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A Ideia de Anarquia Nas Relações Internacionais e o Conceito de Anarquia em Morgenthau
A Ideia de Anarquia Nas Relações Internacionais e o Conceito de Anarquia em Morgenthau
A Ideia de Anarquia Nas Relações Internacionais e o Conceito de Anarquia em Morgenthau
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Resumo
A ideia de anarquia é bastante presente nas relações internacionais, embora muitas vezes seja
ignorada a conexão entre sua origem e o anarquismo como sistema de pensamento/ filosofia
política/ movimento político. Desde o primeiro grande debate das relações internacionais que
o conceito de anarquia consolidou-se, referindo-se à falta de autoridade superior aos Estados
na ordem internacional. Na trajetória da disciplina, Morgenthau foi um grande contribuinte
para o fortalecimento do conceito de anarquia nas Relações Internacionais. Muitas das
discussões atuais nessa área de conhecimento questionam se a globalização não pode forçar
um abandona da ideia de anarquia em favor de uma ideia de governança global.
Abstract
The idea of anarchy is very present in the international relations, although the connection
between its origin and the Anarchism as a mindset/political philosophy/political movement is
in many times ignored. The concept of anarchy was consolidated in the first great
international relations debate, referring to the lack of an authority superior to the States in the
world order. In the history of the discipline, Morgenthau was a great contributor to the
strengthening of this concept. Many of the present discussions in this area have been arguing if
the globalization itself wouldn’t force the concept of anarchy to be neglected in favor of an idea
of global governance.
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INTRODUÇÃO
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esde a escola inglesa, com Hedley Bull e seu seminal “A Sociedade Anárquica”, de 1977,
até, mais recentemente, o construtivista Alexander Wendt e seu “Social Theory of
International Politics”, grande parte dos estudiosos de Relações Internacionais utiliza o
conceito de anarquia para explicar o caráter “desgovernado” do Sistema Internacional, ou seja,
com a ausência de uma autoridade central.
É como se a ideia de anarquia se desdobrasse em duas: em âmbito nacional, está o
anarquismo clássico, o anarquismo como concepção político-ideológica, a filosofia anarquista.
Em âmbito internacional fez-se uma analogia do anarquismo, trazendo a ideia de anarquia para
o sistema internacional.
A anarquia nas relações internacionais é, portanto, um conceito que considera a ordem
mundial sem uma liderança global: não existe um governo com soberania universal no mundo.
Não há, portanto, hierarquicamente um poder coercitivo para resolver litígios, fazer valer a lei,
ou a ordem do sistema, como existe na política interna. A anarquia é amplamente aceita como o
ponto de partida para a Teoria das Relações Internacionais.
Edward Carr, ao anunciar o primeiro grande debate das Relações Internacionais entre
idealistas e realistas, delineou uma linha de pensamento que se consolidou com a obra de Hans
Morgenthau, A Política entre as Nações, de 1948. Nessa obra se sedimenta o conceito de
anarquia como princípio de algumas escolas das Relações Internacionais.
Enquanto alguns cientistas políticos usam o termo "anarquia" para se referir a um
mundo em caos, em conflito, ou como sinônimo de um mundo menos ordenado, outros a veem
simplesmente como um reflexo do fim do sistema internacional: Estados independentes com
nenhuma autoridade central acima deles.
O conceito de anarquia é a base para o realismo, liberalismo, neorrealismo e teorias
neoliberais das Relações Internacionais. Pretende-se, nesse trabalho, fazer um balanço do
anarquismo como filosofia política e demonstrar de que forma isso pode influenciar as
Relações Internacionais, esclarecendo essa analogia aplicada à ideia de anarquia no Sistema
Internacional.
O QUE É O ANARQUISMO?
A palavra anarquia vem do grego e significa “sem governante”, sendo assim esta palavra,
segundo Woodcock (2002, p. 08) “pode ser usada para expressar tanto a condição negativa de
ausência de governo, quanto a condição positiva de não haver governo por ser ele
desnecessário à preservação da ordem”. Outra explicação histórica do termo é dada por
Leuenroth (1963, p. 47) segundo este na Grécia, por volta do ano de 478 A.c., existiu um
homem chamado Arquias, que escravizava e barbarizava o povo. Este, em oposição aos seus
métodos se reuniu para protestar contra ele. Os integrantes desse movimento de contestação
foram chamados de An-Arquias, já que o prefixo “An” significa negação (“não/sem”) na língua
grega.
No entanto, a melhor definição e explicação sobre o que é o anarquismo vem de um dos
seus maiores pensadores. Kropotkin (1885, p.35) define anarquismo como:
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Segundo Woodcock (2002) embora Gerard Winstanley (1649) e William Godwin (1793)
tenham sido os pioneiros na exposição da filosofia do anarquismo nos séculos XVII e XVIII, foi
apenas na segunda metade do século XIX que o anarquismo emergiu como uma teoria
coerente, com uma sistemática e um programa desenvolvido. Este trabalho foi iniciado
primeiramente por quatro pensadores, um alemão, Max Stirner (1806-1856), um francês,
Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), e dois russos, Michael Bakunin (1814-1876) e Piotr
Kropotkin (1842-1921).
O movimento anarquista possui três variantes mais conhecidas: o coletivismo, o anarco-
comunismo, e o anarco-sindicalismo. O coletivismo substitui a propriedade individual pela
ideia de propriedade gerida por instituições voluntárias, que dariam a cada operário o direito
sobre o produto de seu trabalho. O anarco–comunismo tem como lema: “De cada um, de acordo
com seus meios; a cada um de acordo com suas necessidades” (WOODCOCK, 2002, p.21) e os
anarco-sindicalistas dão valor aos sindicatos de classes como instrumento revolucionário,
tendo na greve sua mais poderosa arma de luta para a construção de uma sociedade livre.
As várias teorias apresentadas não são, contudo, mutuamente excludentes: elas se
interligam de muitas maneiras, e algumas partes se referem à diferentes níveis da vida social.
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O anarquista defende a abolição do Estado, porque, para ele, o Estado (seja ele
democrático ou não) é incompatível com a realização de cada indivíduo, ao impor-lhe punições
e castigos por vezes severos pelo não cumprimento ou respeito por um conjunto de
determinadas regras. Um democrata poderia contrapor afirmando que é necessário o castigo
pelo não cumprimento das regras estabelecidas pela sociedade, caso contrário, qualquer
indivíduo podia fazer aquilo que bem lhe apetecesse, como “matar”, “roubar”, “violar” sem ser
por isso punido, tornando-se assim uma sociedade caótica.
O anarquista responderia ao democrata afirmando que isso não sucederia, porque para
o anarquista, o indivíduo vive em paz e em harmonia com os outros sem Estado e, nesse
sentido, vive substancialmente melhor do que com um Estado que permanentemente coage o
indivíduo (verifica-se que anarquismo não se identifica com individualismo, porque para o
anarquista, o indivíduo consegue viver em harmonia com os outros em sociedade). Verificamos
assim que o anarquista possui uma concepção positiva da natureza humana: o Homem não é
mau, mas é antes um ser naturalmente bom.
Para o anarquista, o Homem é por natureza um ser livre e responsável, consciente dos
seus deveres e das suas responsabilidades perante os outros e perante si mesmo, que tem a
capacidade de dar princípios a si próprio, sem ter que necessariamente obedecer a ordens ou
princípios exteriores que limitam a sua liberdade natural e o mantêm numa situação de
menoridade. Verifica-se assim na concepção anarquista, uma valorização da autonomia do
indivíduo e uma condenação de tudo aquilo que seja contrário a essa valorização.
Os Estados, para os anarquistas, seriam então (SYLVAN, 1995, p.271) instituições sem
justificação, pois seriam dispositivos para canalizar privilégios e riqueza para certas minorias
com ligações com o poder; seriam indesejáveis e responsáveis pela consolidação das
desigualdades; seriam mecanismos para a proteção da propriedade, riqueza e privilégio;
exerceriam pressão para a uniformidade, tendendo a eliminar a pluralidade e as diferenças
culturais; estariam sempre defendendo os valores nacionais acima de tudo; seriam a principal
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fonte das grandes guerras, ao tentarem se expandir ou proteger seu território. Nesse sentido,
configurariam-se como um obstáculo sério a uma ordem internacional mais satisfatória.
Entretanto, por mais que haja exigências para a redução do Estado “canceroso”, para os
anarquistas existem dois problemas: nunca se reduz completamente o papel do Estado a zero
e, quando isso se realiza, retiram-se as redes de segurança sociais em vez das redes de apoio às
empresas. Os anarquistas lembram, ainda que, ao contrário do que dizem os contratualistas, os
Estados modernos não surgiram de forma natural (contratual), mas foram impostos pelo
conquista e pela colonização. E que, sobre as inevitáveis funções do Estado (fornecer bens
públicos, preservar a ordem pública): há uma falácia. Existe uma falsa dicotomia entre público,
privado, como se o público dependesse do Estado. Para os anarquistas, a coisa pública pode ser
gerida por organizações instituídas pela sociedade.
Agora que as ideias do anarquismo político foram esclarecidas, é preciso compreender
suas semelhanças e suas dissociações em relação ao conceito de anarquia no sistema jurídico-
político internacional, que é um dos pressupostos fundamentais, das Teorias das Relações
Internacionais.
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sistema internacional (em sentido lato, os Estados-Nacionais) são emancipadas a partir dos
limites sócio-políticos do Estado coercitivo e estão livres para determinar as condições de
contorno da realidade social.
As principais teorias de RI do século passado, com a possível exceção da Escola Inglesa,
ignoraram esta imagem negativa de anarquia, possivelmente pela dependência do
contratualismo social. O efeito desta analogia doméstica implícita é a confiança dos acadêmicos
de RI em uma imagem de anarquia que é realmente carregada de valores. Essa imagem associa
anarquia com violência e incerteza, e apela para soluções que estão enraizadas no dever moral
do homem para estabelecer a autoridade doméstica (LA ROCHE, GUTHRIE, 2013).
A ideia de anarquia tem sido discutida em diversas correntes das Relações
Internacionais.
Para os realistas, apenas balanços de poder podem aliviar temporariamente a outra
forma desagradável e brutal de negócios do mundo político. Porque os balanços de poder
permitem melhor sobrevivência do Estado, a política mundial torna-se uma função da
sobrevivência, dos atos de equilíbrio alcançados através de um equilíbrio usando a autoridade
nacional do Estado para aumentar o poder do Estado, ou através de alianças (usando contratos
temporários sociais para replicar aspectos limitados de segurança interna). Para os realistas, as
fontes de autoridade nacional são quase impossíveis de se recriar em nível internacional,
prevalecendo essa imagem de anarquia. (LA ROCHE, GUTHRIE, 2013).
Para os neoliberais, a anarquia hobbesiana e seus dilemas de segurança podem ser
transcendidos nas áreas onde os princípios da propriedade e do câmbio-livre permitem que os
atores políticos internacionais possam se concentrar em ótimas de Pareto - resultados e
ganhos absolutos, e não relativos. A cooperação econômica pode superar problemas de
coordenação onde acordo substancial sobre as soluções já existe e onde as instituições
internacionais podem ser configuradas para criar expectativas confiáveis. Fora destes regimes
lockeanos, no entanto, um estado hobbesiano de guerra persiste (LA ROCHE, GUTHRIE, 2013).
Teóricos da paz democrática e pesquisadores relacionados às comunidades de
segurança oferecem, na visão de LA ROCHE & GUTHRIE (2013) a mais promissora abordagem
de anarquia em RI. No entanto, eles ainda descrevem um princípio de ordenação global que é
fundamentalmente violento. Esses teóricos destacam alianças kantianas e interdependentes
entre Estados liberais em que atores internacionais são capazes de estabelecer períodos de paz
duradouros. Argumentam, ainda, que mesmo que na teoria de Wendt a anarquia seja
perfeitamente adaptável, ainda está presa na camisa de força: Estados como os loci de
autoridade - violência legítima - no nível nacional estão agora associados com violência
ilegítima, a nível internacional, que encontra como fonte de incerteza a anarquia (LA ROCHE &
GUTHRIE, 2013). A anarquia não é mais uma restrição preexistente negativo, mas a estrutura
em que a vida internacional é emancipada, a priori, a partir de condições de contorno
especificamente violentos.
Para LA ROCHE & GUTHRIE (2013), as teorias anarquistas de como a ordem e a justiça
social pode ser estabelecida fora do aparelho do Estado, também podem ajudar estudiosos de
RI interessados em continuar a explorar as possibilidades de princípios universais de ética e
justiça global, integrando o local e o específico a um debate cosmopolita, de abrangência global.
Em relação às correntes de pensamento das Relações Internacionais, realismo,
liberalismo, neoliberalismo e neoliberalismo.
Para o realismo clássico, a anarquia é o princípio ordenador do sistema internacional.
Os Estados buscam o poder em ambiente anárquico onde impera a auto-ajuda e que as
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questões da guerra e da paz são dominantes. Para Mearsheimer (2001: p.44-45), a anarquia “é
um princípio ordenador, que expressa que o sistema é composto por Estados independentes,
que não possuem qualquer autoridade central acima deles”.
Os neorrealistas, como Waltz, reafirmam a importância da compreensão de um sistema
internacional anárquico, ao considerar a estrutura como elemento central e ordenador do
sistema internacional, por isso também chamado de realismo estrutural. A diferença
fundamental entre o realismo clássico e o neorrealismo está na forma como se encara o poder:
enquanto para o primeiro o poder é um elemento em si e por si, para os neorrealistas ele está
ligado à distribuição das capacidades dos Estados. Para Waltz, a ordem anárquica conduz a um
sistema de auto-ajuda que dará estabilidade ao sistema e que levará ao equilíbrio entre os
Estados. Nas palavras de Coutinho (2012, p. 121), para os realistas estruturais “o sistema é o
que é porque a anarquia o torna assim, independentemente do caráter humano”.
Embora compartilhem com os realistas a ideia de um sistema internacional anárquico,
os liberais substituem a ideia de que a anarquia conduz a um sistema internacional conflituoso,
pela lógica da cooperação entre os Estados. Os liberais veem uma possibilidade de mudança na
falta de ordem anárquica, acreditando que os Estados devem criar essa ordem numa lógica
cooperativa. O conteúdo diferente das ideias neoliberais é que as instituições emergem como
um ator fundamental, pois “ajudam os Estados a resolverem os problemas e cooperarem”
(COUTINHO, 2012, p. 135).
Entre os realistas e os liberais, estabelecendo uma ponte entre essa ideias, encontra-se o
construtivismo. Um dos principais autores dessa corrente, Alexander Wendt, cria um elo entre
o liberalismo e o realismo, não negando o estado de anarquia entre os Estados, mas afirmando
que esta condição pode ser moldada e até mesmo alterada pela identidade e interesses dos
atores. Logo, a cooperação e os esforços internacionais podem criar e reforçar ainda mais as
identidades coletivas. Como o estado de anarquia é uma estrutura construída e não
previamente estabelecida, cabe aos políticos, em última instância, reconhecer o que se deve
fazer para amenizá-la, já que “a anarquia, para Wendt, é uma jarra vazia que aceita diferentes
tipos de conteúdo” (COUTINHO, 2012, p. 131).
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mas, em última instância, os interesses estatais deverão prevalecer, já que a ética política é uma
espécie de entidade autônoma, como defende o autor a dizer que:
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simples ideia de uma “ordem internacional” já restringiria sua construção intelectual, a não ser
que se tratasse de um aspecto de desordem como modelo dominante de organização. Portanto,
a anarquia internacional seria como um contraponto a uma ordem internacional. Mas cabe
ressalvar que anarquia não significaria necessariamente caos ou ausência completa de ordem
mundial, mas falta de governança política, enfim, de uma ordem internacional hierarquizada
fundada na autoridade e na subordinação formal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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O realismo argumenta, ainda, que essa anarquia do sistema mundial não pode ser
superada, já que os Estados nunca se sentirão suficientemente seguros para ceder a sua
soberania a alguma autoridade superior em forma de governo mundial.
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