PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
MODALIDADE PROFISSIONAL

ZONEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGUNARES DE

ZONAS COSTEIRAS: ESTUDO DE CASO LAGOA DE CIMA, MUNICÍPIO CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ.

MICHERLANE DA SILVA ALMEIDA SIQUEIRA

MACAÉ-RJ
2019
 i

MICHERLANE DA SILVA ALMEIDA SIQUEIRA

ZONEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGUNARES DE

ZONAS COSTEIRAS: ESTUDO DE CASO LAGOA DE CIMA, MUNICÍPIO CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ.

Dissertação apresentado ao Programa de Pós-

Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense, área de concentração Sustentabilidade
Regional, linha de pesquisa Avaliação, Gestão e
Conservação Ambiental.

Orientador: Dr. Luís Felipe Umbelino dos Santos

MACAÉ-RJ
2019
ii
iii
 iv

Com amor aos meus filhos Milena, Maria, João e Arthur

e ao meu esposo Eron.
 v

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao professor Luis Felipe Umbelino pelos ensinamentos e dedicação. Agradeço aos
professores do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, IFFluminense, pela
generosidade e todo conhecimento compartilhado.

Agradeço ao meu esposo por estar sempre ao meu lado e cuidar com muito amor dos nossos filhos
enquanto eu estudava. Agradeço a minha filha Milena Fernanda, tão jovem e cuidou com amor dos
irmãos em minhas ausências, nas minhas viagens para Macaé e Campos dos Goytacazes em função
do mestrado.

Agradeço aos colegas do mestrado pelo companheirismo desde o início de nossa jornada no
mestrado.

Agradeço aos meus irmãos e sobrinhos por torcerem por mim e se alegrarem por mais essa
conquista.

Agradeço a Deus pela oportunidade de realizar esse sonho de passar no processo seletivo tão
concorrido e hoje estar aqui onde sonhava estar, desde quando ainda cursava a graduação em
Engenharia Civil.

Agradeço ao professor da graduação, Ricardo Leão, que no primeiro dia de aula do curso de
Engenharia Civil, nos mostrou a importância do meio ambiente e pediu para que nunca nos
esquecêssemos do meio ambiente em nossas obras. Essa semente plantada lá atrás, hoje floresce no
Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental.

Agradeço ao amigo Alessande que me apresentou o poema “Sopa paraguaia” do seu avô João Lisboa
de Macedo, um poeta Ladarense, meu conterrâneo. João Lisboa de Macedo retratava o amor e beleza
do Pantanal sul-matogrossense em seus poemas.

Agradeço à minha mãezinha, Antônia Maria, pelas orações, pelo amor e por me ensinar com sua
simplicidade, que eu podia ser o que eu quisesse ser, bastava estudar e me esforçar para isso! Confiei
na senhora, mãe! Muito obrigada!

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para minha formação. Muito obrigada!
 vi

“Quisera, um dia,
pegar um remo,
ficar no extremo
da embarcação,
cortar o rio
de-va-ga-ri-nho...
sentir o mundo
no coração!”
(João Lisboa de Macedo, Sopa Paraguaia).
 vii

LISTA DE FIGURAS
ARTIGO CIENTÍFICO 2
FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DA LAGOA DE CIMA ..................................................................................................... 26
FIGURA 2: COMUNIDADE DO ENTORNO DA LAGOA DE CIMA ........................................................................... 28
FIGURA 3: MAPA DE USOS DA LAGOA DE CIMA .................................................................................................... 28
FIGURA 4: PESCADORES RETORNANDO DA PESCARIA EM SÃO BENEDITO ................................................... 32
FIGURA 5: LAGOINHA, CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ ......................................................................................... 37
FIGURA 6: LAGOINHA, CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ ......................................................................................... 38
FIGURA 7: DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS NA LAGOA – ÁREA CAJUEIRO...................................................... 38
FIGURA 8: RESIDÊNCIAS NA APP ............................................................................................................................... 39
FIGURA 9: AVES E VEÍCULOS NA ORLA ................................................................................................................... 39
FIGURA 10: APP COM VEÍCULOS ................................................................................................................................ 39
FIGURA 11: ENTORNO DA LAGOA CERCADO PARA USO TURÍSTICO COM ESTRUTURAS FIXAS NA
AREIA ....................................................................................................................................................................... 39
FIGURA 12: RESIDÊNCIAS NA ÁREA DE NÍVEL MÁXIMO DA LAGOA ............................................................... 40
FIGURA 13: RESIDÊNCIAS NA ÁREA DE NÍVEL MÁXIMO DA LAGOA E ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES .. 40
FIGURA 14: RESIDÊNCIA NA AAP E ENTULHOS ...................................................................................................... 40
FIGURA 15: O CALENDÁRIO ECOLÓGICO DA PESCA NA LAGOA DE CIMA, OS MESES EM VERMELHO
INDICAM A INTERDIÇÃO PELO DEFESO. ......................................................................................................... 42
FIGURA 16: MALHAS 12 E 13 USADAS NA LAGOA DE CIMA ................................................................................ 44
FIGURA 17:CUTUCAS NA LAGOA DE CIMA ............................................................................................................. 44
FIGURA 18: INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA BOMBA NA LAGOA DE CIMA ........................................................... 45
FIGURA 19: MANGUEIRA DA BOMBA NA LAGOA DE CIMA ................................................................................ 45
FIGURA 20: MAPA INSERÇÃO DA LAGOINHA NA APA LAGOA DE CIMA ......................................................... 47

LISTA DE TABELAS
ARTIGO CIENTÍFICO 1
TABELA I: DESCRIÇÃO DAS APAS LAGUNARES COSTEIRAS .................................................................................... 9
TABELA II: COMPARAÇÃO DAS ZONAS ATRIBUÍDAS EM ÁREAS SEMELHANTES................................................................. 15

ARTIGO CIENTÍFICO 2

TABELA I: PROPOSIÇÕES SOBRE OS CONFLITOS AMBIENTAIS DA PESCA NA APA LAGOA DE CIMA,

SEGUNDO OS PESCADORES ENTREVISTADOS (N=8). ................................................................................... 30
TABELA II: AÇÕES QUE GARANTAM A SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA LAGOA DE
CIMA, SEGUNDO OS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOA DE CIMA (N=8). ....................................... 30

LISTA DE FOTOS
FOTO 1: PESCA NA LAGOA DE CIMA ........................................................................................................................ 52
FOTO 2: LAGOA DE CIMA COM NÍVEL BAIXO – SÃO BENEDITO ........................................................................ 52
FOTO 3: LAGOA DE CIMA COM NÍVEL BAIXO – SÃO BENEDITO ........................................................................ 53
FOTO 4: BARCOS NO PORTO – SÃO BENEDITO ....................................................................................................... 53
FOTO 5: BAR NA ORLA DA LAGOA DE CIMA – SÃO BENEDITO .......................................................................... 54
FOTO 6: COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO ............................................................................................................. 54
FOTO 7: ESTRUTURAS FIXAS NA APP DA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO ................................................. 55
FOTO 8: ESTRUTURAS FÍXAS NA APP DA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO ................................................. 55
FOTO 9: BARCOS NO PORTO DA LAGOA DE CIMA - SÃO BENEDITO ................................................................. 56
 viii

FOTO 10: INSTALAÇÃO DE BOMBA NA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO.................................................... 56

FOTO 11: EMBALAGEM DE ÓLEO DE MOTOR PRÓXIMO AO CORPO HÍDRICO– SÃO BENEDITO ................ 57
FOTO 12: MANGUEIRA DA BOMBA INSTALADA NA LAGOA, E NOS FUNDOS PESCADORES CHEGANDO
DA PESCA. ............................................................................................................................................................... 57
FOTO 13: BARCO DE PESCA AO LADO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA NA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO
................................................................................................................................................................................... 58
FOTO 14: TURISTAS ALMOÇANDO NA ORLA DA LAGOA DE CIMA, NOS FUNDOS BARCOS DE PESCA NA
LAGOA– SÃO BENEDITO ...................................................................................................................................... 58
FOTO 15: TURISTAS ALMOÇANDO NA ORLA DA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO .................................. 59
FOTO 16: APP CERCADA E TURISTAS ALMOÇANDO NA ORLA DA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO .... 59
FOTO 17: TURISTAS NA ORLA DA LAGOA DE CIMA – SÃO BENEDITO ............................................................ 60
FOTO 18: RESIDÊNCIAS E CHURRASQUEIRAS NA APP NA LAGOA DE CIMA ................................................. 60
FOTO 19: FOSSAS NA ORLA DA LAGOA DE CIMA – SÃO BENEDITO ................................................................. 61
FOTO 20: LAGOA DE CIMA – SÃO BENEDITO .......................................................................................................... 61
FOTO 21: APP CERCADA, COM ESTRUTURAS FIXAS NA ORAL E NO CANTO DIREITO BARCOS DE PESCA
NA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO ............................................................................................................ 62
FOTO 22: PESCADORES CHEGADO DA PESCA NA LAGOA DE CIMA– SÃO BENEDITO ................................. 62
FOTO 23: APP LAGOA DE CIMA .................................................................................................................................. 63
FOTO 24: COMÉRCIO NA LAGOA DE CIMA .............................................................................................................. 63
FOTO 25: APP LAGOA DE CIMA .................................................................................................................................. 64

LISTA DE ABREVITURAS E SIGLAS

APA - Área de Proteção Ambiental

APP – Área de Preservação Permanente
BHRA - Bacia Hidrográfica do Rio Almada
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
CNUC – Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEA - Instituto Estadual do Ambiente
IFFluminense – Instituto Federal Fluminense.
MMA – Ministério do Meio Ambiente
NUC - Núcleo Urbano Consolidado
PM - Plano de Manejo
RM - Roteiro Metodológico
UC - Unidade de Conservação
ZAD - Zona Dulce- Aquícola
ZAF- Zona Agro-florestal
ZAG - Zona Agropecuária
 ix

ZCVS - Zona de Conservação da Vida Silvestre

ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico
ZM - Zona Mista
ZOC - Zona de Ocupação Controlada
ZOR - Zona de Ocupação Rarefeita
ZPP – Zona de Preservação Ambiental
ZPR - Zona de Proteção Rigorosa
ZPV - Zona de Proteção Visual
ZPVS - Zona de Preservação da Vida Silvestre
ZUD - Zona de Uso Diversificado
ZUE - Zona de Uso Específico
ZVS - Zona de Vida Silvestre
ZVT - Zona de Vocação Turística
 x

ZONEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGUNARES

DE ZONAS COSTEIRAS: ESTUDO DE CASO LAGOA DE CIMA, MUNICÍPIO CAMPOS
DOS GOYTACAZES/RJ·.

RESUMO

A Área de Proteção Ambiental Lagoa de Cima, localizada no município de Campos dos Goytacazes,
possui a característica peculiar, da unidade de conservação ser o próprio corpo hídrico. A Lagoa de
Cima é abastecida pela confluência dos Rios Urubu e Imbé, e é drenada para a Lagoa Feia através do
Rio Ururaí que tem como sua nascente a própria lagoa. O presente estudo visa identificar os conflitos
de uso e ocupação do solo nas áreas do entorno da Lagoa de Cima visando subsidiar as ações de
zoneamento ambiental necessárias à elaboração de um plano de manejo. Pesquisou-se no Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação, as UC que tivessem características semelhantes à Área de
Proteção Ambiental Lagoa de Cima e que já possuem plano de manejo estabelecido visando
compreender as diferentes metodologias utilizadas para estabelecer o zoneamento ambiental destas
áreas. Na segunda parte do trabalho, o estudo buscará conhecer os conflitos de uso e ocupação do
solo nas áreas do entorno da Lagoa de Cima visando construir de forma participativa, propostas de
zoneamento ambiental para a referida unidade de conservação.

Palavras-chave: Zoneamento Ambiental. Área de Proteção Ambiental. Lagoas Costeiras.

 xi

ENVIRONMENTAL ZONING IN AREAS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION LAGOONS

OF COASTAL ZONES: CASE STUDY LAGOA DE CIMA, MUNICIPALITY CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ

ABSTRACT

The Environmental Protection Area Lagoa de Cima, located in the municipality of Campos dos
Goytacazes, has the peculiar characteristic of the conservation unit being the water body itself. The
Lagoa de Cima is fueled by the confluence of the Urubu and Imbé rivers and drained to the ugly
lagoon through the Ururaí river, which has its source in the lagoon itself. The present study aims to
identify the conflicts of use and occupation of the soil in the areas surrounding Lagoa de Cima,
aiming to subsidize the environmental zoning actions necessary to elaborate a management plan. We
searched the National registry of Conservation units, the UC that had similar characteristics to the
area of environmental protection Lagoa de Cima and already have management plan established to
understand the different methodologies used to Establish the environmental zoning of these areas. In
the second part of the work, the study will seek to know the conflicts of use and occupation of the soil
in the areas surrounding Lagoa de Cima aiming to build participatively, proposals for
environmental zoning for the aforementioned conservation unit.

Keywords: Environmental Zoning. Environmental Protection area. Costoal Lagoon.

 xii

SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................ vii
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................... vii
LISTA DE FOTOS ............................................................................................................................ vii
LISTA DE ABREVITURAS E SIGLAS ........................................................................................ viii
RESUMO ...............................................................................................................................................x
APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................................1
ARTIGO CIENTÍFICO 1 ....................................................................................................................4
ZONEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGUNARES
DE ZONAS COSTEIRAS ....................................................................................................................4
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................6
2. METODOLOGIA .............................................................................................................................7
2.1 Material e Métodos .................................................................................................................................. 7
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................................................8
3.1 Zona atribuída à Lagoa........................................................................................................................... 9
3.2. Zonas no Entorno das Lagoas ............................................................................................................. 10
3.3. Zonas de Ocupações ............................................................................................................................. 11
3.4. Zonas da Vida Silvestre........................................................................................................................ 12
3.5. Zona Agricultura e pecuária .............................................................................................................. 14
3.6. Zona Turística...................................................................................................................................... 14
3.7. Metodologias do Zoneamento das APAs ............................................................................................ 14
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................16
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................................17
ARTIGO CIENTÍFICO 2 ..................................................................................................................19
CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ESTUDO
DE CASO APA LAGOA DE CIMA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ .................................19
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................21
2. CONFLITOS AMBIENTAIS ........................................................................................................22
3. CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ................23
4. ÁREA DE ESTUDO - APA LAGOA DE CIMA .........................................................................25
5. METODOLOGIA DA PESQUISA ...............................................................................................29
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ....................................................................................................29
6.1 Percepção dos pescadores artesanais da APA da Lagoa De Cima acerca dos conflitos da pesca .. 29
Suas percepções acerca dos conflitos da pesca na UC são: .............................................................31
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ....................................................................................................46
7 REFERÊNCIAS ...............................................................................................................................47
 xiii

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DA DISSERTAÇÃO .........................................................50

APÊNDICE I .......................................................................................................................................51
APÊNDICE II ..................................................................................................................................52
 1

APRESENTAÇÃO

Lagoas costeiras são ecossistemas aquáticos de grande importância para o

ambiente devido a sua grande produtividade biológica e possibilidade de usos múltiplos
dos recursos hídricos. Embora as lagoas costeiras contribuam de maneira direta para a
manutenção do lençol freático, para a estabilidade climática local e regional, e para o
controle de inundações. As mesmas, estão entre os ecossistemas mais submetidos a
impactos antrópicos em consequência ao desenvolvimento desenfreado e predatório,
onde não há ordenamento e/ou fiscalização.
Assim, a ocupação inadequada vem causando mudanças nos recursos naturais do
planeta, degradando de forma crescente, esses ambientes, através do uso e ocupações
inadequadas, que modificam suas condições naturais (AGUIAR e al., 2013). Com isso,
busca-se um ordenamento no planejamento das ocupações, por meio de decisões ou
escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos
disponíveis em função de suas potencialidades, com a finalidade de atingir metas
específicas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade (SILVA;
SANTOS, 2004). O suporte do equilíbrio ecológico das lagoas caracteriza qualidade de
vida na região, possibilidade de recursos aos atores sociais com a exploração do turismo
e valorização imobiliária, além da exploração sustentável das potencialidades da região.
O planejamento das ocupações deve ser feito de forma participativa, com a
colaboração de todos os atores sociais envolvidos, democratizando seu conhecimento e
sua percepção particular, ao mesmo tempo em que politiza sua problemática pessoal.
Assim, o planejamento deve ser feito a partir do aproveitamento potencial das
infraestruturas existente, assegurando a preservação de recursos limitados (LOPES,
1997). O enfoque participativo pressupõe que os agentes envolvidos no processo de
planejamento colaborem na formulação dos componentes do plano de gestão da APA e
identificando os problemas, sendo que a busca das soluções devem ser a partir da
realidade e cultura de sua população tradicional. Portanto o zoneamento, como
instrumento do plano de gestão, tem a função de consubstanciar as diretrizes de
desenvolvimento ambiental definidas a partir do objetivo da APA. Como instrumento
normativo, tem a missão de conduzir, sustentado nos programas de ação, o ordenamento
 2

do uso e ocupação do território em defesa da preservação e/ou conservação dos

atributos e processos naturais característicos da APA (IBAMA, 2001)
O planejamento consiste em um processo contínuo que envolve coleta,
organização e análise sistematizada das informações, para se chegar a decisões ou
escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos
disponíveis em função de suas potencialidades (SILVA ; SANTOS , 2004). Quando o
planejamento visa à conservação ambiental, deve-se priorizar os tipos de zoneamento
cujo produto reproduza a integração dos fatores representativos do território de estudo
(SANTOS, 2010). É fundamental para o conhecimento das ocupações humanas de cada
local a análise das dinâmicas de crescimento dos aglomerados, da gestão dos recursos
naturais, da relação das atividades produtivas com o ambiente (LOPES, 1997).
Desta forma, o zoneamento ambiental é a identificação e a delimitação de
unidades ambientais em um determinado espaço físico, segundo suas vocações e
fragilidades, acertos e conflitos, determinadas a partir dos elementos que compõem o
meio planejado. Seu resultado é a apresentação de um conjunto de unidades, cada qual
sujeita a normas específicas para o desenvolvimento de atividades e para a conservação
do meio (SILVA; SANTOS, 2004). O Zoneamento ambiental trabalha,
fundamentalmente, com indicadores ambientais que destacam as potencialidades,
vocações e as fragilidades do meio natural. A partir dos objetivos do planejamento, do
tipo de zoneamento e do caminho metodológico selecionado, ocorre uma classificação
específica das zonas (DUMITH, 2011).
Diante disso, a ordenação territorial, a ser definida no zoneamento, e a
identificação das ações que compõem os Programas de Ação, serão base para conduzir a
um cenário futuro favorável à consolidação dos objetivos da APA. Embora muitos
esforços têm sido feitos para a preservação desses ecossistemas tão importantes para
manutenção da diversidade biológica, muitos conflitos ainda precisam ser administrados
para garantir um desenvolvimento sustentável nessas APAs e melhorar a qualidade de
vida das populações regionais.
O presente estudo visa identificar os conflitos de uso e ocupação do solo nas
áreas do entorno da Lagoa de Cima visando subsidiar as ações de zoneamento ambiental
necessário à elaboração de um plano de manejo. No Artigo 1 buscou-se apresentar um
 3

panorama sobre zoneamentos ambientais realizados no país em Áreas de Proteção

Ambiental com ecossistema Lagunar em zonas costeiras. Foram identificados três
zoneamentos ambientais, com características semelhantes a APA Lagoa de Cima, que já
possuem plano de manejo estabelecido. O Artigo 2 tem por objetivo identificar os
conflitos da pesca artesanal na APA da Lagoa de Cima.
 4

ARTIGO CIENTÍFICO 1

ZONEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

LAGUNARES DE ZONAS COSTEIRAS

ENVIRONMENTAL ZONING IN AREAS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION

LAGOONS OF COASTAL ZONES

Micherlane da Silva Almeida Siqueira - IFFluminense/PPEA

Luis Felipe Umbelino dos Santos - IFFluminense/PPEA

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi analisar as metodologias utilizadas na elaboração do

zoneamento ambiental realizado em planos de manejo (PM) de Áreas de Proteção
Ambiental (APA) lagunares costeiras brasileiras. A metodologia consistiu no
levantamento bibliográfico e na coleta de dados no Cadastro Nacional de Unidades de
Conservação (CNUC). Foram encontradas quatorze APAs Lagunares e somente três
possuíam PM estabelecido. Utilizou-se o PM de cada APA visando analisar as
metodologias utilizadas para a elaboração do zoneamento, bem como identificar
possíveis particularidades relacionadas a este regime de proteção e a estas
características ambientais associadas. Concluiu-se que as metodologias utilizadas para a
realização dos zoneamentos ambientais diferem entre si e não levam em consideração os
aspectos ambientais importantes, como as características hidro-geomorfológicas das
áreas em que as lagoas estão inseridas.

Palavras chave: Zoneamento Ambiental. Área de Proteção Ambiental. Lagoas

Costeiras.
 5

ABSTRACT

The objective of this work was to analyze the methodologies used for the creation of
environmental zoning carried out in management plans (PM) of Environmental
Protection Areas (EPA), Brazilian coastal lagoons. One methodology consisted of
bibliographic survey and data collection in the National Register of Conservation Units
(CNUC). Fourteen Lagoon APAs were found and only three had established PM. Use
the PM of each APA to analyze how the methods used to create zoning, as well as
identify possible characteristics related to the protection regime and these custom
characteristics. It was concluded that the methodologies used to carry out different
environmental zoning do not take into account the important aspects, such as the hydro-
geomorphological characteristics of areas where the lagoons are inserted.

Keywords: environmental zoning. Environmental protection Area. Coastal lagoons.

 6

1. INTRODUÇÃO

As unidades de conservação foram criadas para proteger a natureza e garantir às

populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais, desenvolvendo
atividades econômicas dentro e no entorno delas (BRASIL, 2017). Para regular as ações
numa Unidade de Conservação são criados instrumentos de gestão, tal como o plano de
manejo que é um documento técnico fundamentado nos objetivos gerais da criação da
UC e estabelece como importante ferramenta, o zoneamento ambiental da APA.
As zonas costumam expressar as potencialidades, vocações, fragilidades,
suscetibilidades acertos e conflitos de um território (SANTOS, 2004). O zoneamento é
estabelecido a partir de variáveis ambientais, como uso e ocupação do solo,
geomorfologia, rede hidrográfica, potencialidade erosiva dos solos, declividade,
hipsometria, litologia e estrutura geológica, dentre outros(LIMA; CESTARO, 2010). A
fim de se padronizar as zonas ambientais, o IBAMA adota três zonas: Zonas de
Proteção, Zonas de Conservação e Áreas de Ocorrência Ambiental, sendo passíveis de
enquadramento nesta categoria as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de
Proteção Especial (APE). As Zonas de Proteção devem caracterizar a zona ambiental
onde predominam políticas com alto nível de restrição ao uso do solo. A categoria Zona
de Conservação tem o sentido de estabelecer políticas de uso sustentável dos recursos
ambientais, adotando-se níveis de controle mais brandos, privilegiando programas de
controle e recuperação ambiental (IBAMA, 2001).
Zonas costeiras são ambientes complexos, diversificados e de extrema
importância para a sustentação da vida no mar. São regiões de transição ecológica que
desempenham uma importante função de conectividade entre os ecossistemas terrestres
e marinhos. Estes ambientes contribuem na regulação hidrológica das áreas litorâneas,
na reciclagem de nutrientes e de substâncias poluidoras; na provisão de habitats e em
recursos para uma variedade de espécies (MMA, 2002).
Diante da necessidade de subsidiar a elaboração de planos de manejo em
unidades de conservação que possuem lagoas costeiras, buscou-se neste trabalho
analisar as metodologias utilizadas na elaboração do zoneamento ambiental realizado
em planos de manejo (PM) de Áreas de Proteção Ambiental (APA) lagunares costeiras
brasileiras e verificar a existência de uma padronização das mesmas. O Zoneamento em
 7

APAs Lagunares permite regrar as apropriações dos recursos de uso comum do corpo
hídrico e compatibilizar as funções de proteção da lagoa e a sua área de entorno.

2. METODOLOGIA

2.1 Material e Métodos

A metodologia consistiu no levantamento bibliográfico realizado a partir de

revisão da literatura em publicações acadêmicas e técnicas buscados na base de dados
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando
a palavra-chave “zoneamento ambiental” e “lagoa”. O levantamento de dados foi
realizado no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) consultando por
Unidade de conservação, Categoria de Manejo: APA e em Nome da unidade, utilizou-se
a palavra-chave “Lagoa”. Também buscou-se estas informações em paginas eletrônicas
e documentos técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.
Foram encontradas quatorze APAs Lagunares, sendo que três possuíam plano de
manejo estabelecido. Buscou-se o PM de cada APA no site do seu órgão gestor visando
analisar as metodologias utilizadas para a elaboração do zoneamento, bem como
identificar possíveis particularidades relacionadas a este regime de proteção e a estas
características ambientais associadas. Comparou-se os ambientes semelhantes
procurando identificar como suas zonas são atribuídas e se possuem a mesma finalidade
e restrição.
 8

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O estudo foi desenvolvido nas Áreas de Proteção Ambiental: APAs das Lagoas e
Dunas do Abaeté (BA), APA da Lagoa Encantada e Rio Almada (BA) e APA Lagoa de
Iriry (RJ), criadas nos anos 1987, 1998 e 2000, respectivamente. Na Tabela 1,
apresentam-se as informações das três APAs estudadas neste trabalho. A APA Lagoas e
Dunas do Abaeté foi criada com objetivo de proteger o último remanescente de sistemas
de dunas, lagoas e restingas ainda conservadas no município de Salvador, sua área é
bastante urbanizada. A APA Lagoa Encantada e Rio Almada tem por objetivo proteger
a diversidade biológica da região, disciplinando o processo de ocupação e assegurando
o uso sustentável dos recursos naturais. A APA tem como principais unidades
fisiográficas, a linha de praia com restinga, a planície flúvio-marinha com manguezal, a
planície aluvial com várzea e brejos, as encostas das falésias e os tabuleiros ou
altiplanos, com vegetação em estágios distintos de regeneração. Já a APA da Lagoa de
Iriry está situada na zona urbana do município, entre dois grandes loteamentos. A lagoa
possui uso para a recreação e manutenção da fauna não havendo captações para uso
doméstico, nem pesca (PMRO, 2004).
 9

Tabela I: Descrição das APAs Lagunares Costeiras

APA DAS LAGOAS E DUNAS APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO

DADOS APA DA LAGOA DE IRIRY
DO ABAETÉ ALMADA

Administração Estadual Estadual Municipal

• Almadina – BA • Ilhéus - BA

• Barro Preto- BA • Itabuna - BA

Municípios • Coaraci – BA •Itajuípe - BA
• Salvador - BA • Rio das Ostras - RJ
abrangidos • Floresta Azul –
• Itapitanga - BA
BA

• Ibicaraí – BA • Uruçuca - BA

Área (km²) 18 1584,02 0,982

Decreto de criação Nº 351/1987 Nº 2.217/1993 Nº 028/2000

Decreto de ampliação Nº 2.540/1993 Nº 8.650/2003

Plano de Manejo 1997 1998 2004

Alteração do PM 2002 2002

• Zona de Proteção Visual • Zona da Vida Silvestre (ZPVS) • Zona de Preservação da Vida
(ZPV) Silvestre (ZPVS)
• Zona de Proteção Rigorosa (ZPR)
• Zona de Vida Silvestre (ZVS) • Zona de Ocupação
• Zona Agro-florestal (ZAF) Controlada 1 (ZOC 1)
• Zona de Uso Específico (ZUE)
• Zona de Uso Diversificado (ZUD) • Zona de Ocupação
• Zona de Ocupação Controlada 2 (ZOC 2)
Controlada (ZOC) • Núcleo Urbano Consolidado (NUC)

Zonas • Zona de Ocupação

• Zona de Ocupação Rarefeita • Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR)
Controlada 3 (ZOC 3)
I(ZOR I)
• Zona Agropecuária (ZAG)
• Zona de Conservação da Vida
• Zona de Ocupação Rarefeita Silvestre 1(ZCVS 1)
• Zona Dulce- Aquícola (ZAD)
II (ZOR II)
• Zona de Vocação Turística (ZVT) • Zona de Conservação da Vida
• Núcleo Urbano Consolidado Silvestre 2(ZCVS 2)
(NUC) • Zona de Ocupação Controlada (ZOC)
• Zona Mista (ZM)
• Zona Dulce- Aquícola (ZAD)

Fonte: Adaptado de PMRO(2004); INEMA(2018ª); INEMA(2018b)

3.1 Zona atribuída à Lagoa

Na APA Lagoas e Dunas do Abaeté, as Lagoas do Abeté e Abaeté-catu, estão

inseridas na Zona Dulce-Aquícola(ZDA), zona exclusiva de áreas permanentemente
cobertas por água, localizadas essencialmente no contato entre leques aluviais e o
 10

sistema de dunas. O objetivo é a preservação das lagoas, para garantir a sobrevivência

da fauna nelas existentes. Permite-se a pesca.(CEPRAM, 2002b).
Na APA Lagoa Encantada e Rio da Almada, a Lagoa Encantada assim como os
rios a ela interligados, estão inseridos em sua zona exclusiva a Zona Dulce-Aquícola
(ZDA), seu objetivo é de assegurar a preservação, conservação e recuperação dos
ecossistemas existentes na área da APA e propiciar o desenvolvimento econômico, com
ênfase na atividade turística voltada para o ecoturismo. Nesta zona, há restrição à caça e
permite-se a pesca. A Área da Lagoa Encantada e seu entorno é uma zona úmida,
povoada por floresta ombrófila, que serviu para o cultivo do cacau o qual é ainda a
principal fonte de rendimento da região, seguido da pesca e o turismo (BARROS,
2005).
Na APA Lagoa de Iriry a Lagoa também possui uma zona exclusiva, é a Zona de
Conservação da vida Silvestre 2 (ZCVS 2). O objetivo é a conservação do ecossistema e
a minimização dos impactos pelo uso público. Na zona são permitidas atividades de
monitoramento ambiental, pesquisa científica, educação ambiental, visitação pública,
recreação e educação e pesca desportiva ou científica. É proibido lançar resíduos, a
pesca comercial, estruturas de contenção e embarcações náuticas motorizadas.

3.2. Zonas no Entorno das Lagoas

Na APA Lagoa e Dunas do Abaeté, a zona do entorno da Lagoa do Abaeté é

Zona de Proteção Visual (ZPV), compreende área de últimos remanescentes do sistema
dunar associado a zonas úmidas (lagoas, alagadiços e brejos) em estágios diversos de
conservação, cercada por área urbana degradada. O objetivo desta zona é a preservação
do sistema dunar e a sua vegetação. Nela, admite-se apenas pesquisa científica,
educação ambiental, visitação pública e ecoturismo. É vetado o parcelamento do solo, a
supressão da vegetação fixadora das dunas e o tráfego de veículos automotores. No
entorno da Lagoa do Abaeté-Catu há duas zonas com níveis de restrições diferentes, a
Zona de Proteção Visual (ZPV) e a Zona de Uso Específico (ZUE), esta compreende
áreas de dunas, lagoas, brejos e alagadiços, destinadas a ampliação do aeroporto. Seu
objetivo é a proteção do ambiente natural. É permitido o turismo ecológico controlado,
visitação, pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias para utilização
 11

sustentável. A zona do entorno das Lagoas do Flamengo é a da Vida Silvestre (ZVS),

são áreas de alto grau de preservação destinada à proteção da biodiversidade e
indispensáveis à manutenção das cadeias tróficas responsáveis pela vida no ambiente.
Compreendem áreas úmidas, lagoas e dunas com vegetação de restinga arbórea e
arbustiva em perfeito estágio de conservação. Admite-se apenas atividades de estudo e
pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo (CEPRAM, 2002b).
Na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, o entorno dos corpos hídricos é a
Zona de Preservação Permanente, que é a APP, excluindo os Núcleos Urbanos
Consolidados (NUC). Estes estão localizados às margens dos rios, áreas úmidas, lagoa e
ocupam áreas de preservação permanente. Seus usos são residencial, comércio, serviços,
turismo e lazer.
A zona do entorno da APA da Lagoa de Iriry é a Zona de Conservação da Vida
Silvestre 1 (ZCVS 1), esta zona englobou áreas de loteamentos que que se localizam no
entorno da lagoa e no entorno da Zona de Proteção da Vida Silvestre (ZPVS), nesta área
há uma variedade de ambientes como: Mata de restinga, moitas de restinga, brejos e
dunas entre a lagoa e o mar. Faz parte dessa zona a faixa marginal de proteção da lagoa.
Nesta zona, não são permitidas edificações. Seu objetivo é a preservação do ambiente
natural, possibilitando a pesquisa científica, educação ambiental e lazer recreativo
turístico.

3.3. Zonas de Ocupações

Na APA Lagoa e Dunas do Abaeté, essas zonas são: Zona de Ocupação

Controlada (ZOC), Zona de Ocupação Rarefeita I(ZOR I), Zona de Ocupação Rarefeita
II (ZOR II) e Núcleo Urbano Consolidado (NUC). O uso residencial é somente
permitido nas zonas ZOR II e NUC, e uso residencial turístico na ZOC. Na ZOC
Representam áreas cuja moderada fragilidade aceita usos urbanos consonantes com a
Lei do Uso do solo do Município, são áreas ocupadas por usos mistos, parceladas em
discordância com a Legislação Ambiental Federal e Estadual, onde novas edificações
deverão obedecer aos critérios estabelecidos nos parâmetros ambientais desta zona. As
ZORs compreendem áreas localizadas entre os terraços marinhos e o sistema de dunas.
 12

Já a Zona NUC, deverá atender a Legislação de Ordenamento do Uso e Ocupação do

Solo do Município de Salvador.
Na APA da Lagoa Encantada, as zonas de ocupações são: Zona de Ocupação
Rarefeita (ZOR), Núcleo Urbano Consolidado (NUC), Zona de Ocupação Controlada
(ZOC) e Núcleo Urbano Consolidado (NUC). O uso residencial é admitido na ZOR,
ZOC E NUC. A ZOR são áreas planas, formadas por terraços marinhos e fluviais, de
solos arenosos, com presença de áreas úmidas e afloramento do lençol freático, possui
vegetação de restinga arbórea, arbustiva e herbácea em vários estágios de conservação e
antropização, além de cultivos de coqueiros e pastagens extensivas. A ZOC são áreas
próximas aos pequenos núcleos urbanos, com sinais de antropização e áreas cultivadas
ou com pequenas. Ela está localizada às margens dos rios, das áreas úmidas e da lagoa;
além de fazer parte da app.
Na APA da Lagoa de Iriry as zonas são: Zona de Ocupação Controlada 1 (ZOC),
Zona de Ocupação Controlada 2 (ZOC), Zona de Ocupação Controlada 3 (ZOC), Zona
Mista (ZM) e Núcleo urbano Consolidado (NUC). O uso residencial é permitido nas
zonas ZOC 2 e ZM. Na ZOC 1, na sua área estão as instalações físicas da APA. Seu
objetivo é de recuperar e conservar o ambiente natural e minimizar os impactos
causados pelo uso público. ZOC 2, são as áreas permitidas de uso residencial. O
objetivo é de recuperação e manejo do ecossistema lagunar de Iriry. Na ZOC 3, são
áreas de uso turístico, cujo objetivo é a implantação de unidades turísticas e a
minimização dos impactos da mesma sobre a bacia hidrográfica da Lagoa de Iriry. Na
Zona Mista (ZM), as áreas são de uso misto (comercial e residencial). O objetivo do
manejo é a implantação de residências e comércios, e minimização dos impactos, dos
mesmos, sobre a bacia hidrográfica da Lagoa de Iriry.

3.4. Zonas da Vida Silvestre

A Zona da vida Silvestre é destinada para proteção e/ou recuperação ambiental e

proteção da fauna. Na APA das Lagoas e Dunas do Abaeté possui duas zonas de
proteção da vida silvestre: Zona da Vida Silvestre (ZVS) e a Zona de Proteção Visual
(ZPV). A ZVS Compreende áreas úmidas, lagoas e dunas com vegetação de restinga
arbórea e arbustiva em perfeito estágio de conservação, destinada à proteção da
 13

biodiversidade e indispensáveis à manutenção das cadeias tróficas responsáveis pela

vida no ambiente. Admite-se apenas atividades de estudo e pesquisa científica,
educação ambiental, ecoturismo e intervenções que promovam a recomposição e
revitalização das lagoas. A ZPV sistema dunar associado a zonas úmidas (lagoas,
alagadiços e brejos) em estágios diversos de conservação, cercada por tecido urbano
degradado. Seu objetivo é de preservação do Sistema dunar e a sua Vegetação. É
proibido o parcelamento do solo, supressão de vegetação e tráfego de veículos. Admite
apenas atividades de pesquisa científica, educação ambiental, visitação pública e
ecoturismo, sendo permitido apenas a implantação de pequena estrutura de apoio à
visitação (CEPRAM, 2002b).
A APA da Lagoa Encantada e Rio Almada possui 2 zonas: Zona de Proteção
Rigorosa (ZPR) e a Zona da Vida Silvestre (ZVS). A ZVS é Refúgio da vida silvestre,
são áreas quase que inteiramente inundadas, com a presença de pequenas “ilhas” em
meio à vegetação hidrófila (tipo de vegetação adaptada a grande umidade), sendo de
difícil acesso até mesmo à população nativa. Nela são proibidas a caça, pesca e
atividades extrativistas. O acesso é somente permitido para técnicos e pessoas
autorizadas nos projetos preservacionistas (CETRAM, 2002a).
Finalmente, na APA da Lagoa de Iriry as zonas são: Zona de Preservação da
Vida Silvestre (ZPVS) e Zona de Conservação da Vida Silvestre 1(ZCVS 1). Zona de
Preservação da Vida Silvestre (ZPVS) é aquela onde as características naturais
permanecem em boas condições e/ou aquela considerada como de preservação
permanente, não se tolerando qualquer alteração humana, representando o mais alto
grau de preservação. Esta zona é dedicada à proteção integral de ecossistemas, dos
recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. Esta zona é dedicada à proteção
integral de ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. Zona
de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) é a zona de transição da zona de transição
entre a ZPVS e a ZOC. A ZCVS 1 é a área ocorreu pequena ou mínima intervenção
humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de elevados
valores ecológicos e científicos. Seu objetivo é a preservação do ambiente natural,
facilitar as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, além de proporcionar
formas de lazer e recreação sustentáveis.
 14

3.5. Zona Agricultura e pecuária

Foram analisadas as áreas onde são permitida a exploração da agricultura e

pecuária dentro das APAs e sua localização em relação à lagoa. Nas APAs das Lagoas e
dunas do Abaeté e da Lagoa de Iriry não há previsão de exploração para essas
atividades. Já na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, duas Zonas são destinadas a
essa prática: Zona Agro-florestal (ZAF) e Zona Agropecuária (ZAG). Elas se localizam
próximas a Lagoa Encantada e Rio Almada, respeitando a APP, e a Zona de
Preservação Permanente (ZPP). A Zona Agro-florestal (ZAF) abrange áreas com
ecossistema típico da floresta Atlântica, denominado “cabruca”. Na Zona Agropecuária
(ZAG) ocorrem fragmentos remanescentes da floresta atlântica e vegetação secundária
com diferentes estágios sucessórios de regeneração. A área serve como corredores para
zonas de florestas para algumas espécies da fauna. Há atividades pastoris e cultivos
agrícolas temporários (CEPRAM, 2002a).

3.6. Zona Turística

Na APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, é permitido o turismo em todas suas

zonas. Na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, somente não é previsto na zona
Agropecuária. Já na APA da Lagoa de Iriry, é previsto o uso turístico em duas zonas:
Zona de Ocupação Controlada 3 (ZOC 3) e Zona de Conservação da Vida Silvestre
1(ZCVS1). A ZOC 3 é uma área de uso turístico. Seu objetivo é a implantação de
unidades turísticas e a minimização dos impactos da mesma sobre a bacia hidrográfica
da Lagoa de Iriry. Além disso na ZCVS 1 é permitido o Lazer recreativo turístico.

3.7. Metodologias do Zoneamento das APAs

As metodologias de elaboração das etapas do zoneamento das três APAs foram

semelhantes. Foi realizado levantamento de dados primários (levantamento de campo),
aplicação de questionário com a comunidade e lideranças locais, além de levantamento
de dados bibliográficos. Os Planos de manejo da APA Lagoa e Dunas do Abaeté e da
 15

APA Lagoa Encantada e Rio Almada foram realizados antes da publicação do Roteiro
metodológico do IBAMA em 2001. Com isso, observa-se em todas, a falta de oficinas
participativas com a sociedade e o pouco engajamento da comunidade no processo de
desenvolvimento e implantação da APA.

Tabela II: Comparação das zonas atribuídas em áreas semelhantes

ZONAS APA DAS LAGOAS E DUNAS DO APA DA LAGOA APA DA LAGOA DE

ATRIBUÍDAS ABAETÉ ENCANTADA E RIO IRIRY
ALMADA
Zona atribuída • Zona Dulce- Aquícola (ZAD) • Zona Dulce- Aquícola • Zona de Conservação da
à área da Lagoa • Zona de Proteção Visual (ZPV) (ZAD) Vida Silvestre 2(ZCVS 2)
• Zona de Proteção Rigorosa • Zona de Conservação da
(ZPR) Vida Silvestre 1(ZCVS 1)
Zonas no • Zona de Uso Específico (ZUE) • Zona de Preservação da
Entorno das • Zona de Vida Silvestre (ZVS) Vida Silvestre (ZPVS)
Lagoas
Zonas de • Núcleo Urbano Consolidado (NUC) • Núcleo Urbano • Zona de Ocupação
Ocupações • Zona de Ocupação Controlada (ZOC) Consolidado (NUC) Controlada 1 (ZOC 1)
• Zona de Ocupação Rarefeita I(ZOR I) • Zona de Ocupação • Zona de Ocupação
• Zona de Ocupação Rarefeita II (ZOR II) Controlada (ZOC) Controlada 2 (ZOC 2)
• Zona de Ocupação • Zona de Ocupação
Rarefeita (ZOR) Controlada 3 (ZOC 3)
• Zona Mista
Zonas da vida • Zona de Vida Silvestre (ZVS) • Zona de Proteção Rigorosa • Zona de Preservação da
Silvestre • Zona de Proteção Visual (ZPV) (ZPR) Vida Silvestre (ZPVS)
• Zona da Vida Silvestre • Zona de Conservação da
(ZPVS) Vida Silvestre 1(ZCVS 1)

Zona • Não é previsto • Zona Agro-florestal (ZAF)

Agricultura e • Não é previsto
pecuária • Zona Agropecuária (ZAG)
Zona Turística • Permitido em todas as zonas • Permitido em todas as • Zona de Ocupação
zonas, exceto na Zona Controlada 3 (ZOC 3)
Agropecuária • Zona de Conservação da
Vida Silvestre 1(ZCVS 1)
Fonte: Adaptado de PMRO (2004); INEMA(2018ª); INEMA(2018b)

A comparação das metodologias indicou que os ambientes com características

semelhantes possuem zonas distintas, e mesmo as que possuem nomes semelhantes
possuem diferentes graus de restrições ao direito de uso. Nas três APAs estudadas, as
lagoas possuem uma zona exclusiva, porém com usos permitidos diferentes. O entorno
das Lagoas além de ser uma APP, possui zoneamento de acordo com as potencialidades
e histórico de ocupação local. Cada uma das APAs teve seu zoneamento baseado em
suas características individuais obedecendo seu objetivo de criação, garantindo a
 16

conservação da biodiversidade, além de servir de refúgio e alimentação para diversas

espécies. Contudo, não levam em consideração os aspectos ambientais importantes,
como as características hidro-geomorfológicas das áreas em que as lagoas estão
inseridas, tais como a delimitação de sua bacia hidrográfica.
O turismo está inserido nas APAs, compatibilizando com a sua categoria que é
de uso sustentável, porém em níveis diferentes devido a vocação turística de cada uma.
A pesquisa demonstrou a necessidade de padronizar as metodologias usadas na
elaboração das zonas ambientais durante a elaboração ou revisão dos planos de manejo.
Além disso, considera-se que poucas unidades desta categoria tem atendido a exigência
legal de implementar seu planos de manejo.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho analisou as metodologias utilizadas na elaboração do zoneamento

ambiental realizado em planos de manejo (PM) de Áreas de Proteção Ambiental (APA)
lagunares costeiras brasileiras. Apenas três APAs Lagunares possuíam PM estabelecido.
Concluiu-se que as metodologias utilizadas para a realização dos zoneamentos
ambientais diferem entre si e não levam em consideração os aspectos ambientais
importantes, como as características hidro-geomorfológicas das áreas em que as lagoas
estão inseridas. A pesquisa também demonstrou a necessidade de padronizar as
metodologias usadas na elaboração das zonas ambientais durante a elaboração ou
revisão dos planos de manejo.
 17

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS,S. R. AVALIAÇÃO ESPAÇO-TEMPORAL DE PARÂMETROS

MICROBIOLÓGICOS NA LAGOA ENCANTADA – BAHIA. Dissertação.
Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Estadual de Santa
Cruz. Ilhéus. BA. 2005

BRASIL. PROTEÇÃO AMBIENTAL. Cerca de 20% do território nacional é

protegido por unidades de conservação. 2017.
http://www.brasil.gov.br/editoria/meio-ambiente/2014/06/cerca-de-20-do-territorio-
nacional-e-protegido-por-unidades-de-conservacao Acessado em 15/05/2018.

CEPRAM - CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. RESOLUÇÃO Nº

2.989 DE 19 JULHO DE 2002. Alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico da
Área de Proteção Ambiental – APA da Lagoa Encantada. Salvador. BA. 2002

CEPRAM - CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. RESOLUÇÃO Nº

3023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002. Alteração do Zoneamento Ecológico-
Econômico da Área de proteção Ambiental – APA Lagoas e Dunas do Abaeté.
Salvador. BA. 2002

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental – APA. Brasília.
2001. 241p

INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS . APA

Lagoa Encantada e Rio Almada. 2018. Disponível em
http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/unidades-de-conservacao/apa/apa-lagoa-
encantada-e-rio-almada/Acessado em 05/05/2018.

INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. APA

Lagoas e Dunas do Abaeté. 2018. Disponível em http://www.inema.ba.gov.br/gestao-
2/unidades-de-conservacao/apa/apa-lagoas-e-dunas-do-abaete/ Acessado em
05/05/2018.
 18

LIMA, F. J.; CESTARO, L. A. CONSIDERAÇÕES SOBRE ZONEAMENTOS COMO

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO. Geografia (UFPE). v. 27, n. 3
(2010).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Avaliação e ações prioritárias para a

conservação da biodiversidade das zonas costeira e marinha. Série Biodiversidade,
n. 5, p. 404, 2002.

PMRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. PLANO DE

MANEJO DA APA DA LAGOA DE IRIRY. Rio das Ostras. RJ. 2004

SANTOS, R. F. dos. Planejamento Ambiental: Teoria e Prática. São Paulo: Oficina

de Textos. (2004). 184p.
 19

ARTIGO CIENTÍFICO 2

CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:

ESTUDO DE CASO APA LAGOA DE CIMA, CAMPOS DOS GOYTACAZES,
RJ
CONFLICTS OF ARTISAN FISHING IN CONSERVATION UNITS: CASE STUDY APA
LAGOA DE CIMA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ

Micherlane da Silva Almeida Siqueira - IFFluminense/PPEA

Luis Felipe Umbelino dos Santos - IFFluminense/PPEA

RESUMO

A gestão de unidades de conservação deve ser feita de forma participativa onde seus atores
sociais possam externar seus anseios com a finalidade da preservação do meio ambiente e
suas tradições locais. O Manejo da Área de Proteção Ambiental deve integrar os múltiplos
usos tornando-os capazes capazes de coexistirem de forma sustentável. A Área de Proteção
Ambiental da Lagoa de Cima é possui uma característica peculiar, a Lagoa é a própria
unidade de conservação. A APA da Lagoa de Cima não possui plano de manejo, nem
mesmo regramento para qualquer tipo de atividade que é realizada na APA. O objetivo
deste artigo foi identificar os conflitos da pesca artesanal na APA da Lagoa de Cima. A
metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico e levantamento de dados em campo
com os Pescadores artesanais e comunidades do entorno da Lagoa de Cima. Os resultados
demonstram que a pesca artesanal na APA é explorada por famílias tradicionais e turistas.
Como a pesca se desenvolve em uma Unidade de Conservação, há a necessidade de um
plano de manejo que a assista. O Instrumento do Plano de Manejo é o zoneamento, tem a
função de resumir as diretrizes de desenvolvimento ambiental definidas a partir do objetivo
da APA. Sugere-se que seja inserido na APA a lagoinha, e que esta área seja zoneada como
área restrita para pesca artesanal e pesquisa científica, a fim garantir um local exclusivo
para o refúgio das espécies.

Palavras chave: unidade de conservação. Conflitos da Pesca Artesanal. Lagoa de Cima.

 20

ABSTRACT

The management of protected areas must be done in a participatory manner where their
social actors can express their aspirations in order to preserve the environment and
their local traditions. Environmental Protection Area Management must integrate
multiple uses making them capable of sustainable coexistence. The Environmental
Protection Area of Lagoa de Cima has a peculiar characteristic, the lagoon is the
conservation unit itself. The APA da Lagoa de Cima does not have a management plan,
nor even rules for any type of activity that is performed in the APA. The aim of this
paper is to identify artisanal fishing conflicts in the APA da Lagoa de Cima. The
methodology used was bibliographic survey and field data survey with artisanal
fishermen and communities around Lagoa de Cima. The results show that artisanal
fishing in APA is exploited by traditional families and tourists. As fishing develops in a
Conservation Unit, there is a need for a management plan to assist it. The Management
Plan Instrument is zoning, its function is to summarize the environmental development
guidelines defined from the APA's objective. It is suggested that the lagoinha be inserted
in the APA, and that this area be zoned as a restricted area for artisanal fishing and
scientific research, in order to guarantee a unique place for the refuge of the species.

Keywords: Water body conservation unit. Artisanal fisheries conflicts. Lagoa de Cima.
 21

1. INTRODUÇÃO

Em unidades de Conservação de uso sustentável, diferentes grupos sociais

coexistem com suas diferentes culturas, partilhando os mesmos ambientes e recursos.
Assim, é necessário haver um ordenamento para que os diferentes interesses desses
grupos não gerem conflitos ambientais(SCOTTO, 1997).
Esta situação ocorre na APA da Lagoa de Cima, uma unidade de conservação de
uso sustentável situada nos Distritos de lbitioca e Morangaba, no município de Campos
dos Goytacazes, RJ. As principais atividades realizadas na Lagoa de Cima são a pesca
artesanal e o turismo. Sua área de entorno possui também diferentes formas de ocupação
tais como residências, sítios e construções para atender a visitação e o turismo de lazer e
esportes em sua APP.
A APA da Lagoa de Cima não possui um Plano de Manejo e sua Área de
Preservação Permanente (APP) não é respeitada. Esta área possui como característica
peculiar, o fato da Unidade de Conservação ter como limite o corpo hídrico e sua APP.
Desta forma, torna-se desafiador um zoneamento para a elaboração do plano de manejo
desta Área de Proteção Ambiental. É importante salientar que esta unidade foi criada no
ano de 1992 e a falta deste instrumento de gestão impossibilitou um adequado
ordenamento territorial das atividades existentes.
De forma a possibilitar a elaboração deste instrumento, os gestores precisam
identificar os interesses dos atores sociais e os conflitos pelo uso dos recursos
ambientais, bem como concilia-los com a conservação ambiental.
Diante disso, o objetivo deste trabalho foi identificar os interesses e conflitos
existentes da pesca artesanal na APA da Lagoa de Cima, visando subsidiar as ações para
o zoneamento ambiental necessário à elaboração de um plano de manejo da APA.
Especificamente, buscou-se identificar as atividades que são desenvolvidas na lagoa e
são conflitantes entre si e com a conservação da unidade de conservação. Além disso,
escolheu-se compreender a atividade da pesca visando possibilitar um zoneamento mais
adequado ao grupo de pescadores, os recursos pesqueiros e a conservação do ambiente.
Este artigo foi estruturado nas seguintes partes: a primeira trata dos conflitos
ambientais e a pesca artesanal em unidades de conservação e posteriormente, sobre as
percepções dos pescadores artesanais da APA da Lagoa de Cima.
 22

2. CONFLITOS AMBIENTAIS

“Conflitos ambientais são situações onde há confronto de interesses

representados por diferentes atores sociais, em torno da utilização e/ou gestão do meio
ambiente”(QUINTAS, 2006). Um conflito ocorre quando atores sociais tomam
consciência do dano e/ou risco ao meio ambiente, se mobilizam e agem no sentido de
interromper ou eliminar o processo de ameaça. Ele ocorre porque atores sociais reagem
em defesa dos seus interesses, pela utilização e/ou gestão dos recursos ambientais.
Assim, conflitos ambientais envolvem um problema ambiental ou a disputa em torno da
defesa e/ou controle de determinada potencialidade ambiental, mas nem todo problema
ambiental envolve um conflito.
Porém em alguns casos é necessário que aconteça uma situação de conflito
explícito na sociedade civil, entre atores que representam interesses coletivos e atores
que defendem interesses privados, para que o Poder Público perceba a existência de
dano e/ou risco ao meio ambiente e tome as providências cabíveis (QUINTAS, 2006).
Os conflitos socioambientais, têm elementos da natureza como objeto e
expressam relações de tensão entre interesses coletivos e interesses privados. Eles
ocorrem pelo uso ou apropriação de espaços e recursos coletivos por agentes
econômicos particulares, onde há a disputa sobre o controle dos recursos naturais e o
uso do ambiente comum, sejam eles tácitos ou expressos (SCOTTO, 1997).
Com isso, a política ambiental tem o objetivo do desenvolvimento sustentável.
Essa precisa abranger e estar harmonizada com as políticas de desenvolvimento
econômico, social e cultural. O envolvimento dos atores sociais e a adoção de
instrumentos devem estar incluídos na gestão ambiental pública, isso é, devem estar
previstos à forma de participação dos atores sociais envolvidos. O Poder Público
necessita estabelecer os instrumentos da política, do planejamento e da gestão ambiental
pública, que possam assegurar à proteção, a preservação, a conservação, o controle, a
melhoria e a recuperação da qualidade ambiental e garantir as condições para que haja o
desenvolvimento sustentável (MALHEIROS, 2002).
 23

3. CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL EM UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO

Os corpos hídricos são ecossistemas necessários para o sustento do planeta e

estão em contínua interação com os outros compartimentos ambientais (SANTOS et
al.,2017).
Diferentes grupos socais e suas diferentes culturas partilham do mesmo
ambiente, onde os componentes da natureza são coletivos e comum a todos. Os
impactos no meio ambiente atingem as pessoa que retiram deste, o seu sustento e que ali
vivem. O ambiente deve ser utilizado de forma responsável e com igualdade de direitos
de usos, onde um grupo não pode afetar negativamente o outro com interesses
diferentes. Precisa-se ordenar democraticamente essas relações com meio ambiente, que
é a base natural onde se estruturam as sociedades humanas (SCOTTO, 1997). Alguns
grupos sociais dependem da existência equilibrada de espaços de dimensões varias e um
conjunto de elementos físicos e químicos, assim como de animais e vegetais (SCOTTO,
1997), tal como a atividade pesqueira artesanal. A pesca artesanal se realiza única e
exclusivamente pelo trabalho manual do pescador e as formas de organização social das
pescarias (SILVA et al.,2009). Ela é realizada com mão de obra familiar onde os
membros colaboram em alguma etapa da atividade.
A pesca é classificada como comercial e não comercial. A Pesca comercial está
subdividida em Artesanal e Industrial. Artesanal quando praticada diretamente por
pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com
meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo
utilizar embarcações de pequeno porte, e industrial, quando praticada por pessoa física
ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria
por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com
finalidade comercial. A Pesca não comercial, está subdividida em: científica, amadora e
de subsistência. A científica, quando praticada por pessoa física ou jurídica, com a
finalidade de pesquisa científica; a amadora, quando praticada por brasileiro ou
estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo
por finalidade o lazer ou o desporto; e a de subsistência, quando praticada com fins de
 24

consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em

legislação específica (BRASIL, 2009).
As práticas tradicionais dos pescadores artesanais, dão as comunidades
pesqueiras uma identidade cultural própria do local onde estão inseridos.

O pescador artesanal exerce sua atividade em ambientes ecológicos limitados

(lagoas, pequenas baias, etc.) que não suportam exploração intensiva através
de sofisticados aparelhos de pesca, dado o próprio equilíbrio biológico a ser
mantido, se exige dele um cabedal de conhecimentos empíricos aprendidos
pela prática e/ou pela tradição que o possibilitam ao exercício da atividade
pesqueira como um todo. (DIEGUES, 1973).

O conhecimento tradicional dos pescadores sobre sua profissão, é definido como

o conjunto de saberes e saber-fazer a respeito do mundo natural, sobrenatural,
transmitido oralmente de geração em geração (DIEGUES, 1999). Assim, essa
comunidade possui conhecimentos únicos que somente eles têm, saberes que somente
são passados para seus filhos.
Os pescadores artesanais estão espalhados pelo litoral, pelos rios e pelos lagos e
tem um modo de vida baseado principalmente na pesca, ainda que exerça outras
atividades econômicas complementares, como o extrativismo vegetal, o artesanato e a
pequena agricultura. Os pescadores artesanais realizam a pequena pesca, cuja produção
em parte é consumida pela família e em parte é comercializada. A unidade de produção
é, em geral, a familiar, apesar de grande parte viver em comunidades litorâneas não-
urbanas, alguns moram em bairros urbanos ou periurbanos, construindo aí uma
solidariedade baseada na atividade pesqueira (DIEGUES, 1999).
A pesca artesanal une conhecimento tradicional com consciência ambiental, o
pescador sabe bem que deve preservar os recursos naturais, assim está preservando a si
mesmo e o sustento de sua família. O pescador artesanal extrai do ambiente os recursos
necessários para a sobrevivência sem que sua atividade agrida o meio.
Porém, há que se observar que a pesca é uma atividade de livre acesso e um
direito de propriedade comum, e o governo detém o poder de realizar a gestão dos
recursos pesqueiros, entretanto, essa gestão deve ser participativa. Os atores sociais
envolvidos devem participam dessa gestão que influenciará diretamente em sua vida ou
em sua atividade profissional. Com isso, na exploração do recurso pesqueiro deve-se
 25

observada a pressão excessiva sobre estes e como outras atividades são geradoras de
impacto. O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades
dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando garantir sua
permanência e sua continuidade (BRASIL, 2009).

4. ÁREA DE ESTUDO - APA LAGOA DE CIMA

A APA da Lagoa de Cima está situada nos Distritos de lbitioca e Morangaba, no

município de Campos dos Goytacazes. O objetivo de criação desta unidade foi a
proteção da Lagoa de Cima e o controle de atividades que ameaçam a sua integridade
(REZENDE & DI BENEDITTO, 2006). A Lagoa de Cima é abastecida pela confluência
dos rios Urubu, Imbé e por três pequenos córregos, que juntos possuem uma área de
drenagem de 986km², formando um espelho d’água com 14,95 km2 de área, 18
quilômetros de circunferência e aproximadamente quatro metros de profundidade. O
abastecimento hídrico da Lagoa de Cima conta principalmente com a drenagem da Serra
do Desengano, coberta de Mata Atlântica, e que está englobada nos limites do Parque
Estadual do Desengano (Figura 01). O outro abastecedor, o rio Urubu, tem a sua bacia
de drenagem numa região de pouco escoamento e baixo potencial hídrico, com
predominância de pastagens e plantios (REZENDE & DI BENEDITTO, 2006).
 26

Figura 1: localização da Lagoa de Cima

Fonte: Rezende &Di Beneditto (2006)

A Lagoa de Cima tem despertado atenção à proteção governamental, em 1987

foi considerada Área de Interesse Especial, pelo DECRETO Nº 9760 DE 11 DE
MARÇO DE 1987, e após cinco anos foi criada a Área de Proteção Ambiental da Lagoa
de Cima pela da Lei Municipal nº 5.394 de 24 de dezembro de 1992.
O enquadramento da Lagoa de Cima ainda não foi realizado, segundo o Comitê
de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Com isso, seu enquadramento segue
orientação do Art. 42º.da RESOLUÇÃO CONAMA 357, sendo considerada classe II a
qual exige tratamento para abastecimento doméstico devido a traços de poluentes
sanitários e rural:

Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces

serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as
condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação
da classe mais rigorosa correspondente.

Futuramente, com o manejo adequado impedindo que haja despejo de efluentes

domésticos na Lagoa, pode mudar para a classe especial, que é destinada ao
abastecimento doméstico sem tratamento. Entretanto, muitos moradores da comunidade
 27

utilizam água da lagoa para uso doméstico, e muitos pescadores bebem a água em suas
pescarias, com a justificativa de que a água é constantemente renovada e vem da serra
do Desengano que é preservada.
No entorno da Lagoa de Cima encontram-se três comunidades que interagem
com o espelho d’água, conforme a figura 2, são eles: São Benedito, Santa Rita e Barra
do Ururaí. São Benedito é a localidade que possui maior quantidade de serviços e
infraestrutura, sendo a mais povoada dentre as três. A comunidade conta com uma
escola municipal, comércios e maior número de turistas. Lá estão localizadas a Capela
de São Benedito e a associação de pescadores da Lagoa de Cima.
Santa Rita é caracterizada por propriedades rurais e com principal a presença do
Yacht Club Lagoa de Cima. Nesta localidade, há apenas uma igreja dedicada a Santa
Rita, construída no ano de 1816. Não existe escola ou posto de saúde no local. Devido a
baixa rentabilidade da produção agrícola, os proprietários de terra mudaram de ramo
para exploração imobiliária, com a adoção da venda de terra contíguas ao espelho
d’água. Algumas se tornaram pequenas e médias chácaras e sítios de lazer.
No trecho inicial do rio Ururaí, localiza-se um pequeno povoado denominado
Barra do Ururaí ou Palmeiras, onde os moradores dedicam-se à pesca ou ao trabalho
rural assalariado. Os trabalhadores rurais residentes na Barra do Ururaí, de um modo
geral, são campeiros ou assalariados da Usina Santa Cruz e trabalham na irrigação das
lavouras e no corte da cana. Ao contrário dos pescadores residentes em São Benedito, os
da Barra do Ururaí priorizam como espaço de pesca o rio Ururaí e seus canais, com o
intuito de capturar principalmente a traíra, com a rede de espera (nas cheias) e a fisga
(na seca). Neste local, os moradores precisam atravessar o rio Ururaí, a pé (em tempo
de seca) ou de barco(em tempo de cheia), causando transtorno e perigo na travessia de
crianças e idosos. É a comunidade com menos infraestrutura (FARIA & BLANC,
2011).
 28

Figura 2: Comunidade do Entorno da Lagoa de Cima

Fonte: Adaptado do Google(2019)

A APA da Lagoa de Cima possui múltiplos usos com a pesca, esporte, turismo,
banho, dessedentação de animais diretamente no corpo hídrico e captação de água pelos
moradores. O mapeamento dos locais onde se concentram os usuários da APA, foi
realizado por Santos et al. (2017). Foram identificados os usos distintos: pesca, banho,
dessedentação de animais no local e prática de esportes (figura 3). Os usos na Lagoa
ocorrem ao mesmo tempo. O turismo é intensificado aos finais de semana e verão e a
pesca é realizada em todo corpo hídrico, porém partindo de determinados pontos assim
como o esporte náutico, gerado conflitos com a pesca.

Figura 3: Mapa de usos da Lagoa de Cima

Fonte: SANTOS et al. (2017)

 29

5. METODOLOGIA DA PESQUISA

Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os conflitos da pesca na área de

estudo no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), além de pesquisa em revistas “online”. Foram realizadas visitas em
campo e o estudo foi desenvolvido com os pescadores das localidades de São Benedito
e Barra de Ururaí. A pesquisa se baseou na percepção ambiental dos pescadores
artesanais, além de cadastro fotográfico das atividades desenvolvidas na APA.
A metodologia utilizada para a realização da entrevista foi aberta, com
pescadores artesanais cadastrados na colônia. Esse tipo de entrevista foi privilegiado a
fim de deixar o entrevistado com a liberdade de discorrer sobre o assunto inserido,
fazendo com que tenhamos suas percepções. Foram entrevistados sete pescadores
homens e uma pescadora, juntos representam 20% dos pescadores cadastrados na
associação de pescadores da Lagoa de Cima; dois comerciantes e dois turistas. Foram
realizadas in loco na APA da Lagoa de Cima, em dois pontos comercias na cidade de
Campos dos Goytacazes, nos períodos de Janeiro a junho de 2019. Antes da realização
de cada entrevista, foram informados os objetivos do trabalho para cada participante, o
anonimato da entrevista e foi perguntado se o mesmo gostaria de participar. A entrevista
foi realizada com autorização do presidente da colônia de pescadores da Lagoa de Cima.
A escolha dos entrevistados foi diante de encontros oportunísticos com os pescadores
no momento em que desenvolviam o seu trabalho, seja ele de pesca ou comercializando
sua pesca.

6. RESULTADOS E DISCUSSÃO

6.1 Percepção dos pescadores artesanais da APA da Lagoa De Cima acerca dos
conflitos da pesca

Os pescadores entrevistados responderam perguntas abertas sobre os conflitos da

pesca ocorridos na APA. Com isso foi possível elaborar algumas suposições acerca dos
conflitos ambientais que ocorrem na APA da Lagoa de Cima (tabela 1) e ações que
 30

garantam a sustentabilidade da atividade pesqueira(tabela 2), abrindo um campo para

ratificação ou contraposição em estudos futuros.
Tabela I: Proposições sobre os conflitos ambientais da pesca na APA Lagoa de Cima, segundo os
pescadores entrevistados (n=8).

Número de entrevistados
Proposiçõesa
que citaram a preposição
Escassez de pescado 8
Ocorre pesca predatória 8
Há sobre pesca na APA nos períodos que antecedem o defeso 8
Desrespeito ao período do defeso 8
Ocorre a retirada das moitas 8
Peixes invasores exóticos 8
Conflito de uso com motos aquáticas (jetskis) 5
Turismo desordenado 3
Período de defeso insuficiente 3
a
O mesmo pescador pode citar mais de uma preposição.

Tabela II: Ações que garantam a sustentabilidade da atividade pesqueira na Lagoa de Cima,
segundo os pescadores artesanais da Lagoa de Cima (n=8).

Número de
a
Proposições entrevistados que
citaram a preposição

Fiscalização efetiva 8

Controle dos peixes invasores exóticos 4

Preservação da Lagoinha , uso somente da pesca artesanal 6

Educação ambiental aos turistas para não retirada das moitas 8

Educação para os pescadores da importância do defeso e pesca de indivíduos 4

adultos

Proibição de motos aquáticas na Lagoinha 4

Necessidade de repovoamento dos peixes na Lagoa 4

Regramento do Turismo na lagoa e na orla 1

Aumento no Período de defeso 3

a
O mesmo pescador pode citar mais de uma preposição.
 31

Os entrevistados foram unânimes em relatar a ocorrência da pesca predatória na

APA; a sobre pesca (superexploração da pesca) nos períodos que antecedem o defeso; o
desrespeito de alguns pescadores e turistas ao período do defeso; a retiradas das moitas,
que são locais de desova e onde ficam as matrizes e a ocorrência de peixes invasores
exóticos, que estariam contribuindo para a redução dos estoques pesqueiros. Outros
conflitos existentes citados pela maioria dos pescadores foram o conflito de uso com
motos aquáticas em todo corpo hídrico e o uso da Lagoinha para turismo, e ressaltam a
necessidade da preservação da Lagoinha, com permissão de uso somente da pesca
artesanal, entretanto a lagoinha não faz parte da APA. Também foi relatado o turismo
desordenado, que causa a conflitos na orla da lagoa, dificultando o uso do porto pelos
pescadores; a necessidade de repovoamento dos peixes na lagoa para resolver o
problema urgente de escassez dos recursos pesqueiros, e redução dos indivíduos adultos
na lagoa e ampliação do período do defeso, pois o período está sendo insuficiente para a
reposição dos recursos pesqueiros diante da atual situação desses recursos.

6.2 Suas percepções acerca dos conflitos da pesca na UC são:

A Atividade da Pesca - A atividade da pesca na Lagoa de Cima é realizada em quase a

totalidade por homens, sendo reservado às mulheres e aos filhos a limpeza dos
pescados. Porém há mulheres pescadoras, como a CC, que pesca durante a semana e
vende seu pescado em uma barraca na cidade de Campos dos Goytacazes, uma vez por
semana.
A pesca artesanal na Lagoa de Cima é baseada em uma cultura tradicional, que é
passada de pai para filho. A cultura local de pesca, baseia-se no conhecimento adquirido
experimentalmente, condicionando a um específico projeto sócio ecológico de
apropriação do mundo material e simbólico que se estende a toda comunidade. Esses
saberes incluem o conhecimento peculiar sobre o ecossistema local, ciclo reprodutivo da
ictiofauna, a geografia do leito da lagoa e aspectos climáticos propícios à pesca. O modo
de apropriação e representação do espaço praticado pelos pescadores constitui o
elemento central de sua organização social, baseados principalmente na relação
estabelecida pelo trabalho na pesca com o meio natural (COSTA, 2008).
 32

A pesca realizada na Lagoa é feita geralmente bem cedo, em nossa visita de

campo foi possível verificar o retorno dos pescadores das 13 ás 14 horas com o pescado
(Figura 04). O métodos de captura realizado na lagoa é através de malhadeira na cheia e
na seca com fisga, o transporte é realizado através de barco motorizado e a conservação
do pescado é feita com gelo.

Figura 4: Pescadores retornando da pescaria em São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Muitos pescadores, vendem seus pescados para um comerciante local que

revende, como por exemplo para donos de pousadas. Esses vão buscar em maior
quantidade o peixe encomendado, como um comprador de Itaocara que vai buscar
apenas Traíra (Hoplias malabaricus) com os pescadores da Lagoa de Cima. Os
pescadores acumulam por quase um mês uma quantidade determinada de pescado, cerca
de um total de 100 a 150kg juntando de todos pescadores, somente então o comprador
vem buscar. Os outros peixes são vendidos em uma peixaria na Lagoa de Cima. Neste
local, os compradores vão diretamente lá para buscar o pescado e revende-lo. Muitos
pescam todos os dias e mantém o hábito de congelar seu pescado para vender num dia, a
produção da semana. Há somente dois pescadores da Lagoa de Cima que possuem
banca no mercado municipal. Poucos pescadores vendem o pescado diretamente ao
cliente, como um casal de pescadores que vendem seu pescado em uma banca na
esquina de uma rua na cidade de Campos dos Goytacazes e um pescador que vende de
casas em casa para os moradores das margens da Rodovia RJ-101.
 33

Os pescadores acreditam que esses compradores pagam o valor justo, como o

produto é congelado, por vezes estes descontam alguns quilos referentes ao gelo e
somente aí, pode ocasionar uma pequena insatisfação por não concordarem com o total
do valor descontado. Atualmente, não veem vantagem em ter uma cooperativa já que
tem compradores certos para comprarem seus pescados, mudar esse processo gerariam a
eles incertezas.
“Quando surgiu esse negócio de cooperativa, dois irmão, o que quê ele fez...
um preparou a peixaria e outro o que que ele fez... preparou um galpão e
preparou a peixaria e praticamente abraçou, entendeu? Ele tirou até assim,
se fosse hoje, hoje para construir uma cooperativa, ficava assim pois o
pessoal já se apega ali e praticamente ele panha de vários pescadores, já
concentra com ele, ele tem um caminhão, ele carrega o peixe pra fora,
trabalha com nota direitinho, vai ficando descartado(o projeto da
cooperativa). Hoje é capaz de você falar em cooperativa e falarem assim: ah,
já tem a peixaria que a gente já vende a ele. E eles panha, porque ele é
assim, se você chegar com 100kg de peixe ele panha, entendeu? (...)Menos
traíra, vem um comprador de fora e leva tudo o que tem(...). Hoje se
tiver(cooperativa), até a coisa começar a fluir, o peixe também tá ó (sinal de
negativo) eu acho que não vai ter gente, porque ele já botou frente no
negócio, ele viu que já tinha oportunidade, ele já tinha algum recurso,ele
investiu (...) aí aqueles que já viraram cliente dele e você chegar e falar em
cooperativa já fica assim: - será que vai dar certo?(...)” (pescador JS).”

Segundo o presidente da associação de pescadores da Lagoa de Cima,

atualmente, há cerca de 80 pescadores profissionais registrados na Lagoa de Cima. Na
associação são pouco mais de 40 pescadores artesanais, sendo que antes eram cerca de
130 pescadores na associação. “A maioria das pessoas migrou porque não tá tendo
sobrevivência da pesca, aí as pessoas foram migrando para outros fazeres porque não
está tendo como sustentar a família” (LM). O Pescador acrescenta também, que não vê
um programa de governo para mudar a situação dos pescadores artesanais, a fim de
garantir que os mesmos tenham condições de se manter apenas da pesca. LM ressalta,
que hoje há a necessidade de repovoamento dos peixes da lagoa, além de fiscalização.
“Houve um defeso de seis meses onde estava previsto a fiscalização, o que não
ocorreu por parte dos governantes, os próprios pescadores fizeram essa fiscalização,
um fiscalizava o outro, e quando reabriu a pesca a população de peixes da Lagoa de
Cima garantiu o sustento dos pescadores” (LM).
Porém, esse programa de defeso prolongado não foi novamente implantado e
nem ouve fiscalização adequada no período do defeso, gerando hoje a escassez de
 34

peixes na Lagoa. Na época eles estavam enfrentando os mesmos problemas do setor de

hoje, aquele defeso de 6 meses ajudou a repovoar os peixes da Lagoa, como não houve
continuação no programa a situação voltou ao que estava há uns anos. Há também a
necessidade de conscientização do pescador artesanal principalmente dos pescadores
que não sobrevivem da pesca.
“Sem o repovoamento a gente não consegue sobre viver, hoje não tá tendo
lá. É vergonhoso eu falar com você, o pescador sair pra pescar e voltar com
dois quilos de peixe para casa. Ele já sai com gasto e volta com despesa”
(LM).

O pescador não quer abandonar a pesca artesanal, pois é a sua tradição.

“Minha origem é dali, da pesca, hoje eu não consigo manter a minha família
da pesca. “(...) O ganho não é ruim quando tem o que pescar, porém quando
tem peixe, o pescador não ganha mal tá não tô fazendo ele de coitadinho,
mas quando tem peixe, se não tem peixe ele não ganha!” (LM).

No período de defeso (novembro à março), os pescadores registrados recebem

de defeso um salário mínimo por mês. Na época em que o rio fica com menor vazão, a
oferta de peixes fica menor. Nesse período de baixa oferta de peixe, a pesca não supera
o valor recebido do defeso, o que impacta muito no sustento dos pescadores.
Segundo os pescadores, em 2008, a prefeitura municipal de Campos dos
Goytacazes, deu um curso de filetagem e produção de linguiça de peixe para a
comunidade. Os pescadores gostaram de fazer, porém não viram vantagem econômica
em sua produção. Atualmente, há na localidade apenas uma pescadora que realiza esse
tipo de trabalho. A dificuldade, relatadas pelos pescadores, está na aquisição de
máquinas e equipamentos para a produção desses produtos, pois eles têm alto custo, e
está distante da realidade econômica deles, além da quantidade de peixe disponível
atualmente na Lagoa de Cima ser insuficiente para a produção da linguiça, já que
precisa de uma grande quantidade de peixe para retirar o filé, necessário.

Relação dos Pescadores com a APA - Apesar de estarem inseridos em uma APA, os
pescadores não sabem o que isso significa e demonstram medo de perderem o direito de
pescar em seu “lugar” ou que tenham alguma restrição de suas práticas tradicionais.
Eles esperam apenas que com a APA, haja uma política para auxiliá-los, já que, todos
foram unânimes em dizer que há uma crise na pesca em Lagoa de Cima, os peixes estão
 35

diminuindo e peixes invasores exóticos estão sendo inseridos para a pesca esportiva,
como o Tucunaré, que é um peixe predador, é voraz ao se alimentar de peixes menores.
Espécie invasora exótica é uma espécie exótica cuja introdução e dispersão ameaça a
diversidade biológica, elas se proliferam sem controle e trazem riscos a espécies nativas
e ao meio. Outra espécie invasora exótica é o Bagre-africano (Clarias gariepinus)
segundo os pescadores, também foram inseridos, porém há mercado para o bagre. Na
elaboração do Plano de Manejo, são requeridos na análise do meio biótico da fauna, um
inventário da fauna, contendo além de outros quesitos, devem conter a identificação das
espécies endêmicas, ameaçadas e exóticas (IBAMA, 2001). Invasões biológicas têm
impactos sobre a diversidade biológica e a provisão de serviços ambientais, a economia,
a saúde e a conservação do patrimônio genético e natural (MMA, 2018). A resolução
nº7 do CONBIO, que dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas
Invasoras, ressalta a:
Há vulnerabilidade de ambientes continentais à introdução de espécies
exóticas invasoras, particularmente de ilhas e corpos d’água confinados
dulcícolas, onde espécies nativas são mais vulneráveis à extinção devido ao
isolamento geográfico (MMA, 2018).

Com o passar dos anos a oferta de peixes na Lagoa de Cima foi ficando cada vez
mais escassa e cada pescador tem um sua percepção do motivo.
Todos entrevistados relatam que os peixes maiores estão se alimentando muito
dos menores, como o Bagre-africano e o Tucunaré que são espécies exóticas invasoras
da Lagoa de Cima, cuja população tem aumentado muito no local. Há cerca de 2 anos
foi pescado na Lagoa de Cima um Tucunaré de quase 200 quilos. Estes peixes são
muito resistentes e se alimentam de outros peixes menores. Outro fator relatado, é a
retiradas das moitas (macrófitas) por turistas que vão pescar no local. Os pescadores
instalam armadilhas nas moitas de capim, que são locais de desova e onde o peixe se
esconde e são facilmente pescadas. Com a preservação dessas moitas, o pescador
aumenta a chance de sucesso em sua pescaria.
As macrófitas aquáticas desempenham papel importante nos ecossistemas
aquáticos, alterando a temperatura pelo sombreamento, retardando o fluxo de
água e reduzindo a turbulência; influenciam na química da água pela
mudança na concentração e distribuição de oxigênio e nutrientes, uma vez
que absorvem e liberam esses elementos em diferentes graus, dependendo do
estágio fisiológico e das condições ambientais; servem como substrato para
muitos outros organismos aquáticos e desenvolvem hábitats e nichos para
 36

muitos animais (local de desova, refúgio e alimentação para peixes, moluscos

e anfíbios). As macrófitas formam, então, a base de uma extensa cadeia de
detritos em decomposição e herbivoria, funcionando também como
compartimento para estoque de nutrientes, e podendo influenciar a dinâmica
de várias comunidades e do ecossistema como um todo (REZENDE & DI
BENEDITTO, 2006).

Foi indagado aos pescadores sobre o que esperam da APA e seu plano de
manejo, todos pescadores que conversamos não sabiam o que é um Plano de Manejo
(PM) e após explicado que é o PM os pescadores disseram que esperam que façam
alguma coisa para recuperar os recursos pesqueiros da região, para que eles, pescadores
artesanais, consigam se sustentar dignamente apenas da pesca, que como eles dizem, é a
tradição deles e eles não querem deixar a pesca. Todos os pescadores entrevistados
estão desacreditados nas ações governamentais, pois há anos eles só ouvem falar que as
coisas acontecerão e segundo eles, nunca tem um apoio. “Isso já foi uma coisa
comentada um bom tempo e nunca saiu,ficou no papel(o plano de manejo da APA da
Lagoa de Cima), criou expectativa. Só foto marketing e nada! É isso que o pescador
está desanimado, tá desmotivado (JS). “A pesca está falida em nosso município, tem
noção? A pesca é auto sustentável e a gente deveria ter mais incentivo, tanto do
governo federal, estadual e municipal, parece que nós somos o filhinho feio” (AS).

“Sinceramente eu queria ver acontecer(...) eu estou meio desacreditado

assim como todos estão, entendeu? Eu só acredito se eu ver, aí eu posso
responder que está sendo bacana!” (...). “Você sabe o que será
implantado?” (LM).

Segundo pescador MS e JS, há o uso da rede com malha menor usada em espera
nas moitas quando o pescador deixa onde peixes menores ficam presos e morrem, além
de usar malha menor que a permitida, cada vez estão diminuindo a malha da rede, essa
pesca predatória tem afetado no número de peixes na lagoa. Os pescadores demonstram
medo de faltar peixe para as novas gerações, eles se preocupam com o futuro das
“crianças que estão chegando” e podem não ter o que pescar.

Atividades de Pesca versus Turismo - Todos entrevistados denunciam a falta de

respeito ao defeso por parte turistas e dos pescadores que não sobrevivem somente da
pesca. Segundo os pescadores, o turismo desordenado, principalmente das motos
 37

aquáticas tem espantado os peixes devido ao alto número de motos aquáticas na Lagoa
de Cima. No entorno da Lagoa possuem bares que no verão ou feriados prolongados
aumentam o número de turistas que utilizam a orla para tomar banho, ou utilizar os
bares, fazendo com que se torne impossível a pesca próximo dessas áreas.
Os pescadores demostraram preocupação com a Lagoinha (figuras 05 e 06),
segundo eles há necessidade de se zonear a Lagoa de Cima, com a pesca artesanal e
turismo por toda Lagoa de Cima e na área da Lagoinha e o Rio Urubu, permitindo
somente a pesca artesanal, para que essas áreas sejam livres de moto aquáticas e
turismo. Porém a Lagoinha não faz parte da UC, para isso seria necessária a inclusão da
área nos limites da APA. Segundo os pescadores, esses locais são os principais
utilizados pelos peixes para a desova. “É necessário proteger o berçário(...) Lagoinha,
o rio do Urubu deveria ser só preservado, só para pesca” (LM).
Segundo os pescadores, os turistas retiram as moitas, essas são locais onde os
peixes se abrigam. A retirada das moitas e o uso moto aquática causam conflitos com a
pesca devido ao barulho que acaba espantando os peixes e causando-os estresse, além
de sugar as ovas dos peixes. Com a inclusão da lagoinha na APA, e o seu zoneamento,
onde seja proibido o turismo e uso de moto aquática, deixando o local apenas com a
permissão somente da pesca, seria de grande importância para que os peixes tenha um
local tranquilo, longe do barulho das motos aquáticas e dos turistas banhando-se.

Figura 5: Lagoinha, Campos dos Goitacazes-RJ

Fonte: Lucimar (2019)
 38

Figura 6: Lagoinha, Campos dos Goitacazes-RJ

Fonte: Lucimar (2019)

“Temos lá também, o utro problema sério que é o Jetski, ele tomou conta da
região da gente, ele é problemático para água doce, aquele jato dele ele dilui tudo a
ova” (MS).
“O Jetski não pode fazer o que ele faz lá, andando em torno da lagoa, onde eles
acham que tem que ir e vai, é um problema para a gente lá, O Jet ski tinha que ficar só
lá na área do Iate” (MS).

Dessedentação de animais diretamente da Lagoa – Existem locais no entorno da

Lagoa de Cima onde são cercados como párea de pasto, essas cercas vão até o corpo
hídrico para limitar a área para uso dos animais. A prefeitura de Campos, realizou uma
ação para retirar as cercas que estavam dentro do corpo hídrico, porém ainda ficaram na
orla. Essas cercas atrapalham o pescador artesanal no desenvolvimento de sua atividade,
como já foi dito a atividade do pescador também se desenvolve no porto.

Figura 7: Dessedentação de animais na lagoa – área cajueiro

Fonte: autora (2019)
 39

Ocupações na APP da APA – O entorno da APA que deveria ser preservado, hoje
encontra-se cercado ou ocupado com moradias (figuras 08 a 14). As aves disputam
lugares com veículos, varais e quiosques na orla da Lagoa.

Figura 8: Residências na APP Figura 9: aves e veículos na orla

Fonte: Autora (2019) Fonte: Autora (2019)

Figura 10: APP com veículos Figura 11: Entorno da Lagoa cercado para uso turístico
Fonte: Autora (2019) com estruturas fixas na areia
Fonte: Autora (2019)
 40

Figura 13: residências na área de nível máximo

Figura 12: residências na área de nível máximo da Lagoa e entulhos de construções
da Lagoa Fonte: Autora (2019)
Fonte: Autora (2019)

Figura 14: residência na AAP e entulhos

Fonte: Autora (2019)

Essas áreas ocupadas estão dentro da APP da Lagoa de Cima, as área de

preservação permanentes versam sobre a proteção.
Segundo a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. No Art. 3º:
I - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas
 41

Na Lagoa de cima parte desse ambiente, se encontra desprotegido, já que as

ocupações alteram o ambiente, além de existir no local fossas sépticas que por vezes
extravasam para a Lagoa o esgoto.

Redução dos Recursos Pesqueiros - Na Lagoa de Cima há grande variedade de

espécies de peixes. A alta diversidade de peixes de água doce do Brasil deve-se
principalmente à presença de diversos grandes sistemas hidrográficos, com considerável
distinção ictiofaunística entre si (MONTEIRO et al., 2008). Porem na Lagoa de Cima,
segundo os pescadores artesanais, essa variedade de espécies está ameaçada devido aos
conflitos existentes. Os peixes mais pescados na APA da Lagoa de Cima, segundo os
pescadores, são: Acará (Geophagus brasiliensis), Piau vermelho (Leporinus
copelandii), Sairu(Cyphocarax gilbert). Piabanha (Bricon insignians), Curvina, Traíra
(Hoplias malabaricus), Manjuba(Anchoviella lepidentostole), Tilápia(Tilapia rendalli),
Pirarucu(Arapaima gigas) e Bagre-africano(Clarias gariepinus). Fato preocupante de
que a presença de espécies exóticas de conhecida voracidade são comum na Lagoa de
Cima, como o bagre africano, o tucunaré e o tambaqui(Colossoma macropomum). Estes
espécimes estariam chegando a partir de criadouros particulares existentes na região
durante o período do chuvoso, quando os tanques de contenção extravasam e jogam
suas águas diretamente no interior da Lagoa de Cima (REZENDE & DI BENEDITTO,
2006).

O ciclo reprodutivo da ictiofauna na Lagoa de Cima, segundo os pescadores,

tem seu início marcado com a chegada das “primeiras águas”, o que pode vir
a ocorrer em meados de setembro ou no máximo até o feriado santo de
finados (02/11). A partir da primavera, ocorre um aumento no volume de
chuvas nas cabeceiras dos rios que abastecem a Lagoa de Cima e, com isto, o
espelho d’água transborda fazendo-o alcançar locais até então secos. Assim,
as áreas adjacentes à lagoa tornam-se pantanosas, propícias para que os
peixes as utilizem como locais de desova e fecundação. Portanto, a chegada
das primeiras águas, ou o inicio do período de cheias, faz os peixes
procurarem estes brejos para a desova, o principal deles, a lagoinha (COSTA,
2008).
 42

Figura 15: O calendário ecológico da pesca na Lagoa de Cima, os meses em vermelho indicam a interdição pelo Defeso.
Fonte: COSTA, 2008

É observado em Lagoa de Cima, na questão referente à pesca durante o período que antecede
o defeso e o Verão, momento em que os pescadores realizam a sobre pesca como meio de criar um
estoque para atender o comércio local de peixes nos meses em que o movimento de visitantes na
lagoa cresce exponencialmente (COSTA, 2008).
Os pescadores artesanais sofrem impactos indesejáveis resultantes das atividades de outros
grupos sociais, sendo assim prejudicados na reprodução de seu modo de vida. Mas esses conflitos
permanecem latentes, porque não se traduzem numa consciência clara da injustiça nem em ações
concretas a esse respeito (LEAL, 2013). Eles sentem que apenas eles são fiscalizados. Quando
denunciam ações predatórias na APA, essa denúncia não é ouvida. Não existe uma fiscalização fixa
na APA da Lagoa de Cima com certa periodicidade, nem em nenhum outro ecossistema do
município. Sua atuação é predominantemente a partir de denúncias, fazendo com que os invasores
sejam abordados quando já instalados nas faixas marginais de proteção, o que torna o processo de
remoção mais permeado pela morosidade judicial. (FARIA E BLANC, 2011).

Os pescadores da Lagoa de Cima, se preocupam com o futuro de sua prática tradicional.

Quando perguntado ao presidente da associação se teriam interesse em mudar de profissão para guia
de pesca esportiva na Lagoa de Cima, este prontamente respondeu: “- Deus me livre! Nossa raiz é a
pesca artesanal, a comunidade vai lá para comer o peixe da região!” (LM).
Os pescadores acreditam que seria muito bom ter incentivo da prefeitura com festival de
pesca para que os pescadores artesanais conseguissem vender diretamente o peixe, aumentando a
renda, um festival para que apenas os pescadores artesanais da Lagoa de Cima pudessem vender seu
pescado, pois agrega ao turismo e à pesca, seria uma grande oportunidade de trabalhar também a
educação ambiental com os turistas!
 43

O pescadores mais antigos tem a preocupação de manter o estoque pesqueiro para as futuras
gerações de pescadores que estão chegando. “Eu não quero só para mim não, eu quero para todos!
As criança nova que estão vindo agora, e vão pegar a lagoa vazia sem peixe, entender? Os netos da
gente quando vai chegando e vai ficando difícil” (GM).
Alguns pescadores ressaltam que seria bom dragar o rio urubu, pois está muito assoreado. O
pescador CC, relatou que muitos pescadores atribuíam também a colaboração da redução dos
estoques pesqueiros à instalação de uma pedreira às margens do rio Ururaí, porém essa pedreira, já
encerrou suas atividades a 3 anos. Como o ictiofauna da Lagoa feia interage com a da Lagoa de
Cima, segundo os pescadores, a pedreira espantava esses peixes que estavam migrando para a Lagoa
de Cima. Outro fato ressaltado, é o uso das redes com malhas 12,13 e 15, pois os pescadores estão
diminuindo o uso da rede para pescar, por exemplo, a Piabinha, pegava-se maiores, com o tempo foi
diminuindo de 15, com a redução da Piabinha desse tamanho, começaram a usar a malha de 13 e
hoje já está sendo usada a malha 12, como pode ser vista na figura 16. Os pescadores ressaltam a
necessidade da educação ambiental com os pescadores e a fiscalização para se evitar a pesca
predatória. O pescador sabe que é proibido o uso destas malhas, a liberada é a 35 para cima. Com a
malha 25 pesca-se o Sairu maior, agora já não está tendo mais e estão usando a 20. E segundo alguns
pescadores já vai completar ano que não usam a 20 e a 25 pois não tem peixe na lagoa de tamanho
maior. Outro pescador disse que estão conseguindo pegar um pouco mais de peixe são nas cutucas
(figura 18).
“(...)agora na Lagoa tá fraco(a pesca), às vezes a gente apanha uns peixinhos nas cutucas,
sabe o que é cutucas? Olha lá pra lagoa, ali cada um tem uma cutuca, é umas vara cercada
em volta, aí vai no meio, bota galho, bota palha, bota tudo, aí o peixe não tem pra onde ir
vai tudo pra ali e a pessoa vai lá e cerca de rede pra panha o peixe, é onde tá dando um
peixinho, tirando isso aí, não tá dando mais nada aí. Não é todo mundo que tem (cutucas),
mas a maioria tem” (GM).

Segundo os pescadores MS e RC, há o uso da rede com malha menor, onde peixes menores
ficam presos e morrem, além de usar malha menor que a permitida, cada vez estão diminuindo a
malha da rede, essa pesca predatória tem afetado no número de peixes na lagoa.

“A rede miudinha, os peixe pequenos vai tudo! É a rede doze, treze e quinze! Quando tava a
quinze era pra pegar os lambari maior. agora os lambaris maior não tem, tem muitos que
falam piabinhas. Não tem o maior, aí a turma já diminuíram a malha da rede, baixou pra
treze, a treze também já acabou, agora já baixaram pra doze” (RC).
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Figura 16: Malhas 12 e 13 usadas na Lagoa de Cima Figura 17:Cutucas na Lagoa de Cima
Fonte: Autora (2019) Fonte: Autora (2019)

O pescador relata que a piabinha pega com a rede treze, já não está tendo mais, estão usando
a rede de número doze. “O pescador demonstra consciência de que acabando a piaba pega com a
rede doe, acaba com a piabinha da Lagoa de Cima.

“a rede liberada é de 35 para cima, a 30 não é liberada, a 25 já pega o Sairu maior, mas
também nunca foi liberada. O sairu estava pegando tudo na 25, agora não tá tendo mais já
tá pegando a 20. Já faz quase um ano já que eu não boto uma 20 na lagoa, nem uma 25. Tá
fraco de peixe!(JS)

Para alguns pescadores, é necessário o repovoamento da Lagoa de Cima, para ajudar a

solucionar a crise na pesca. “O repovoamento na Lagoa (de Cima) é necessário, fiscalização é
necessário, não adianta repovoar e não ter a fiscalização para colocar ordem” (LM).
Os pescadores relataram que é comum o nível do espelho d’água chegar até o muro das casas,
e nas enchentes, a água adentra o quintal e vai até as casas. No dia que foi tirada as fotos para este
trabalho, o nível d’água da Lagoa de Cima encontrava-se com nível baixo.
A população de São Benedito tem poço em casa, mas muitos captam água da Lagoa com
bomba e mangueira para molhar planta. É possível ver as mangueiras na Lagoa, ligado a elas uma
bomba, como pode ser visto nas figuras 19 e 20 a instalação elétrica, na lagoa, que aciona a bomba,
entrando no corpo hídrico e a madeira onde fica presa a bomba d’água. Em várias lagos já houveram
registros de acidentes fatais com a instalação elétrica desse tipo de bomba. É um risco para quem
manuseia, para o turista que está tomando banho na lagoa e para os peixes pois correm o risco de
serem eletrocutados.
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Figura 19: mangueira da Bomba na Lagoa de Cima

Figura 18: instalação elétrica da Bomba na Lagoa de Fonte: Autora (2019)
Cima
Fonte: Autora (2019)

Muitas pessoas estão mudando esse hábito e fazendo poços em seu quintal pois diminui o
trabalhado de ir na lagoa pegar água, e também porque quando colocam a bomba dentro d’água os
turistas mexem.
“Hoje ninguém quer tomar a água da lagoa, eu vou pra lagoa não levo água não, eu tomo
água disso aqui direto. Olha aqui (na beira) tá quente, aqui (o pescador pega água 3 metros
de distância da beira da lagoa), experimenta só(mostra como ela está gelada então bebe), não
tem gosto nenhum, tem poço aí que a gente bebe água e fica aquele gostinho, esse aqui ão
tem gosto nenhum, mata a sede tranquilo!”

O pescador, relata que não há perigo de se beber a água da lagoa pois em 3 ou 4 dias a
correnteza já levou para o Ururaí.

O porto que virou praia – Toda a área da Lagoa de Cima era utilizada como porto, local onde os
pescadores descarregavam seus peixes e limpavam. Atualmente, com a ocupação da orla por pessoas
“de fora” e por comerciantes, o pescador não pode usar mais livremente o porto, pois agora o porto
virou praia devido a movimentação grande de turistas tomando banho, em quiosques, com som alto,
então o pescador acaba sendo impedido de usar o porto como extensão de sua atividade. A utilização
do porto faz parte da sua atividade pesqueira, local onde ele realiza a limpeza do peixe. Com a
utilização indiscriminada por turistas, o pescador quando retorna da pescaria fica limitado para
utilizar o porto.
 46

6. CONCLUSÃO

Os impactos ambientais na Lagoa de Cima afetam diretamente a ictiofauna e consequentemente a

pesca, com isso há necessidade da gestão dos recursos pesqueiros da APA. Como primeira ação,
sugere-se educação ambiental direcionada aos pescadores artesanais, afim de se conscientizar sobre a
pesca sustentável. A pesca sustentável gera vários resultados positivos para o pescador artesanal e
para a Unidade de Conservação, como a manutenção dos recursos pesqueiros e melhores resultados
econômicos e sociais sem prejudicar o processo de reprodução ou recomposição de estoques. A
educação ambiental deve abranger também os turistas, orientando-os sobre a importância da
preservação das moitas no corpo hídrico. Verificou-se, através da percepção dos pescadores
artesanais, que a pesca predatória que ocorre na Lagoa de Cima; a sobrepesca (superexploração da
pesca) nos períodos que antecedem o defeso; o desrespeito do defeso; a retiradas das moitas e a
ocorrência de peixes invasores exóticos, são os principais conflitos da pesca na Área de Proteção
Ambiental da Lagoa de Cima, e estes contribuem para a redução dos estoques pesqueiros na Unidade
de Conservação. Há a necessidade de se elaborar um ordenamento pesqueiro, se atentando às
peculiaridades e necessidades dos pescadores artesanais, a fim de garantir sua permanência e sua
continuidade na UC. A ausência do Plano de Manejo colabora com o agravamento dos impactos
sofridos pela UC.

O Plano de Manejo da APA da Lagoa de Cima precisa garantir seus múltiplos usos, que são
lazer, pesca, turismo, dessedentação de animais, preservação do corpo hídrico e da ictiofauna. Há a
necessidade de fiscalização intensiva no local, já que a pesca predatória diminui as espécies de
peixes adultos, aptos para desova. Além disso é necessário a preservação da mata ciliar da lagoa, a
fim de se evitar o assoreamento do corpo hídrico.

Recomenda-se o zoneamento do corpo hídrico a fim de garantir que os peixes tenham área
para reprodução. Sugere-se a inclusão da Lagoinha na APA(figura 20), e que neste local seja
permitido somente a pesca artesanal e sejam proibidos embarcações de lazer ou turísticas, como
moto aquática. Devido a geomorfologia da Lagoinha, que é de fácil identificação visual, é facilitado
a identificação de uma área com maior restrição.
 47

Figura 20: Mapa inserção da Lagoinha na APA Lagoa de Cima

Elaboração: Micherlane Siqueira e Raimundo Junior (2019)

A pesca Artesanal na APA da Lagoa de Cima possui diversos conflitos que são semelhantes de
outras APAs Lagunares, porém devido a sua característica peculiar, sugere-se um zoneamento
incomum para uma ecossistema Lagunar, mas já praticado em áreas marinhas o zoneamento do
corpo hídrico. Ao zonear o corpo hídrico da Lagoa de Cima e Lagoinha, compatibiliza-se os
múltiplos usos na lagoa, assim garantirá um local para que os peixes possam realizar a desova e se
refugiar quando a lagoa estiver sendo usada para o turismo e lazer. Sugere-se zonear a lagoinha
como uma Zona de Conservação Ambiental, permitindo a pesca artesanal e proibindo o turismo, o
lazer e a retirada das moitas (macrófitas) na área e que seja proibido a retirada das moitas em toda
área de Lagoa de Cima.

7 REFERÊNCIAS
 48

BRASIL - LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras. rrevoga a
Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro
de 1967.

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Natureza envolvidas na proteção da Lagoa de Cima – Campos dos Goytacazes – RJ. 2008.
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CIMA: CONTRIBUIÇÕES DE GEOGRAFIA POLÍTICA À INVESTIGAÇÃO DO PAPEL
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Geografia. INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE.Campos dos Goytacazes, RJ. 2011

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LEAL, J. F. 2013. Justiça ambiental, conflitos latentes e externalizados: estudo de caso de

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PESCADORES ARTESANAIS: SUBSÍDIOS CONCENTUAIS AO PLANEJAMENTO E
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263, maio/ago. 2004.
 51

APÊNDICE I
Questionário
Precepção dos Pescadores artesanais acerca dos conflitos da pesca
1. Quanto tempo você pesca?

2. Seus pais pescavam?

3. Você possui outra fonte de renda além da pesca?

4. Onde você vende seu pescado?

5. Em que parte da Lagoa você pesca?

6. Quais peixes você pesca na Lagoa de cima?

7. Quantos quilos você pesca por dia?

8. Você sabe o que é uma Área de Proteção Ambiental(APA)?

9. Você sabe que é a Lagoa de Cima é uma APA?

10. Quantos quilos de peixe pesca na lagoa de cima?

11. Você pesca diariamente?

12. Quais os problemas enfrentados na pesca artesanal na APA?

13. Na APA ocorre pesca predatória?

14. Há sobrepesca na APA?

15. Há sobrepesca na APA nos períodos que atencedem o defeso?

16. Ocorre o desrespeito ao período do defeso?

17. Na APA, há peixes invasores exóticos??

18. Importância da Lagoinha para a pesca?

19. Há conflitos com turistas?

20. Qual a importância da Lagoinha para a pesca?

21. Conflito de uso com motos aquáticas (jetskis)?

22. Ocorre retiradas das moitas na APA?

23. Qual a importância das moitas para a pesca?

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APÊNDICE II
Cadastro Fotográfico

Foto 1: Pesca na Lagoa de Cima

Foto 2: Lagoa de Cima com nível baixo – São Benedito

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Foto 3: Lagoa de Cima com nível baixo – São Benedito

Foto 4: Barcos no porto – São Benedito

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Foto 5: Bar na orla da Lagoa de Cima – São Benedito

Foto 6: Comunidade de São Benedito

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Foto 7: Estruturas fixas na APP da Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 8: Estruturas fíxas na APP da Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

 56

Foto 9: Barcos no porto da Lagoa de Cima - São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 10: Instalação de bomba na Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

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Foto 11: Embalagem de óleo de motor próximo ao corpo hídrico– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 12: Mangueira da bomba instalada na Lagoa, e nos fundos pescadores chegando da pesca.

Fonte: Autora (2019)

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Foto 13: Barco de pesca ao lado de instalação elétrica na Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 14: Turistas almoçando na orla da Lagoa de Cima, nos fundos barcos de pesca na Lagoa– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

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Foto 15: Turistas almoçando na orla da Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 16: APP cercada e Turistas almoçando na orla da Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

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Foto 17: Turistas na orla da Lagoa de Cima – São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 18: Residências e churrasqueiras na APP na Lagoa de Cima

Fonte: Autora (2019)

 61

Foto 19: Fossas na orla da Lagoa de Cima – São Benedito

Fonte: Autora (2019)

Foto 20: Lagoa de Cima – São Benedito

Fonte: Autora (2019)

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Foto 21: APP cercada, com estruturas fixas na oral e no canto direito barcos de pesca na Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

,
Foto 22: Pescadores chegado da pesca na Lagoa de Cima– São Benedito

Fonte: Autora (2019)

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Foto 23: APP Lagoa de Cima

Fonte: Autora (2019)

Foto 24: Comércio na Lagoa de Cima

Fonte: Autora (2019)

 64

Foto 25: APP Lagoa de Cima

Fonte: Autora (2019)