Regulation Economics, Transport Economics

Este texto procura discutir as estruturas regulatórias dos sistemas de transporte coletivo por ônibus urbano, caracterizando as suas principais variáveis e avaliando seus impactos sobre o desempenho econômico, financeiro e operacional dos serviços. É importante analisar a estrutura regulatória dos sistemas de ônibus urbanos
por responderem por mais de 90% da demanda de transporte público no Brasil e se constituírem na base referencial das políticas tarifárias e operacionais de todos os serviços de transporte. Inicialmente, procurou-se esclarecer os motivos da regulação dos sistemas de ônibus urbano a partir de uma revisão da literatura especializada, destacando-se
entre outros motivos as falhas de mercado existentes, como a geração de externalidades negativas e de iniquidades sociais na produção dos serviços, além da própria essencialidade do transporte público — responsável pelos
deslocamentos da população de baixa renda. Posteriormente foi apresentado um conjunto de variáveis de caracterização dos modelos regulatórios, como uma plataforma de análise exploratória e comparativa desses modelos. Além disso, por meio do levantamento de evidências empíricas, foram
analisadas as principais alterações ocorridas em alguns modelos regulatórios e seus efeitos sobre as condições dos serviços. Por fim, discutiram-se as tendências e os desafios presentes para a regulação e o financiamento dos sistemas de transporte públicos.

Este artigo discute como ocorreram os processos e mecanismos de mudança institucional na institucionalização de ouvidorias públicas, da sua criação até o ano de 2013. A pesquisa foi desenvolvida com estudos de caso na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A coleta de dados foi feita em três fases: pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. A análise dos dados fundamentou-se na análise documental, dado o grande volume de documentos oficiais e das entrevistas transformadas em texto, e análise de conteúdo. O modelo analítico utilizado inclui uma proposta inédita de utilização da Teoria da Mudança Institucional na análise dos processos de institucionalização. O modelo proposto permitiu observar evidências de ações de criação e desmantelamento de instituições nas respectivas ouvidorias. De fato, observou-se que uma mesma lei de criação das agências não influiu para que ambas fossem institucionalizadas da mesma maneira. Tem maior influência o desempenho de empreendedores institucionais quando encaram ante si um espaço de negociação para reinterpretação das regras atuais definidas pelos governos criadores dessas organizações. Palavras-chave: ouvidoria pública, institucionalização, mudança organizacional, estudo de caso ¿Agencias Hermanas? Similitudes y diferencias en la institucionalización a través de cambio institucional del defensor del pueblo de ANTT y Antaq Este artículo describe cómo ocurrió procesos y mecanismos institucionales de cambio en la institucionalización del Defensores del Pueblo, de su creación hasta el año 2013. La investigación se desarrolló con estudios de caso de la Agencia Nacional de Transporte Fluvial (Antaq) y la Agencia Nacional de Transportes in Tierra (ANTT). La recolección de datos se

Purpose – The article analyses the contract extension applicable to land transport infrastructure concession to establish an adequate concept, differentiating it from other alterations of contract, whereas that the term has no uniform legal definition and is misinterpreted and mistakenly applied or wrongly rejected by both regulators and control bodies.
Methodology/approach/design – The conclusions are supported by an explanatory research of the doctrinal, normative and adjudication approaches related to contractual extension, analysed by the deductive method.
Findings – Conceptual imprecision is indeed present in judicial decisions and doctrine and contributes to the inadequate application of the contract extension to real cases. Moreover, it inspired erroneous normative texts to solve non-existent problems, produced from a perfunctory identification of the objectives and reasons that requires the contract extension. However, it was possible to establish a clear typology for contractual changes in concessions of land transport infrastructure and to indicate subspecies and their respective characteristics and applications.

http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/24506