Educador Inclusivo Capitulo2

Guia do Educador Inclusivo
Apresentação
Apresentação
Este Guia foi elaborado de forma participativa, desde o seu início: os temas dos
capítulos foram levantados em rodas de conversa, feitas em escolas públicas de
Ribeirão Preto, SP, com a participação das equipes escolares, mães e pais de alunos
com e sem deficiência e com o apoio da Coordenadoria de Educação Especial da
Secretaria da Educação de Ribeirão Preto.
Regiane Silva pesquisou e escreveu o texto básico de cada capítulo; Marta Gil fez a
redação final.
Cada capítulo foi discutido por especialistas em Educação Inclusiva, que deram
sugestões sobre o conteúdo.
O texto final foi publicado no espaço do Amankay, construído especialmente para o Guia,
com recursos de acessibilidade digital: http:/www./amankay.org.br/educadorinclusivo/
O Guia está disponível para download gratuito.
Descrição textual
Na primeira linha da capa, da esquerda para a direita, há três símbolos que representam:
Libras (língua brasileira de sinais), deficiência visual e implante coclear. Cada símbolo está
dentro de um círculo, de cores diferentes.
Abaixo, à esquerda, o título: Guia do Educador Inclusivo, em letras verdes e o símbolo da
deficiência física.
Abaixo, da esquerda para a direita estão os símbolos da surdez, da deficiência intelectual e
do autismo.
Abaixo, está o texto : Primeira edição - 2018.
A seguir: Apoio financeiro e a logomarca do Carrefour; Apoio operacional e a logomarca do
Instituto Carrefour; Desenvolvimento da metodologia e a logomarca do Amankay Instituto de
Estudos e Pesquisas.
Na última linha está o link para o site amankay.org.br/educadorinclusivo".
Fim da descrição.
O Projeto: Práticas e Desafios da Educação Inclusiva
Práticas e Desafios da Educação Inclusiva

Objetivo
O Projeto "Práticas e Desafios da Educação Inclusiva" criou produtos para fortalecer
o processo de inclusão na Educação: o “Guia do Educador Inclusivo” e o jogo
“#TurmadaInclusão”, utilizando metodologia participativa.
Estrutura do Projeto
Apoio financeiro: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
(https://www.carrefour.com.br)
Apoio operacional: Instituto Carrefour
(https://www.carrefour.com.br/institucional/grupo-carrefour/instituto-carrefour)
Desenvolvimento da Metodologia: Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
(www.amankay.org.br)
Cocriação: Secretaria de Educação/CEE
(http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/seducacao/i15principal.php#&panel1-2)
Como a Metodologia foi criada

A participação foi o eixo central da metodologia, desde o início do Projeto: os temas
dos capítulos foram levantados em rodas de conversa, feitas em escolas públicas de
Ribeirão Preto, SP, com a participação das equipes escolares, mães e pais de alunos
com e sem deficiência e com o apoio da Coordenadoria de Educação Especial da
Secretaria da Educação de Ribeirão Preto.
Regiane Silva pesquisou e escreveu o texto básico de cada capítulo; Marta Gil fez a
redação final.
Cada capítulo foi discutido por especialistas em Educação Inclusiva, que deram
sugestões sobre o conteúdo.
O conteúdo identificado nas rodas de conversa também foi utilizado no jogo
“#TurmadaInclusão": as cartas trazem as inquietações e dúvidas de educadores e
familiares e apontam para alternativas e novas estratégias.
Ficha técnica
Apoio financeiro: Grupo Carrefour Brasil
Apoio operacional: Instituto Carrefour
Desenvolvimento e aplicação da metodologia: Amankay Instituto de Estudos e
Pesquisas
Cocriação e aprovação: Secretaria da Educação de Ribeirão
Preto/Coordenadoria de Educação Especial – CEE.
Validação: Grupo Técnico, composto por especialistas em Educação Inclusiva.
O Projeto: Práticas e Desafios da Educação Inclusiva
Equipe Técnica
Coordenação do Projeto: Marta Gil – Socióloga, Coordenadora Executiva do
Amankay, consultora na área de Inclusão de Pessoas com Deficiência.
Guia do Educador Inclusivo:
Redação: Marta Gil e Regiane F. Silva - Psicóloga e Psicopedagoga, especialista
em educação inclusiva e emprego apoiado.
Revisão: Maria de Fátima e Silva - Coordenadora do Programa de Diversidade e
Inclusão Coexistir/SINCOVAGA; consultora para inclusão de Pessoas com
Deficiência no mercado de trabalho e consultora associada do Amankay/Discovery.
Comunicação: Ana Clara Schneider - formada em Comunicação Social, publicitária
com experiência em planejamento e fundadora da Sondery - Creative Accessibility,
consultoria de acessibilidade e inclusão para publicidade; e, Adriana Cardoso –
Jornalista, com mais de 13 anos de experiência na área de Relações Públicas e
Jornalismo.
Administração financeira: Luiza De Paula e Carolina Domingos/Instituto Rumo
Inclusão; consultoras associadas do Amankay.
Grupo Técnico
Especialistas em Educação: Formado por especialistas em Educação Inclusiva, de
Universidades e entidades especializadas.
Criação da identidade visual e do desenvolvimento do ambiente web de
colaboração e exibição do Guia do Educador Inclusivo: Makak Comunicação Ltda.
Sumário
Capítulo 2 – Quem cabe na Inclusão?

Resumo
A sociedade contemporânea
A importância do pensamento crítico
Somos iguais ou diferentes?
Construção da identidade
Escola: um ambiente impregnado de diferenças
A reinvenção da escola
Por que a escola precisa mudar?
Educação Inclusiva: ordenamento jurídico brasileiro e referências
 Constituição Federal – 1988
 Parecer CNE/CEB n.o 17/2001
 Resolução MEC/CNE/CEB n.o 2/2001
 Parecer CNE/CP n.o 9/2001
 Lei n.o 10.436/2002
 Portaria MEC n.o 2.678/2002
 Decreto n.o 5.626/2005
 Decreto n.o 6.094/2007
 Decreto Legislativo n.o 186/2008
 Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva –
2008
 Decreto n.o 7.611/2011
 Nota Técnica n.o 06/2-11 –MEC/SEESP/GAB
 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – 2015 – n.o 13.146
Documentos balizadores nacionais
 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – 2007
 Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014
 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – 2017
o Informações básicas sobre a BNCC
Documentos balizadores internacionais
 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2006
 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável – 2015/2030
o Os ODM, ODS e a Educação Inclusiva
Quem cabe na Inclusão?
 Definição “tradicional” de tipos de deficiência
 Definição de deficiência pós CDPD – LBI
 Atuais conceitos de deficiência na Educação
o Transtornos globais do desenvolvimento (TGD)
o Mudança na classificação do autismo
o Altas habilidades/superdotação
 Transtornos de aprendizagem
 A escola é para Todos (as)
o Dificuldade ou transtorno de aprendizagem?
o Transtorno de aprendizagem
 Tipos de transtorno de aprendizagem
 Dislexia
Sumário
 Dislexia e a leitura
 Dicas para o professor
 Disortografia
 Discalculia
 Disgrafia
 Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
o A quantas anda a Educação Inclusiva?
o Educação Inclusiva: muito além de um público específico
o Deficiência: é apenas uma condição, não é a pessoa toda
o A Diversidade é uma riqueza
o Como falar sobre Diversidade?
o Precisa laudo médico para matricular?
o Qual é o papel da Saúde na Educação?
 A medicalização na Educação
 Relatividade da importância do laudo: mais argumentos
 Concluindo
Referências
Para saber mais
 Sites de órgãos federais
 Documentos internacionais
 Artigos e publicações
 Altas habilidades/Superdotação
 Autismo
 Boas práticas de inclusão
 Censo IBGE 2010
 Convivência
 Direito à Educação
 Direitos Humanos e Diversidade
 Dislexia
 Educação básica
 Educação inclusiva
 Educação e Saúde
 Transtornos específicos de aprendizagem
Sites e blogs
 Autismo
 Dislexia
 Educação
 Inclusão
 Síndrome de Down
Vídeos
16/01/2018

Palavras-Chave
Goffman; Bauman; estigma; preconceito; discriminação; ODM; ODS; PNE; LBI;
BNCC; diversidade; CDPD; AEE; transtornos globais do desenvolvimento;
autismo; altas habilidades/superdotação; transtornos de aprendizagem;
dislexia; disortografia; discalculia; transtornos de déficit de atenção e
hiperatividade; laudo médico; medicalização da Educação.
Resumo
Este capítulo começa lançando um olhar teórico e abrangente para a
sociedade contemporânea, que nos mostra a necessidade e a urgência de
efetuar mudanças profundas de comportamento. . A sociedade contemporânea
é definida como “líquida” por Z. Bauman (2001), querendo dizer que as
instituições sociais não conservam suas formas e atribuições por muito tempo.
Gradualmente afunilamos o nosso foco, indo da sociedade contemporânea
para o aluno com deficiência, que é o objeto desta publicação – “Guia para o
Educador Inclusivo”. Embora o nosso foco seja o Ensino Fundamental, a
inclusão está avançando e vai além desse nível, como mostra o número
crescente de matrículas no Ensino Médio, na graduação e na pós-graduação 1.
Também é importante mencionar que já há pessoas com deficiência exercendo
funções na escola, como auxiliares de classe 2, professores3, coordenadores,
diretores e demais funções.
A necessidade de mudanças, sentida pela sociedade em geral, também se faz
sentir na identificação de necessidades e anseios da pessoa com deficiência,
que devem ser traduzidos em leis e políticas públicas representativas deste
grupo social.
Após este olhar abrangente, adentramos a realidade da escola, para responder
uma pergunta frequente: Quem cabe na inclusão?
A resposta pode ser dividida em dois momentos: antes da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) 4, com a legislação baseada no
1http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL701038-5604,00-
DEFICIENTE+AUDITIVO+CONQUISTA+TITULO+DE+MESTRE.html
2 http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/03/1-professora-com-down-do-pais-defende-
inclusao-em-escola-regular.html
3http://g1.globo.com/espirito-santo/educacao/noticia/2016/07/professora-so-enxerga-2-e-da-
aula-de-superacao-no-es.html
4 Ver Capítulo 1 do “Guia para o Educador Inclusivo”.
1
modelo médico da deficiência e no conceito de integração e depois dela, que

trouxe o modelo social da deficiência e o conceito de inclusão.
Em seguida, trazemos o olhar da Diversidade, pois a condição de ter uma
deficiência, por si só, não define uma pessoa: é apenas um de seus múltiplos
aspectos. Assim, pessoas com deficiência também podem apresentar
características de diversidade sexual; de raça/etnia; pertencer a um
determinado grupo socioeconômico e assim por diante. Nenhum destes
atributos (ou outros) é suficiente para resumir um ser humano. As
características e papeis sociais se intercruzam.
A escola é o primeiro espaço social que estimula os processos de construção
da identidade pessoal, valorizando o que cada um tem de melhor, visando a
construção de uma sociedade mais justa, por ser mais igualitária e humana.
A(o) leitora(o) vai encontrar referências da legislação brasileira, desde a
Constituição Federal (1988) até a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com
Deficiência (2015). Também vai encontrar documentos balizadores nacionais e
internacionais sobre o Direito à Educação.
Para responder à pergunta “Quem cabe na Inclusão?” apresentamos os
conceitos “tradicionais” (ou convencionais) de deficiência, de transtornos
globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista (TEA) e altas
habilidades/superdotação. Dificuldades ou transtornos de aprendizagem – que
não são considerados deficiências – também são mencionados: dislexia,
disortografia, discalculia, disgrafia e o transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade (TDHA).
A exigência de laudo médico para matrícula, benefícios da parceria entre
profissionais da Educação e da Saúde e a medicalização da Educação são
abordados constam deste capítulo, além de dicas de sites, blogs e vídeos para
quem quer saber mais.
Boa leitura!
A rua de acesso à inclusão não tem um fim porque ela é, em sua essência,
mais um processo do que um destino.
Peter Mittler, 2003.
A sociedade contemporânea
Vivemos em uma época de mudanças profundas, que estão acontecendo em
escala mundial. O desafio para adaptar-se a essa realidade começou nas últimas
décadas do século 20 e envolve pessoas de diferentes gerações.
Esta é uma época marcada pela pressa, incluindo a pressa para adquirir
informação e aplicá-la o mais rapidamente possível em suas vidas. A imensa
oferta de informações, advinda do avanço dos recursos tecnológicos, faz pensar
sobre como estamos utilizando nossa capacidade de pensar e perceber o mundo.
2
Segundo Zygmunt Bauman 5, sociólogo polonês, vivemos em tempos líquidos:

as instituições e/ou organizações sociais não permanecem com a mesma forma
e funcionamento por muito tempo.
Como os ambientes de aprendizagem, principalmente a sala de aula, estão
vivenciando esse processo de aceleração da informação?
As equipes de gestão, os especialistas, professores, famílias e principalmente
os alunos demonstram urgência para se apropriar de formas mais eficazes para
se ajustar a essa nova realidade. Para Bauman, a escola enfrenta uma grande
crise desencadeada pela “falência” das instituições. Mas, por quê?
A importância do pensamento crítico

Segundo Bauman, o acesso fácil às informações, evidente pelo potencial de
expansão da Internet, rádio, TV e outros recursos de comunicação, ultrapassa
nossa capacidade de absorção, compreensão e retenção: são muitas
informações que nos chegam, a cada instante. Conseguir se manter atualizado
em pouco tempo tornou-se tarefa praticamente inatingível. É praticamente
impossível desenvolver o pensamento crítico, que exige tempo e capacidade de
aprofundamento.
O objetivo da escola é que o aluno, além de pensar criticamente, possa utilizar
o conhecimento de maneira funcional em seu projeto de vida, preparando-o para
lidar com tantas e tão profundas transformações.
“Estamos nos afogando em informação, enquanto passamos fome de

sabedoria” 6.
Edward Osbone Wilson
Somos iguais ou diferentes?

Habitamos um planeta onde os reinos animal, vegetal e mineral exibem uma
exuberância e infinidade de cores, sabores, texturas, cheiros, formas e tamanhos,
compondo os mais variados ecossistemas e formas de vida. Nós, humanos,
temos essas mesmas características de multiplicidade e variedade dos outros
reinos. Somos, pois, diversos.
Porém, a Constituição Federal estabelece que todos somos iguais perante a lei.
Somos iguais na nossa importância como indivíduos, embora sejamos diferentes
uns dos outros e tenhamos o direito – e o prazer – de estarmos juntos, sem
perder a possibilidade de sermos diferentes.
5Bauman, Zigmut.. 2000. Modernidade Líquida (Liquid Modernity). Cambridge: Polity.

Traduzido por Plínio Dentzien. Jorge Zahar Editor P. 12
6Educação 360 – Zygmunt Bauman - http://www.futuraplay.org/video/educacao-360-zygmunt-
bauman/277573/
3
Como membros da família humana, somos simultaneamente iguais em direitos

e valor e diferentes no gênero, cor, raça ou etnia, estilos de vida, constituição
física, idade, religião, em ter ou não uma deficiência, entre tantas outras
possibilidades. Nossas diferenças estão em nossa constituição genética, nossa
forma de perceber, sentir e compreender o mundo. Os estilos de aprendizagem
são variados, bem como os interesses, significados e escolhas de cada pessoa.
Temos a capacidade de constituir nossa identidade, buscando a consciência de
nossa existência, preferências e estilos. Essa busca nos ajuda a compor um jeito
de nos diferenciarmos dos outros, mas também de buscar o que neles é
semelhante a nós.
Construção da identidade
Ao olhar para o processo de construção da identidade social, Erving Goffman 7,
sociólogo e escritor canadense, em seu livro “Estigma: notas sobre a
manipulação da identidade deteriorada”, de 19888, analisa que a identidade
de uma determinada pessoa é construída a partir dos parâmetros e expectativas
estabelecidos pelo meio social.
Ele também diferencia a identidade social virtual da identidade social real:
 A identidade social virtual consiste nas exigências e expectativas que
o grupo social faz em relação àquilo que a pessoa, diante desse mesmo
grupo, deveria ser;
 A identidade social real refere-se à categoria e atributos que a pessoa
“prova” ter.
Pode haver uma distância entre a identidade social virtual e a identidade social
real. É nesse momento que surge o que Goffman (1988, p.8) denomina “estigma”.
Estigma é uma palavra de origem grega, que podia ser:
(...) a marca de um corte ou uma queimadura no corpo e significava algo de mal
para a convivência social. Podia simbolizar a categoria de escravos ou
criminosos, um rito de desonra etc. Era uma advertência, um sinal para se evitar
contatos sociais, no contexto particular e, principalmente, nas relações
institucionais de caráter público, comprometendo relações comerciais.
Goffman (1988) percebeu que a sociedade tem uma tendência para a
homogeneidade, estabelecendo modelos que tentam rotular as pessoas
conforme os atributos considerados comuns e naturais pelas pessoas que têm
esses mesmos atributos.
Assim sendo, espera-se que as pessoas ajam de acordo com determinados
modelos, estabelecidos historicamente para mulheres, homens, jovens, velhos,
pessoas com ou sem deficiência, etc. Quem “sai do quadrado” pode sofrer
7Para saber mais: Aula de Psicologia social que resume o livro “Estigma: notas sobre a
manipulação da identidade deteriorada”, de Erving Goffman
https://www.youtube.com/watch?v=iZ5aHw54kXc
8 Goffman, E. “Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada”, 1988. Pág. 8.
4
sanções. O rótulo funciona como uma “camisa de força”, que determina e limita
os papéis sociais. Exemplo: classificação de determinados brinquedos como
sendo “para meninos” e outros que são “para meninas”.
O afastamento do padrão socialmente estabelecido, quando potencializado,
pode gerar o que chamamos de segregação, rejeição e preconceito 9.
Temos muita dificuldade em reconhecer qualidade em quem é diferente.
Reinaldo Bulgarelli
consultor na área de Diversidade
O desafio é buscar uma convivência harmoniosa em um ambiente heterogêneo,

respeitando as afinidades e as diferenças das pessoas 10.
Escola: um ambiente impregnado de diferenças

A busca e a valorização da homogeneidade também estão presentes na escola:
nos critérios de agrupamento: para formar turmas, na categorização de alunos
por desempenho, na atribuição de notas, para citar exemplos. Tudo que foge a
um determinado padrão, seja de atitudes, desempenho pedagógico, ritmo de
aprendizagem, causa estranhamento.
Porém, sabemos que grupos homogêneos não existem! Ninguém é igual a
ninguém - nem mesmo gêmeos são idênticos.
O ambiente de aprendizagem da sala de aula é um local impregnado de
diferenças e que, ao mesmo tempo, é um espaço que precisa ter significado para
todos.
Para que a aprendizagem aconteça, as características pessoais devem ser
levadas em conta. 11
O cartum abaixo ilustra esta afirmação.
9Vídeo sobre estigma e preconceito na escola. https://www.youtube.com/watch?v=8-

YE7T0xTo0
10 Leia também: http://diversa.org.br/artigos/mas-afinal-nao-somos-sempre-diferenca
11 Leia também: http://diversa.org.br/artigos/inteligencias-voce-consegue-me-ver-professor
5
Equivalente textual da imagem: cartum em preto e branco, que mostra uma cena ao ar
livre. À direita, um homem está sentado em uma cadeira e apoia os cotovelos sobre
uma mesa. À frente dele, há animais lado a lado. Da esquerda para a direita, há um
pássaro, um macaco, um pinguim, um elefante, um peixinho dentro de um aquário
redondo, sobre um tronco de árvore. Ao lado dele, uma foca e um lobo. Atrás deles, à
esquerda, há uma árvore, com tronco grosso e vários galhos. Ao fundo, há alguns
morros. O homem desempenha a função de juiz e se dirige aos animais, dizendo:
Bom, vamos fazer uma seleção justa, com uma única tarefa: subam naquela árvore.
Crédito: http://www.feuc.br/revista/wp-content/uploads/2014/09/Avalia1.jpg
A reinvenção da escola
A constatação de que ninguém é igual a ninguém mostra a necessidade de
reinventar a escola, nestes tempos líquidos, para que possa responder ao
momento atual. Martinha Clarete Dutra dos Santos 12afirma:
(...) a escola passa a ser percebida como espaço que reconhece e valoriza a
diversidade humana, onde o saber de um não é maior ou menor do que o do
outro, mas simplesmente diferente.
Ou, como dizia Paulo Freire:
“Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.”
A escola precisa ser um espaço para todos, considerando suas diferenças e
igualdades, como resume o título do livro: “A escola para todos e para cada
um”13.
12 http://diversa.org.br/artigos/os-desafios-na-construcao-de-sistemas-educacionais-inclusivos
13A escola para todos e para cada um/organização Augusto Galery. – São Paulo: Summus,
2017. 176 p.
6
A reinvenção da escola também convida o professor a se reinventar14: ele deixa

de ser aquele que passa informações para se tornar aquele que estabelece uma
parceria com os alunos, para que eles elaborem o seu conhecimento e exercitem
o pensamento crítico; aquele que utiliza a observação diária e instrumentos
variados, de acordo com os objetivos do seu plano e com as características de
cada aluno.
IMPORTANTE
Alunos com deficiência podem não necessitar atendimento diferenciado

em todas as situações;
Alunos que não têm deficiência podem precisar de apoio em

determinadas situações.15
Por que a escola precisa mudar?

A pergunta não é SE a escola deve mudar, mas sim por que ela precisa mudar?
E o que significa essa mudança?
A primeira resposta que ocorre é: porque estes são tempos de mudança, são
tempos líquidos – para citar Bauman mais uma vez. O mundo está mudando, as
relações de trabalho, a composição das famílias, as relações sociais, a forma de
fazer política também estão. A escola precisa se repensar, para preparar as
novas gerações.
Mudar a escola significa fazer uma mudança sistêmica, ou seja, no conjunto de
sua estrutura e na sua forma de funcionamento. Sabemos que essa tarefa não
é nada fácil, mas ela se impõe, frente às novas demandas sociais e também para
se tornar a Escola para Todos.16
Boa parte das escolas brasileiras tende a repetir modelos convencionais de
ensino, embora possa haver nelas equipes dispostas a inovar. Para que essa
mudança aconteça não existe uma única solução, pois cada escola tem um
mecanismo próprio de funcionamento, sua cultura e estilo de ser. O importante
é arregaçar as mangas e se abrir ao novo. Já há várias propostas educacionais
sendo implantadas: que tal conhece-las e repensar suas práticas? Um exemplo
são as Escolas Transformadoras: http://escolastransformadoras.com.br
14 Leia também: http://diversa.org.br/artigos/tres-atitudes-sem-inclusao-nao-acontece

15Leia também: http://diversa.org.br/artigos/o-fracasso-escolar-e-o-rotulo-dos-alunos-ditos-
normais
16Leia também: http://diversa.org.br/artigos/alunos-de-inclusao-como-garantir-direito-participar-
aprender
7
A escola não pode tudo, mas pode mais. Pode acolher as diferenças.
É possível fazer uma pedagogia que não tenha medo da estranheza,
do diferente, do outro. A aprendizagem é destoante e heterogênea.
Aprendemos coisas diferentes daquelas que nos ensinam, em
tempos distintos, (...) mas a aprendizagem ocorre, sempre.
Precisamos de uma pedagogia que seja uma nova forma de se
relacionar com o conhecimento, com os alunos, com seus pais, com
a comunidade, com os fracassos (com o fim deles), e que produza
outros tipos humanos, menos dóceis e disciplinados.
ABRAMOWICZ, 1997.
Educação Inclusiva: ordenamento jurídico brasileiro e

referências
“Ordenamento jurídico” significa a hierarquia (ou seja, a ordem) que as leis
devem obedecer: a lei maior, a principal é a Constituição Federal: as legislações
estaduais e municipais devem estar alinhadas e coerentes com ela.
Neste item, selecionamos leis, decretos federais e marcos legais sobre a
Educação Especial que se referem ao Ensino Fundamental. Estas referências
estão apresentadas resumidamente e em ordem cronológica.
A Constituição Federal, promulgada em 1988 é nosso ponto de partida. É
interessante notar que, a partir de 2008, com o Decreto legislativo 186, o
processo de inclusão na Educação ganhou um forte impulso, com o incremento
na publicação de leis sobre esse tema.
 Constituição Federal – 1988 17
A Constituição Federal, promulgada em 1988 e que está em vigor, menciona o
direito à Educação que as pessoas com deficiência têm em diversos artigos, no
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto.
A Seção I aborda a Educação e dela destacamos alguns artigos:
Artigo 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
17 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
8
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma
da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - Garantia de padrão de qualidade;
VIII - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação
escolar pública, nos termos de lei federal.
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores
considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo
para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência 18, preferencialmente na rede regular de ensino.
Dentre os princípios listados no Art. 206, destacamos o princípio da igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, pois se refere aos alunos
com deficiência.
Você sabia que o AEE já está previsto desde 1988?
 Parecer CNE/CEB n.o 17/2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação

Especial na Educação Básica 19
O item 4 define a abrangência da inclusão na rede regular de ensino:
Ela (a inclusão) “não consiste apenas na permanência física desses alunos junto
aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e
paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas”.
 Resolução MEC CNE/CEB n.o 2/ 2001 20
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo
às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com
necessidades educacionais especiais, assegurando as condições
necessárias para uma educação de qualidade para todos.
 Parecer CNE/CP n.o 9/ 2001 21
18 Nomenclatura utilizada na época.

19 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf
20 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf
21 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf
9
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação

Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
O Parecer estabelece que:
A educação básica deve ser inclusiva, para atender a uma política
de integração dos alunos com necessidades educacionais especiais
nas classes comuns dos sistemas de ensino. Isso exige que a
formação dos professores das diferentes etapas da educação básica
inclua conhecimentos relativos à educação desses alunos.
 Lei nº 10.436 2002 22
Essa Lei dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras,
Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a
Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela
associados.
 Portaria MEC nº 2.678/2002 23
Aprova o projeto da grafia braille para a língua portuguesa, recomenda seu uso
em todo o território nacional e estabelece diretrizes e normas para o uso, o
ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de
ensino.
 Decreto n.o 5.626/ 2005 24
Regulamenta a Lei no 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098/2000.
O Decreto 5.626 dispõe sobre a inclusão de Libras como disciplina curricular, a
formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/ intérprete de Libras,
o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a
organização da educação bilíngue no ensino regular.
 Decreto n.o 6.094/2007 – Implementação do Plano de Metas
“Compromisso Todos pela Educação” 25
Destaque: garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento
às necessidades educacionais especiais dos alunos, para fortalecer a inclusão
educacional nas escolas públicas.
 Decreto legislativo n.o 186/2008 26
Esse Decreto aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, que foram assinados pelo Brasil
22 http://www.camara.gov.br/sileg/integras/821803.pdf
23 http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/grafiaport.pdf
24 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
25 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm
26 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Congresso/DLG/DLG-186-2008.htm
10
em 2007, com equivalência de Emenda Constitucional, com base no parágrafo

3º do art. 5º da Constituição Federal.
A Convenção dedica o Artigo 24 à Educação. O item 1 estabelece o princípio
geral:
1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com
deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem
discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os
Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em
todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
 Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva - 2008 27
Esse documento, de autoria do Ministério da Educação (MEC), teve – e ainda
tem – uma grande importância: estabelece princípios, diretrizes e propõe rumos
a serem seguidos, neste momento de transição vivido pela Educação, a partir da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O título já
esclarece: estamos vivendo a Educação Especial, mas estamos caminhando
para a Educação Inclusiva.
Saiba mais sobre esse documento no item “Quem cabe na Inclusão?”, mais
adiante.
 Resolução MEC CNE/CEB n.o 4/2009 28
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado
na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
 Resolução MEC CNE/CEB n.o 4/2010 29
Essa Resolução, elaborada pela Câmara de Educação Básica (CEB) ligada ao
Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação define
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e
articulado das etapas e modalidades da Educação Básica.
A Seção II da Resolução aborda a Educação Especial, no Art. 29, como
modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Como tal, a Educação Especial é parte integrante da educação regular, devendo
ser prevista no projeto político-pedagógico da escola.
 Decreto n° 7.611/2011 30
Esse Decreto dispõe sobre a educação especial, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) e confirma que o público alvo da Educação Especial são as
27http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-
politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-
05122014&Itemid=30192
28 http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
29 http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf
11
pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com

altas habilidades ou superdotação. Estabelece, ainda, os deveres do Estado
para a Educação Especial.
O Art. 2º detalha o conteúdo e a desejada interação entre o AEE e a proposta
pedagógica da escola.
 Nota Técnica n.o 06 - MEC/SEESP/GAB/2011 31
O objeto desta Nota Técnica é a avaliação do estudante com deficiência
intelectual.
Cabe ao professor do Atendimento Educacional Especializado a identificação
das especificidades educacionais de cada estudante de forma articulada com a
sala de aula comum. Portanto, a interlocução entre os professores: do AEE e da
sala de aula comum é essencial para o processo de aprendizagem do aluno.
 Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI) – n.o
13.146/2015
A Lei n.o 13.146 é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI 32) e seu “apelido” é Estatuto das Pessoas com Deficiência. Ela
foi sancionada em 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016.
Seu objetivo é operacionalizar a CDPD 33, ou seja, ela detalha o conteúdo da
Convenção e prevê regras e punições para fazer valer seus princípios e valores.
O capítulo IV da LBI trata especificamente da Educação (artigo 27 ao artigo 30)
e se aplica às escolas públicas e às particulares. A seguir, apresentamos o artigo
27 e alguns itens do artigo28.
 Artigo 27 - A Educação constitui direito da pessoa com deficiência; é
assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino
e aprendizado ao longo da vida;
 Parágrafo único - É dever do Estado, da família, da comunidade escolar
e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e
discriminação;
 Artigo 28 - Cabe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao
longo de toda a vida. Para tanto, o Artigo 28 especifica os itens
mencionados a seguir:
o Garantir condições de acesso, permanência, participação e
aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de
31https://inclusaoja.com.br/2011/06/02/avaliacao-de-estudante-com-deficiencia-intelectual-nota-
tecnica-062011-mecseespgab
32 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
12
acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão

plena;
o Atendimento educacional especializado, assim como os demais
serviços e adaptações razoáveis, para atender às características
dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao
currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o
exercício de sua autonomia;
Inclusão escolar não é o inverso de exclusão escolar; é o processo de

modificação do sistema escolar para torná-lo adequado a todo e cada
aluno.
Não é suficiente colocar um aluno que estava fora da escola no espaço

escolar, se mantivermos o padrão anteriormente estabelecido.
Liliane Garcez
Documentos balizadores nacionais

Há documentos que, embora não tenham natureza jurídica são importantes, pois
apontam caminhos e fundamentam leis e ações.
Abaixo mencionamos alguns, relacionados à Educação Especial, na perspectiva
da Educação Inclusiva.
 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - 2007 34
Dentre suas recomendações, destacamos:
 A acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares;
 A implantação de salas de recursos multifuncionais;
 A formação docente para o atendimento educacional especializado (AEE).
 Plano Nacional de Educação (PNE) 35 - 2014
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi discutido durante mais de três anos,
em conferências e encontros em nível estadual, intermunicipal e municipal, que
foram decisivos para formar alianças entre movimentos sociais, setores da
sociedade civil e instâncias governamentais.
Ele foi aprovado em Junho de 2014 e estabelece 20 (vinte) metas para serem
cumpridas até 2024.
Destaques:
34 http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf
13
 Ênfase na elaboração dos currículos em todas as modalidades de ensino;

 Diversidade de conteúdos curriculares;
 Investimento em equipamentos educativos e expansão da estrutura física
da escola;
 Proposta de ações afirmativas para a inclusão de todos e ampliação de
programas que acompanhem individualmente cada aluno com baixo
rendimento escolar.
Para monitorar os indicadores e as estratégias de cada uma das vinte metas do
Plano Nacional de Educação foi lançado o Observatório do PNE 36que funciona
em uma plataforma online. O Observatório também oferece análises sobre as
politicas públicas educacionais, as existentes e as que serão implementadas ao
longo dos dez anos de vigência do Plano.
A Meta 4 do Plano refere-se especificamente a alunos com deficiência:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Essa Meta despertou polêmicas, tanto assim que a redação inicial foi alterada e
passou a restringir a inclusão de alunos com deficiência nas salas comuns. Para
conhecer os avanços e desafios da meta 4 em 3 anos de PNE:
http://diversa.org.br/artigos/tres-anos-de-pne-desafios-perspectivas-para-
inclusao-escolar
 Base Nacional Comum Curricular (BNCC 37) – 2017
Profissionais, estudantes e pesquisadores envolvidos com a Educação
começaram a discutir a Base Nacional Comum Curricular desde 2013. A
necessidade de ter uma base veio da diversidade de situações que encontramos
na Educação, neste Brasil imenso.
 Informações básicas sobre a BNCC
O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina os
conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem
aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam.
Todos os currículos de todas as redes públicas e particulares do país deverão
conter esses conteúdos.
Qual é o objetivo deste documento?
36 http://www.observatoriodopne.org.br
37 http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf
14
Como a BNCC define os conhecimentos essenciais para toda a Educação

Básica e é obrigatória, ela ajuda a diminuir as desigualdades de aprendizado:
todos os alunos terão a mesma oportunidade de aprender o que é fundamental.
Há alguma indicação para a inclusão de alunos com deficiência?
Não há determinações de procedimentos ou práticas didáticas para trabalhar
com alunos com deficiência. Isso ficará sob responsabilidade das redes e de
cada unidade escolar.
Portanto, como o foco do Guia do Educador Inclusivo são os alunos com
deficiência, estamos apenas assinalando a existência da Base Nacional Comum
Curricular, como mais uma referência de documento balizador.
Documentos balizadores internacionais

As agências de cooperação internacional, como a Organização das Nações
Unidas (ONU), o Banco Mundial e outras elaboram Relatórios e Declarações,
que também contribuem para fortalecer a Educação Inclusiva, pois orientam a
elaboração de leis e de políticas públicas.
 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 38– 2006
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi
apresentada pela ONU – Organização das Nações Unidas durante uma
Assembleia Geral, em 2006. Ela atendeu à demanda do movimento das pessoas
com deficiência de vários países, que participaram ativamente de sua construção.
A CDPD foi ratificada pelo Brasil em 2008 (Decreto legislativo 186), com
equivalência de emenda constitucional; em 2009, foi promulgada pelo Executivo
(Decreto 6949), que deu à Convenção o status de emenda constitucional. Desde
então ela está em vigor.
A Convenção insere o tema da Deficiência no campo dos Direitos Humanos;
portanto, assinala o fim das atitudes paternalistas e assistencialistas que
costumavam caracterizar o tratamento dado a essas pessoas.
A CDPD traz conceitos inovadores:
 A importância do ambiente, que pode facilitar – ou dificultar – o exercício
dos Direitos Humanos, como o de ir e vir, de frequentar a escola em
igualdade de condições ou de ter um trabalho digno, para citar alguns;
 O conceito de deficiência, que contempla as barreiras existentes no
ambiente e também a condição física da pessoa;
 A importância da acessibilidade, entendida nas dimensões arquitetônica,
física, atitudinal, entre outras.
A Inclusão de pessoas com deficiência está acontecendo em praticamente todos
os países do mundo: até 2016, dos 192 países membros da ONU, 174 países já
tinham assinado a Convenção. Para conhecer os avanços e desafios das
38 http://www.adiron.com.br/arquivos/ConvencaoComentada.pdf
15
políticas públicas em 10 anos de CDPD: http://diversa.org.br/artigos/os-dez-

anos-da-convencao-sobre-direitos-pessoas-com-deficiencia
 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 39 – 2015/2030
Em 2015, durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, foi aprovada a
Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 Objetivos, para
o período 2015/2030 e que foi adotada por todos os países membros da ONU.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam a
continuidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que
vigoraram de 2000 a 2015. Os ODM, que eram oito, visavam eliminar a pobreza
e promover uma agenda comum para o desenvolvimento. Não mencionavam as
pessoas com deficiência e nem outros grupos considerados socialmente
minoritários.
Ao término de sua vigência (2015), foi feita uma avaliação, que recomendou a
continuidade, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Cada
objetivo tem metas e indicadores, para possibilitar o acompanhamento de sua
execução. Os países que assinaram os ODS se comprometem a coloca-los em
prática e serão monitorados.
As pessoas com deficiência são mencionadas especificamente em diversos
objetivos, metas e indicadores 40.
O lema dos ODS é: Que ninguém seja deixado para trás.
 Os ODS e a Educação Inclusiva
O objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável refere-se à
Educação Inclusiva:
“Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover

oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”
Ele é composto por sete metas, que mostram a importância dada à Educação
Inclusiva e permitem monitorar seu cumprimento. A seguir, destacamos algumas
destas metas41:
4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino
primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade e que alcancem
resultados de aprendizagem pertinentes e efetivos.
4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a
igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para
39 Saiba mais: http://www.agenda2030.com.br

40
Veja os objetivos dos ODS que mencionam pessoas com deficiência:
http://www.inclusive.org.br/?p=28541
41 Para conhecer todas as metas do Objetivo 4:
http://www.agenda2030.com.br/meta.php?ods=4
16
os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as

crianças em situação de vulnerabilidade.
4.6 Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para
crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes
de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
O alinhamento entre o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável e as ações
que o Brasil vem desenvolvendo na Educação demonstram uma tendência
positiva de implementação de medidas concretas, que ampliam e reforçam as
ações inclusivas.
Quem cabe na Inclusão?

Inclusão anda de mãos dadas com Diversidade – ou seja, não há duas pessoas
com deficiência visual que sejam iguais; cada cadeirante é único e singular – e
assim por diante.
Se você recebeu um aluno surdo no ano passado e esse ano tem uma aluna
surda, é preciso conhecê-la: os surdos não são todos iguais!
“Cada ser humano é um ímpar”, como escreveu Carlos Drummond de
Andrade.
A pergunta: “Quem cabe na inclusão?” é feita frequentemente, por pais, mães,
professores, querendo saber se sua filha – ou seu filho – têm direito a frequentar
uma escola comum, com colegas sem deficiência.
Uma variante dessa pergunta menciona os “alunos de inclusão”, termo
equivocado, em nossa opinião, por várias razões: E os demais alunos, são
“alunos de exclusão?” Qual é o motivo de rotulá-los, se estamos falando de
Educação para Todos? Por que não considerá-los simplesmente “alunos” e,
apenas quando for necessário, mencionar a condição de deficiência?
Definição “tradicional” de tipos de deficiência
Como dissemos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é
um divisor de águas.
Assim, vamos apresentar primeiro as definições que existiam antes dela e que
ainda persistem – daí utilizarmos o adjetivo “tradicional”.
Essas definições reconhecem quatro grandes tipos de deficiência, associados
às condições físicas e biológicas, que caracterizam o modelo médico da
deficiência e estão no artigo 5.o do Decreto 5.296/2004 42:
Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do
corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-
se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia,
tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia,
amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
17
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que

não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis
(dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz,
2.000Hz e 3.000Hz;
Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
os casos nos quais o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos
for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
Deficiência mental 43 : funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas
ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado
pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e
segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho;
Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;
Pessoa com mobilidade reduzida - aquela que, não se enquadrando no
conceito de pessoa portadora de deficiência 44 , tenha, por qualquer motivo,
dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando
redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Definições de deficiência pós CDPD – LBI
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trouxe um conceito
novo: para tipificar a deficiência é preciso considerar também a conjuntura social
e cultural na qual a pessoa vive – este é o olhar biopsicossocial. É por isso que
esta definição fundamenta o modelo social.
Deficiência = Limitação Funcional x Ambiente
Ao acrescentar as dimensões sociais e culturais, o conceito de deficiência se
renovou, como mostra o Preâmbulo, letra “e” da Convenção 45:
(E). Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e resulta da
interação entre pessoas com deficiência e as barreiras existentes, devido às
43 Termo utilizado na época de elaboração do Decreto 5.296. Atualmente foi substituído pelo
termo “deficiência intelectual”, assim definido pela Associação Americana de Deficiências
Intelectual e do Desenvolvimento (AADID): Deficiência intelectual é caracterizada pela limitação
significativa tanto no funcionamento intelectual como no comportamento adaptativo que se
expressam nas habilidades conceituais, sociais e práticas. A deficiência origina-se antes dos 18
anos de idade. AADID, 2010, p. 1. Citado em
http://www.revistafaag.com.br/revistas_antiga/upload/4_87-266-1-PB.pdf
44“Pessoa portadora de deficiência” era o termo utilizado na época. Atualmente este termo não
é mais aceito e foi substituído por “pessoa com deficiência”.
18
atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas

pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
O Brasil se comprometeu a colocar os princípios da Convenção em prática. Para
isso, estabeleceu novas referências legais, agora alinhadas com o conceito da
Inclusão.
Na área da Educação, foi preciso transformar os sistemas educacionais em
sistemas educacionais inclusivos e interpretar a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, de 1996, à luz dos preceitos atuais.
Atuais conceitos de deficiência na Educação
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva
46considera alunos com deficiência os seguintes grupos:
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a

proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação. Nestes casos e em outros, como os
transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada
com o ensino comum, orientando para o atendimento desses estudantes. (p. 11)
(negrito nosso).
O MEC adverte que é preciso contextualizar essas definições e
classificações – justamente pelo caráter histórico da deficiência.
Pessoas com deficiência - LBI
Aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas47.
A LBI mantém esse entendimento, no Artigo segundo, fundamentado na
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O parágrafo
segundo desse mesmo artigo segundo estabelece que o Poder Executivo criará
instrumentos para avaliar a condição da deficiência, segundo a concepção
biopsicossocial, trazida pela CDPD.
O Artigo 124 da LBI estabelece o prazo de até dois anos, contados da entrada
em vigor da lei (21 de janeiro de 2016), para a criação de instrumentos para a
avaliação biopsicossocial. Esses instrumentos serão criados pelo Comitê do
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação
Unificada da Deficiência, criado especificamente para este fim, pelo Decreto n. o
8.954, de 2017 48.
05122014&Itemid=30192
47 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Artigo 1.
48 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D8954.htm
19
Portanto, enquanto aguardamos a conclusão do Comitê, estão valendo as

definições do Decreto n.o 5.296, de 2004.
Transtornos globais do desenvolvimento (TGD)
Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que
apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na
comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e
repetitivo. Incluem-se nesse grupo estudantes com autismo, síndromes do
espectro do autismo e psicose infantil 49.
Mudança na classificação do autismo
Em 2012, a Lei n.o 12.764 50instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e retirou o autismo da categoria
dos transtornos globais do desenvolvimento, como constava na Política Nacional
de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva 51.
A lei n.o 12.764 introduz o termo “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, porque
essa é uma condição que abrange um conjunto de comportamentos que afeta
cada indivíduo de modo diferente e em grau variável, embora haja características
comuns.
Artigo primeiro, parágrafo primeiro:
Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro
autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos
seguintes incisos I ou II:
Inciso I - deficiência persistente e clinicamente significativa da
comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada
de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência
de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações
apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
Inciso II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses
e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais
estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva
aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses
restritos e fixos.
O parágrafo segundo do Artigo primeiro afirma que pessoas do espectro autista
são consideradas pessoas com deficiência, para todos os fins.
Altas habilidades/superdotação
05122014&Itemid=30192. Pág. 11
05122014&Itemid=30192
20
A Resolução CNE/CEB n.o 2 52, de 2001, no Artigo quinto, parágrafo terceiro, traz
a seguinte definição:
Educandos com altas habilidades/superdotação são aqueles que apresentam
grande facilidade de aprendizagem, levando-os a dominar rapidamente
conceitos, procedimentos e atitudes.
Mais adiante, o item 9 do Artigo 8 dessa mesma Resolução define o tipo de
atividades que devem ser oferecidas aos alunos com altas
habilidades/superdotação:
Atividades que favoreçam, ao aluno que apresente altas
habilidades/superdotação, o aprofundamento e enriquecimento de aspectos
curriculares, mediante desafios suplementares nas classes comuns, em sala de
recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive
para conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar, nos termos do
Artigo 24, V, “c”, da Lei 9.394/96.
ATENÇÃO:
Alunos com altas habilidades/superdotação estão no outro extremo do

espectro dos alunos com necessidades educacionais especiais e também
podem ser atendidos em salas de recursos.
O Ministério da Educação (MEC/SEESP 2006 53 ) considera superdotadas as

pessoas que apresentam notável desempenho e/ou elevada potencialidade nos
seguintes aspectos, isolados ou combinados:
 Capacidade intelectual;
 Aptidão acadêmica;
 Pensamento criador;
 Capacidade de liderança;
 Talento especial para arte;
 Habilidades psicomotoras.
Transtornos de aprendizagem
52 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
53 https://pedagogiaaopedaletra.com/altas-habilidades-superdotacao-concepcoes-conceitos
21
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

(MEC. 2008)54 estabelece que o público alvo da Educação Especial é constituído
por:
 Pessoas com Deficiência;
 Transtornos Globais do Desenvolvimento (TDG);
 Altas habilidades/superdotação 55.
Portanto, dificuldades ou transtornos de aprendizagem (dislexia, disortografia,
discalculia, disgrafia e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) não são
considerados deficiências.
A Escola é para Todos (as)
O trabalho colaborativo – entre os professores e na própria sala de aula, entre
os alunos – pode beneficiar todos os alunos, com e sem deficiência, com
dificuldades ou transtornos de aprendizagem.56
As estratégias criadas para os estudantes com deficiência ou com alguma
dificuldade auxiliam os professores a repensar o planejamento pedagógico, de
modo a contemplar as particularidades de todos os alunos, afirma Marília Costa
Dias 57.
Escola é para colocar aluno para dentro.
Prof. Raimundo Flor Monteiro,

SENAI Maranhão
Dificuldade ou transtorno de aprendizagem?

A atribuição de rótulos como “hiperatividade”, “transtorno de déficit de atenção”
e outros acontece frequentemente.
A identificação precoce de um possível ou suposto quadro de incapacidade ou
problema de aprendizagem no ambiente escolar sensibiliza os educadores para
o exercício de um novo olhar: “olhar” mais cuidadoso, criterioso, investigativo e
com mais participação na vida escolar dessa criança 58.
05122014&Itemid=30192
55 http://diversa.org.br/forum/quais-direitos-sao-assegurados-alunos-com-tdah
56 Veja também: 65 práticas inspiradoras que utilizam o trabalho colaborativo:
http://diversa.org.br/tag/colaboracao
57 http://diversa.org.br/forum/quais-direitos-sao-assegurados-alunos-com-tdah
58http://www.psicologiasdobrasil.com.br/como-entender-a-dislexia-disortografia-disgrafia-
discalculia
22
Observe cuidadosamente, antes de achar que a criança tem um distúrbio ou um

transtorno: é necessário distinguir uma dificuldade de aprendizagem de um
transtorno de aprendizagem.
Professora (o), seja criteriosa (o) antes de colocar um rótulo!
Bianca Marques define dificuldade de aprendizagem:

Entendemos como dificuldade de aprendizagem qualquer obstáculo encontrado
nesse processo de ensino-aprendizagem causado por fatores externos [à
criança], como metodologia de ensino inapropriada, conflitos familiares,
mudanças frequentes de escola ou diferenças culturais.
Ou seja, é o ambiente que acaba provocando essa dificuldade, que pode ser
temporária – ou não59.
Transtorno de aprendizagem
Já o transtorno de aprendizagem tem motivos intrínsecos, ou seja, é parte do
modo de funcionamento da criança.
Ela recebe adequadamente a informação do meio externo, porém tem uma falha
na integração, no processamento e no armazenamento, resultando em um
problema na "saída" das informações - seja pela leitura, escrita ou cálculo. Há
uma discrepância entre grau de inteligência, escolaridade, idade e o
desempenho escolar60 .
Tipos de transtorno de aprendizagem
Dislexia
Para o Instituto ABCD61:
A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem reconhecido pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Ela ocorre em
aproximadamente 4% da população brasileira, o que, segundo o Censo do IBGE
de 2010, equivale a 7,8 milhões de pessoas.
A dislexia é uma condição neurobiológica ligada à habilidade de aprendizagem
– leitura e escrita – que, apesar de se tornar mais evidente quando a criança
inicia o período escolar, ocorre desde os primeiros anos de vida, pois é causada
por alterações na formação neurológica, que podem ser relacionadas à origem
genética.
Como se trata de uma condição cerebral especial que dificulta a aprendizagem
de quem nasce com ela (mas não a impede), a comunidade científica define a
59O conceito está em http://www.personare.com.br/dificuldade-ou-transtorno-de-

aprendizagem-m5941
60 http://www.personare.com.br/dificuldade-ou-transtorno-de-aprendizagem-m5941
61 http://www.institutoabcd.org.br/o-que-e-dislexia
23
dislexia como um transtorno específico de aprendizagem (TEAp), assim como

a disortografia e a discalculia62 .
A dislexia é caracterizada por um baixo desempenho na precisão e na velocidade
da leitura e escrita, que persistem apesar do bom nível intelectual, da ausência
de déficits sensoriais e das adequadas oportunidades de aprendizagem
recebidas. Por ser uma condição associada à constituição cerebral, a dislexia
não tem cura, mas a partir da identificação e das intervenções nas dificuldades
é possível alcançar um desenvolvimento adequado nas habilidades escolares e
na vida, de modo geral. A dislexia dificulta a aquisição de informações por quem
convive com essa condição, uma vez que a principal forma de transmissão de
conhecimento na sociedade contemporânea é a leitura e a escrita.
Dislexia e leitura
A dislexia é uma dificuldade persistente de leitura, que é sempre mais difícil e
cansativa. Embora o desempenho melhore com a prática, as demandas
escolares crescentes (textos e enunciados mais extensos e complexos em várias
disciplinas) podem manter eventuais lacunas.
A leitura deve ser estimulada como atividade de prazer, praticada também fora
da escola. Para isso, é fundamental possibilitar outras formas de aprendizado,
evitando possíveis sobrecargas.
Dicas para o professor
 Dar mais tempo para o aluno nas atividades que envolvem leitura;
 Aumentar o espaço entre as letras e destacar as partes mais
importantes (atenção visual);
 Possibilitar leitura em voz alta dos textos e enunciados, quando
necessário;
 Esclarecer as dúvidas sobre textos/enunciados (antes de presumir
falhas de conteúdo);
 Erros ortográficos atípicos fazem parte do quadro e não devem ser
descontados;
 Usar recursos visuais para apresentar ou resumir os conteúdos
(desenhos, figuras ou esquemas);
 Permitir que o aluno responda oralmente ou através de recursos
visuais;
 Atividades alternativas de aprendizado (museus, exposições, filmes,
etc.);
62 Serão definidas a seguir.
24
 Permitir a gravação das aulas e/ou indicação material audiovisual

sobre o conteúdo 63.
Disortografia
Disortografia é o transtorno específico da grafia, que possivelmente vem
acompanhado da dislexia. É quando o indivíduo tem dificuldade de aprender e
desenvolver habilidades da linguagem escrita e, por conseguinte, tende a
escrever textos curtos, a ter dificuldade no uso de coordenação e subordinação
das orações, a ter dificuldades de perceber os sinais de pontuação, ter falta de
vontade para escrever.
Alguns sinais de disortografia:
- traçado incorreto da letra;
- lentidão e falta de clareza na escrita;
- alteração no espaço da letra 64.
A disortografia pode ter origem em dificuldades no processo de alfabetização, na
memória auditiva de curto prazo ou mesmo problemas de visão.
Discalculia
A discalculia é um transtorno de aprendizagem caracterizado por uma inabilidade
ou incapacidade de pensar, refletir, avaliar ou raciocinar processos ou tarefas
que envolvam números ou conceitos matemáticos.
Pode ser percebida nos primeiros anos de vida, mas é na escola que os sinais e
dificuldades se expressam de maneira clara, pois as exigências são maiores e a
sequenciação de tarefas, que envolvem aritmética e proporções, passa a ser
rotineira.
A discalculia compromete a capacidade de efetuar cálculos básicos, estimar
quantidades e entender sequências numéricas 65.
ATENÇÃO!
A discalculia é uma dificuldade em aprender matemática. Não é causada

por nenhum comprometimento cognitivo, por déficit auditivo e nem por
problemas de escolarização, por falta de oportunidades educacionais ou
falta de motivação.
Fonte: Associação Brasileira do Déficit de Atenção http://tdah.org.br/br/textos/textos/item/374-

63
d%C3%A9ficit-de-aten%C3%A7%C3%A3o-e-dislexia-na-escola.html
64 http://www.apoiofonoaudiologico.com.br/o-que-e-disortografia
65
Saiba mais: Eles não sabem calcular. https://www.cartacapital.com.br/educacao/carta-
fundamental-arquivo/eles-nao-sabem-calcular
25
As crianças que apresentam esse tipo de dificuldade realmente não conseguem

entender o que é pedido nos problemas propostos pelo educador
(professor/pais).
Não conseguem descobrir a operação pedida no problema: somar, subtrair,
multiplicar ou dividir. Além disso, é muito difícil para a criança entender as
relações de quantidade, ordem, espaço, distância e tamanho.
Aproximadamente de 3 a 6% das crianças em idade escolar tem discalculia do
desenvolvimento (dados da Academia Americana de Psiquiatria).
Para quem tem discalculia, é muito difícil entender as relações de quantidade,
ordem, espaço, distância e tamanho. Porém, têm sucesso em outras
atividades que não dependam desta área de cálculo numérico.
Disgrafia
Para a pesquisadora Diana Tereso Coelho66,
Etimologicamente, “disgrafia” deriva dos conceitos “dis” (desvio) +
“grafia” (escrita), ou seja, é “uma perturbação de tipo funcional que
afeta a qualidade da escrita do sujeito, no que se refere ao seu
traçado ou à grafia.” (...).
A criança com disgrafia apresenta uma escrita desviante em relação
à norma/padrão, isto é, uma “caligrafia deficiente, com letras pouco
diferenciadas, mal elaboradas e mal proporcionadas” (A.P.P.D.A.E.,
2011b); a chamada “letra feia”. Obviamente que uma criança em
processo de aprendizagem da escrita apresenta, naturalmente,
dificuldades no traçado das letras. Assim, durante este período, o
professor deverá revelar especial atenção e fornecer as orientações
necessárias para que os alunos realizem adequadamente a escrita,
evitando, deste modo, na ausência de outras problemáticas
associadas, a permanência de traçados incorretos que,
consequentemente, poderão evoluir para um quadro de disgrafia.
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH
Para a ABDA – Associação Brasileira do Déficit de Atenção 67:
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno
neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente
acompanha o indivíduo por toda a sua vida. É reconhecido oficialmente pela
OMS (Organização Mundial da Saúde), através da CID-10 (Classificação
Internacional de Doenças).
Nem sempre o transtorno de déficit de atenção é acompanhado de hiperatividade;
nesse caso, é denominado DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção).
66 http://www.ciec-
uminho.org/documentos/ebooks/2307/pdfs/8%20Inf%C3%A2ncia%20e%20Inclus%C3%A3o/Di
slexia.pdf
67 www.tdah.org.br
26
Ele ocorre em 3 a 5% das crianças, em vários países onde foi pesquisado. Em

mais da metade dos casos o transtorno acompanha o indivíduo na vida adulta,
embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos.
O TDAH se caracteriza por uma combinação de três tipos de sintomas:
 Desatenção
 Hiperatividade
 Impulsividade
Na infância, em geral o TDAH está associado a dificuldades na escola e no
relacionamento com outras crianças, pais e professores. As crianças são
chamadas de “avoadas”, “vivem no mundo da lua”, são “estabanadas”, “têm
bicho carpinteiro” (isto é, não param quietas por muito tempo)68.
Os meninos tendem a ter mais sintomas de hiperatividade e impulsividade que
as meninas, mas todas e todos são desatentos. Crianças e adolescentes com
TDAH podem apresentar mais problemas de comportamento, como por exemplo,
dificuldades com regras e limites.
A quantas anda a Educação Inclusiva?
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 69, iniciativa do Movimento Todos pela
Educação 70 é um recurso estrategicamente importante para a compreensão dos
desafios globais da Educação brasileira e principalmente para acompanhar as
metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, mencionado
anteriormente. Em sua mais recente edição (páginas 42 a 47), traz análises e
estatísticas sobre a Meta 4 do PNE, sobre a Educação Especial/Inclusiva.
Merece destaque o olhar verdadeiramente inclusivo do Anuário: é mesmo um
olhar para todos. Assim, o capítulo sobre Educação Especial/Inclusiva
menciona a situação das escolas do campo (das quais 14,3% possuem salas de
recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado - AEE) e
também das escolas urbanas (das quais 30,2% possuem essas salas).
A existência de banheiros adaptados para alunos com deficiência ou mobilidade
reduzida foi constatada em 51,3% das escolas urbanas de Educação Básica e
em apenas 20,9% das escolas rurais – mais um exemplo da transversalidade
desejável, quando se fala de Escolas para Todos.
A análise feita no início do capítulo mostra que há avanços e também desafios:
Embora ainda faltem estatísticas globais mais completas para dimensionar o
universo a ser atendido, é positivo notar que, entre 2007 e 2015, o número de
alunos de inclusão matriculados em classes regulares mais do que dobrou,
68Conheça um Plano feito para incluir uma menina de quatro anos de idade, diagnosticada
com TDAH, em Aracaju, SE. http://educonse.com.br/2012/eixo_15/PDF/17.pdf
69
https://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/anuario_brasileiro_da_educacao_ba
sica_2017_com_marcadores.pdf
70 https://www.todospelaeducacao.org.br
27
passando de 306,1 mil para 751 mil (incluindo as turmas de EJA e Educação
Profissional). Ao mesmo tempo, o número de alunos em classes especiais ou
escolas especializadas caiu de 348,5 mil para 179,7 mil. Esses dados
evidenciam uma mudança histórica, defendida por diversos tratados
internacionais firmados ao longo das últimas décadas, dos quais o Brasil é
signatário. Isso ainda não significa que os desafios foram vencidos: é consenso
entre os especialistas que é preciso aperfeiçoar a formação de educadores,
investir em acessibilidade arquitetônica e tecnológica, bem como na
intersetorialidade do atendimento pelos serviços públicos 71.
O Anuário também apresenta tabelas e gráficos, feitos a partir do Censo
Demográfico 2010 do IBGE:
 Porcentagem da população de 4 a 17 anos com e sem dificuldade
permanente de ouvir, que frequenta escola – Brasil e regiões;
permanente de enxergar, que frequenta escola – Brasil e regiões;
permanente de caminhar, que frequenta escola – Brasil e regiões;
 Porcentagem da população de 4 a 17 anos com e sem deficiência
mental/intelectual permanente, que frequenta escola – Brasil e regiões;
 Matriculas: classes comuns x classes especiais e escolas especializadas;
 Oferta de sala de recursos multifuncionais, banheiro adaptado,
dependências e vias adequadas.
Educação Inclusiva: muito além de um público específico
Falar sobre a Educação Inclusiva significa mais do que definir como lidar com
um público específico ou como utilizar um método adequado.
Educação Inclusiva pressupõe pensarmos na equidade, onde todos possam ter
acesso à educação de modo adequado às suas necessidades – significa falar
de uma Escola para Todos, considerando o que nos diferencia e também o que
temos em comum. Afinal, temos muito mais afinidades do que diferenças.
Estratégias pedagógicas, recursos didáticos e tecnológicos que foram
inicialmente desenvolvidos para alunos com algum tipo de deficiência
frequentemente podem ser utilizados por todos: ninguém aprende do mesmo
jeito e no mesmo ritmo, tenha uma deficiência ou não.
Deficiência: é apenas uma condição, não é a pessoa toda
Seres humanos são complexos: uma pessoa pode ser do sexo masculino, ter
uma deficiência, ser negro, ser filho, neto, sobrinho e ser gay – para citar apenas
algumas de suas possibilidades.
71
https://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/anuario_brasileiro_da_educacao_ba
sica_2017_com_marcadores.pdf. Página 42
28
Ou seja: a Educação Inclusiva considera a intersecção das características

humanas, vendo a pessoa como um todo e não apenas uma característica.
A escola deve estar atenta e se preparar para lidar com as especificidades
humanas, para evitar situações de bullying e de constrangimento e para ensinar
a respeitar e valorizar a diversidade. Condições até agora “invisíveis”, como
gênero, estão vindo à luz, inclusive na escola, que precisa se preparar para lidar
com elas.
A diversidade é a marca da humanidade. Separação não dá mais. É hora

de organizar a logística e acelerar a inclusão.
Izabel Maior
A Diversidade é uma riqueza

Muitas vezes, quando falamos de Diversidade mencionamos apenas as
diferenças. O trecho abaixo, de Reinaldo Bulgarelli, nos lembra que também há
semelhanças entre nós, humanos:
Diversidade é o conjunto de semelhanças e diferenças que caracterizam os
membros da família humana. Essas características estão no corpo, na cor, raça
ou etnia, no gênero, orientação sexual, idade, em ter ou não uma deficiência,
entre tantas outras possibilidades. Também estão nas ideias, crenças, valores,
religião, estilos de vida, maneiras de ver e agir no mundo, nacionalidade...
Somos todos absolutamente diferentes uns dos outros, assim como somos
iguais na condição de pessoas, membros da família humana72.
Para aprender uns com os outros, é preciso estar perto e, mais do que isso, é
preciso interagir. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) falam sobre “o
imenso desafio de vivermos juntos” e destacam a importância da escola:
É nesse universo (da escola) que o aluno vivencia situações diversificadas que
favorecem o aprendizado, para dialogar de maneira competente com a
comunidade, aprender a respeitar e a ser respeitado, a ouvir e a ser ouvido, a
reivindicar direitos e a cumprir obrigações, a participar ativamente da vida
científica, cultural, social e política do País e do mundo.73
Os princípios que orientam a Educação Escolar, segundo os PCN, são:
Igualdade de direitos - Refere-se à necessidade de garantir a todos a mesma
dignidade e possibilidade de exercício de cidadania. Para tanto, há que se
considerar o princípio da equidade, isto é, que existem diferenças (étnicas,
culturais, regionais, de gênero, etárias, religiosas etc.) e desigualdades
72Reinaldo Bulgarelli, Programa Escola de Todos – Valorização, Promoção e Gestão da

Diversidade Humana. Programa Escola Brasil, Santander, 2010.
73 http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf, PCD – 1.a à 4.a séries, vol. 01, p. 47-8.
29
(socioeconômicas) que necessitam ser levadas em conta para que a igualdade

seja efetivamente alcançada.
Participação - Como princípio democrático, traz a noção de cidadania ativa, isto
é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a
participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de
uma sociedade homogênea e sim marcada por diferenças de classe, étnicas,
religiosas, etc.
30
Como falar sobre Diversidade?

 Fale sobre diversidade antes que o assunto apareça
Seja profissional quando discutir as diferenças com seu (sua) aluno (a).
“Com crianças, você precisa fazer uma preparação antes, durante e depois”, diz
Sonia Niero, autora de Affirming Diversity (Afirmando a Diversidade).
Por exemplo: no momento em que o pequeno notar que os vizinhos têm uma cor
de pele diferente, é melhor conversar sobre diversidade de forma direta, aberta
e pragmática. Se você esperar até que ele traga o assunto à mesa, isso
provavelmente acontecerá em um momento inoportuno para todos.
 Elabore projetos temáticos para abordar o tema da inclusão em sala de
aula.
 Use as situações que aparecerem
Crianças são naturalmente curiosas sobre coisas e pessoas que são diferentes
delas. A curiosidade cria momentos favoráveis para explicações. Também pode
criar episódios embaraçosos, o que é normal.
 Seja natural
Trate as diferenças com naturalidade e tranquilidade. As diferenças fazem parte
da vida.
 Considere os sentimentos das outras pessoas
Ninguém gosta de ser olhado com medo, desprezo ou desconfiança. Por outro
lado, fazer perguntas não ofende – desde que as perguntas sejam feitas com
respeito e mostrem interesse genuíno de conhecer o que não conhecem.
 Traga diferentes culturas para a sala de aula
Torne-se uma pessoa multicultural e dê o exemplo, se quiser que seu (sua) aluno
(a) valorize a diversidade. Identifique pessoas na escola ou familiares de alunos
vindos de outro país, ou que possam agregar valor. Mostre vídeos e converse
sobre eles.
Precisa laudo médico para matricular?
Escolas frequentemente condicionam a matrícula de alunos com deficiência à
apresentação de laudo médico.
Destacamos alguns pontos da Nota Técnica nº 0474, elaborada pelo MEC em
2014, pois é esclarecedora:
 A fundamentação legal adotada pelo MEC para responder sobre a não
necessidade de ter laudo médico para matrícula baseia-se na
Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, que aqui no Brasil tem equivalência de Emenda
Constitucional, como já mencionado e também no Decreto n° 7. 611/2011
nott04-secadi-dpee-23012014&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192
31
75 .
Esse Decreto dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento
Educacional Especializado (AEE); no seu Artigo segundo, parágrafo
segundo, estabelece que o AEE deve fazer parte da proposta pedagógica
da escola e afirma que esse é um atendimento pedagógico e não clínico;
 Porém, na primeira etapa da elaboração do Plano de AEE, que é o estudo
de caso, SE for necessário, o professor do AEE poderá procurar a área
da saúde;
 Nesse caso, o laudo médico pode compor o Plano de AEE, como um
anexo e não como um documento obrigatório. Repetindo, quando a
escola julgar que o laudo é necessário para atender as necessidades
educacionais do aluno;
 Finalmente, a Nota Técnica n.o 4/2014 do MEC afirma que o direito das
pessoas com deficiência à educação, garantido pela mais alta legislação
brasileira, não pode ser impedido pela exigência de laudo médico.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) dedicou o Capítulo
Quarto à Educação; o artigo 28 fala sobre o AEE, mas não menciona a
necessidade de ter laudo médico para efetuar a matrícula.
Qual é o papel da Saúde na Educação?
As áreas da Saúde e da Educação podem – e devem - atuar em conjunto, para
contribuir com o processo de inclusão na escola.
A psicanalista Julieta Jerusalinsky76 e o psiquiatra Ricardo Lugon77 publicaram
artigo no jornal O Estado de São Paulo (09/10/2016) com o título “Inclusão sem
laudo é um direito da criança”78, do qual transcrevemos o trecho que segue
abaixo:
Em lugar do laudo, a Nota [Técnica 04/2014, do MEC] traz uma possibilidade
muito mais frutífera para a constituição da criança: a de que os clínicos que
tratam dela possam realizar nota clínica e sustentar um diálogo com os
educadores, a fim de construir conjuntamente estratégias que ajudem cada
criança que encontra barreiras para estar na escola, considerando a elaboração
de um processo de ensino-aprendizagem que leve em conta as singularidades
da sua forma de aprender de modo articulado à socialização. (negrito nosso)
A grande diferença é que, a partir da nota técnica do MEC, essa interlocução
clínico-escolar pode (e deve) acontecer sem ter de partir de uma “denominação
de doença” que muitas vezes tem o efeito de discriminar a criança no próprio ato
que seria para a sua inclusão! O “nome da doença” registrado no laudo muitas
75http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm, que dispõe

sobre a Educação Especial e o AEE.
76 Especialista em Estimulação Precoce, mestre e doutora em psicologia clínica.
77Psiquiatra da infância e adolescência, mestrando em Educação pela UFRGS e consultor do
Ministério da Saúde na área de Saúde Mental infanto-juvenil.
78 http://emais.estadao.com.br/blogs/crianca-em-desenvolvimento/inclusao-sem-laudo-e-um-
direito-da-crianca
32
vezes também acaba sendo o único parâmetro que muitos educadores tomam
para pensar a inclusão daquela criança. Não à toa circula em muitas escolas o
termo “criança laudada”, o que revela a contradição mesma desse mecanismo,
que finalmente é considerado obsoleto.
Diagnósticos fechados não se aplicam bem à infância, que é por excelência um
momento de constituição que depende em grande parte da aposta dos outros
que cuidam da criança: pais, clínicos, educadores.
Ou seja: o papel dos profissionais da Saúde é dialogar com os profissionais da
Educação79, juntando esforços e conhecimentos para que a (o) aluna (o) com
deficiência tenha uma educação de qualidade, que desenvolva seu potencial e
suas habilidades.
O Plano Nacional de Educação e a Base Nacional Comum Curricular enfatizam
as relações Inter setoriais.
Apesar disso, ainda constatamos na prática uma grande dificuldade de
aproximação entre os serviços de Saúde e Educação. A articulação entre eles
deve acontecer para que as práticas interdisciplinares produzam redes de apoio,
para os casos que necessitem de maior atenção.
A medicalização na Educação
Maria do Carmo Gulassi Guimarães Caccia Bava, docente no Departamento de
Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em
Ribeirão Preto aborda um aspecto preocupante: a medicalização na Educação.
Podemos compreender como medicalização o processo pelo qual aspectos da
vida cotidiana das pessoas são transformados em objeto da medicina, que deles
se apropria e os explica a partir de saberes pertencentes ao campo médico
(Kantoviski e Vargens, 2010).
A medicalização entra nas escolas, dentre outras formas, pela excessiva
medicação de escolares, na tentativa de enfrentar suas possiveis dificuldades
relacionadas à aprendizagem ou a comportamentos que a equipe escolar
considere inapropriados para aquele ambiente 80. Essa condição obscurece o
papel do professor como responsável pela condução do processo de ensino-
aprendizagem, e do aluno como matéria-prima do seu trabalho.
Esses mesmos autores destacam que, a despeito do reconhecimento de que
diversas funções psicológicas superiores se formem por meio das interações
humanas no processo de produção da vida pela apropriação da cultura legada
entre as gerações (Leontiev, 1978), a interpretação hegemônica que
individualiza as dificuldades de escolarização está na raiz desse aumento no
consumo de medicamentos.
79Para saber mais: http://diversa.org.br/artigos/saude-e-educacao-atuando-em-rede-para-

atender-pessoas-com-deficiencia
80
Medicalização dos problemas de comportamento na escola: perspectivas de professores.
Nilza Sanches Tessaro Leonardo, H Mariana Akemi Suzuki. Universidade Estadual de Maringá,
Maringá, PR.
33
Exemplo disso é a escalada do consumo do metilfenidato, substancia voltada

para reduzir o déficit de atenção de crianças e adolescentes, que foi de 70.000
caixas vendidas em 2000 para dois milhões de caixas em 2010.
O Conselho Regional de Psicologia 81 aponta as preocupações relativas às
propostas de diagnóstico e atendimento de crianças e adolescentes na rede de
Educação, frente aos índices absurdos de pretensos transtornos de ordem
biológica na população, que destoam da prevalência de todas as doenças da
mesma natureza:
 Indução ao estabelecimento de relação direta, linear e absoluta entre
genética e manifestação da morbidade;
 Desconsideração da realidade escolar na compreensão do
fenômeno da alfabetização e da escolarização;
 Individualização e medicalização das dificuldades vividas pelos
sujeitos.
Para Vygotsky, a constituição do psiquismo humano advém, fundamentalmente,
da socialização. Assim, se a capacidade de compreender os atos sociais é um
processo que resulta da socialização e é responsável por tornar um ser humano
parte de sua cultura, evidencia-se a inclusão escolar como ato de humanização
82(3).
Nossa reflexão a partir desses autores se volta desse quadro geral e macro
estruturante, para o específico das crianças e jovens que ainda lidam com suas
dificuldades exacerbadas por fatores limitantes de várias ordens.
O papel da Saúde, na Educação, visto pela perspectiva do desenvolvimento
humano integral, universalizante e equânime, é o de romper com essa cultura
medicalizante e normalizadora dos comportamentos e subjetividades.
Enxergando a potência e as capacidades singulares presentes em cada pessoa,
deve buscar a proteção e o apoio para que essas capacidades possam se
desenvolver e se expandir. As apostas da saúde e de toda a sociedade nessas
pessoas devem avançar para além dos rótulos e dos estigmas, para que se
ascenda, coletivamente, a novos patamares de civilidade.
É preciso considerar o (a) aluno (a) como um todo, como uma pessoa
com potenciais, capacidades e talentos, que são muito mais importantes
que “o nome da doença, da síndrome ou do transtorno que ele tem”.
81
Conselho Federal de Psicologia XV Plenário Gestão 2011-2013. Subsídios para a
campanha: Não à medicalização da vida e à medicalização da educação.
82
Claudia Lopes da Silva, Autismo e inclusão escolar: contribuições da neurociência e da
psicologia histórico-cultural. II Seminário Internacional “Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH
e Outros Supostos Transtornos. 11 a 14 de novembro de 2011.
34
Relatividade da importância do laudo: mais argumentos

 Somos seres em constante mudança. Mesmo os casos avaliados em
idade mais avançada não podem ser considerados como definitivos, pois
a intervenção, a mediação e o acesso à Educação trazem benefícios para
as pessoas que passaram por situações específicas e se encontram em
momentos de limitação, por algum motivo. Crianças, adolescentes e
adultos têm a capacidade de absorver o que o meio lhes proporciona e
alterar a situação de limitação;
 Mudança no conceito de deficiência, trazida pela Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e reafirmado pela LBI: a deficiência
passa a ser o resultado da interação de sujeitos com as diversas barreiras,
sejam elas físicas ou atitudinais.
Concluindo
Vivemos um momento de transição, onde precisamos repensar em nossa forma
de atuar na sociedade.
A evolução das relações humanas se dá em todas as esferas. Na Educação
essas transformações se potencializam quando entendemos que é por meio dela
que nos modificamos e tomamos consciência da importância da Diversidade e
da Inclusão.
Uma educação de qualidade pressupõe atualização constante e o repensar de
nossas práticas e de nossas crenças.
A educação inclusiva é uma educação para todos, por todos e com todos. Ela é
feita a várias mãos, considera os processos de construção de identidade cultural,
social e valoriza o que cada um tem de melhor.
Transitar entre um cenário coletivo e o universo particular de cada pessoa é um
desafio constante.
Exercitar o pensamento inclusivo requer de cada um de nós esforço, dedicação
e disponibilidade para mudar nossa postura.
Não é fácil, mas é a solução! E é recompensador!
Então, a resposta para nossa indagação inicial “Quem cabe na inclusão?” é:
Todos cabem na inclusão - não uma inclusão feita de qualquer forma e a
qualquer custo.
Mas sim uma inclusão que traga oportunidades de crescimento e evolução para
todos.
O princípio do direito de todas e todos à Educação se baseia no reconhecimento
e na valorização das diferenças e também na importância de ambientes
heterogêneos para a aprendizagem.
35
Referências
 2000: Bauman, Zigmut. Modernidade Líquida (Liquid Modernity).
Cambridge: Polity. Traduzido por Plínio Dentzien. Jorge Zahar Editor.
 2001: Bauman, Zigmut. A sociedade individualizada (The Individualized
Society). Cambridge: Polity. Traduzido por José Maurício Gradel. Jorge
Zahar Editor.
 2000: Morin, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro.
Tradução de Catarina Eleonora F. Silva e Jeanne Sawaya. São Paulo:
Cortez, 2000.
 2000: Goffman, E. (1975). Estigma: notas sobre a manipulação da
identidade deteriorada. Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes (Trad.). Rio
de Janeiro: LTC.
 2007: MELLO, Ana Maria S. Ros de, Autismo: guia prático. 8.a ed. São
Paulo: AMA; Brasília: CORDE, 2007. 104 p.
 2010: Brasil. Marcos Políticos Legais. Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria da Educação Especial.
 2016: Anuário Brasileiro da Educação Básica. Todos pela Educação.
Editora Moderna.
 2013: Freire, Paulo - Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, Editora Paz
e Terra.
Para saber mais
Aqui você encontra indicações de publicações, vídeos, sites e blogs; porém, há
muitas mais! Use estas dicas como trampolim e mergulhe na Internet, sem medo
de ser feliz!
Você vai se surpreender com a quantidade e a qualidade de materiais que estão
disponíveis em sites, blogs e nas redes sociais.
Os links abaixo foram testados e estavam ativos em outubro 2017.
Sites de órgãos federais
 Ministério da Educação (MEC): Portal -
http://portal.mec.gov.br/index.php. Informações sobre ações, programas,
notícias, áudios e vídeos. Há uma página sobre Inclusão e Diversidade.
 Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência -
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao
_deficiencia.pdf. Publicação do IBGE; analisa os resultados do Censo
2010 sobre as pessoas com deficiência. O texto também tem gráficos e
tabelas.
Documentos internacionais
 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030. Os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (2015/2030) são também conhecidos como
36
Agenda 2030. A Agenda é um plano de ação para as pessoas e para o

planeta. Ela visa fortalecer a paz universal, com mais liberdade e
prosperidade. Reconhece que a erradicação da pobreza em todas as
suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio
global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
 Relatório Mundial sobre a Deficiência – Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/Rel
atorio_Mundial_SUMARIO_PDF2012.pdf. Realização da Organização
Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial. Impresso em 2011, traz
uma visão mundial sobre a deficiência, considerada parte da condição
humana.
Estratégias de ensino – dicas de materiais e recursos didáticos
 Oficina Caminhos do Saber – materiais lúdicos de apoio para
educadores
Jogos pedagógicos e psicopedagógicos para otimizar a aprendizagem das
crianças. Há jogos para: reconhecimento de expressões faciais, alfabetização,
diferenciação de letras, com TDAH, dislexia, discalculia e outras questões
https://www.facebook.com/oficinacaminhosdosaber
 Portal Assistiva
O Portal Assistiva é um depositório de recursos desenvolvidos pelo grupo de
pesquisa em Tecnologia Assistiva do curso de Terapia Ocupacional da UFRJ,
sob a coordenação da Profa. Miryam Pelosi. Download de livros, e-books,
pranchas de comunicação e outros recursos.
Portal Assistiva no FACEBOOK
https://www.facebook.com/Portal-de-Tecnologia-Assistiva-
220435984649999/?ref=aymt_homepage_panel
Blog: http://miryampelosi.blogspot.com.br
 Projeto TO Brincando
Parceria entre Movimento Down, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão
Gesteira (IPPMG) e Faculdade de Terapia Ocupacional da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto “TO Brincando Movimento Down e Correios”
trabalha com brinquedos e brincadeiras adaptados para favorecer o aprendizado
de conceitos como linguagem, raciocínio lógico e percepção corporal.
As publicações trazem sugestões de uso, adaptações e pranchas de apoio
pedagógico que podem ser aplicadas por pais e profissionais da saúde e da
educação.
Download gratuito das publicações, com pranchas pedagógicas de sugestões de
uso para os jogos. Para ver a lista completa de publicações e pranchas, clique
sobre as fotos de cada jogo.
http://www.movimentodown.org.br/projetos/tobrincando
37
 Espaço Braille – acessibilidade, informática e educação inclusiva

Blog de Luciane Maria Molina Barbosa. Tem: arquivos para leitura e download;
notícias, materiais adaptados para aulas de ciências, entre outros temas.
http://braillu.blogspot.com.br
 Acesso Libras
Site com glossários sobre química e biologia; downloads de publicações, jogos,
Revista das FENEIS, vídeos e notícias sobre cursos e eventos.
https://www.acessolibras.org
 ProDeaf
O site tem um tradutor: é possível escrever um texto em português e o avatar
traduz para Libras; tem um dicionário, organizado por ordem alfabética e também
permite criar sinais. Esse aplicativo também pode ser usado no celular.
http://web.prodeaf.net
 Blog Sobre Educação
Criado por Elisangela Zampieri, tem alguns recursos de acessibilidade. Notícias
sobre educação inclusiva, artigos sobre AEE, avaliação de aprendizagem e
outros, resumos de livros.
http://sobreeducacao.blogspot.com.br
 Blog Interpretação de língua de sinais
Reflexões sobre a teoria, a prática e o ensino da interpretação de língua de sinais,
por Maria Cristina Pires Pereira. Tem páginas sobre publicações e reflexões
sobre a docência.
http://interpretacaodelinguadesinais.blogspot.com.br
 Blog Letramento do surdo e tecnologia
Espaço criado para discutir os processos de letramento do surdo, mediados
pelas linguagens tecnológicas.
http://letramentosurdoetecnologia.blogspot.com.br
 Lumiy´s blog
Páginas sobre estudos, legislação, materiais para download e links para outros
sites.
https://lumiy.wordpress.com/about
 Blog TICs – Inclusão e Acessibilidade
Destaque para a página sobre Tecnologias Assistivas
https://ticsinclusaoacessibilidade.wordpress.com
 Blog Síndrome de Down – Inclusão e Tecnologias Assistivas
Notícias, artigos e sugestão de outros sites.
38
http://sindromedownpuc.blogspot.com.br
Artigos e publicações
Os artigos e publicações apresentados a seguir estão organizados em ordem
alfabética. Os links estavam ativos em outubro/2017.
Alfabetização e práticas inclusivas: dicas
 Alfabetização e inclusão: educadores e famílias contam
experiências e compartilham dúvidas -
http://diversa.org.br/alfabetizacao-e-inclusao-educadores-familias-
contam-experiencias-e-compartilham-duvidas
Altas habilidades/superdotação
 Desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades
educacionais especiais de alunos com altas
habilidades/superdotação -
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/altashabilidades.pdf -
Publicação do MEC, de 2006, que visa dar condições para que os
professores e especialistas em Educação conheçam mais sobre
superdotação e necessidades educacionais de alunos com altas
habilidades. É parte de uma coleção; cada fascículo aborda um tipo de
deficiência.
 A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas
Habilidades/Superdotação
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/32300 - Conjunto de quatro
volumes de livros didático-pedagógicos, elaborados em 2007 por
especialistas, a convite do MEC. Conteúdo: informações que auxiliam as
práticas de atendimento ao aluno com altas habilidades/superdotação,
orientações para o professor e à família. Cada volume está disponível nas
versões TXT e PDF
o Encorajando Potenciais;
o Orientação a Professores;
o Atividades de Estimulação de Alunos;
o O Aluno e a Família.
Autismo
 Os três graus do autismo - http://carlaulliane.com/2016/os-3-graus-do-
autismo;
 O efeito do diagnóstico sobre o olhar da escola -
http://diversa.org.br/artigos/o-efeito-diagnostico-sobre-olhar-da-escola;
 O autismo na escola: dicas e exemplos para a prática:
http://diversa.org.br/inclusao-de-alunos-com-autismo-na-escola-dicas-e-
exemplos-para-pratica/
39
Boas práticas de inclusão

 Cada um no seu ritmo - https://novaescola.org.br/conteudo/1446/cada-
um-no-seu-ritmo
 24 respostas para as principais dúvidas sobre inclusão -
https://gestaoescolar.org.br/conteudo/205/24-respostas-para-as-
principais-duvidas-sobre-inclusao
 Escola pública de Maracanaú ganha prêmio nacional na área da
educação inclusiva - http://blogdoeliomar.com.br/escola-publica-de-
maracanau-ganha-premio-nacional-na-area-da-educacao-inclusiva
Bullying
 Conheça 12 práticas, dicas e artigos que orientam sobre como o bullying
pode ser uma oportunidade para falar sobre diversidade e inclusão -
http://diversa.org.br/tag/bullying
Censo IBGE 2010
 Cartilha do Censo 2010 – IBGE -
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoe
s/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf. Apresenta
os resultados do Censo 2010 referentes às pessoas com deficiência, de
forma simples; tem gráficos.
 Pessoas com Deficiência nos Censos Populacionais e Educação
Inclusiva - http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-
pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-
conle/tema11/2014_14137.pdf. Aparecida Andrés escreveu esta
publicação, da Consultoria Legislativa, publicou este Estudo em 2014:
compara os resultados dos Censos feitos em 2000 e 2010 e destaca a
área da Educação Inclusiva.
Convivência
 Por que existe desconforto ou até medo de interagir com pessoas
com deficiência?
http://assimcomovoce.blogfolha.uol.com.br/2017/10/18/por-que-existe-
desconforto-ou-ate-medo-de-interagir-com-pessoas-com-deficiencia O
jornalista Jairo Marques comenta pesquisa feita por um jornal inglês,
sobre o desconforto em fazer contato com pessoas com deficiência.
Deficiência intelectual
 O desenvolvimento de alunos com deficiência intelectual e o mito
da idade mental - http://diversa.org.br/artigos/o-desenvolvimento-de-
alunos-com-deficiencia-intelectual-e-o-mito-da-idade-mental
Direito à Educação
 Guia Prático: o direito de todos à Educação - Ministério Público do
Estado de São Paulo 2012 -
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/home/banco_imagens/livdefictr
40
e270511_07062011.pdf - Diálogo com os Promotores de Justiça do

Estado de São Paulo. Objetivo: subsidiar a prática dos Promotores de
Justiça do Estado de São Paulo no trabalho junto aos sistemas
municipais e estadual de educação, visando construir um sistema
universal de educação em nossa realidade. Tem a legislação federal
infraconstitucional básica, Decretos federais, Pareceres do Conselho
Nacional de Educação, Resoluções do Conselho Nacional de Educação,
legislação infraconstitucional estadual, Decretos estaduais, Deliberações
do Conselho Estadual de Educação e Resoluções da Secretaria
Estadual de Educação.
Download:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/home/banco_imagens/livdefictre2705
11_07062011.pdf
 Direito à Educação - Orientações sob a perspectiva inclusiva -
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados
do Brasil/RJ, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CAO EDUCAÇÃO, 2016.
Download:
http://www.oabrj.org.br/arquivos/files/Cartilha_Direito_a_Educacao__Orientacoe
s_sob_a_Perspectiva_Inclusiva(1).pdf Apresenta de maneira clara e prática os
aspectos essenciais que envolvem a materialização do direito à Educação, em
especial para estudantes com deficiência. A transcrição dos atos normativos
relacionados à matéria tem, assim, apenas a finalidade de mostrar ao leitor as
ferramentas jurídicas que estão à sua disposição. Embora traga atos
normativos em vigor no Estado do Rio de Janeiro, essa publicação tem
abrangência nacional, pois traz orientações jurídico-pedagógicas na
perspectiva da Inclusão.
Direitos Humanos e Diversidade
 TV Escola - Projeto do MEC, disponibiliza publicações para download
sobre temas ligados aos Direitos Humanos e à Diversidade; também tem
jogos e DVDs, para diversas faixas etárias.
https://tvescola.mec.gov.br/tve/conteudo/publicacao
Dislexia
 Dislexia, Disgrafia, Disortografia e Discalculia – http://www.ciec-
uminho.org/documentos/ebooks/2307/pdfs/8%20Inf%C3%A2ncia%20e%
20Inclus%C3%A3o/Dislexia.pdf - artigo de Diana Tereso Coelho, da
Universidade do Minho (Portugal), aborda dificuldades de aprendizagem
específicas: dislexia, disgrafia, disortografia e discalculia visando
preparar educadores para compreender as características e responder
às necessidades específicas, promovendo a criação de contextos
educativos e pedagógicos individualizados.
 Como entender a Dislexia, Disortografia, Disgrafia, Discalculia -
http://www.psicologiasdobrasil.com.br/como-entender-a-dislexia-
41
disortografia-disgrafia-discalculia - A identificação precoce de um

possível ou suposto quadro de incapacidade ou de problema de
aprendizagem visa alertar os educadores para desenvolver um novo
olhar, mais cuidadoso, criterioso e investigativo.
Educação Básica
 Diretrizes para a Educação Básica - Ministério da Educação (MEC) -
http://portal.mec.gov.br/component/content/article/323-secretarias-
112877938/orgaos-vinculados-82187207/12992-diretrizes-para-a-
educacao-basica. Abrange: Interpretação da LDB; Arranjo de
Desenvolvimento da Educação (ADE); Custo aluno/qualidade inicial;
Educação básica; Relações étnico-raciais, Jovens e adultos, Educação
do campo, Populações em situação de itinerância, Educação nas
prisões, Educação especial, Educação indígena, Educação infantil.
Educação Inclusiva
 Cartilha da Inclusão Escolar: inclusão baseada em evidências
científicas. (Ed. Instituto Glia). Com recomendações gerais e
específicas para cada tipo de deficiência.
Download – versão acessível -
http://www.aprendercrianca.com.br/index.php/cartilha-da-inclusao/385-cartilha-
da-inclusao-3
Educação e Saúde
 Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade –
Recomendações de práticas não medicalizantes para profissionais
e serviços de Educação e Saúde - http://medicalizacao.com.br/wp-
content/uploads/2013/07/recomendacoes_2ed_2013.pdf – Publicação de
2013, do Grupo de Trabalho Educação & Saúde
(www.medicalizacao.org.br), formado por profissionais de Antropologia,
Fonoaudiologia, Medicina, Pedagogia e Psicologia.
Objetivos deste material:
• Favorecer a compreensão das necessidades de educação, saúde e vida de
crianças, adolescentes, familiares e seus grupos sociais, a partir de uma
perspectiva não medicalizante;
• Apoiar a abordagem não medicalizante no trabalho de profissionais e serviços
de educação e saúde;
• Fornecer instrumentos potencializadores de práticas de educação e cuidados
em saúde que contemplem a diversidade nas formas de ser e aprender,
respeitando os direitos das crianças e dos adolescentes.
 A Psicologia e a Fonoaudiologia na Educação Inclusiva: algumas
considerações sobre as Interfaces no Processo Educacional. Liliane
Garcez e Marisa Sacaloski - http://www.profala.com/arteducesp4.htm - O
objetivo do artigo é refletir sobre as possibilidades de atuação de
psicólogos e fonoaudiólogos enquanto membros da equipe escolar no
42
processo de inclusão, a partir da participação no Fórum Permanente de

Educação Inclusiva promovido pela Representação do MEC/SP.
Matemática
 Professora ensina matemática e diverte alunos com máquina de
somar “caseira” - http://diversa.org.br/relatos-de-
experiencia/professora-ensina-matematica-diverte-alunos-com-maquina-
de-somar-caseira
 Máquina de somar: como fazer (vídeo) - http://diversa.org.br/materiais-
pedagogicos/maquina-de-somar/maquina-de-somar-como-fazer
 Matemática inclusiva: o desenho universal e os jogos com regras -
http://diversa.org.br/artigos/matematica-inclusiva-desenho-universal-
jogos-com-regras
 Como ensinar matemática para uma criança com Síndrome Down?
Várias respostas - http://diversa.org.br/forum/como-ensinar-
matematica-para-uma-crianca-com-sindrome-down
Transtornos específicos de aprendizagem
 Guia de Boas Práticas: do diagnóstico à intervenção de pessoas
com transtornos específicos de aprendizagem -
http://www.institutoabcd.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Guia-boas-
praticas_completo.pdf – Publicado em 2017 pelo Instituto ABCD, tem 15
capítulos escritos por pesquisadores de várias regiões do Brasil, que
compartilharam suas experiências profissionais de ensino, pesquisa e
extensão no atendimento público e gratuito de qualidade para crianças e
adolescentes com problemas de aprendizagem. São práticas
atualizadas e de qualidade, que podem ser implementadas com relativa
facilidade por profissionais e equipes multidisciplinares em qualquer
local do Brasil.
Sites e blogs
Os links abaixo foram testados e estavam ativos em outubro 2017.
Autismo
 ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por Direitos das
Pessoas com Autismo - http://abraca.autismobrasil.org.
Organização nacional, fundada em 2008, para promover a cidadania
plena das pessoas com autismo e de suas famílias; fortalecer laços
familiares e lutar contra práticas abusivas e excludentes das pessoas
com autismo. Congrega organizações, profissionais e familiares. O
site tem documentos, material informativo e manifestos.
Blog: http://abraca.autismobrasil.org/categoria/blog
 Associação Brasileira de Autismo (ABRA) - http://www.autismo.org.br
– Fundada em 1983, suas finalidades são a integração, coordenação e
representação, em nível nacional e internacional, das entidades voltadas
43
para a atenção das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo

(TEA). O site tem publicações para download e notícias.
 Specialisterne Brasil - http://br.specialisterne.com/transtornos-do-
espetro-do-autismo-tea. Fundada na Dinamarca, está em vários países,
inclusive no Brasil. A Specialisterne é uma empresa socialmente
inovadora, que aproveita as qualidades das pessoas com Transtornos
do Espetro do Autismo (TEA) como uma vantagem competitiva e como
um meio para ajudá-las a encontrar emprego/trabalho. Oferece
programa de formação, para que os candidatos com TEA vivenciem
diferentes tarefas e situações de trabalho. O programa ajuda o staff a
ver mais além do diagnóstico e a avaliar a personalidade real do
candidato, o seu conjunto de habilidades e o seu potencial real.
 Lagarta vira pupa - http://lagartavirapupa.com.br - Blog escrito por
Andrea, jornalista, escritora e mãe do Theo, que tem autismo. Páginas:
Dicas e pitacos, Mulher e mãe, No consultório, Nossa vida, Eventos;
Contatos de médicos em diversos Estados. Em cada página, há textos e
vídeos.
Dislexia
 Associação Brasileira de Dislexia - http://www.dislexia.org.br –
Materiais informativos (cartilha, publicação); materiais didáticos de
apoio; promoção de cursos e eventos.
Educação
 DIVERSA – http://diversa.org.br/ - Rede colaborativa sobre educação
inclusiva. O portal, desenvolvido pelo Instituto Rodrigo Mendes, oferece
artigos, práticas inspiradoras, vídeos com recursos de acessibilidade e
soluções construídas coletivamente por sua comunidade de usuários.
 Associação Nova Escola - https://novaescola.org.br - Notícias, planos
de aula, projetos, jogos, práticas pedagógicas, contos e vídeos. Para
receber a newsletter: https://novaescola.org.br/conteudo/4695/nossas-
novidades-no-seu-e-mail
 ParaTodos - https://paratodos.net.br - Objetivo: sensibilizar o maior
número de pessoas sobre o universo da deficiência e levar o assunto
para o cotidiano de todos, difundindo conhecimento para ampliar a
cultura inclusiva. O blog tem textos, vídeos e responde dúvidas.
 Inclusão Já! - https://inclusaoja.com.br - Objetivo: Oferecer informações
relevantes sobre a inclusão escolar no país. O acesso e a permanência
na escola comum são direitos indisponíveis de todos os cidadãos
brasileiros com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
Conteúdo: Vídeos, publicações, leis, documentos, opinião e conte sua história.
 Portal Aprendiz - http://portal.aprendiz.uol.com.br - Notícias
organizadas nas páginas:
44
o Aprender na cidade
o Criar na cidade
o Pensar a cidade
o Transformar a cidade
 Portal do Professor MEC -
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/index.html - Espaço para o professor
acessar sugestões de planos de aula, baixar mídias de apoio, ter
notícias sobre educação e iniciativas do MEC, compartilhar plano de
aula, participar de discussão ou fazer um curso.
Ferramenta de busca: palavra chave: Educação Especial.
Ver também:
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/linksCursosMateriais.html?categoria=449 -
Conteúdo: publicações, vídeos e a Revista Inclusão, para download.
Inclusão
 Inclusive – Inclusão e Cidadania - www.inclusive.org.br - Site acessível;
notícias, campanhas, depoimentos e publicações sobre Direitos Humanos e
Inclusão Social. Aceita colaborações; tem ferramenta de busca.
Síndrome de Down
 Movimento Down - www.movimentodown.org.br
O site do Movimento Down reúne conteúdos e iniciativas que colaborem para o
desenvolvimento das potencialidades das pessoas com síndrome de Down e
outras deficiências intelectuais e que contribuam para a sua inclusão em todos
os espaços da sociedade. Tem vídeos e publicações, que podem ser baixados
gratuitamente.
Conteúdo: sobre a síndrome de Down, depoimentos, notícias, legislação e
direitos, educação, processo de desenvolvimento infantil e estimulação.
Vídeos
 TV Escola: Caminhos da Escola – Educação Inclusiva: escola e espaço
de todos - O programa “Caminhos da Escola” mostra a Escola Classe 304
Norte, em Brasília. Nela, 29 alunos tem deficiência e todos estão incluídos.
Em Porto Alegre (RS), na Escola Estadual Ernesto Dorneles, além de
discutir sobre inclusão, os estudantes conversam com o escritor brasileiro
Fabrício Carpinejar.
https://tvescola.mec.gov.br/tve/video;jsessionid=DE7FF3CD24DCB172A
F6475CA76013D3F?vlItem=caminhos-da-escola-educacao-inclusiva-escola-e-
espaco-de-todos&
Vídeo feito em 2009; 47 minutos de duração; não tem recursos de
acessibilidade.
 Educação inclusiva e alfabetização matemática no ciclo de alfabetização
- Debate sobre possibilidades de trabalho com a matemática no contexto da
45
educação inclusiva, ressaltando as características das crianças com

deficiência. São apresentadas estratégias utilizadas para o trabalho de
inclusão das crianças com deficiência na educação comum, bem como a
formação necessária ao professor para desenvolver esse trabalho.
https://tvescola.mec.gov.br/tve/video?idItem=7532
Gravação feita em 2014; duração: 47 minutos; não tem recursos de
acessibilidade.
 Programas da TV Escola com Libras (língua brasileira de sinais) - Diversas
séries de vídeos da TV Escola têm janela de Libras -
https://tvescola.mec.gov.br/tve/videoteca/serie-libras
Séries: Educadores; Atividades físicas, As chaves de Mardum (desenho animado
infantil), Matemática, entre outros.
 Toda criança é única - Série com seis episódios, mostra que as limitações
físicas não podem ser limites para quem quer aprender. Seis crianças
demonstram o papel da escola em ampliar as possibilidades de crianças com
deficiência, trazendo experiências positivas de inclusão na educação infantil.
https://tvescola.mec.gov.br/tve/video/toda-crianca-e-unica-com-legenda-e-
libras-caminhos-para-a-inclusao-com-legenda-e-libras
Série feita em 2007; duração: 28 minutos cada episódio; com Libras.
 Audiodescrição na TV Escola (MEC) - A partir de 2016, a programação da
TV Escola oferece audiodescrição, de acordo com a legislação, que prevê o
mínimo de seis horas semanais de conteúdo com este recurso de
acessibilidade.
A novidade está disponível apenas para recepção de sinal digital de antenas
parabólicas. Atenção à cartela exibida com locução ou ao sinal sonoro, antes
do programa e clicar o botão de áudio do receptor ou controle remoto. O sinal
da cartela indica a audiodescrição.
Relação dos programas com o recurso da audiodescrição:
https://tvescola.mec.gov.br/tve/search?searchField=audiodescricao&clearBread
Crumb=true&orderVideo=17&orderGame=17&orderDvd=17&orderPublication=
17&orderBlog=17
 Autismo – o que é, possíveis causas - Vídeo disponível no Canal
USP; publicado em 2017. Pesquisadoras do Instituto de Ciências
Biomédicas da USP falam sobre o autismo -
https://www.youtube.com/watch?v=fokyS8KVC6c&list=PLAudUnJeNg4tp
4PwM9BqjZvq9qhlS1FkT&index=2
Duração: 3 minutos e 20 segundos; não tem recursos de acessibilidade.
 Sinais de autismo em bebês, TDAH, Dicas para momentos difíceis
A partir do blog http://lagartavirapupa.com.br, Andrea Werner abriu um canal no
YouTube com vídeos feitos por ela: https://www.youtube.com/user/deawerner
46
 Criança autista: desenvolvimento depende de diagnóstico e do

tratamento corretos - A psicóloga e assistente social Maria Clara Nassif
fala sobre a importância do diagnóstico e do início precoce do
tratamento do autismo. Discorre também sobre os métodos terapêuticos
mais modernos e que têm mostrado resultados animadores. Publicado
na internet em 26/10/2017.
https://www.youtube.com/watch?v=98WRdGSSj4s
 TDAH em crianças - Animação com 2 minutos e 47 segundos de duração.
https://youtu.be/Bq6rYh7QxRY
47

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Guia do Educador Inclusivo

Práticas e Desafios da Educação Inclusiva

Como a Metodologia foi criada

Capítulo 2 – Quem cabe na Inclusão?

Capítulo 2 – Quem cabe na Inclusão?

modelo médico da deficiência e no conceito de integração e depois dela, que

Peter Mittler, 2003.

Segundo Zygmunt Bauman 5, sociólogo polonês, vivemos em tempos líquidos:

A importância do pensamento crítico

“Estamos nos afogando em informação, enquanto passamos fome de

Edward Osbone Wilson

Somos iguais ou diferentes?

5Bauman, Zigmut.. 2000. Modernidade Líquida (Liquid Modernity). Cambridge: Polity.

Como membros da família humana, somos simultaneamente iguais em direitos

Temos muita dificuldade em reconhecer qualidade em quem é diferente.

O desafio é buscar uma convivência harmoniosa em um ambiente heterogêneo,

Escola: um ambiente impregnado de diferenças

9Vídeo sobre estigma e preconceito na escola. https://www.youtube.com/watch?v=8-

A reinvenção da escola também convida o professor a se reinventar14: ele deixa

Alunos com deficiência podem não necessitar atendimento diferenciado

Alunos que não têm deficiência podem precisar de apoio em

Por que a escola precisa mudar?

14 Leia também: http://diversa.org.br/artigos/tres-atitudes-sem-inclusao-nao-acontece

Educação Inclusiva: ordenamento jurídico brasileiro e

IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Você sabia que o AEE já está previsto desde 1988?

 Parecer CNE/CEB n.o 17/2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação

18 Nomenclatura utilizada na época.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação

em 2007, com equivalência de Emenda Constitucional, com base no parágrafo

pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com

acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão

Inclusão escolar não é o inverso de exclusão escolar; é o processo de

Não é suficiente colocar um aluno que estava fora da escola no espaço

Documentos balizadores nacionais

 Ênfase na elaboração dos currículos em todas as modalidades de ensino;

Como a BNCC define os conhecimentos essenciais para toda a Educação

Documentos balizadores internacionais

políticas públicas em 10 anos de CDPD: http://diversa.org.br/artigos/os-dez-

“Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover

39 Saiba mais: http://www.agenda2030.com.br

os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as

Quem cabe na Inclusão?

deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que

atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a

Portanto, enquanto aguardamos a conclusão do Comitê, estão valendo as

Alunos com altas habilidades/superdotação estão no outro extremo do

O Ministério da Educação (MEC/SEESP 2006 53 ) considera superdotadas as

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

Escola é para colocar aluno para dentro.

Prof. Raimundo Flor Monteiro,

Dificuldade ou transtorno de aprendizagem?

Observe cuidadosamente, antes de achar que a criança tem um distúrbio ou um

Professora (o), seja criteriosa (o) antes de colocar um rótulo!

Bianca Marques define dificuldade de aprendizagem:

59O conceito está em http://www.personare.com.br/dificuldade-ou-transtorno-de-

dislexia como um transtorno específico de aprendizagem (TEAp), assim como

62 Serão definidas a seguir.