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Neoliberalismo
Neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que surgiu no século
XX com base em teorias formuladas por teóricos, como o economista
ucraniano Ludwig von Mises e o economista austríaco Friedrich Hayek. A teoria
neoliberal surge para opor-se à teoria keynesiana de bem-estar social e propõe
uma nova leitura da parte econômica do liberalismo clássico, tendo como base
uma visão econômica conservadora que pretende diminuir ao máximo a
participação do Estado na economia.

Características do neoliberalismo

Em geral, podemos dizer que as características do neoliberalismo, de acordo

com as teorias dos estudiosos da Escola Austríaca, são o enfraquecimento do
Estado e a diminuição drástica da participação estatal na economia. Os
teóricos neoliberais defendem a mínima cobrança de impostos e
a privatização dos serviços públicos.

A doutrina neoliberal prega a menor participação possível do Estado na

economia, dando preferência aos setores privados.
Um esboço do plano neoliberal deu-se com as 10 regras do Consenso de
Washington, que propôs uma cartilha básica que as economias neoliberais (em
especial as economias em desenvolvimento que quisessem aderir à ajuda
oferecida pelo FMI e pelo Banco Mundial) deveriam seguir. Veja a seguir
as 10 regras do Consenso de Washington que delineiam as características
do neoliberalismo.
 Disciplina fiscal: o estabelecimento de um teto de gastos públicos, o que, na
prática, reduz ou limita os gastos com serviços básicos.
 Redução dos gastos públicos: deve contar com a disciplina fiscal e com
outras medidas, como a privatização dos serviços públicos.
 Reforma tributária: reformular o modo de cobrar-se impostos. Em geral, o que
o Consenso de Washington defende é a menor taxação de impostos possível.
 Juros de mercado: controlar os juros para que a inflação não cresça.
 Câmbio de mercado: operar trocas de mercado no mundo
realizando importações e exportações de produto. Isso pode ser, em alguns
casos, ruim para a economia local e para os pequenos e médios empresários.
 Abertura comercial: liberar o comércio com outros países não colocando
entraves ideológicos ou políticos que dificultem as relações comerciais
exteriores.
 Investimento estrangeiro direto: abrir filiais de empresas estrangeiras no país
em desenvolvimento.
 Privatização de empresas estatais: privatizar todos os serviços que forem
possíveis de privatização, ou seja, entregá-los à iniciativa privada. No Brasil,
tivemos experiências de privatização escandalosas no governo de Fernando
Henrique Cardoso, porque nele as nossas empresas estatais foram vendidas a
preços muito baixos.
 Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e
trabalhistas): flexibilização das leis que regulamentam a economia, o que
significa diminuição da participação do Estado na economia, e das leis
trabalhistas, o que significa menos direitos para os trabalhadores.
 Direito à propriedade intelectual: garantir aos autores de uma obra intelectual,
científica, filosófica ou artística o direito de receber pela reprodução daquela
obra.

Contexto histórico

O liberalismo econômico (também chamado de liberalismo clássico) foi uma

doutrina econômica e política que surgiu no século XVIII e consolidou-se no
século XIX como maneira de atender aos anseios da burguesia de expandir
a industrialização. Nesse momento, houve uma defesa da não interferência
do Estado na economia para que esta fosse regulada por si mesma e
pudesse crescer.
Na teoria, os liberais defendiam que o liberalismo era a única saída viável para
beneficiar a todos (mais ricos e mais pobres), pois essa doutrina permitiria o
crescimento econômico e a expansão industrial, fazendo gerar mais emprego e
renda. Na prática, o abismo social existente entre a burguesia e
proletariado aumentou drasticamente e a qualidade de vida das camadas
mais pobres da população piorou.
No fim do século XIX, a situação da classe trabalhadora era extremamente
precária. Sem limites de jornadas de trabalho, sem previdência, sem férias
remuneradas, sem descanso remunerado semanal e sem qualquer direito
(inclusive a um salário mínimo), a burguesia era quem decidia as situações de
contratação dos funcionários. No início do século XX, as organizações
sindicais começaram a multiplicar-se e lutar cada vez mais pela conquista de
direitos.
O economista inglês John Maynard Keynes percebeu que o sistema liberal
não permitia a grande injeção de dinheiro na economia, pois a maioria da
população não tinha dinheiro para consumir. Segundo Keynes, era papel do
Estado garantir um padrão mínimo de qualidade de vida para a população
mais pobre e criar leis que regulamentassem o trabalho, a fim de conceder
direitos aos trabalhadores e melhorar as suas condições, criando um Estado
de bem-estar social.
Concedendo direitos e garantindo um padrão mínimo de qualidade de vida para
todos, o Estado estaria ajudando a economia, pois essa voltaria a girar com
a injeção de dinheiro propiciada pela maioria da população, que teria acesso
à saúde, à educação e a outros serviços básicos, além de mais dinheiro para
consumir.
As medidas propostas por Keynes também garantiriam o pleno emprego, com
o Estado atuando para evitar que o desemprego crescesse substancialmente, e
controlaria a inflação — termo utilizado na economia para designar o aumento
dos preços dos produtos, sendo que uma alta inflação não permite o consumo
e faz a moeda perder seu valor. As consequências de uma inflação alta são
o enfraquecimento do mercado com a diminuição das vendas e,
consequentemente, da produção, afetando o comércio e as indústrias.
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Em 1929, a Bolsa de Valores de Nova Iorque quebrou, gerando uma grave

crise financeira que assolou o mundo todo. Foi um período de caos
econômico e instabilidade, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa. A partir
desse momento, o presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt
propôs o New Deal (novo acordo), que implantava medidas keynesianas para
cessar a crise gerada pela crise de 1929.
Após a Segunda Guerra Mundial, algumas nações europeias também
adotaram medidas sustentadas por Keynes, a fim de reconstruir o cenário de
devastação deixado pela guerra, fazendo surgir a chamada social-
democracia (governo democrático capitalista, porém com políticas voltadas
para o bem-estar social). Quem não ficou satisfeito com essa política foi o setor
industrial, sobretudo as indústrias de grande porte.
O Estado de bem-estar social significava, para a classe empresarial, mais
impostos a serem pagos e mais encargos trabalhistas (gastos com os direitos
trabalhistas, como salário mínimo, jornada de trabalho fixa e regulada,
previdência etc.). O Estado de bem-estar social requer uma máquina estatal
forte e ampla, capaz de oferecer serviços básicos (saúde, alimentação,
saneamento e educação) a toda a população. Para essa máquina funcionar, é
preciso aumentar a arrecadação de impostos. O que os empresários não
queriam fazer era pagar mais impostos.
Como proposta contrária ao modelo de Keynes, os teóricos da
chamada Escola Austríaca de Economia, os economistas
conservadores Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, criaram uma nova teoria
inspirada no liberalismo com propostas de redução do papel estatal, redução
da máquina estatal e aumento da participação da iniciativa privada na
economia. Apesar de a teoria econômica de Mises já propor o livre mercado e
apontar o que chamou de problemas do cálculo econômico marxista, ainda não
podemos dizer que foram os austríacos os fundadores do neoliberalismo.
 O economista austríaco Ludwig von Mises é um dos primeiros teóricos do
neoliberalismo.[1]

Mais tarde, a Escola de Chicago, uma instituição liberal de economia

estadunidense, também entrou na história do neoliberalismo com as teorias
dos economistas Milton Friedman e George Stigler. Essa instituição foi
responsável pela assessoria à primeira experiência prática do neoliberalismo
que ocorreu no Chile, durante a ditadura militar comandada por Augusto
Pinochet na década de 1970. A ex-primeira-ministra britânica Margareth
Thatcher também implantou medidas neoliberais na Inglaterra nas décadas de
1970 e 1980.
A partir da primeira experiência, o neoliberalismo começa a crescer e a
ganhar adeptos. Um desses é o Fundo Monetário Internacional (FMI) — uma
agência da ONU criada em 1944 e que tem como objetivo observar, fiscalizar e
atuar cooperativamente na economia global. O FMI visa, ao menos na teoria,
criar um ambiente de cooperativismo entre os países signatários, facilitando o
comércio global e oferecendo empréstimos para recuperar países em crise (em
geral, países em desenvolvimento).
Em 1989, foi ratificado o Consenso de Washington, que passou a ser o fio
condutor das ações do FMI. Tal consenso, estabelecido pelo economista
neoliberal John Williamson, visava criar um conjunto de regras de atuação do
FMI baseado no neoliberalismo, e seu alvo foram os países latinos em
desenvolvimento, entre eles o Brasil. Para que os países conseguissem a
ajuda financeira do FMI, eles deveriam aderir às regras do Consenso.
Na década de 1990, muitos economistas latino-americanos colocaram-se como
céticos das regras do Consenso. De fato, hoje percebemos que a economia da
Argentina afundou no fim dos anos de 1990 e que a brasileira, apesar de ter
sido fortalecida com o plano real, perdeu muito por seguir a regra da
privatização irrestrita, e o nosso Estado enfraqueceu-se ao deixar de investir no
serviço público. A adesão ao plano do FMI aqui no Brasil deu-se durante
o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Saiba também: Anarquismo – uma teoria política e econômica divergente do
neoliberalismo

Neoliberalismo e liberalismo
 Milton Friedman, economista da Escola de Chicago.

A primeira e mais essencial comparação que podemos fazer entre o liberalismo

e o neoliberalismo diz respeito à redução da participação do Estado na
economia. Enquanto um Estado liberal não intervém na economia, um Estado
neoliberal intervém muito pouco, tendo sua participação evocada apenas para
a promoção de flexibilizações legais.
No entanto, existem diferenças substanciais entre o liberalismo e o
neoliberalismo, e essas devem ser notadas. Para os neoliberais, os serviços
básicos devem ser mantidos, mudando apenas sua forma de gestão:
desconcentrando-os das mãos do Estado e concentrando-os nas mãos da
iniciativa privada.

Neoliberalismo e globalização

Denominamos globalização o fenômeno da integração financeira e cultural

dos países por meio de organismos internacionais. A globalização foi
intensificada a partir do século XX por conta da difusão massiva dos meios de
comunicação.
O FMI, a ONU e o Banco Mundial são organismos internacionais que visam
manter a política de cooperação financeira global para que haja integração
entre as nações. Um problema desse fenômeno é a compressão da
economia dos países em desenvolvimento pela economia dos países
desenvolvidos, pois percebemos uma relação desigual, em que um tem muito
mais força que o outro e, por isso, acaba garantindo seus benefícios em
detrimento do mais fraco.
Outro ponto a considerar-se é a cultura nos países em desenvolvimento, que
perde seu espaço para a cultura hegemônica de países como os Estados
Unidos, criando-se um ambiente favorável à dominação ideológica dos
países mais fracos pelos mais fortes.
Leia mais: Contracultura: movimento que negava a dominação cultural e
ideológica
Neoliberalismo na educação

Como há uma espécie de disseminação do neoliberalismo por meio do FMI e

da globalização, os sistemas educativos de países em desenvolvimento têm
adotado, gradativamente, ações neoliberais e seguido concepções teóricas de
mesmo cunho para nortear os seus currículos. Exemplo disso são
as privatizações ou terceirizações de sistemas públicos de ensino e as
parcerias entre as iniciativas pública e privada para a gestão da educação.
Essas parcerias e privatizações evidenciam uma recusa dos governos a
assumirem por completo o compromisso com a educação pública e passam
a ideia de que a educação deve ser retirada das mãos do Estado para que
ele tenha menos ônus. Nesse sentido, surgiram ONGs, como o Instituto
Millenium e a Fundação Leman, que atuam como parceiras da educação
oferecendo produtos e serviços para que essa possa ser alavancada.

Uma crítica que pode ser feita à entrada do neoliberalismo na educação diz
respeito à formação: uma educação neoliberal visa formar pessoas aptas a
entrarem no competitivo mundo capitalista, enquanto uma educação
libertadora, voltada para a cidadania e para a intelectualidade, necessita muito
mais que ensinar estratégias, técnicas e valores neoliberais, como a
meritocracia.
Aliás, se pensarmos na realidade social de nosso país (que ainda é
extremamente desigual), a meritocracia sequer pode ser cogitada, pois a
realidade social de um estudante de uma escola da periferia, de família de
baixa renda e que, na maioria das vezes, mora em uma zona de conflitos
gerados pela criminalidade, é muito mais difícil de ser vivida do que a realidade
de um estudante da classe média que possui boas condições de moradia e
estuda em uma escola particular.
Além do que já foi mencionado, também se pode criticar a ideia de
empreendedorismo na educação quando esse é colocado como saída
desejada para a solução de problemas que deveriam ser resolvidos pelo
Estado. Os neoliberais defendem a diminuição estatal e, por isso, colocam no
modelo de educação neoliberal a ideologia que afirma que a saída para os
problemas sociais está nos indivíduos, criando termos, como o
empreendedorismo social e cooperativismo, como forças capazes de suprir os
déficits deixados pela falta de investimentos estatais.
Veja mais: Karl Marx: previa o fim do capitalismo pelas contradições existentes
no sistema

Neoliberalismo no Brasil

As medidas neoliberais começaram a ser implantadas no Brasil no governo de

Fernando Henrique Cardoso, ainda na década de 1990. O presidente FHC,
como também é chamado, tirou o Brasil de uma crise econômica que se
estendia desde a década anterior, resultado da desastrosa política do milagre
econômico, originada na Ditadura Militar. O milagre econômico visava expandir
a nossa economia por meio da importação de produtos, como automóveis e
eletrodomésticos. No entanto, essa política causou o endividamento massivo
da população.
Por outro lado, a economia desacelerou por conta da falta de emprego e das
crises institucionais geradas pelos enormes gastos do governo militar e pelos
incontáveis desvios de verba e corrupção encampados por esse governo. O
resultado foi uma hiperinflação que fez a moeda vigente, o cruzeiro, perder
drasticamente o seu valor. Vários planos de estabilização da moeda foram
tentados para solucionar a crise econômica, como o Plano Cruzado e o
Cruzeiro Novo (novas moedas que passaram a circular, porém sem redução da
inflação).

Fernando Henrique Cardoso, presidente brasileiro que implantou as medidas

neoliberais no Brasil.[3]

O Plano Real, liderado pelo sociólogo e ex-professor de sociologia da USP

Fernando Henrique Cardoso, então ministro da fazenda do governo de Itamar
Franco em 1993, iniciou um processo de estabilização da economia por
meio da criação da moeda Real e da tomada de empréstimos do Banco
Mundial e do FMI, para fazer mais dinheiro circular em nosso país. Como
contrapartida, o Brasil deveria adotar as medidas propostas no Consenso de
Washington. Em 1994, FHC foi eleito presidente do Brasil e iniciou o
cumprimento das medidas neoliberais a todo vapor.
Os gastos estatais foram reduzidos, o Estado foi reduzido com
a privatização a preço baixo de várias empresas estatais, e foram dados
incentivos para que empresas estrangeiras estabelecessem novas filiais em
nosso país. A economia estabilizou, porém a desigualdade social ficou ainda
mais evidente do que já era nos anos anteriores.
Os serviços públicos foram sucateados. Hospitais, escolas e universidades
públicas deixaram de receber verbas para insumos necessários. Professores,
policiais, médicos e funcionários públicos federais em geral tiveram salários
atrasados e planos de progressão na carreira pública achatados. O país foi
tomado por várias greves de funcionários descontentes, enquanto a população
mais pobre passava fome, não tinha acesso à saúde de qualidade e não tinha
o seu direito à educação respeitado. Enquanto a economia restabelecia-se, as
questões sociais foram deixadas de lado.
De 2016 para cá, o nosso país vive uma nova onda neoliberal. Com o governo
Temer, intensificaram-se discussões já propostas por parlamentares sobre uma
reforma tributária, uma reforma da previdência, privatizações de órgãos
públicos e terceirização dos serviços. Além disso, foi realizada uma reforma
trabalhista que retirou alguns direitos dos trabalhadores conquistados com
anos de lutas sindicais, o que evidencia uma nova guinada do neoliberalismo
no Brasil.
Créditos das imagens

[1] Ludwig von Mises Institute/ Commons

[2] The famous people/ Commons

[3] Governo do estado de São Paulo/ Commons

Publicado por Francisco Porfírio