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Zoneamento Ambiental em Áreas de Proteção Ambiental Lagunares de Zonas Costeiras: Estudo de Caso Lagoa de Cima, Município Campos Dos Goytacazes/rj.
Zoneamento Ambiental em Áreas de Proteção Ambiental Lagunares de Zonas Costeiras: Estudo de Caso Lagoa de Cima, Município Campos Dos Goytacazes/rj.
Zoneamento Ambiental em Áreas de Proteção Ambiental Lagunares de Zonas Costeiras: Estudo de Caso Lagoa de Cima, Município Campos Dos Goytacazes/rj.
MACAÉ-RJ
2019
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MACAÉ-RJ
2019
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AGRADECIMENTOS
Agradeço ao professor Luis Felipe Umbelino pelos ensinamentos e dedicação. Agradeço aos
professores do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, IFFluminense, pela
generosidade e todo conhecimento compartilhado.
Agradeço ao meu esposo por estar sempre ao meu lado e cuidar com muito amor dos nossos filhos
enquanto eu estudava. Agradeço a minha filha Milena Fernanda, tão jovem e cuidou com amor dos
irmãos em minhas ausências, nas minhas viagens para Macaé e Campos dos Goytacazes em função
do mestrado.
Agradeço aos colegas do mestrado pelo companheirismo desde o início de nossa jornada no
mestrado.
Agradeço aos meus irmãos e sobrinhos por torcerem por mim e se alegrarem por mais essa
conquista.
Agradeço a Deus pela oportunidade de realizar esse sonho de passar no processo seletivo tão
concorrido e hoje estar aqui onde sonhava estar, desde quando ainda cursava a graduação em
Engenharia Civil.
Agradeço ao professor da graduação, Ricardo Leão, que no primeiro dia de aula do curso de
Engenharia Civil, nos mostrou a importância do meio ambiente e pediu para que nunca nos
esquecêssemos do meio ambiente em nossas obras. Essa semente plantada lá atrás, hoje floresce no
Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental.
Agradeço ao amigo Alessande que me apresentou o poema “Sopa paraguaia” do seu avô João Lisboa
de Macedo, um poeta Ladarense, meu conterrâneo. João Lisboa de Macedo retratava o amor e beleza
do Pantanal sul-matogrossense em seus poemas.
Agradeço à minha mãezinha, Antônia Maria, pelas orações, pelo amor e por me ensinar com sua
simplicidade, que eu podia ser o que eu quisesse ser, bastava estudar e me esforçar para isso! Confiei
na senhora, mãe! Muito obrigada!
Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para minha formação. Muito obrigada!
vi
“Quisera, um dia,
pegar um remo,
ficar no extremo
da embarcação,
cortar o rio
de-va-ga-ri-nho...
sentir o mundo
no coração!”
(João Lisboa de Macedo, Sopa Paraguaia).
vii
LISTA DE FIGURAS
ARTIGO CIENTÍFICO 2
FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DA LAGOA DE CIMA ..................................................................................................... 26
FIGURA 2: COMUNIDADE DO ENTORNO DA LAGOA DE CIMA ........................................................................... 28
FIGURA 3: MAPA DE USOS DA LAGOA DE CIMA .................................................................................................... 28
FIGURA 4: PESCADORES RETORNANDO DA PESCARIA EM SÃO BENEDITO ................................................... 32
FIGURA 5: LAGOINHA, CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ ......................................................................................... 37
FIGURA 6: LAGOINHA, CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ ......................................................................................... 38
FIGURA 7: DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS NA LAGOA – ÁREA CAJUEIRO...................................................... 38
FIGURA 8: RESIDÊNCIAS NA APP ............................................................................................................................... 39
FIGURA 9: AVES E VEÍCULOS NA ORLA ................................................................................................................... 39
FIGURA 10: APP COM VEÍCULOS ................................................................................................................................ 39
FIGURA 11: ENTORNO DA LAGOA CERCADO PARA USO TURÍSTICO COM ESTRUTURAS FIXAS NA
AREIA ....................................................................................................................................................................... 39
FIGURA 12: RESIDÊNCIAS NA ÁREA DE NÍVEL MÁXIMO DA LAGOA ............................................................... 40
FIGURA 13: RESIDÊNCIAS NA ÁREA DE NÍVEL MÁXIMO DA LAGOA E ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES .. 40
FIGURA 14: RESIDÊNCIA NA AAP E ENTULHOS ...................................................................................................... 40
FIGURA 15: O CALENDÁRIO ECOLÓGICO DA PESCA NA LAGOA DE CIMA, OS MESES EM VERMELHO
INDICAM A INTERDIÇÃO PELO DEFESO. ......................................................................................................... 42
FIGURA 16: MALHAS 12 E 13 USADAS NA LAGOA DE CIMA ................................................................................ 44
FIGURA 17:CUTUCAS NA LAGOA DE CIMA ............................................................................................................. 44
FIGURA 18: INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA BOMBA NA LAGOA DE CIMA ........................................................... 45
FIGURA 19: MANGUEIRA DA BOMBA NA LAGOA DE CIMA ................................................................................ 45
FIGURA 20: MAPA INSERÇÃO DA LAGOINHA NA APA LAGOA DE CIMA ......................................................... 47
LISTA DE TABELAS
ARTIGO CIENTÍFICO 1
TABELA I: DESCRIÇÃO DAS APAS LAGUNARES COSTEIRAS .................................................................................... 9
TABELA II: COMPARAÇÃO DAS ZONAS ATRIBUÍDAS EM ÁREAS SEMELHANTES................................................................. 15
ARTIGO CIENTÍFICO 2
LISTA DE FOTOS
FOTO 1: PESCA NA LAGOA DE CIMA ........................................................................................................................ 52
FOTO 2: LAGOA DE CIMA COM NÍVEL BAIXO – SÃO BENEDITO ........................................................................ 52
FOTO 3: LAGOA DE CIMA COM NÍVEL BAIXO – SÃO BENEDITO ........................................................................ 53
FOTO 4: BARCOS NO PORTO – SÃO BENEDITO ....................................................................................................... 53
FOTO 5: BAR NA ORLA DA LAGOA DE CIMA – SÃO BENEDITO .......................................................................... 54
FOTO 6: COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO ............................................................................................................. 54
FOTO 7: ESTRUTURAS FIXAS NA APP DA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO ................................................. 55
FOTO 8: ESTRUTURAS FÍXAS NA APP DA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO ................................................. 55
FOTO 9: BARCOS NO PORTO DA LAGOA DE CIMA - SÃO BENEDITO ................................................................. 56
viii
RESUMO
A Área de Proteção Ambiental Lagoa de Cima, localizada no município de Campos dos Goytacazes,
possui a característica peculiar, da unidade de conservação ser o próprio corpo hídrico. A Lagoa de
Cima é abastecida pela confluência dos Rios Urubu e Imbé, e é drenada para a Lagoa Feia através do
Rio Ururaí que tem como sua nascente a própria lagoa. O presente estudo visa identificar os conflitos
de uso e ocupação do solo nas áreas do entorno da Lagoa de Cima visando subsidiar as ações de
zoneamento ambiental necessárias à elaboração de um plano de manejo. Pesquisou-se no Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação, as UC que tivessem características semelhantes à Área de
Proteção Ambiental Lagoa de Cima e que já possuem plano de manejo estabelecido visando
compreender as diferentes metodologias utilizadas para estabelecer o zoneamento ambiental destas
áreas. Na segunda parte do trabalho, o estudo buscará conhecer os conflitos de uso e ocupação do
solo nas áreas do entorno da Lagoa de Cima visando construir de forma participativa, propostas de
zoneamento ambiental para a referida unidade de conservação.
ABSTRACT
The Environmental Protection Area Lagoa de Cima, located in the municipality of Campos dos
Goytacazes, has the peculiar characteristic of the conservation unit being the water body itself. The
Lagoa de Cima is fueled by the confluence of the Urubu and Imbé rivers and drained to the ugly
lagoon through the Ururaí river, which has its source in the lagoon itself. The present study aims to
identify the conflicts of use and occupation of the soil in the areas surrounding Lagoa de Cima,
aiming to subsidize the environmental zoning actions necessary to elaborate a management plan. We
searched the National registry of Conservation units, the UC that had similar characteristics to the
area of environmental protection Lagoa de Cima and already have management plan established to
understand the different methodologies used to Establish the environmental zoning of these areas. In
the second part of the work, the study will seek to know the conflicts of use and occupation of the soil
in the areas surrounding Lagoa de Cima aiming to build participatively, proposals for
environmental zoning for the aforementioned conservation unit.
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................ vii
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................... vii
LISTA DE FOTOS ............................................................................................................................ vii
LISTA DE ABREVITURAS E SIGLAS ........................................................................................ viii
RESUMO ...............................................................................................................................................x
APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................................1
ARTIGO CIENTÍFICO 1 ....................................................................................................................4
ZONEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGUNARES
DE ZONAS COSTEIRAS ....................................................................................................................4
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................6
2. METODOLOGIA .............................................................................................................................7
2.1 Material e Métodos .................................................................................................................................. 7
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................................................8
3.1 Zona atribuída à Lagoa........................................................................................................................... 9
3.2. Zonas no Entorno das Lagoas ............................................................................................................. 10
3.3. Zonas de Ocupações ............................................................................................................................. 11
3.4. Zonas da Vida Silvestre........................................................................................................................ 12
3.5. Zona Agricultura e pecuária .............................................................................................................. 14
3.6. Zona Turística...................................................................................................................................... 14
3.7. Metodologias do Zoneamento das APAs ............................................................................................ 14
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................16
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................................17
ARTIGO CIENTÍFICO 2 ..................................................................................................................19
CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ESTUDO
DE CASO APA LAGOA DE CIMA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ .................................19
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................21
2. CONFLITOS AMBIENTAIS ........................................................................................................22
3. CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ................23
4. ÁREA DE ESTUDO - APA LAGOA DE CIMA .........................................................................25
5. METODOLOGIA DA PESQUISA ...............................................................................................29
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ....................................................................................................29
6.1 Percepção dos pescadores artesanais da APA da Lagoa De Cima acerca dos conflitos da pesca .. 29
Suas percepções acerca dos conflitos da pesca na UC são: .............................................................31
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ....................................................................................................46
7 REFERÊNCIAS ...............................................................................................................................47
xiii
APRESENTAÇÃO
ARTIGO CIENTÍFICO 1
RESUMO
ABSTRACT
The objective of this work was to analyze the methodologies used for the creation of
environmental zoning carried out in management plans (PM) of Environmental
Protection Areas (EPA), Brazilian coastal lagoons. One methodology consisted of
bibliographic survey and data collection in the National Register of Conservation Units
(CNUC). Fourteen Lagoon APAs were found and only three had established PM. Use
the PM of each APA to analyze how the methods used to create zoning, as well as
identify possible characteristics related to the protection regime and these custom
characteristics. It was concluded that the methodologies used to carry out different
environmental zoning do not take into account the important aspects, such as the hydro-
geomorphological characteristics of areas where the lagoons are inserted.
1. INTRODUÇÃO
APAs Lagunares permite regrar as apropriações dos recursos de uso comum do corpo
hídrico e compatibilizar as funções de proteção da lagoa e a sua área de entorno.
2. METODOLOGIA
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O estudo foi desenvolvido nas Áreas de Proteção Ambiental: APAs das Lagoas e
Dunas do Abaeté (BA), APA da Lagoa Encantada e Rio Almada (BA) e APA Lagoa de
Iriry (RJ), criadas nos anos 1987, 1998 e 2000, respectivamente. Na Tabela 1,
apresentam-se as informações das três APAs estudadas neste trabalho. A APA Lagoas e
Dunas do Abaeté foi criada com objetivo de proteger o último remanescente de sistemas
de dunas, lagoas e restingas ainda conservadas no município de Salvador, sua área é
bastante urbanizada. A APA Lagoa Encantada e Rio Almada tem por objetivo proteger
a diversidade biológica da região, disciplinando o processo de ocupação e assegurando
o uso sustentável dos recursos naturais. A APA tem como principais unidades
fisiográficas, a linha de praia com restinga, a planície flúvio-marinha com manguezal, a
planície aluvial com várzea e brejos, as encostas das falésias e os tabuleiros ou
altiplanos, com vegetação em estágios distintos de regeneração. Já a APA da Lagoa de
Iriry está situada na zona urbana do município, entre dois grandes loteamentos. A lagoa
possui uso para a recreação e manutenção da fauna não havendo captações para uso
doméstico, nem pesca (PMRO, 2004).
9
• Almadina – BA • Ilhéus - BA
• Ibicaraí – BA • Uruçuca - BA
• Zona de Proteção Visual • Zona da Vida Silvestre (ZPVS) • Zona de Preservação da Vida
(ZPV) Silvestre (ZPVS)
• Zona de Proteção Rigorosa (ZPR)
• Zona de Vida Silvestre (ZVS) • Zona de Ocupação
• Zona Agro-florestal (ZAF) Controlada 1 (ZOC 1)
• Zona de Uso Específico (ZUE)
• Zona de Uso Diversificado (ZUD) • Zona de Ocupação
• Zona de Ocupação Controlada 2 (ZOC 2)
Controlada (ZOC) • Núcleo Urbano Consolidado (NUC)
APA Lagoa Encantada e Rio Almada foram realizados antes da publicação do Roteiro
metodológico do IBAMA em 2001. Com isso, observa-se em todas, a falta de oficinas
participativas com a sociedade e o pouco engajamento da comunidade no processo de
desenvolvimento e implantação da APA.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARTIGO CIENTÍFICO 2
RESUMO
A gestão de unidades de conservação deve ser feita de forma participativa onde seus atores
sociais possam externar seus anseios com a finalidade da preservação do meio ambiente e
suas tradições locais. O Manejo da Área de Proteção Ambiental deve integrar os múltiplos
usos tornando-os capazes capazes de coexistirem de forma sustentável. A Área de Proteção
Ambiental da Lagoa de Cima é possui uma característica peculiar, a Lagoa é a própria
unidade de conservação. A APA da Lagoa de Cima não possui plano de manejo, nem
mesmo regramento para qualquer tipo de atividade que é realizada na APA. O objetivo
deste artigo foi identificar os conflitos da pesca artesanal na APA da Lagoa de Cima. A
metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico e levantamento de dados em campo
com os Pescadores artesanais e comunidades do entorno da Lagoa de Cima. Os resultados
demonstram que a pesca artesanal na APA é explorada por famílias tradicionais e turistas.
Como a pesca se desenvolve em uma Unidade de Conservação, há a necessidade de um
plano de manejo que a assista. O Instrumento do Plano de Manejo é o zoneamento, tem a
função de resumir as diretrizes de desenvolvimento ambiental definidas a partir do objetivo
da APA. Sugere-se que seja inserido na APA a lagoinha, e que esta área seja zoneada como
área restrita para pesca artesanal e pesquisa científica, a fim garantir um local exclusivo
para o refúgio das espécies.
ABSTRACT
The management of protected areas must be done in a participatory manner where their
social actors can express their aspirations in order to preserve the environment and
their local traditions. Environmental Protection Area Management must integrate
multiple uses making them capable of sustainable coexistence. The Environmental
Protection Area of Lagoa de Cima has a peculiar characteristic, the lagoon is the
conservation unit itself. The APA da Lagoa de Cima does not have a management plan,
nor even rules for any type of activity that is performed in the APA. The aim of this
paper is to identify artisanal fishing conflicts in the APA da Lagoa de Cima. The
methodology used was bibliographic survey and field data survey with artisanal
fishermen and communities around Lagoa de Cima. The results show that artisanal
fishing in APA is exploited by traditional families and tourists. As fishing develops in a
Conservation Unit, there is a need for a management plan to assist it. The Management
Plan Instrument is zoning, its function is to summarize the environmental development
guidelines defined from the APA's objective. It is suggested that the lagoinha be inserted
in the APA, and that this area be zoned as a restricted area for artisanal fishing and
scientific research, in order to guarantee a unique place for the refuge of the species.
Keywords: Water body conservation unit. Artisanal fisheries conflicts. Lagoa de Cima.
21
1. INTRODUÇÃO
2. CONFLITOS AMBIENTAIS
observada a pressão excessiva sobre estes e como outras atividades são geradoras de
impacto. O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades
dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando garantir sua
permanência e sua continuidade (BRASIL, 2009).
utilizam água da lagoa para uso doméstico, e muitos pescadores bebem a água em suas
pescarias, com a justificativa de que a água é constantemente renovada e vem da serra
do Desengano que é preservada.
No entorno da Lagoa de Cima encontram-se três comunidades que interagem
com o espelho d’água, conforme a figura 2, são eles: São Benedito, Santa Rita e Barra
do Ururaí. São Benedito é a localidade que possui maior quantidade de serviços e
infraestrutura, sendo a mais povoada dentre as três. A comunidade conta com uma
escola municipal, comércios e maior número de turistas. Lá estão localizadas a Capela
de São Benedito e a associação de pescadores da Lagoa de Cima.
Santa Rita é caracterizada por propriedades rurais e com principal a presença do
Yacht Club Lagoa de Cima. Nesta localidade, há apenas uma igreja dedicada a Santa
Rita, construída no ano de 1816. Não existe escola ou posto de saúde no local. Devido a
baixa rentabilidade da produção agrícola, os proprietários de terra mudaram de ramo
para exploração imobiliária, com a adoção da venda de terra contíguas ao espelho
d’água. Algumas se tornaram pequenas e médias chácaras e sítios de lazer.
No trecho inicial do rio Ururaí, localiza-se um pequeno povoado denominado
Barra do Ururaí ou Palmeiras, onde os moradores dedicam-se à pesca ou ao trabalho
rural assalariado. Os trabalhadores rurais residentes na Barra do Ururaí, de um modo
geral, são campeiros ou assalariados da Usina Santa Cruz e trabalham na irrigação das
lavouras e no corte da cana. Ao contrário dos pescadores residentes em São Benedito, os
da Barra do Ururaí priorizam como espaço de pesca o rio Ururaí e seus canais, com o
intuito de capturar principalmente a traíra, com a rede de espera (nas cheias) e a fisga
(na seca). Neste local, os moradores precisam atravessar o rio Ururaí, a pé (em tempo
de seca) ou de barco(em tempo de cheia), causando transtorno e perigo na travessia de
crianças e idosos. É a comunidade com menos infraestrutura (FARIA & BLANC,
2011).
28
A APA da Lagoa de Cima possui múltiplos usos com a pesca, esporte, turismo,
banho, dessedentação de animais diretamente no corpo hídrico e captação de água pelos
moradores. O mapeamento dos locais onde se concentram os usuários da APA, foi
realizado por Santos et al. (2017). Foram identificados os usos distintos: pesca, banho,
dessedentação de animais no local e prática de esportes (figura 3). Os usos na Lagoa
ocorrem ao mesmo tempo. O turismo é intensificado aos finais de semana e verão e a
pesca é realizada em todo corpo hídrico, porém partindo de determinados pontos assim
como o esporte náutico, gerado conflitos com a pesca.
5. METODOLOGIA DA PESQUISA
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1 Percepção dos pescadores artesanais da APA da Lagoa De Cima acerca dos
conflitos da pesca
Número de entrevistados
Proposiçõesa
que citaram a preposição
Escassez de pescado 8
Ocorre pesca predatória 8
Há sobre pesca na APA nos períodos que antecedem o defeso 8
Desrespeito ao período do defeso 8
Ocorre a retirada das moitas 8
Peixes invasores exóticos 8
Conflito de uso com motos aquáticas (jetskis) 5
Turismo desordenado 3
Período de defeso insuficiente 3
a
O mesmo pescador pode citar mais de uma preposição.
Tabela II: Ações que garantam a sustentabilidade da atividade pesqueira na Lagoa de Cima,
segundo os pescadores artesanais da Lagoa de Cima (n=8).
Número de
a
Proposições entrevistados que
citaram a preposição
Fiscalização efetiva 8
Relação dos Pescadores com a APA - Apesar de estarem inseridos em uma APA, os
pescadores não sabem o que isso significa e demonstram medo de perderem o direito de
pescar em seu “lugar” ou que tenham alguma restrição de suas práticas tradicionais.
Eles esperam apenas que com a APA, haja uma política para auxiliá-los, já que, todos
foram unânimes em dizer que há uma crise na pesca em Lagoa de Cima, os peixes estão
35
diminuindo e peixes invasores exóticos estão sendo inseridos para a pesca esportiva,
como o Tucunaré, que é um peixe predador, é voraz ao se alimentar de peixes menores.
Espécie invasora exótica é uma espécie exótica cuja introdução e dispersão ameaça a
diversidade biológica, elas se proliferam sem controle e trazem riscos a espécies nativas
e ao meio. Outra espécie invasora exótica é o Bagre-africano (Clarias gariepinus)
segundo os pescadores, também foram inseridos, porém há mercado para o bagre. Na
elaboração do Plano de Manejo, são requeridos na análise do meio biótico da fauna, um
inventário da fauna, contendo além de outros quesitos, devem conter a identificação das
espécies endêmicas, ameaçadas e exóticas (IBAMA, 2001). Invasões biológicas têm
impactos sobre a diversidade biológica e a provisão de serviços ambientais, a economia,
a saúde e a conservação do patrimônio genético e natural (MMA, 2018). A resolução
nº7 do CONBIO, que dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas
Invasoras, ressalta a:
Há vulnerabilidade de ambientes continentais à introdução de espécies
exóticas invasoras, particularmente de ilhas e corpos d’água confinados
dulcícolas, onde espécies nativas são mais vulneráveis à extinção devido ao
isolamento geográfico (MMA, 2018).
Com o passar dos anos a oferta de peixes na Lagoa de Cima foi ficando cada vez
mais escassa e cada pescador tem um sua percepção do motivo.
Todos entrevistados relatam que os peixes maiores estão se alimentando muito
dos menores, como o Bagre-africano e o Tucunaré que são espécies exóticas invasoras
da Lagoa de Cima, cuja população tem aumentado muito no local. Há cerca de 2 anos
foi pescado na Lagoa de Cima um Tucunaré de quase 200 quilos. Estes peixes são
muito resistentes e se alimentam de outros peixes menores. Outro fator relatado, é a
retiradas das moitas (macrófitas) por turistas que vão pescar no local. Os pescadores
instalam armadilhas nas moitas de capim, que são locais de desova e onde o peixe se
esconde e são facilmente pescadas. Com a preservação dessas moitas, o pescador
aumenta a chance de sucesso em sua pescaria.
As macrófitas aquáticas desempenham papel importante nos ecossistemas
aquáticos, alterando a temperatura pelo sombreamento, retardando o fluxo de
água e reduzindo a turbulência; influenciam na química da água pela
mudança na concentração e distribuição de oxigênio e nutrientes, uma vez
que absorvem e liberam esses elementos em diferentes graus, dependendo do
estágio fisiológico e das condições ambientais; servem como substrato para
muitos outros organismos aquáticos e desenvolvem hábitats e nichos para
36
Foi indagado aos pescadores sobre o que esperam da APA e seu plano de
manejo, todos pescadores que conversamos não sabiam o que é um Plano de Manejo
(PM) e após explicado que é o PM os pescadores disseram que esperam que façam
alguma coisa para recuperar os recursos pesqueiros da região, para que eles, pescadores
artesanais, consigam se sustentar dignamente apenas da pesca, que como eles dizem, é a
tradição deles e eles não querem deixar a pesca. Todos os pescadores entrevistados
estão desacreditados nas ações governamentais, pois há anos eles só ouvem falar que as
coisas acontecerão e segundo eles, nunca tem um apoio. “Isso já foi uma coisa
comentada um bom tempo e nunca saiu,ficou no papel(o plano de manejo da APA da
Lagoa de Cima), criou expectativa. Só foto marketing e nada! É isso que o pescador
está desanimado, tá desmotivado (JS). “A pesca está falida em nosso município, tem
noção? A pesca é auto sustentável e a gente deveria ter mais incentivo, tanto do
governo federal, estadual e municipal, parece que nós somos o filhinho feio” (AS).
Segundo pescador MS e JS, há o uso da rede com malha menor usada em espera
nas moitas quando o pescador deixa onde peixes menores ficam presos e morrem, além
de usar malha menor que a permitida, cada vez estão diminuindo a malha da rede, essa
pesca predatória tem afetado no número de peixes na lagoa. Os pescadores demonstram
medo de faltar peixe para as novas gerações, eles se preocupam com o futuro das
“crianças que estão chegando” e podem não ter o que pescar.
aquáticas tem espantado os peixes devido ao alto número de motos aquáticas na Lagoa
de Cima. No entorno da Lagoa possuem bares que no verão ou feriados prolongados
aumentam o número de turistas que utilizam a orla para tomar banho, ou utilizar os
bares, fazendo com que se torne impossível a pesca próximo dessas áreas.
Os pescadores demostraram preocupação com a Lagoinha (figuras 05 e 06),
segundo eles há necessidade de se zonear a Lagoa de Cima, com a pesca artesanal e
turismo por toda Lagoa de Cima e na área da Lagoinha e o Rio Urubu, permitindo
somente a pesca artesanal, para que essas áreas sejam livres de moto aquáticas e
turismo. Porém a Lagoinha não faz parte da UC, para isso seria necessária a inclusão da
área nos limites da APA. Segundo os pescadores, esses locais são os principais
utilizados pelos peixes para a desova. “É necessário proteger o berçário(...) Lagoinha,
o rio do Urubu deveria ser só preservado, só para pesca” (LM).
Segundo os pescadores, os turistas retiram as moitas, essas são locais onde os
peixes se abrigam. A retirada das moitas e o uso moto aquática causam conflitos com a
pesca devido ao barulho que acaba espantando os peixes e causando-os estresse, além
de sugar as ovas dos peixes. Com a inclusão da lagoinha na APA, e o seu zoneamento,
onde seja proibido o turismo e uso de moto aquática, deixando o local apenas com a
permissão somente da pesca, seria de grande importância para que os peixes tenha um
local tranquilo, longe do barulho das motos aquáticas e dos turistas banhando-se.
“Temos lá também, o utro problema sério que é o Jetski, ele tomou conta da
região da gente, ele é problemático para água doce, aquele jato dele ele dilui tudo a
ova” (MS).
“O Jetski não pode fazer o que ele faz lá, andando em torno da lagoa, onde eles
acham que tem que ir e vai, é um problema para a gente lá, O Jet ski tinha que ficar só
lá na área do Iate” (MS).
Ocupações na APP da APA – O entorno da APA que deveria ser preservado, hoje
encontra-se cercado ou ocupado com moradias (figuras 08 a 14). As aves disputam
lugares com veículos, varais e quiosques na orla da Lagoa.
Figura 10: APP com veículos Figura 11: Entorno da Lagoa cercado para uso turístico
Fonte: Autora (2019) com estruturas fixas na areia
Fonte: Autora (2019)
40
Figura 15: O calendário ecológico da pesca na Lagoa de Cima, os meses em vermelho indicam a interdição pelo Defeso.
Fonte: COSTA, 2008
É observado em Lagoa de Cima, na questão referente à pesca durante o período que antecede
o defeso e o Verão, momento em que os pescadores realizam a sobre pesca como meio de criar um
estoque para atender o comércio local de peixes nos meses em que o movimento de visitantes na
lagoa cresce exponencialmente (COSTA, 2008).
Os pescadores artesanais sofrem impactos indesejáveis resultantes das atividades de outros
grupos sociais, sendo assim prejudicados na reprodução de seu modo de vida. Mas esses conflitos
permanecem latentes, porque não se traduzem numa consciência clara da injustiça nem em ações
concretas a esse respeito (LEAL, 2013). Eles sentem que apenas eles são fiscalizados. Quando
denunciam ações predatórias na APA, essa denúncia não é ouvida. Não existe uma fiscalização fixa
na APA da Lagoa de Cima com certa periodicidade, nem em nenhum outro ecossistema do
município. Sua atuação é predominantemente a partir de denúncias, fazendo com que os invasores
sejam abordados quando já instalados nas faixas marginais de proteção, o que torna o processo de
remoção mais permeado pela morosidade judicial. (FARIA E BLANC, 2011).
O pescadores mais antigos tem a preocupação de manter o estoque pesqueiro para as futuras
gerações de pescadores que estão chegando. “Eu não quero só para mim não, eu quero para todos!
As criança nova que estão vindo agora, e vão pegar a lagoa vazia sem peixe, entender? Os netos da
gente quando vai chegando e vai ficando difícil” (GM).
Alguns pescadores ressaltam que seria bom dragar o rio urubu, pois está muito assoreado. O
pescador CC, relatou que muitos pescadores atribuíam também a colaboração da redução dos
estoques pesqueiros à instalação de uma pedreira às margens do rio Ururaí, porém essa pedreira, já
encerrou suas atividades a 3 anos. Como o ictiofauna da Lagoa feia interage com a da Lagoa de
Cima, segundo os pescadores, a pedreira espantava esses peixes que estavam migrando para a Lagoa
de Cima. Outro fato ressaltado, é o uso das redes com malhas 12,13 e 15, pois os pescadores estão
diminuindo o uso da rede para pescar, por exemplo, a Piabinha, pegava-se maiores, com o tempo foi
diminuindo de 15, com a redução da Piabinha desse tamanho, começaram a usar a malha de 13 e
hoje já está sendo usada a malha 12, como pode ser vista na figura 16. Os pescadores ressaltam a
necessidade da educação ambiental com os pescadores e a fiscalização para se evitar a pesca
predatória. O pescador sabe que é proibido o uso destas malhas, a liberada é a 35 para cima. Com a
malha 25 pesca-se o Sairu maior, agora já não está tendo mais e estão usando a 20. E segundo alguns
pescadores já vai completar ano que não usam a 20 e a 25 pois não tem peixe na lagoa de tamanho
maior. Outro pescador disse que estão conseguindo pegar um pouco mais de peixe são nas cutucas
(figura 18).
“(...)agora na Lagoa tá fraco(a pesca), às vezes a gente apanha uns peixinhos nas cutucas,
sabe o que é cutucas? Olha lá pra lagoa, ali cada um tem uma cutuca, é umas vara cercada
em volta, aí vai no meio, bota galho, bota palha, bota tudo, aí o peixe não tem pra onde ir
vai tudo pra ali e a pessoa vai lá e cerca de rede pra panha o peixe, é onde tá dando um
peixinho, tirando isso aí, não tá dando mais nada aí. Não é todo mundo que tem (cutucas),
mas a maioria tem” (GM).
Segundo os pescadores MS e RC, há o uso da rede com malha menor, onde peixes menores
ficam presos e morrem, além de usar malha menor que a permitida, cada vez estão diminuindo a
malha da rede, essa pesca predatória tem afetado no número de peixes na lagoa.
“A rede miudinha, os peixe pequenos vai tudo! É a rede doze, treze e quinze! Quando tava a
quinze era pra pegar os lambari maior. agora os lambaris maior não tem, tem muitos que
falam piabinhas. Não tem o maior, aí a turma já diminuíram a malha da rede, baixou pra
treze, a treze também já acabou, agora já baixaram pra doze” (RC).
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Figura 16: Malhas 12 e 13 usadas na Lagoa de Cima Figura 17:Cutucas na Lagoa de Cima
Fonte: Autora (2019) Fonte: Autora (2019)
O pescador relata que a piabinha pega com a rede treze, já não está tendo mais, estão usando
a rede de número doze. “O pescador demonstra consciência de que acabando a piaba pega com a
rede doe, acaba com a piabinha da Lagoa de Cima.
“a rede liberada é de 35 para cima, a 30 não é liberada, a 25 já pega o Sairu maior, mas
também nunca foi liberada. O sairu estava pegando tudo na 25, agora não tá tendo mais já
tá pegando a 20. Já faz quase um ano já que eu não boto uma 20 na lagoa, nem uma 25. Tá
fraco de peixe!(JS)
Muitas pessoas estão mudando esse hábito e fazendo poços em seu quintal pois diminui o
trabalhado de ir na lagoa pegar água, e também porque quando colocam a bomba dentro d’água os
turistas mexem.
“Hoje ninguém quer tomar a água da lagoa, eu vou pra lagoa não levo água não, eu tomo
água disso aqui direto. Olha aqui (na beira) tá quente, aqui (o pescador pega água 3 metros
de distância da beira da lagoa), experimenta só(mostra como ela está gelada então bebe), não
tem gosto nenhum, tem poço aí que a gente bebe água e fica aquele gostinho, esse aqui ão
tem gosto nenhum, mata a sede tranquilo!”
O pescador, relata que não há perigo de se beber a água da lagoa pois em 3 ou 4 dias a
correnteza já levou para o Ururaí.
O porto que virou praia – Toda a área da Lagoa de Cima era utilizada como porto, local onde os
pescadores descarregavam seus peixes e limpavam. Atualmente, com a ocupação da orla por pessoas
“de fora” e por comerciantes, o pescador não pode usar mais livremente o porto, pois agora o porto
virou praia devido a movimentação grande de turistas tomando banho, em quiosques, com som alto,
então o pescador acaba sendo impedido de usar o porto como extensão de sua atividade. A utilização
do porto faz parte da sua atividade pesqueira, local onde ele realiza a limpeza do peixe. Com a
utilização indiscriminada por turistas, o pescador quando retorna da pescaria fica limitado para
utilizar o porto.
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6. CONCLUSÃO
O Plano de Manejo da APA da Lagoa de Cima precisa garantir seus múltiplos usos, que são
lazer, pesca, turismo, dessedentação de animais, preservação do corpo hídrico e da ictiofauna. Há a
necessidade de fiscalização intensiva no local, já que a pesca predatória diminui as espécies de
peixes adultos, aptos para desova. Além disso é necessário a preservação da mata ciliar da lagoa, a
fim de se evitar o assoreamento do corpo hídrico.
Recomenda-se o zoneamento do corpo hídrico a fim de garantir que os peixes tenham área
para reprodução. Sugere-se a inclusão da Lagoinha na APA(figura 20), e que neste local seja
permitido somente a pesca artesanal e sejam proibidos embarcações de lazer ou turísticas, como
moto aquática. Devido a geomorfologia da Lagoinha, que é de fácil identificação visual, é facilitado
a identificação de uma área com maior restrição.
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A pesca Artesanal na APA da Lagoa de Cima possui diversos conflitos que são semelhantes de
outras APAs Lagunares, porém devido a sua característica peculiar, sugere-se um zoneamento
incomum para uma ecossistema Lagunar, mas já praticado em áreas marinhas o zoneamento do
corpo hídrico. Ao zonear o corpo hídrico da Lagoa de Cima e Lagoinha, compatibiliza-se os
múltiplos usos na lagoa, assim garantirá um local para que os peixes possam realizar a desova e se
refugiar quando a lagoa estiver sendo usada para o turismo e lazer. Sugere-se zonear a lagoinha
como uma Zona de Conservação Ambiental, permitindo a pesca artesanal e proibindo o turismo, o
lazer e a retirada das moitas (macrófitas) na área e que seja proibido a retirada das moitas em toda
área de Lagoa de Cima.
7 REFERÊNCIAS
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IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Roteiro
Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental – APA. Brasília. 2001. 241p
QUINTAS, J. S. Introdução à gestão ambiental pública. 2ª ed. revista. – Brasília : Ibama, 2006. 134p.
; 21 cm. (Coleção Meio Ambiente. Série Educação ambiental, 5)
SANTOS, R.C.; RESENDE, B.M.; RODRIGUES, A.C.A.; VELASCO, K.S.; PAVAN, F.S.
Diagnóstico e Análise da balneabilidade da área de proteção ambiental da Lagoa de Cima, localizada
no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Perspectivas Online: Exatas & Engenharias, v. 7, n.18,
p.41-51, 2017.
SCOTTO, G. Conflitos ambientais no Brasil: natureza para todos ou somente para alguns? Rio de
Janeiro. 1997. IBASE.
AGUIAR, P. F.; FREIRE, G. S. S.; GOMES, D F., SILVA, E. V. S.; CARVALHO. R. G. Proposta
de Zoneamento Geoambiental na análise da paisagem em torno das lagoas costeiras de Dentro,
do Sal e de Paripueira, Beberibe, Ceará. Geologia (UFC), Vol. 26, nº 1, 73 - 88 , 2013
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Roteiro
Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental – APA. Brasília. 2001. 241p
APÊNDICE I
Questionário
Precepção dos Pescadores artesanais acerca dos conflitos da pesca
1. Quanto tempo você pesca?
APÊNDICE II
Cadastro Fotográfico
Foto 11: Embalagem de óleo de motor próximo ao corpo hídrico– São Benedito
Foto 12: Mangueira da bomba instalada na Lagoa, e nos fundos pescadores chegando da pesca.
Foto 13: Barco de pesca ao lado de instalação elétrica na Lagoa de Cima– São Benedito
Foto 14: Turistas almoçando na orla da Lagoa de Cima, nos fundos barcos de pesca na Lagoa– São Benedito
Foto 16: APP cercada e Turistas almoçando na orla da Lagoa de Cima– São Benedito
Foto 21: APP cercada, com estruturas fixas na oral e no canto direito barcos de pesca na Lagoa de Cima– São Benedito
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Foto 22: Pescadores chegado da pesca na Lagoa de Cima– São Benedito