Campus Estrutural

Questões - Políticas educacionais

Dupla: RAQUEL AVELINO RIBEIRO

PAULO CÉSAR BERTANHA

1-) Quem foi Friedrich von Hayek e quais foram as suas contribuições para
o pensamento neoliberal?
Friedrich August von Hayek foi um economista austríaco e é
considerado um dos maiores representantes da escola austríaca do pensamento
econômico. Ele se notabilizou pelas defesas a respeito do liberalismo econômico, e
pelas suas teses a respeito do papel do governo, principalmente se referindo a
economia.
Em 1931 foi convidado a apresentar palestras na Inglaterra em
renomada Instituição de Ensino (London School of Economics and Political Science
(LSE)), sendo nomeado posteriormente para a universidade como professor de
ciências econômicas e estatística, no qual permaneceu até 1950.
Entre seus debates mais conhecidos, Hayek criticou a teoria de John
Maynard Keynes, da Cambridge University
Entre diversos cursos, doutorados e contribuições a este tipo de
pensamento econômico, Hayek foi convidado a participar do Comitê sobre o
Pensamento Social na Universidade de Chicago. Nesse tempo também publicou um
livro no qual teoriza sobre o mecanismo de plasticidade cerebral e da organização dos
neurônios cérebro de forma espontânea, sendo o cérebro um sistema complexo. Essa sua
viria a antecipar muitos desenvolvimentos futuros na psicologia.

Em 1974 foi o ganhador do Prêmio Nobel por seu trabalho pioneiro na

teoria da moeda e flutuações econômicas e pela análise penetrante da interdependência
dos fenômenos econômicos, sociais e institucionais.

2-) Explique sobre a teoria keynesiana (como surgiu, características,

pontos fortes e fracos).
O Keynesianismo, também chamado de Escola ou Teoria Keynesiana,
é uma teoria político-econômica que defende a intervenção do Estado na organização
econômica de um país. O Keynesianismo surgiu na década de 30 do séc. XX e recebe
esse nome por ter sido elaborado pelo economista britânico John Maynard Keynes,
cuja teoria diz que o mercado não é capaz de se regular por si mesmo e que o Estado
deve participar na economia através de investimentos, empresas e regulando o
comércio. As principais características do Keynesianismo são:
● a oposição aos ideais liberais e neoliberais;
● Protecionismo de mercado e equilíbrio econômico;
 ● Investimento de capital por parte do governo;
● Redução da taxa de juros;
● Equilíbrio entre a demanda e a produção;
● Intervenção estatal na economia;
● Garantia de pleno emprego;
● Benefícios sociais.
Os pontos fortes se deram por meio das diferenças do Liberalismo,
Neoliberalismo e Keynesianismo. Nesse cenário, a economia é fundamental para o
Estado agir. O Liberalismo foi Baseado nos estudos do economista Adam Smith, em
1776, tendo forte apelo à democracia e ao livre mercado. Já a teoria do liberalismo,
com o passar dos anos, foi atualizada, passando a ser chamada de neoliberalismo, um
conceito que recebeu forte influência da globalização. Portanto, a partir da década de
1970, quem aparece com novas propostas, como a abertura do comércio internacional
e o forte movimento de privatização de estatais, isso é o neoliberalismo. Essa doutrina
é oposta ao liberalismo. Dessa forma existem alguns pontos fracos da teoria criada por
Keynes. O exemplo disso são as críticas referindo a sua essência e aplicação. Uma
das primeiras avaliações negativas do sistema o acusavam de ser muito próximo ao
socialismo.

3-) Na concepção de Hayek, qual o papel do Estado?

A concepção neoliberal foi formulada pela primeira vez em 1947 por
Friedrich August von Hayek. Hoje é uma das tendências econômicas vigente no
mundo globalizado. Neste sentido, o Estado restringe a sua responsabilidade social e
relega ao mercado e às empresas privadas parte dos seus encargos. Assim, na visão
de Hayek o papel do Estado deve ser o oposto da engenharia social, defendendo a
manutenção da ordem espontânea ditado pelo “mercado”, que, na sua visão, deve
reduzir por si só as desigualdades sociais dada à competitividade e oportunidades que
serão geradas. Não caberia ao Estado mais esse papel de intervenção na realidade
social.

4-) Relate brevemente sobre a crise do Petróleo na década de 1970 e

quais foram os impactos para a sociedade em geral.

No início da década de 70, século XX, os principais países produtores

do Oriente Médio começaram a regular as exportações do óleo às nações
consumidora e em 1973, ocorreu o primeiro forte choque nos preços do petróleo, este
por motivações políticas. A produção sofreu grandes reduções em um momento de
alta demanda, forçando o preço do barril a subir cerca de 400% em três meses, de
US$ 2,90, em outubro de 1973, para US$ 11,65, em janeiro do ano seguinte.
Os países ricos passaram então a serem obrigados a reduzirem os
gastos públicos e as importações de petróleo, além de elevar suas taxas de câmbio de
modo a preservar suas contas externas e buscar outras formas de geração de energia.
 No caso do Brasil, com o temor do aparecimento de diversos
problemas, como o desemprego e bagunça generalizada no setor produtivo, nosso
país toma a decisão de manter as compras do óleo a preços altíssimos, e como
compensação busca estimular exportações de bens manufaturados. Inicia-se aí
também os investimentos em projeto de produção de álcool, como alternativa de
combustível à caríssima gasolina. Nos anos seguintes, o endividamento brasileiro
começa a subir, e o nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se sustenta
no campo positivo, embora em patamares bem inferiores à média de 9% registrada
durante os anos nominados de milagre econômico, entre 1967 e o fim de 1973.
Em 1979 há um novo choque. A paralisação da produção petrolífera do
Irã, consequência da Revolução Islâmica liderada pelo aiatolá Khomeini, provoca a
segunda crise do petróleo. O preço médio do barril explode, chegando a US$ 40. A
nova crise é apenas parcialmente amortecida no Brasil pelo programa Proálcool,
tecnologia totalmente brasileira. Devido a diversos outros problemas com essa nova
realidade, o Brasil literalmente “quebra” e faz com que década seguinte (anos 1980),
seja considerada até hoje como a década perdida.

5-) O que significa Estado de bem-estar?

Voltemos um pouco no tempo. A Primeira Guerra Mundial e,
posteriormente a grave crise econômica de 1929 abalaram as estruturas
político-econômicas que vigiam até então. Surgiu então as condições que
possibilitaram a ascensão de propostas alternativas aos modelos que eram praticados.
Em 1936, o economista britânico John Maynard Keynes, defensor do
intervencionismo, publicou o livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”,
considerado o marco econômico das relações entre Estado e sociedade e do
provimento de condições de bem-estar social aos cidadãos.
Logo após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), o Estado
norte-americano passou aderiu com mais intensidade aos ideais intervencionistas,
adotando a doutrina keynesiana. Um modelo análogo foi idealizado pelo economista
sueco Gunnar Myrdal e posto em prática por países europeus. Nesse momento é que
se deu o nome conhecido no Brasil como Estado do Bem-Estar Social. O que ocorre é
que o Estado passa ser protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político
e social do país e de seus cidadãos.
Nessa concepção, é dever do governo garantir aos indivíduos aquilo
que chamamos no nosso país de direitos sociais, ou condições mínimas nas áreas de
saúde, educação, habitação, seguridade social e outras. Também, nos momentos de
crise e de desemprego, o Estado deve intervir na economia de forma que se busque a
manutenção da renda e do trabalho das pessoas prejudicadas com a situação do país.
Isso foi feito, por exemplo, nos EUA, na década de 1930, em que os níveis de
desemprego ultrapassaram a taxa de 25%. Outro ponto central desse programa é a
existência de leis trabalhistas, estabelecendo regras nas relações entre empregado e
empregador, como salário mínimo, jornada diária máxima, seguro-desemprego, etc.
6-) O que fizeram Margareth Thatcher e Ronald Reagan para a saída da
crise?
Conforme descrito nas questões anteriores, a década de 70 do século
XX apresentou diversos desafios para os governos centrais de todo o planeta,
principalmente com a crise do petróleo, que na época era praticamente o único bem
primário garantidor de energia em larga escala e também muito utilizado pela indústria
petroquímica.
Nesse ínterim foram eleitos Margaret Thatcher, na Inglaterra, em 1979;
e um ano após Ronald Reagan nos Estados Unidos. Ambos tinham uma visão de
mundo muito mais aderente às políticas econômicas do neoliberalismo, e contrárias às
políticas econômicas de um estado de bem-estar. Dessa forma, considerando os
aspectos políticos, econômicos e particularidades de cada país, e também
considerando uma iminente ruína das políticas de planificação econômica do império
Soviético (que já eram vislumbradas por analistas políticos e econômicos
especializados à época), ambos tocaram as agendas econômicas previstas no ideário
neoliberal:
● Privatizações de empresas públicas onde era possível;
● Diminuição da presença do Estado em segmentos econômicos;
● Desregulamentação de normas, leis, decretos, com o objetivo de diminuir a
interferência do Estado e dar mais autonomia ao mercado de bens, produtos,
serviços, inclusive ao mercado financeiro e de capitais;
● Desregulamentação de leis trabalhistas e, sempre que possível, diminuição do
poder de organização sindical dos trabalhadores.

7-) O que foi o Consenso de Washington?

O economista John Williamson foi quem usou o termo “Consenso de
Washington” como uma forma de descrever as ideias econômicas que foram
defendidas durante um evento na capital americana em 1989. Podemos definir, bem
resumidamente, como um conjunto de dez políticas econômicas liberais que
passaram a ser sugeridas e aplicadas para acelerar o desenvolvimento de vários
países. Só na América Latina e Caribe 13 países seguiam as medidas, isso nos anos
90. Entretanto, dependendo do local,  algumas medidas eram mais favorecidas que
outras.
No evento estavam presentes instituições como o FMI - Fundo
Monetário Mundial, Banco Mundial e o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da sugestão de várias medidas econômicas, todas voltadas para
uma globalização dos mercados, o Consenso de Washington serviu, durante muito
tempo, como a base de orientação do funcionamento de várias economias ao redor do
mundo.
 O FMI, já no ano seguinte, passou a adotar as medidas como seu
receituário básico e, consequentemente, diversos países “em desenvolvimento”, ao
necessitarem de apoio financeiro e empréstimos do Fundo passaram, ou não tiveram
escolha, a adotar as medidas previstas no Consenso.

Resumidamente, as políticas do Consenso eram voltadas basicamente para

diminuir a regulação e controle da economia, aproximar do livre mercado, reduzir o
tamanho do estado e aumentar a abertura para o exterior. Abaixo estão descritas de
forma bastante suscinta:

1. Disciplina fiscal;
2. Reordenamento nas prioridades dos gastos públicos;
3. Reforma tributária;
4. Liberalização do setor financeiro;
5. Manutenção de taxas de câmbio competitivas;
6. Liberalização comercial;
7. Atração de investimentos diretos estrangeiros;
8. Privatização de empresas estatais;
9. Desregulamentação da economia;
10. Proteção a direitos autorais.

8-) Descreva o neoliberalismo aliando ao pensamento Perry Anderson.

Perry Anderson foi um historiador e ensaísta político britânico e
professor na Universidade da Califórnia. Também foi editor da New Left Review, uma
publicação de Londres com foco na crítica cultural e na economia global. Essa revista
influenciou fortemente o meio acadêmico europeu, principalmente nas décadas de 60
e 70 do século XX. Dentre suas principais obras constam Espectro - da direita à
esquerda no mundo das ideias e As origens da pós-modernidade.
Anderson descreveu o crescimento do neoliberalismo no mundo,
elencando os fatos mais importantes, como a ascensão de Margaret Thatcher e
Ronald Reagan; sob os processos de 1982 e 1983, na Alemanha e Dinamarca,
respectivamente; sobre a mudança quase forçada na política econômica que o
governo socialista da França se viu obrigado a fazer nos anos de 1982 a 1983. Citou
também as políticas neoliberais na Austrália e Nova Zelândia e na América Latina,
mais precisamente no país vizinho ao nosso, Bolívia. Também cita a queda do
comunismo na Europa Oriental e na União Soviética, as mudanças de vento na Suécia
no início da década de 1990.
Dentre todos os eventos e fatos que ele narra, gostaria de ressaltar a
adoção da política neoliberal pelo Chile, durante a ditadura de Pinochet, que, sem
necessidade de quaisquer discussões com oposição face ao país estar sob uma forte
ditadura militar, o país empregou na íntegra os preceitos neoliberais, de forte
inspiração norte americana através dos economistas neoliberais conhecidos à época
como Chicago Boys (do qual hoje o Ministro da Economia Paulo Guedes diz
pertencer). Por fim há no texto menção ao Brasil a partir de 1994, fazendo com que se
constate que o mundo passou a ter um predomínio hegemônico do modelo neoliberal.

9-) Após a leitura do texto “UMA VISÃO DO NEOLIBERALISMO:

SURGIMENTO, ATUAÇÃO E PERSPECTIVAS” de Jackson B. A. de Cerqueira, relate
o porquê havia resistência ao neoliberalismo e quem eram os protagonistas.
A resistência ocorria(ocorre) em virtude do desmonte do Estado de
bem-estar social, da retirada de direitos dos trabalhadores, da não assistência do
Estado aos mais desfavorecidos. Essas políticas tendem a gerar em um primeiro
momento mais desigualdades, mais desemprego e perda de direitos, além de
reduções salariais. A longo e médio prazos, porém, é possível perceber que em alguns
países houve de fato crescimento da riqueza após essas implementações.
Mas, de qualquer forma, nos Estados onde já havia forte presença
estatal garantindo o mínimo para o bem-estar social de seus cidadãos, a adoção
desse tipo de medida encontrou muito mais resistência. E ainda encontra se
observamos os últimos movimentos grevistas na França quando da tentativa de
mudança do modelo de aposentadorias daquele país.
Os trabalhadores, notadamente aqueles em empregos formais e
sindicalizados, foram os principais protagonistas na contraposição desse tipo de
política, fazendo com que ora se freassem as medidas, ora se negociassem medidas
de contenção de prejuízos, por assim dizer. Mas, embora houvesse forte objeção dos
trabalhadores na Inglaterra, por exemplo, com bom nível de sindicalização, essas
políticas conseguiram ser implementadas na sua quase totalidade.

10-) Na década de 1990 houve a reforma do Estado a partir das orientações

dos organismos Internacionais. Como você observa as mudanças no contexto
brasileiro a partir dessa reforma?
Bom, primeiro há de se contextualizar o panorama vivido pelo Brasil no
início da década de 1990. Tínhamos saído a pouco tempo de uma ditadura militar de
21 anos. A constituição de 1988 havia sido promulgada a pouco tempo e um conjunto
enorme de leis e regulamentações previstas na nova Carta Magna deveria feita.
Junte-se a isso um processo inflacionário que já era caracterizado como uma
hiperinflação e, ainda naquele início de década, um impeachment de um presidente.
Todas essas variáveis demandavam um projeto claro de país; mas,
principalmente, um cuidado enorme em restituir a confiança em uma moeda única e
plausível, capaz de permitir o planejamento de empresas, governos e famílias por
períodos longos no tempo, situação impossível com inflações na casa de 40 a 80% ao
mês (!). Há sempre que lembrar que a inflação é muito pior para a classe mais pobre,
que não tem acesso a produtos indexados que consigam proteger minimamente seu
dinheiro. As classes mais ricas e abastadas tinham acesso a produtos como o
“overnight”, que ao menos repunham o valor de face da moeda, corroída pela
hiperinflação.
Diante desse cenário, eu particularmente entendo como positivas a
maioria das mudanças implementadas na década de 1990, inclusive do início da
reforma do Estado, que era o principal causador da inflação à época por seu total
descontrole monetário. As privatizações que ocorreram na época, como das
companhias telefônicas e da empresa Vale do Rio Doce (atualmente só Vale),
mostraram-se que foram corretas. Hoje a Vale é uma das principais mineradoras do
mundo, sendo considerada uma multinacional, e seu capital está diluído na bolsa de
valores, contando inclusive com diversos fundos de pensão de brasileiros com dono
de suas ações. As companhias telefônicas idem, conseguiram se modernizar e hoje,
mesmo sendo privadas, é possível observar a abrangência de seus serviços. Quase a
totalidade dos brasileiros maiores de idade possuem celular, por exemplo.
Destaco aqui a articulação para a aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, importante marco para que as administrações futuras fossem
mais prudentes no trato com o montante de dinheiro do orçamento. Essa lei, inclusive,
acabou embasamento juridicamente o impeachment da então presidente Dilma
Rousseff (sem entrar no mérito de estar ou não correto o processo político).
INFELIZMENTE essa lei passou a ser desrespeitada de forma mais larga nos últimos
anos. O tripé econômico definido à época, como câmbio flutuante, metas de inflação e
meta fiscal, muito criticado, é a política adotada até hoje no Ministério da Economia,
sendo inclusive mantidas à época dos governos Lula e Dilma.
Enfim, nem tudo foram flores e muitos erros obviamente foram
cometidos, como o início da centralização e monopolização dos bancos, acelerada
posteriormente no governo do ex-presidente Lula, o que diminuiu a competitividade
neste setor, permitindo assim mais lucros. A eliminação da taxação de dividendos
ocorrida em 1997 e até agora não restabelecida. Na minha visão a alteração que
permitiu a reeleição para cargos do Executivo e a não insistência na adoção de um
programa político eleitoral que visasse a modernização dos partidos políticos.
Mas, com seus erros ou defeitos, entendo que o país possuía um
projeto claro de governo e projetos para o Estado. No governo do ex-presidente Lula
também era possível perceber projetos de governo e Estado. A partir da eleição da
ex-presidente Dilma e, mais particularmente no governo atual, não há um projeto claro
de construção de um país. Ou, como dizem alguns críticos do governo atual, o qual eu
endosso, há no momento um projeto único de destruição, sem sabermos exatamente
o que se deseja colocar no lugar.

11-) Defina instituição social e organização social conforme a professora

Marilena Chauí e explicite quais os impactos dessas definições para a educação
brasileira.
O vídeo mostra a intelectual e professora da USP de filosofia Seminário
Internacional Ameaças à Democracia e à Ordem Multipolar em setembro/2018. Antes,
portanto, deste atual governo. Acredito que as críticas agora seriam ainda mais
contundentes.
Segundo ela instituição social é uma ação social, é uma prática social
que é fundada em um reconhecimento público da sua legitimidade e das suas
atribuições, em um princípio de diferenciação que lhe permite se relacionar com as
outras instituições, mas mantendo sua autonomia. Ainda, uma instituição é estruturada
por ordenamentos internos, por regras, normas e valores e de reconhecimento e
legitimidade interno e externos. Há e multiplicidade em uma rede de instituições. Ela é
atemporal e histórica, com compromisso com o tempo passado, presente e futuro.
Já organização difere de instituição social porque ela se define por uma
outra prática. Ele se define pela prática de sua instrumentalidade. Está referida a um
conjunto de meios particulares para a obtenção de um objetivo particular. Está
vinculada à ideia de operação, isto é, se realiza através de meios que são
determinados para alcançar um objetivo particular que é o que a define. É um regime
no qual imperam as ideias de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. É como
se fosse um projeto com definição de escopo, prazos, recursos, tempos iniciais e finais
e aferições de resultados durante e no final do projeto.
Opera então em um tempo e espaço já pré-determinado e delimitado.
Ela tem um tempo efêmero, sem relação com a temporalidade da história. Realiza
uma operação, e concluída, a organização propõe uma nova operação sem
necessariamente haver alguma correlação com a anterior. Não há o compromisso
histórico.
Ainda segundo Marilene Chauí, o neoliberalismo opera pela destruição
das instituições e por colocar organizações em seu lugar. O neoliberalismo é uma
mutação sociopolítica, que a intelectual denomina como a nova forma do totalitarismo.
Segundo ela o que se propõe com as ideias ultraliberais é transformar todas as
instituições sociais como uma única instituição homogênea, tornando-a indiferenciada.
Quer transformar as instituições (escola, hospitais, centros culturais e o próprio
Estado) como uma empresa. Ainda segunda ela, a partir da homogeneidade a
democracia perde com a possibilidade de discussão do contraditório, uma vez que
tudo será tratado como uma empresa.
Nesse contexto o indivíduo é reduzido a ser um empresário de si
mesmo e lançado a uma competição mortal dentro das organizações operacionais, no
qual torna-se o único responsável pelo sucesso ou não dessa empreitada. E a isso as
organizações utilizam o nome pomposo de meritocracia. Ela faz referência às
consequências disso para com os indivíduos e a sociedade, citando inclusive os
reflexos verificados nas redes sociais, onde surgem os narcisistas (propensos
posteriormente à depressão), a depressão causada àqueles que não conseguiram
vencer a competição, desencadeamento de ódios, ressentimentos, que propiciam o
aparecimento de violências travestidas sob a forma de racismo, ódio contra imigrantes,
LGBTQ’s, pessoas sindicalizadas e demais.
Nesse processo os direitos são transformados em serviços comprados
ou vendidos no mercado, o que tende a aumentar as formas de desigualdades e isso
pode deteriorar mais ainda a democracia, pois destrói o conflito (no sentido de
discussões de ideias) e a busca pela institucionalização dos direitos conseguidos
através de muita luta (no sentido de busca desses direitos pelas classes
trabalhadoras, por exemplo).
Para a educação, as escolas, e principalmente a universidade, sempre
foram consideradas Instituições. A legitimidade da universidade moderna fundou-se na
conquista da ideia de autonomia do saber em face da religião e do Estado, portanto,
na ideia de um conhecimento guiado por sua própria lógica, sem intervenção. Por isso
mesmo, a universidade europeia tornou-se inseparável das ideias de formação,
reflexão, criação e crítica. Com as lutas sociais e políticas dos últimos séculos, com a
conquista da educação e da cultura como direitos, a universidade tornou-se também
uma instituição social inseparável da ideia de democracia e de democratização do
saber.
Mas no modelo neoliberal, segundo Marilene, já houve a mudança da
forma de administrar as universidades, que já estão sendo consideradas
organizações, no sentido de que são regidas por contratos de gestão, avaliadas em
sua produtividade, eficácia e, ainda segundo ela, esta estruturação já ocorreu, ou
melhor, foi concluída, no início dos anos 2000, havendo agora estruturas definidas por
normas e padrões administrativos inteiramente alheios à formação intelectual. Hoje é
possível verificar as mudanças de forma muito clara, uma vez que houve aumento da
quantidade de horas de trabalho, diminuição nos tempos de doutoramento e
mestrados. São também avaliadas pela quantidade de publicações, artigos, etc.