrado no
portal da A3P, claro exemplo de projeto de sucesso;
• organização de glossário próprio e definição clara de conteúdos, metodologias e ins-
trumentos ligados ao tema educação ambiental e resíduos. Observa-se a necessidade
de especial atenção aos conceitos ligados à chamada política dos 3 Rs (em contrapo-
sição ao desencontro conceitual que considera a política dos 5 Rs). O conceito dos 3
Rs é um eixo orientador de uma das práticas mais necessárias ao equacionamento da
questão dos resíduos sólidos e ao sucesso do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e de-
mais planos, projetos e ações decorrentes, principalmente aqueles ligados às mudanças
de atitudes e práticas da sociedade. Ressalta-se a importância do resgate dos 3 Rs,
conceitos em consonância com a Agenda 21 e PNRS, que colocam a importância de:
a) reduzir a geração de resíduos – em consonância com a percepção de que resíduos
e, principalmente, resíduos em excesso significam ineficiência de processo, caso
típico da atual sociedade de consumo. Este conceito envolve não só práticas en-
volvendo mudanças comportamentais, mas também novos posicionamentos do
setor empresarial, como o investimento em projetos de ecodesign e ecoeficiência,
entre outros;
b) reutilizar – aumentando a vida útil dos materiais e produtos e o combate à ob-
solescência programada; e
c) reciclar – valorizando a não mistura dos materiais e o encaminhamento adequa-
do dos resíduos secos e úmidos, em consonância com as diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
• importância de tratado(s) internacional(is) que tenham ações pertinentes ao tema
educação ambiental (informação/sensibilização/envolvimento da população) e resí-
duos e que possam acrescentar valor e/ou compartilhar instrumentos, metodologias
ou investimentos com a PNRS;
• acompanhamento de programas, projetos e ações institucionais como os apoiados
pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Anvisa e outros parceiros
governamentais e não governamentais em várias regiões brasileiras; e
• fomento à articulação e formação de redes de municípios não apenas como consór-
cios técnicos ligados à destinação adequada e gestão dos resíduos, mas também com
investimento em ações inovadoras e criativas, caso das cidades educadoras, cidades
inovadoras, entre outras.
Com relação à logística reversa e projetos de coleta seletiva alguns cuidados específicos
devem ser considerados, como:

• organização de diretrizes para programas e projetos de logística reversa, capazes de


orientar as empresas e associações em trabalhos e ações de educação ambiental, infor-
mação, sensibilização e mobilização da sociedade de forma a obter resultados positi-
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 55
vos e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria dos processos, e não interferir de
forma negativa no trabalho das escolas ou nos processos de aprendizagem;
• fortalecer a importância de sensibilizar e mobilizar as comunidades específicas
e público-alvo das coletas dos materiais recicláveis ou com disposição e trata-
mentos específicos;
• diferenciar educação ambiental formal de educação ambiental não formal, fortale-
cendo e priorizando o trabalho de educadores e técnicos capacitados, principalmente
no caso da educação formal;
• disponibilizar ou apoiar o mapeamento dos pontos de coleta e entrega de materiais
recicláveis, com monitoria e acompanhamento ambiental, social e trabalhista dos
pontos listados;
• fortalecer e apoiar parcerias técnicas com instituições de comprovada expertise, am-
pliando a capacidade técnica e educacional dos gestores públicos, para o tema resí-
duos sólidos;
• fortalecer, dentro do tema educação em resíduos, os estudos, pesquisas e ações liga-
dos ao tema educação para o consumo:
◊ a partir da produção de manuais técnicos, materiais didáticos, instrumentos e
peças de comunicação, entre outros; e
◊ a partir da capacitação de educadores, técnicos das áreas ambiental, social, cul-
tural e da saúde.
• promover a capacitação dos jornalistas e mídia especializada para o tema resíduos
sólidos e educação para o consumo sustentável a partir de cursos, workshops, seminá-
rios, oficinas e outras estratégias de educação e comunicação
• investir e apoiar grandes ações de mobilização/mutirões como o Let’s do it!, assim
como em movimentos nacionais ou internacionais de limpeza de praias e mares,
áreas públicas, coleta seletiva e reciclagem, entre outros ligados ao tema.

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60 Relatório de Pesquisa

APÊNDICE

Apêndice A – EXPERIÊNCIAS DE DESTAQUE EM RESÍDUOS SÓLIDOS


Algumas experiências merecem ser destacadas e os principais pontos considerados. Serão apon-
tados os dificultadores ou facilitadores de um trabalho consequente e eficiente de sensibilização
e mobilização das comunidades envolvidas, como contribuição a este estudo. Transcreveremos
as principais conclusões dos autores, que serão sumarizadas no relatório final, em conjunto.

1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SUSTEN-


TABILIDADE – UM ESTUDO DE CASO SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO
DE PORTO ALEGRE
Principais conclusões do estudo (Zaneti e Bacellar, 2003).

O estudo buscou discutir a sustentabilidade do sistema de gestão dos resíduos sólidos


urbanos de Porto Alegre, tomando como referência as dimensões político-institucional,
técnico-ecológica, socioeconômico-ambiental e cultural-educacional. Soluções técnicas
isoladas, tais como coleta, tratamento e destinação final, vêm resolvendo parcialmente
o problema, já que, à medida que o tempo decorre, observa-se que a quantidade e a
complexidade dos resíduos vêm crescendo, transformando-se em grave ameaça ao meio
ambiente. O estudo faz uma reflexão sobre o sistema de gestão e tratamento integrado de
resíduos sólidos urbanos na cidade de Porto Alegre, sob o olhar de quatro atores sociais:
i) o Poder Público, que, por intermédio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(DMLU), exerce a função de regulação e gerenciamento; ii) os operadores que realizam a
triagem dos resíduos nas unidades de triagem e os catadores independentes que recolhem
os resíduos nas ruas; iii) a população de Porto Alegre nas unidades domiciliares; e iv) as
empresas recicladoras e os intermediários.

O estudo buscou verificar o papel e a importância da educação ambiental na in-


tegração do sistema. Em uma abordagem qualitativa, em um primeiro momento, o
estudo se propôs ao resgate histórico da experiência do sistema de gestão em doze anos,
por intermédio de pesquisa documental, da identificação do seu funcionamento e da
verificação da concepção de educação ambiental adotada pelo DMLU no sistema. Fo-
ram realizadas entrevistas semiestruturadas com funcionários do Poder Público, com
os operadores de triagem, catadores de rua, e com empresários e intermediários. Num
segundo momento, numa abordagem quantitativa, foram aplicados quatrocentos ques-
tionários nas unidades domiciliares em Porto Alegre, com o objetivo de avaliar a coleta
seletiva, investigar os motivos que levam as pessoas a participar ou não deste sistema e
identificar se as ações educativas adotadas pelo DMLU transformaram sua concepção
na gestão dos resíduos.

Conclui-se que Porto Alegre:

• avançou muito, partindo da situação precária do lixão para o sistema de gestão inte-
grada de resíduos sólidos urbanos, que se iniciou em 1989. Neste ano, o lixão da zona
norte foi interditado e foi decretado estado de calamidade pública. Foram formadas e
construídas nove unidades de triagem, onde muitos dos catadores de rua e os antigos
catadores e moradores do lixão estão trabalhando. A maioria da população respondeu
à coleta seletiva fazendo a triagem nas unidades domiciliares;
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 61
• ainda esbarra nas questões de quantidade de resíduos produzidos e da finitude dos
aterros sanitários. Constatou-se que a quantidade tonelada/dia de resíduos domicilia-
res em Porto Alegre aumentou no período de 1992 a 1998, de 942 t/dia para 1.620
t/dia;
• com o trabalho de educação ambiental desenvolvido, mudou a concepção e a prá-
tica da maioria dos munícipes em relação ao seu comportamento, hábitos e atitu-
des na gestão dos seus resíduos nas unidades domiciliares, no entanto, é necessário
avançar ainda mais;
• ainda possui muitas escolas deslocadas do papel transformador que, de fato, de-
veriam assumir. Na maioria das vezes, elas não têm assumido a ação de formação,
capacitação e promoção do questionamento sobre a preservação ambiental e de
multiplicação deste conhecimento e desta prática à comunidade. Observa-se um
grande potencial a ser trabalhado no campo da educação ambiental no sentido
de esclarecer a população sobre os problemas ambientais causados pela grande
quantidade gerada de resíduos, sobre a sua destinação final e sobre o problema
ambiental causado por eles; e
• para que haja sustentabilidade, necessita de uma mudança de paradigma e de padrões
de produção e consumo e um sistema de Educação Ambiental que, junto a outros
fatores, contribua para a transformação. Esta mudança deverá ocorrer através da res-
ponsabilização de todos os atores sociais envolvidos, onde o poder público articulado
às forças da sociedade civil organizada promova espaços de debate e negociação de
interesses, visando à consolidação de políticas públicas que considerem a articulação
entre as dimensões da sustentabilidade.
Na pesquisa, constatou-se que, na realização dos 3Rs (reduzir, reaproveitar e reciclar),
o “reduzir o consumo” ainda está longe de ser resolvido, porque não depende apenas do
consumidor. Há todo um modelo ditando as normas de mercado. Existe a política
do descartável alimentada pela mídia e, consequentemente, o aumento do consumo e dos
resíduos. A grande maioria dos consumidores, entretanto, responde que busca reaproveitar
e reciclar os resíduos.

Percebeu-se, portanto, a necessidade de o poder público assumir a tarefa de regulação


diante da desregulação que a lógica de mercado imprime no sistema de gestão de resíduos.
No modelo de gestão de resíduos estudado, é preconizada a redução dos resíduos na fonte
com vistas à destinação final, ao reaproveitamento e à reciclagem. Na engrenagem de mer-
cado instituída, não há interesse em reduzir o consumo e, consequentemente, os resíduos,
pois estes passaram a ter valor de mercado e são muito disputados.

A mudança cultural dá-se num trabalho de gerações e não de uma hora para outra.
É uma mudança que deve ser incorporada, conscientizada como algo importante
para a nossa vida e para o meio ambiente. Desta maneira, o enfrentamento deste
desafio é uma tarefa hercúlea, que não pode ser resolvida por um único setor, mas
por um conjunto de esforços. Todas as categorias de atores sociais devem estar mo-
bilizadas em um amplo trabalho coletivo que tenha como propósito debater e buscar
soluções para esta empreitada.

Conclui-se que é necessário que haja a articulação entre as dimensões político-institu-


cional, técnico-ecológica, socioeconômica-ambiental e cultural-educacional para que haja
sustentabilidade no sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos.
62 Relatório de Pesquisa

2 ESTUDO DE CENÁRIOS PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS


SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA1
Principais conclusões do estudo (Melo, Sautter e Janissek, 2009).

A técnica de cenários tem sido utilizada em diversas áreas como ferramenta do plane-
jamento estratégico, e foi empregada neste artigo com o objetivo de auxiliar o planejamen-
to da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Curitiba.

Pelos resultados deste estudo, estima-se que a geração de resíduos sólidos urbanos em
Curitiba será crescente até 2020, ultrapassando 600 mil toneladas anuais (em contrapar-
tida, a cidade conta com programa de coleta seletiva e reciclagem desde 1990). As quanti-
dades de resíduo geradas e as suas consequências podem ser reduzidas por meio de ações e
estratégias de gerenciamento.

Desta forma, é possível planejar a longo prazo a gestão de resíduos sólidos na cidade,
definindo-se metas e as melhores formas de alcançá-las por meio da minimização, recicla-
gem e compostagem (atualmente, em Curitiba, não é realizada a compostagem de resíduos
orgânicos como parte do processo de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos). Outra
possibilidade seria aplicar o método de estudo a outros tipos de resíduos, como os resíduos
de serviços da saúde ou os resíduos industriais.

Outras metodologias para projeção da geração dos resíduos sólidos podem ser desen-
volvidas e aplicadas na construção de cenários futuros, considerando-se um número maior
de variáveis críticas, como fatores tecnológicos ou fatores culturais, por exemplo.

3 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS


Principais conclusões dos estudos.

Belo Horizonte descarta por volta de 3.500 toneladas de lixo diariamente. O esgotamento
do seu aterro sanitário, às margens da BR-040, é um sinal de que a cidade não comporta mais a
quantidade de resíduos que vem produzindo. A coleta seletiva aparece como uma possibilidade
para a destinação destes materiais.

Na capital mineira, a coleta seletiva existe desde 1993 e ocorre em duas modalidades:
ponto a ponto, em que a pessoa deve destinar seu lixo reciclável a contêineres específicos
disponíveis na cidade; e porta a porta, em que o caminhão da prefeitura recolhe os reciclá-
veis na porta da casa de cada um. O programa BH Recicla, lançado em novembro de 2007,
é uma expansão do serviço de coleta seletiva para mais 30 bairros que passaram a ser aten-
didos porta a porta, totalizando 43 bairros com coleta porta a porta, Belo Horizonte possui
284 bairros. A coleta está sendo realizada porta a porta nas casas de aproximadamente 424
mil habitantes, cerca de 20% da população da capital.

Os pontos positivos apontados pelo estudo são:

• presença no município do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) –


Política Pública Estadual de referência em resíduos sólidos;

1. Trabalhos específicos de educação ambiental buscando a minimização de resíduos, reciclagem, compostagem e coleta seletiva conside-
radas não foram citados no estudo.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 63
• implantação (informações no site) de coleta seletiva em órgãos públicos municipais,
por exemplo, na Câmara Municipal; e2
• início de coleta em condomínios e disponibilidade de curso para condomínios e
condôminos, mostrando passo a passo como implantar a coleta em condomínios
é oferecido pelo Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e aberto a
qualquer interessado.
Os desafios a serem superados são listados a seguir.

1) O programa enfrenta dificuldades que fogem às soluções técnico-estruturais e


ao planejamento. A falta de sensibilização ao problema da enorme quantidade
de resíduos dificulta a adesão ao programa, além de que separar o lixo não é
hábito da maioria dos brasileiros. Para a professora do Instituto de Geociências
da UFMG, Ilka Soares Cintra, a divulgação de informações sobre o método
de separação e benefícios para a natureza não é suficiente. A professora ainda
atribui a ausência de retorno para a população outro obstáculo à coleta seletiva.
Ela questiona se as pessoas realmente sabem a respeito da quantidade de lixo
coletado em seu bairro e a destinação destes materiais recicláveis (UFMG).
2) No que se refere a infraestrutura de destinação do material, segundo Patrícia Dayrell,
engenheira sanitária e uma das coordenadoras do programa de coleta seletiva munici-
pal, a quantidade de recicláveis destinada a cada cooperativa de catadores ainda não
está definida e varia conforme o tamanho do galpão e sua proximidade em relação
à área de coleta. As associações, no geral, são carentes de recursos e equipamentos
(UFMG, 2008).
3) Falta de aproveitamento dos resíduos orgânicos por meio do processo da composta-
gem com potencial de reaproveitamento dos outros 60% do lixo da cidade. Em Belo
Horizonte, 27% dos resíduos produzidos são recicláveis. Patrícia Dayrell defende
que, a exemplo de países europeus, também investir em soluções como a composta-
gem pode minimizar o volume de material aterrado nas grandes metrópoles (UFMG,
2008). Considera-se que a cobertura parcial da coleta seletiva, através da implantação
dos locais de entrega voluntária (LEVs), a apenas 20% da população do município,
é um resultado inexpressivo no total a ser destinado. O serviço está ativado em trinta
bairros, todos na região centro-sul, o que equivale a apenas 6,1% dos 489 bairros da
capital, envolvendo 424 mil habitantes.
4) Quando à necessidade de colocar os galpões e associações da capital trabalhando
com a sua capacidade máxima, o diretor de planejamento e gestão da SLU, Lucas
Paulo Gariglio, a única possibilidade de ampliação real da coleta seletiva seria
a implantação de mais indústrias de beneficiamento na Grande BH. Já para o
coordenador de mobilização do CMRR, José Aparecido Gonçalves, a realidade é
outra. Segundo ele, existem centenas de potenciais catadores e basta um peque-
no apoio do poder público para que estas pessoas sejam incluídas na sociedade.
Ele reforça que 90% de todo o lixo reciclado no Brasil é coletado pelos catadores.
Segundo ele, a coleta feita pelos membros das associações ou autônomos é mais
eficiente do que a realizada pelos caminhões da prefeitura. Quando os catadores
estão em ação, 60% do que é coletado pode ser aproveitado. Nos caminhões, que
são mais caros para os cofres públicos, este percentual é de 30% ou 20%.

2. Disponível em: <http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22969&Itemid=501>.


64 Relatório de Pesquisa

4 COLETA SELETIVA DE LIXO E A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO


Principais conclusões do estudo (Abreu e Tavares Campos, [s.d.]).

No Brasil, os índices de desperdício são assustadores, contrapondo-se à miséria de


parte da população, que tem como única fonte de sobrevivência a catação de materiais
do lixo. Neste contexto, o projeto de coleta seletiva de Belo Horizonte vem buscando,
desde 1993, uma mudança de comportamento da população na geração e no trato com
o lixo, principalmente em relação ao desperdício inerente à sociedade de consumo.
Trata-se de um instrumento concreto de incentivo à redução, reutilização e separação
dos materiais para a reciclagem, feita prioritariamente em parceria com os catadores de
papel. Este processo vem sendo desencadeado junto a espaços multiplicadores, desta-
cando-se escolas, igrejas e instituições públicas e privadas, com treinamentos e ativida-
des lúdicas que informam e sensibilizam para as questões ambientais relativas ao lixo e,
em especial, para o fato de que o problema do lixo só pode ser minimizado se se altera
a postura do consumidores.

O projeto de Coleta Seletiva de Materiais Inertes Recicláveis – papel, metal, vidro


e plástico – do lixo residencial, comercial e de serviços do município de Belo Horizonte
insere-se no Programa de Manejo Diferenciado de Resíduos Sólidos da SLU, que contem-
pla também os projetos de reaproveitamento de entulho da construção civil e de matéria
orgânica dos setores de alimentação, das podas e capinas.

Várias medidas de redução do lixo foram implementadas pelas escolas e outras insti-
tuições e os recicláveis têm sido levados pela população até os LEVs, equipamentos insta-
lados pela SLU.

A coleta seletiva em Belo Horizonte rejeita o método convencional, ritualístico e me-


canicista de coleta porta a porta e opta por uma base de ação muito mais ampla, que
contempla a reciclagem e a reutilização como alternativas tecnológicas para o manejo de
resíduos recicláveis inorgânicos e investe, maciçamente, numa via educativa e de cidadania,
como forma de promover a redução do desperdício.

Neste processo, houve forte reforço na capacitação e valorização dos catadores de


materiais recicláveis, historicamente marginalizados, configurando-se assim o componente
social mais forte do programa.

A proposta de consolidação a coleta seletiva pressupôs sensibilizar e orientar a popu-


lação para os “3 Rs” – reduzir, reutilizar e reciclar, enfrentando o desperdício do lixo – de
materiais supérfluos fruto do consumismo exagerado, de embalagens excessivas, de má
utilização de alimentos etc.

Minimizando a produção de rejeitos e maximizando a reutilização e a separação dos


materiais para reciclagem, esse projeto buscou reduzir os impactos ambientais negativos
decorrentes da geração dos resíduos e a pressão sobre os recursos naturais, com economia
de matérias-primas e energia nos processos industriais. A participação ativa dos cidadãos
como pressuposto da coleta seletiva em Belo Horizonte representou uma oportunidade de
concretizar uma demanda latente de parte da população para atuar em benefício do meio
ambiente e com retorno social para a população carente.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 65
As premissas básicas do Programa de Coleta Seletiva analisado podem ser assim descritas:

• universalização do atendimento através da descentralização da coleta: a coleta indi-


vidual porta a porta é substituída pela instalação de equipamentos para recebimento
de materiais, de uso coletivo, em locais estrategicamente situados, onde o munícipe
voluntariamente deposita seus recicláveis;
• incorporação dos catadores de papel como agentes prioritários da coleta;
• mobilização social, que coloca a população como agente propulsor da coleta de for-
ma a que esta adquira cada vez mais autonomia no processo de gerenciamento, re-
servando ao poder público o papel de apoio logístico e institucional para viabilizar
iniciativas autônomas da sociedade;
• trabalho educativo/mobilizatório priorizando a ação em espaços multiplicadores, em
especial escolas, igrejas e instituições públicas e empresas privadas;
• articulação interinstitucional com as demais instâncias da Prefeitura de Belo Ho-
rizonte, como as secretarias municipais de desenvolvimento social e de meio am-
biente, além do envolvimento e estabelecimento de parcerias com entidades civis e
empresariais. Trata-se, portanto, de um trabalho interdisciplinar, interinstitucional
e participativo, que utiliza técnicas de pesquisa e avaliação qualitativa e quantitativa
sobre aspectos técnico-operacionais, percepção ambiental, níveis de organização etc.
para subsidiar o envolvimento da população;
• mobilização em espaços multiplicadores. No processo educativo foram priorizadas
escolas e comunidades religiosas por serem locais propícios para a formação de agen-
tes multiplicadores. A SLU promoveu treinamentos, palestras, oficinas, visitas ao
aterro sanitário e dispõe de materiais educativos como cartilhas, folhetos etc., além
de recursos lúdicos como peças teatrais e músicas tratando das questões relativas ao
lixo, incentivando a implantação da coleta seletiva;
• parceria com os catadores. O trabalho educativo de mobilização busca sensibilizar o
público-alvo para a doação dos materiais recicláveis – principalmente o papel – para
os catadores que historicamente faziam a coleta seletiva em Belo Horizonte, sendo,
neste sentido, precursores da preservação ambiental; e
• mobilização prioritária das instituições públicas e empresas, em especial bancos e ou-
tras que naturalmente geram uma quantidade significativa de papel, principalmente
na área central, buscando reforçar ainda mais o trabalho dos catadores.
Para viabilizar a mudança cultural proposta, destacou-se a importância do processo de
sensibilização da população sobre os problemas decorrentes da geração do seu lixo cotidia-
no. Para tanto, nos treinamentos e encontros educativos para escolas, instituições e igrejas,
foram repassadas informações sobre os impactos ambientais causados pela enorme quan-
tidade de lixo gerada diariamente no planeta, no país e em especial em Belo Horizonte, e
que vem aumentando continuamente.

5 AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO GERENCIAMENTO DOS


RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
FEIRA DE SANTANA (UEFS)
Principais conclusões do estudo (Furiam e Gunther, 2006).

O trabalho apresenta uma avaliação do projeto de Educação Ambiental voltado


para o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos gerados no campus da UEFS. O projeto
66 Relatório de Pesquisa

foi implantado em 1992 e foi acompanhado durante nove anos, tendo como princípio a
coleta seletiva e a valorização dos resíduos secos e a compostagem do resíduo orgânico.

Foi realizada uma pesquisa documental e entrevistas com o objetivo de se obter a


representação social de professores, alunos e funcionários da universidade sobre o projeto.

A estratégia educacional foi centrada na mudança de comportamento e, foi capaz de


incrementar a formação de hábitos mais responsáveis no descarte do lixo como não jogar
o resíduo no chão.

A estratégia não conseguiu, entretanto, incorporar, de maneira geral, no dia a dia da


comunidade universitária, a prática do descarte segregado do lixo, nem promover a com-
preensão das causas dos hábitos consumistas.

Como material de comunicação e sensibilização, foram utilizados cartazes, que mos-


travam a simbologia das cores das lixeiras com o respectivo tipo de lixo a ser descartado e
chamam a atenção em relação às cores, por exemplo:

• papel é no azul. Coleta Seletiva já;


• lixo plástico, lixeira vermelha. Questão de memória – Faça a coisa certa – Coleta
Seletiva, a melhor forma de descartar o lixo; e
• não deixe para depois o que você pode fazer agora. SE-PA-RE o lixo: colabore com
a coleta seletiva da UEFS.
Outros textos considerados reflexivos apresentavam conteúdos sobre as consequências
ambientais do lixo no ambiente, e as possibilidades de seu reaproveitamento. Exemplos:

• reciclar o lixo é preservar o meio ambiente;


• veja o que acontece com o papel seco jogado na lixeira azul: a EEA recicla (fotos do
processo de reciclagem de papel realizado);
• veja como o que acontece com os restos de comida jogados no tonel marrom (com
fotos mostrando o processo de compostagem).
Observou-se no estudo pouco incentivo dado à minimização dos resíduos no conte-
údo dos cartazes, o que pode levar à conclusão de que a reciclagem é a solução, excluindo
dos envolvidos responsabilidade no real enfrentamento da problemática do lixo.

Conclusão do estudo – recomendações:

• estimular a inclusão da dimensão ambiental nos diversos cursos de graduação ofere-


cidos pela UEFS;
• proporcionar à comunidade universitária encontros sobre questões ambientais rele-
vantes para os grupos envolvidos, preferencialmente no espaço da sede da Faculdade;
• realizar ações de sensibilização contínuas, renovadas e criativas dirigidas aos alunos
ingressantes nos cursos de graduação;
• atrair professores e alunos dos cursos noturnos oferecidos pela UEFS para que haja
maior mobilização e participação deste público;
• promover cursos e oficinas de capacitação de forma continuada para o pessoal res-
ponsável pela limpeza da UEFS;
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 67
• desenvolver parcerias entre a EEA e os Diretórios Acadêmicos visando a promoção
de discussões com os estudantes de todos os semestres sobre as questões ambientais;
• incentivar a minimização de resíduos nos departamentos e setores administrativos
(substituição de copos descartáveis, por exemplo);
• divulgar os resultados da coleta seletiva, do processo de gerenciamento do lixo na
UEFS e das ações da equipe de educação ambiental;
• utilizar o espaço das cantinas para exposições do material reciclado confeccionado
pela EEA e realizar oficinas de reciclagem de papel, nestes locais, semestralmente;
• incentivar a aquisição, pela UEFS, de materiais em que o fornecedor assuma a respon-
sabilidade sobre os resíduos sólidos gerados após sua utilização (toner utilizado nas má-
quinas copiadoras, lâmpadas fluorescentes, reagentes para laboratórios,entre outros); e
• contemplar, no gerenciamento do lixo, os resíduos gerados nos laboratórios e consi-
derados perigosos, envolvendo todos os geradores no processo.

6 O ESPAÇO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE SUA LOGÍSTICA


REVERSA NA GEOGRAFIA URBANA: DIAGNÓSTICO E MODELO DE GESTÃO
PROATIVO
Principais conclusões do estudo com relação à educação ambiental – considerada uma
prática necessária (Magalhães, 2010).

A educação ambiental tem por objetivos despertar a sensibilidade dos cidadãos para
que sejam capazes de enxergar e transformar os espaços em que vivem em ambientes ami-
gáveis e conciliadores com a natureza. Educar ambientalmente é dar condições para que as
pessoas sejam capazes de amenizar os impactos que produzem, e transmitir ao mundo ações
positivas de comprometimento e participação ativa na construção de um mundo melhor
e mais justo.

Para a educação formal, o ponto de partida é o ambiente escolar. Formar educadores


que compreendam e se sensibilizem com as questões ambientais voltadas para os resíduos
sólidos, por exemplo, é tarefa importantíssima, e a multidisciplinaridade pode abranger
desde os cálculos matemáticos na quantificação dos resíduos até os espaços geográficos que
estes ocupam.

A educação não formal abrange os mais variados espaços da vida social. Normalmente,
é exercida por diversas entidades como sindicatos, ONGs, empresas privadas, secretarias de
governo, associações de bairros, igrejas e outros. As atividades podem ser realizadas em par-
ques e áreas verdes e, mais especificamente, para a geração dos resíduos sólidos espaços como
as cooperativas e associações de recicladores, aterros sanitários, indústrias recicladoras. Estas
atividades são capazes de criar indivíduos sensíveis que colaboraram e passam para frente a
necessidade de tomar novas atitudes perante ao consumo incessante.

A imprensa escrita, por exemplo, através de seus artigos elucidativos a respeito da


gravidade dos problemas ambientais e dos programas de televisão, pode criar persona-
gens que possam interagir com a problemática proposta e se tornarem atores ativos e
importantes na construção de novos paradigmas. Dentro deste contexto, os meios de
comunicação de massa podem colaborar de maneira ativa e permanente na dissemina-
ção de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão
ambiental em sua programação.
68 Relatório de Pesquisa

As empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas podem promover


programas para capacitar os trabalhadores e melhorar o ambiente de trabalho, bem como
o processo produtivo das questões ambientais.

A sociedade como um todo pode manter atenção permanente à formação de valores,


atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a preven-
ção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

A gestão de resíduos deve provocar reflexões como: é importante ter responsabilidade pelos
resíduos gerados? Que caminhos percorrem depois que saem dos domicílios? Estas ponderações
realizadas com frequência podem contribuir para aumentar o número de cidadãos que adotarão
atitudes sustentáveis e de responsabilidade, e para garantir que sejam agentes multiplicadores
principalmente ao que se refere a disseminar a nova cultura dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar).

Outro público importante é o infantil. A criança tem imaginação, o seu mundo pró-
prio, e necessita aprender valores que servirão de apoio e base para sua vida adulta.

Outra vertente da educação ambiental é a criação de redes interligadas através de sites


na internet, videoconferências, grupos de discussões virtuais. Esta opção abre espaços para
o diálogo, para disseminar informações, para construir canais de cidadania, para divulgar
e globalizar ações que possam ser exemplos e devem ser divulgadas como boas práticas
para os ideais ecológicos. Estas redes sociais possibilitam que os mais diferentes perso-
nagens possam falar de suas vidas, produzir e disponibilizar conhecimentos, sensibilizar
e integrar-se a novas e continuas pesquisas. Atividades como oficinas educativas, trilhas,
palestras, eventos, estudos do meio, nos mais diferentes espaços, podem utilizar desde os
mais simples materiais pedagógicos até os mais sofisticados instrumentos de informática e
de segurança. As formas, os meios e os espaços usados para educar os mais diferentes atores
desta grande rede mundial são inúmeros, exigem esforço, habilidade e continuidade, para
atingir os cidadãos e estimulá-los para querer mudar o mundo ao seu entorno.

7 RESÍDUOS SÓLIDOS: CONHECIMENTO E VIVÊNCIAS PRÁTICAS DE


ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM – ESTUDO DESENVOLVIDO POR
MARIANA BLAAS MARINI E COLABORADORES
Principais conclusões do estudo (Marini, et al., 2008).

Entre os problemas ambientais da atualidade, os resíduos sólidos urbanos têm se tor-


nado um dos maiores desafios para a saúde pública e o fomento destas questões é funda-
mental na formação dos profissionais da área da saúde.

O objetivo do estudo foi conhecer o processo de formação do profissional da área da


saúde em relação à classificação e à segregação dos resíduos sólidos.

Os entrevistados responderam a questões sobre seu conhecimento a respeito da se-


gregação de resíduos sólidos, a aplicação desta prática na sua residência e os motivos que
dificultam a implementação de programas de coleta seletiva.

Entre os entrevistados, 12% ignoram informações sobre a separação dos resíduos só-
lidos e não a realizam. A grande maioria (88%) relatou conhecer o processo de segregação
do lixo sólido, porém, apenas 46% colocam em prática estes conhecimentos. O restante dos
entrevistados, 54% admitiram ter conhecimento deste processo, mas não o executam.
Diagnóstico de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos 69
Todos os entrevistados relataram que há dificuldades na implementação dos progra-
mas de coleta seletiva, sendo os motivos mais indicados, por ordem de frequência:

• falta de material para separação (29%);


• comodismo e desinteresse (28%);
• falta de incentivo e fiscalização (26,5%); e
• falta de orientação (16%).
Conclui-se que o fato de haver conhecimento do processo de segregação dos resíduos
sólidos entre os acadêmicos de enfermagem não indicou, necessariamente, a aplicação deste
procedimento. Ou seja, é necessário que haja, além de informação, uma conscientização
da população, associada à disponibilidade de infraestrutura que permita a segregação e a
coleta seletiva do lixo sólido.
Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

EDITORIAL

Coordenação
Cláudio Passos de Oliveira

Supervisão
Everson da Silva Moura
Marco Aurélio Dias Pires

Revisão
Andressa Vieira Bueno
Clícia Silveira Rodrigues
Hebert Rocha de Jesus
Idalina Barbara de Castro
Laeticia Jensen Eble
Leonardo Moreira de Souza
Luciana Dias
Olavo Mesquita de Carvalho
Reginaldo da Silva Domingos
Celma Tavares de Oliveira (estagiária)
Patrícia Firmina de Oliveira Figueiredo (estagiária)

Editoração
Aline Rodrigues Lima
Andrey Tomimatsu
Danilo Leite de Macedo Tavares
Jeovah Herculano Szervinsk Junior
Leonardo Hideki Higa
Daniella Silva Nogueira (estagiária)

Capa
Andrey Tomimatsu

Livraria
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Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
de Logística Reversa Obrigatória

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Produzir, articular e disseminar conhecimento para
aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o Relatório de Pesquisa
planejamento do desenvolvimento brasileiro.

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