7 - Captação
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VOLUME 7
CAPTAO
DE RECURSOS
PBLICOS
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EDITORIAL
MANUAIS DE GESTO PBLICA MUNICIPAL
volume 7
PRESIDENTE
PALAVRA DO
NGELO RONCALLI
Presidente da Associao Mineira de Municpios
ngelo Roncalli
Superintendente Geral:
Gustavo Persichini
Coordenador Tcnico:
"a AMM vem desenvolvendo uma srie de instrumentos e mecanismos que possibilitAm o cumprimento de sua misso institucional, dentro dos valores da tica e da transparncia,
de modo a fazer com que possamos levar a todos as mensagens, as bandeiras e as contribuies do movimento municipalista."
www.portalamm.org.br
A Associao Mineira de Municpios AMM, maior associao de municpios do pas, tem como misso a representao dos interesses e dos direitos dos 853 municpios de Minas. Fundada em 17 de outubro de 1952, a AMM, nestes 60 anos de histria, participa ativamente das lutas e movimentos municipalistas que garantiram a melhoria na qualidade de vida dos cidados. Com o lema Somos 853. Somos Minas. E, juntos, somos muito mais, a AMM acredita que somente atravs da unio de todos possvel mudar a realidade dos municpios. Independentemente do porte e da pujana de cada municpio. A entidade parte da premissa de que isolados somos frgeis. Assim, necessrio fortalecer politicamente os municpios e apoi-los na melhoria da gesto pblica, pois o municpio o principal ente transformador da realidade da sociedade, uma vez que nele que o cidado apresenta seus apelos e necessidades. Neste sentido, a AMM vem desenvolvendo uma srie de instrumentos e mecanismos que possibilitam o cumprimento de sua misso institucional, dentro dos valores da tica e da transparncia, e isso faz com que possamos levar a todos as mensagens, as bandeiras e as contribuies do movimento municipalista. Nesse cenrio, os Manuais para Gesto Pblica Municipal se consolidam como um instrumento de auxlio aos administradores municipais, na denio de programas, prioridades, metas, na execuo de projetos e aes na gesto localizada. Somando-se a essas preciosas informaes, ca, desde j, o convite para que o leitor possa de fato explorar e conhecer Minas, nossas riquezas e, principalmente, o que temos de mais valioso: nossa gente, nossa mineiridade. O municpio a nossa causa!
Conhea o departamento
CAPTAO DE
RECURSO S PBLICOS
acessar os programas, aes e projetos dos diversos rgos do Governo Federal e Estadual que esto disponveis para os municpios mineiros, atravs de ampla divulgao por e-mail. MISSO Tornar a Captao de Recursos para as Prefeituras, um trabalho de negcio, visando resultados de forma sria e prossional com comprometimento e responsabilidade.
O Departamento de Captao de Recursos Pblicos presta atendimento, orientao, incentivo aos Municpios para a Captao de Recursos junto aos rgos do Governo Federal, Estadual bem como da Iniciativa Privada, realiza o diligenciamento de pendncias de programas em andamento junto s Instituies Financeiras como Caixa, BDMG e Banco do Brasil. Fornece informaes sobre como
OBJETIVO GERAL O objetivo identicar, informar e auxiliar os gestores municipais potencializando as oportunidades de captar recursos pblicos para seu municpio.
Pesquisa de Programas e Editais com Seleo Aberta Divulgao dos Programas Atendimento s dvidas sobre Editais Diligenciamento de Programas em andamento.
PBLICO ALVO P refeitos, Secretarias Municipais de Todos os Setores, Gestores Municipais de Convnios, Cmaras Municipais.
Coordenadora
MARA RABELO
(31) 2125-2403 mara@amm-mg.org.br captaoderecursos@amm-mg.org.br
VOL.4 Sade VOL.5 Assistncia Social VOL.6 Contbil e Tributrio VOL.8 Meio Ambiente VOL.9 Educao VOL.10 Comunicao,
Eventose e Cerimonial
VOL.7
PALAVRA DO PRESIDENTE
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2. O que so Transferncias de Recursos Federais aos Municpios? pg. 2.1. Transferncias Constitucionais pg.
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4. O que so as Transferncias Diretas ao Cidado? pg. 5. Qual a origem dos Recursos Pblicos? 5.1. Direcionada para um Objeto Especco pg. 5.2. Destinada a Programas de Governo pg.
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6. Quais so as Categorias dos Recursos Pblicos? pg. 6.1. Recursos Ordinrios pg. 6.2. Recursos Extraordinrios pg. 6.3. Recursos Reembolsveis pg. 6.4. Recursos No Reembolsveis pg.
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8. O que SICONV e o Portal de Convnios do Governo Federal? pg. 8.1. Modalidades pg. 8.2. Diretrizes pg. 8.3. Vantagens pg. 8.4. SICONV X Integrao com Outros Sistemas pg. 8.5. Caractersticas Funcionais pg.
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ii. PLANEJAMENTO ESTRATGICO 1. O Planejamento e as Polticas Pblicas pg. 1.1. Instrumentos de Planejamento pg. 1.2. Etapas do Planejamento Estratgico pg. 1.3. Denir objetivos e a metodologia pg. 1.4. Equipe Multidisciplinar e Comits de Trabalho pg. 1.5. Diagnsticos Municipais pg. 1.6. Anlise da Cidade e Anlise Externas Cidade pg. 1.7. Anlise da Administrao Municipal pg. 1.8. Diretrizes Estratgicas Municipais pg. 1.9. Diretrizes da Administrao Municipal pg.
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1.10. Estratgias e Aes Municipais pg. 1.11. Controles Municipais pg. 1.12. Gesto do Planejamento pg. 1.13. Encerramento do Planejamento pg.
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iii. A CAPTAO DE RECURSOS COMEA EM CASA 1. Viso Geral das Finanas Municipais IV. DA CAPTAO DE RECURSOS 1. Da Criao de um Departamento Municipal de Captao de Recursos pg. 1.1. O que preciso? pg.
pg.
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3. Quais so as Fases de um Convnio? pg. 3.1.Proposio pg. 3.2. Celebrao / Formalizao pg. 3.3. Execuo pg. 3.4. Prestao de Contas pg. 3.5. Quais so as Falhas Mais Frequentes na Proposio de Convnios? pg.
VI. DO RECEBIMENTO DE TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS 1. Que condies que os Municpios devem atender? pg. 1.1. Com o Governo Federal pg. 1.2. Com o Governo do Estado de Minas Gerais pg.
VII. PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 1. CULTURA pg. 1.1. Sistema Nacional de Cultura - SNC pg. 1.2. Programa Arca Das Letras pg. 1.3. Capacitao em Projetos Culturais pg. 1.4. Cultura Digital pg. 1.5. Programa Cultura Afro-Brasileira pg. 1.6. Programa Cultura Viva pg. 1.7. Programa Livro Aberto pg. 1.8. Programa Monumenta pg. 1.9. Cultura Digital pg. 1.10. Programa Rede Olhar Brasil pg. 1.11. Programa Revelando Os Brasis pg. 1.12. Economia Criativa pg. 1.13. Livro e Leitura pg. 1.14. Poltica Nacional de Museus pg. 1.15. Praa dos Esportes e da Cultura pg. 1.16. Programa Usinas Culturais pg.
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2. DESENVOLVIMENTO ECONMICO
pg.
2.1. Programa Artesanato Brasileiro pg. 2.2. Programa Conviver pg. 2.3. Programa Desenvolvimento da Faixa de Fronteira pg. 2.4. Arranjos Produtivos Locais - APLs pg. 2.5. Programa Desenvolvimento Regional Sustentvel pg. 2.6. Programa Feira do Peixe pg. 2.7. Programa Promeso pg.
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3. PROGRAMAS DO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGCIOS 3.1. Programa Apoio Ao Pequeno E Mdio Produtor pg. 3.2. Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural (Pnater) pg. 3.3. Programa Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agro-
pg.
pecurio pg. 3.4. Ao Oramentria de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Servios em Territrios Rurais pg. 3.5. Programa Garantia Safra pg. 3.6. Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar Pronaf pg. 3.7. Programa Territrios Da Cidadania pg.
4. PROGRAMAS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL pg. 4.1. Programa Bolsa Famlia pg. 4.2. Plano Nacional de Enfrentamento da Violncia Sexual Infanto-Juvenil pg. 4.3. Programa de Erradicao Do Trabalho Infantil Peti pg. 4.4. Proteo Social Especial pg.
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5. PROGRAMAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO pg. 5.1. Linha De Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos (PMI) pg. 5.2. Plano Local de Habitao de Interesse Social PLHIS pg. 5.3. Programa de Ecincia do Gasto - PEG pg. 5.4. Programa de Atendimento Habitacional Atravs do Poder Pblico-Pr-Moradia pg. 5.5. Programa de Destinao de Imveis da Extinta RFSA Para Apoio Ao Desenvolvimento Local pg. 5.6. Programa de Regularizao Fundiria em reas da Unio pg. 5.7. Programa Drenagem Urbana e Controle de Eroso Martima e Fluvial pg. 5.8. Programa Drenagem Urbana Sustentvel pg. 5.9. Programa Fortalecimento da Gesto Urbana pg. 5.10. Programa Habitao De Interesse Social pg. 5.11. Programa Pr gua Infraestrutura pg. 5.12. Programa Reabilitao De reas Urbanas Centrais pg. 5.13. Programa Resduos Slidos Urbanos Gesto Ambiental Urbana pg.
5.14. Programa Servios Urbanos de gua e Esgoto pg. 5.15. Programa Urbanizao, Regularizao e Integrao de Assentamentos Precrios pg. 5.16. Pr-Municpios pg. 5.17. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil SINAPI pg.
6. DESPORTO E LAZER pg. 6.1. Lei de Incentivo ao Esporte pg. 6.2. Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento pg. 6.3. Pintando a Liberdade pg. 6.4. Programa de Incluso Social pelo Esporte Pintando a Cidadania pg. 6.5. Praas da Juventude pg. 6.6. Programa Esporte e Lazer da Cidade pg. 6.7. Programa Segundo Tempo pg.
7. DIREITOS DA CIDADANIA pg. 7.1. Centro de Atendimento a Vtimas de Crimes CEAV pg. 7.2. Programa Brasil Quilombola pg.
7.3. Programa de Defesa do Consumidor pg. 7.4. Programa de Educao em Direitos Humanos pg. 7.5. Programa de Mobilizao Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentao Bsica pg. 7.6. Programa de Preveno e Enfrentamento da Violncia contra as Mulheres pg. 7.7. Plano Nacional de Promoo da Igualdade Racial (PLANAPIR) pg. 7.8. Programa de Promoo e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Decincia pg. 7.9. Plano Nacional de Promoo da Acessibilidade pg. 7.10. Programa Nacional de Incluso de Jovens ProJovem pg. 7.11. Programa Olho Vivo no Dinheiro Pblico pg.
7.12. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conito com a Lei Pr-SINASE pg.
8. EDUCAO pg. 8.1. Fundo de Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Prossionais da Educao FUNDEB pg. 8.2. Programa Brasil Alfabetizado pg. 8.3. Programa Brasil Prossionalizado pg. 8.4. Programa Caminho da Escola pg. 8.5. Plano Nacional de Formao de Professores da Educao Bsica - PARFOR pg. 8.6. Implantao de Salas Multifuncionais pg. 8.7. Programa Escola Acessvel pg. 8.8. Programa de Financiamento Aquisio de Veculos de Transporte Escolar PROESCOLAR pg. 8.9. Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE pg. 8.10. Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE pg. 8.11. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE pg. 8.12. Programa Nacional de Reestruturao e Aparelhagem da Rede Escolar Pblica de Educao Infantil ProInfncia pg. 8.13. Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) pg. 8.14. Plano de Aes Articuladas (PAR) pg. 8.15. Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD) pg. 8.16. ProJovem Campo Saberes da Terra (modalidade do Programa Nacional de Incluso de Jovens ProJovem) pg.
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9. ENERGIA pg. 9.1. PROCEL GEM - Gesto Energtica Municipal pg. 9.2. Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica PROCEL RELUZ pg.
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10.1. Linha de Modernizao da Administrao Tributria e de Gesto dos Setores Bsicos PMAT pg. 10.2. Portal de Convnios Siconv pg. 10.3. Programa de Fortalecimento da Gesto Pblica pg. 10.4. Programa de Reforo da Capacidade Institucional em Municpios Selecionados para a Reduo da Pobreza Brasil Municpios pg. 10.5. Programa Escola Virtual SOF - Curso Bsico de Oramento Pblico pg. 10.6. Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e Fiscal dos Municpios Brasileiros PNAFM pg. 10.7. Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao GESPBLICA pg. 10.8. Sistema de Coleta de Dados Contbeis dos Entes da Federao SISTN pg. 10.9. Sistema de Informaes Socioeconmicas dos Municpios Brasileiros/ SIMBRASIL pg. 10.10. Sistema Previdencirio de Gesto de RPPS SIPREV GESTO pg.
11. MEIO AMBIENTE pg. 11.1. Programa Agenda Ambiental na Administrao Pblica/ A3P pg. 11.2. Programa de Conservao de Bacias Hidrogrcas PROBACIAS pg. 11.3. Programa de Conservao e Recuperao dos Biomas Brasileiros pg. 11.4. Programa de Conservao e Uso Sustentvel da Biodiversidade e dos Recursos Genticos/Aes para Conservao da Biodiversidade pg. 11.5. Conservao e Promoo do Uso da Diversidade Gentica pg. 11.6. Programa de Recursos Pesqueiros Sustentveis pg.
11.7. Programa Nacional de Florestas pg. 11.8. Agenda 21 pg. 11.9. Programa gua Doce (PAD) pg. 11.10. Programa Nacional de guas Subterrneas 11.11. Bolsa Verde pg. 11.12. Combate Deserticao pg.
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11.13. Corredores Ecolgicos pg. 11.14. Programa Nacional de Educao Ambiental pg. 11.15. Programa Mais Ambiente pg. 11.16. Proteo das Florestas Tropicais pg. 11.17. Revitalizao de Bacias pg. 11.18. Zoneamento Ecolgico Econmico - ZEE pg.
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13. SADE pg. 13.1. Programa Brasil Sorridente pg. 13.2. Programa de Assistncia Farmacutica e Insumos Estratgicos Ateno Bsica pg. 13.3. Programa de Assistncia Farmacutica e Insumos Estratgicos / Farmcia Popular pg. 13.4. Apoio a Gesto de Fundos de Sade pg. 13.5. Programa de Gesto da Poltica Nacional sobre Drogas 13.6. A Poltica Nacional de Sade da Pessoa com Decincia 13.7. Projeto de Formao e Melhoria da Qualidade de Rede de Ateno Sade QualiSUS pg. 13.8. Sade da Criana pg. 13.9. Programa de Servio de Atendimento Mvel de Urgncia SAMU 192 pg. 13.10. Programa Pacto pela Sade pg. 13.11. Programa Sade do Idoso pg.
13.12. Programa Servios de Ateno Sade da Populao do Sistema Penitencirio Nacional pg. 13.13. Melhor em Casa pg. 13.14. Sade Toda Hora pg. 13.15 Programa Academia da Sade pg. 13.16. Programa Sade da Famlia pg. 13.17. Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h pg. 13.18. Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio pg. 13.19. Projeto Olhar Brasil pg. 13.20. Humaniza SUS pg. 13.21. Bancos de Leite Humano pg. 13.22. Piso de Ateno Bsica pg. 13.23. Piso de Ateno Bsica Ampliado - PAB-A pg.
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14. SEGURANA PBLICA E DEFESA CIVIL pg. 14.1. Programa de Aprimoramento da Execuo Penal pg. 14.2. Programa de Preveno e Preparao para Desastres PPED pg. 14.3. Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania PRONASCI pg. 14.4. Sistema nico de Segurana Pblica SUSP pg.
15. TECNOLOGIA DA INFORMAO E INCLUSO DIGITAL pg. 15.1. Estao Digital: Programa de Incluso Digital da Fundao Banco do Brasil pg. 15.2. Programa Comunidade, Conhecimento, Compartilhamento e Colaborao dos Municpios Brasileiros pg. 15.3. Telecentro Digital pg. 15.4. Governo Eletrnico pg. 15.5. Programa de Incluso Digital Apoio Gesto Governamental pg. 15.6. Projeto Cidado Conectado - Computador para Todos pg. 15.7. Programa Identidade Digital CAIXA Certicado Digital pg.
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16. TRABALHO E RENDA pg. 16.1. Plano Nacional de Qualicao PNQ pg. 16.2. Programa 2016 - Poltica para as Mulheres: Promoo da Autonomia e Enfrentamento a Violncia pg. 16.3. Programa Nacional de Incluso de Jovens - ProJovem Trabalhador pg.
17. TRANSPORTE pg. 17.1. Programa de Infraestrutura e da Mobilidade Urbana PR-TRANSPORTE pg. 17.2. Programa de Infraestrutura para a mobilidade urbana PROMOB pg. 17.3. Programa de Intervenes Virias PROVIAS pg. 17.4. Programa Mobilidade Urbana pg. 17.5. Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta Bicicleta Brasil pg. 17.6. Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana Brasil Acessvel pg.
18. TURISMO pg. 18.1. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo PRODETUR pg. 18.2. Programa de Estruturao dos Segmentos Tursticos pg. 18.3. Programa de Infraestrutura Turstica pg.
VIII. PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL 1. AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO pg. 1.1. gua na Escola Higiene e Sade pg. 1.2. Aquicultura pg. 1.3. Cafeicultura - Programa Mineiro de Pesquisa do Caf pg. 1.4. Certica Minas - Solues de Defesa Sanitria para Certicao e Controle e Qualidade para o Agronegcio Mineiropg. 1.5. Certicao de Produtos Agropecurios Produto com
Selo do IMA Identica Origem , Qualidade e Processo Produtivo pg. 1.6. Comtrigo - Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia do Trigo em Minas Gerais pg. 1.7. Programa Estradas Vicinais de Minas pg. 1.8. Fiscalizao da Produo de Sementes e Mudas pg. 1.9. Fruticultura - Programa Mineiro de Desenvolvimento da Fruticultura pg.
1.10. Readequao de Estradas Vicinais com Enfoque Ambiental pg. 1.11. Manejo Integrado de Sub-bacias Hidrogrcas pg. 1.12. Programa Queijo Minas Artesanal pg. 1.13. Minas Artesanal - Programa de Desenvolvimento da Agroindstria Artesanal de Alimentos e do Artesanato Rural pg. 1.14. Minas sem Fome pg. 1.15. Minas Leite pg. 1.16. Minas Carne pg. 1.17. Programa Estruturador de Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo pg. 1.18. Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar pg. 1.19. Desenvolvimento da Atividade Produtiva Florestal pg. 1.20. Minas Mais Seguro pg. 1.21. Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Agronegcio pg. 1.22. Programa da Mitigao do uso de Agrotxico pg.
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2. CULTURA pg. 2.1. Cena Minas7 pg. 2.2. Filme em Minas pg. 2.3. Msica Minas pg. 2.4. Programa Bandas de Minaspg. 2.5. Fundo Estadual de Cultura FEC pg. 2.6. Lei de Incentivo a Cultura pg. 2.7. Minas Patrimnio Vivo - Programa de Proteo ao Patrimnio Cultural pg.
3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL pg. 3.1. Implantao do Sistema nico de Assistncia Social (Suas) 3.2. Programa de Proteo s Crianas e Adolescentes Ameaados de Morte - PPCAAM pg. 3.3. Programa de Proteo a Defensores de Direitos Humanos - PPDH pg. 3.4. Programa de Proteo a Vtimas e Testemunhas Ameaadas - Provita pg. 3.5. Programa Poupana Jovem pg. 3.6. Programa Travessia pg. 3.7. Programa Mocatu pg. 3.8. ProJovem Urbano pg. 3.9. Quilombolas de Minas Gerais: Resgatando Razes pg. 3.10. Projeto Usina do Trabalho pg.
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4. DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLTICAS URBANAS pg. 4.1. Cidades: Espaos de Integrao pg. 4.2. Saneamento para Todos pg. 4.3. Resduos Slidos pg. 4.4. Morar em Minas pg. 4.5. Urbanize Minas: Planejamento e Infraestrutura pg. 4.6. Associativismo Municipal: Fortalecendo a Rede de Cidades 4.7. Apoio Administrao Pblica pg.
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5. EDUCAO pg. 5.1. Acelerar para Vencer pg. 5.2. Projeto Educao em Tempo Integral pg. 5.3. Escola Viva, Comunidade Ativa pg. 5.4. Programa de Desenvolvimento Prossional (PDP) pg. 5.5. Programa de Educao Prossional (PEP)5.7 - Sistema Mineiro de Avaliao da Educao Pblica - Simave pg. 5.8. PEAS Juventude - Programa Educacional de Ateno ao Jovem 5.9. Programa de Educao Ambiental pg.
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5.10. Projeto de Valorizao da Cultura Afro-Brasileira - Afrominas 5.11. Projeto Incluir - Portas abertas para todos os alunos pg. 5.12. Cultivar, Nutrir e Educar - Alimentao Escolar pg. 5.13. Educao para Crescer pg. 5.14. Melhor Emprego pg. 5.15. Pr-Escola pg. 5.16. Travessia Educao - Ensino Fundamental pg. 5.17. Travessia Educao - Ensino Mdio pg.
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6. ESPORTES E JUVENTUDE pg. 6.1. Programa Avana Minas Olmpica pg. 6.2. Programa Jovens Mineiros Protagonistas pg. 6.3. Programa Minas Esporte pg. 6.4. Programa Incentivo ao Esporte pg. 6.5. Programa Agenda Jovem pg. 6.6. Centro de Treinamento Esportivo - CTE pg. 6.7. Gerao Sade pg. 6.8. Agita Galera pg. 6.9. Lei de Incentivo ao Esporte pg. 6.10. Infraestrutura Esportiva pg.
6.11. Patrocnios a Projetos Esportivos pg. 6.12. ICMS Solidrio Critrio Esportes pg.
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7. GOVERNO pg. 7.1. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM pg. 8. MEIO AMBIENTE pg. 8.1. FHIDRO - Fundo de Recuperao, Proteo e Desenvolvimento Sustentvel das Bacias Hidrogrcas do Estado de Minas Gerais pg. 8.2. Planos Diretores de Recursos Hdricos de Bacias Hidrogrcas pg. 8.3. Progua Nacional pg. 8.4. Progua Semirido pg.
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8.5. Programa Estratgico Qualidade Ambiental pg. 8.6. Mapa das guas pg. 8.7.Pesquisa, Projetos e Programas para a Gesto de Recursos Hdricos pg. 8.8. Acompanhamento e Implementao de Planos Diretores de Recursos Hdricos e Enquadramento dos Corpos pg. de guas pg. 8.9. Minas sem Lixes pg. 8.10. Programa Estruturador Qualidade Ambiental pg. 8.11. Gesto Ambiental de Resduos pg. 8.12. Gesto da Qualidade do Ar e de Emisses Atmosfricas pg. 8.13. Ambientao - Educao Ambiental em Prdios Pblicos de Minas Gerais pg. 8.14. ICMS Ecolgico pg. 8.15. Projeto de Proteo da Mata Atlntica - PROMATA-MG pg. 8.16. Conservao e Recuperao da Mata Atlntica, Cerrado e Caatinga pg. 8.17. Revitalizao das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias e Desenvolvimento dos instrumentos de gesto pg. dos Recursos Hdricos pg. 8.18. Regularizao Fundiria de Unidades de Conservao pg. 8.19. Proteo da Biodiversidade e Desenvolvimento da Pesquisa pg. 8.20. Gesto das Unidades de Conservao pg. 8.21. Gesto da Pesca e Aquicultura pg. 8.22. Criao e Adequao de Unidades de Conservao pg. 8.23. Ampliao das reas de vegetao nativa e recuperao de reas degradadas pg. 8.24. Bolsa Verde - Ampliao e Conservao da Cobertura Vegetal Nativa pg.
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9. PLANEJAMENTO E GESTO pg. 9.1. Descomplicar - Minas Inova pg. 9.2. Governo Eciente pg.
10. PATRIMNIO HISTRICO pg. 10.1. Conservao Preventiva pg. 10.2. Programa de Fiscalizao de Bens Culturais Tombados pg. 10.3. Educao Patrimonial pg. 10.4. Gesto Documental pg. 10.5. Inventrio de Proteo do Acervo Cultural de Minas Gerais IPAC/MG pg. 10.6. Minas para Sempre pg. 10.7. ICMS Patrimnio Cultural pg. 10.8. Patrimnio Imaterial pg. 10.9. Gesto de Stios Histricos Tombados pg. 10.10. Programa Trens de Minas pg. 10.11. Estrada Real pg. 10.12. Restituio de Bens Culturais Desaparecidos pg.
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11. SADE pg. 11.1,, Sade em Casa pg. 11.2, Redes Integradas de Servios de Sade pg. 11.3, Sade Integrada pg. 11.4, Aliana pela Vida pg. 11.5, Sade na Copa pg. 11.6, Travessia Sade pg. 11.7, Programa Ateno Sade pg. 11.8, Programa Gesto do Sistema nico de Sade pg. 11.9, Programa Incentivo Estruturao da Rede Assistncia Farmacutica pg. 11.10.Vigilncia em Sade pg.
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12. TRANSPORTES E OBRAS PBLICAS 12.1. Copa do Mundo 2014 pg. 12.2. Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal pg. 12.3. Melhoria da Infraestrutura de Transportes pg. 12.4. Desenvolvimento da Infraestrutura Governamental pg. 12.5. Planejamento e Gerenciamento de Servios e Infraestrutura de
Transportes e Obras Pblicas pg. 12.6. Apoio Administrao Pblica pg. 12.7. ProAero pg. 12.8. Programa de Apoio Infraestrutura Municipal pg. 12.9. Programa de Recuperao e Manuteno Rodoviria do Estado de Minas Gerais - PROMG pg. 12.10. PROACESSO - Programa de Pavimentao de Ligaes e Acessos Rodovirios aos Municpios pg. 12.11. Minas Avana pg. 12.12. Programa Trens de Minas pg. 12.13. Potencializao da Infraestrutura Logstica da Fronteira Agroindustrial pg. 12.14. Plano Estratgico de Logstica de Transporte pg. 12.15. Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat pg. 12.16. Programa de Desenvolvimento do Transporte Hidrovirio de Minas Gerais - O PROHIDRO pg.
13. TURISMO pg. 13.1. Destino Minas pg. 13.2. Estruturao, Desenvolvimento e Promoo do Turismo Mineiro pg. 13.3. Programa de Desenvolvimento Turstico do Nordeste - Fase Dois - PRODETUR/NE - II pg. 13.4. Apoio a Administrao Publica pg.
IX. VOCABULRIO EM CAPTAO DE RECURSOS 1. INSTRUMENTOS pg. 1.1. Convnios pg. 1.2. Contrato de Repasse (CTR, CT) pg. 1.3. Plano de Trabalho (PT) pg. 1.4. Proposta pg.
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2.2. Concedente pg. 2.3. Contratante pg. 2.4. Contratado pg. 2.5. Convenente e ou Proponente 2.6. Executor pg. 2.7. Interveniente pg.
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3. VALORES pg. 3.1. Repasse pg. 3.2. Contrapartida pg. 3.3. Valor do Investimento
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4. PRAZOS pg. 4.1. Prazo de Retirada de Clusula Suspensiva 4.2. Prazo de Vigncia pg.
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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
2.1
Transferncias Constitucionais
Dentre elas destacam-se, principalmente: FPM - Fundo de Participao dos Municpios; FPE - Fundo de Participao dos Estados; FUNDEB - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao; ICMS - Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios.
2.2
Transferncias Legais
So as regulamentadas em legislao especfica, que determina os modos de habilitao, transferncia, aplicao dos recursos e prestao de contas. Existem duas modalidades desse tipo de transferncia: Cujos recursos repassados no so vinculados a um fim especfico, como os royalties do petrleo a que alguns municpios tm direito; Cujos recursos repassados so vinculados a um fim especfico, como os repasses diretos do Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE, os repasses da Sade e da Assistncia Social (Fundo a Fundo), entre outros.
2.3
Transferncias Voluntrias
Referem-se s transferncias de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federao a ttulo de cooperao, auxlio ou assistncia financeira e que no decorrem de determinao constitucional, legal ou concernente aos recursos destinados ao SUS Sistema nico de Sade. Nesta modalidade, est o Convnio, que prev a transferncia de recursos diretamente da Unio para os Municpios. Instrumentos Convnio Contrato de Repasse Termo de Cooperao Termo de Parceria.
5.1
5.2
Recursos Ordinrios
Fazem parte os recursos oriundos de Planos, Programas e Polticas Pblicas institucionalizadas, ou seja, que possuem funcionamento contnuo ao longo de um perodo relativamente longo de tempo. Podemos citar como exemplo as linhas oferecidas pelo Ministrio da Sade, Ministrio do Turismo, Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, entre outros. Tais recursos podem ser almejados atravs da apresentao de projetos em resposta a editais especficos que so divulgados periodicamente.
6.1
6.2
Recursos Extraordinrios
Fazem parte os recursos oriundos de Emendas Parlamentares (normalmente as mais acessadas pelas municipalidades), de programas emergenciais e/ou especficos (por exemplo, os programas de capacitao do Turismo para a Copa do Mundo e as Olimpadas).
6.3
Recursos Reembolsveis
uma forma de financiamento que possui caractersticas similares as linhas tradicionais, porm, com taxas de juros, encargos financeiros, prazos de amortizao e de carncia em condies mais vantajosas quando comparados com as oferecidas pelo mercado financeiro. As linhas reembolsveis so de fluxo contnuo, ou seja, as propostas podem ser encaminhadas em qualquer poca do ano.
6.4
Recursos No Reembolsveis
uma forma de apoio, onde os recursos financeiros obtidos para a execuo do projeto no precisam ser devolvidos a fonte financiadora. O acesso a esses recursos ocorre por meio de editais e chamadas pblicas, onde so estabelecidos todos os critrios para a submisso, como cronograma, temtica e itens financiveis.
8.1
Modalidades
Convnios Contratos de Repasse Termos de Parceria
8.2
Diretrizes
nfase na Transparncia Sociedade; Reduo do Custo Operacional; Automao do Ciclo de Vida das Transferncias; Facilidades para Fiscalizao e Controle; Simplificao/Agilizao de Procedimentos; Suporte Padronizao; Interoperabilidade com os Demais Sistemas Estruturadores.
8.3
Vantagens
Divulgao de programas num nico local; Centralizao das linhas de transferncias; Cadastro nico de Convenentes; Envio eletrnico de propostas/plano trabalho; Recursos transferidos e a transferir; Status do cronograma de execuo; Integrao com outros sistemas; Transparncia do repasse do dinheiro pblico.
8.4
8.5
Caractersticas Funcionais
Cadastramento de perfis de acordo com o proponente; Plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos. Indicao dos bens adquiridos, servios ou obras executados; Licitaes realizadas e ofertas de todos os licitantes; Pagamento aos fornecedores; Gerao automtica da prestao de contas.
PLANEJAMENTO ESTRATGICO
II
Quem no se lembra da histria da Alice no Pas das Maravilhas que, quando se viu perdida numa encruzilhada, perguntou para o coelho que caminho deveria tomar? O coelho quis saber para onde ela queria ir e ela disse que no sabia. A resposta natural do coelho foi. Ento, qualquer estrada serve! Na captao de recursos, vale o mesmo princpio. Se no sabemos onde queremos chegar, ser difcil decidirmos quem so nossos parceiros mais adequados, que mtodos de captao utilizar. A forma mais segura e simples fazer um planejamento estratgico. (ANDREA GOLDSCHIMIDT CETS FGV/EAESP)
O PLANEJAMENTO
E AS POLTICAS PBLICAS
Planejamento um processo de deciso poltico-social que depende de informaes precisas, transparncia, tica, temperana, aceitao de vises diferentes e vontade de negociar e buscar solues conjuntas que sejam aceitveis para toda a sociedade, principalmente para as partes envolvidas, levando continuamente ao aprendizado. Pensar estrategicamente e agir operacionalmente significa dominar o presente e conquistar o futuro. (REZENDE, 2007).
Instrumentos de Planejamento
Plano Plurianual; Plano Diretor; Plano Municipal de Habitao de Interesse Social (condicionante para acesso ao FNHIS Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social); Planejamento Estratgico Municipal; Polticas Pblicas Municipais (inclui-se aqui o Programa de Governo do Prefeito); Projetos Participativos Municipais; Planejamento de Recursos Humanos; Planejamento de Informaes e Tecnologias; Planejamentos Setoriais de Cada Secretaria Municipal
1.1
1.2
1.3
1.4
A equipe multidisciplinar rene talentos de diversas e diferentes competncias, vivncias, experincias, interesses e valores o que possibilitar a gerao de produtos consistentes e integrada por: Poder Pblico local, Empresas privadas, organizaes pblicas, organizaes sem fins lucrativos, instituies, associaes, conselhos regionais, comunidades, partidos polticos, igrejas, grupos especficos formais e informais, governo federal e estadual, outros municpios e distritos e o prprio cidado. Os Comits de Trabalho so conjuntos de pessoas que participaro ativamente na elaborao do projeto do Planejamento estratgico Municipal, pode ser composto pelos seguintes grupos: Conselho da Cidade, Conselho Municipal ou Conselho da Comunidade Local, Conselho Diretor ou Patrocinador do Planejamento Estratgico, Comisses Especializadas ou Conselhos Setoriais, assessores externos.
1.5
Diagnsticos Municipais
Anlises estratgicas que buscam identificar a real situao da cidade, do seu entorno e da sua administrao, verificando aspectos positivos e negativos, formalizando o que o Municpio tem de bom, regular e ruim.
1.6
Lazer; Comrcio; Educao; Habitao; Lazer; Sade; Servios; Transporte; Turismo; Esporte; Indstria; Meio Ambiente; Segurana; Sociedade; Urbano e Rural.
1.7
1.8
1.9
1.10
As aes municipais so planos de ao que organizam as atividades, analisam custos, benefcios, riscos, definem prazos e fontes de recursos e apontam os responsveis pela sua execuo. Os critrios de avaliao das Aes Municipais devem se basear nos aspectos financeiros e no financeiros, pois os resultados podem ser desfavorveis sob o ponto de vista econmico, mas favorvel quando relatados benefcios no mensurveis, como ganho social e poltico para o Municpio.
Importante: As Aes desenvolvidas de forma participativa e com ampla divulgao, envolvendo muncipes com diferentes interesses, gera um envolvimento que aproxima o cidado das dificuldades da Administrao em responder todas as demandas do Municpio, transformando-o em parceiro ao invs de mero demandante. Alm disso, o envolvimento das comunidades no processo de soluo de seus problemas faz com que se sintam valorizadas e donas dos resultados obtidos e naturalmente se transformam em fiscais dos projetos e empreendimentos implantados, colaborando com sua preservao e conservao.
1.11
Controles Municipais
Para sua eficincia o sistema de controles deve se basear na definio de padres e indicadores para medir o desempenho das estratgias e aes municipais, propiciando o acompanhamento, a correo de desvios e a garantia do cumprimento do Planejamento Estratgico Municipal. O Sistema de controles deve atender a todas as exigncias legais (Constituio Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, STN e Tribunais de Contas), gerar relatrios e, simultaneamente, fornecer informaes confiveis para que o Administrador Municipal possa tomar decises apropriadas que promovam a efetividade de sua gesto.
1.12
Gesto do Planejamento
O Planejamento Estratgico Municipal compe-se de atividades complexas, desafiadoras e inovadoras, principalmente porque procura organizar os diferentes e divergentes anseios dos muncipes, dos gestores e demais interessados na cidade. Para lidar com essa complexidade existem instrumentos de gesto condizente e eficiente, por exemplo: sistemas de qualidade: Normas ISO, os mtodos PDCA, o 5S, PERT / CPM, e o PMI.
1.13
Encerramento do Planejamento
O Planejamento Estratgico Municipal como todo projeto deve ser iniciado, desenvolvido e encerrado. Como se trata de um processo permanente e contnuo, nunca ser encerrado definitivamente, estabelece-se um marco, a partir do qual se inicia sua implementao e, ao mesmo tempo uma nova verso complementar. As atividades de encerramento resumem-se na concluso de sua documentao, na sua ampla divulgao e aceitao pelos muncipes, gestores locais e demais interessados na cidade. Uma cartilha deve ser elaborada para facilitar a divulgao, aceitao e implementao do Planejamento Estratgico Municipal, com a realizao de um evento de lanamento oficial e pblico e que incentive e valorize a participao dos muncipes.
III
TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS PBLICOS: Taxas de expediente. Atrativos Tursticos e Culturais valorizados: Desenvolvimento do Turismo, e das atividades Culturais.
Como fazer para aumentar a arrecadao de recursos prprios? Encontrar a vocao do Municpio e Investir nela; Instrumentos legais devidamente aprovados e permanentemente atualizados: - plano diretor; - lei de zoneamento urbano; - planta de valores imobilirios; - cadastro imobilirio e de atividades socioeconmicas; - cdigo tributrio. Inteligncia Fiscal: Investimento em capacitao dos Servidores permanentes e Tecnologia da Informao.
DA CAPTAO DE RECURSOS
Existem uma infinidade de Programas do Governo Federal, do Governo Estadual, Bancos de Fomento, Linhas de Financiamento Internacionais, etc., e uma das condies para acesslos a Capacidade de Endividamento Municipal que calculada pela STN Secretaria do Tesouro Nacional, e de acordo com os termos da Resoluo n. 40, de 21/12/2001, do Senado Federal, a Dvida Consolidada Lquida (DCL) dos municpios no poder exceder, em 31/12/2016, a 1,2 (um inteiro e dois dcimos) vezes a sua Receita Corrente Lquida (RCL). O principal entrave que a Administrao Pblica enfrenta a Inadimplncia. primordial a regularidade no SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro, ter todas as certides e prestaes de contas em ordem junto aos Tribunais de Contas do Estado e da Unio;
IV
O que preciso?
Uma mesa; Uma cadeira; Um computador com acesso a internet; Um Scanner e Um Funcionrio. Como se pode ver, no necessrio muita coisa, o importante capacitar o Funcionrio para ser o Gestor de Convnios sendo fundamental para que esse funcionrio obtenha sucesso ter o apoio do Prefeito e atuar em sintonia com as demais Secretarias Municipais (como por exemplo, Obras, Meio Ambiente, Procuradoria, Contabilidade, e outras).
1.1
O sucesso na captao de recursos, depender do relacionamento da municipalidade junto aos rgos de esferas superiores (no caso de emendas parlamentares), e, acima de tudo, da capacidade e composio tcnica dos Recursos Humanos da municipalidade. A principal dica no tocante a identificao de oportunidades o acompanhamento de informativos da Associao Mineira de Municpios AMM, e a incorporao, dentro da rotina de funcionamento do Departamento, o monitoramento e pesquisa do Sistema de Convnios do Governo Federal e dos editais que so lanados no Siconv.... Outro ponto importante a destacar que, independentemente da opo de captao de recursos escolhida, a municipalidade dever manter um banco de dados sobre as suas necessidades, assim como o corpo de projetos j previamente adequados, visando sua preparao para alteraes posteriores visando a apresentao para a captao, uma vez que nem sempre os Editais possuem tempo exequvel para a montagem de um projeto a partir do zero. 1 fundamental lembrar que para obter sucesso na captao e contratao de recursos que o Municpio esteja em dia com as obrigaes listadas no CAUC (FGTS, INSS, CRP , LRF, etc)
Paulo Henrique de Matos Almeida, MBA em Gerenciamento de Projetos da Fundao Getlio Vargas (FGV) / Ohio University / IBS Business School.
DOS PROJETOS
A maioria dos nossos municpios, principalmente os de menor ndices do Fundo de Participao Municipal - FPM, encontram grande dificuldade para fazer bons projetos, por causa dos custos, de tcnicos qualificados e quem no tem projeto dificilmente finaliza o processo de contratao de crdito, o comum que aqueles municpios mais ricos tenham mais facilidades de conseguir acessar os programas pois possuem pessoal qualificado, bons projetistas, o que vira um ciclo vicioso. O ideal seria que houvesse investimentos do governo em diagnsticos, capacitao e recursos para projetos voltados para os municpios de menor arrecadao
QUEM RESPONSVEL PELO PROJETO Entidade Proponente/ Executora DADOS DA INSTITUO Dados Cadastrais Misso Experincia Parceiros; Certificados; Sucesso (resultados prticos)
ELABORAO DE PROJETOS
Cada vez mais observa-se a exigncia de apresentao e/ou formulao de projetos do mais diversos tipos tanto no setor pblico quanto no setor privado, mas afinal, o que um projeto? Segundo o Project Management Institute PMI (2004, p.5) o projeto pode ser definido como (...) um esforo temporrio empreendido com o objetivo de criar um produto ou servio nico. Vale ressaltar dois pontos dessa definio: em primeiro lugar, o projeto um esforo temporrio, ou seja, possui prazos e, por assim dizer, um ciclo de vida; em segundo lugar, seu resultado dever ser um produto/servio mensurvel, ou seja, dever possuir definio que permita desenvolver a anlise antes e depois. A partir dessas primeiras reflexes pode-se inferir que: 1) Cada projeto deve atender uma necessidade especfica de determinado setor/rea (seja em mbito corretivo, seja em mbito criativo); 2) Cada projeto dever possuir um prazo limite para apresentao, execuo, entrega e controle do(s) produto(s) a ser(em) entregue(s); 3) Cada projeto ser mais que uma simples orientao de como fazer, trata-se de um documento oficial que formalizar e registrar cada etapa e ao desenvolvida desde a sua aprovao. Em linhas gerais o projeto deve apresentar uma dada situao encontrada, que tem necessidade de ser mudada, as ferramentas a serem utilizadas para que ocorra esta mudana (Recursos Humanos, maquinrio, capacitaes, etc.), os recursos e o tempo necessrios para o desenvolvimento dessa mudana, e a definio da mudana esperada. Neste sentido o projeto composto das seguintes fases: introduo/objeto, justificativa, objetivos, metas, plano de trabalho, cronograma fsico, cronograma financeiro e controle.
Na Introduo/objeto dever ser apresentada a necessidade que o projeto visa sanar, contextualizada dentro dos preceitos estabelecidos por rgos, planos e legislao afins. Ao se vincular a necessidade com estes preceitos, segue, de forma sucinta, a explicitao geral do projeto, ou seja a lgica de aes que sero efetuadas buscando o resultado final. A Justificativa consistir na insero dentro do quadro micro territorial (municpio) e do quadro macro territorial (mbito estadual ou federal) da situao/necessidade que motivou a elaborao do projeto. Inclui uma descrio objetiva do espao (em sentido amplo) no qual se desenvolver o projeto. No caso das municipalidades trata-se de dados estatsticos e particulares do municpio. Alm da documentao existente em cada Prefeitura, deve ser utilizados dados de fontes oficiais, como o IBGE Cidades (PIB, rea territorial, populao, etc.). Trata-se de ressaltar a importncia do objeto do projeto em relao ao ambiente no qual o municpio est inserido. Vale ressaltar que fundamental o embasamento dessa justificativa em relao ao marco jurdico pertinente do objeto do projeto. Por exemplo: se o projeto trata da coleta e tratamento do esgotamento sanitrio de zonas urbanas, alm de apresentar a atual situao do municpio em termos de per-
centual de residncias e comrcios atendidos por este servio, deve-se vincular o objeto do projeto a partir das premissas das leis, normas e premissas pertinentes (neste caso Ministrio da Sade, Ministrio do Meio Ambiente, entre outros.). Os Objetivos sero compostos por dois tipos: os gerais e os especficos. Os objetivos gerais, que trataro de quadro geral que se espera alterar a partir do projeto (por exemplo: Implantar rede de esgotamento sanitrio em 99% das residncias das reas urbanas do municpio). J os objetivos especficos trataro de um mapeamento do caminho a ser desenvolvido para a consecuo dos objetivos gerais, ou seja, so dados mais ramificados e detalhados (por exemplo: Cadastrar todas as residncias que no possuem esgotamento sanitrio; Criar o Comit Executivo do Plano Municipal de Saneamento Bsico; etc.). Mais uma vez fica a dica: sempre elabore seus objetivos com verbos no infinitivo. As Metas so ramificaes dos objetivos especficos, elas so a ligao entre a parte conceitual do projeto (objeto, justificativa, objetivos) e as aes efetivas para obteno dos resultados esperados. Traduzem, em termos de aes e recursos necessrios, os subprodutos que devem ser desenvolvidos para alcanar o resultado final. Elas possuiro definies mais especficas
em relao a cronograma de execuo e recursos financeiros alocados a cada meta. O Plano de Trabalho, por sua vez, englobar maiores detalhamentos em relao as metas. A partir das metas propostas sero identificadas as etapas que resultaro cada subproduto esperado de cada meta. O seu nvel de detalhamento ser maior englobando recursos humanos, produtos, insumos, servios contratados, capacitaes, etc. Alm das especificaes do cronograma de execuo e recursos financeiros, ela englobar tambm unidades dos recursos necessrios para sua execuo e seus respectivos preos globais e unitrios. Sero utilizados diversos tipos de quantificao de insumos (por exemplo: hora/aula, unidade, diria, hora/mquina, etc.). O Cronograma Fsico apresentar graficamente todas as datas e prazos envolvidos em cada um dos desdobramentos do projeto. Poder ser expresso em dias, semanas ou meses. O Cronograma Financeiro apresentar os dados referentes ao perodo de desembolso de recursos financeiros de cada um dos componentes do projeto. Poder, tambm, incluir o demonstrativo de contrapartidas financeiras e recursos captados que participaro da execuo do projeto. Finalmente, o Controle ser desenvolvido desde o momento de assinatura do convnio e/ou lanamento do projeto. Trata-se do registro de todos os procedimentos adotados ao longo da execuo do projeto (incluindo memorandos, ofcios, Notas Fiscais, etc.). Este trabalho alm de facilitar o acompanhamento da execuo do projeto, facilitar a elaborao dos relatrios parciais e finais que normalmente so exigidos para a liberao dos demais desembolsos financeiros, assim como para a prestao de contas e finalizao do projeto. De forma sucinta, esta a constituio bsica de projetos, vale lembrar que em virtude da diversidade de objetos, reas e complexidade, muitas vezes os projetos podem e devem incluir mais profissionais especializados para o correto desenvolvimento de aes. 2
1
Paulo Henrique de Matos Almeida, MBA em Gerenciamento de Projetos da Fundao Getlio Vargas (FGV) / Ohio University / IBS Business School.
3.1
Proposio
Estudo das necessidades locais e definio das prioridades; Conhecer a realidade socioeconmica do Municpio; Planejamento Estratgico do Municpio; Envolver a sociedade; Escolha dos Projetos: - Definir as aes mais urgentes. - Quais aes tero maior nmero de beneficiados? - Dar prioridade a aes que contribuam com a melhoria da qualidade de vida.
3.2
Celebrao/Formalizao
Onde so analisadas a necessidade e a viabilidade do objeto proposto; Verificao da regularidade do Municpio; Comprovao de regularidade so exigidas tambm no momento da assinatura do convnio e no ato de cada liberao de recursos; Hipteses de vedao de convnios:
- Inadimplncia; - Falta de correlao entre o objeto social; - Falta de condies tcnicas. - Publicidade dos Atos.
3.3
Execuo
Celebrado o Convnio, a execuo das despesas com recursos financeiros federais ou estaduais dever ser realizada com a estrita observncia s normas legais aplicveis, nesta fase ocorre a fiscalizao do convnio e para xito do mesmo deve-se seguir a risca o planejamento do Convnio estabelecido no plano de trabalho aprovado. A utilizao de recursos em desacordo com as clusulas de convnio considerado falha grave.
3.4
Prestao de Contas:
Prestao de Contas sociedade Disponibilizar na Web ou na sede em local de fcil visibilidade, consultas ao extrato do convnio, com informaes sobre etapas da obra, datas e valores das liberaes. Prestao de Contas ao rgo repassador Respeitar os prazos e formalidades para a apresentao correta das prestaes de contas parcial e final condio para se evitar atrasos, suspenso e at mesmo a resciso de um convnio.
3.5
VI
Observar os limites das dvidas pblicas consolidada e mobiliria, das operaes de crditos, inclusive por antecipao de receita, de inscrio em restos a pagar e da despesa total com pessoal; Comprovar a inexistncia de pendncias junto ao CADIN Cadastro Informativo de Crditos no Quitados do Setor Pblico Federal; Apresentar o Certificado de Regularidade Previdenciria (CRP) INSS, e a comprovao de regularidade quanto ao depsito das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS; Atualizar o cadastro no SICONV Portal de Convnios do Governo Federal; A demonstrao por parte dos Municpios do cumprimento das exigncias para a realizao de transferncia voluntria de recursos federais dever ser feita por meio de apresentao ao rgo concedente de documentao comprobatria da regularidade ou, de extrato emitido pelo CAUC Cadastro nico de Exigncias para Transferncias Voluntrias para Estados e Municpios.
2.2
responsvel pelo programa, projeto, servio ou benefcio; Estar cadastrado no CAGEC Cadastro Geral de Convenentes; Atender as condies de participao do programa pretendido, sobretudo quanto aos percentuais de contrapartida; Demonstrar regularidade comprovada mediante Certido de Regularidade do Sistema Informatizado de Administrao Financeira SIAFI/MG, emitida at cinco dias antes da data de assinatura do convnio e expedida pela Superintendncia de Planejamento, Gesto e Finanas ou unidade administrativa do concedente equivalente e deve ser completada com os seguintes documentos: Certido do TCE Tribunal de Contas do Estado comprovando o cumprimento dos limites constitucionais e dos previstos na Lei Orgnica do Municpio, no tocante a educao e sade; Declarao do Prefeito sobre a instituio e arrecadao dos tributos de sua competncia, previstos na Constituio da Repblica; Declarao de pagamento de tributos, emprstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor; Prestao de Contas de recursos anteriormente recebidos, quando for o caso; Declarao da observncia dos limites das dvidas consolidadas e mobilirias, de operao de crdito, inclusive por antecipao de receita, de inscrio em restos a pagar, quando couber; Cpia do Termo de Posse do Prefeito, da Carteira de Identidade e CPF; Comprovante de recolhimento de dbitos referentes aos trs meses anteriores data de assinatura do Convnio; CND - Certido Negativa de Dbitos do INSS ou regularidade de pagamento de dbitos negociados;
Certido de Regularidade do FGTS; Cpia do Carto de inscrio de inscrio no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas atualizado; Declarao do Prefeito indicando dotaes oramentrias por onde correro as contrapartidas, quando for o caso; Comprovante de abertura de conta bancria especfica em instituio financeira oficial e, na inexistncia, em outra agncia bancria local. Os documentos acima relacionados so especficos para Municpios. Outras entidades devero consultar o Manual de Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais.
Nota: As propostas aos rgos ou entidades gestoras dos recursos estaduais devem ser submetidas atravs do SIGCON Sistema de Gesto de Convnios do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto n 44.424/2006 e alterado pelos Decretos n. 44.574/2007 e 44.976/2008.
VII
CULTURA
1.1
1.2
1.3
1.4
Cultura Digital
Aes de infraestrutura que visem a incentivar a autonomia e a expanso dos processos de produo, distribuio e circulao dos contedos culturais, pblicos, ou que estejam no acordo das licenas autorais, na rede. Disponvel em: http://www.cultura.gov.br/site/acesso-a-informacao/programas-e-acoes/cultura-digital/
1.5
1.6
1.7
Programa Monumenta
O Monumenta um programa estratgico do Ministrio da Cultura. Seu conceito inovador e procura conjugar recuperao e preservao do patrimnio histrico com desenvolvimento econmico e social. Ele atua em cidades histricas protegidas pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan). Sua proposta de agir de forma integrada em cada um desses locais, promovendo obras de restaurao e recuperao dos bens tombados e edificaes localizadas nas reas de projeto. Alm de atividades de capacitao de mo de obra especializada em restauro, formao de agentes locais de cultura e turismo, promoo de atividades econmicas e programas educativos. Disponvel em: http://www.monumenta.gov.br/site/
1.8
Cultura Digital
Tem o objetivo de construir as diretrizes para as polticas e aes de cultura digital de forma aberta e colaborativa, buscando atrair para o processo os setores da sociedade diretamente envolvidos com as repercusses da tecnologia digital e da rede mundial de computadores na cultura. Disponvel em: http://www.cultura.gov.br/site/2012/05/19/cultura-digital-secretaria-de-politicas-culturais-2/
1.9
1.10
1.11
Economia Criativa
Criada pelo Decreto 7743, de 1 de junho de 2012, a Secretaria da Economia Criativa (SEC) tem como misso conduzir a formulao, a implementao e o monitoramento de polticas pblicas para o desenvolvimento local e regional, priorizando o apoio e o fomento aos profissionais e aos micro e pequenos empreendimentos criativos brasileiros. O objetivo tornar a cultura um eixo estratgico nas polticas pblicas de desenvolvimento do Estado brasileiro. Disponvel em: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/economia-criativa-2/
1.12
Livro e Leitura
O Ministrio da Cultura (MinC) articula, junto com o Ministrio da Educao (MEC), o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), composto de centenas de aes, projetos, programas e polticas governamentais e da sociedade civil. Entre as aes do MinC na rea de livro e leitura destacam-se a implantao e modernizao de bibliotecas, a implantao de Pontos de Leitura, as bolsas para escritores e os prmios literrios, realizados pela Fundao Biblioteca Nacional (FBN) e pela Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), vinculada Secretaria de Articulao Institucional (SAI) do Ministrio. Disponvel em: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/livro-e-leitura/
1.13
1.14
1.15
DESENVOLVIMENTO ECONMICO
2.1
preparao das organizaes e de seus artesos para o mercado competitivo, mediante o desenvolvimento das seguintes aes: capacitao de artesos e multiplicadores, feiras e eventos para a comercializao da produo artesanal, e a estruturao produtiva do artesanato brasileiro. Disponvel em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2046
2.2
Programa Conviver
O Programa Conviver um dos instrumentos da Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional e pretende contribuir para a sustentabilidade das atividades econmicas no semi-rido, contribuindo para a reduo das desigualdades regionais, a partir de aes que visam a dinamizao da economia da regio e o fortalecimento de sua base social, de modo a incentivar a gerao de trajetrias locais de desenvolvimento. Para tanto, dispe das seguintes aes programticas: Estruturao e Dinamizao de Arranjos Produtivos Locais; Apoio Gerao de Empreendimentos Produtivos; Apoio Implantao de Infraestrutura Social e Produtiva; Organizao Social e do Associativismo no Semirido; e Formao de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentvel. Disponvel em: http://www.mi.gov.br/programas/programasregionais/index.asp?area=spr_conviver
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
Programa Promeso
Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de espaos sub-regionais, por meio da organizao social, do desenvolvimento do seu potencial endgeno e do fortalecimento da sua base produtiva, com vistas reduo das desigualdades inter e intra-regionais. Aes: apoio a projetos de desenvolvimento sustentvel local integrado; formao de agentes para o desenvolvimento integrado e sustentvel; organizao social e do associativismo; capacitao de agentes para a competitividade; apoio implantao de infraestrutura social e produtiva complementar; estruturao e dinamizao de arranjos produtivos locais; e apoio gerao de empreendimentos produtivos. Disponvel em: http://www.mi.gov.br/programas/programasregionais/index.asp?area=spr_promeso
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
tores de municpios que enfrentem situaes de emergncia ou de calamidade em decorrncia de fenmenos climticos, seca ou enchente. O Fundo Garantia Safra composto por recursos aportados pelos agricultores, pela Unio, pelos governos de estado e pelos municpios. Estes recursos sero direcionados para atender aos agricultores dos municpios que previamente aderiram ao Fundo e que foram atingidos pela seca ou por uma enchente. Sua rea de atuao so os municpios localizados no semirido brasileiro: norte do estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha), norte do estado do Esprito Santo e regio Nordeste do Brasil. Disponvel em: http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/ garantiasafra/2262544
3.6
fas e armazenagem. O Pronaf Mais Alimentos contempla projetos associados produo de produtos alimentares: olercolas, frutas, arroz, feijo, milho, mandioca, carnes, trigo e leite. Disponvel em: http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf
3.7
4.2
4.3
4.4
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
de crregos; controle de enchentes e eroses provocadas pelo efeito da dinmica martima na zona costeira; e obras complementares a projetos de macrodrenagem, tais como sistemas de galerias de guas pluviais. O pblico-alvo composto pelas populaes urbanas e litorneas residentes em municpios com reas sujeitas a inundao peridica ou eroso marinha. Disponvel em: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_de_repasse_do_OGU/dren_urb_cont_ero_ mar_fluvial.asp
5.8
5.9
5.10
5.11
5.12
5.13
Populao localizada em reas de maior concentrao de pobreza do Pas e/ou de fragilidade fsico-ambiental; em municpios de pequeno e mdio porte, nas periferias de grandes centros e de regies metropolitanas. Disponvel em: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/produtos/repasses/residuos_solidos_urbanos/index.asp
5.14
5.15
lubridade e habitabilidade de populaes localizadas em rea inadequada moradia e em situaes de risco, visando a sua permanncia ou realocao por intermdio da execuo de aes integradas de habitao, saneamento ambiental e incluso social. Disponvel em: http://www.cidades.gov.br/index.php/programase-acoes/487-programa-urbanizacao-regularizacao-e-integracao-de-assentamentos-precarios
5.16
Pr-Municpios
Subdivide-se em subprogramas voltados para municpios de pequeno porte e para municpios de mdio e grande porte. As aes so direcionadas melhoria da infraestrutura urbana em suas diversas modalidades, compreendendo iniciativas de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, manejo de resduos slidos, drenagem urbana, mobilidade urbana, pavimentao, reconstruo ou recuperao de unidades habitacionais em situao de emergncia e outras. H ainda apoio para intervenes estruturantes do espao urbano, como a elaborao de planos diretores de desenvolvimento urbano. Disponvel em: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/ assistencia_tecnica/produtos/repasses/pro_municipios/index.asp
5.17
DESPORTO E LAZER
Lei de Incentivo ao Esporte
um importante instrumento, pois permite que patrocinadores e doadores que apiem os projetos esportivos e paradesportivos, sejam beneficiados com iseno fiscal no percentual de 6% (para pessoa fsica) e 1% (para pessoa jurdica com base no lucro real),
6.1
promovendo uma participao mais efetiva de todos, num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefcios diretos para a populao. Disponvel em: http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/ default.jsp
6.2
6.3
Pintando a Liberdade
O programa promove a ressocializao de internos do Sistema Penitencirio por meio da fabricao de materiais esportivos. Alm da profissionalizao, os detentos reduzem um dia da pena para cada trs dias trabalhados e recebem salrio de acordo com a produo. Disponvel em: http://www.esporte.gov.br/pintando/default.jsp.
6.4
6.5
Praas da Juventude
Objetivo de levar um equipamento esportivo pblico e qualificado para a populao que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referncia para a juventude. Mais do que
um espao fsico para a prtica de esportes, a Praa da Juventude uma rea de convivncia comunitria onde so realizadas tambm atividades culturais, de incluso digital e de lazer para a populao de todas as faixas etrias. Disponvel em: http://www.esporte.gov.br/institucional/secretariaExecutiva/pracaJuventude/default.jsp
6.6
6.7
nia e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em reas de vulnerabilidade social. Disponvel em: http://www.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/default.jsp
DIREITOS DA CIDADANIA
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
panhas com fornecimento de cartazes, folder, cartilhas, spot para rdio e outros. Pblico prioritrio: povos indgenas; populaes tradicionais quilombolas, ciganos, ribeirinhos etc; trabalhadores e trabalhadoras rurais de baixa renda que vivem distantes dos cartrios; populao em situao de rua; catadores de materiais reciclveis; internos em instituies de sade mental e de idosos; crianas abrigadas. Disponvel em: http://www.sedh.gov.br/acessoainformacao/ acoes-e-programas/registro-civil-de-nascimento
7.6
7.7
7.8
7.9
7.10
nas modalidades Adolescente, Campo, Trabalhador e Urbano, e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e tem sua gesto compartilhada com os Ministrios do Desenvolvimento Social e Combate Fome, da Educao e do Trabalho e Emprego. Disponvel em: http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/mercado-de-trabalho/projovem
7.11
7.12
EDUCAO
8.1
Destina-se ao financiamento de aes de manuteno e desenvolvimento da Educao Bsica pblica. Independente da modalidade do ensino (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua durao (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianas, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localizao da escola (zona urbana, rural, rea indgena ou quilombola), considerando os mbitos de atuao prioritria nos estados e municpios. Disponvel em: http://www.fnde.gov.br/index.php/financ-fundeb
8.2
8.3
que os estados invistam em suas escolas tcnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernizao e a expanso das redes pblicas de ensino mdio integradas educao profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE). O objetivo integrar o conhecimento do ensino mdio prtica. Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ content&view=article&id=12325&Itemid=663
8.4
8.5
8.6
8.7
8.8
8.9
8.10
8.11
8.12
Programa Nacional de Reestruturao e Aparelhagem da Rede Escolar Pblica de Educao Infantil - ProInfncia
O principal objetivo do ProInfncia prestar assistncia financeira, em carter suplementar, ao Distrito Federal e aos municpios definidos como prioritrios, segundo o Programa. Os recursos so destinados construo, reforma, aquisio de equipamentos e mobilirio para creches e pr-escolas pblicas da Educao Infantil. Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ content&view=article&id=12317&Itemid=86
8.13
8.14
8.15
8.16
ProJovem Campo
ENERGIA
PROCEL GEM
Gesto Energtica Municipal o subprograma do Procel, que colabora com o administrador pblico municipal, pela gesto e uso eficiente de energia eltrica das unidades consumidoras ligadas prefeitura. Seu objetivo melhorar a gesto da energia eltrica (compras, manuteno, reviso tarifria), identificar oportunidades de economia de energia eltrica, diminuindo desperdcios, o uso de equipamentos comprovadamente mais eficientes, e maior conscientizao da eficiente utilizao de energia pelos usurios. Disponvel em: http://www.eletrobras.com/elb/procel/main. asp?TeamID={AA9450A5-1462-4376-B1E2-21731DF931F0}
9.1
9.2
GESTO PBLICA
Linha de Modernizao da Administrao Tributria e de Gesto dos Setores Bsicos PMAT
Apoio a projetos de investimentos voltados melhoria da eficincia, qualidade e transparncia da gesto pblica, visando modernizao da administrao tributria e melhoria da qualidade do gasto pblico. Busca-se, assim, proporcionar aos municpios uma gesto eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da reduo do custo unitrio dos servios com administrao geral, sade e educao. Disponvel em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/ bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/PMAT/index.html http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_comercial/municipal/modernizacao_gestao_publica/pmat/saiba_mais.asp http://www.bb.com.br/portalbb/page100,111,4125,13,0,1,3.bb ?codigoMenu=783&codigoNoticia=2810&codigoRet=829 http://municipios.bdmg.mg.gov.br/apoiofinanceiro/financiamentos/Paginas/pmat.aspx
10
10.1
10.2
10.3
Programa de Reforo da Capacidade Institucional em Municpios Selecionados para a Reduo da Pobreza - Brasil Municpios
O objetivo global do Projeto aumentar a efetividade e os impactos das polticas pblicas na reduo da pobreza, da desigualdade e da excluso social. O objetivo especfico contribuir para melhorar as capacidades das administraes municipais, para o planejamento, a gesto, o monitoramento e a avaliao das polticas pblicas e dos programas e projetos governamentais implementados no mbito municipal, por meio de aes de desenvolvimento da capacidade institucional em municpios selecionados e da promoo de parcerias intermunicipais. Disponvel em: http://www.planejamento.gov.br/secretaria. asp?cat=208&sec=20
10.4
Curso Bsico de Oramento Pblico - Capacitar servidores pblicos municipais sobre oramento pblico. Disponvel em: http://ead.orcamentofederal.gov.br/
10.5
10.6
Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e Fiscal dos Municpios Brasileiros - PNAFM
Os objetivos so: adoo das melhores prticas e dos mais modernos conhecimentos e instrumentos de gesto, visando a eficincia, eficcia e efetividade da gesto administrativa e fiscal; elevao da proporo do gasto pblico municipal, em relao ao seu gasto total, suportada por receitas prprias do municpio; disponibilizao, para o cidado, de servios municipais em maior quantidade e melhor qualidade. Os produtos envolvem: modernizao administrativa; modernizao tributria e fiscal; tecnologia da informao; coordenao do projeto; e administrao integrada ao controle espacial (geoprocessamento). Disponvel em: http://www.ucp.fazenda.gov.br/PNAFM/pnafm/ sobre-o-programa/sobre-o-programa/objetivos/objetivos
10.7
Criado em 2005 por meio do Decreto 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, o Programa tem como principais caractersticas ser essencialmente pblico, ser contemporneo, estar voltado para a disposio de resultados para a sociedade e ser federativo. Disponvel em: http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp
10.8
10.9
cionar uma viso abrangente e integrada dos municpios. Funciona como um instrumento de Assistncia Tcnica da CAIXA. Disponvel em: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/simbrasil_index.asp
10.10
11
MEIO AMBIENTE
11.1
11.2
dos instrumentos da Poltica Nacional de Recursos Hdricos, e promover a recuperao e a conservao das bacias hidrogrficas. Tangencialmente, o PROBACIAS tambm busca contribuir para a consolidao e para o aperfeioamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC), interagindo fortemente com a questo ambiental nas polticas pblicas e beneficiando os usurios de recursos hdricos e as populaes que deles dependem. Disponvel em: http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/grh_ pi_probacias.htm
11.3
11.4
Projetos que visem: a conservao e o manejo sustentvel da fauna e da flora, implementando alternativas de conservao da biodiversidade e de produo sustentvel; a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica; a produo e disseminao dos conhecimentos sobre os componentes da biodiversidade e sobre as espcies ameaadas e exticas invasoras; a elaborao de planos de manejo e aes polticas e projetos que promovam a transversalidade da biodiversidade em polticas pblicas setoriais. Subdivide-se em: Programa Cerrado Sustentvel Disponvel em: http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado/conservacao-e-uso-sustentavel Mata Atlntica Disponvel em: http://www.mma.gov.br/biomas/mata-atlantica
11.5
amento dos recursos biolgicos e genticos das plantas nativas brasileiras, visando ao desenvolvimento sustentvel, aferir o estado de conhecimento tcnico-cientfico dessas espcies nas diversas regies geopolticas brasileiras (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul). Para tanto, este trabalho busca agregar e disponibilizar informaes provenientes de diferentes fontes para uso direto pelo setor agrcola e para criar outras oportunidades de investimentos com a gerao de novos produtos. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ conserva%C3%A7%C3%A3o-e-promo%C3%A7%C3%A3odo-uso-da-diversidade-gen%C3%A9tica
11.6
11.7
11.8
Agenda 21
Pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construo de sociedades sustentveis, em diferentes bases geogrficas, que concilia mtodos de proteo ambiental, justia social e eficincia econmica. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/index.php/responsabilidade-socioambiental/agenda-21
11.9
11.10
Subprograma VIII 3. Capacitao, Comunicao e Mobilizao Social Aes que visem a insero da temtica de guas subterrneas nos espaos de educao ambiental, difuso de informaes e mobilizao social, bem como a promoo de capacitao especfica no tema. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/index.php/agua/recursos-hidricos/aguas-subterraneas/programa-nacional-deaguas-subterraneas
11.11
Bolsa Verde
O Programa de Apoio Conservao Ambiental Bolsa Verde concede, a cada trimestre, um benefcio de R$ 300 s famlias em situao de extrema pobreza que vivem em reas consideradas prioritrias para conservao ambiental. A proposta, parte do Programa Brasil Sem Misria, aliar o aumento na renda dessa populao conservao dos ecossistemas e ao uso sustentvel dos recursos naturais, destinado queles que desenvolvem atividades de uso sustentvel dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentvel federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrria. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/index.php/desenvolvimento-rural/bolsa-verde
11.12
Combate Deserticao
Busca identificar os fatores que contribuem para a desertificao e as medidas de ordem prtica necessrias ao seu combate e mitigao dos efeitos da seca.
11.13
Corredores Ecolgicos
Projeto voltado para efetiva proteo da natureza, reduzindo ou prevenindo a fragmentao de florestas existentes na Amaznia e na Mata Atlntica, por meio da conexo entre diferentes modalidades de reas protegidas e outros espaos com diferentes usos do solo, que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritrios e viveis para a conservao da biodiversidade, compostos por conjuntos de unidades de conservao, terras indgenas e reas de interstcio. A participao das populaes locais, comprometimento e conectividade so elementos importantes para a formao e manuteno dos corredores ecolgicos nestes biomas. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/index.php/areas-protegidas/programas-e-projetos/item/73
11.14
11.15
11.16
11.17
Revitalizao de Bacias
O Programa de Revitalizao de Bacias Hidrogrficas em Situao de Vulnerabilidade e Degradao tem aes voltadas s bacias hidrogrficas dos rios So Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraba do Sul, Alto Paraguai, Parnaba e Paranaba, que visam o desenvolvimento de aes integradas e permanentes para a promoo do uso sustentvel dos recursos naturais, da melhoria das condies socioambientais, do aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da gua para os diversos usos. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/index.php/agua/bacias-hidrograficas
11.18
12
PREVIDNCIA SOCIAL
12.1
PREVCidade
Unidade de atendimento que presta servios previdencirios preferencialmente nas localidades onde no existe uma Agncia da Previdncia Social. O seu objetivo facilitar a vida do cidado, evitando que ele tenha que fazer deslocamentos para procurar o INSS. Estas unidades so instaladas por meio de Convnio entre o INSS e a Prefeituras Municipal. Para saber o que necessrio para formalizar o convnio, basta consultar a Resoluo n 9, de 17 de abril de 2006. Disponvel em: http://www3.dataprev.gov.br/map/.
12.2
PREVMvel
Criado como uma alternativa para facilitar a vida dos segurados que moram em cidades que no dispem de uma Agncia da Previdncia Social fixa. Ao se deslocarem para onde o cidado est, as unidades mveis evitam que o usurio seja obrigado a percorrer longos e onerosos trechos de um municpio a outro, para requerer benefcios ou sempre que precisar resolver alguma demanda junto ao INSS. Disponvel em: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico. php?id=361
13
SADE
13.1
13.2
e execuo encontram-se normatizados pela Portaria GM/MS n 4.217/2010 de 29 de dezembro de 2010, revogando a Portaria GM/MS n 2.982/2009. Disponvel em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1462
13.3
13.4
13.5
13.6
envolvem a Ateno Sade das pessoas com deficincia no Brasil. Disponvel em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=29043&janela=1
13.7
Sade da Criana
As aes de promoo sade, preveno de agravos e de assistncia criana pressupem o compromisso de prover qualidade de vida para que a criana possa crescer e desenvolver todo o seu potencial. As linhas de cuidado prioritrias da rea Tcnica de Sade da Cri-
13.8
ana e Aleitamento Materno vm ao encontro dos compromissos do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, com o Pacto de Reduo da Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Sade e com o Programa Mais Sade. Disponvel em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=29865
13.9
13.10
As transferncia dos recursos tambm foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Ateno, Bsica, Mdia e Alta Complexidade da Assistncia, Vigilncia em Sade, Assistncia Farmacutica, Gesto do SUS e Investimentos em Sade). Disponvel em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/ area.cfm?id_area=1021
13.11
13.12
trio da Sade, junto com o Ministrio da Justia, repassa o incentivo financeiro, componente do PAB Varivel, para ateno sade da populao penitenciria. Disponvel em: http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/programas-e-campanhas/saude-no-sistema-penitenciario
Melhor em Casa
O Melhor em Casa executado em parceria com estados e municpios. O programa est articulado com as Redes de Ateno Sade (Sade Mais Perto de Voc e Sade Toda Hora), lanadas pelo governo federal para ampliar a assistncia, respectivamente, na Ateno Bsica e nos casos de urgncia e emergncia no SUS. Disponvel em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/ index.cfm?portal=pagina.visualizarArea&codArea=364
13.13
13.14
13.15
13.16
13.17
13.18
13.19
Humaniza SUS
A Poltica Nacional de Humanizao aposta em estratgias construdas por gestores, trabalhadores e usurios do SUS para qualificar a ateno e gesto em sade. Disponvel em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/ area.cfm?id_area=1342
13.20
13.21
13.22
13.23
14
14.1
14.2
14.3
nalidade e violncia, sem abrir mo das estratgias de ordenamento social e segurana pblica. Entre os principais eixos do PRONASCI destacam-se os programas de preveno local articulados com as prefeituras, a valorizao dos profissionais de segurana pblica, a reestruturao do sistema penitencirio, o combate corrupo policial e o envolvimento da comunidade na preveno da criminalidade e da violncia. Disponvel em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJE24D0EE7ITEMIDAF1131EAD238415B96108A0B8A0E7398PTBRNN.htm
14.4
15
15.2
15.3
Telecentro Digital
Tambm chamados de infocentros, so locais de acesso pblico e gratuito s tecnologias da informao e da comunicao e Internet. Abertos a uma comunidade local, oferecem cursos e, principalmente, uso livre dos equipamentos por um tempo determinado, em geral com orientadores para possveis auxlios ao
usurio. So espaos de uso coletivo e, dependendo do grau de apropriao desse espao pela comunidade, podem inclusive abrigar projetos coletivos desenvolvidos a partir de tecnologias da informao e comunicao (TICs). Disponvel em: xowiki/incluso http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/
15.4
Governo Eletrnico
As aes do programa de Governo Eletrnico priorizam o uso das tecnologias da informao e comunicao (TICs) para democratizar o acesso informao, visando ampliar o debate e a participao popular na construo das polticas pblicas, como tambm aprimorar a qualidade dos servios e informaes pblicas prestadas. Disponvel em: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov. br/historico
15.5
Pblico alvo: comunidades, jovens e outros segmentos identificados cuja situao socioeconmica imponha dificuldades de acesso aos benefcios das novas tecnologias de comunicao e informao. Disponvel em: http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/ acesso-a-bibliotecas-publicas-na-rede
15.6
15.7
dade, integridade e validade jurdica de documentos em forma eletrnica e de aplicaes que utilizem certificados digitais, proporcionando segurana nas transaes eletrnicas. O certificado digital um documento eletrnico, assinado digitalmente por uma terceira parte confivel, que identifica uma pessoa, fsica ou jurdica, associando-a a uma chave pblica. Um certificado digital contm os dados de seu titular, como nome, data de nascimento, CPF, chave pblica, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu. Disponvel em: http://www.certificado.caixa.gov.br/identidade_digital/index.asp
16
TRABALHO E RENDA
16.1
mandas emergenciais, estruturantes ou setorializadas de qualificao. Juntos, os Planos Territoriais, os Projetos Especiais e os Planos Setoriais constituem o Plano Nacional de Qualificao - PNQ. Disponvel em: http://portal.mte.gov.br/pnq/conheca-o-plano-nacional-de-qualificacao-pnq.htm
16.2
16.3
TRANSPORTE
Programa de Infraestrutura e da Mobilidade Urbana PR-TRANSPORTE
O Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana Pr-Transporte, atuando no mbito da Poltica Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Poltica Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana, implementado de forma a propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficincia dos prestadores de servios, de
17
17.1
maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social s aplicaes do Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS. voltado ao financiamento do setor pblico e privado, implantao de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e mobilidade urbana, contribuindo na promoo do desenvolvimento fsico-territorial, econmico e social, como tambm para a melhoria da qualidade de vida e para a preservao do meio ambiente. Disponvel em: http://www.cidades.gov.br/index.php/progsemob/ 157-protransp
17.2
17.3
17.4
17.5
17.6
aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulao em reas pblicas, inserido no conceito de Mobilidade Urbana Sustentvel, desenvolvido pela SeMob. Disponvel em: http://www.cidades.gov.br/index.php/progsem ob/187-brasacess
18
TURISMO
18.1
18.2
18.3
obras para a implantao de facilidades de acesso, conforto e segurana. Promove, ainda, apoio a projetos de sinalizao turstica e implantao de centros de informaes tursticas e de apoio comercializao do artesanato local. Disponvel em: http://www.turismo.gov.br/turismo/programas _acoes/infra_publica/
VIiI
PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL
1.1
Aquicultura
O programa de pesquisa em aqicultura da Epamig procura desenvolver e adaptar tecnologias para o cultivo de espcies aquticas, tendo como principais linhas de pesquisa: Avaliao e definio do potencial de produo de sistemas super intensivos de piscicultura: sistema de produo em fluxo contnuo de gua e sistema de produo em tanques rede;
1.2
Melhoramento gentico de linhagens de tilpia do Nilo, visando elevar o rendimento industrial dos peixes; Avaliao zootcnica de espcies nativas de peixes das bacias do So Francisco e do Paraba do Sul; Estudos da cadeia produtiva da piscicultura mineira. Disponvel em: http://www.epamig.br/index.php?option=com_ content&task=view&id=191&Itemid=57
1.3
Cafeicultura
Programa Mineiro de Pesquisa do Caf
Gerar e adaptar tecnologias para a melhoria da qualidade de gros. Disponvel em: http://www.epamig.br/index.php?option=com_ content&task=view&id=192&Itemid=57
1.4
Certica Minas
Solues de Defesa Sanitria para Certificao e Controle e Qualidade para o Agronegcio Mineiro
Programa Estruturador do Governo de Minas. Executado pelo Instituto Mineiro de Agropecuria (IMA) e pela Emater-MG ambos vinculados Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento , o programa garante o crescimento da participao da produo agropecuria mineira nos mercados nacional e internacional. O Certifica Minas contribui para a superao das bar-
reiras zoofitossanitrias existentes, graas ao trabalho de monitoramento da produo agropecuria e certificao da qualidade dos produtos mineiros. Disponvel em: http://www.agricultura.mg.gov.br/programase-acoes/certifica-minas-cafe
1.5
1.6
Comtrigo
Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia do Trigo em Minas Gerais
Incentivar a cultura do trigo em Minas Gerais, aproveitando o potencial agrcola das regies do Cerrado, e reduzir a dependncia que o pas tem das importaes, atualmente em torno de 60% do trigo consumido. Disponvel em: http://www.agricultura.mg.gov.br/noticias/2122programa-estadual-reforca-o-cultivo-do-trigo-em-minas-gerais
1.7
1.8
Fruticultura
Programa Mineiro de Desenvolvimento da Fruticultura
Promover o desenvolvimento da fruticultura no Estado, visando auto-suficincia e a exportao de fruta de qualidade. Disponvel em: http://www.epamig.br/index.php?option=com_ content&task=view&id=186&Itemid=57
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
Minas Artesanal
Programa de Desenvolvimento da Agroindstria Artesanal de Alimentos e do Artesanato Rural
Tem o propsito de oferecer as bases para inserir o agricultor familiar no mercado atravs do investimento em tecnologia, infra estrutura e profissionalizao para aprimorar a capacidade empreendedora e gesto de negcios, que so aspectos fundamentais para a conquista da qualidade desejada pelos consumidores. Disponvel em: http://www.agricultura.mg.gov.br/duvidas-freque ntes/1409-como-funciona-o-programa-minas-artesanal-e-comodevo-proceder-para-fazer-o-cadastramento
1.14
1.15
Minas Leite
Promover a qualidade de vida dos pecuaristas familiares por meio da construo tcnica, da organizao e da gesto dos seus sistemas de produo na pecuria bovina, propiciando sua integrao nas cadeias produtivas vinculadas atividade, com foco no incremento da renda proveniente dos produtos da bovinocultura venda de leite e animais. Disponvel em: http://www.agricultura.mg.gov.br/programas-eacoes/minas-leite
1.16
Minas Carne
Integram o Minas Carne todas as aes, os programas e projetos que apiam, direta ou indiretamente, a cadeia produtiva da carne, notadamente o Programa de Melhoria da Qualidade Gentica do Rebanho Bovino do Estado de Minas Gerais - Pr-Gentica, e o Programa de Organizao e Gesto da Pecuria Bovina - Propec. Disponvel em: http://www.agricultura.mg.gov.br/programas-eacoes/minas-carne
1.17
1.18
1.19
1.20
1.21
1.22
CULTURA
Cena Minas
Tem como tnica possibilitar melhores condies de trabalho aos artistas cnicos, incentivar pesquisas de linguagens, favorecer a troca de informaes, alm de beneficiar a populao das diversas regies do Estado, contribuir para a formao do pblico, especialmente de crianas e jovens, e facilitar o acesso ao conhecimento e s produes artsticas de qualidade. Disponvel em: http://www.cultura.mg.gov.br/cena-minas
2.1
Filme em Minas
Programa de Estmulo ao Audiovisual um dos mais conceituados programas de incentivo produo audiovisual no Brasil. Fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Companhia Energtica de Minas Gerais (Cemig), o Filme em Minas realizado bienalmente e, em cinco edies, j contemplou 143 projetos, totalizando um investimento superior a R$17 milhes. Disponvel em: http://www.cultura.mg.gov.br/filme-em-minas
2.2
Msica Minas
Tem como objetivo criar mecanismos e aes sustentveis para que a msica produzida em Minas Gerais encontre um lugar expressivo no mercado estadual, nacional e internacional para mostrar sua diversificada e rica produo, escoando seus produtos e formando pblico para seus artistas. Disponvel em: http://www.cultura.mg.gov.br/musica-minas
2.3
2.4
2.5
cisam ter pelo menos um ano de existncia legal, atuao devidamente comprovada e serem diretamente responsveis pela promoo e execuo do projeto inscrito. Disponvel em: http://www.cultura.mg.gov.br/fundo-estadualde-cultura
2.6
2.7
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Implantao do Sistema nico de Assistncia Social (Suas)
A implantao do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) em Minas Gerais coordenada pela Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e um dos projetos estruturadores do Governo de Minas. O Sistema nico de Assistncia Social - SUAS tem como objetivo organizar, estruturar e posicionar, num nico sistema, os servios socioassistenciais. Na proteo social bsica, os servios socioassistenciais so coordenados pelos Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS) e no nvel da proteo social especial so coordenados pelos Centros de Referncia Especial de Assistncia Social (CREAS). Disponvel em: http://www.social.mg.gov.br/index.php/suas-sedese.html
3.1
3.2
Tem por objetivo proporcionar proteo e atendimento especializado a crianas, adolescentes ameaados e seus familiares, retirandoos dos locais que oferecem perigo e reinserindo-os em lugares seguros de moradia e convivncia. O PPCAM trabalha com o conceito de atendimento integral, oferecendo a crianas e aos adolescente protegidos servios de sade, educao, esporte, cultura e, se necessrio, cursos profissionalizantes, assistncia social e encaminhamento para o mercado de trabalho. Disponvel em: http://www.social.mg.gov.br/index.php/ppcamsubdh.html
3.3
3.4
3.5
3.6
Programa Travessia
Promover o desenvolvimento social das comunidades em situao de pobreza, de forma sustentvel, por meio de servios para a populao em seis eixos: sade, educao, intervenes urbanas, saneamento, gesto social e gerao de renda. Como isso, o Governo de Minas pretende promover a travessia de pessoas excludas socialmente, por um histrico de inmeros problemas do nosso pas, para uma realidade de incluso social e de cidadania. Disponvel em: http://www.social.mg.gov.br/index.php/travessiasedese.html
3.7
Programa Mocatu
Programa de atendimento a pessoa com deficincia
Mocatu favorece a integrao social de crianas, adolescentes e adultos portadores de deficincias fsica, mental, sensorial e mltipla, na faixa etria de 5 a 50 anos, que sejam de baixa renda frequentem alguma escola especializada em outro turno. Disponvel em: http://www.social.mg.gov.br/index.php/projetomocatu.html
3.8
ProJovem Urbano
um programa emergencial destinado a jovens entre 18 e 29 anos, alfabetizados, mas que no concluram o ensino fundamental. Sua finalidade elevar o grau de escolaridade visando o desenvolvimento
humano e exerccio da cidadania, por meio da concluso do ensino fundamental, da qualificao profissional e do desenvolvimento de experincias de participao cidad. Disponvel em: http://www.social.mg.gov.br/index.php/projovem urbano.html
3.9
3.10
empreendimentos, planos de desenvolvimento regional sustentvel, implantao do sistema de informaes regionais, apoio e capacitao para a elaborao de planos diretores e urbansticos municipais. Disponvel em: http://www.urbano.mg.gov.br/programas-eacoes-de-governo/730
4.2
grama travessia na regio de planejamento norte do estado por meio da universalizao dos servios de saneamento bsico com tarifas razoveis e sustentabilidade ambiental e econmica. O programa ser executado em trs eixos: abastecimento de gua; esgotamento sanitrio; mdulos sanitrios e de servios domsticos. Disponvel em: http://www.urbano.mg.gov.br/programas-e-acoesde-governo/731
4.3
Resduos Slidos
Promover e fomentar a no gerao, a reduo, o reaproveitamento, a reciclagem, o tratamento, a destinao, a disposio final adequada de resduos slidos e a gesto de passivos ambientais, com vistas melhoria da qualidade ambiental. Dentro do programa Resduos Slidos SEMAD, tem a ao: Implantao de Sistemas e Gesto Compartilhada da Dest in ao Fin a l e Tr ata mento de Resduos Sl id os Urb a no - Apoiar as Administraes municipais na implementao de medidas tecnicamente adequadas para disposio final de resduos urbanos. Disponvel em: http://www.urbano.mg.gov.br/programas-e-acoesde-governo/752
4.4
Morar em Minas
Reduzir o dficit habitacional, criando condies de acesso moradia para famlias de baixa renda e implementar polticas habitacionais a fim de garantir a manuteno de moradias seguras, dignas e saudveis nos municpios mineiros. Aes vinculadas:
Apoio a elaborao e implementao de planos de habitao - Melhorar a qualidade do planejamento habitacional e criar mecanismos que facilitem o desenvolvimento e implantao dos planos e polticas habitacionais, por meio de capacitao de servidores municipais responsveis pela elaborao dos planos locais de habitao de interesse social; acompanhar e assessorar a elaborao do plano local de habitao de interesse social- PLHIS; capacitar e assessorar a implementao do PLHIS nos municpios. Construo, reformas e melhorias em unidades habitacionais - Promover a construo, reforma e melhoria de moradias para populao de baixa renda ou em reas de risco e para as comunidades indgenas e quilombolas, por meio do diagnstico da realidade habitacional dessas comunidades. Aes de assistncia tcnica habitacional - Auxiliar por meio de capacitao e/ou repasse de recurso vinculado a assistncia tcnica habitacional para projeto e construo de habitao. Esta assistncia voltada para atender famlias com o baixo perfil scio econmico, de renda at 3 salrios mnimos. Segurana pblica - provimento de habitao (COHAB) Concesso de financiamentos habitacionais para servidores da rea de segurana pblica para aquisio, construo, reforma e melhoria de unidades habitacionais localizadas em reas urbanas destinadas ao uso prprio. Disponvel em: http://www.urbano.mg.gov.br/programas-eacoes-de-governo/732
4.5
4.6
a criao, implementao e estruturao de consrcios pblicos intermunicipais. ampliar a integrao socioeconmica e a capacidade tcnica e administrativa dos municpios mineiros com o objetivo de otimizar as polticas pblicas. Aes vinculadas: Estruturao e Instrumentalizao das Associaes Microrregionais e Consrcios Pblicos Intermunicipais As associaes microrregionais e os consrcios pblicos so compostas por municpios e possuem um corpo tcnico prprio. No entanto, muitas vezes, estes recursos so insuficientes para o desenvolvimento de suas atividades. Por isto, para aumentar a capacidade institucional das associaes microrregionais e dos consrcios pblicos, necessrio inicialmente dota-los de infraestrutura, seja fsica ou mesmo, de recursos humanos. Desta forma, a ao prev repasse de recursos, investimento na infraestrutura e apoio em planejamento e assessoramento tcnico. De forma geral, a ao pretende alinhar de forma estratgica as aes entre o Estado e os municpios, bem como apoiar a formao e elaborao de projetos tcnicos e executivos, com o objetivo de obter ganhos de eficincia, de forma a consolidar as polticas pblicas governamentais. Assessoramento, Capacitao e Acompanhamento de Gestores Municipais e Tcnicos das Associaes Microrregion a is e Consrcios Intermun icipa is Capacitar e qualificar corpo tcnico e operacional dos municpios, associaes e consrcios pblicos, visando um avano na articulao institucional, principalmente num contexto de otimizao de recursos financeiros e humanos, e de necessidade de ganho de eficincia, seguindo os conceitos de transversalidade e intersetorialidade. Disponvel em: http://www.urbano.mg.gov.br/programas-eacoes-de-governo/734
4.7
EDUCAO
Acelerar para Vencer
Medidas que visam a regularizao do fluxo escolar levou elaborao e implantao de plano de acelerao da aprendizagem e de melhoria do desempenho dos alunos dos ensinos fundamental e mdio, com desenvolvimento de metodologia e recursos didticos adequados a esse tipo de interveno. Disponvel em: https://www.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_ content&task=view&id=419&Itemid=257
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
PROMDIO
Projeto de Melhoria da qualidade e Eficincia do Ensino Mdio
O Promdio tem como desafio tornar o ensino mdio mais atraente para os jovens e mais capaz de atender s suas demandas e expectativas. Para isso, foram elaboradas novas propostas curriculares, criadas vrias alternativas para cursar o ensino mdio, ampliada a oferta de EJA, oferecida merenda para os alunos do noturno e introduzido no currculo cursos de qualificao bsica para o trabalho. Investimentos esto sendo realizados na infraestrutura fsica das escolas, em equipamentos didticos e na capacitao de professores. Disponvel em: https://www.educacao.mg.gov.br/index.php?o ption=com_content&task=view&id=418&Itemid=257
5.6
5.7
5.8
PEAS Juventude
Programa Educacional de Ateno ao Jovem
Dirigido aos alunos do ensino mdio pblico em Minas Gerais, est voltado para a implementao de programas capazes de propiciar aos jovens uma maior autonomia na conduo de suas vidas. Disponvel em: https://www.educacao.mg.gov.br/programase-acoes-de-governo/projetos-complementares/360-peasjuventude-programa-educacional-de-atencao-ao-jovem
5.9
5.10
5.11
Projeto Incluir
Portas abertas para todos os alunos
O Governo de Minas est preparando as escolas da rede pblica estadual para receber alunos com deficincias e condutas tpicas. O Projeto Incluir cria um padro de acessibilidade para toda a rede pblica, atravs da construo ou adaptao das instalaes fsicas das escolas para permitir o acesso dos alunos, e da capacitao de profissionais para o bom atendimento nas escolas. Disponvel em: https://www.educacao.mg.gov.br/programase-acoes-de-governo/projetos-complementares/1207projeto-incluir
5.12
5.13
5.14
Melhor Emprego
Gerar emprego de qualidade no Estado de Minas Gerais, garantindo eficincia no atendimento s necessidades do mercado de trabalho e promovendo formao profissional e tcnico-profissional dos trabalhadores mineiros de forma integrada ampliao da oferta de empregos.
5.15
Pr-Escola
Capacitar de forma continuada os profissionais da educao nos diferentes campos de atuao por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de forma a promover a melhoria da qualidade do sistema pblico de educao de Minas Gerais e garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura fsica e operacional (obras, mobilirio, equipamentos, tecnologia de informao e transportes). Disponvel em: https://www.educacao.mg.gov.br/component/ content/article/1410-programas/2823-pro-escola
5.16
5.17
ESPORTES E JUVENTUDE
6.1
Minas 2016 Promoo do Esporte de Rendimento em Minas Gerais Implantar e ativar o centro de treinamento esportivo visando oferecer s equipes e aos atletas de rendimento, de diversas modalidades esportivas olmpicas e paraolmpicas, estrutura fsica adequada ao desenvolvimento tcnico dos contemplados que trar como consequncia um aumento da representatividade de atletas mineiros nas principais competies nacionais e internacionais. Gerao Sade Promoo do Hbito da Prtica Esportiva, Atividades Fsicas Orientadas e de Lazer Aumentar a participao da populao mineira na prtica de esportes e atividades fsicas orientados, visando a reduo do ndice de sedentarismo da populao e o aumento da representatividade de atletas mineiros no cenrio esportivo nacional. Disponvel em: http://www.esportes.mg.gov.br/programase-acoes/programas-estruturadores/3029-programa-avancaminas-olimpica
6.2
6.3
Gerao Esporte Iniciao Esportiva no Contra Turno Escolar - Educar pelo esporte, promovendo o aumento da cultura esportiva, da atividade fsica e do lazer para alcanar o desenvolvimento das habilidades motoras e formao integral de estudantes de 07 a 13 anos, prioritariamente pertencentes a famlias de baixa renda e vulnerabilidade social. Disponvel em: http://www.esportes.mg.gov.br/programas-eacoes/programas-associados/3049-programa-minas-esporte
6.4
lidades motoras e atributos desejveis de personalidade e comportamento. Ampliao e Reestruturao de Espaos Esportivos Apoiar financeiramente a reforma e construo de instalaes esportivas de lazer e aquisio de toda a infraestrutura necessria para a modernizao de espaos esportivos, com o objetivo de estimular a prtica de atividade fsica e de esportes. Disponvel em: http://www.esportes.mg.gov.br/programas-eacoes/programas-associados/3050-programa-incentivo-ao-esporte
6.5
6.6
Gerao Sade
Consiste na promoo da prtica de atividades fsicas, esporte e lazer, orientadas por profissionais de Educao Fsica em Academias de Ginstica e atividades afins, contratadas pelo Governo de Minas para desenvolver o Projeto Estratgico Gerao Sade, em municpios atendidos pelas Equipes de Sade da Famlia (ESF). Disponvel em: http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/ geracao-saude
6.7
Agita Galera
um programa voltado para discutir a importncia da prtica de atividade fsica para a sade e realizar atividades agitadas nas escolas das Redes Estaduais, Municipais e Particulares de Minas Gerais envolvendo a escola e a comunidade. O dia celebrado a ltima sexta feira do ms de agosto. Disponvel em: http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/ agita-galera
6.8
6.9
Infraestrutura Esportiva
Orientar os gestores esportivos sobre os procedimentos de reforma, construo e administrao de instalaes esportivas. Disponvel em: http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/infraestrutura-esportiva
6.10
6.11
6.12
GOVERNO
7.1
MEIO AMBIENTE
8.1
FHIDRO
Fundo de Recuperao, Proteo e Desenvolvimento Sustentvel das Bacias Hidrogrficas do Estado de Minas Gerais
Dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalizao do uso e a melhoria dos recursos hdricos, quanto aos
aspectos qualitativos e quantitativos, incluindo projetos e programas ligados preveno de inundaes e ao controle da eroso do solo. Disponvel em: http://www.igam.mg.gov.br/fhidro
8.2
8.3
Progua Nacional
O Progua Nacional ser executado no Estado de Minas Gerais pelo Instituto Mineiro de Gesto das guas (Igam), com a intervenincia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel (Semad) que representa o Governo do Estado nos seguintes convnios celebrados com a Agncia Nacional de guas (ANA) e com o Ministrio da Integrao Nacional (MI): Convnio ANA/IGAM n 017/2007, de 21 de dezembro de 2007 (Componente: Gesto), e Convnio MI/IGAM n 210/2007, de 31 de dezembro de 2007 (Componente: Obras). Disponvel em: http://www.igam.mg.gov.br/proagua
8.4
Progua Semirido
O programa visa o Desenvolvimento Sustentvel e gerenciado no Estado de Minas Gerais pelo IGAM, com o apoio tcnico da COPASA-MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Os objetivos do PROGUA para o semirido mineiro so: Garantir a ampliao da oferta de gua de boa qualidade para o semi-rido Brasileiro; Promover o uso racional e sustentvel dos recursos hdricos com nfase na gesto participativa; Prover com gua a unidade domstica de forma confivel e sustentvel, com prioridade para o abastecimento de reas rurais com alta concentrao de famlias de baixa renda; Estabelecer, de forma sustentvel, um processo de administrao, operao e manuteno dos sistemas de abastecimento de gua. Disponvel em: http://www.igam.mg.gov.br/proagua
8.5
8.6
8.7
8.8
Acompanhamento e Implementao de Planos Diretores de Recursos Hdricos e Enquadramento dos Corpos de guas
Fundamentar e orientar a implantao da poltica Estadual de Recursos Hdricos com base nos dispositivos da Lei 13199/99, proporcionando o gerenciamento, monitoramento, apoio executivo nas diversas etapas previstas nos programas dos planos diretores, com especial ateno para a implementao do Plano Estadual de Recursos Hdricos e efetivao do enquadramento dos corpos dgua, visando a recuperao hidroambiental e o desenvolvimento sustentvel das respectivas bacias hidrogrficas. Disponvel em: http://www.igam.mg.gov.br/programa-e-acaode-governo/1215
8.9
Visitas tcnicas para verificar a situao dos locais de disposio final dos resduos slidos urbanos; capacitao de agentes pblicos; promoo de encontros tcnicos; produo de material tcnico didtico; fomento criao de redes e arranjos de gesto compartilhada de resduos slidos urbanos. Disponvel em: http://www.minassemlixoes.org.br/conheca-oprograma/quem-somos/
8.10
8.11
8.12
8.13
AmbientAO
Educao Ambiental em Prdios Pblicos de Minas Gerais - O Ambientao um programa de comunicao e educao socioambiental coordenado pela Fundao Estadual do Meio Ambiente FEAM e desenvolvido em parceria com as instituies pblicas de Minas Gerais. Seu objetivo promover a sensibilizao para a mudana de comporta-
mento e a internalizao de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos funcionrios pblicos. Disponvel em: http://www.feam.br/ambientacao
8.14
ICMS Ecolgico
Quando a prefeitura trata adequadamente o lixo e o esgoto gerados, passa a receber o ICMS Ecolgico - subcritrio Saneamento Ambiental, institudo desde 1995 por meio da Lei 12.040, revista pela Lei 13.803 em 2000, tambm chamada Robin Hood. Disponvel em: http://www.feam.br/component/content/article/285
8.15
8.16
8.17
Revitalizao das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias e Desenvolvimento dos instrumentos de gesto dos Recursos Hdricos
Viabilizar a revitalizao nas bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias mineiras que apresentem condies crticas de qualidade das guas e desenvolver os instrumentos de gesto de recursos hdricos. Disponvel em: http://www.semad.mg.gov.br/programas-e-projetos/1574
8.18
8.19
8.20
8.21
8.22
8.23
8.24
Bolsa Verde
PLANEJAMENTO E GESTO
9.1
Implantao de Unidades de Atendimento Integrado UAI - implantar unidades de atendimento integrado - uai, bem como ampliar os servios prestados de forma a promover a cidadania por meio de atendimento de excelncia, estreitando o relacionamento entre os servios pblicos e o cidado. Gesto e Operao de Unidades de Atendimento Inte grado UAI - realizar a gesto e operao das unidades de atendimento integrado (uai) de forma a atender com excelncia as demandas do cidado, por intermdio da prestao de servios pblicos, em um s local, por diferentes esferas de governo. Disponvel em: http://www.planejamento.mg.gov.br/programas_ acoes/prog_acoes_gov.asp#
9.2
Governo Eciente
Aumentar a capacidade de inovao, a produtividade e a qualidade dos servios prestados pelo governo, garantindo que os avanos na gesto cheguem aos usurios finais e gerem mais e melhores resultados. Aes: Governo Digital - Aperfeioar e inovar as ferramentas de tecnologia da informao e comunicao da administrao pblica para melhorar a qualidade dos servios prestados, simplificando processos e possibilitando atendimento personalizado s demandas nos canais eletrnicos de atendimento. prope-se, ainda, servios e processos corporativos melhores e integrados, construindo uma arquitetura tecnolgica robusta garantindo a interoperabilidade de tecnologias e o compartilhamento de informaes. Governana em Rede - Implementar um novo arranjo institucional, por meio da articulao horizontal e sistmica dos rgos governamentais, do compartilhamento de informaes e do envolvimento da sociedade civil organizada na estratgia governamental, visando o alcance de resultados efetivos para as regies do Estado de minas gerais.
Modernizao na Administrao de Servios e Sistemas de Pessoal Masp - Otimizar os processos e garantir a qualidade das informaes dos dados relativos vida funcional dos servidores, a fim de conceder o pagamento dos benefcios em tempo real, de forma automtica e assertiva, refletindo a correta vida funcional dos mesmos. Qualidade e Produtividade do Gasto SetoriaL - desenvolver e implementar metodologias visando elevar a utilizao de recursos pblicos pelos melhores meios, ao menor custo, garantindo o alcance dos resultados pretendidos e produzindo os maiores impactos possveis dentro de um dado processo. Disponvel em: http://www.planejamento.mg.gov.br/programas_ acoes/prog_acoes_gov.asp#
10
PATRIMNIO HISTRICO
10.1
Conservao Preventiva
O Programa de Conservao Preventiva consta de obras em edificaes de interesse histrico-cultural, de uso pblico. So intervenes de menor complexidade e baixo custo que possibilitam prevenir danos maiores e, frequentemente, irreversveis, tais como: Roubo, furto e vandalismo facilitados pela fragilidade das esquadrias e/ou pela ausncia de sistemas de segurana; Perda de obras de arte aplicada em decorrncia de infiltraes, ataques de cupins ou deteriorao da camada pictrica;
Desmoronamento causado por desestabilizao estrutural; Deteriorao causada pela interrupo da utilizao cotidiana do edifcio; incndio provocado por instalaes eltricas improvisadas. Disponvel em: http://www.iepha.mg.gov.br/programas-eacoes/conservacao-preventiva
10.2
10.3
Educao Patrimonial
Processo permanente e sistemtico de educao que tem como foco o patrimnio cultural. desenvolvido nas comunidades onde o IEPHA/MG atua (ou vai atuar), fortalecendo a participao dos moradores - juntamente com a iniciativa privada - nas decises referentes seleo e proteo de marcos culturais representativos daquelas cidades. Disponvel em: http://www.iepha.mg.gov.br/programas-e-acoes/ educacao-patrimonial
10.4
Gesto Documental
A Gesto Documental caracterizada como o conjunto de procedimentos e operaes tcnicas referentes produo, tramitao, uso, avaliao e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediria, visando sua eliminao, transferncia ou recolhimento para guarda permanente. Disponvel em: http://www.iepha.mg.gov.br/programas-e-acoes/ gestao-documental
10.5
de interesse de preservao que podero ser objeto de aes de conservao e salvaguarda pelo Estado. Disponvel em: http://www.iepha.mg.gov.br/programas-e-acoes/ ipacmg
10.6
10.7
10.8
Patrimnio Imaterial
O Decreto n 42.505, de 15 de abril de 2002, instituiu as formas de registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangvel sejam festas folclricas, cultos religiosos tradicionais, culinria tpica, espaos pblicos para prticas culturais coletivas, cantos e danas. O decreto prev quatro livros diferenciados para o registro: Livro de Registro dos Saberes, onde sero inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; Livro de Registro das Celebraes, para inscrio dos rituais e festas que marcam a vivncia coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras prticas da vida social; Livro de Registro das Formas de Expresso, reservado s manifestaes literrias, musicais, plsticas, cnicas e ldicas e Livro de Registro dos Lugares, tais como mercados, feiras, santurios, praas e demais espaos onde se concentram e se reproduzem prticas culturais coletivas. Disponvel em: http://www.iepha.mg.gov.br/programas-e-acoes/ patrimonio-imaterial
10.9
10.10
10.11
Estrada Real
Projeto Estruturador do Governo do Estado, que visa a recuperao e a sustentabilidade do patrimnio cultural situado ao longo da Estrada Real. O IEPHA/MG tem participao ativa em seminrios regionais realizados sobre o tema, inventariou os bens culturais localizados no trecho Ouro Preto/Ouro Branco e compartilha informaes sobre o acervo com os municpios situados ao longo do caminho. Disponvel em: http://www.iepha.mg.gov.br/programas-e-acoes/ pro gramas-compartilhados/43
10.12
11
SADE
11.1
Sade em Casa
Universalizar e ampliar a qualidade dos servios de ateno primria sade, com nfase em aes de promoo, preveno e assistncia sade. Aes: Incentivo a Estratgia de Sade da Famlia - Ampliar o acesso s aes e servios de Ateno Primria Sade e melhorar a qualidade das aes e servios prestados populao. Ampliao da Estrutura da Ateno Primria - Melhorar a qualidade da infraestrutura da Ateno Primria, por meio
do apoio aos municpios no financiamento da construo e/ou reforma de unidades bsicas de sade, bem como na aquisio de equipamentos necessrios ao seu funcionamento. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_sau de/programa-saude-em-casa-1
11.2
considerada frgil ou de risco, referenciada pela equipe de Ateno Primria Sade (APS), segundo critrios da linha guia de ateno ao idoso da Secretaria de Estado de Sade (SES/MG). Atendimento aos Idosos - Prestar assistncia especializada aos idosos, por meio de aes qualificadas por equipe multidisciplinar e oferta de exames de alta e mdia complexidades, por meio da elaborao e implantao do plano de cuidados para cada idoso atendido. VIVA VIDA Mes de Minas - Prestar assistncia integral a sade das gestantes e crianas prioritariamente at 1 ano, por meio da expanso dos Centros Viva Vida de referncia secundria, das Casas de Apoio Gestante e a Purpera e maternidades de Alto Risco, alm da integrao com o Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) e aes de divulgao e mobilizao referentes ao Mes de Minas, como estratgia para a identificao, monitoramento e acompanhamento das gestantes e crianas at 1 ano. VIVA VIDA Ateno a Gestantes e Crianas - Promover a sade da mulher e da criana, assegurando atendimento universal, integral, humanizado e especializado em diferentes condies, visando reduo da mortalidade materna e infantil. Rede Urgncia e Emergncia - Implantar as redes macrorregionais de urgncia e emergncia no Estado de Minas Gerais visando o atendimento em tempo e local apropriado, possibilitando a reduo de mortes e sequelas evitveis. Atendimento as Urgncias e Emergncias do Estado - Garantir o encaminhamento do paciente ao ponto de ateno mais adequado e seu efetivo atendimento com uma assistncia de qualidade, no menor tempo possvel, reduzindo o nmero de mortes e sequelas por causas evitveis. Modelagem e Implantao da Rede de Ateno em Sade Mental - Modelagem e implantao da rede de Ateno em Sade Mental do Estado de Minas Gerais visando maior acessibilidade da populao aos servios especializados em Sade
Mental e melhoria da qualidade assistencial dos servios prestados, em especial aqueles voltados aos usurios de lcool e outras drogas. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_ saude/programa-redes-integradas-de-servicos-de-saude
11.3
Sade Integrada
Aprimorar a gesto da rede por meio de instrumentos, ferramentas e polticas inovadoras que possibilitem ofertar prestaes comuns e ampliao do acesso do cidado aos servios de sade e, assim, garantir uma assistncia integral e contnua. Aes: Gesto da Poltica Hospitalar - Fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais do SUS( PRO-HOSP)- Adequar a oferta e melhorar a qualidade da Ateno Hospitalar da Rede do Sistema nico de Sade (SUS/MG) por meio de investimentos para garantia da segurana da assistncia, aumento da resolutividade e modernizao dos processos gerenciais dos hospitais socialmente necessrios nas macro e microrregies de sade do Estado Aquisio, armazenamento, produo e distribuio de medicamentos bsicos - Garantir a disponibilidade de medicamentos bsicos (alopticos, homeopticos e fitoterpicos aprovados pela ANVISA), com eficincia na aquisio, armazenamento e distribuio, visando atender a populao. Aquisio, armazenamento, produo e distribuio de medicamentos alto custo - Fornecer aos usurios do Sistema nico de Sade em Minas Gerais (SUS/MG), de acordo com diretrizes e protocolos clnicos do Ministrio da Sade, medicamentos de alto custo pertencentes ao componente especializado da assistncia farmacutica definidos pela portaria MS/GM n 2.981, de 26 de Novembro de 2009.
Assistncia Hospitalar e Ambulatorial Programao Pactuada Integrada PPI - Controlar a distribuio e autorizao eletrnica de Autorizao de Internao Hospitalar (AIH), visando ao cumprimento da Programao Pactuada Integrada (PPI) e otimizando o processamento e pagamento da produo hospitalar do Estado de Minas Gerais. Gesto do Sistema de Regulao em Sade - Regular o acesso da populao referenciada garantindo as internaes hospitalares na Rede do Sistema nico de Sade (SUS/MG). Gesto do Sistema de Transportes em Sade SETS - Garantir a qualidade e eficincia do servio de transporte prestado populao, viabilizando o deslocamento do usurio para a realizao de consultas e exames fora do domiclio. Implantao do mdulo eletivo do sistema estadual de transporte em sade SETS - Integrar os municpios das microrregies aos diversos pontos da Rede de Ateno Sade do Estado de Minas Gerais, atravs da implantao do mdulo eletivo do Sistema Estadual de Transporte em Sade, gerando economia de escala e racionalidade administrativa. Modernizao em sade - Melhorar a qualidade dos servios prestados pelos pontos de ateno, tornando-os mais resolutivos atravs do suporte de especialistas mediante o uso de tecnologia de informao e comunicao, tendo como consequncia a ampliao do acesso da populao aos servios especializados de sade ofertados com maior segurana clnica e menor custo, colaborando com a ampliao da eficincia e eficcia do sistema de sade. Atende Sade - Promover um servio de orientao e de informao ao cidado quanto aos servios ofertados pelo Sistema nico de Sade a fim de minimizar o nmero de consultas desnecessrias nos atendimentos de Urgncia e Emergncia. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/ programa-saude-integrada
11.4
11.5
Sade na Copa
Implantar estrutura e servios qualificados de atendimento s Urgncias e Emergncias para grandes eventos inclusive a Copa do Mundo 2014 e eventuais epidemias. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_sau de/projeto-saude-saude-na-copa
11.6
Travessia Sade
Adequar estrutura em ateno sade e melhorar os processos de trabalho utilizando, como principal estratgia, a educao em sade como forma de promover a incluso e o desenvolvimento social das comunidades em situao de pobreza e vulnerabilidade social. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_sau de/projeto-saude-travessia-saude
11.7
Ateno Sade das Comunidades Indgenas - Estruturar a ateno primria sade in loco nas aldeias indgenas, garantindo a equidade e a qualidade de acesso s aes de sade nas redes de ateno sade do sistema nico de sade, bem como realizar pesquisas peridicas sobre a condio de Sade Mental dessa populao. Ateno Sade das Comunidades Quilombolas Estruturar a ateno primria sade in loco nas comunidades quilombolas, garantindo a equidade e a qualidade de acesso s aes de sade nas redes de ateno sade do Sistema nico de Sade. Ateno Sade das Pessoas Que Vivem e Convivem Com DST HIV AIDS - Realizar aes de promoo da sade, preveno, diagnstico, assistncia e tratamento s doenas sexualmente transmissveis e s pessoas que vivem e convivem com o HIV/AIDS visando controlar o avano do nmero de casos e a melhoria da qualidade de vida. Estruturao e Operacionalizao do Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional Sisvan - Em Minas Gerais - Garantir a alimentao permanente de dados do SISVAN e realizar o diagnstico e a avaliao do funcionamento do sistema no Estado. Fomento e Execuo de Aes de Sade - Promover aes em todos os nveis da ateno em sade e da gesto, em parceria com municpios e instituies, visando universalidade, integralidade e equidade dos servios de sade. Fortalecimento da Rede Municipal de Sade - Fortalecer a rede de ateno sade nos municpios visando diminuir os vazios assistenciais, assim como proporcionar melhores condies para execuo de aes de sade buscando a integralidade e a qualidade da assistncia.
Polticas e Aes Especializadas Em Sade - Promover polticas e aes especializadas em sade que permitam prevenir e recuperar a sade da populao, por meio de atividades desenvolvidas em todos os nveis de ateno sade, visando acessibilidade ao cidado e integralidade da assistncia sade. Sentenas Judiciais - Atender as demandas judiciais visando fornecer assistncia integral para atender casos individualizados, em todos os nveis de complexidade, comprovada a necessidade de medicamentos, insumos, procedimentos e outros servios de sade para a garantia de vida do paciente. Tecnologia da Informao Para Ateno Primria Sade - Implantar e manter servio de registro eletrnico em sade no Estado de Minas Gerais visando integrar informaes clnicas centradas no paciente e disponibilizar o seu acesso nos diversos pontos de Ateno Sade. O resultado ser a correta Ateno Sade do cidado com base em informaes histricas unificadas, permitindo subsdio aos profissionais de sade em sua conduta e a correta ordenao e acompanhamento dos casos clnicos considerando riscos e condies crnicas existentes. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/ programa-atencao-a-saude-0237
11.8
Aes Educacionais Em Sade - Capacitar, qualificar, formar e especializar os profissionais e gestores da sade, nos diversos nveis de escolaridade, visando ao fortalecimento e melhoria da prestao de servio e gesto do Sistema nico de Sade (SUS). Canal Minas Sade - Realizar aes educacionais que de fato tenham a capilaridade necessria e atinjam os profissionais de todos os municpios e os cidados, visando o desenvolvimento de recursos humanos e qualificao dos servios prestados populao como elementos imprescindveis para consolidao do Sistema nico de Sade no Estado de Minas Gerais (SUS/MG). Fortalecimento das Polticas de Gesto de Pessoas Propiciar a melhoria dos resultados e da qualidade dos Servios de Sade, visando o fortalecimento da gesto do Sistema nico de Sade atravs das polticas, projetos, ferramentas e aes afetos gesto de pessoas, gerenciando o desempenho individual, das equipes e institucional. Gesto dos Complexos Hospitalares - Prestar assistncia hospitalar e ambulatorial de clnica mdica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria, medicina intensiva, bem como atendimento a gestantes e recm-nascidos de alto risco, com objetivo de garantir a sade dos pacientes do SUS que necessitam de internaes de mdia e alta complexidade. Manuteno do Hospital Escola Clemente de Faria Prestar assistncia sade com qualidade e eficincia e desenvolver o ensino, a pesquisa e a extenso na rea da sade, oferecendo aos alunos a experincia necessria prtica profissional. Operacionalizao do Conselho Estadual de Sade Promover o controle social garantindo a participao dos usurios, profissionais de sade, prestadores de servio e gestores do Sistema nico de Sade, visando o controle da execuo da poltica de sade.
Produo de Sangue, Tecidos e Hemoderivados Atender as diretrizes no mbito das competncias da HEMOMINAS garantindo a execuo das PP na rea de hemoterapia e hematologia; ofertar hemocomponentes e hemoderivados; realizar atendimento em ambulatorial prprio e hospitalar a pacientes portadores de coagulopatias e hemoglobinopatias; permitir a coleta, processamento, armazenamento e distribuio de tecidos e materiais biolgicos para realizao de procedimentos de alta complexidade no mbito do Sistema de Sade Pblica de MG Produo e Distribuio de Medicamentos - Desenvolver, produzir e distribuir medicamentos visando o atendimento no mbito Nacional ao Programa Nacional de Medicamentos Estratgicos e Imunizaes do Ministrio da Sade. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/ programa-de-gestao-do-sistema-unico-de-saude
11.9
fazendo com que a farmcia comunitria do Sistema nico de Sade (sus) seja reconhecida como estabelecimento de sade de referncia na prestao de servios farmacuticos para a populao, com consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior integrao com os outros servios da rede de ateno sade. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/ programa-incentivo-a-estruturacao-da-rede-assistenciafarmaceutica-incentivo
11.10
Vigilncia em Sade
Desenvolver a anlise permanente da situao de sade da populao, articulando-se em um conjunto de aes que visam o controle de determinantes, riscos e danos sade das populaes que vivem nos territrios sanitrios, garantindo a integralidade da ateno, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de sade. Aes: Promoo da Sade - Incentivar nos Municpios de Minas Gerais a promoo da qualidade de vida, visando a reduo da vulnerabilidade e os riscos sade relacionados aos seus determinantes e condicionantes - modos de viver, condies de trabalho, habitao, ambiente, educao, lazer, cultura e acesso a bens e servios essenciais. Vigilncia Ambiental e Controle da Dengue - Propiciar aos territrios sanitrios do Estado de Minas Gerais condies para o conhecimento e a deteco de mudanas nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na sade humana, visando a identificao das medidas de preveno e controle dos fatores de risco ambientais relacionados s doenas ou a outros agravos sade, em especial os relacionados dengue.
Vigilncia da Sade do Trabalhador - Desenvolver, no mbito do Estado de Minas Gerais, fomento integrao de aes que intervenham nos agravos e determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos visando promover a sade e a reduo da morbimortalidade da populao trabalhadora. Vigilncia Epidemiologica e Anlise da Situao de Sade - Desenvolver, no Estado de Minas Gerais, a vigilncia e controle das doenas transmissveis, no transmissveis e agravos, por meio de um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes da sade individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de preveno e controle. Vigilncia Sanitria - Fomentar em todo o Estado de Minas Gerais o desenvolvimento de aes capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios do interesse da sade. Disponvel em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/ vigilancia-em-saude
12
12.2
12.3
12.4
Gerenciamento Intensivo de Obras Pblicas - Viabilizar a entrega de obras sociedade de melhor qualidade, a preos justos e em prazos adequados. Construo, Ampliao e ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Prover infraestrutura de edificaes e equipamentos pblicos de qualidade para a prestao adequada de servios pblicos. Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index.php/ programas-e-acoes-de-governo/desenvolvimento-dainfraestrutura-governamental.html
12.5
Desenvolvimento e Gerenciamento de Estudos e Pro jetos de Transportes e Obras Pblicas - Prover polticas pblicas com melhor qualidade tcnica e metodolgia identificando e propondo alternativas de melhor relao entre custo e benefcio social dos investimentos em transportes. Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index.php/ programas-e-acoes-de-governo/planejamento-e-gerenciamentode-servicos-e-infraestrutura-de-transportes-e-obras-publicas.html
12.6
ProAero
Programa de adequao, ampliao e melhoria na malha aeroporturia do Estado de Minas Gerais que objetiva prover de acesso aerovirio todas as regies de Minas Gerais. Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index.php/ programas-e-acoes-de-governo/programas-complementares/ proaero.html
12.7
12.8
12.9
12.10
PROACESSO
Programa de Pavimentao de Ligaes e Acessos Rodovirios aos Municpios
O ProAcesso faz parte de um conjunto de aes do governo de Minas que visam melhorar a infraestrutura de todas as regies do Estado, diminuindo as diferenas regionais e contribuindo para o desenvolvimento socioeconmico dos municpios mais carentes. O objetivo geral do Programa contribuir para o desenvolvimento socioeconmico de municpios com baixo IDH e precria conexo com a rede viria principal, atravs da melhoria e pavimentao da infraestrutura rodoviria de acesso. Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index.php/ programas-e-acoes-de-governo/programas-complementares/ proacesso/apresentacao-proacesso.html
12.11
Minas Avana
Com obras nas reas de transporte, sade, educao, saneamento bsico e segurana. Benefcios oferecidos: Coordenao centralizada de projetos especiais a serem realizados em cidades-plo mineiras; Alocao de recursos financeiros para execuo de obras em convnio com Prefeituras; Coordenao da execuo de obras contratadas pelo DEOP e DER e de obras especiais;
Pavimentao e adequao de vias; Implantao de avenidas; Canalizao de crregos; Construo de escolas; Ampliao, reforma e modernizao de hospitais; Construo e reforma de quadras esportivas; Construo de centros administrativos; Construo de centros de convenes e parques de exposio; Outros tipos de obras visando melhorias de infraestrutura urbana. Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index.php/ programas-e-acoes-de-governo/programas-complementares/ minas-avanca/apresentacao-minasavanca.html
12.12
As vertentes de revitalizao do transporte ferrovirio so o de cargas e de passageiros em Minas Gerais Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index. php/programas-e-acoes-de-governo/programas-complementares/ptm.html
12.13
12.14
12.15
Qualificao, certificao e padronizao dos procedimentos de contratao, gerenciamento e fiscalizao de projetos e obras dos rgos contratantes do Estado; Implantao de sistema de avaliao da conformidade dos servios contratados; Disponvel em: http://www.transportes.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes-de-governo/programascomplementares/pmqp-h.html
12.16
13
TURISMO
13.1
Destino Minas
Promover o desenvolvimento econmico e a gerao de negcios por meio do turismo, aumentando a competitividade turstica dos destinos indutores de minas gerais e demais destinos tursticos, gerando aumento do fluxo de turistas, melhoria na satisfao dos visitantes e, consequente aumento de gerao de empregos e renda, contribuindo para consolidao de minas gerais como destino turstico de excelncia, fortalecendo a identidade mineira e garantindo a sustentabilidade econmica dos empreendimentos tursticos aps a copa de 2014. Aes: Estruturao dos atrativos e destinos tursticos Contribuir para a gerao de oportunidades de desenvolvimento no estado por meio do turismo, aumentando a competitividade turstica dos destinos indutores de minas gerais, com aumento do fluxo de turistas, melhoria na satisfao dos visitantes e, consequente aumento de gerao de empregos e renda. Minas Criativa - Fomentar a economia criativa no estado; organizar a produo de diferentes segmentos da indstria criativa mineira; fortalecer a identidade de minas gerais; contribuir para a gerao de oportunidades de desenvolvimento no estado por meio do turismo; contribuir para o aumento do fluxo de turistas e gerao de emprego e renda; melhorar a satisfao dos visitantes.
Festivais Culturais - Fomentar, realizar e apoiar festivais culturais temticos e singulares, reveladores da identidade mineira, gerando fluxo turstico nacional, competitividade dos destinos, protagonismo criativo e desenvolvimento econmico social para as regies envolvidas. Rota das Grutas de Lund - Promover o desenvolvimento regional por meio do turismo, com a estruturao de um roteiro turstico nacional e internacional, nico e singular, pautado em elementos naturais e culturais da regio crstica nos municpios que englobam a rota das grutas de Lund (Belo Horizonte, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Cordisburgo) Disponvel em: http://www.turismo.mg.gov.br/programas/ estruturadores/1144
13.2
Promoo do Turismo, Desenvolvimento e Apoio a Comercializao de Produtos Tursticos - Desenvolver e diversificar a oferta de produtos tursticos inovadores e de qualidade, contemplando os diferenciais e as singularidades das regies tursticas do estado: promover o turismo mineiro e; apoiar a realizao de eventos e comercializao dos produtos nos mercados estratgicos. Regionalizao do Turismo e Fortalecimento das Instncias de Governana - Promover o desenvolvimento local, atravs da profissionalizao, fortalecimento e estruturao da gesto turstica regional e municipal, contribuindo para o fortalecimento da gesto participativa e colaborativa, para o compartilhamento de responsabilidades e consolidao da participao democrtica dos diversos atores sociais relacionados ao turismo no planejamento e execuo da poltica de turismo. Pesquisa e Estatsticas do Turismo Mineiro - Sistematizar informaes sobre o turismo de minas gerais que sirvam como instrumentos de planejamento, gesto e promoo dos destinos mineiros; levantar e consolidar dados estatsticos, visando dar subsdios ao desenvolvimento da poltica de turismo; contribuir com o aumento e a permanncia de turistas no estado atravs da divulgao da informao turstica. Assim como realizar estudos e metodologias de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias e melhoria da informao turstica. Estruturao e Promoo de Destinos Tursticos para Eventos de Visibilidade Internacional - Estruturar destinos e produtos tursticos com padro de qualidade internacional, bem como promov-los e apoiar a sua comercializao nos mercados nacional e internacional, com o objetivo de preparar o estado para a realizao da copa das confederaes e da copa do mundo Fifa de futebol e contribuir para consolidao da imagem de minas gerais como destino turstico. Potencializao do Turismo de Negcios e Eventos em Minas Gerais - Criar, fortalecer, captar e atrair novos neg-
cios e eventos nacionais e internacionais assim como promover aes que estimulem o trabalho em rede, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de turismo de negcios e eventos do estado de Minas Gerais. Estruturao do Turismo Religioso em Minas Gerais Desenvolver e estruturar o segmento de turismo religioso em minas gerais a partir da formatao de produtos tursticos que associem experincias tursticas religiosidade, que marcante no estado. Desenvolvimento do Turismo - Prodetur Nacional Minas Gerais - Direcionar investimentos para a recuperao e valorizao dos atrativos tursticos pblicos, indispensveis para promover, consolidar ou ampliar a competitividade dos empreendimentos tursticos; fortalecer a imagem dos destinos tursticos, por meio do aumento da eficincia dos meios de comercializao adotados e; indicar todas as aes destinadas ao desenvolvimento institucional e melhoria da gesto dos rgos dirigentes do turismo. Apoio ao Turismo nos Municpios - Fomentar o dinamismo, a qualidade de servios e produtos tursticos nos municpios mineiros, e sua infraestrutura, assim como apoiar a realizao de eventos com potencial para o aumento do fluxo turstico e da gerao de renda. Disponvel em: http://www.turismo.mg.gov.br/programas/ associados/1141
13.3
Fortalecimento da Gesto de Resduos Slidos - Garantir que o Governo Estadual, local e a populao disponham de instrumentos adequados e desenvolvam a capacidade para manter e incrementar as atraes tursticas e os servios locais necessrios para o desenvolvimento do turismo. Disponvel em: http://www.turismo.mg.gov.br/programas/ associados/1142
13.4
ix
VOCABULRIO EM CAPTAO DE RECURSOS
INSTRUMENTOS
Convnios
Acordo para transferncia de recursos financeiros dos Oramentos da Unio ou do Estado, envolvendo a realizao de projeto, atividade, servio, obra, aquisio de bens ou evento de interesse recproco em regime de mtua cooperao.
1.1
1.2
1.3
Proposta
Elaborado por quem solicita recursos a outras entidades e possui as mesmas caractersticas do Plano de Trabalho.
1.4
PARTICIPANTES
Benecirio Direto ou Indireto
So os cidados direta ou indiretamente beneficiados com o objeto do contrato de repasse. Tem que estar cadastrado no Cadnico.
2.1
Concedente
(de onde vem o recurso)
rgo ou entidade da Administrao Pblica Federal ou Estadual, direta ou indireta, responsvel pela transferncia dos recursos financeiros ou pela descentralizao dos crditos oramentrios destinados execuo do objeto do convnio.
2.2
2.3
Contratante
2.4
Contratado
2.5
Convenente e ou Proponente
(quem recebe o recurso)
rgo ou entidade da Administrao pblica direta ou indireta de qualquer esfera de governo ou entidade privada sem fins lucrativos com o qual pactuada a execuo do programa, projeto ou atividade mediante convnio.
2.6
Executor
rgo ou entidade da Administrao pblica direta, autarquia, fundao, empresa pblica ou sociedade de economia mista de
qualquer esfera do governo ou organizao particular, responsvel diretamente pela execuo do objeto do convnio.
2.7
Interveniente
rgo ou entidade da Administrao pblica direta, autarquia, fundao, empresa pblica ou sociedade de economia mista de qualquer esfera do governo ou organizao particular que participa do convnio para manifestar consentimento ou assumir obrigaes. Ex: COPASA.
VALORES
3.1
Repasse
Montante proveniente do rgo concedente ou contratante. tambm denominado transferncia voluntria, verba a fundo perdido ou recurso no retornvel ou no reembolsvel.
3.2
Contrapartida
a parcela de colaborao financeira do proponente para a execuo do convnio. Seu percentual varia de acordo com a capacidade financeira do Municpio e seu ndice de Desenvolvimento Humano.
3.3
Valor do Investimento
Valor total do objeto contratado, somando-se repasse e contrapartida.
PRAZOS
4.1
4.2
Prazo de Vigncia
Data fixada no convnio em que o objeto estar totalmente alcanado. Sempre que necessrio e se permitido pelo gestor dos recursos, o proponente poder solicitar sua prorrogao por meio de ofcio encaminhado entidade responsvel pelo acompanhamento do processo, com antecedncia mnima de 30 dias da data do trmino da vigncia. No ofcio, obrigatrio expor os motivos
OUTROS
5.1
rea de Interveno
Local onde ser implantado o projeto proposto.
5.2
Objeto
o produto final do convnio, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
SENADO FEDERAL MANUAL PARA TRANSFERNCIA DE RECURSOS FEDERAIS A MUNICPIOS Disponvel em: http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/pdf/ManualObt RecFedMun20052006/Cap_01.pdf BRASIL. Tribunal de Contas da Unio TCU. Convnios e Outros Repasses. 2. e. Braslia: Secretaria Geral de Controle Externo, 2003. Disponvel em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/776500.PDF SILVA ofs, Srgio Wanderly. Captao de Recursos para Projetos Sociais. Curso.PDF - 2008. Disponivel em: http://www.coegemas.org.br/docs/curso.pdf GOLDSCHIMIDT, Andra. Planejamento Estratgico para Captao de Recursos. Artigo. Disponvel em http://integracao.fgvsp.br/ano6/03/financiadores.htm REZENDE, Denis Alcides; ULTRAMARI, Clovis. Plano Diretor e Planejamento Estratgico Municipal: Introduo Terico-Conceitual. Revista de Administr ao Pblica RAP . Vol.41. Rio de Janeiro, 2007. Disponvel em: www.scielo.br/pdf/rap/v41n2/05.pdf DESLANDES, Cristina; Apostila do Curso de Captao de Recursos. AMM CQGP , 2009.
PMI (Project Management Institute). Um guia do conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos (guia PMBOK). Newtown Square, 2004. Paulo Henrique de Matos Almeida, ABBTUR: MG 13.322 / MTur Cadastro: 11.001805.95-7, MBA em Gerenciamento de Projetos da Fundao Getlio Vargas (FGV) / Ohio University / IBS Business School - Especialista em Administrao Pblica e Gesto Urbana pelo Programa de Ps-graduao Lato sensu - PREPES da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC-MG). Bacharel em Turismo pela Escola Superior de Turismo da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC-MG). Vera Lcia Lcia de Almeida Corra, M Coordenadora de Projetos, Fundao Getulio Vargas - FGV Projetos, Palestra de Captao de Recursos durante o 28 Congresso Mineiro de Municpios Maio 2011. Jos Antonio Aguiar Neto, Ministrio do Planejamento, Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao SLTI, Departamento de Suporte Gesto do Sistema de Transferncias Voluntrias da Unio, Coordenador Geral de Sistema e Informao. Palestra: Portal dos Convnios - SICONV, O Novo Paradigma das Transferncias Voluntrias da Unio. Durante o 29 Congresso Mineiro de Municpios da AMM Maio 2012