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Empresário Volta A Questionar Leilão de Imóvel Arrematado Por Sales

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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário


0000954-74.2011.5.20.0003

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 21/05/2011


Valor da causa: R$ 1,00

Partes:
AUTOR: CLEDIVALDO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: SERGIO ANDRADE ROSAS
RÉU: BOMFIM TOUR LOCACOES E TURISMO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
RÉU: VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
RÉU: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO: TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA
ADVOGADO: Amanda Correia Silva
ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
RÉU: LM PNEUS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
RÉU: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
RÉU: CGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
RÉU: HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA
RÉU: LA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
RÉU: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES
ADVOGADO: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
RÉU: HULDA MARIA FARO BARREIROS DE AZEVEDO MENEZES
ADVOGADO: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
RÉU: JOSE LAURO MENEZES SILVA
RÉU: GILZA MARIA TEIXEIRA MENEZES
RÉU: AGRA INCORPORADORA S.A.
RÉU: KOEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RÉU: ALVARO JOSE NUNES DE CASTRO
ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
RÉU: BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESTANCIA
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Adriano de Jesus Nascimento - Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DE EXECUÇÃO DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, ESTADO DE
SERGIPE.

Processo: 0000954-74.2011.5.20.0003

FRANK REIS VIEIRA, brasileiro, casado, empresário, Portador


da Cédula de Identidade n. 1.033.484 SSP/SE, portador do CPF n.
663.402.925-34, com endereço na Av. Beira Mar, nº 1966, Ap. 201, Ed.
Mansão José Cunha, Bairro Treze de Julho, Aracaju/SE., REQUERER
ESCLARECIMENTOS e APRESENTAR INTERESSE, conforme segue abaixo:

1. No dia 28 de novembro foi realizado Leilão Público Judicial,


através de sistema Online, consoante bens descritos no Edital de Hasta
Pública;

2. Conforme se depreende das informações constantes no


Auto de Leilão Positivo (ID 61f50b7), o bem descrito no LOTE 06, pertencente
a parte executada, teve o lançe vencedor ofertado por F. S. PARTICIPAÇÕES
LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 14.482.544/0001-41, no valor de R$
1.386.570,00 (um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos e setenta
reais);

3. Acontece que, no dia e hora aprazada para realização do


referido Leilão Público Judicial, qual seja, 28 de novembro de 2019 às 08hs
30mim, o Sr. Frank Reis Vieira, ora peticionante, devidamente cadastrado e
habilitado no sistema da Lance Leilões, objetivando ofertar lançe do bem
descrito no LOTE 06, foi surpreendido quando surgiu no sistema da Lance
Leilões, através sítio eletrônico www.lancese.com.br, a informação
ENCERRADO (doc. anexo), com apenas 20 minutos do seu início;

4. Inconformado como se deu os procedimentos adotados no


Leilão Público Judicial, no tocante ao tempo despendido do início ao término da

Rua Terêncio de Carvalho, nº 318, Centro-Boquim-SE, CEP.: 49.360-000.

Assinado eletronicamente por: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO - 04/12/2019 15:10:45 - 0d1834b


https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=19120415081981500000010399706
Número do processo: 0000954-74.2011.5.20.0003
Número do documento: 19120415081981500000010399706
Adriano de Jesus Nascimento - Advogado

Hasta Pública do LOTE 06, de aproximadamente 20 minutos, onde sequer


consta registrado o horário efetivo da arrematação do referido Lote, no qual
ficou impossibilitado de ofertar seu lance, é que empreendeu diligências na
busca de informações junto a Lance Leilões, desde o dia da realização do
referido Leilão até a presente data, através de e-mail (anexo) e contato
telefônico, onde na oportunidade foi informado apenas que o referido Lote 06
teria sido arrematado de forma condicional.

5. Ainda mais, através da consulta processual (Processo


0000954-74.2011.5.20.0003), verificamos que, apesar das informações
constantes no Auto de Leilão Positivo (ID df99466 e ID (00a03b8), pertinente
ao LOTE 06, não existe sequer a emissão da Guia de Pagamento, nem
tampouco a comprovação de pagamento conforme previsto no Edital de Hasta
Pública.

6. Data vênia, diante das informações supramencionadas, é


que Requer Esclarecimentos relativos ao Leilão Público Judicial realizado no
dia 28 de novembro de 2019, através de sistema Online, especificamente
quanto aos questionamentos da forma de arrematação do LOTE 06, bem como
da falta de comprovação do pagamento previsto no Edital de Hasta Pública.

7. Ao tempo que, reiteramos o interesse na aquisição do Lote


06, onde apresentamos nesta oportunidade a oferta de lance no valor de R$
1.480.000,00 (hum milhão e quatrocentos e oitenta mil reais).

Termos em que,
Pede deferimento.

Aracaju/SE, 04 de dezembro de 2019.

ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO


ADVOGADO OAB/SE 5403

Rua Terêncio de Carvalho, nº 318, Centro-Boquim-SE, CEP.: 49.360-000.

Assinado eletronicamente por: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO - 04/12/2019 15:10:45 - 0d1834b


https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=19120415081981500000010399706
Número do processo: 0000954-74.2011.5.20.0003
Número do documento: 19120415081981500000010399706

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