CEAG

Políticas públicas envolvem a construção de significado através de discursos, que caracterizam redes semânticas complexas, articulando diferentes pressupostos, conceitos e hipóteses. O objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre a evolução recente da política ambiental, indagando em que medida os debates que marcaram a Rio +20 caracterizam uma ruptura com os quatro discursos predominantes na política ambiental ao longo dos últimos 40 anos. São eles: sobrevivencialismo, resolução de problemas, sustentabilidade e radicalismo verde. Esses discursos são diferentes em seus pressupostos ontológicos (mais realista ou mais nominalista); nas suposições sobre a natureza dos relacionamentos com o meio ambiente (baseados em competição ou em cooperação); na perspectiva que assumem sobre os atores (individualistas ou coletivistas; fortes ou fracos); e nas metáforas que utilizam para defender seus pontos de vista (DRYZEK, 1997). Algumas perguntas também são colocadas para avaliar o impa...

O trabalho analisa a atuação das entidades da sociedade civil nos processos decisórios mais importantes relativos à política ambiental no Brasil, no período 1992-2010, que tiveram como arena o Congresso Nacional. Integrando pesquisa mais ampla, ainda em curso, voltada ao estudo dos subsistemas afetos à política ambiental no Brasil, são apresentadas reflexões sobre a participação das entidades na sociedade civil em processos legislativos selecionados. O principal referencial teórico é o Advocacy Coalition Framework (ACF), desenvolvido por Sabatier e Jenkins-Smith (1988, 1993, 1999) e atualizado por Sabatier e Weible (2007). São abordados aspectos como crenças políticas, conflito e coordenação com os diferentes atores partícipes dos processos decisórios, divergências entre as próprias entidades da sociedade civil, aprendizado e mudanças nas políticas públicas. São investigados, também, alguns efeitos da atuação das entidades da sociedade civil no resultado concreto dos processos em fo...

ABSTRACT The article aims to raise between 2000 and 2013, theses and dissertations that used the Brazilian Advocacy Coalition Framework - ACF as the main theoretical model of analysis and change public policy. The intention is to understand how the ACF has been solidified in Brazil and how academic papers are trying to resolve the criticisms made to the model. Another attempt was to dialogue with Article Weible, Sabatier, and McQueen (2009). Twenty-three theses and dissertations were found, four were discarded, thus passing nineteen for (based on) data systematization criteria. Overall, the results indicated that the model has gained space in Brazil since 2006, applied predominantly in the environmental and energy policy, using qualitative approaches and, in some studies, along with the Model of Multiple Streams.

As políticas sociais no Brasil passaram recentemente por mudanças importantes na natureza, no design e no ambiente em que as políticas sociais se inserem. O objetivo desse trabalho é examinar algumas dessas transformações, com foco especial nas iniciativas associadas às áreas do trabalho e geração de renda. Com esse intuito, o artigo é dividido em três partes. Primeiramente, é feita uma breve descrição de características mais marcantes de algumas iniciativas recentes na área social enfatizando a presença de uma heterogeneidade de instrumentos associada a uma, crescente transversalidade e multifuncionalidade dos programas. Na segunda parte, são apresentadas três questões que, embora não sejam necessariamente novas, assumem um caráter fundamental quando associadas a essas mudanças recentes. Finalmente, o trabalho conclui ressaltando a urgência de uma ampliação da agenda que orienta as discussões sobre políticas sociais agregando, dentre outros, esses novos tópicos concernentes à política social. Palavras-chave: Políticas sociais; pobreza; agenda; custos transacionais. As políticas sociais no país estão passando por transformações importantes ao longo dos últimos anos. O objetivo desse trabalho é examinar algumas dessas transformações, com foco especial nas iniciativas associadas às áreas do trabalho e geração de renda. Com esse intuito, o artigo é dividido em três partes. Primeiramente, é feita uma breve descrição de características mais marcantes de algumas iniciativas recentes na área social e que têm impacto no desenvolvimento social e na geração de renda, especialmente mudanças ocorridas na natureza das políticas sociais, na forma como estas são conceitualizadas e operacionalizadas e no ambiente em que estas se inserem. Na segunda parte, são apresentadas três questões que, embora não sejam 1 Professor.

Este artigo discute como ocorreram os processos e mecanismos de mudança institucional na institucionalização de ouvidorias públicas, da sua criação até o ano de 2013. A pesquisa foi desenvolvida com estudos de caso na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A coleta de dados foi feita em três fases: pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. A análise dos dados fundamentou-se na análise documental, dado o grande volume de documentos oficiais e das entrevistas transformadas em texto, e análise de conteúdo. O modelo analítico utilizado inclui uma proposta inédita de utilização da Teoria da Mudança Institucional na análise dos processos de institucionalização. O modelo proposto permitiu observar evidências de ações de criação e desmantelamento de instituições nas respectivas ouvidorias. De fato, observou-se que uma mesma lei de criação das agências não influiu para que ambas fossem institucionalizadas da mesma maneira. Tem maior influência o desempenho de empreendedores institucionais quando encaram ante si um espaço de negociação para reinterpretação das regras atuais definidas pelos governos criadores dessas organizações. Palavras-chave: ouvidoria pública, institucionalização, mudança organizacional, estudo de caso ¿Agencias Hermanas? Similitudes y diferencias en la institucionalización a través de cambio institucional del defensor del pueblo de ANTT y Antaq Este artículo describe cómo ocurrió procesos y mecanismos institucionales de cambio en la institucionalización del Defensores del Pueblo, de su creación hasta el año 2013. La investigación se desarrolló con estudios de caso de la Agencia Nacional de Transporte Fluvial (Antaq) y la Agencia Nacional de Transportes in Tierra (ANTT). La recolección de datos se

This research study seeks to understand the process for the institutionalization of Ombudsman's Offices in federal regulatory agencies. It is based on a constructivist research strategy and examines five case studies. The theoretical framework is based on the Theory of Institutional Change advocated by Thelen and colleagues (2005 and 2010), associated with Lawrence and Suddaby's (2006) types of institutional work. The result of this analysis proves the existence of proactive actions by agents of change who belong-or belonged-to the Ombudsmen teams involved in the study.

O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa-MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realiza-das pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achados da pesquisa aos debates em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no final de 2013, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework, que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado. Palavras-chave: Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa, Minha Vida. Modelo de coalizões de defesa. Abstract This article analyzes the institutional changes in the housing policy in Brazil from 1992 to 2014, based on the Advocacy Coalition Framework, which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Social Interest Housing System (SNHIS) and

O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar a importância de Vincent O trom na história intelectual de sua esposa, Elinor Ostrom, em especial nos estudos da governança de recursos de propriedade comum embasados no Institutional Analysis and Development Framework (IAD). São destacados e analisados três elementos que evidenciam a relevância do referido pesquisador nessa perspectiva: a preocupação em apontar as características naturais dos recursos como fator determinante para elaboração de arranjos institucionais eficientes; a proposta de instituições policêntricas; e a construção de um modelo de racionalidade. Ao final, são elencadas algumas questões que podem contribuir para estruturar uma agenda positiva de pesquisa nesse campo, com repercussões em temas contemporâneos e políticas públicas importantes.

RESUMO: A alocação dos recursos públicos é sempre uma decisão importante. Não só por apontar a origem de receitas que são escassas, mas também por sinalizar os problemas que se pretende enfrentar. Em boa medida, esse processo reflete as escolhas, em termos de políticas públicas, que são feitas em nome de uma determinada sociedade, retratando sua capacidade de entender e superar os desafios que se apresentam no trajeto de seu desenvolvimento coletivo. Facilmente constatável, a bibliografia que trata do assunto é vigorosa e impressiona por seu volume. Contudo, as abordagens usuais da análise orçamentária focalizam o Estado como um ente meramente residual, auxiliar do mercado, ou simplesmente um reflexo da dinâmica de forças sociais mais profundas. Por conseguinte, acaba-se ofuscando as implicações que as decisões orçamentárias têm sobre a governança democrática. Em face disso, ainda que de forma exploratória e incompleta, o presente texto traz à tona um conjunto de enfoques que destaca, além de aspectos fiscais e econômicos, também as dimensões organizacionais e políticas imbricadas no processo de alocação dos recursos públicos. Com o auxílio de duas lentes conceituais alternativas (ator estritamente racional e comportamento organizacional), examinam-se as opções epistemológicas e metodológicas dos aportes teóricos da economia do bem-estar, da rational choice, do incrementalismo, dos multiple streams, das coalizões de defesa e do equilíbrio pontuado. O texto evidencia que divergências na assunção de premissas em cada enfoque provocam distintas interpretações e conclusões sobre o fenômeno estudado, especialmente em relação à quantidade, ao papel das preferências, à capacidade cognitiva e à lógica de processamento subjacente à decisão dos atores envolvidos na orçamentação. Ao procurar reconhecer caminhos de pesquisa mais proveitosos à compreensão do processo de alocação dos recursos públicos, bem como instigar a reflexão sobre mecanismos de governança orçamentária, observa-se que os enfoques dos multiple streams, das coalizões de defesa e do equilíbrio pontuado apresentam maior potencial explicativo em comparação aos demais, na medida em que admitem (mais realisticamente) a limitação cognitiva dos agentes (indivíduos e organizações), a complexidade e a ambigüidade dos contextos e as múltiplas dimensões que caracterizam as decisões de políticas públicas.