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Atividade LP 9 Ano - Semana 8 - 25-10 A 29-10
Atividade LP 9 Ano - Semana 8 - 25-10 A 29-10
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1ª parte: assista aos vídeos na ordem – clique no link, caso não funcione copie e cole o link
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Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Art. 5°, IX – é
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte,
quando necessário ao exercício profissional.
Discurso de ódio: toda aquela ação, gesto ou representação que é capaz de ofender ou atacar
alguém de alguma forma. Esses ataques podem ser a raça, gênero, nacionalidade, sexualidade e
religião, a pessoas ou grupos de pessoas, ou seja, pode ser qualquer ato ou ação que discrimine
um grupo de pessoas. Pode ocorrer direta ou indiretamente.
Entretanto, a liberdade de expressão foi riscada da constituição e substituída pela censura
durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas. Anos depois, na Ditadura Militar, só eram
aceitas opiniões que não criticassem ou desagradassem os governos vigentes. Durante o período,
jornais e obras artísticas passavam pela análise de censores e, muitas vezes, eram desaprovadas
pelo Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP). Em jornais, era comum que
quando algo era censurado, fosse substituído por poemas ou receitas culinárias.
Hoje, a censura de natureza política, ideológica e artística é proibida por lei. A constituição
não impede que alguém se expresse, mas o indivíduo deve arcar com as consequências
previstas na lei.
A liberdade de expressão não pode se sobrepor à dignidade da vida humana nem ferir
outros direitos da constituição. São ilegais as declarações que incitam a violência, se
caracterizem como racistas, fazem apologia a crimes ou acarretam em calúnia, injúria ou
difamação.
Liberdade de expressão x Discurso de ódio
Quando um discurso vai além dos limites da liberdade de expressão e agride ou ofende um
grupo, ele é considerado um discurso de ódio. Mesmo que pareçam apenas piadas ou opiniões,
esses discursos perpetuam a opressão e violência contra mulheres, homossexuais, negros e outras
minorias.