Apostas Finais CNU Blocos 1 A 7 Conhecimentos Gerais ANOTADA

APOSTAS FINAIS CNU
BLOCOS 1 A 7 – CONHECIMENTOS GERAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS
Prof. Elisabete Moreira

SIMBORA, RUMBORA, BORA ...
rumo à APROVAÇÃO!!!
01. (CESGRANRIO/2024/UNEMAT) Para compreender o papel dos atores na
formulação de políticas públicas, há a análise de subunidades do sistema
político e dos espaços político-administrativos, de forma geral, denominados
subsistemas (policy subsystems). Um desses subsistemas caracteriza-se pela
tomada de decisão baseada em alta complexidade técnica, que desperta pouca
atenção do público e envolve um número bastante reduzido de tomadores de
decisão, os quais procuram restringir o acesso de outros participantes.
Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,
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A) fluxo sistemático de soluções; policy stream
B) macrossistema; macro policy systems
C) microssistema; micro policy systems
D) sistema primordial de políticas; policy primeval soup
E) subsistema multiplicador; bandwagon

Sistemas Nacionais de Políticas Públicas
Definem os macroparâmetros para a implementação, para induzir agendas,
disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de
provisão no nível subnacional.

02. (CESGRANRIO/2024/IPEA) A nova Lei nº 14.611, de 2023, dispõe sobre a
igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
A norma modifica a multa prevista no art. 510 da Consolidação das Leis do
Trabalho para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo
empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de
reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. A nova lei também obriga
a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas
com 100 ou mais empregados com dados e informações que permitam a
comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de
ocupação de cargos de direção e chefias preenchidos por mulheres e homens.
Também prevê a divulgação de informações decorrentes de desigualdades de
raça, etnia, nacionalidade e idade.
SENADO NOTÍCIAS. Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Agência Senado.
Brasília, DF: [S.L.] 4 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/
materias/2023/07/04/sancionada-lei-de-igualdade-salarial-entre--mulheres-e-homens. Acesso em:
2 jan. 2024. Adaptado.
A partir do texto acima, o governo sinaliza sua atuação no sentido de criar
incentivos para redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho.
Nesse contexto, conclui-se que
A) a divulgação das informações decorrentes da lei não trará subsídios para
entender a segregação ocupacional por sexo ou raça.
B) a transparência salarial, apesar de interessante, não impactará na reputação
das empresas, visto que o efeito na empresa será apenas via pagamento da
multa.
C) o diagnóstico do problema da desigualdade salarial que fundamentou a
atuação do governo relaciona-se exclusivamente ao acesso desigual de
mulheres e homens no mercado de trabalho.
D) o diagnóstico do problema da desigualdade salarial que fundamentou a
atuação do governo associa-se a diversos fatores, dentre eles, o fato de a
mobilidade hierárquica ascendente nas empresas ser diferenciada entre
mulheres e homens.
E) as desigualdades salariais entre mulheres e homens concentram-se apenas
no topo da distribuição salarial.

03. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Considere o texto a seguir sobre a formulação de
política pública. No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao
emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-
desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo
fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de
empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de
economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os
caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de
uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego
estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa
entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas
públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou
problemas intrínsecos a ela.
A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas
populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio
ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de
costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam
pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção
econômica, propriamente. BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no
contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas
públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101.
Adaptado.
Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas,
identifica-se o seguinte problema:

A) excessiva legislação de regulação do trabalho coletivo ou autogestionário
B) preponderância de investimento em pesquisa aplicada em sustentabilidade.
C) específica comercialização da cadeia produtiva do trabalho autogestionário.
D) abrangente pulverização de crédito pelas grandes aglomerações financeiras.
E) elevada capacitação de trabalhadores na especificidade técnica da
autogestão.

04. (CESGRANRIO/2024/IPEA) No texto a seguir, reflete-se acerca de processos
e atores das políticas públicas. As transformações do Estado impactam
diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas,
derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são
indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A
reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e
desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos
processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as
medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que
requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos
influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil.

Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de
desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a
sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas. MENDES, A. et al.
Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-
LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo:
Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a
concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
A) secundarização do terceiro setor, que apresenta baixo grau de
empregabilidade e se restringe a campanhas de mobilização.

B) relativização do modelo de parcerias público-privadas, que fracassa em sua
experiência internacional, como a estadunidense.
C) implementação de programas de ajuste estrutural, adequados ao Consenso
de Washington, que visa ao protecionismo comercial e financeiro nacional.
D) engajamento da sociedade civil na elaboração, na implementação e no
monitoramento de projetos de desenvolvimento, que reforçam a democracia.
E) estímulo do modelo desenvolvimentista alicerçado no Estado, capital
doméstico e internacional, que reforça a nacionalização da economia.

05. (CESGRANRIO/2024/IPEA) O texto a seguir aborda a política pública de
combate à fome no Brasil. As causas da fome são estruturais e continuarão a
produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das
políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um
programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é
justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação
rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar
agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em
épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é
temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro
desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de
controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação
e emprego dos beneficiários;
e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres
com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a
política agrícola e a geração de mais e melhores empregos. SILVA, G.; BELIK, W.
TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.;
DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152.
Adaptado. O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um
programa de
A) transferência de renda em dinheiro
B) fornecimento de alimentos em espécie
C) transferência de renda em crédito agrícola
D) caridade às famílias mais pobres das cidades
E) transferência de renda vinculada à compra de alimentos
06. (CESGRANRIO/2024/IPEA) A democracia está intimamente relacionada à
ideia de soberania popular e de autogoverno e, por conseguinte, de que todos
participem da produção das leis que regerão a comunidade, diretamente ou
através de seus representantes. A democracia, contudo, não se reduz ao
princípio majoritário. Para que se tenha verdadeiramente uma democracia,
não basta assegurar a prevalência da vontade de determinada maioria. É
preciso assegurar, igualmente, que o conjunto mais amplo de pessoas possa
participar do processo de formação de tal vontade majoritária. Nessa medida,
o respeito a direitos fundamentais constitui uma pré-condição para a própria
existência do processo democrático. Onde não há direitos políticos iguais para
todos os cidadãos, livre circulação da informação ou liberdade de expressão,
não haverá democracia, ainda que se respeite um processo de deliberação
majoritária.
MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da
população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em:
https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023.
Adaptado.
Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis,
e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e
vulnerabilidade
A) supõe a viabilização de políticas públicas de proteção a grupos vulneráveis,
as quais devem desconsiderar como critérios válidos a identidade de gênero,
etnia, raça ou cor, no momento de sua implantação.

B) reitera que a vulnerabilidade, em maior ou menor grau, é uma condição
presente em todas as pessoas, sendo, portanto, falsa a premissa de que, em
regimes democráticos, existam grupos de pessoas que ostentem uma condição
de maior debilidade ou de menor capacidade de autodefesa diante de
determinadas violências.
C) implica respeito e reconhecimento à existência de grupos vulneráveis, isto é,
pessoas que, de modo geral, têm maior dificuldade de se fazer representar nas
instâncias de decisão política.
D) baseia-se no conceito de minoria enquanto grupo numericamente inferior
de pessoas que possuem uma identidade distinta daquela que é tida como a
identidade dominante, de forma que os negros não se encaixariam naquilo que
em geral se entende por minorias vulnerabilizadas.
E) reduz-se, de toda forma, ao princípio majoritário, isto é, para que se tenha
verdadeiramente uma democracia, basta assegurar a prevalência da vontade
de determinada maioria, de forma que a proteção de grupos minoritários
esteja necessariamente a ela submetida.

07. (CESGRANRIO/2024/IPEA) O texto a seguir versa sobre o desenvolvimento
regional no Brasil. Políticas públicas são frequentemente desafiadas por
alterações nas condições de sustentação e nos regramentos para sua
operacionalidade. Quando crises irrompem, as políticas são imediatamente
afetadas e muitas delas perdem sua validade operativa. A política regional
brasileira não foge à regra, podendo ser repensada para oferecer saídas
adequadas para as transformações em curso. Como desafio permanente no
horizonte de atuação dos governos do mundo inteiro está a questão da
mudança climática e de seus impactos para a sobrevivência humana no
planeta. Cresce o consenso global pela implementação de incisivas agendas de
políticas governamentais, visando responder aos desafios impostos pela crise.
Na política regional, cabe o cumprimento dessa nova missão como contributiva
para o esforço global no tema da mudança climática.
MONTEIRO NETO, A.; COLOMBO, L.; ROCHA NETO, J. Políticas territoriais em tempos de múltiplas
crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020. In: _______ (org.).
Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea,
2023, p.23. Adaptado.
Na perspectiva da mudança climática, na agenda e na implementação eficazes
de uma política de desenvolvimento regional, deve ser incorporado o seguinte
aspecto:
A) exploração de recursos florestais madeireiros da Amazônia
B) estancamento dos deslocamentos populacionais intrarregionais
C) estímulo aos empreendimentos de energia eólica e solar no Nordeste
D) redução da abordagem Big Push Ambiental proposta pela CEPAL
E) retração do tratamento do lixo doméstico e industrial no Sudeste
08. (CESGRANRIO/2024/IPEA) O feminismo dos anos 80 se centra no tema da
diversidade entre as mulheres. Esse feminismo se caracteriza por criticar o uso
monolítico da categoria “mulher” e se centra nas implicações práticas e
teóricas da diversidade de situações em que vivem as mulheres. Essa
diversidade afeta as variáveis que interatuam com a de gênero, tais como país,
etnia e preferência sexual. GARCIA, C. C. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade,
2011. p. 94.
A interseccionalidade aludida no trecho acima caracteriza a(o)
A) chamada “primeira onda” do feminismo, com reivindicações como direito
ao trabalho, ao voto e à ocupação de cargos públicos.
B) dita “segunda onda” do feminismo, com a ideia central de que a condição
feminina é cultural e não natural.
C) referida “terceira onda” do feminismo, que busca abranger um olhar
multicultural para os vários modos de pertencer à condição feminina.
D) feminismo liberal de Betty Friedan, com seu diagnóstico do mal-estar
ocasionado às mulheres pela “mística feminina”.
E) momento de falência da militância feminista, que perde relevância nas
dinâmicas políticas contemporâneas.

09. (CESGRANRIO/2024/IPEA) O pensamento weberiano dedicou-se a refletir
sobre o papel fundamental da burocracia na constituição do Estado. A
estabilidade dos servidores públicos é um dos institutos fundamentais que se
fortaleceu com a modernização dos Estados desde o século XX. A estabilidade
resguarda que os servidores públicos só podem ser demitidos em casos
determinados pela lei e, portanto, não estão sujeitos às decisões políticas de
troca de cargos, nem às eventuais pressões que podem gerar demissão
injustificada. É nesse sentido que a estabilidade se constituiu como elemento
da modernização do Estado, na medida em que ela buscava profissionalizar a
atuação na burocracia estatal estabelecendo regras para seu funcionamento
que separavam a vontade do governante (rei, por exemplo) da operação
cotidiana da máquina.
Max Weber foi um dos primeiros teóricos a analisar este processo mostrando
como, na construção de Estados modernos, constituiu-se uma diferenciação
entre governantes e servidores públicos. [...] A estabilidade dos servidores é
idealmente um elemento fundamental nesse processo por várias razões. Nesse
sentido, a primeira função da estabilidade é o fato de esta possibilitar uma
continuidade da ação do Estado que não se alterará totalmente em função de
cada novo governante que assume o poder. A continuidade da ação do Estado
é um elemento central para construção dos direitos e do próprio capitalismo.
[...] Uma segunda função é que ela garante que a regra está acima da relação
entre governante e servidores públicos e que estes poderão fazer o que está
previsto nas leis mesmo que isso contrarie a vontade particular do governante.
LOTTA, G. BAIRD, M. Estabilidade no serviço público e sua relação com a democracia e o Estado de
bem-estar social. Disponível em
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11537/28/BPS_29_nps4_estabilidade_servico_pu
blico.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. Adaptado.
Levando em conta as contribuições da teoria weberiana apresentadas no texto
acima, verifica-se que a(s)
A) autonomia dos burocratas tem a finalidade de garantir a aplicação de seu
saber técnico na gestão do Estado e de suas políticas, para que se constitua
uma tecnocracia capaz de colocar seus interesses acima do bem público.
B) especialização e estabilidade da burocracia estatal decorrem historicamente
do esforço individual de cada servidor que, por mérito próprio, conseguiu
demonstrar capacitação adequada ao ser aprovado em concorrida seleção
para o cargo.

C) burocracia assegura a todo empreendimento de poder a continuidade no
tempo, motivo pelo qual a estabilidade do servidor, no Brasil contemporâneo,
deve estar associada ao tempo de vigência de um mandato de governo.
D) estabilidade do servidor (burocrata) e a garantia de sua autonomia, num
contexto de dominação chamada de tipo racional-legal, deveriam contribuir
para a despatrimonialização do poder estatal, de modo que o interesse público
fosse preservado, a despeito de eventuais interesses personalistas do
governante.
E) regras universais e impessoais, que passam a pautar o Estado que adota o
modelo burocrático típico do século XX, deveriam dar suporte àquilo que é
chamado de dominação carismática, na qual a autonomia da burocracia deve
estar submetida à priorização da vontade pessoal do líder político.
10. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Considere o texto sobre governança pública. A
associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a
complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis
de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado
contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a
governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do
Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um
instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a
dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas
políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas
em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança
no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações (...)
e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as
articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato
governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil;
iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma,
governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores
envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção
estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a
efetivação da ação governamental. CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública:
construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018,
Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.
A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)

A) prescrição de formatos organizacionais padronizados a serem adotados por
todos os órgãos públicos.
B) variação dos modos de governança no decorrer do tempo, de acordo com as
estruturas dos seus arranjos e as ferramentas de políticas públicas disponíveis.
C) ênfase em aspectos técnico-burocráticos da governança ligados à gestão de
riscos, ao monitoramento e controle da gestão das políticas públicas.
D) tendência à agencificação em detrimento do estímulo à intersetorialidade e
do desenvolvimento de articulações transversais e interinstitucionais.
E) controle institucional ampliado da administração pública em detrimento de
outras dimensões e mecanismos de gestão.

11. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora
a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação,
ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da
complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações
quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões
deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos
âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a
governança se converte, assim, em seu maior desafio. BERGGRUEN, N.; GARDELS, N.
Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.

Texto II A governança pode ser entendida como o modo de governar os
assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e
da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à
utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor
público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na
competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos,
bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho. GONZÁLEZ
ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p.
7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:

A) o Texto I contesta o Texto II, restringindo-se à governança supranacional ou
mundial.
B) o Texto I retifica o Texto II, recusando a governança como auto-organização
das comunidades.
C) o Texto II especifica o Texto I, abordando a governança como nova gestão
pública.
D) o Texto II contradiz o Texto I, definindo o conceito de governança
corporativa ou empresarial.
E) os Textos I e II abordam a governança sob enfoques temáticos incompatíveis
entre si.

12. (CESGRANRIO/2024/IPEA) A ideia da participação dos cidadãos na esfera
pública, questionando, debatendo e deliberando sobre as questões coletivas
que dizem respeito às suas vidas, é um dos elementos essenciais da política e
um traço distintivo dos regimes considerados democráticos, pois a interação
de homens e mulheres no espaço público produz solidariedade e identidades
comuns, agregando grupos sociais que passam a agir como sujeitos políticos,
com perspectivas e construções próprias, reivindicando reconhecimento,
direitos, redistribuição de renda e de poder perante as estruturas de interesses
dominantes na sociedade e no Estado. [...] A participação é estratégica para
construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os
interesses do conjunto da sociedade e que seja um espaço de tolerância e de
reconhecimento.
A participação também é estratégica para a universalização de direitos (civis,
políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), assim como para a
promoção do desenvolvimento sustentável. [...] A participação social como
método de governo significa o estabelecimento de uma governança e gestão
democrática nas políticas e das instituições públicas, calcada na transparência,
accountability, prestação de contas, controle cidadão/democrático e cogestão.
DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA - BRASIL. Relatório Participação social na administração
pública federal: desafios e perspectivas para a criação de uma política nacional de participação. [s.l:
s.n], [2012]. p. 9-17. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/participação/images/pdfs/participacao/participacao%20
social%20na%20administracao%20publica%20federal.pdf. Acesso em: 6 jan. 2024. Adaptado.

Considerando o texto acima, a relação entre democracia e participação social
A) consuma-se na participação da elite minoritária e preparada, já que a
participação do cidadão comum é vista como principal indício de instabilidade
democrática.
B) complementa-se, uma vez que, em regimes democráticos do tipo
representativos, a participação social não deve transcender o direito à escolha
dos representantes por meio de eleições.
C) constitui-se por iniciativas pontuais e evanescentes, já que instâncias
permanentes de participação garantem excessivo poder de decisão ao
cidadão, esvaziando assim o papel do Estado garantidor de direitos universais.

D) fortalece-se, na medida em que as aspirações e as necessidades dos
diferentes segmentos da população possam ser expressas no espaço público
de forma livre, permanente, plural e não limitada apenas pelo voto.
E) equivale à implementação de canais pelos quais ambos os atores (Estado e
sociedade civil) possam informar-se mutuamente acerca de sugestões ou
demandas.

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Prof. Elisabete Moreira

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01. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Recentemente, o princípio da “universalidade
com diferenciação” vem sendo defendido pelo Brasil no âmbito dos debates da
Agenda 2030. Para Maurício Pinheiro, finalmente, o Brasil defendeu a
incorporação dos conceitos de igualdade de oportunidades e igualdade de
resultados. Este último busca evidenciar as dificuldades de determinados
grupos para alcançar resultados valorosos – um trabalho decente, um
rendimento digno, níveis educacionais e de saúde adequados etc. –, mesmo
em situações em que as oportunidades estão formalmente abertas a todas as
pessoas (Brasil, 2014, p. 9). Muitas vezes, as desigualdades de resultados
decorrem da heterogeneidade das condições pessoais – que envolvem fatores
não apenas físicos, mas também sociais, institucionais e culturais –, (...)

as quais propiciam a diferentes pessoas, ainda que com acesso aos mesmos
meios de bem-estar (mesma renda, por exemplo), o alcance de níveis diversos
de bem-estar final. São desigualdades de resultados, por exemplo, as
diferenças salariais baseadas em condições de raça ou de deficiência. Portanto,
a fim de avaliar adequadamente as metas e os resultados dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, requer-se a desagregação de dados e
informações, de modo a aferir resultados sobre grupos humanos considerados
vulneráveis (Brasil, 2014, p. 12) e, por meio de políticas focadas e transversais
a esses grupos, corrigir as desigualdades de resultados. PINHEIRO, M.M.S.
Desenvolvimento, planejamento e combate às desigualdades no Brasil: notas sobre o papel das
instituições a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado e Amartya Sen. In: MAGALHÃES,
L.C.G; PINHEIRO, M.M.S.

Instituições e desenvolvimento no Brasil: diagnósticos e uma agenda de pesquisa para políticas
públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020, p. 189. Disponível
em:https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12306/1/Cap5_Desenvolvimento_planejame
nto.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024. Adaptado.
Segundo o texto, os resultados atingidos por diferentes grupos sociais
A) identificam-se com as condições iniciais de oportunidades, de maneira que,
dadas condições iniciais equivalentes, independentemente de recortes de
classe, raça ou gênero, diferentes grupos alcançam resultados iguais ou
equivalentes.

B) relacionam-se com o conceito de igualdade de oportunidades, na medida
em que ambos divergem da criação de metas de desenvolvimento sustentáveis
e viabilização de programas de combate à desigualdade, os quais, no âmbito
dos ODS, sustentam-se em pilares e eixos autônomos e independentes.
C) anulam-se em contextos de políticas públicas focadas em grupos
historicamente mais suscetíveis a condições iniciais desiguais, de maneira que
a transversalidade de iniciativas governamentais não aumenta a chance de
acesso a um trabalho decente ou a um rendimento digno.

D) se restringem às condições materiais de origem, como renda por exemplo,
indicando que a situação econômica inicial de um determinado indivíduo
influencia de forma preponderante os seus resultados finais.
E) dependem não apenas de uma condição de igualdade de oportunidades,
mas também são consequências de determinados fatores, como raça ou
outros traços reconhecidos como vulnerabilidades sociais, os quais, muitas
vezes, dificultam o alcance de melhores níveis de bem-estar

02. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Durante o processo de elaboração da
Constituição de 1988, grandes grupos se articularam para garantir que seus
interesses não fossem preteridos na nova Carta Constitucional. Na época, foi
veiculada uma matéria de jornal que dizia: “Lobby é como torcida de futebol,
que faz barulho, xinga o juiz e às vezes influencia o jogo”, comparou ontem o
primeiro vice-presidente da Fiesp/Ciesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, ao
reconhecer que existirão grupos de pressão sobre a Constituinte que se instala
amanhã. Para ele, são pressões absolutamente válidas, de vários setores, não
só da indústria, que tentará convencer os constituintes sobre a necessidade de
suas ideias serem incluídas na nova Carta, como dos próprios trabalhadores,
que preparam uma manifestação na frente do Congresso Nacional.

“Lobby não é pecado”, resumiu. FIESP confirma ter grupo de pressão. O Estado de São Paulo, São
Paulo, nº 34333, p. 6, 31 jan. 1987. Disponível em: https://
www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/114320/1987_%2020%2a%2030%20DE%20JANEIO_161.pdf?
sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 jan. 2024. Adaptado.
Considerando-se o contexto acima e o funcionamento das disputas de poder
dentro das democracias contemporâneas, os grupos de pressão são
identificados como
A) prepostos de grandes grupos econômicos que buscam influenciar decisões
políticas recorrendo à atividade de lobby, abrindo mão, assim, de recorrer a
estratégias político-partidárias, como financiamento de partidos políticos ou
de campanhas eleitorais.

B) conjuntos de indivíduos que, unidos por motivações comuns, buscam
influenciar as decisões que serão tomadas pelo poder político, seja a fim de
mudar a distribuição prevalente de bens, serviços, honras e oportunidades,
seja a fim de conservá-la frente às ameaças de intervenção de outros grupos
ou do próprio poder político.
C) associações societárias de caráter público-privado cuja finalidade é defender
interesses da sociedade civil como um todo, fazendo frente a iniciativas
particularistas que visam articular interesses de conjuntos mais específicos da
sociedade civil, obstaculizando leis e políticas públicas setoriais.

D) organizações não governamentais cuja eficácia de suas ações independe dos
recursos de que dispõem — sejam recursos financeiros, de conhecimento ou
de relações interpessoais —, mas fundam-se principalmente no valor ético e
moral de suas bandeiras.
E) representantes da sociedade civil devidamente eleitos em pleitos
democrático, cujas plataformas se identificam com as causas de determinadas
minorias ou associações de classe e cujas ações passam necessariamente pela
burocracia formal do Estado brasileiro.

03. (CESGRANRIO/2024/IPEA) DIGNIDADE MENSTRUAL Governo divulga
critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS Serão beneficiadas
pessoas matriculadas na rede pública e registradas no CadÚnico. Distribuição
poderá ocorrer em escolas, unidades básicas de saúde, unidades de
acolhimento do SUAS e sistema prisional. O Governo Federal divulgou, nesta
segunda-feira (19), uma portaria interministerial com alguns dos critérios
práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e
Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões
de pessoas em condição de vulnerabilidade social. O público-alvo é formado
por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange
pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas
na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as
modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda,
assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas
socioeducativas. Distribuição: Os absorventes poderão ser distribuídos em
estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além
de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e
outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.
Campanhas: O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer
o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater
desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o
programa. Capacitação: Estão previstas ações de capacitação de agentes
públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema, em forma de
cursos de curta duração, de preferência a distância, e ações de educação
coletiva, respeitando as realidades regionais.
Dignidade: A dignidade menstrual é questão que envolve aspectos de saúde
pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que
menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de
frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de
contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão. Critérios:
Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade
estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a
estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de
absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde.
Governo divulga critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS. Saúde e Vigilância
Sanitária. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 19 jun. 2023. Disponível
em:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/governo-divulga-criterios-de-
distribuicao-de-absorventes--higienicosno-sus.

O texto mostra que a implementação de uma política envolve explicitar no seu
desenho todas as decisões que devem ser tomadas, o público-alvo, os recursos
empregados, as ações a serem feitas, seus resultados e suas possíveis revisões.
Ou seja, por trás da elaboração de uma política ou programa está a utilização
do modelo lógico.
Com base no texto e nos componentes do modelo lógico, conclui-se que
A) a carga horária de trabalho dos agentes de saúde para as ações de educação
coletiva é contabilizada como parte das atividades.
B) o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual tem
como produto a capacitação dos agentes públicos para disseminar as
informações e os serviços sobre o tema.
C) o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual tem
como insumo a distribuição de absorventes de forma gratuita para 24 milhões
de pessoas.
D) no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual,
tem-se como resultado uma caracterização qualitativa das meninas com
dificuldades nessa área.
E) um impacto esperado do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e
Dignidade Menstrual é a redução do absenteísmo escolar

04. (CESGRANRIO/2024/IPEA) O Programa Bolsa Família, criado em 2003 com o
objetivo de gerar ações de transferência de renda do governo federal para
famílias em condição de vulnerabilidade social,
A) se caracterizou por não impor condicionantes para o registro das famílias, o
que gerou uma desarticulação entre o Bolsa Família e outros programas como
o Bolsa Escola Nacional e o Auxilio Gás.
B) se constituiu em uma política social de distribuição de renda sem
direcionamento regional e espacial, o que contribuiu para o aumento da
desigualdade regional entre os Estados da federação.

C) conseguiu reduzir percentualmente a pobreza e a pobreza extrema, mas
causou grande impacto no orçamento da União, intensificando os debates
acerca da viabilidade do programa.
D) incorporou uma distribuição de valores que varia de acordo com o número
de crianças e adolescentes da família, o que causou um aumento significativo
nas taxas de fecundidade das famílias de baixa renda.
E) impactou não somente em seus beneficiários, mas também na economia
dos municípios a partir do crescimento do consumo, da geração de novos
empregos e do aumento na arrecadação de impostos.

05. (CESGRANRIO/2024/IPEA) O texto abaixo apresenta a descrição de um
estágio da política pública. Depois que um problema público conseguiu entrar
na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo
e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um
curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a
maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos,
as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política
funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de
como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores
públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as
ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que
fazem parte do subsistema político-administrativo
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem
integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política
pública:
A) Avaliação de política: policy-making como aprendizagem
B) Montagem da agenda: a construção dos problemas
C) Tomada de decisão: escolhas positivas e negativas
D) Implementação de política: atores e atividades
E) Formulação política: instrumentos e design

06. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Sobre a análise de políticas públicas, considere o
texto abaixo.
Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo
como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um
esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita
análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as
decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar
quem ganha o quê e por quê.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J.
Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB,
2009. p. 103-104. Adaptado

No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública,
identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas
governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos
sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e
ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise. Na
análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na
A) avaliação de políticas
B) montagem da agenda
C) formulação de propostas
D) identificação de problemas
E) implementação de programa
07. (CESGRANRIO/2024/IPEA) No ciclo de uma política pública, são
estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início,
de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e
posterior revisão. Nesse sentido, verifica-se que
A) a análise ex ante não faz parte do ciclo de uma política pública, tendo em
vista que ela já foi efetivamente desenhada.
B) a identificação do problema somente pode ser realizada ao longo da
execução da política.
C) a avaliação da política deve ser planejada antes da sua execução, trazendo
clara a definição de indicadores, ações e possíveis resultados esperados.

D) o monitoramento é uma etapa do ciclo definida temporalmente ao final da
política, trazendo os resultados gerados pela política.
E) as estratégias de governança e accountability são realizadas apenas na
etapa final do ciclo da política pública.

08. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Considere que, ao se realizar uma avaliação de
uma política ou de um programa, são escolhidos indicadores quantitativos
para calcular o impacto da política ou do programa.
Esses indicadores devem ter determinadas qualidades, visto que eles devem
A) ser usados para estabelecer metas, e, nesse caso, apenas calculados para a
fase final do programa da política.
B) ser capazes de traçar todas as características gerais do programa.
C) ser atemporais, não sendo influenciados pelo contexto quando calculados.
D) ser calculados sempre a partir de fontes de dados primárias.
E) especificar o que deve ser medido para se atingir uma meta/um resultado.

09. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Na avaliação econômica, calculamos os custos e
os benefícios de uma política comparando-os com alternativas de políticas ou
programas.
Nesse sentido, na análise custo-benefício,
A) o benefício de um projeto será monetizado considerando o impacto gerado
exclusivamente no beneficiário.
B) o custo de oportunidade é um custo implícito e que muitas vezes corrige
distorções no cálculo do retorno econômico.
C) o cálculo do custo econômico incorpora os gastos orçamentários diretos em
todas as etapas de implementação e execução da política.

D) a avaliação será sempre realizada ex post, na medida que os custos e os
benefícios já estão materializados.
E) toda política com uma relação custo-benefício favorável deve ser
implementada.

10. (CESGRANRIO/2024/IPEA) Os indicadores podem ser separados de acordo
com a aplicação nas diferentes fases do ciclo de gestão de uma política pública.
Indicadores como médicos por mil habitantes ou gasto per capita com
educação são usados na gestão do fluxo de implementação de políticas
públicas, sendo classificados como indicadores de
A) insumo
B) produto
C) impacto
D) processo
E) resultado
11. (CESGRANRIO/2024/IPEA) A avaliação da governança de uma política,
segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que
A) a definição de forma clara dos papéis e das responsabilidades da
coordenação de uma política é indispensável.
B) a avaliação da governança deve considerar que os componentes do modelo
de governança não possuem sobreposições.
C) o mecanismo de controle, entre os mecanismos de governança, é o que foca
apenas a institucionalização.

D) as políticas que são transversais são mais difíceis de serem avaliadas,
demandando outras formas de avaliação que não perpassem por múltiplos
critérios.
E) os rumos da política são impossíveis de serem mudados se a governança já
está estabelecida.

12. (FGV/2024/CÂMARA DOS DEPUTADOS/REAPLICAÇÃO) A avaliação de
políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste
na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na
ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”.
Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina
aponta cinco espécies diferentes de APP.
Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a
afirmativa correta.
A) A avaliação de desempenho avalia antes os produtos do que os insumos de
um programa; seu alvo principal é avaliar o que o programa está produzindo.

B) A avaliação de esforço tenta medir o alcance das metas de um programa; a
análise dos insumos utilizados na execução dos programas possui uma função
secundária nesse tipo de APP.
C) Na avaliação do tipo “value money” avalia-se o alcance dos objetivos de um
programa independentemente de seu desempenho ou de seus produtos.
D) Nas avaliações de processos se analisa a aplicação dos insumos e dos
investimentos com pessoal, comunicação, transporte e outros, confrontando-
os com os objetivos definidos para o programa.
E) A avaliação de eficiência não considera elementos das avaliações de esforço
e de desempenho, pois sua finalidade é distinta da definida para essas
espécies de APP.
13. (FGV/2024/TJ-SC) Os arranjos institucionais são conjuntos de regras,
mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e
de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado
de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que
podem ser classificadas como altas ou baixas. Um arranjo institucional que
conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa
caracteriza-se por:
A) apresentar mecanismos de legitimidade junto a diferentes públicos e
competência técnica, organizações e regulações adequadas para ação efetiva;
B) carecer de elementos politicamente legitimadores e tecnicamente
capacitadores da implementação;

C) expor potencial para políticas inovadoras e bem-sucedidas, transformando
conflitos de interesses em aprimoramentos que contribuem para a efetiva
implementação;
D) manifestar autonomia, competência técnica e de coordenação, porém com
a execução insulada do ambiente político pela ausência de participação e
transparência;
E) possuir mecanismos de participação dos atores contribuindo para a
legitimidade, porém ser carente de habilidades e competências necessárias à
execução.

14. (FGV/2024/CGE-PB) Com os movimentos de reforma do Estado e da
administração pública no mundo, cresceram as oportunidades de operação e
gestão de redes organizacionais no provimento de bens públicos. O formato de
políticas e serviços em redes contrapõe-se às perspectivas anteriores baseadas
em processos top-down ou bottom-up.
É(são) característica(s) da gestão em redes organizacionais:
A) centralização, controle e coordenação a partir do Estado;
B) autoridade hierárquica no planejamento e definição da política e suas
metas;
C) descentralização decisória para atores locais representantes de usuários e
população;
D) engajamento local na representação de interesses nos processos de
controle social de recursos estatais;
E) inter-relação com atores heterogêneos, interdependência, realização
coletiva com troca de informações, objetivos e recursos

15. (FGV/2024/CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SP) Avaliação e
governança de políticas públicas são aspectos fundamentais para garantir a
eficácia, a eficiência e a transparência na implementação de ações
governamentais.
Assinale a opção que apresenta uma atividade de análise ex-ante.
A) Identificar o problema central.
B) Avaliar o impacto da política pública.
C) Analisar o aprendizado organizacional.
D) Identificar os efeitos positivos.
E) Avaliar o feedback e participação pública.

16. (FGV/2024/SEPLAG-CE) Critérios para a avaliação de uma política pública
são princípios ou padrões utilizados como base para julgar a eficácia,
eficiência, relevância e impacto de uma política. Eles servem como referência
para medir se os objetivos da política estão sendo alcançados, facilitando a
tomada de decisões informadas sobre sua continuidade ou necessidade de
ajustes. Assinale o critério que compreende a relação entre outputs
(produtividade) e inputs (recursos utilizados).
(A) Efetividade.
(B) Economicidade.
(C) Eficiência administrativa.
(D) Eficiência econômica.
(E) Eficácia. Prof. Elisabete Moreira | @profelisabetemoreira | t.me/elisabetemoreira
17. (FGV/2024/SEPLAG-CE) O ciclo de planejamento nas organizações públicas
é um processo sistemático que compreende etapas fundamentais, como
diagnóstico, formulação, execução, monitoramento, avaliação e revisão.
Assinale a etapa que envolve determinar se a realização dos objetivos está
alcançando os efeitos pretendidos.
(A) Diagnóstico.
(B) Formulação.
(C) Execução.
(D) Avaliação.
(E) Revisão.

GABARITO
13. E
14. E
15. A

TEMAS PARA DISCURSIVAS
Prova SEPLAG-CE - 2024
Acerca da participação cidadã no planejamento, no monitoramento e na
avaliação de políticas públicas, redija um texto dissertativo
abordando os seguintes aspectos:
1 definição de políticas públicas; [valor: 4,00 pontos]
2 plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei
orçamentária anual (LOA) como instrumentos para o
planejamento e monitoramento de políticas públicas; [valor: 5,00 pontos]
3 importância da participação cidadã no processo de construção das políticas
públicas. [valor: 5,25 pontos]

TEMAS PARA DISCURSIVAS
Prova SEPLAG-CE - 2024
A Secretaria de Proteção Social (SPS) do estado do Ceará está preparando uma
ampliação e remodelação do programa de combate à insegurança alimentar
denominado Ceará sem Fome, cuja operacionalização é feita por meio da distribuição
de um cartão bancário que permite o gasto mensal de R$ 300 por beneficiário, para a
aquisição de alimentos. No âmbito desse processo de remodelação, a SPS apresentou
um projeto-piloto em que propõe a substituição da modalidade do cartão bancário por
vouchers que, distribuídos a domicílios selecionados, poderiam ser trocados por
alimentos em pontos de distribuição preestabelecidos.
O único critério estabelecido para o acesso aos recursos previstos para a ampliação e
remodelação do programa Ceará sem Fome é a realização de uma avaliação de impacto
metodologicamente robusta do projeto-piloto. (...)
Para tanto, foi elaborada uma proposta de avaliação de impacto que prevê a medição
de um indicador de resultado baseado na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar
(EBIA). Esse indicador de resultado permitirá mensurar, precisamente, a insegurança
alimentar de cada domicílio.
Adicionalmente, definiu-se que a medição será feita somente em uma linha de base, ou
seja, em nenhum momento serão coletados dados de domicílios que não participam do
programa Ceará sem Fome ou que participam do programa na modalidade cartão
bancário.
Dessa forma, de acordo com técnicos da SPS, o custo da avaliação de impacto será 10%
menor, o que levará a uma economia que poderá ser revertida para a aquisição de dois
veículos de apoio para a implementação do projeto, como propõem os técnicos.

Por outro lado, o consultor contratado para a realização da avaliação de impacto
defende a necessidade de serem coletados dados de um indicador de produto, com o
objetivo de comparar domicílios beneficiados e não beneficiados pelo projeto-piloto,
bem como defende a realização de uma medição de linha final.
Considerando a situação hipotética apresentada anteriormente, responda,

fundamentadamente, aos seguintes questionamentos.
1 É necessária a avaliação por meio do indicador de produto — domicílios beneficiados
ou não pelo programa — para a realização da avaliação de impacto em questão? [valor:
22,50 pontos]
2 A coleta de dados para a medição de linha final é necessária para a realização da
avaliação de impacto em questão? [valor: 22,00 pontos]

3 O valor economizado seria mais bem empregado na aquisição de dois veículos,
conforme proposto pelos técnicos da SPS, ou seria melhor utilizá-lo para realizar a
avaliação de impacto conforme as recomendações do consultor? [valor: 22,00 pontos].

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Considerando a situação hipotética apresentada anteriormente, responda,

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