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Adm Pública
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Autor:
Stefan Fantini
Aula 00
28 de Novembro de 2020
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Sumário
2 - Modelos de Estado..................................................................................................................... 10
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Gabarito ................................................................................................................................... 98
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem?
É com enorme alegria e satisfação que damos início ao nosso curso de Administração Pública p/
Analista (Administração) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (CODEVASF).
O edital já foi publicado e a banca escolhida para a organização do certame é o CEBRASPE, e por
ela iremos basear o nosso curso.
Durante as aulas, tentarei ser o mais objetivo possível, através de uma linguagem simples e clara,
focando naqueles assuntos que realmente importam e que costumam ser objeto de questões de
prova, para que você possa aproveitar da melhor maneira suas tão preciosas horas de estudo.
Você também perceberá que, durante as aulas, eu utilizo muitos “esquemas” e “tabelas”, pois os
considero importantes ferramentas de aprendizado.
Ao final de cada aula, teremos um RESUMO ESTRATÉGICO, que poderá auxiliá-lo em suas revisões.
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Resolução de
TEORIA com Referência às FIXAÇÃO do
diversas
linguagem clara, principais conteúdo através
QUESTÕES de APROVAÇÃO!!!
simples, direta e "jurisprudências" de ESQUEMAS e
concursos
objetiva das bancas TABELAS
anteriores
Esse curso está sendo elaborado para ser a sua única fonte de estudos. Portanto, você não precisa
comprar qualquer bibliografia complementar. Afinal, somos uma dupla!
- Você, meu amigo, fica com o importante trabalho de ler e absorver o conteúdo que
cuidadosamente (e carinhosamente) estou elaborando para você.
Combinado? ☺
Lembrando que você também terá acesso às aulas em vídeo, que serão ministradas pelo ilustre
professor Rafael Barbosa, nosso parceiro nessa caminhada!
Tenho certeza de que, juntos, conseguiremos alcançar os seus objetivos. Podem contar comigo! ☺
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1 – Instagram - @prof.stefan.fantini
Aproveito para deixar aqui um convite para que siga meu Instagram, onde disponibilizo muitas
dicas e conteúdos gratuitos:
@prof.stefan.fantini
https://www.instagram.com/prof.stefan.fantini
Siga, também, o Instagram do Prof. Rafael Barbosa, nosso parceiro de videoaulas nessa caminhada:
@profrafaelbarbosaadm
https://www.instagram.com/profrafaelbarbosaadm
2 – Fórum de Dúvidas
FALE
COMIGO!
Estaremos à disposição no fórum de dúvidas para sanar qualquer eventual dúvida que possa
surgir. Portanto, fique à vontade para tirar suas dúvidas. Estaremos sempre atentos para
respondê-las o mais rápido possível.
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Criei o canal no TELEGRAM com o objetivo principal de poder estreitar a comunicação com você.
Tenho certeza de que será uma ótima maneira de ficarmos mais próximos e aprimorarmos ainda
mais os seus estudos!
O canal foi feito especialmente para você! Então, será um enorme prazer contar com a sua
presença no nosso canal! ☺
Feitas essas considerações iniciais, já podemos partir para a nossa aula 00! Todos preparados?
Um grande abraço,
Stefan Fantini
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CRONOGRAMA DO CURSO
Aulas Tópicos Abordados Data
Aula 0 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma
do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do
aparelho do Estado. Administração Pública do modelo racional-legal ao
-
paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado
autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.
(Parte I)
Aula 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma 29/11
do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do
aparelho do Estado. Administração Pública do modelo racional-legal ao
paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado
autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.
(Parte II)
Aula 2 Planejamento nas políticas públicas. Conceitos básicos de planejamento. 30/11
Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros.
Aula 3 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 01/12
Aula 4 Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. 02/12
Aula 5 Formulação de programas e projetos. (Gestão de projetos) 03/12
Aula 6 Accountability. Governabilidade e governança. 04/12
Aula 7 Transparência da administração pública; controle social e cidadania. 05/12
Aula 8 Governo eletrônico. 06/12
Aula 9 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 07/12
Aula 10 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e 08/12
neocorporativismo).
Aula 11 Processos participativos de gestão pública. Conselhos de gestão, 09/12
orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
Aula 12 Mudanças institucionais. Conselhos, organizações sociais, organização 10/12
da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora,
agência executiva, consórcios públicos.
Aula 13 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. Construção de 11/12
agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Avaliação
nas políticas públicas. Análise custo-benefício e análise custo-
efetividade.
Aula 14 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; 12/12
descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle
social; gestão local, cidadania e equidade social.
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- Qual a melhor ordem para estudar as aulas? Quais são os assuntos mais
importantes?
- Qual a melhor ordem de estudo das diferentes matérias? Por onde eu começo?
- “Estou sem tempo e o concurso está próximo!” Posso estudas apenas algumas
partes do curso? O que priorizar?
- O que fazer a cada sessão de estudo? Quais assuntos revisar e quando devo revisá-
los?
- A quais questões deve ser dada prioridade? Quais simulados devo resolver?
(*) O Telegram foi escolhido por ser a única plataforma que preserva a intimidade
dos assinantes e que, além disso, tem recursos tecnológicos compatíveis com os
objetivos da nossa Comunidade de Alunos.
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O termo “Estado”, surgiu pela primeira vez em 1513, na obra O Príncipe, de Maquiavel.
Estado é uma “organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população
de um determinado território; é a única estrutura organizacional que possui o ‘poder extroverso’,
ou seja, o poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros, com extravasamento dos
seus próprios limites”.1
A Organização do Estado é um tema tratado no Direito Constitucional, portanto, não iremos nos
aprofundar nesse assunto.
Imaginemos um ônibus escolar (Estado). A função desse ônibus é levar os alunos até a escola.
Contudo, como sabemos, o ônibus não consegue andar sozinho, ele precisará ser conduzido por
um motorista. Este motorista é o Governo!
O Governo (motorista do ônibus) é o responsável por fazer com que o Estado (ônibus) concretize
as suas funções (levar as crianças à escola). Em outras palavras, o Governo é o elemento do Estado
responsável por administrar todas as funções atribuídas ao Estado.
Entretanto, o Governo não consegue fazer tudo sozinho. Já imaginou o motorista do ônibus ter
que estacionar o ônibus, descer, abrir o portão da escola, ir até a sala de aula, pegar o aluno e levá-
lo até o ônibus? Seria impossível! Para auxiliá-lo nessa tarefa, o motorista do ônibus conta com a
ajuda dos professores, dos bedéis, bem como de outros funcionários da escola. Esses, meu amigo,
são a Administração Pública!
A Administração Pública pode ser entendida como o aparelho de Estado organizado com a função
de executar serviços, visando à satisfação das necessidades da população. Nesse sentido, se
apresenta como uma organização que tem o objetivo de pôr em prática funções políticas e
serviços realizados pelo Governo.2
1
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, 3ª edição. Rio de Janeiro, Editora Método:
2017, pp. 128.
2
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais, 5ª edição. São Paulo, Atlas:
2018, pp. 127.
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Para Bobbio (1998, p.10), a Administração Pública, em seu sentido mais abrangente, designa o
conjunto de atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências
consideradas de interesse público ou comum, em uma coletividade ou em uma organização
estatal.
Ou seja, a Administração Pública inclui toda a máquina do Estado (servidores, órgãos, recursos,
estrutura) que fica à disposição do Governo para a realização dos objetivos do Estado, tais como a
prestação de serviços públicos e a concretização dos objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil (RFB). O que se busca, primordialmente, é o bem-estar da coletividade.
Instrumento do
GOVERNO Agente Político Exerce o Poder
Estado
Instrumento do
ADMINISTRAÇÃO "Aparelho" Executa
Governo
É muito importante que você tenha em mente essa diferenciação, pois facilitará muito no
entendimento de tudo que veremos ao longo do nosso curso.
2 - Modelos de Estado
Tenho certeza de que você já ouviu falar na famosa frase: “O Estado sou eu”. Pois bem, trata-se de
uma frase atribuída ao rei Luís XIV, também chamado de “Rei Sol”, que governou a França e
Navarra entre 1643 e 1715.
No Estado Absolutista, ou Monarquia Absoluta, todos os poderes estavam concentrados nas mãos
do rei, que era confundido com a figura do Estado. Acreditava-se que o rei era coroado por Deus,
3
Fonte: Paludo (2019) - Adaptado
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portanto, era dotado de poderes absolutos, os quais tinham origem divina. O “direito divino dos
reis”, lhes conferiam legitimidade e soberania para governar seus súditos.
No Brasil, tivemos uma figura bastante parecida com o Estado Absolutista, trata-se do chamado
Estado Oligárquico. Com a proclamação da república, em 1889, o poder passou a ser controlado
pelas oligarquias rurais (principalmente as cafeeiras), que se utilizavam do monopólio do poder
para atender a seus próprios objetivos. O Estado pouco se importava com as políticas públicas de
caráter social, de forma que as instituições religiosas é quem assumiam o importante papel de
atendimento aos mais necessitados.
O Estado Liberal surge no intuito de combater o Estado Absolutista. O liberalismo se pauta na ideia
de que devem existir limites ao poder soberano.
Além disso, o liberalismo se baseia na concepção de que o indivíduo possui direitos naturais e
inalienáveis. O Estado liberal é o Estado garantidor dos chamados direitos de primeira geração4,
que são de caráter individual e negativo, uma vez que buscam restringir a atuação do Estado
sobre o indivíduo, impedindo que o Estado se intrometa na vida das pessoas de forma abusiva. A
ideia central do Estado Liberal é a valorização do indivíduo.
4
Como exemplos de direitos de primeira geração, pode-se citar o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de
propriedade. Estes direitos também são chamados de “liberdades negativas”, pois traduzem a liberdade de não sofrer ingerência
abusiva por parte do Estado. Para o Estado, consistem em uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não intervir indevidamente
na esfera privada. (Nádia Carolina e Ricardo Vale, Estratégia Concursos - 2019)
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O Estado de Bem-Estar Social nasceu em meio a essa ineficiência do Estado Liberal, com o intuito
de mitigar as consequências nefastas causadas pelo liberalismo. O Estado, agora, reconhece que
deve garantir condições mínimas de educação, saúde, renda, habitação, alimentação e seguridade
social a todos os cidadãos. O Estado deve atuar positivamente para garantir esses direitos de
segunda geração5, também chamados de direitos sociais.
O Estado Liberal, mínimo (com menor área de atuação), passa a ser um Estado Social,
assistencialista, intervencionista (com grande área de atuação). Segundo Norberto Bobbio (2007),
“o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) ou Estado Assistencial pode ser definido, em
primeira análise, como Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação,
educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”.
As evidências históricas mostram, entretanto, que esse excesso de demandas atribuídas ao Estado,
levou ao esgotamento da capacidade estatal de investir no setor público. Não poderia ser
diferente. Os recursos do Estado são limitados; as demandas, por outro lado, infinitas. Essa
assimetria foi responsável pelas altas cargas tributárias e pelo aumento excessivo das despesas
públicas, culminando no endividamento dos Estados, que buscavam, a qualquer custo, concretizar
todos os direitos sociais.
Esses fatores, agravados pela crise econômica mundial, foram responsáveis pela crise do Estado de
Bem-Estar Social.
Nesse contexto, com o declínio do Estado de Bem-Estar Social, surge o Estado Neoliberal, que
ensejou o nascimento de um Estado Regulador.
O Estado Neoliberal busca reestabelecer o Estado Mínimo, afirmando que os gastos com os
serviços públicos, para a concretização dos direitos sociais, estavam demasiadamente excessivos.
O Neoliberalismo defende que ao Estado compete apenas regular as funções básicas, ou seja, o
Estado deveria diminuir as suas obrigações, passando a permitir que o setor privado participasse
da economia e os direitos sociais fossem entregues às “forças de mercado”. A atuação do Estado
estaria limitada apenas a setores absolutamente essenciais para o bem público, como, por
exemplo, a segurança e a justiça.
5
Como exemplos de direitos de segunda geração, pode-se citar o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho.
Estes direitos também são chamados de “liberdades positivas”, pois são direitos que envolvem prestações positivas do Estado
aos indivíduos (políticas e serviços públicos). Para o Estado, constituem obrigações de fazer algo em prol dos indivíduos,
objetivando que todos tenham “bem-estar”: em razão disso, eles também são chamados de “direitos do bem-estar”. (Nádia
Carolina e Ricardo Vale, Estratégia Concursos - 2019)
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Nesse novo modelo, o Estado busca assegurar os direitos sociais mediante a prestação de serviços
por particulares, através de delegações estatais e privatizações. Ao Estado cabe a responsabilidade
de ser o agente normativo e regulador, exercendo as funções de fiscalização, regulação e
incentivando o regime de livre competição. O Estado Regulador passou a estabelecer as regras
com que os serviços devem ser prestados à sociedade pelo setor privado.
Pode-se dizer que o Estado Neoliberal é o “meio do caminho” entre o Estado Liberal e o Estado de
Bem-Estar social.
ESQUEMATIZANDO!
O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação.
Assinale a opção que os indica.
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Comentários:
Essa é moleza! Os elementos constitutivos do Estado são: território, povo e governo soberano.
O gabarito é a letra A.
Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre
exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar
social.
Comentários:
Conforme vimos, o Estado de Bem-Estar Social se caracteriza por ser um Estado Intervencionista,
que busca a concretização dos direitos sociais, mediante a garantia, a todos os cidadãos, de
mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, entre outros.
O gabarito é a letra C.
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Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados por várias características. Assinale,
entre as alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma dessas características.
Comentários:
Aposto que para responder essa questão você se lembrou do motorista do ônibus, certo? (risos)
Então ficou fácil...
Letra D: errada. É o Governo que compõe o Estado. É o Governo que representa a função
administrativa do Estado.
Letra E: errada. Os órgãos do governo devem sim executar suas ações com responsabilidade
técnica! Voltemos ao nosso exemplo do ônibus. Imaginemos que a professora está conduzindo
uma criança até o ônibus escolar e, por irresponsabilidade (falta de responsabilidade técnica),
causa o atropelamento da criança, por tê-la deixado atravessar no farol vermelho. Ou então, o
motorista do ônibus não é habilitado e causa um acidente no percurso. Perceba que eles devem
possuir habilidades (e responsabilidades) técnicas, a fim de evitar esses acidentes. O mesmo ocorre
com o governo, que deve executar suas ações com responsabilidade técnica.
O gabarito é a letra B.
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3 - Tipos de Dominação
Primeiro, precisamos compreender o que é poder. Para Max Weber o poder é do tipo absoluto,
traduzindo-se na “possibilidade de que uma pessoa ou número de pessoas realizem a sua própria
vontade numa ação comum, mesmo contra a resistência de outros que participam na ação” 6. Em
outras palavras, o poder deve ser obedecido mesmo contra a vontade.
Se, por um lado, o poder apoia-se na ideia de dar ordens e ser obedecido (mesmo contra a
vontade), a dominação é diferente. Segundo Weber, quando este poder é combinado com
legitimidade, surge o conceito de dominação.
Pode-se dizer, então, que dominação é o exercício do poder pelos dominadores (governantes)
através da aceitação (e não da coerção) por parte dos dominados (indivíduos governados).
Tradicional
Tipos de
Dominação
Carismática Racional-legal
6
(Weber, 2005)
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A dominação carismática decorre das características pessoais do líder, que é seguido em virtude
de suas qualidades extraordinárias. As pessoas o veem como um tipo de herói, o qual possui
características excepcionais que o tornam apto a liderar seus “súditos”.
Pelo falo do poder não estar apoiado em normas legais/racionais, as pessoas (que concedem o
poder ao líder) podem retirá-lo do líder a qualquer momento.
Também conhecida como dominação burocrática, esse tipo de dominação decorre da lei, ou seja,
da legalidade das normas.
O poder (ou autoridade) está fundamentado em leis que estabelecem os direitos e os deveres dos
integrantes de uma sociedade (ou de uma organização). O poder, e a relação de obediência, não
decorrem da “tradição” (dominação tradicional) e nem dos aspectos pessoais de uma pessoa
(dominação carismática), mas sim das leis ou das normas. As pessoas obedecem porque as normas
assim determinam. Suas características são as regras e a disciplina.
Quando você, meu amigo, for nomeado e se tornar um servidor público, certamente terá um chefe
ao qual estará subordinado. Assim, deverá “obediência” a este chefe. Trata-se de uma dominação
racional-legal. Você irá obedecê-lo pois as normas assim estabelecem. O poder está no cargo, e
não na pessoa que o exerce.
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ESQUEMATIZANDO!
Características
Tradição e Autoridade é Lei, regras e Poder está no
Carisma pessoais do
Costumes Soberana normas "cargo"
Líder
Em sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor “três tipos de
dominação legítima”, atribui ao que designa de “dominação tradicional” a seguinte característica:
e) Ser expressão da tradição e, enquanto tal, figurar como um estatuto ao qual se deve respeitar
por corresponder a regras qualificáveis como racionais.
Comentários:
A questão quer saber quais das alternativas trazem características do tipo de dominação
tradicional.
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Letra A: correta. A dominação tradicional, de fato, repousa sobre um “passado eterno” (em outras
palavras: devo obedece-lo pois “sempre foi assim”). A assertiva nos traz, ainda, algumas palavras-
chave da dominação tradicional, como “costumes” e “hábitos” enraizados na sociedade.
O gabarito é a letra A.
Max Weber elaborou três “tipos ideais” para compreender a “dominação legítima”. São exemplos
corretos de dominação tradicional, dominação carismática e dominação legal, respectivamente,
a) a relação entre um monarca absolutista e seus súditos; a obediência dos guerreiros ao herói
dotado de qualidades excepcionais; a relação entre os acionistas e o corpo administrativo em uma
sociedade anônima.
b) a chefia de uma aldeia indígena; um monarca absolutista que governa segundo seus caprichos
pessoais; o Estado moderno.
c) o quadro técnico de uma empresa; a relação entre um profeta religioso e seus seguidores; um
exército moderno.
d) a relação entre o senhor feudal e os servos; a obediência da criança aos pais no âmbito da
família; a relação de subordinação entre o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa.
e) a relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos; a relação entre o líder
fascista e seus seguidores; a relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos.
Comentários:
A questão pede exemplos de dominação tradicional, carismática e legal, nessa exata ordem.
Vejamos cada uma das alternativas. São ótimos exemplos para você ficar “craque” em diferenciar
os tipos de dominação.
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“A relação entre um monarca absolutista e seus súditos” (Dominação Tradicional). Trata-se de uma
nominação baseada na crença e nos costumes. O monarca absolutista é soberano.
Letra B: errada. A chefia de uma aldeia indígena (Dominação Tradicional); um monarca absolutista
que governa segundo seus caprichos pessoais (Dominação Tradicional); o Estado moderno
(Dominação Racional-legal).
Letra C: errada. O quadro técnico de uma empresa (Dominação Racional-legal); a relação entre um
profeta religioso e seus seguidores (Dominação Carismática); um exército moderno (Dominação
Racional-legal).
Letra D: errada. A relação entre o senhor feudal e os servos (Dominação Tradicional); a obediência
da criança aos pais no âmbito da família (Dominação Tradicional); a relação de subordinação entre
o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa (Dominação Racional-legal).
Letra E: errada. A relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos (Dominação
Racional-legal); a relação entre o líder fascista e seus seguidores (Dominação Carismática); a
relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos (Dominação Racional-legal).
O gabarito é a letra A.
Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir.
À luz da conhecida tipologia weberiana a respeito da dominação legítima, é correto afirmar que a
política contemporânea é caracterizada pelo predomínio da dominação de tipo racional-legal e
pela inexistência da dominação tradicional e da dominação carismática.
Comentários:
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De fato, podemos dizer que na política moderna há uma predominância da dominação racional-
legal. Contudo, não podemos afirmar que há a inexistência da dominação tradicional e/ou da
dominação carismática.
Por exemplo, o ex-presidente Lula é uma figura que caracteriza-se, muitas vezes, pelo tipo de
dominação carismática. Várias pessoas o seguem por tê-lo como uma espécie de “herói”.
Gabarito: errada.
Patrimonialista
Burocrático
Gerencial
7
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais,
5ª edição. São Paulo, Atlas: 2018, pp. 127.
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Vejamos:
No Estado Absolutista, não havia empecilhos para que a administração fosse patrimonialista, pois
os reis eram confundidos com o próprio Estado, não havendo a necessidade de separarem o seu
patrimônio do patrimônio Público.
Por outro lado, no Estado Liberal, face às conquistas políticas da população, surgiu a necessidade
de separação entre o patrimônio público e o privado, abrindo caminho, então, para o modelo
burocrático.
Mais à frente estudaremos as características de cada modelo, e você perceberá a forte ligação
entre os modelos de administração, e os modelos de Estado.
É importantíssimo que você saiba que os modelos teóricos de administração coexistiram, e ainda
coexistem até hoje. Nenhum dos modelos que estudaremos a seguir existiu de forma EXCLUSIVA.
Pelo contrário, o que ocorre é a coexistência de práticas e de modelos, com a predominância de
algum deles. Os modelos de administração se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer
um deles seja inteiramente abandonado.
Portanto, quando você se deparar com uma questão afirmando quem algum dos modelos
substituiu inteiramente o outro, ou então que algum modelo foi extinto em virtude do
aparecimento de outro, fique atento, pois possivelmente a questão estará errada!
Comentários:
Sim, eu sei que ainda não estudamos sobre o DASP. Mas, mesmo assim, tenho certeza de que você
acertou essa questão!
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Conforme vimos, nenhum modelo foi totalmente superado. Nesse sentido, é incorreto afirmar que
houve a “superação do patrimonialismo”.
Gabarito: errada.
Comentários:
Infelizmente o patrimonialismo não foi erradicado no Brasil. Mesmo com o advento do modelo
burocrático e, posteriormente, do gerencial, até hoje ainda restam resquícios/traços do
patrimonialismo.
Gabarito: errada.
O traço mais marcante da administração pública patrimonialista é a confusão entre a coisa pública
(res publica) e a coisa privada (res principis).
O soberano (rei ou monarca) exerce seu domínio de forma absoluta; o Estado funciona como uma
extensão do seu poder. O soberano não diferencia o seu patrimônio, do patrimônio público. Os
bens públicos são utilizados para atender finalidades particulares do soberano.
É o tipo de administração que vigorava nos Estados Absolutistas. Lembram-se da famosa frase
atribuída ao Rei Luis XIV: “O Estado sou Eu”, pois então, essa frase define muito bem a
administração pública patrimonialista.
Perceba como tudo que estamos estudando vai se “encaixando”, não é lindo? ☺
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Os cargos, na administração patrimonialista, eram dados aos “amigos do rei”, e muitas vezes ainda
funcionavam como uma “troca de favores” (clientelismo). Não existiam concursos públicos e nem
carreiras organizadas. Os servidores (ou auxiliares) do soberano eram escolhidos por livre escolha
deste, e possuíam o status de nobreza real. Normalmente, as nomeações decaiam sobre seus
amigos e familiares (nepotismo), independentemente de qualquer tipo de profissionalização.
Outra marca desse modelo de administração é corrupção. A máquina pública volta-se a atender
aos interesses de um grupo dominante. Os nobres, por exemplo, eram pouco afetados pelo
sistema tributário, que atingia os mais pobres de uma maneira bem mais incisiva. Há um sistema
tributário e fiscal bastante injusto. ==0==
“Ufa, professor, ainda bem que o patrimonialismo foi extinto e ficou lá pra trás.”
Ledo engano, meu amigo. Hoje em dia existem uma série de traços do patrimonialismo em nossa
sociedade. O principal deles é a corrupção, que vemos todos os dias noticiada nos meios de
comunicação.
O nepotismo também existe nos dias atuais. Muitas vezes “mascarado”, mas ainda sim existe. Um
exemplo clássico é o “nepotismo cruzado”, situação em que o “funcionário A” nomeia para um
cargo em comissão o filho do “funcionário B” e este, em contrapartida, nomeia o irmão do
“funcionário A”, para outro cargo em comissão em seu gabinete.
8
Sinecuras e Prebendas são termos utilizados para designarem situações em que a pessoa ocupa um cargo, emprego ou função
rentável, que exige pouco trabalho ou esforço e não requer muita responsabilidade. São empregos rendosos, mas de pouco (ou
nenhum) trabalho.
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Nepotismo e corrupção
O modelo de administração pública que preconiza o uso do Estado como bem particular do gestor
público denomina-se
a) caudilhismo.
b) patrimonialismo.
c) gerencialismo.
d) burocracia.
e) coronelismo.
Comentários:
O gabarito é a letra B.
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A assertiva “a Administração Pública deve atender os interesses do governante, que faz uso do
poder que emana do povo em seu favor, é relacionada à(ao):
a) Estado empreendedor.
c) patrimonialismo.
d) burocracia.
e) governança pública.
Comentários:
O gabarito é a letra C.
Com o nascimento do Estado Moderno, surge a necessidade de diferenciação entre a coisa pública
(bens públicos) e a coisa privada (bens privados), bem como de uma administração pública mais
profissionalizada. O Estado, que até então só fornecia os serviços públicos essenciais, como
segurança e justiça, se vê diante das demandas da população, que passa a reivindicar maiores
proteções sociais e serviços públicos.
O patrimonialismo já não era mais uma opção e não conseguia atender aos anseios dessa nova
sociedade, que estava mudando e tornando-se cada vez mais complexa. O Estado necessitava ser
mais organizado.
Diante disso, o modelo de administração burocrático, idealizado por Max Weber, busca a atender
essa nova necessidade, por meio de práticas baseadas na dominação racional-legal (olha aí, mais
uma vez, os conceitos se relacionado... ☺).
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A burocracia surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de
combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
Impessoalidade: As contratações devem ser feitas por meio de critérios objetivos e pré-
definidos (igualdade formal), levando em conta a meritocracia. Da mesma forma deve
ocorrer nas “promoções” dos servidores. Busca-se evitar que elementos subjetivos
interfiram nas relações e decisões profissionais. Pauta-se, assim, na racionalidade
burocrática.
Legalidade das normas: O servidor buscar cumprir exatamente o que está definido nas
normas. As normas definem, antecipadamente, as funções e os procedimentos.
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“Nossa Stefan! Eu pensava que burocracia era sinônimo de ‘lentidão’, que era algo ruim para a
sociedade. Eu até a chamava, carinhosamente, de modelo ‘BURROcrático’”.
Não, meu amigo! O modelo burocrático trouxe diversos benefícios à administração. Foi um
importante quebrador de correntes (não, não estou falando de Daenerys Targaryen, a quebradora
de correntes, de Game Of Thrones... rs). Refiro-me ao modelo patrimonialista a que as pessoas
estavam “acorrentadas”. A burocracia foi um grande avanço em relação ao patrimonialismo.
As pessoas, normalmente, têm uma ideia “sombria” do modelo burocrático, devido às disfunções
da burocracia, que foram aparecendo com o passar dos anos.
Se pararmos para pensar, um modelo PURO e IDEAL de burocracia faz todo o sentido.
Imagine que a administração tenha todos (repito, TODOS) os processos padronizados. Imagine que
o servidor desempenhe suas funções de forma totalmente impessoal, e conheça todos os
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processos como a “palma de sua mão”. O quão rápido e uniforme seriam as tomadas de decisão?
Penso que bastante rápidas e muito uniformes!
Imagine, agora, que todas as contratações e todas as promoções fossem realizadas estritamente
por critérios técnicos e por meritocracia. A administração seria composta apenas de servidores
com um nível altíssimo de excelência! Não é mesmo?
Pois é... Infelizmente, na prática, nunca aplicamos o modelo burocrático da maneira ideal e PURA.
Vale a pena repetir algo que já vimos nessa aula, e que é bastante importante:
Nenhum dos modelos de administração existiu (ou existe) em sua forma PURA, de
maneira isolada. Os modelos coexistiram e coexistem até hoje! O que há, de fato, é a
predominância de algum deles em determinado momento.
Portanto, se alguma questão afirmar que já implantamos o modelo “puro” de burocracia de Max
Weber, a questão estará errada!
A administração burocrática é bastante efetiva em controlar os abusos; mas, seu grande defeito, é
a ineficiência.
Acontece que os servidores, nesse modelo burocrático de administração, tornavam-se cada vez
mais especialistas naquilo que faziam, preocupando-se demasiadamente com normas, papeladas,
processos e procedimentos, e esquecendo-se do principal: o cidadão.
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Assim, pode-se dizer que o modelo burocrático é autorreferido, ou seja, é voltado para si mesmo,
para seus próprios processos, e não para o cidadão. O controle (a garantia do poder do Estado)
transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si
mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O controle dos
processos (dos meios), torna-se a razão de ser da administração.
Excesso de papel: Ora, se tudo deve ser documentado e formalizado de forma escrita,
certamente há um exagero de papelada.
Dificuldade em aceitar mudanças: Se você já trabalhou em uma empresa onde havia algum
funcionário “velho de casa”, sabe bem do que estou falando. Quando a empresa pretende
implantar um novo procedimento, esse funcionário “velho de casa” não reage bem, pois fica
extremamente inseguro. Afinal, ele aprendeu de um jeito, faz da mesma forma há anos, e é
especialista em fazer exatamente daquele jeito.
Excesso de Rigidez: Os processos eram tão rígidos, que não permitiam que os servidores
inovassem ou fossem criativos.
Despersonalização dos relacionamentos: O servidor era tratado pelo cargo que ocupava.
Não era mais o “João”, e sim o “Chefe do RH”, causando um excesso de impessoalidade nas
relações entre servidores (e também nas relações com o cidadão).
Perda da visão “macro”: Como as funções são divididas e segregadas, o funcionário perde a
noção do trabalho como um todo e da importância de seu trabalho.
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A burocracia buscava ser eficiente; contudo, não conseguiu atingir esse objetivo.
PEGADINHA!
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ESQUEMATIZANDO!
CARACTERÍSTICAS DISFUNÇÕES
da Burocracia da Burocracia
Legalidade das normas e regulamentos
(formalismo) Excesso de formalismo
Modelo autorreferido
Formalidade nas comunicações (formalismo)
Excesso de Rigidez
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Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e
com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos da administração pública
a) burocrática.
b) patrimonialista.
c) oligárquica.
d) gerencial.
e) descentralizada.
Comentários:
O gabarito é a letra A.
O modelo burocrático teve papel fundamental na Administração Pública, estando até a atualidade
presente em diversas instituições brasileiras.
Sobre o modelo burocrático, tem-se o entendimento de que ele foi idealizado a partir dos tipos
ideais de dominação legítima, propostos por Max Weber, estando relacionado com a dominação
a) tradicional.
b) carismática.
d) personalista-mecânica.
d) patrimonialista.
e) racional-legal.
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Comentários:
O gabarito é a letra E.
Pois é, meu amigo, a Administração Burocrática até que funcionava bem naquele Estado
“enxugado”, com serviços reduzidos (Estado Liberal, lembra?). Porém, as demandas da população
foram crescendo, e o Estado passou a prover mais serviços aos cidadãos (Estado de Bem Estar
Social).
Com isso, o Estado Burocrático foi tornando-se cada vez mais ineficiente. Pense comigo, se o
Estado fornece apenas os serviços essenciais, a demanda é pequena. Nesse sentido, se um servidor
tem de atender 10 cidadãos, ele tem tempo suficiente para “pôr em prática” todas aquelas
normas, procedimentos e processos inerentes à administração burocrática. Por outro lado, com
um Estado Social (intervencionista, provedor), as demandas sociais cresceram sobremaneira. Este
mesmo servidor que, antes, atendia 10 cidadãos, passa a ter de atender 50 (no mesmo período de
tempo)! O aumento dessas demandas, aliado à incapacidade do Estado de atendê-las de forma
satisfatória, fizeram com que a Administração Burocrática passasse a ser vista como ineficiente. O
modelo burocrático passou a ser visto apenas pelas suas disfunções.
A administração pública burocrática surgiu conjuntamente com o Estado Liberal, exatamente como
uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo. Contudo, na medida em que o
Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão, foi-se
percebendo que os custos dessa defesa podiam ser mais altos que os benefícios do controle
burocrático. Por isso, as práticas burocráticas vêm sendo substituídas por um novo tipo de
administração: a administração gerencial.
Paludo explica que “o mundo evoluiu num curto espaço de tempo. As novas ideias de gestão
contemporânea, fundamentadas nos princípios da confiança e da descentralização das decisões,
exigiam formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e
incentivos à criatividade. Essas ideias contrapõem-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico
da burocracia tradicional.9”
A ideia, entretanto, não era abandonar completamente a burocracia. Pelo contrário, as boas
características da administração burocrática devem permanecer (meritocracia, estruturação de
carreiras, avaliação constante de desempenho, entre outras); contudo, algumas práticas devem ser
substituídas.
9
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª edição. Rio de Janeiro, Editora Método: 2019, pp. 98.
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Acrescenta-se a esse novo modelo, por exemplo, a orientação para o cidadão, a confiança, a
descentralização e, o principal, o controle por resultados.
O paradigma pós burocrático pode ser considerado como um “meio-termo” entre a administração
burocrática e a administração gerencial.
Na segunda metade do século XX, em meio à crise do Estado de Bem-Estar Social, e à crise fiscal
dos Estados (os Estados não possuíam mais recursos), em um período marcado pelo
desenvolvimento tecnológico, globalização e expansão das funções econômicas e sociais do
Estado, surge um novo modelo de administração pública: a Administração Gerencial.
O Estado estava em crise, e buscava um meio que fosse capaz de atender a todas as demandas. A
administração privada era muito mais eficiente que a administração púbica, a qual era vista como
lenta, ineficiente e “gastadora de dinheiro público”. Assim, a administração pública gerencial
inspirou-se na administração de empresas privadas, contudo, não pode ser confundida com esta,
tendo em vista as suas características peculiares.
O foco, agora, é nos resultados! O controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos
(controles estritamente formais). A administração pública gerencial vê o cidadão como
10
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1955: conteúdo ora transcrito, ora reescrito.
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contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são
considerados bons não porque os processos administrativos estão sob rígido controle (como é na
administração pública burocrática), mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo
atendidas.
BUROCRACIA
Controle a priori
(controle nos processos) GERENCIALISMO
Controle a posteriori
(controle nos resultados)
“Professor, como assim decisões descentralizadas são mais rápidas e mais acertadas?”
Imagine que uma pessoa vá até um hospital público e, após consulta médica, é diagnosticado com
uma doença rara, sendo necessária a administração de um medicamento de altíssimo custo.
Porém, devido ao excesso de burocracia, o médico precisa de autorização “superior” para poder
administrar o medicamento, e pede para que essa pessoa volte depois de duas semanas. O pedido
médico é, então, encaminhado ao Secretário de Saúde do Estado, o qual acha que o médico se
enganou, e não libera a administração do medicamento. Depois de três semanas, esse paciente vai
a óbito em decorrência da doença. Perceba, que a decisão foi “centralizada” em uma pessoa
(Secretário de Saúde) que, muitas vezes, não detém capacidade técnica para decidir, e acaba
tomando uma decisão errada.
Suponha, agora, que esse Secretário de Saúde tenha deferido o pedido do médico, e autorizado a
compra do medicamento para administração no paciente. Contudo, durante esse período que o
processo estava “rolando de um lado para o outro”, o paciente veio a óbito. Ou seja, mesmo que a
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decisão do Secretário, desta vez, tenha sido acertada, não foi efetiva, pois, devido à demora na
tomada de decisão, o paciente faleceu.
Portanto, qualquer questão que afirme que o modelo gerencial rompeu totalmente (ou
tem essa intenção) com o modelo burocrático estará errada!
11
(BRESSER-PEREIRA, 1997).
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Descentralização
Fexibilização
Horizontalização de estruturas
De acordo com Matias-Pereira, rent-seeking é a “privatização do setor público, efetivado por meio
da organização de grupos de pressão em torno do aparelho estatal, visando obter vantagens
pessoais, para o grupo ou para suas respectivas classes”.12
Privatização, nesse contexto, é diferente daquele tipo de privatização que conhecemos (venda de
algum patrimônio público). Aqui, a privatização significa auferir rendas e vantagens, mediante a
utilização do aparelho Estatal. Essas pessoas (ou grupos), auferem vantagens e ampliam suas
“rendas” de forma injustificada, valendo-se da “legalidade” para legitimar esses atos, sem trazer
qualquer contrapartida à sociedade.
Para Bresser Pereira, essa forma de “privatização do Estado” (rent-seeking), também deve ser
combatida pelo Gerencialismo. Segundo Bresser, rent-seeking é quase sempre um modo mais sutil
e sofisticado de privatizar o Estado e exige que se usem novas contra-estratégias. Assim, a
administração pública gerencial, além de ser uma forma muito mais eficiente para gerir o Estado,
12
(2010, p. 31)
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Imagine que só exista uma empresa no Brasil que venda hambúrgueres: o Mc Donald´s.
Todas as vezes que você vai lá para comer um lanche, fica mais de uma hora na fila, é mal
atendido e o lanche vem frio. Ora, como só existe o MC Donald’s, sempre que você tem
vontade de comer hambúrguer, acaba tendo que ir até lá; você não tem outra opção!
Um belo dia, o Burguer King e o Wendy´s decidem vir para o Brasil, e entrar na concorrência
dos hambúrgueres. Essas empresas começam a prestar um serviço de altíssima qualidade,
com atendimento rápido e hambúrgueres quentinhos. (uhmm, falar em hambúrguer está
me deixando com fome...)
Pois bem, o que acontece com o MC Donald´s? Certamente irá perder muita clientela. Se o
MC Donald´s não se reinventar, estará fadado à falência.
Agora, vamos trazer este nosso exemplo para o setor público. O gerencialismo tem por
objetivo criar competição, sempre que possível, entre o setor público e o setor privado. Em
outras palavras, deve-se “quebrar o monopólio” estatal, sempre que for possível. Tal prática
aumenta a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços.
13
Bresser Pereira. Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: Bresser Pereira LC, Spink
P, organizadores. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 4ª ed. Rio de Janeiro: FGV; 2001. p. 21-38.
14
(1998) Apud PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª edição. Rio de Janeiro, Editora Método: 2019, pp. 108.
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Profissionalismo: O servidor deve ser capacitado para o exercício de suas funções. Busca-se
que o cargo ocupado pelo servidor seja sua principal atividade. Assim, poderá desempenhá-
la da melhor maneira possível.
Foco no cidadão
Competitividade Descentralização
PRINCÍPIOS
DAS
Ética REFORMAS
Accountability
GERENCIAIS
Transparência Desburocratização
Profissionalismo
A Administração Gerencialista, entretanto, não surgiu “do nada”. Não nasceu “pronta”. Diversas
reformas foram realizadas visando à implementação do modelo gerencial. Esse conjunto de
reformas ficou conhecido como Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management –
NPM).
A NPM surgiu primeiramente na Europa, a partir dos anos 70, em meio à crise fiscal dos Estados
(os Estados não possuíam mais recursos). O Estado era tido como o grande “vilão” e responsável
pela crise.
Pode-se dizer que a globalização e a democracia foram os dois grandes impulsionadores da Nova
Gestão Pública. De um lado, a globalização aprimorou a tecnologia e a comunicação, trazendo
maior competitividade para os setores (inclusive ao setor público). De outro lado, a democracia foi
responsável por uma maior participação dos cidadãos nas decisões, que passaram a cobrar maior
eficiência e accountability.
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O Novo Gerencialismo Público, Nova Gestão Pública ou Nova Administração Pública (NAP) consiste
em um conjunto de doutrinas, que pretendia que os princípios gerenciais aplicados nas empresas
privadas fossem também utilizados no setor público.
Cada um desses estágios possui algumas peculiaridades próprias. Contudo, a maior parte das
características é comum a todos os estágios.
Eficiência: Significa fazer bem alguma coisa. Fazer uma atividade de forma correta. Utilizar os
recursos disponíveis da melhor maneira possível. Está associado à produtividade e ao
desempenho; ao modo de se fazer algo. O foco é INTERNO e relaciona-se aos MEIOS e aos
CUSTOS envolvidos. É a medida de avaliação da utilização dos recursos.
Eficácia: Significa fazer a coisa certa. Fazer aquilo que deve ser feito para que os objetivos sejam
alcançados. É atingir os objetivos ou as metas traçadas, independente dos custos envolvidos. O
foco é EXTERNO e relaciona-se aos FINS. É a medida de avaliação do alcance dos resultados.
Por exemplo:
Uma campanha de desarmamento tem o objetivo de recolher 1.000 armas, utilizando, para este
fim, 100 servidores públicos, ao custo total de 200 mil reais. Com isso, espera-se que as mortes por
arma de fogo sejam reduzidas em 50%.
Se esta campanha conseguir recolher, de fato, as 1.000 armas, utilizando 150 servidores ao custo
de 300 mil reais, foi uma campanha eficaz (atingiu o objetivo de recolher 1.000 armas), mas
ineficiente (utilizou 50% a mais dos recursos e dos servidores que estavam previstos).
Por outro lado, se esta campanha conseguir recolher apenas 500 armas, utilizando 20 servidores
ao custo de 40 mil reais, foi uma campanha bastante eficiente (gastou, proporcionalmente, bem
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menos do que o esperado). Contudo, foi uma campanha ineficaz (pois não atingiu o objetivo de
recolher as 1.000 armas).
Por fim, em ambos os casos, se a campanha conseguir reduzir 50% das mortes por arma de fogo,
será uma campanha efetiva (produziu impacto positivo na sociedade). Por outro lado, se o número
de mortes se mantiver constante, terá sido uma campanha inefetiva.
Gerar Relaciona-se
Impacto
EFETIVIDADE benefícios, aos Benefícios Foco Externo
causado
transformação gerados
A expectativa da sociedade de que a gestão pública seja eficiente, eficaz e efetiva pode ser
atendida, no que concerne à
II. eficácia, pela disponibilização à população das ações e serviços nos prazos demandados.
a) II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
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e) I e II.
Comentários:
Assertiva I: correta. Eficiência significa utilizar os recursos disponíveis da melhor maneira possível
(em outras palavras, significa a otimização dos recursos disponíveis). Significa fazer bem alguma
coisa e está associado à produtividade e ao desempenho.
Assertiva II: correta. Eficácia significa atingir os objetivos ou as metas traçadas. Portanto, se o
objetivo era entregar à população o serviço no prazo de 10 dias, e este prazo foi atendido, foi uma
ação eficaz.
Assertiva III: incorreta. A efetividade não está relacionada ao controle da legalidade. Efetividade
está relacionada ao impacto das ações, aos benefícios gerados pelas ações desenvolvidas.
O gabarito é a letra E.
O Estado estava em crise, e as primeiras ações tinham por objetivo a redução drástica do Estado.
Buscava-se reduzir os custos, aumentando a eficiência do Estado.
De acordo com Abrucio15, as primeiras reformas nesse sentido ocorreram na Inglaterra, com
Margaret Thatcher (1979) e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan (1981).
Tatcher iniciou um movimento denominado “rolling back the state” (no sentido de “reverter o
Estado de Bem-Estar Social”; em outras palavras, “redução do aparelho do Estado”). As principais
características desses movimentos foram a redução de gastos públicos (incluindo redução de
cargos públicos), privatizações em massa, desregulamentação (simplificação das regras que
regulam as forças de mercado) e devolução de atividades governamentais à iniciativa privada.
O Gerencialismo Puro preocupa-se fortemente com a redução de custos, a qualquer preço! O foco
principal é na eficiência.
15
(1997) Apud PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª edição. Rio de Janeiro,
Editora Método: 2019, pp. 109.
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ESQUEMATIZANDO!
Redução de cargos
Aumento da eficiência
Principais caracteristicas do
GERENCIALISMO PURO Usuário: Contribuinte (Financiador do sistema)
(Managerialism)
Privatizações
3.2 - Consumerism
O que se observou, é que a redução drástica de custos, a qualquer preço, não se amoldava às
necessidades dos cidadãos usuários dos serviços públicos. O custo é sim importante; mas não é
tudo.
Os serviços públicos deveriam atender às necessidades dos usuários, que agora deveriam ser vistos
como “clientes”. O foco deveria ser o usuário do serviço público, e não unicamente a redução de
custos e o interesse exclusivo do Estado em “economizar”.
As ações agora estão voltadas para a satisfação do cliente-usuário do serviço público. O usuário do
serviço público deixa de ser apenas o financiador do sistema (contribuinte-usuário), e passa a ser o
destinatário das ações do Estado (cliente-usuário).
Nesse estágio há preocupação com a qualidade dos serviços públicos. O foco é a efetividade das
ações (não basta gastar pouco, tem que haver IMPACTOS positivos para a sociedade, para o
usuário do serviço público).
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A descentralização torna-se um fator essencial. A autonomia das decisões deve ser dada a quem
está mais “próximo” dos clientes, tornando a execução dos serviços muito mais rápida e acertada
(lembra-se do exemplo do médico que precisava administrar um medicamento de alto custo?).
Daí, também surgem as entidades da Administração Pública Indireta (a criação de empresas
públicas e autarquias, dotadas de autonomia, aceleram a execução dos serviços, melhorando a
satisfação dos clientes).
O cliente-usuário, estando mais próximo do responsável pela “tomada de decisões”, tem uma
maior capacidade de cobrá-lo, e também de controlar o processo. (Voltemos ao exemplo do
paciente que precisava do medicamento de alto custo. Se o responsável pela tomada final de
decisões fosse, por exemplo, o Diretor Clínico do Hospital, seria muito mais fácil para o paciente
controlar o processo e “cobrar” do Diretor Clínico agilidade no processo. Além disso, seria muito
mais provável que a decisão do Diretor fosse mais acertada. Diferentemente ocorre quando o
responsável pela tomada de decisões é o Secretário de Saúde; o paciente não tem condição
alguma de controlar o processo.)
Além disso, o Estado deveria tornar-se competitivo e buscar quebrar o “monopólio” dos serviços
públicos. A concorrência estimula a qualidade dos serviços (lembra-se do exemplo do Mc
Donalds?). A competitividade traz alternativas ao usuário-cliente.
ESQUEMATIZANDO!
Foco na qualidade
Aumento da efetividade
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Este terceiro estágio, que ainda está vigente e é a versão mais moderna da NPM, surgiu com o
intuito de agregar princípios mais ligados à cidadania, tais como o accountability e a equidade. O
objetivo é que o Estado superasse a ideia de que deve tratar os usuários apenas como clientes. O
termo cliente - embora ainda utilizado - fica em segundo plano, e o termo cidadão ganha força16.
Pense comigo, meu amigo. Nas relações com os clientes não há isonomia (aquele cliente que
compra mais, que paga mais caro, ou que tem melhores condições financeiras, sempre acaba
tendo um “tratamento diferenciado”). Na administração pública isso não pode ocorrer! Várias das
práticas aplicadas no relacionamento entre “setor privado e cliente” não devem existir no
relacionamento entre “Estado e cidadão”.
A administração pública deve conferir tratamento igual aos usuários “iguais” (que se encontrem
em situações semelhantes). O usuário do serviço público deve ser tratado de maneira isonômica.
O foco é a busca pela equidade.
O Estado, além de oferecer serviços de qualidade, deve agora propiciar meios para que os cidadãos
exerçam todas essas atividades. Para tanto, a transparência se mostra essencial para o exercício da
participação popular.
Accountability
Principais
caracteristicas do
Usuário: Cidadão
Public Service
Orientation (PSO)
Descentralização (aumento da participação política dos cidadãos)
Transparência
16
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª edição. Rio de Janeiro, Editora Método: 2019, pp. 110.
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Foco na Eficiência
Foco na Efetividade
Usuário: Cliente
GERENCIALISMO CONSUMERISM
Críticas
Foco na equidade
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O modelo de administração que admite o cidadão como cliente dos serviços do Estado denomina-
se
b) patrimonialista.
c) burocrático.
Comentários:
O modelo de administração que admite o cidadão como cliente dos serviços do Estado denomina-
se administração pública gerencial.
O gabarito é a letra E.
Na Administração pública,
a) o Gerencialismo Puro é um dos modelos gerenciais, que busca o aumento da participação social
a partir da utilização de instrumentos de transparência.
e) o Consumerism é um dos modelos gerenciais, que busca a qualidade e a efetividade dos serviços
públicos.
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Comentários:
Letra A: errada. O estágio gerencial da Nova Administração Pública que busca o aumento da
participação social a partir da utilização de instrumentos de transparência é o Public Service
Orientation (PSO). O Gerencialismo Puro, por sua vez, tem por objetivo a redução de custos e a
eficiência.
Letra B: errada. De fato, a burocracia é caracterizada pelo controle dos procedimentos. Contudo,
“alcance de resultados” (gestão para resultados) é um característica do gerencialismo, e não está
associada ao modelo burocrático.
Letra E: correta. A assertiva traz, de forma correta, as características do Consumerism: busca pela
qualidade e efetividade dos serviços públicos.
O gabarito é a letra E.
Comentários:
Lembre-se: o modelo gerencial não tem por objetivo o rompimento total com o modelo
burocrático. Nenhum autor propõe a substituição completa do modelo burocrático pelo modelo
gerencial. Pelo contrário, o modelo gerencial pode ser considerado uma “evolução” do modelo
burocrático, “aproveitando” muitos dos princípios burocráticos.
Gabarito: errada.
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RESUMO ESTRATÉGICO
Modelos de Estado
Bem-Estar Social
Absolutista Liberal Neoliberal
(Welfare State)
Concretizar os Direitos de Reestabelecer o Estado
Poderes Absolutos Direitos de 1a geração
2a geração (direitos sociais) mínimo
Restringir a atuação do Estado Regulador
Origem Divina Atuação positiva do Estado
Estado (Estado mínimo)
Participação do setor
Hereditariedade Estado Não-intervencionista Estado Intervencionista
privado
Estado atua apenas em
Estado Oligárquico (Brasil) Valorização do indivíduo Crise fiscal
setores essenciais
Tipos de Dominação
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Patrimonialismo
Burocracia
Controle de processos (a
Meritocracia Autorreferenciamento Excesso de rigidez
priori)
Uniformidade, constância e
Verticalização Organizacional
rapidez de decisões
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Gerencialismo
Emergiu na segunda metade do século XX, em meio à crise Não rompeu totalmente com o modelo burocrático, e nem
do Estado de Bem Estar Social, e à crise fiscal dos Estados tem essa intenção
Horizontalização
Flexibilização
Organizacional
Incentivo à inovação e à
Competição Administrada
criatividade
Transparência Accountability
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Gerencialismo Puro
Consumerism Public Service Orientation (PSO)
(Managerialism)
Cacarterísticas:
Cacarterísticas: Cacarterísticas:
- Foco na Efetividade
- Foco na Eficiência - Foco na equidade
- Aumento da Qualidade /
- Redução de Custos - Accountability e Cidadania
Satisfação dos clientes
- Usuário: Contribuinte - Usuário: Cidadão
- Estímulo à competição
(taxpayer)
- Usuário: Cliente
Críticas:
Críticas: -Não são todos
-Falta de efetividade serviços públicos que
(impacto) das ações podem ser objeto de
-Foco excessivo em competição
redução de custos -Usuário do serviço
-Usuário é visto como público não pode ser
um mero contribuinte tratado como "cliente"
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QUESTÕES COMENTADAS
Comentários:
Letra D: errada. Confiança no gestor e visão do cidadão como cliente, de fato, são características
do modelo gerencial. Contudo, a verticalização de estruturas (muitos níveis hierárquicos), é uma
característica do modelo burocrático.
O gabarito é a letra B.
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O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado
e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.
Comentários:
Isso mesmo, meu amigo! O modelo gerencial emergiu na segunda metade do século XX, em meio à
crise fiscal dos Estados (os Estados estavam “quebrados”, em decorrência do gasto excessivo de
recursos para a concretização dos direitos sociais no período do Welfare State). A eficiência
tornou-se essencial, ou seja, o estado deveria reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços.
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: errada.
Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu
princípios burocráticos e alterou a estrutura de funcionamento desse setor.
Comentários:
Você deve estar se perguntando: “Poxa, professor, o modelo gerencial não rompeu alguns
princípios burocráticos?”.
Sim, meu amigo. De fato, alguns princípios burocráticos foram superados com o advento do
gerencialismo. Contudo, da maneira que o examinador escreveu (“rompeu princípios”), ele dá a
entender que foi um “rompimento total de princípios”. O que, como sabemos, está errado.
Fique atento sempre que aparecer a palavra “rompeu”, pois, muito provavelmente, a questão
estará errada!
Gabarito: errada.
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Comentários:
É isso mesmo. No modelo patrimonialista há uma confusão entre a esfera pública e a esfera
privada. Misturam-se as noções de soberania (pertencente ao Estado), com o patrimônio privado.
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: errada.
Comentários:
Gabarito: errada.
Comentários:
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O modelo burocrático, por sua vez, é caracterizado pelo controle dos processos.
Gabarito: errada.
Um gestor público decidiu que irá promover mudanças nas práticas de gestão da organização
onde trabalha, adotando como princípios a substituição de normas por incentivos, a delegação
de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada
de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da
organização.
a) da administração burocrática.
b) da administração científica.
c) do empreendedorismo governamental.
d) da administração patrimonialista.
Comentários:
Vejamos as palavras-chave que a assertiva nos traz: “substituição de normas por incentivos”,
“delegação de autoridades”, “resultados”, “percepção dos cidadãos quanto à qualidade da
organização”.
O gabarito é a letra E.
Comentários:
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Olha aí, meu amigo! Mais uma vez a CESPE tenta confundir o candidato com o termo “rompeu”.
Dessa vez, a banca afirma que a Nova Administração Pública (Administração Gerencialista)
“rompeu” com as praticadas patrimoniais. Já estamos “craques” e sabemos que essa afirmativa
está errada! ☺
Gabarito: errada.
Comentários:
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: errada.
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Comentários:
Gabarito: errada.
Comentários:
Gabarito: correta.
Comentários:
Assertiva perfeita, meu amigo! Essa é uma das grandes diferenças entre a burocracia e o
gerencialismo.
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: correta.
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Comentários:
Gabarito: errada.
Comentários:
Gabarito: errada.
Comentários:
Gabarito: errada.
Comentários:
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Gabarito: correta.
Comentários:
É isso mesmo.
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: correta.
Comentários:
Assertiva correta! O modelo burocrático é baseado na dominação racional-legal que tem, por
princípios, a impessoalidade e o formalismo.
Gabarito: correta.
a) burocrático.
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b) gerencial.
c) de bem-estar.
d) oligárquico.
e) patrimonialista.
Comentários:
O gabarito é a letra A.
As práticas patrimonialistas, que consistem em administrar bens públicos como se fossem bens
próprios, fazem parte do modelo gerencialista, defendido pela Nova Administração Pública.
Comentários:
As práticas patrimonialistas, que consistem em administrar bens públicos como se fossem bens
próprios, fazem parte do modelo patrimonialista.
Gabarito: errada.
Comentários:
É isso mesmo. A Nova Administração Pública (NAP), ou New Public Management, consiste em um
conjunto de doutrinas que pretendia que os princípios gerenciais aplicados nas empresas privadas
fossem também utilizados no setor público.
Gabarito: correta.
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Comentários:
Gabarito: correta.
A criação das primeiras carreiras administrativas na administração pública e a busca pela adoção
do concurso como forma de acesso ao serviço público são características do modelo de
administração burocrática, implantado na década de 30 do século passado.
Comentários:
Gabarito: correta.
Comentários:
Gabarito: errada.
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d) uma etapa antecedente ao modelo gerencial, porém já aplicando diversos conceitos deste,
notadamente os controles de resultados.
Comentários:
Letra B: errada. Pelo contrário! O modelo burocrático foi um grande avanço, focado na
especialização da Administração e no combate às práticas do nepotismo.
Letra D: errada. O modelo burocrático é focado no controle dos processos (a priori). O controle
dos resultados (a posteriori) é característica do modelo gerencial.
O gabarito é a letra A.
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Comentários:
Letra A: errada. O correto seria: “a gestão horizontal do modelo gerencial, que substituiu a
verticalização de estruturas própria da burocracia”.
Nesse sentido, pode-se dizer que “a prevalência de controles a posteriori (característica do modelo
gerencial) é considerada uma evolução em relação ao modelo burocrático, que apenas realiza
controles a priori”.
Letra D: errada. O critério técnico de seleção de servidores (meritocracia), é sim uma característica
do modelo burocrático.
Como sabemos, o modelo gerencial aproveitou diversas características da burocracia, dentre elas a
meritocracia.
O gabarito é a letra E.
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Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da
atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público,
como o de accountability, diretamente ligado à
c) sustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os
recursos oriundos da sociedade.
Comentários:
Accountability está ligado à transparência. Refere-se ao dever de prestar contas aliado ao dever
de agir de forma ética e transparente.
O gabarito é a letra B.
I. Patrimonialista
II. Burocrática
III. Gerencial
a) I – II – III.
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b) I – III – II.
c) III – I – II.
d) II – III – I.
e) II – I – III.
Comentários:
Modelo patrimonialista - Não existe uma distinção clara entre o público e o privado. O
governante utiliza os bens públicos para atender aos seus interesses particulares.
Modelo burocrático - Rigidez nos procedimentos e na hierarquia. Controle rígido nos processos.
Estrutura organizacional verticalizada (muitos níveis hierárquicos).
O gabarito é a letra E.
A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930,
passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo
burocrático, este que, entre as modificações implementadas,
Comentários:
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Letra B: errada. O modelo patrimonialista (que precedeu o modelo burocrático) não possuía rigidez
formal.
Letra D: errada. Foi a burocracia que instituiu o controle a priori. O controle por resultados (a
posteriori), é uma característica do modelo gerencial.
Letra E: errada. Conforme já mencionado, o modelo patrimonial não possuía rigidez formal.
O gabarito é a letra C.
No que tange aos modelos teóricos de Administração pública, tem-se que o modelo gerencial
apresenta, como um de seus traços distintivos em relação ao modelo burocrático,
Comentários:
Letra B: errada. Meritocracia é uma característica que surgiu no modelo burocrático, visando a
combater o clientelismo e o nepotismo, próprios do modelo patrimonialista. Destaque-se que a
meritocracia foi “aproveitada” pelo modelo gerencial.
Letra C: errada. É exatamente o contrário! O modelo gerencial apresenta, como um de seus traços
distintivos em relação ao modelo burocrático, a horizontalização das estruturas, substituindo as
estruturas verticais características da burocracia.
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Letra D: correta. É isso mesmo. No modelo gerencial o foco é o controle de resultados, exercido a
posteriori, e não apenas controles estritamente formais (procedimentais, controle de processos, a
priori).
Letra E: errada. De fato uma das características do modelo gerencial é a transferência de serviços
públicos a entidades do terceiro setor, quebrando o monopólio da prestação de serviços públicos e
incentivando a competitividade e a concorrência.
Contudo, as atividades próprias do núcleo estratégico do Estado não fazem parte dessa
transferência.
O núcleo estratégico é o “Governo em si”. É onde são definidas as políticas públicas e as leis. No
Poder Executivo, por exemplo, corresponde ao Presidente da República e à Cúpula dos Ministérios.
É onde as decisões estratégicas são tomadas. As atividades do núcleo estratégico são
necessariamente Estatais.
Aproveitando o ensejo, gostaria de destacar outro ponto. Assim, como as atividades do núcleo
estratégico, as atividades exclusivas do estado também não são passíveis de serem “transferidas”
ao terceiro setor.
Atividades Exclusivas do Estado são aquelas atividades ligadas ao poder “extroverso” do Estado
(poder de constituir obrigações para terceiros, com extravasamento dos seus próprios limites).
Como exemplo, pode-se citar as atividades de fiscalização, regulamentação e policiamento. São
serviços que devem ser prestados exclusivamente pelo Estado.
O gabarito é a letra D.
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d) a verticalização das estruturas hierárquicas, como forma de obter ganhos de escala nos
serviços públicos.
Comentários:
Letra A: correta. É isso mesmo! O controle de resultados das ações públicas, no modelo gerencial,
passa a ser exercido a posteriori (nos resultados), e não mais apenas controles estritamente
formais (nos processos).
Letra C: errada. A especialização técnica dos servidores é característica que surgiu no modelo
burocrático. O modelo burocrático emergiu exatamente para combater as práticas
patrimonialistas.
Letra E: errada. Perceba que, mais uma vez, a FCC tenta confundir o candidato dizendo que, no
modelo gerencial, há a transferência (à iniciativa privada) de atividades constantes do núcleo
estratégico do Estado. Isso está errado.
As atividades que podem ser objeto de transferência são as chamadas “atividades não exclusivas”.
O gabarito é a letra A.
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a) patrimonialista;
b) consumerista;
c) social-democrata;
d) burocrático;
e) contingencial.
Comentários:
Estamos diante de um caso de clientelismo (oferecer um cargo como uma “troca de favores”),
atitude típica do modelo patrimonialista.
O gabarito é a letra A.
c) sucede o modelo burocrático e precede o gerencial, sendo caracterizado pela rigidez das
estruturas hierárquicas.
Comentários:
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Letra C: errado. O modelo patrimonialista foi o primeiro dos três modelos. Além disso, no modelo
patrimonialista não havia rigidez de estruturas hierárquicas. Esta é uma característica do modelo
burocrático.
Letra D: errado. Como sabemos, o modelo patrimonialista foi o primeiro dos três modelos. É um
modelo marcado pela irresponsabilidade fiscal.
O gabarito é a letra B.
O modelo de Administração pública gerencial, implementado no Brasil a partir dos anos 1990,
introduziu algumas inovações em relação ao modelo burocrático, dele se diferenciando, entre
outros aspectos, pela
a) I.
b) II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.
Comentários:
Assertiva I: De fato, uma das grandes diferenças entre o modelo burocrático e o modelo gerencial
é que este (gerencial) tem foco nos resultados. Portanto, a ampliação de autonomia das entidades
(baseadas na descentralização e delegação de poder), são traços característicos da administração
gerencial.
Assertiva III: Mais uma vez, a assertiva elenca características do modelo burocrático.
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Portanto, somente a primeira assertiva traz características inerentes ao modelo gerencial, que o
diferencia do modelo burocrático.
O gabarito é a letra A.
a) combate ao patrimonialismo.
b) controle de resultados.
e) hierarquia e meritocracia.
Comentários:
O examinador quer saber quais dessas características constitui uma característica própria e
inovadora do modelo gerencial.
Letra B: correta. A grande alteração que o modelo gerencial busca é o tipo de controle, que passa a
ser por resultados. O modelo burocrático pauta-se pelo controle de processos. Portanto, trata-se
de uma característica inovadora, em relação aos modelos anteriores.
Letra E: errada. Tratam-se de características que surgiram no modelo burocrático. Destaque-se que
a meritocracia foi “aproveitada” pelo modelo gerencial.
O gabarito é a letra B.
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II. O modelo burocrático preconiza estrutura hierárquica rígida, enquanto o gerencial é mais
flexível, com redução de níveis e maior autonomia.
III. No modelo burocrático inexiste separação entre propriedade e a administração, sendo que
somente a partir do modelo gerencial é que foi introduzido o conceito de meritocracia.
a) I e III
b) III.
c) II e III.
d) I e II.
e) II.
Comentários:
Assertiva I: correta. Essa é uma das grandes diferenças entre o modelo burocrático e o modelo
gerencial.
Assertiva II: correta. A assertiva traz, corretamente, outra diferença entre esses dois modelos.
Enquanto o burocrático possui uma estrutura hierárquica rígida e verticalizada (com muitos níveis
hierárquicos), o modelo gerencial é caracterizado por uma estrutura hierárquica mais flexível e
horizontalizada (menos níveis hierárquicos).
Assertiva III: errada. Uma característica típica do modelo burocrático é exatamente a separação
entre público e privado, que era um traço marcante do modelo patrimonialista. Foi no modelo
burocrático que se introduziu a ideia de meritocracia, no intuito de combater o nepotismo e o
clientelismo.
O gabarito é a letra D.
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Comentários:
Letra B: errada. Controle a posteriori das ações é uma característica do modelo gerencial.
O gabarito é a letra C.
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O gabarito é a letra E.
A partir da metade da década de 1980, a reforma gerencial do setor público, sem abandonar o
conceitual empresarial vinculado à eficiência − característico do gerencialismo puro, ganhou
novos rumos em direção ao consumerism, incorporando inovações destinadas a atender aos
anseios dos clientes/consumidores, dentre as quais destaca-se a implementação da
a) racionalização orçamentária.
d) privatização.
Comentários:
O consumerism tem por objetivo o foco no cliente e a qualidade dos serviços públicos.
O gabarito é a letra B.
Ao longo das décadas de 1980 e 1990, três visões da Administração pública, com razoável grau
de intercâmbio entre elas, surgiram do debate sobre a aplicação da administração gerencial,
também conhecida como managerialism, ao setor público: o Gerencialismo Puro,
o Consumerism e a Public Service Orientation − PSO. Sobre o tema, é correto afirmar:
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Letra B: errada. De fato, o principal objetivo do Gerencialismo Puro na Administração foi reduzir os
custos (a qualquer preço!). Contudo, foi o consumerism que buscou assegurar a qualidade dos
serviços públicos.
Letra E: errada. Foi o Public Service Orientation (PSO) que substituiu o conceito de usuário-
consumidor pelo de usuário-cidadão e resgatou a participação como mecanismo de transparência.
No Gerencialismo Puro o usuário do serviço público é tido apenas como “financiador do sistema”!
O gabarito é a letra D.
O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a
Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo:
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c) centralização das decisões, com confiança limitada e não desconfiança total no servidor.
d) desconcentração administrativa, com controle a posteriori, e não controle passo a passo, dos
processos administrativos.
e) passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela
identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.
Comentários:
O foco principal da NGP passa a ser nos resultados. A gestão “centralizada e hirerarquizada”, passa
a ser descentralizada e horizontalizada. A NGP é orientada predominantemente pelos valores da
eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura
gerencial nas organizações. Ou seja, busca-se atender às necessidades e interesses dos cidadãos.
Portanto, a única alternativa que traz uma característica do modelo gerencial é a letra E.
O gabarito é a letra E.
A respeito do Novo Gerencialismo Público ou Nova Gestão Pública, conhecido como New Public
Management é INCORRETO afirmar:
c) Foi impulsionado por fatores como a democracia, cobrando eficiência e participação nas
decisões, e globalização, trazendo tecnologias de informação e comunicação.
d) Apresentou, como principais resultados obtidos em nível mundial: redução do tamanho dos
governos, melhoria nos processos, melhoria na eficácia e descentralização.
Comentários:
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Letra A: errada. Accountability é o dever de prestar contas aliado ao dever de agir de forma ética e
transparente.
Letra C: correta. A assertiva traz, de forma correta, os fatores que impulsionaram o Novo
Gerencialismo Público: democracia e globalização.
O gabarito é a letra A.
I. Patrimonialista
II. Burocrática
III. Gerencial
a) I – II – III.
b) I – III – II.
c) III – I – II.
d) II – III – I.
e) II – I – III.
Comentários:
Modelo patrimonialista - Não existe uma distinção clara entre o público e o privado. O
governante utiliza os bens públicos para atender aos seus interesses particulares.
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Modelo burocrático - Rigidez nos procedimentos e na hierarquia. Controle rígido nos processos.
Estrutura organizacional verticalizada (muitos níveis hierárquicos).
O gabarito é a letra E.
a) patrimonialista;
b) consumerista;
c) social-democrata;
d) burocrático;
e) contingencial.
Comentários:
Estamos diante de um caso de clientelismo (oferecer um cargo como uma “troca de favores”),
atitude típica do modelo patrimonialista.
O gabarito é a letra A.
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Letra A: correta. É isso mesmo! Na administração patrimonialista os cargos são dados aos “amigos
do rei” e familiares. Portanto, há um forte vínculo de fidelidade pessoal.
O gabarito é a letra A.
a) o atendimento e a qualidade.
b) a cidadania e a equidade.
e) a transparência e a descentralização.
Comentários:
Letra B: errada. Cidadania e equidade relacionam-se com a terceira fase do NPM, o Public Service
Orientarion.
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Letra C: correta. De fato, eficiência e redução de custos são características do Gerencialismo Puro.
Letra E: errada. Transparência relaciona-se com o terceiro estágio, o Public Service Orientation. Já
a descentralização é uma característica tanto do consumerism, quanto do PSO.
O gabarito é a letra C.
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LISTA DE QUESTÕES
O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado
e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.
Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu
princípios burocráticos e alterou a estrutura de funcionamento desse setor.
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Um gestor público decidiu que irá promover mudanças nas práticas de gestão da organização
onde trabalha, adotando como princípios a substituição de normas por incentivos, a delegação
de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada
de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da
organização.
a) da administração burocrática.
b) da administração científica.
c) do empreendedorismo governamental.
d) da administração patrimonialista.
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a) burocrático.
b) gerencial.
c) de bem-estar.
d) oligárquico.
e) patrimonialista.
As práticas patrimonialistas, que consistem em administrar bens públicos como se fossem bens
próprios, fazem parte do modelo gerencialista, defendido pela Nova Administração Pública.
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A criação das primeiras carreiras administrativas na administração pública e a busca pela adoção
do concurso como forma de acesso ao serviço público são características do modelo de
administração burocrática, implantado na década de 30 do século passado.
d) uma etapa antecedente ao modelo gerencial, porém já aplicando diversos conceitos deste,
notadamente os controles de resultados.
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Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da
atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público,
como o de accountability, diretamente ligado à
c) sustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os
recursos oriundos da sociedade.
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I. Patrimonialista
II. Burocrática
III. Gerencial
a) I – II – III.
b) I – III – II.
c) III – I – II.
d) II – III – I.
e) II – I – III.
A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930,
passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo
burocrático, este que, entre as modificações implementadas,
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No que tange aos modelos teóricos de Administração pública, tem-se que o modelo gerencial
apresenta, como um de seus traços distintivos em relação ao modelo burocrático,
d) a verticalização das estruturas hierárquicas, como forma de obter ganhos de escala nos
serviços públicos.
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a) patrimonialista;
b) consumerista;
c) social-democrata;
d) burocrático;
e) contingencial.
c) sucede o modelo burocrático e precede o gerencial, sendo caracterizado pela rigidez das
estruturas hierárquicas.
O modelo de Administração pública gerencial, implementado no Brasil a partir dos anos 1990,
introduziu algumas inovações em relação ao modelo burocrático, dele se diferenciando, entre
outros aspectos, pela
a) I.
b) II.
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c) I e III.
d) II e III.
e) III.
a) combate ao patrimonialismo.
b) controle de resultados.
e) hierarquia e meritocracia.
II. O modelo burocrático preconiza estrutura hierárquica rígida, enquanto o gerencial é mais
flexível, com redução de níveis e maior autonomia.
III. No modelo burocrático inexiste separação entre propriedade e a administração, sendo que
somente a partir do modelo gerencial é que foi introduzido o conceito de meritocracia.
a) I e III
b) III.
c) II e III.
d) I e II.
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e) II.
A partir da metade da década de 1980, a reforma gerencial do setor público, sem abandonar o
conceitual empresarial vinculado à eficiência − característico do gerencialismo puro, ganhou
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a) racionalização orçamentária.
d) privatização.
Ao longo das décadas de 1980 e 1990, três visões da Administração pública, com razoável grau
de intercâmbio entre elas, surgiram do debate sobre a aplicação da administração gerencial,
também conhecida como managerialism, ao setor público: o Gerencialismo Puro,
o Consumerism e a Public Service Orientation − PSO. Sobre o tema, é correto afirmar:
O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a
Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo:
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c) centralização das decisões, com confiança limitada e não desconfiança total no servidor.
d) desconcentração administrativa, com controle a posteriori, e não controle passo a passo, dos
processos administrativos.
e) passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela
identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.
A respeito do Novo Gerencialismo Público ou Nova Gestão Pública, conhecido como New Public
Management é INCORRETO afirmar:
c) Foi impulsionado por fatores como a democracia, cobrando eficiência e participação nas
decisões, e globalização, trazendo tecnologias de informação e comunicação.
d) Apresentou, como principais resultados obtidos em nível mundial: redução do tamanho dos
governos, melhoria nos processos, melhoria na eficácia e descentralização.
I. Patrimonialista
II. Burocrática
III. Gerencial
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a) I – II – III.
b) I – III – II.
c) III – I – II.
d) II – III – I.
e) II – I – III.
a) patrimonialista;
b) consumerista;
c) social-democrata;
d) burocrático;
e) contingencial.
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a) o atendimento e a qualidade.
b) a cidadania e a equidade.
e) a transparência e a descentralização.
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GABARITO
1. Letra B 19. ERRADA 37. Letra A
2. CORRETA 20. ERRADA 38. Letra A
3. ERRADA 21. CORRETA 39. Letra B
4. ERRADA 22. CORRETA 40. Letra A
5. CORRETA 23. CORRETA 41. Letra B
6. ERRADA 24. CORRETA 42. Letra D
7. ERRADA 25. Letra A 43. Letra C
8. ERRADA 26. ERRADA 44. Letra E
9. Letra E 27. CORRETA 45. Letra B
10. ERRADA 28. CORRETA 46. Letra D
11. CORRETA 29. CORRETA 47. Letra E
12. CORRETA 30. ERRADA 48. Letra A
13. ERRADA 31. Letra A 49. Letra E
14. ERRADA 32. Letra E 50. Letra A
15. CORRETA 33. Letra B 51. Letra A
16. CORRETA 34. Letra E 52. Letra C
17. CORRETA 35. Letra C
18. ERRADA 36. Letra D
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Referências Bibliográficas
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Estado. Brasília, Presidência da República:
1995.
BRESSER PEREIRA. Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In:
Bresser Pereira LC, Spink P, organizadores. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 4ª
edição. Rio de Janeiro, FGV: 2001.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: Provas e Concursos, 5ª edição. São Paulo, Manole:
2018.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais, 5ª edição.
São Paulo, Atlas: 2018.
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, 3ª edição. Rio de Janeiro,
Editora Método: 2017.
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª edição. Rio de Janeiro, Editora Método: 2019.
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