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Conjuntura Econômica Brasileira - Ii Atividade Avaliativa
Conjuntura Econômica Brasileira - Ii Atividade Avaliativa
Conjuntura Econômica Brasileira - Ii Atividade Avaliativa
INTRODUÇÃO
Analisando as privatizações que foram levadas a curso no Brasil nos anos 90, é
possível perceber que os feitos foram mistos, apresentando pontos positivos e negativos
Os positivos são:
• O aumento da qualidade do serviço, e a ampliação do público atendido (BRASIL
ECONÔMICO, 2012; REVISTA EXAME, 2009);
• A melhora nos resultados contábeis das empresas privatizadas (BRASIL ECONÔMICO,
2012; REVISTA EXAME, 2009).
Os negativos são:
• Perca de projetos desenvolvimentistas e entrega a estrangeiros (POLITIZE, 2016);
• Papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no controle social(FARIAS, 2008;
POLITIZE, 2016);
Mas é preciso ainda considerar como as privatizações podem afetar diferentes grupos
que compõem a sociedade e o mercado, pois como discutido em aula, a política econômica
não nunca é neutra; podendo beneficiar uns e prejudicar outros. Nesse sentido, o economista
Henry Hazlitt (2010, p.24) defendeu que o objetivo do economista deve ser o de “considerar
não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; de
descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos
eles.” Desse modo, analisaremos a questão sobre as seguintes perceptivas:
● Do ponto de vista fiscal: A atual situação fiscal brasileira é insustentável, com a crise
de arrecadação, as receitas não cobrem mais as despesas e o governo se utiliza de
empréstimos (emissão de títulos de dívida) para se financiar, desde modo, incorrendo
em déficits nominais. “Em um período de 12 meses, o governo gasta R$ 500 bilhões a
mais do que arrecada via impostos (MISES BRASIL, 2018)”, que se somam a já
voluptuosa dívida pública. Não ajuda nem um pouco o fato que 18 estatais brasileiras
são dependentes dos recursos da União, “sendo que oito delas tinham patrimônio
líquido (PL) negativo, em 2016”. Ainda por cima “do total de R$ 16,8 bilhões do
dispêndio das 18 estatais em 2016, 86% corresponderam a despesas com pessoal e
outras despesas (INDEPENDENTE, Instituição Fiscal, 2017)”, ou seja, não há retorno
financeiro ou social e o maior gasto é com o funcionalismo. A privatização (ou mesmo
eliminação) das estatais dependentes poderia aliviar um pouco as contas
governamentais. E a receita da venda de estatais não dependentes poderia ser usada
para diminuir o montante da dívida pública, sendo um passo importante em direção há
um orcamento fiscal mais saudável. Os benefícios de uma dívida menor e um
orçamento em equilíbrio são diversos e favorecem a sociedade como um todo. Uma
dívida menor significa juros menores e melhores condições de crédito para pequenas,
médias e grandes empresas. E a austeridade fiscal significa mais espaço para
investimento privado e crescimento econômico real e sustentável a longo prazo.
CONCLUSÃO
FARIAS, R. C. G. B. Estado mínimo, para quem?: uma reflexão sobre Estado, política,
privatizações e democracia no Brasil e na Argentina. Buenos Aires, 2008. Acesso em:
https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/estado-minimo-para-quem-uma-reflexao-sobreestad
o-politica-privatizacoes-e-democracia-no-brasil-e-na-argentina.htm
HAZLITT, Henry. Economia numa única lição. 4. ed. São Paulo: Mises Brasil, 2010.
MISES BRASIL: Como a Nova Zelândia reduziu o estado, enriqueceu e virou a terceira
economia mais livre do mundo. Publicado em 23 de outubro de 2018a. Acesso
em:https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2260