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INTRODUÇÃO
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Na terceira fase, indica-se como a crença exacerbada no jogo das forças de mercado
leva à rejeição do planejamento, e os cursos da área perdem sua marca de cursos de pla-
nejamento e deslocam seus currículos para o campo dos estudos urbanos e regionais. Nes-
sa fase, enquanto a questão regional perde centralidade, os temas urbanos/locais ganham
proeminência.
Finalizando o texto, são indicadas as condições da atual retomada das políticas eco-
nômicas de longo prazo e o perfil dos cursos da área, que adquirem novas dimensões em
número, localização e conteúdo. Nos mais recentes cursos propostos à Capes, não só no-
vos temas são incorporados aos currículos, como também a questão regional é revisitada.
PLANEJANDO O DESENVOLVIMENTO
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va. Isso levaria a concluir que a industrialização seria uma imposição dos fatos e, longe de
ser uma escolha, seria a única via de desenvolvimento deixada aos países exportadores de
produtos primários. Propunha uma estratégia de crescimento “para dentro”, dinamizada
por uma “industrialização substitutiva”, com forte intervenção do Estado.2 2 As idéias básicas de Raul
Prebisch foram publicadas
Essas idéias passam a influenciar importantes partidos políticos e governos da região, em seu artigo “El desarrollo
que, sob essas concepções, apresentam propostas de planos nacionais de desenvolvimen- económico de la América
Latina y algunos de sus prin-
to econômico e social, com base no avanço do processo de industrialização. No cenário la- cipales problemas”. Boletin
tino-americano, esta é a fase do “planejamento para a mudança”. À medida que o plane- Económico para América
Latina, CEPAL, fevereiro de
jamento ganha impulso, os diagnósticos passam a destacar a natureza espacialmente 1961.
desigual da distribuição de recursos. A proposta centrada na industrialização trazia implí-
cita a contradição entre a aceleração das taxas de crescimento econômico e a equidade in-
terregional. Um crescimento a taxas mais elevadas poderia ser atingido concentrando-se
investimentos nas zonas mais desenvolvidas – as de maior produtividade e com um mer-
cado consumidor com grande potencial de ampliação –, embora sob o risco de amplia-
ção das desigualdades regionais. Caberia ao Estado, frente a este risco, compensar as “ten-
dências do mercado”, e os quadros técnicos, com freqüência, julgavam ter o poder de
atribuir funções e de definir o destino das regiões. A crença no planejamento é então in-
conteste, o que leva Mattos a considerá-lo
uma das idéias medulares que marcam as peculiaridades do século XX, na medida em que foi a
primeira ocasião ao longo da história da humanidade na qual se generalizou a crença de que o
ser humano teria a plena capacidade para empreender e construir um futuro desenhado anteci-
padamente por ele. (Mattos, 2001:23)
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outra lógica de ocupação territorial, em que o planejamento baseado nas agências regio-
nais de desenvolvimento perde importância.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) corresponde ao projeto “Brasil:
Grande Potência no Final do Século”, que é o programa do governo que se inicia em mar-
ço de 1974. O II PND tem como base um elenco de projetos formulados e implantados
diretamente pelo setor público. Se, na etapa anterior, os programas especiais romperam as
fronteiras de antigas regiões e impuseram uma leitura da totalidade do território nacio-
nal, no II PND os grandes projetos de desenvolvimento irão definir novas regiões.
É ainda no âmbito deste plano que a dimensão urbana do desenvolvimento do país
adquire maior visibilidade. Ganham vulto as questões relativas ao “congestionamento”
das grandes metrópoles e surgem as primeiras propostas de desconcentração industrial.
Para implementar a política de desenvolvimento urbano, foi criada, em 1974, a Comis-
são Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU). O Banco Nacional de
Habitação (BNH), que já vinha sendo preparado para assumir encargos relativos ao desen-
volvimento urbano, institui programas que abrangem a infra-estrutura (Plano Nacional
de Saneamento–Planasa e Projeto Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada–Cu-
ra), a implantação de novas comunidades urbanas (Projeto de Apoio ao Desenvolvimen-
to dos Pólos Econômicos–Prodepo), o transporte de massa (Programa de Integração de
Transportes Urbanos–Piturb) e o planejamento urbano (Programa de Financiamento pa-
ra o Saneamento–Finansa).
São igualmente ligadas à questão da desconcentração urbana as propostas referentes
ao fortalecimento dos centros de porte médio. Estas propostas deram origem ao “Progra-
ma de Apoio às Capitais e Cidades de Porte Médio”, do Conselho Nacional de Desen-
volvimento Urbano (CNDU). As cidades médias teriam – segundo os documentos que
embasam esse programa – o papel de propiciar a criação de novos pontos de desenvolvi-
mento no território nacional, de estimular a desconcentração de atividades econômicas e
de população, de criar novas oportunidades de emprego e de contribuir para a redução
das disparidades interregionais e da concentração da renda. Assim, a preocupação com a
intensidade do crescimento demográfico das metrópoles nacionais – que absorviam
grande parte do contingente populacional com origem nas zonas rurais das diversas re-
giões do país – levou à proposição de uma nova função para as cidades de porte médio: a
de “dique” dos fluxos migratórios.
É nesse período que o sistema de planejamento assume um elevado grau de institu-
cionalidade, fazendo com que seja impulsionada a capacitação de pessoal através da cria-
ção dos primeiros cursos de pós-graduação no país. Como o projeto dos governos milita-
res era dotar o Brasil de instituições mais fortes no campo da pesquisa tecnológica, foram
propostos os primeiros cursos de pós-graduação stricto sensu nas áreas técnicas e em econo-
mia. São implantados os programas de mestrado em planejamento urbano e regional na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1970), na Universidade Federal do Rio de Ja-
neiro (1972) e na Universidade Federal de Pernambuco (1975). Em 1967, a Universidade
Federal de Minas Gerais já havia criado o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Re-
gional–Cedeplar, com a finalidade de abrigar um programa de pesquisa e ensino de pós-
graduação na área da Economia Regional. Também em 1967, o Instituto de Pesquisa Eco-
nômica Aplicada–Ipea, órgão criado em 1964, realiza diagnósticos inéditos da economia
nacional, que propiciaram maior conhecimento da dinâmica de numerosos setores.
A Secretaria de Planejamento da Presidência da República abrigava, além do Ipea, o
Instituto de Planejamento (Iplan) e o Centro de Treinamento para o Desenvolvimento
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expressão empreendedorismo urbano ganha popularidade: o perfil ideal dos novos prefei-
tos seria o de gestores urbanos, aparentemente mais afeitos aos negócios e ao marketing do
que à política.8 8 Na análise de Vainer (op
cit), os novos prefeitos te-
Assim, com o enfraquecimento do Estado-nação, o planejamento na escala nacional riam a “legitimidade” que os
cai em descrédito e os programas de pós-graduação, concebidos para a formação de pes- políticos “corrompidos” per-
deram e poderiam falar em
soal na área, são mantidos mas têm seus currículos direcionados para estudos urbanos e re- nome de uma vontade úni-
gionais, em que o regional perde posição e as questões intra-urbanas ganham proeminên- ca, que visaria antes de tu-
do defender e promover a
cia, inclusive pela relevância dos processos de organização social e política que permitiram “cidade” (vista como homo-
o reconhecimento de direitos urbanos na Constituição Federal de 1988. É sintomático da gênea), em um processo
despolitizador e autoritário,
crise do planejamento territorial, porém, que no período de quase 20 anos (entre 1975 e em que desapareceria a ci-
dade do encontro e do con-
1993), nenhum novo curso tenha sido implementado na área. fronto entre cidadãos.
Contudo, evidências empíricas da escala internacional, relacionadas ao desempenho
da economia, passaram a indicar que a aceitação incondicional do neoliberalismo não pro-
movia maiores taxas de crescimento e, muito menos, a redução da concentração de renda,
seja no plano individual e familiar seja no plano das nações ou regiões. Ao contrário, esta
aceitação provocava o acirramento das desigualdades sociais e espaciais. Com isso, novas
vozes aparecem – não apenas aqui como também nos países pioneiros na aplicação dos
princípios teóricos e ideológicos do neoliberalismo –, promovendo o debate sobre as polí-
ticas de longo prazo. Um debate que, cada vez mais, explicita a centralidade do espaço e,
assim, dos conflitos e tensões relacionados à apropriação de recursos estratégicos.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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