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PP MG+ +organizac A O+poli Tico Administrativa
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967-26
DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
FORMA DE GOVERNO
O PODER É ESTABELECIDO (TEMPORÁRIO)
REPÚBLICA POR MEIO DE ELEIÇÕES
FORMA DE ! BRASIL
GOVERNO
O PODER É ESTABELECIDO (VITALÍCIO)
MONARQUIA POR CRITÉRIO HEREDITÁRIO
SISTEMA DE GOVERNO
! BRASIL
PRESIDENCIALISMO
PARLAMENTARISMO
CHEFE DO EXECUTIVO = CHEFE DE ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
FEDERAÇÃO BRASILEIRA
"TERRITÓRIO
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS "POVO
DO ESTADO "GOVERNO SOBERANO
FEDERAÇÃO x CONFEDERAÇÃO
UNIÃO INDISSOLÚVEL DE ENTES AUTÔNOMOS, QUE É UMA REUNIÃO DE ESTADOS SOBERANOS,
TEM COMO FUNDAMENTO UMA CONSTITUIÇÃO BASEADA EM UM TRATADO INTERNACIONAL
AUTOADMINISTRAÇÃO " É O PODER QUE OS ENTES TÊM PARA EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES DE
NATUREZA ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.
AUTOGOVERNO " OS ENTES TÊM PODER PARA ELEGER SEUS PRÓPRIOS REPRESENTANTES.
Licensed to Simone De Jesus Cardoso - simonyccardoso@gmail.com - 110.057.967-26
DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
CARACTERÍSTICAS DE UMA FEDERAÇÃO
"REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS E DE RENDAS
"RIGIDEZ CONSTITUCIONAL.
! A FEDERAÇÃO BRASILEIRA SE
FORMOU POR UM MOVIMENTO CENTRÍFUGO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
CLASSIFICAÇÃO DAS FEDERAÇÕES
QUANTO À CONCENTRAÇÃO DE PODER
DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
ASPECTOS GERAIS