Elaboração do PEI:

Plano Educacional Individualizado

Danielle Bartira
Pedagoga especialista em Psicopedagogia
Neuroeducação aplicada à Primeira Infância
Especialização (em andamento) em Neuropsicologia e Trasntornos da
Aprendizagem
Capacitadora dos métodos PEA (Programa de Estimulação da Atenção
e PEC (Programa de Estimulação Cognitiva).
Mestranda em Neurociência e Educação
Não pode haver compreensão entre a
mão e o cérebro
A não ser que o coração seja o
mediador.”
(Fritz Lang)
• Atendimento e Educação de • Educação inclusiva em
pessoas com deficiência em escolas regulares de ensino;
instituições especializadas; • Promover condições de
• Promover condições de acesso, permanência e
acesso e permanência nas participação de todos nas
escolas; escolas;
• Implementação de salas de • Adequações que atendam às
recurso; necessidades e expectativas
• Formação de profissionais do aluno, assegurando uma
para atuação com pessoas educação de qualidade para
com deficiência. todos.
Constituição Federal
1988 Lei nº 7.853
1989 Declaração de Jomtien
1990 Declaração de Salamanca e Política Nacional de Educação Especial
1994 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB
1996 Convenção da Guatemala
1999 Resolução n° 2
2001 Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade
2003 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2006 Política Nacional de Ed. Especial na Perspectiva da Ed. Inclusiva
2008 Resolução n° 4
2009 Decreto n° 7611
2011 Programa Incluir - Acessibilidade na Ed. Superior
2013
2015 Lei nº 13.146- LBI

TENÓRIO, Mylena. 2017.

 Qual a lei que regulamenta o PEI?

O PEI é amparado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

(Lei 9394/1996) e LBI – Lei Brasileira de Inclusão Art. 1º A Lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações: “Art. 28-A Deverá ser adotado, no
âmbito do sistema educacional inclusivo, o Plano de Ensino
Individualizado – PEI, instrumento de planejamento
 Qual a lei que regulamenta o PEI?

individualizado, destinado a cada educando com deficiência,

transtorno do espectro autista e altas habilidades ou
superdotação, elaborado anualmente, em que constarão
todos os esforços pedagógicos mobilizados para a
aprendizagem do estudante.
 O ambiente escolar é responsável por
tornar a Educação acessível para TODOS e
o PEI surge como ferramenta essecial para
o suporte das adaptações pedagógicas.
Mas o que é o PEI?

Por que PRECISAMOS

fazer o PEI?
Para Sassaki, o plano se
origina do fato de que, para
a educação inclusiva, todo
o aluno é único. Ele é
singular, por que nós
enxergamos e entendemos
que cada aluno é diferente
do outro. E é diferente não
porque tem a deficiência. É
diferente como ser humano.
 O plano de ensino individualizado é uma
visão preliminar do que será o ano letivo
para o aluno.
O PEI deve ser estruturado a partir do que o
aluno já sabe fazer, identificando as
habilidades e dificuldades.
 Mas como é possível identificar as
habilidades e dificuldades?
É necessário conhecer o estudante, para tal, se
faz necessário dar a devida importância à
entrevista inicial.
 A partir da entrevista inicial, cabe aos
educadores responsáveis, conhecer as
características dos estudantes, com o
objetivo de elaborar e adaptar as
estratégias necessárias para o
desenvolvimento da aprendizagem.
O PEI precisa ser elaborado com objetivos
propostos para o estudante na sala em que o
mesmo está inserido.

É o documento que vai fundamentar a estrutura

da inclusão para o estudante.
A partir do PEI (vale ressaltar que o
mesmo é um documento em
constante construção), toda a
equipe escolar responsável pelo
aluno pode e deve alimentá-lo de
informações pertinentes ao
desenvolvimento do mesmo.
O PEI caracteriza-se por um percurso
processual descritivo a partir da
necessidade/especificidade do estudante.

Desta forma, é importante que no mesmo, conste

todas as informações relevantes para o
desenvolvimento das habilidades.
Daí se dá a importância
de cada vez mais, a
comunidade escolar
entender sobre o PEI (e
como ele funciona).
O ambiente escolar regular é
responsável por tornar a educação
acessível para TODOS e o PEI
precisa ser entendido como uma
ferramenta de suporte para tal com
muitas possibilidades de inclusão.
 O que precisa constar no PEI?
(passo – a – passo)

1. a identificação do estudante;

2. a avaliação do estudante;
3. os objetivos mensuráveis de ensino, em
termos de habilidades-alvo a serem
desenvolvidas;
 O que precisa constar no PEI?
(passo – a – passo)
4. os programas de ensino aplicáveis para cada
objetivo estabelecido;

5. os recursos de acessibilidade utilizados

para a execução dos programas;

6.o protocolo de conduta individualizado;

7. as diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações

 O que precisa constar no PEI?
1- Identificação:
NOME COMPLETO:

DATA DE NASCIMENTO:

ENDEREÇO:

CIDADE:

NOME DO PAI:
2- Dados familiares:

NOME DA MÃE:

NÚMERO DE IRMÃOS:

MORA COM:
 O que precisa constar no PEI?
NOME DA ESCOLA:
3- Informação escolar:
ENDEREÇO DA ESCOLA:

ANO DE ESCOLARIDADE ATUAL (CLASSE REGULAR):

IDADE EM QUE ENTROU NA ESCOLA:

HISTÓRIA ESCOLAR (COMUM) E ANTECEDENTES RELEVANTES:

HISTÓRIA ESCOLAR (ESPECIAL) E ANTECEDENTES

RELEVANTES:
 O que precisa constar no PEI?
4- Avaliação geral:

Apontar de forma descritiva as condições

familiares do aluno
1- Características do ambiente familiar
(condições da moradia e atitudes):
ÂMBITO FAMILIAR 2- Convívio familiar (relações afetivas,
qualidade de comunicações, expectativas):
3- Condições do ambiente familiar para a
aprendizagem escolar:
 O que precisa constar no PEI?
4- Avaliação geral: Apontar de forma descritiva as condições da escola para atender às necessidades
educacionais do aluno
1- Em relação à cultura e filosofia da escola:
2- Em relação à organização da escola (acessibilidade física, organização das turmas;
mobiliários adequados, critérios de matrícula, número de alunos nas salas, interação
com as famílias, orientação/apoio aos professores, procedimentos de avaliação,
formação continuada de professores, desenvolvimento de projetos, atividades propostas
ÂMBITO para a comunidade escolar, grupos de estudo etc.):
ESCOLAR 3- Em relação aos recursos humanos (professor auxiliar de sala, instrutor de Libras,
tutor na sala de aula, parceria com profissionais da saúde etc.):
4- Em relação às atitudes frente ao aluno (alunos, funcionários, professores, gestores,
pais etc.):
5- Em relação ao professor da sala de aula regular (formação inicial e continuada,
motivação para trabalhar, reação frente às dificuldades do aluno, aspecto físico da sala
de aula, recursos de ensino-aprendizagem, estratégias metodológicas, estratégias
avaliativas, apoio de especialistas etc.):
 O que precisa constar no PEI?
Caso o aluno apresente alguma deficiência, problemas de comportamento e/ou problemas
de saúde, descreva:
1- Tem diagnóstico da área da saúde que indica surdez, deficiência visual, física ou
intelectual ou transtorno global de desenvolvimento? Se sim, qual a data e o resultado do
diagnóstico? Se não, qual é a situação do aluno quanto ao diagnóstico?
2- Tem outros problemas de saúde? Se sim, quais?
3- Faz uso de medicamentos controlados? Se sim, quais? O medicamento interfere no
processo de aprendizagem? Explique.
Condições de saúde 4- Existem recomendações da área da saúde? Se sim, quais?
geral
Caso o aluno apresente alguma necessidade educacional especial, descreva:
1- Deficiência (s) ou suspeita de deficiência (s) específica (s) apresentada (s):
2- Sistema linguístico utilizado pelo aluno na sua comunicação:
3- Tipo de recurso e/ou equipamento já utilizado pelo aluno:
4- Tipo de recurso e/ou equipamento que precisa ser providenciado para o aluno:
5- Implicações da necessidade educacional especial do aluno para a acessibilidade
curricular:
6- Outras informações relevantes:
 O que precisa constar no PEI?
PERCEPÇÃO (considerar as potencialidades e dificuldades):
4- Avaliação geral:Ao avaliar o aluno, considere os seguintes aspectos: percepção visual, auditiva, tátil, sinestésica,
espacial e temporal. Observações:
ATENÇÃO (considerar as potencialidades e dificuldades):
Ao avaliar o aluno, considere os seguintes aspectos: seleção e manutenção de foco, concentração,
compreensão de ordens, identificação de personagens. Observações:
MEMÓRIA (considerar as potencialidades e dificuldades):
Ao avaliar o aluno, considere os seguintes aspectos: memória auditiva, visual, verbal e numérica.
Observações:
LINGUAGEM (considerar as potencialidades e dificuldades):
FUNÇÃO COGNITIVA Ao avaliar o aluno, considere aspectos relacionados com a expressão e compreensão da língua
portuguesa: oralidade, leitura, escrita, conhecimento sobre a Língua Brasileira de Sinais e uso de
outros recursos de comunicação, como Braille e Sistemas de Comunicação Alternativa e Suplementar.
Observações:
RACIOCÍNIO LÓGICO (considerar as potencialidades e dificuldades):
Ao avaliar o aluno, considere os seguintes aspectos: compreensão de relações de igualdade e
diferença, reconhecimento de absurdos e capacidade de conclusões lógicas; compreensão de
enunciados; resolução de problemas cotidianos; resolução de situações-problema, compreensão do
mundo que o cerca, compreensão de ordens e de enunciados, causalidade, sequência lógica etc.
Observações:
 O que precisa constar no PEI?
(Considerar as potencialidades e dificuldades):
Ao avaliar o aluno, considere os seguintes aspectos: postura,
FUNÇÃO MOTORA locomoção, manipulação de objetos e combinação de
DESENVOLVIMENTO E movimentos, lateralidade, equilíbrio, orientação espaço
CAPACIDADE MOTORA temporal, coordenação motora. Observações:

ÁREA EMOCIONAL – AFETIVA – SOCIAL

(Considerar as potencialidades e dificuldades):
FUNÇÃO PESSOAL/ Ao avaliar o aluno, considere os seguintes aspectos: estado
SOCIAL emocional, reação à frustração, isolamento, medos; interação
grupal, cooperação, afetividade. Observações:
 O que precisa constar no PEI?
MODELO DE SEGUIMENTO

Com base nos registros colhidos no ano letivo de 2022, sugerimos

como objetivos para a primeira unidade do ano letivo de 2023 os
componentes abaixo listados:
 MODELO DE
SEGUIMENTO
Objetivos Gerais – Linguagem :

Estimular a estudante nos níveis cognitivos e atencionais,

através de recursos lúdicos/concretos;
Despertar o interesse para a linguagem a partir da percepção
visual, visando o estímulo como condutor do desenvolvimento
da leitura de palavras e interpretação das mesmas;
Valorizar o raciocínio trazido pela estudante, como forma de
incentivo e aprendizagem;
Adaptar conteúdos e atividades com base na alfabetização
 MODELO DE
SEGUIMENTO
Objetivos Gerais – Raciocínio lógico :

Estimular o raciocínio de hipóteses e percepção;

Incentivar o desenvolvimento do planejamento e execução (a
partir do estímulo das Funções Executivas);
Trabalhar conceitos lógicos e simbólicos;
Exercitar o raciocínio de soma e subtração, a partir da utilização
de materiais concretos;
Estabelecer relações positivas com o raciocínio lógico,
objetivado o pensar,relacionar ideias e autonomia com a
linguagem matemática.
É o PEI, o documento que legitima
todas a estrutura necessária para o
desenvolvimento do estudante,
desde a grade curricular, até a carga
horária prevista para o mesmo (a
partir da especificidade).
Enquanto comunidade educativa,
precisamos entender qual a
FUNÇÃO do PEI e quais são os
possíveis prejuízos caso o mesmo
não seja construído.
Vamos juntos?
Anote aí:
Não existe adaptação no
ambiente escolar sem
práticas de diferenciação
pedagógica.
Obrigada!
@daniellebartira
daniellebartira@gmail.com