ATIVIDADE DISCURSIVA - Direito Internacional
ATIVIDADE DISCURSIVA - Direito Internacional
ATIVIDADE DISCURSIVA - Direito Internacional
Exemplo.
Uma das situações que pode causar esse fato é uma das partes de um
contrato ser empresa estrangeira sem representação no Brasil. Ou um cidadão
francês, de 17 anos, domiciliado no Paraguai, está no Brasil e pretende
celebrar testamento. Pergunta-se: Ele tem capacidade civil? No caso, precisará
analisar três leis envolvidas baseando-se no Princípio da Territorialidade.
3. No caso de um conflito entre leis estrangeiras que envolva uma relação
jurídica que tenha por objeto o direito de propriedade de um bem imóvel,
como ele será resolvido? Explique e fundamente.