Estudos em Relacoes Internacionais Livro
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Estudos em
Relações
Internacionais
VOLUME I
FACULDADE DE DIREITO
Diretor
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
Vice-Diretora
Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira
1a edição
Rio Grande, 2018
© 2018 Dos autores
Coordenação Editorial
Daniel Lena Marchiori Neto (FURG)
Felipe Kern Moreira (FURG)
José Renato Ferraz da Silveira (UFSM)
Luciano Vaz Ferreira (FURG)
Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski (UNILA)
Rodrigo da Rosa Bordignon (UFSC)
Revisão
Daniel Lena Marchiori Neto
Felipe Kern Moreira
Luciano Vaz Ferreira
CDD 341
Sumário
Apresentação ...................................................................... i
Os organizadores.
100 anos da Declaração de Balfour:
as implicações da Resolução 67/19
da Assembleia das Nações Unidas
sobre a statehood Palestina e algumas
considerações sobre o Tribunal Penal
Internacional
territórios ocupados foi aprovada por 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança, po-
rém o veto americano bloqueou a resolução, que também havia sido apoiada por mais de
120 países, (http://www.bbc.com/portuguese/noticias /2011/02/110220_palestinos_protes-
to_veto_onu_cc). Acessado em 03/01/2018. Ainda, a mais recente polemica sobre a decisão
de Donald Trump de declarar Jerusalém como capital de Israel, na qual os Estados Unidos
utilizaram seu poder de veto com o im de barrar a resolução contrária ao reconhecimento
de Jerusalém como capital de Israel no Conselho de Segurança da Organização das Nações
Unidas (ONU). (https://br.sputniknews.com/mundo/2017121810098712-conselho-segur-
anca-eua-barra-resolucao-condena-israel-palestina-veto ) Acessado em 04/01/2018.
100 anos da Declaração de Balfour | 3
1. Guerra de 2014
ARTIGO 3º
No caso de conlito armado sem caráter internacional e que
surja no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada
uma das Partes em luta será obrigada a aplicar pelo menos, as
seguintes disposições:
1) As pessoas que não participem diretamente das hostilida-
des, inclusive os membros de forças armadas que tiverem de-
posto as armas e as pessoas que tiverem icado fora de com-
bate por enfermidade, ferimento, detenção, ou por qualquer
outra causa, serão, em qualquer circunstância, tratadas com
humanidade sem distinção alguma de caráter desfavorável
baseada em raça, cor, religião ou crença, sexo, nascimento,
ou fortuna, ou qualquer outro critério análogo.
7 “Há poucos dias, recebemos nove cadáveres da entrada norte de Sidon e todos apre-
sentavam lesões muito estranhas (...) Embora não estivessem queimados, tinham a pele
completamente negra. Havia um espaço vazio entre a pele e o restante do corpo e não san-
gravam, embora tenham chegado meia hora depois do ataque. Jamais tínhamos visto uma
coisa assim”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u98172.
shtml. Acesso em 24/01/2018.
8 “O médico, que cifrou em 236 os feridos recebidos por seu hospital ‘todos civis’, acres-
centou que a artilharia israelense está disparando contra as “ambulâncias e os carros
civis que tentam levar os feridos ao centro médico, já que os aviões atacam os veículos
que se aproximam e os que transferem as vítimas a outros lugares”. Disponível em http://
www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u98172.shtml. Acesso em: 24/01/2018.
100 anos da Declaração de Balfour | 19
Considerações Finais
Referências
1. Consideraciones preliminares
9 Según datos presentados por Boltaina (2017b), existirían en Japón unas 32 bases mili-
tares con 25.000 soldados.
42 | Estudos em Relações Internacionais
Relexiones inales
Referencias
Gabrieli de Camargo1
Juliana Estevam da Silva2
5 Estado Hegemônico (tradução nossa). Esse ator passa a ser dominante em termos econômicos
e militares, e passa a usar seu poder em detrimento da sua estabilidade no sistema, criando e apli-
cando regras om objetivo de preservar a ordem na qual sua posição é estratégica mundialmente.
6 As tensões no pleito eleitoral se deram pela fraude eleitoral no Estado da Flórida. Ver mais
em < http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/11/061104_votoeuabg.shtml>.
Acesso em 25 de abr. de 2018.
52 | Estudos em Relações Internacionais
10 Estados bandidos (tradução literal) considerados hostis à ordem mundial, governos não
democráticos, patrocinadores do terrorismo e detentores de armas em destruição em massa.
Resquícios de Guerra | 55
2. A Guerra do Iraque
3. Sobre os Argumentos
Alguns disseram que não deve agir até que a ameaça seja imi-
nente. Desde quando terroristas e tiranos anunciam suas in-
tenções e nos avisam gentilmente antes de nos atacar? Se for
permitido a surgir essa ameaça plena e repentina, todas as
ações, todas as palavras e todas as recriminações chegado tar-
de demais. Coniar na sanidade e controle de Saddam Hussein
não é uma estratégia ou uma opção. (BUSH, 2003, tradução
nossa.).
Conclusão
ALI, Tariq. Guerra e Império. In ALI, Tariq. Bush na babilônia. Rio de Janeiro:
Record, 2003. p 155-185.
AMARAL, Arthur Bernardes do. A Tríplice Fronteira e a Guerra ao Terror. 1ª
Resquícios de Guerra | 73
www.duo.uio.no/bitstream/handle/10852/25398/Ferdigxmasteroppgave.
pdf> Acesso em 25 de abr. de 2018.
VARELLA, Drauzio. O ‘American way of life’ faz bem para a saúde?. Carta
Capital, 2018. Disponível em < https://www.cartacapital.com.br/revista/991/
o-american-way-of-life-faz-bem-para-a-saude> Acesso 30 de abr. de 2018.
VISENTINI, Paulo Fagundes; STEFFENS, Isadora; SILVA, Fernanda Lopes;
NUNES; Raul Cavedon; CHAISE, Mariana. Ciência & Letras. “O Verão Árabe:
guerra civil e intervenção internacional na Líbia, Síria e Iêmen. Porto Alegre,
2012, n. 51. Disponível em <http://seer3.fapa.com.br/index.php/arquivos/
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XAVIER, Erwin. Geopolítica no Oriente Médio e a guerra civil na Síria.
In: Revista Mundorama. Disponível em <https://www.mundorama.
net/?article=geopolitica-no-oriente-medio-e-a-guerra-civil-na-siria-por-
erwin-padua-xavier> Acesso em 20 de Abr. de 2018.
O uso político do filme “Argo” e as
violações de direito internacional no
contexto histórico entre os Estados
Unidos e o Irã
Aron diz que a paz é impossível, por não poder existir uma
verdadeira paz com um regime totalitário ideologicamente
ofensivo, e que a guerra é improvável, enquanto prevalecer a
dissuasão estratégica entre os detentores das armas nucleares
(2012, p. 61).
3 Tradução livre de: “The Shah’s dedication to economic growth over economic development
led to high inlation, civil unrest, and increasing corruption.”
80 | Estudos em Relações Internacionais
5 Tradução livre de: “They declared that they would hold the Americans until the Carter govern-
ment returned the despised Shah to Iran where revolutionary justice would be visited upon him.”
82 | Estudos em Relações Internacionais
7 Tradução livre de: “A consular oicer shall have the right within his district to: (a) interview,
communicate with, assist and advise any national of the sending state; (b) inquire into any in-
cidents which have occurred afecting the interests of any such national; and (c) assist any such
national in proceedings before or in relations with the authorities of the receiving state and,
where necessary, arrange for legal assistance to which he is entitled. A national of the sending
state shall have the right at all times to communicate with a consular oicer of his country and,
unless subject to lawful detention, to visit him at the consular oice.”
86 | Estudos em Relações Internacionais
Considerações inais
Referências
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2008.
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Princeton University Press, 1980
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argo-desconstroi-trama-hollywoodiana/> Acesso em 5 de outubro de 2016.
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ZANELLA, C. NEVER JUNIOR, E (Orgs.). As relações internacionais e o cinema.
Vol. 1. 1 Edição. Belo Horizonte: Fino Traço, 2015.
Da sociedade internacional justa à
decente: fundamentos ético-morais
de global justice para o tratamento
de vítimas de violência de gênero no
Brasil
vida que se considere digna. É segundo esta ideia que existe uma
necessidade de leis especíicas à proteção das mulheres.
A segunda dimensão em que o direito internacional pode aju-
dar na justiça global se refere à sua forma, visto que ele “penetrou
na única zona exclusiva de assuntos domésticos para regular as
relações entre os governos e seus próprios cidadãos, particular-
mente através dos corpos crescentes do direito dos direitos huma-
nos” (SLAUGHTER; BURKE-WHITE, 2006, p. 327). Neste sentido,
o direito internacional não trata mais exclusivamente de ques-
tões “inter”nacionais, mas infere em questões “intra”nacionais. É
por esse motivo que investigar políticas públicas locais relativas
à violência de gênero tem relação direta com o direito internacio-
nal.
Existe uma cultura de dominação masculina que coloca a mu-
lher em uma posição de posse de um homem – seja ele seu mari-
do, pai, irmão ou ilho. Nesta posição, se tem como socialmente
aceitável tratá-la meramente como seu objeto, seja este tratamen-
to o que ele considerar adequado. Até 2006, quando entrou em
vigor a Lei no. 11.340/06 – Lei Maria da Penha - a jurisdição brasi-
leira considerava a violência doméstica como um crime de menor
potencial ofensivo, permitia que o agressor pagasse pena pecu-
niária (cestas básicas ou multas) e desestimulava as mulheres
a darem andamento em um processo – e até mesmo separarem-
-se – a ideia dominante era de que a violência doméstica era um
problema privado, a família não era esfera de atuação do Estado,
e a cada homem cabia decidir sobre como tratar “sua” mulher.
Desconstruir esta cultura é um processo longo, contínuo e im-
perfeito, e por isto, as mulheres ainda estão vulneráveis àqueles
a quem amam, ainda não estão seguras dentro de suas próprias
casas. Nesse contexto, o Direito do Reconhecimento esforça-se
para suprir a esta demanda, que é não apenas por um reconheci-
mento de sua posição enquanto ser humano igual ao homem, e,
portanto, merecedora de todos os mesmos direitos, mas também
reconhecer sua necessidade de direitos especíicos, visto que está
sujeita a violências unicamente motivadas pela condição de ser
mulher.
A dominação masculina é um fenômeno global, embora se
mostre com máscaras diferentes em especiicidades culturais dis-
104 | Estudos em Relações Internacionais
prior to and independently of the capabilities, but in a way intertwined with them and
their deinition. (Of course the architectonic capabilities of sociability and practical rea-
son play a guiding role throughout, as they do for the young Marx, as indices of when a
way of eating, or moving, or interacting is compatible with human dignity.) The guiding
notion therefore is not that of dignity itself, as if that could be separated from capabilities
to live a life, but, rather, that of a life with, or worthy of, human dignity, where that life is
constituted, at least in part, by having the capabilities on the list. In this way, the right and
the good seem thoroughly intertwined.”
4 Tradução livre de: “The capabilities approach begins from a political conception of the
human being, and of a life that is worthy of the dignity of the human being”.
5 Tradução livre de: “thinking in terms of capability gives us a benchmark as we think
108 | Estudos em Relações Internacionais
7 Tradução livre de: “The need for recognition seems to be based on the idea that individ-
uals or groups are looking for recognition of their individual and collective identities and
that these identities are determined in part by their relationships with others. The concept
of identity relates to a system of mental representation of oneself and of others which is
part of the make-up of each individual and each group.”
Da sociedade internacional justa à decente | 111
No artigo 4º apresentam
14 Tradução livre de: “El Estado debe promover, alentar e impulsar políticas y destinar
recursos para la participación de las mujeres, para que ellas mismas sean quienes actúen
en pos de sus derechos humanos.”
15 Tradução livre de: “Asimismo es necesario diseñar políticas encaminadas al empod-
eramiento de las mujeres, que refuercen su autonomía y amplíen la esfera de su libertad.
Este tipo de políticas institucionales de género pueden erosionar las estructuras patriar-
cales y socavar el déicit de derechos y recursos de las mujeres.”
124 | Estudos em Relações Internacionais
las mujeres en la vida cotidiana, son una traba y es necesario todo un trabajo para sensi-
bilizar, capacitar, formar y alinear en esta tarea a todas las personas de todos los órganos
para que puedan ir en este proceso de cambio hacia la despatriarcalización...”
Da sociedade internacional justa à decente | 127
Considerações Finais
Referências
Renata Rodrigues1
Ademar Pozzatti Junior2
3 Tradução livre de: “Y la pregunta entonces, es: ¿en qué sentido hubieran sido difer-
entes otras vías de la globalización en cuanto a sus efectos sobre las personas del mundo
entero, sobre la incidencia de la violencia, la opresión y la pobreza extrema, por ejemplo?
Y a la luz de tal evaluación de impacto comparativo, ¿cómo se ha de juzgar el orden global
existente en términos morales?”.
Justiça de transição a partir de abordagens feministas | 135
a partir dos anos 1990, parte dessa nova dinâmica entre os atores
globais, e tem seu desenvolvimento ao longo desses processos de
interdependências intensiicados a partir de “um novo relaciona-
mento entre política e moral, especialmente entre os processos
de transição e os direitos humanos” (QUINALHA, 2008, p. 134).
Para Quinalha (2012, p. 83), “o desaio de uma transição nun-
ca se resume à mera restauração de uma ordem antiga tempora-
riamente suspensa, como se se tratasse de recolocar nos trilhos
a evolução de uma determinada comunidade”. De acordo com
Abrão e Torelly (2011, p.215), a justiça de transição é composta
por quatro pilares: a reparação, o fornecimento da verdade e a
construção da memória, a regularização da justiça e o restabele-
cimento da igualdade perante a lei e a reforma das instituições
perpetradores de violações contra os direitos humanos. A visão
formulada a partir da estruturação dos elementos de verdade,
memória, justiça e reparação das instituições é a perspectiva
mais utilizada pelos organismos multilaterais e pela literatura
da justiça transicional, apontando-os como objetivos básicos da
justiça transicional. O primeiro eixo está relacionado à reparação
(QUINALHA, 2008, p. 144), a qual procede de forma mais positi-
va uma vez que ocorre não só em fatores materiais e econômicos
como também simbólicos, de forma coletiva, para grupos especí-
icos ou para a sociedade como um todo.
O segundo objetivo é o direito à memória, fomentado não só
por intermédio de políticas públicas como também por meio de
uma grande construção coletiva oicial dessa memória, relacio-
nando-se com a construção de monumentos, prestação de home-
nagem às vítimas e denúncia de violações de direitos humanos.
A terceira dimensão diz respeito ao direito à verdade, buscando e
estimulando o acesso a informações sobre os reais acontecimen-
tos por parte de toda a sociedade, empenhando-se em revelar
a prática dessas violências e violações. A verdade é importante
principalmente enquanto há esforços em restaurar a dignidade
das vítimas, com o intuito de construção de uma memória coleti-
va, para que a própria sociedade tenha consciência das violações
que ocorreram, e para que essas práticas estejam sempre marca-
das na história da construção dessa sociedade, evitando que se
repitam. O quarto objetivo é o direito à justiça, que está relacio-
Justiça de transição a partir de abordagens feministas | 141
4 Tradução livre de: “courtroom procedures in order to ensure that victims of sexual vio-
lence were not re-victimized by the adversarial legal process”.
5 Tradução livre de: “These eforts to add women and gender to transitional justice have
been accompanied by eforts to add women and gender to the settlement processes that
produce transitional justice mechanisms”.
Justiça de transição a partir de abordagens feministas | 145
Referências