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Características e Composição Do PSF

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Características e composição do PSf

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo


assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais, as
equipes de Saúde da Família, em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis
pelo acompanhamento de um número definido de pessoas (2.400 a 4.000), localizadas em
uma área geográfica delimitada. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe
considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto
maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe

As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação


de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.

De acordo com a Portaria Nº 2488/2011 são características do processo de trabalho das


equipes de Atenção Básica:

 Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das


equipes;
 Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as
necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e
sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco,
vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de
trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de
agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias
dificultando o acesso dos usuários;
 Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-
comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o
aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis;
 Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de
necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da
assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências;
 Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;
 Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do
território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que
comportem a ação planejada;
 Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da
população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por
qualidade de vida pelos usuários;
 Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como a
participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a autonomia e
protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso
com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos
solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função
delas, entre outras;
 Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação
das ações na sua equipe, unidade e município; visando à adequação do processo de
trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e
possibilidades analisadas;
 Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social, voltados
para o desenvolvimento de uma atenção integral;
 Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; e
 Realizar atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde
controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até
uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor frequência e menor
necessidade de recursos de saúde e realizar o cuidado compartilhado com as equipes de
atenção domiciliar nos demais casos.[3] Esse cuidado na residência do paciente pode ser
realizado pelo médico, assistente social, auxiliar/técnico de enfermagem,
fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e
terapeuta ocupacional [4]
A trajetória do programa
Década de 70

 1974 - Projeto de Saúde Comunitária da Unidade São José do Murialdo da Secretaria de


Saúde do Rio Grande do Sul com Projeto Voluntários de Saúde (pessoal da comunidade
atuando junto à equipe de saúde comunitária do Murialdo.
 1976 - PIASS. Início dos primeiros programas de Residência Médica na área (Saúde
Comunitária, Medicina Integral e Medicina Comunitária.
Década de 80

 Início da experiência de Agentes Comunitários e Saúde pelo Ministério da Saúde.


 1991 – Criação oficial do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) pelo
Ministério da Saúde
 1994 – Realização do estudo “Avaliação Qualitativa do PACS”; criação do Programa
Saúde da Família; primeiro documento oficial “Programa Saúde da Família: dentro de
casa”; e criação de procedimentos vinculados ao PSF e ao PACS na tabela do Sistema de
Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS); a população coberta pelo PSF era em
torno de 1 milhão de pessoas.
 1996 – Legalização da Norma Operacional Básica (NOB 01/96) para definição de um
novo modelo de financiamento para a atenção básica à saúde.
 1997 – Lançamento do Reforços, um projeto de financiamento para impulsionar a
implantação dos Polos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Recursos
Humanos para Saúde da Família; publicação de um segundo documento oficial “PSF:
uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial”, dirigido aos gestores e
trabalhadores do SUS e instituições de ensino; PACS e PSF são incluídos na agenda de
prioridade da Política de Saúde; publicação da Portaria MS/GM nº. 1882, criando o Piso
de Atenção Básica (PAB), e da portaria MS/GM nº. 1886, com as normais de
funcionamento do PSF e do PACS.
 1998 — O PSF passa a ser considerado estratégia estruturante da organização do SUS;
início da transferência dos incentivos financeiros fundo a fundo destinados ao PSF e ao
PACS, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde; primeiro
grande evento: “I Seminário de Experiências Internacionais em Saúde da Família”;
edição do “Manual para a Organização da Atenção Básica”, que ser serviu como
importante respaldo organizacional para o PSF; definição, pela primeira vez, de
orçamento próprio para o PSF, estabelecido no Plano Plurianual.
 1999 — Realização do 1º Pacto da Atenção Básica e do segundo grande evento, “I
Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família — construindo um novo modelo”;
realização do estudo “Avaliação da implantação e funcionamento do Programa Saúde da
Família”; edição da Portaria nº. 1.329, que estabelece as faixas de incentivo ao PSF por
cobertura populacional.
 2000 — Criação do Departamento de Atenção Básica para consolidar a Estratégia de
Saúde da Família; publicação dos Indicadores 1999 do Sistema de Informação da
Atenção Básica; a população atendida alcança o percentual de 20% da população
brasileira.
 2001 — Edição da “Norma Operacional da Assistência à Saúde — NOAS/01”, ênfase na
qualificação da atenção básica; realização de um terceiro evento, “II Seminário
Internacional de Experiências em Atenção Básica/Saúde da Família”; apoio à entrega de
medicamentos básicos às Equipe de Saúde da Família (ESF); incorporação das ações de
saúde bucal ao PSF; realização da primeira fase do estudo “Monitoramento das equipes
de Saúde da Família no Brasil”.
 2002 — Realização de um quarto evento: “PSF — A saúde mais perto de 50 milhões de
brasileiros” e da segunda fase do estudo “Monitoramento das equipes de Saúde da
Família no Brasil”; A população coberta pelo PSF ultrapassa os 50 milhões de pessoas.
 2003 — Início da execução do Programa de Expansão e Consolidação da Estratégia de
Saúde da Família (Proesf), cuja proposta inicial era a ampliação do programa em
municípios de grande porte, ou seja, com mais de 100 mil habitantes, e publicação dos
Indicadores 2000, 2001 e 2002 do Sistema de Informação da Atenção Básica.
 2006 — Considerando a expansão do PSF, que se consolidou como estratégia prioritária
para reorganização da atenção básica no Brasil e primeiro nível da atenção à saúde no
SUS, o Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006 e outras
de importância.
 2011 - É realizada a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS).
Legislação (portarias e leis)
 LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o Controle Sanitário do
Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras
Providências.
 Portaria Nº 044 de 03 de janeiro de 2002 - Define as atribuições do Agente Comunitário
de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue.
 Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde
e dá outras providências - Lei Revogada pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
 LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 (Regulamenta o § 5o do art. 198 da
Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único
do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências).
 Portaria Nº 979 de 24 de maio de 2004 - Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os
valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A),
utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003.
 Portaria Nº 1.043 de 01 de junho de 2004 - Reajusta o valor do incentivo financeiro ao
Programa de Agentes Comunitários de Saúde
 Portaria Nº 1.433 de 14 de julho de 2004 - Redefine critérios de avaliação para
habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em
Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências.
 Portaria Nº 1.572 de 29 de julho de 2004 - Estabelece o pagamento de próteses
dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD
 Portaria Nº 2.513 de 23 de novembro de 2004 - Atualiza o valor do incentivo adicional
aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes do Programa Agentes Comunitários de
Saúde ou do Programa Saúde da Família.
 Portaria Nº 021 de 05 de janeiro de 2005 - Estabelece os mecanismos e as
responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica
e dá outras providências.
 Portaria Nº 543 de 08 de abril de 2005 - Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e
controle da tuberculose, e dá outras providências.
 Portaria Nº 1.072 de 04 de julho de 2005 - Estabelecer aditivo de valor concedido a
Municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF.
 Portaria Nº 2.084 de 26 de outrubro de 2005 - Estabelece os mecanismos e as
responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica
e dá outras providências.
 Portaria Nº 156 de 19 de janeiro de 2006 - Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção
básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Portaria Nº 648 de 28 de março de 2006 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica
para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde
(PACS).
 Portaria Nº 649 de 28 de março de 2006 - Define valores de financiamento para o ano
de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde
da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.
 Portaria Nº 650 de 28 de março de 2006 - Define valores de financiamento do PAB fixo e
variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
 Portaria Nº 687 de 30 de março de 2006 - Aprova a Política de Promoção da Saúde.
 Portaria Nº 822 de 17 de abril de 2006 - Altera critérios para definição de modalidades
das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.
 Portaria Nº 971 de 03 de maio de 2006 - Aprova a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
 Portaria Nº 1010 de 08 de maio de 2006 - Institui as diretrizes para a Promoção da
Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das
redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
 Portaria Nº 1027 de 10 de maio de 2006 - Define os novos tetos financeiros, os
procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de
contas da Fase I do Componente 1 PROESF.
 Portaria Conjunta Nº 48 de 30 de junho de 2006 - Divulga os municípios que integram os
planos de trabalho do Pró-Saúde(Programa Nacional de Reorientação da Formação
Profissional em Saúde) e das Residências Médicas em Medicina de Família e
Comunidade.
 Portaria Nº 1.600 de 17 de julho de 2006 - Aprova a constituição do Observatório das
Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).
 Portaria Nº 2.133 de 11 de setembro de 2006 - Define o valor mínimo da parte fixa do
Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser
transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga
os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal.
 Portaria Nº748 de 10 de outubro de 2006 - Residencial Terapêutico em Saúde Mental e
sua classificação.
 Portaria Nº749 de 10 de outubro de 2006 - Atenção a Saúde do Sistema Penitenciário.
 Portaria Nº750 de 10 de outubro de 2006 - Normas de cadastramento das equipes da
Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de
Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde -
ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.
 Portaria Nº 2.527 de 19 de outubro de 2006 - Define os conteúdos mínimos do Curso
Introdutório para profissionais da Saúde da Família.
 Portaria Nº 853 de 11 de novembro de 2006 - Incluir na Tabela de
Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -
SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e
Complementares
 Portaria Nº 154 de 24 de janeiro de 2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família -
NASF

Referências
1. ↑ http://pesquisa.bvsalud.org/enfermeria/resource/es/sus-30999
2. ↑ Ir para:a b BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério
da Saúde, 2012. (Série E. Legislação em Saúde)
3. ↑ PORTARIA Nº 2488/GM DE DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 file:///H:/Geral/Legisla
%C3%A7%C3%A3o/anten%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica%202011.htm
4. ↑ Ministério da Saúde (2013). «Ministério da Saúde». bvsms.saude.gov.br. Consultado em 25 de
agosto de 2021

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