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UNIVERSIDADE TIRADENTES

SERVIÇO SOCIAL

JANY CRISTINA MINEIRO DA FRANCA

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO

SUPERVISIONADO I E II

Aracaju
2016
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JANY CRISTINA MINEIRO DA FRANCA

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO

SUPERVISIONADO I E II

Relatório apresentado à Universidade

Tiradentes, como um dos pré-requisitos
para obtenção do grau de bacharel em
Serviço Social.

ORIENTADORA: Profª Esp. Fernanda

Silva Nascimento

Aracaju
2016
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Disciplina: Estágio Supervisionado I

Nome do professor responsável pela disciplina: Profª Drª.Jane Claúdia Jardim Pedó
Supervisora Acadêmica: Profª Esp. Fernanda Silva Nascimento
Supervisora de Campo: José Edicarlos Lima
Carga horária: 200 horas

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Nome completo: Urgência Mental do Hospital São José

Horário de funcionamento: 24 horas
Endereço completo: Av. João Ribeiro, nº 846, Bairro Santo Antônio
Fone: (79) 2105-1037/2105-1000/4141-3288

Disciplina: Estágio Supervisionado II

Nome do professor responsável pela disciplina: Profª Msc Tatiana Ferreira dos Santos
Supervisora Acadêmica: Profª Esp. Fernanda Silva Nascimento
Supervisora de Campo: Profª Msc. Katia Maria Araújo Souza
Carga horária: 200 horas

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Nome completo: Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial (NAPPS) da Universidade

Tiradentes – UNIT
Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, de 8h00 às 12h00 e das 13h00 às
18h00
Endereço completo: Av. Murilo Dantas, nº 300 Aracaju/SE
Fone: (79) 3218-2100
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"Somos diferentes, mas não queremos ser transformados

em desiguais. As nossas vidas só precisam ser acrescidas
de recursos especiais". (Vozes da Consciência, BH).
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AGRADECIMENTOS

A gradeço a Deus, meu senhor e meu guia.

Aos meus filhos, Maria Beatriz, Manoel Guanais e Rogério Filho, fonte de incentivo e amor
incondicional.

Aos meus pais Judite e Ridalti, minhas irmãs Rilane e Soraya, o meu muito obrigado.

Ao Supervisor de campo do Estágio I, José Edicarlos, exemplo de profissional, ético e

comprometido com a questão social.

Aos funcionários do Hospital São José, em especial a Psicóloga Camila, exemplo de

dedicação e amor.

Aos usuários da Urgência Mental e NAPPS, fonte de superação, humanização e aprendizado.

À Supervisora de campo do Estágio II, Profª Kátia Araújo, pelo exemplo de superação,
dedicação e comprometimento com o projeto ético-político da profissão.

A Supervisora acadêmica, Profª Fernanda, pela paciência e doação de conhecimento.

Jany Cristina
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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................07

2. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.........................................09

2.1. As expressões da Questão Social e a política objeto de estágio........................09

2.2. Reconhecimento do espaço institucional...........................................................16

2.3. Serviço Social na Instituição.............................................................................23

2.4. Diagnóstico........................................................................................................26

3. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II...............................................34

3.1. Proposta de Intervenção Social........................................................................34

3.2. Sistemática de Operacionalização.....................................................................37

3.3. Análise e síntese da experiência vivenciada......................................................38

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................39

5. REFERÊNCIAS..............................................................................................................40

6. APÊNDICE....................................................................................................................43

7. ANEXOS.......................................................................................................................55
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1 INTRODUÇÃO

O presente relatório, objetiva mostrar a importância do período vivencial do

estágio supervisionado I e II para a formação profissional, bem como registros da

experiência em campo, atrelando teoria à prática, ambas indissociáveis, com perspectiva de

servir como base para todos alunos que passarão por essa experiência.

Foi realizado, levantados bibliográficos, observação, questionamentos, troca de

saberes, indagações e reflexões para uma futura intervenção.

O relatório está dividido da seguinte forma: o primeiro momento há relatos das

“expressões da Questão Social e a política objeto de estágio”, nele está contido a história da

saúde no Brasil, o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que perpassa por lutas

incessantes, alternativas através de reformas, que visam integrar os serviços prestados, para

concretizar o ideal de universalidade, integração, equidade e controle social, bem como que

veio a favorecer a Saúde Mental, foi identificado o movimento da reforma psiquiátrica que teve

como um dos seus pilares o resgate do exercício da cidadania do usuário e a superação.

Por conseguinte, faz relevância ao “Reconhecimento do espaço institucional”,

onde a autora realizou coleta de dados sobre o histórico do Hospital São José desde a

fundação até o funcionamento da Urgência Mental, espaço ocupacional do estágio.

Em continuidade descreve sobre “Serviço Social na Instituição” e o importante

papel do Assistente Social da referida Urgência Mental, enfatizando o seu comprometimento

ético-político com a profissão.

Posteriormente foi realizado o “Diagnóstico”, contendo informações a respeito

do bairro Santo Antônio, relatando a origem, dados geográficos e demográficos, indicadores

sociais e principais problemas do bairro, onde localiza o Hospital São José, instituição onde

foi realizado o estágio I.

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No segundo momento, o relatório descreve os relatos do estágio II, realizado no

Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial (NAPPS) da Universidade Tiradentes – UNIT,

neste contexto foi detectado problemáticas, onde os aspectos descritos motivaram a escolha da

Proposta de Intervenção Social, Sistemática de Operacionalização, Análise e síntese da

experiência vivenciada.

Então conclui-se que o objetivo do estágio supervisionado foi alcançado, porque

oportunizou aprendizagem, troca de experiência vivenciada e desenvolvimento intelectual da

autora, de forma contínua, que será perpetuado na sua prática profissional em Serviço

Social.
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2. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

2.1 As expressões da Questão Social e a política objeto de estágio

Fazendo um apanhado na história da saúde no Brasil, o sistema público de saúde

não nasce do acaso, tem relatos de uma luta árdua, com sucesso e retrocessos na busca
incessante conquista, modernidade, transformação e inovação para concretizar o ideal de
universalidade, integração, equidade e controle social. As questões da saúde pública no Brasil,
permeiam em todo histórico tem seus primeiros indícios no período colonial.

Segundo Betolli, (1999, p. 05):

Os conflitos com os indígenas, as dificuldades materiais da vida na região e,

sobretudo as múltiplas e frequentes enfermidades eram os principais obstáculos para
o estabelecimento dos colonizadores. [….] Diante do dilema sanitário, o Conselho
Ultramarino português-órgão responsável pela administração das colônias criou
ainda no século XVI os cargos de Físico-mor e Cirurgião-mor […] para zelar pela
saúde da população […].

Mas naquela época surgem as primeiras dificuldades, a falta de médicos e a

população não tinha credibilidade no tratamento, muitos preferiam se cuidar com os
curandeiros, o que resultou no agravo do problema e a proliferação das doenças.

No século XVIII, com a chegada das escolas de medicina surge o controle das
doenças, criam-se vacinas, mas o crescimento da população e o aumento do trabalho escravo,
vindo da África aumenta o número de doenças e esse controle foi ineficaz.

A partir da Proclamação da República e a extinção do trabalho escravo, houve

mudança na economia e a sociedade capitalista começa a ver os trabalhadores como capital
humano, assim a capacitação física e intelectual dos operários seria o caminho inicial para
alterar a história do país, neste contexto a medicina assume o papel de guia do Estado para
assumir assuntos sanitários, garantido a melhoria de saúde individual e coletiva à defesa do
projeto de modernização do país, combatendo as enfermidades que reduziam a vida produtiva
da população, criando assim a “política de saúde”, que não se articulou isoladamente, mas
com projetos e diretrizes governamentais, voltados para outros setores da sociedade, a
“Política Social”.
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De acordo Rocha (2001, p. 15)

A Política Social – é uma modalidade de política pública que visa a fornecer

condições básicas de vida à população e o significado disso muda de sociedade e a
fornecer um nível básico de segurança socioeconômica envolve uma ampla gama de
modalidades como políticas de saúde, educação, habitação. […] diversos tipos de
intervenções, porém a noção de problemas sociais e consequentemente, a existência
de políticas sociais ocorre a partir de determinado momento da história.

Com o crescimento desordenado das cidades e o avanço dos grandes centros urbanos, os
problemas de ordem social aumentaram, as doenças ganharam dimensões trágicas; com a
chegada dos imigrantes, surgem favelas, cortiços, aumento da pobreza e a falta de
saneamento, e assim aumentam o número dos enfermos, impedindo de fazer o Brasil
progredir. Nessa época, a saúde pública, recebia pouco incentivo do governo em relação aos
incentivos econômicos.

A política pública parte da insatisfação diante de determinada realidade, visando

estabelecer uma outra realidade ideal ou pelo menos, próxima do ideal.

Na era Vargas, descreve Betolli,(1999, p 30), “Getúlio Vargas procurou de imediato livrar o Estado do
controle político das oligarquias regionais. Para atingir esse objetivo, promoveu uma ampla reforma política e
administrativa afastando da administração pública os principais líderes da República Velha.”

Houve grande melhoria da administração da saúde pública, mesmo com o autoritarismo,

Getúlio Vargas é considerado o “Pai dos Pobres”, devido a sua política social. Mas em 1964
um golpe do Estado liderado pelos chefes das forças armadas, colocou fim à democracia
populista, assumem então os militares, voltando assim o período da ditadura e concentração
do poder, em mãos desumanas, essa centralização impede as reivindicações sociais e
aumentam a burocracia que impera até hoje.

De acordo Bravo, (2010 p. 41-102):

O processo de expansão profissional e normatização do Serviço Social Já vinha

ocorrendo desde 1946, com ampliação da assistência social médica previdenciária,
sendo esse um dos setores definidos para a ação do assistente social. Em 1960, com
a Lei Orgânica de Previdência Social (LOPS), foi criado em nível central o
departamento de Serviço Social, que passou a orientar as ações nos diversos
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e prever a necessidade de fomento à
formação e aperfeiçoamento profissional com a realização de cursos intensivos para
os assistentes sociais. Em face da questão social no período de 1964 a 1974, o
Estado utilizou para sua intervenção o binômio repressão-assistência, sendo a
política assistencial ampliada, burocratizada e modernizada pela máquina estatal,
com a finalidade de aumentar o poder da regulação sobre a sociedade, suavizar
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tensões sociais e conseguir legitimidade para o regime, como também servir de

mecanismo de acumulação do capital.[...].

Medidas referentes à política assistencial foram tomadas, entre outras estava a

unificação das instituições previdenciárias, criou o Instituto Nacional da Previdência Social-
INPS e posteriormente, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-
INAMPS.

Notifica Cohn (1999, p. 21):

Em 1966 cria-se o INPS. A partir de então aprofunda-se o perfil assistencialista da

Previdência Social Brasileira, agora imune a qualquer forma de controle por parte
das classes assalariadas, assumindo paulatinamente maior presença pública não mais
os benefícios sob forma de prestação de dinheiro, mas a assistência médica. São
agora os serviços médicos que passam a ganhar importância na barganha clientelista
da política de favores, e não mais as aposentadorias e pensões, […].

Segundo Bravo (2010, p. 103):

O modelo adotado pós-64, modernizador, autoritário e centralizador, rebateu na

profissão e em 1972, foi aprovado o Plano Básico de Ação do Serviço Social na
Previdência, que tinha por finalidade definir a política de ação como uma das
atividades-fim da instituição, conforme estabeleceu a legislação previdenciária[….].
Prevê a especificidade do Serviço Social do INPS ao atuar junto aos beneficiários,
(segurados ou dependentes) com programas em nível de prática direta,
administração, planejamento e política social, concentrando sua ação em duas áreas:
Saúde [….] Trabalho e Previdência […].

O setor saúde sofre, sobretudo a ausência de planejamento e da descontinuidade

dos programas, tal situação permite não só o alastramento da corrupção, este tem sido o
quadro que a maior parte da população vem sofrendo e a política de saúde pouco fez para
alterar esse quadro.

Conforme Bravo (2010 p.43):

Os médicos e demais profissionais que atuavam na saúde pública se viram como

filhos deserdados. […]. Os sanitaristas, identificados com o projeto nacional –
desenvolvimentista e, consequentemente, com a prática preventiva e propostas
inovadoras, originários do período anterior, foram menosprezados.

O governo federal procurou alternativas através de reformas que visam integrar os

serviços prestados, tanto pelo Ministério Público, quanto pelo próprio Governo, com essa
abertura política, os moradores da periferia dos grandes centros urbanos começaram a lutar
pela melhoria de suas condições de vida, surge então associações de moradores, grupos que se
formam para reivindicar seus direitos, debater propostas para realização de projetos para
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melhoria de saneamento básico, criações de hospitais e centros de saúde, nas áreas mais
carentes, cientes desse fato e também do péssimo estado da saúde da população. A
participação da população, com a realização das assembleias e formação das comissões de
saúde, foi ampliando-se de forma quantitativa e qualitativa nos debates.

Segundo Betolli, (1999 p. 63):

Os profissionais do setor organizam-se na defesa da profissão e dos direitos dos

pacientes […]. Desenvolveu o chamado Movimento Sanitarista […] buscou
encontrar respostas para dilemas da política de saúde nacional [...] [houve] a
elaboração de um documento intitulado Pelo Direito Universal da saúde.

Esse documento repercutiu na assembleia constituinte onde foi promulgada, em

1988 a redação da constituição, que incluiu a maior parte das propostas das organizações
populares e de especialistas na área da saúde, nesse contexto foi criado o Sistema Universal
da Saúde (SUS), pelos serviços de saúde estaduais e municipais.

“[….] a criação do sistema unificado de saúde visando unificar, racionalizar, democratizar e

descentralizar os recursos federais, estaduais e municipais não ficando exclusiva do Estado”.(Revista Saúde em
Debate, nº17,1985)

O movimento Sanitarista Brasileiro, cresceu e ganhou novos sujeitos sociais

representantes através dos profissionais de saúde, usuários, políticos, e de lideranças
populares, na luta do atual sistema de saúde o tema mais debatido foi à universalização do
acesso.

Podemos afirmar que o SUS é mais do que uma proposta de organização do Sistema de
Saúde. Consideramos que seja um meio através do qual poderá se consolidar uma sociedade mais
justa, cidadã e solidária. O SUS é fruto das lutas do movimento sanitário brasileiro, criado em um
momento histórico de abertura política no processo de redemocratização do país.

A VIII Conferência Nacional de Saúde foi um marco para o movimento sanitário

brasileiro e para a política de saúde no país. Pela primeira vez conta-se em uma conferência com a
participação da comunidade e dos técnicos na discussão de uma política setorial. As propostas
aprovadas na conferência deram base para a Constituição Federal Brasileira no capítulo da saúde.
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De acordo Rocha, (2001, p. 27):

Conforme o artigo 196 da constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e

dever do Estado. Como inspiração no sistema público inglês de saúde caracterizado
pela oferta pública e universal dos serviços a constituição federal define como
obrigação do Estado ofertar os serviços à saúde para todos o cidadão brasileiro.

Informa Cohn, (1999, p. 30):

A nova carta constituinte, de 1988, apresenta significativos avanços no tocante ao

sistema de proteção social: nela estão presentes a universalidade do direito aos
benefícios previdenciários a todos os cidadãos, contribuintes ou não do sistema, a
equidade ao acesso e na forma de participação no custeio, a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a
diversidade da sua base de financiamento, e a gestão administrativa descentralizada,
com participação da comunidade. Assim o atual texto constitucional sela não mais
sistemas de seguro social, mas seguridade social, constituído por um conjunto
integrado de ações assegurando os direitos relativos à Saúde, Assistência e
Previdência Social.

Ações importantes foram realizadas para melhorar o padrão de saúde para população
brasileira, no entanto, não podemos tratar da saúde como forma isolada e sim como um
processo dependente de muitos fatores, não só biológico, mas, ao mesmo tempo, pelo
ambiente físico, o tamanho da população, aspectos sócio-históricos da comunidade,
organização social e a relação entre indivíduos, Desta forma, devemos estudar profundamente
o SUS, e ater-se que a desigualdade social muito acentuada pode prejudicar cada vez mais a
saúde dos brasileiros, portanto esse é o grande desafio imposto para o Sistema Único de
Saúde no Brasil.

Conforme Cohn, (1999, p. 51):

Dentre as diretrizes gerais, [do SUS] destacam-se:

[…] O implemento de medidas para que os princípios do SUS, se viabilizem e se
concretize, de forma a torná-lo uma realidade irreversível;
[…] A descentralização, princípio norteador do SUS, devendo ser entendida como
repasse de recursos e delegação de poder para que os níveis estadual e municipal
formulem a política de saúde correspondente, de acordo com prioridades que
respondam à especificidade local, mas que obedeçam, ao mesmo tempo, as diretrizes
nucleares formuladas para o âmbito nacional; […].

Resta saber se os dispositivos relacionados aos aspectos de Planejamento,

programação e controle como nos investimentos que se façam necessários serão capazes de
ajudar neste processo de descentralização, pois a corrupção é muito grande, a sociedade civil
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não está preparada para gerir as instituições, os órgãos fiscalizadores, não fiscaliza de fato, em
uma conjuntura político econômica internacional e nacional bastante desfavorável.

Por tanto, a concretização dos princípios da assistência social nos SUS, será
continuamente tensionada por diversos obstáculos estruturais e conjunturais e para superar os
desafios encontrados, se faz necessário, resolver problemas históricos estruturais dos sistemas,
como superação das profundas desigualdades sociais, compatibilizando a afirmação da saúde
como direitos da cidadania nacional, com respeito as diversidades regional e local, isso
implica uma mudança significativa no papel do Estado, nas três esferas do governo,
fortalecendo a gestão pública com finalidades diferenciadas e definições de competência para
cada esfera de governo e o desenvolvimento de ações coordenadas e articuladas.

Breve histórico da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica no Brasil

Nas duas últimas décadas ocorreram mudanças significativas na Saúde Pública no

Brasil. A implantação do Sistema Único de Saúde assentada nos princípios constitucionais da
Universalidade, Equidade e Integralidade exigiu uma mudança na organização dos serviços e
no agir dos profissionais. Em meio à luta pela redemocratização do Brasil, na década de 70,
surge o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM) que depois se transformou
em movimento social com a participação de usuários de saúde mental e familiares, sendo
chamado Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

Nos anos 1990 as propostas da Reforma Psiquiátrica começaram a fazer parte das
orientações da política pública de saúde. A redemocratização do país e a criação do SUS, na
Constituinte de 1988, e sua regulamentação em 1990, permitiram à Reforma Psiquiátrica
desenvolve sua proposta de substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção
psicossocial de base comunitária em bases mais institucionais.

No final do século XIX inaugura-se a crise na psiquiatria e começa a ser

questionado o poder do médico. Porém, é no período que se seguiu à II Guerra
Mundial, mais precisamente na década de 50, como reflexo da exclusão e da
violência sofridas durante a guerra, que emergiu uma reflexão sobre a forma de
cuidar do sofrimento psíquico, e o papel do hospital psiquiátrico que muitas vezes
foi comparado aos campos de concentração. Os questionamentos ao tratamento da
loucura nos hospitais psiquiátricos – manicômios – geraram uma reflexão sobre a
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forma de como se relacionar com a loucura. O modelo Pineliano, que se baseava no

tratamento moral e na crença da periculosidade do louco e que gerou privação de
liberdade e desrespeito aos direitos humanos, começa a ser criticado. A partir desse
contexto histórico, o Brasil sofreu forte influência do movimento de
Reforma Psiquiátrica ocorrido na Itália, na década de 70, liderado por Franco
Basaglia, resultando na abertura de serviços substitutivos (FUNESA, 2011, p. 20)

Em relação a regulamentação dos direitos da pessoa com transtorno mental e a extinção

progressiva dos manicômios no país, apesar da grande espera houve grandes conquistas dentro do
movimento da reforma psiquiátrica nos campos legislativos e normativos com:

A Lei Nº 10.216, DE 6 DE Abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das

pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental. [Assinada pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso]
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm

Portaria/ GM nº 336 de 19 de fevereiro de 2002, O Ministério da Saúde, no uso das

atribuições legais, Considerando a Lei nº 10.216, de 6/4/01, Artigo 1° Estabelecer
que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes
modalidades de serviço: CAPS I CAPSII E CAPSIII definidos por ordem crescente
de porte/ complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta
portaria. [Assinada pelo Ministro da Saúde José Serra]
file:///C:/Users/Rog%C3%A9rio/Downloads/336_2002%20(1).pd

Lei 10.708, de 31 de Julho de 2003, institui o auxílio-reabilitação psicossocial para

pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. [Assinada pelo
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva]
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.708.htm.

A reformulação completa do modelo hospitalocêntrico, que dominou a assistência em

saúde mental no Brasil até o início do século XXI, instaurando uma nova trajetória da
proposta de Reforma Psiquiátrica Brasileira, que propôs não só mudanças no cenário da
Atenção à Saúde Mental como questionou as relações de estigma e exclusão impostas para os
casos de transtornos mentais, diferentemente das outras doenças que atingem o corpo, não
conseguem ser devidamente tratados no isolamento dos manicômios e dos hospícios.

Segundo, (OLIVEIRA; LIMA; BARROS; SILVEIRA; FONTES; SANTOS; PETRIS, 2011, p.

26):
O movimento da reforma psiquiátrica teve como um dos seus pilares o resgate do
exercício da cidadania do usuário e a superação de um modelo que gerou exclusão.
Assim, novas modalidades de cuidado começaram a ser pensadas em todo o mundo,
a exemplo de criação de oficinas terapêuticas, que funcionaram inclusive dentro dos
hospitais. Porém, essas iniciativas não foram suficientes para promover o exercício
de cidadania do usuário, por estarem acontecendo dentro de um modelo de
tratamento limitado aos seus próprios muros. Esse movimento, na sua trajetória
resultou no surgimento de serviços de base comunitária, substitutivos ao manicômio.
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Na experiência brasileira, estes serviços substitutivos são os Centros de Atenção

Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). O CAPS é um
serviço de base comunitária, aberto, que tem como finalidade oferecer um cuidado à
pessoa com transtorno mental e/ou que faz uso abusivo ou tem dependência de
substâncias psicoativas sem que a mesma seja privada do convívio com os seus
familiares e com a comunidade à qual pertence. Os Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRT) são casas inseridas na comunidade, destinadas a abrigar as
pessoas com transtornos mentais, egressas de internações psiquiátricas de longa
permanência, que não possuam suporte social e laços familiares.

Informa Delgado, (2007, p.01)

O ano de 2007 [foi] muito importante para saúde mental no SUS. Dois desafios que
colocam diante dos gestores, trabalhadores e movimentos sociais que constroem
coletivamente a Reforma Psiquiátrica: o Pacto pela Saúde e inclusão da saúde
mental na atenção básica. No congresso do CONASSEMS, em Joinville, a oficina,
muito concorrida

A descentralização e ampliação da rede de serviços, com incorporação decisiva da

Atenção Básica, desenvolvimento de estratégias ativas de inclusão social, através de ações de
trabalho, as ações intersetoriais constituem uma premissa importante da Reforma Psiquiátrica.
O principal marco da transformação na atenção e no cuidado aos usuários de saúde mental foi
modelo de atenção com foco na articulação entre usuários, familiares, comunidade e
trabalhadores para a produção de saúde e inclusão social das pessoas com sofrimento e
transtornos mentais.

Esta ação proporcionou mudanças na estrutura e na organização dos serviços,

dando início a um amplo processo de mudanças, adotando um modelo de atenção que leva em
consideração a importância do vínculo e responsabilização do cuidado, bem como maior
eficiência e eficácia da atenção, tendo como prioridade as necessidades de saúde das pessoas
com transtorno mental e no usuário de drogas, que acarreta prejuízo social, físico e mental e
que para tanto foi necessária à construção de uma política de saúde pública pautada na
singularidade dos sujeitos e na diversidade das demandas, tendo como foco a defesa da vida.
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2.2 Reconhecimento do espaço institucional

As informações contidas nesse estudo da Instituição, foram coletadas a partir de relatos
do Supervisor de Estágio o Assistente Social José Edicarlos Lima, leitura de relatórios de
estágios anteriores, documentos cedidos pelo Hospital São José, espaço ocupacional onde foi
realizado o Estágio Supervisionado I do curso de Serviço Social, sob orientação da Prof.ª
Fernanda Silva Nascimento.

O Hospital São José está localizado na Avenida João Ribeiro, 846 em Aracaju/SE, Foi
fundado pelas religiosas pertencentes à Congregação da Imaculada Conceição da Mãe de
Deus, Província da Santa Cruz.

As fundadoras chegaram em Aracaju/SE no ano de 1922 onde residiram no Convento

do Carmo em São Cristóvão/SE. As mesmas foram convidadas para assumirem a
administração do Hospital Cirurgia, elas trabalharam por muitos anos até meados de 1962,
deixaram o trabalho no hospital por diversos motivos, principalmente pelas mudanças na
linha de trabalho de uma nova gestão e por não compactuarem com o novo sistema.

Em 08 de julho de 1963 foi doada a congregação um terreno medindo 145.000 m²,

situado na fazenda Itacanema, no município de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro-SE, para
a construção do Hospital São José, doado livre e espontaneamente pelo então presidente da
fundação Manoel Cruz, Dom José Vicente Távora, Arcebispo de Aracaju-SE, nesse período
foram realizadas melhorias, pois no local só existia uma pequena casa de taipa, e árvores
frutífera, não havia instalação elétrica, poço artesiano, as melhorias foram alcançadas com
muita luta e determinação das Irmãs, no entanto tais progressos não foram suficientes para a
construção do Hospital, devido além de outras inconveniências, a grande distância da
localização da Fazenda Itacanema do Centro de Aracaju, dificultava o atendimento médico
aos pacientes.

Em 21 de agosto de 1064, o então presidente da fundação Manoel cruz, Dom José

Vicente Távora, concedeu a congregação das irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da
Mãe de Deus, a posse de todo o terreno da fundação Manoel Cruz na sua extensão
20.172,21m, situado na Av. João Ribeiro, nº 846 em Aracaju-SE, contendo dois prédios de
alvenaria, para que fosse dado continuidade aos serviços já existentes do ambulatório e
posteriormente a fundação de um hospital. A partir de 1965, deu início a construção do
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Hospital de São José adaptando-se as instalações da fundação Manoel Cruz, que vinha
funcionando de acordo com seus objetivos religiosos e educativos, este continua a doação de
serviços à sociedade protetora da casa maternal Amélia Leite e a creche Dom José Vicente
Távora, focando no atendimento aos mais necessitados da cidade de Aracaju-SE e das regiões
circunvizinhas.

O Hospital foi construído com recursos provenientes do trabalho dedicado e responsável

das irmãs, ou a seu pedido, advindo de instituições de fora do país, voltadas para o combate à
fome e a miséria do país; As doações vinham da Alemanha, da Holanda e da Bélgica no
intuito de começar a construção, além da ajuda externa recebeu-se também recursos do
Governador do Estado, na época Sr Sebastião Celso de Carvalho, do Dr. Manoel Conde
Sobral, superintendente do Banco do Brasil, da Energipe e contribuições de alguns médicos,
como o Dr. Lourival Bomfim. O Hospital foi inaugurado em18 de março de 1967, dia de São
José, com grande festa e missa de ação de graça. A fita simbólica foi cortada pelo
representante do Governador Dr. Cabral Machado e pelo Arcebispo Dom José Távora.

Os primeiros pacientes foram recebidos para internamento, em setembro do mesmo

ano, mantendo cerca de 50 leitos, voltado a atender o povo pobre de Sergipe, passou a aceitar
pacientes particulares, somente para ajudar o custeio dos indigentes, pois era o propósito
firmado pela gestão: “Todo médico que atendesse um paciente no hospital era obrigado a
atender um paciente pobre”.

Inicia-se seus trabalhos com quadro de pessoal composto com cinco Enfermeiras que
também eram irmãs da congregação, uma Assistente Social, três Técnicos de raio-X, um
Radiologista, dez Médicos no ambulatório, um Analista, quatro Auxiliares de Enfermagem,
além de Administrativos e Serventes, a diretoria era composta, de Diretora Enfª Irmã Protásia
Waltering (Alemã) e Elizabeth Hochistrat, Diretor clínico Dr. Tarcísio Carneirão Leão,
segundo Arquivos documentados no Hospital, informa que: “Entre os médicos que inicialmente
fizeram parte do corpo cínico do hospital e que aceitaram atender paciente pobre gratuitamente, por
todo o paciente particular que internasse, citamos: os doutores Tarcísio Carneiro, Francisco
Rollemberg, Geraldo Prado Mesquita, Álvaro Santana, Raimundo Almeida, Lucilo Costa Pinto,
Fernando Felisola, Adelmar Reis e Drª Wilma Soares e Drª Maridélia Guedes”. Segue estrutura
organizacional atual em anexo.
 19

O Hospital tem funcionamento de 24 horas. É valido mencionar que, no dia 29 de

setembro de 1967, foi realizada a primeira cirurgia e dia 07 de novembro do mesmo ano, o
funcionamento da Assistência Social do ambulatório, tendo como filosofia de trabalho uma
visão assistencialista.

Em 07 de maio de 1969, foi inaugurado com uma grande solenidade festiva e presença
de muitas autoridades, o pavilhão do eletroencefalograma, passaram a integrar os serviços
ofertados pelo hospital, as especialidades de raio-X, laboratório de análise clínica, serviço de
endoscopia, ultrassonografia, eletrocardiograma, teste ergométrico e fisioterapia, além de
internamento de pacientes de clínica médica e cirurgia. Criou-se a Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), por conta do alto nível do atendimento prestado, tal marco foi considerado
não somente um avanço tecnológico, importante para a medicina em Sergipe, mas também
uma importante fonte de renda para o hospital, fazendo com que os serviços de atendimento
praticamente dobrassem.

Na década de 60 o país atravessava por uma crise, e o hospital também sentiu as

consequências, assim houve dificuldades nos cumprimentos dos pagamentos de alguns
encargos sociais entre eles, o imposto predial e territorial urbano (IPTU), para sair desta crise,
considerando o USO-FRUTO, em síntese, como consta nas atas manuscritas e datilografadas
em livro de posse do Hospital:
[...] Ao conceder em convênio, o USU-FRUTO PÉRPETUO, [...] Considerando que
a congregação tinha uma longa caminhada e experiência, dentro e fora do país, no
campo da assistência e administração hospitalar, inclusive em serviços ambulatoriais
e serviços volantes de saúde e depositou toda autoridade a congregação para levar
em frente este patrimônio, se dispondo a organizar, dentro dos objetivos da
Fundação Manoel Cruz e em convênio com a instituição, um hospital, em que pelo
menos 50% dos seus leitos se destine a população mais pobre do Estado de Sergipe,
esta doação se deu em 21 de Agosto de 1964. (ATA MANUSCRITA, 1963, 01)

O Hospital São José poderá desenvolver qualquer obra de assistência à saúde

atendendo as finalidades sociais. Dentro de suas especialidades o hospital firmou contratos e
convênios com, instituições congênere ou afins, entidades privadas, públicas ou órgãos
estatais, para prestação de serviço de assistência a sociedade e melhor desenvolvimento de
suas atividades e a satisfação de todos os envolvidos, o mesmo pode abrir filial em todo
território nacional, seu patrimônio é construído por todos os bens imóveis e móveis e por
todos os legítimos direitos que possua ou venha a possuir de propriedade da congregação.
 20

No caso de dissolução ou extinção, o seu patrimônio remanescente é destinado à

outra instituição filantrópica, ou afim, dotada de personalidade jurídica, constituída,
preferencialmente pelas religiosas, devidamente registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), conforme fixado na assembleia geral o Hospital São José é de
orientação católica, respeitando a linha ecumênica da igreja, a assistência religiosa do
Hospital São José se dará através de sacerdotes, irmãs religiosas da congregação ou da equipe
da pastoral da saúde, incluindo os leigos, que também tem uma grande participação,
Atualmente é uma Instituição Filantrópica e Privada, atende 60% de SUS e 40% de plano de
saúde e particulares, com várias inovações, atende a população aracajuana e estados vizinhos.

“[...]para ser reconhecida como filantrópica pelos órgãos públicos, a entidade precisa
comprovar ter desenvolvido, no mínimo pelo período de três anos, atividades em
prol aos mais desprovidos, sem distribuir lucros e sem remunerar seus dirigentes. Os
títulos que terá de conquistar para ser reconhecida como filantrópica pelo Estado
são: Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal) e o de
Entidade Beneficente de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS).” (REVISTA FILANTROPIA, 2012, p.01)

Assim para ampliar as atividades à população desprovidas e carentes também em

saúde mental de todo o Estado de Sergipe, mantém parceria com a Prefeitura de Aracaju que
visa seguir a linha da política nacional de tratamento de saúde mental, que propõe
internamento apenas em casos extremos, coloca em prática o projeto de Hospital Horizontal e
Urgência Clínica Mental, para melhor infraestrutura, e qualificação do atendimento, através
de especializações dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Urgência e Emergência,
e assim garantir eficiência no atendimento da demanda espontânea e também dá suporte ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Em decorrência do modelo hospitalocêntrico que eram destinados aos usuários

portadores do distúrbio mental, a assistência à saúde brasileira desde a década de setenta tinha
o objetivo de responder o pensamento de institucionalização dos usuários que viviam em
grandes hospitais ou confinados a manicômios. Foi criada a urgência mental, tendo como
respaldo, responder aos princípios de redimensionamento da política de saúde no Brasil
deferido em 1988 com a constituição Federal e o processo da Reforma Psiquiatra.

“[...] A redemocratização do país e a criação do SUS, na Constituinte de 1988, e sua

regulamentação em 1990, permitiram à Reforma Psiquiátrica desenvolver sua
proposta de substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção
psicossocial de base comunitária em bases mais institucionais. O Ministério da
 21

Saúde acolheu as sugestões do movimento social, e criou as primeiras

regulamentações para serviços comunitários, chamados então de Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) ou Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS). Em 1992, a II
Conferência Nacional de Saúde Mental, convocada amplamente e antecedida de
conferências municipais e estaduais, teve a participação expressiva de usuários e
familiares, e apoiou as propostas de substituição do modelo centrado nos hospitais
psiquiátricos pela rede aberta de serviços comunitários.” (UNASUS, 2014, p.18)

O serviço de urgência mental de Aracaju-SE, teve início em Fevereiro de 2004,

funcionando no mesmo prédio que o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Liberdade,
situado na avenida Gonçalo Rollemberg, nº 77, bairro São José, mediante parceria firmada em
convênio com a PMA/SMS, em setembro do mesmo ano foi inaugurada, a atual sede na
instituição Hospitalar São José, na avenida João Ribeiro, 846, bairro Santo Antônio, espaço
reservado ao socorro imediato de pessoas com patologias mentais sendo porta de entrada para
a Rede de Atenção Psicossocial ( REAP) de Aracaju.

O principal objetivo do surgimento da urgência mental foi à substituição ao antigo

hospital psiquiátrico Adalto Botelho, para se adequar a proposta da reforma psiquiatra, assim
o Hospital São José atuou no atendimento das questões mais emergentes ligadas à saúde
mental, passou a incluir usuários acometidos de distúrbios mental, ao tratamento psiquiátrico
em Hospital Geral, visando enfrentar a cultura do descaso, discriminação, que pairava sobre
os usuários da saúde mental. Tendo em vista tal situação, busca-se uma assistência mais
humanizada e efetiva, dando atenção integral aos usuários e familiares que deste serviço
necessitassem.

Entende por Urgência Mental:

“Atendimento especializado a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso do álcool, crack e outras drogas da capital e do
interior do estado, acolhendo casos agudos e graves, em situação de crise. Tem papel
regulador das internações hospitalares, podendo o usuário permanecer na retaguarda
por 72 horas” (SECRETARIA DA SAÚDE DE ARACAJU, 2012, p. 3)

O Funcionamento da urgência mental no Hospital São José é 24 horas por dia,

atendendo aos usuários de todo o estado e estados vizinhos. O paciente atendido tem
permanência de até 72 horas para estabilização, neste período o usuário recebe
acompanhamento diário de um clínico geral, dois psiquiatras, dois assistentes sociais, um
psicólogo, um psiquiatra plantonista e um infectologista. No término deste prazo, é analisado
o quadro clínico e mental do usuário e dependendo da avaliação da equipe interdisciplinar,
será encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de referência da capital ou
 22

interior; ou ainda ao Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop),
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Hospitais Gerais, clínicas psiquiátricas e/
ou demais dispositivos que a rede dispõe, segue organograma do fluxo do serviço em anexo.

A equipe muiltidisciplinar é composta por: 2 (dois) assistentes sociais, um

psicólogo, um clínico geral, dois psiquiatras diaristas, dez psiquiatras plantonistas, cinco
enfermeiros, dez técnicos de enfermagem e um infectologista e equipe de apoio composta por:
um administrador, um diretor clínico, um gerente, quatro recepcionistas, quatro porteiros e
oito serventes.

No que concerne a estrutura física da urgência mental é composta por: 1(uma) sala
de gerência; uma sala de acolhimento ao paciente para uma primeira avaliação de contato com
uma Enfermeira Técnica antes de chegar ao consultório. Ainda há dois banheiros públicos,
uma recepção, um consultório médico, uma sala de serviço social, uma sala de psicologia,
uma sala de estabilização clínica psiquiátrica, uma sala de arquivo, uma sala de gerência, um
departamento de material limpo – DML, um estar médico, dois estares de enfermagem, uma
copa, uma unidade de internamento psiquiátrico, retaguarda, com dezesseis leitos, distribuídos
em: nove para pacientes masculinos, cinco para pacientes femininos e duas para adolescentes
e uma área de observação com nove leitos para estabilização e dezesseis para espera
(retaguarda), totalizando 25 leitos.

O espaço físico do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental SHR-São

José, foi inaugurado, em 28 de agosto de 2013, anexo ao Hospital, dispõe de uma recepção,
um consultório médico, uma área de lazer, quatro enfermarias com quatorze leitos todos
femininos, sendo que dois leitos são reservados para adolescentes e crianças de ambos os
sexos enviados por mandado judicial, uma sala de estar, seis banheiros, um posto de
enfermagem, um estar de enfermagem e uma área interna com uma televisão.
Para melhor entendimento:

SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL – SHR

Serviço que oferece suporte Hospitalar para atenção a pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e
outras drogas, por meio de internações de curta duração, em situações assistenciais
que evidenciarem indicativos de ocorrência de comorbidades de ordem clínica e/ou
psíquica. Funciona em regime integral, durante 24 horas diárias, nos sete dias da
semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos. A regulação destes leitos é
feita pela equipe da Urgência Mental e ele serve de referência para todo o estado de
Sergipe. É importante estar integrado aos outros setores do Hospital Geral, por
intermédio de interconsulta ou outras formas de interação entre os diversos serviços,
 23

a partir de demandas de ordem clínica; […]. (SECRETARIA DA SAÚDE DE

ARACAJU, 2012, p. 5)

A equipe do SHR está composta por: 12 (doze) técnicos de enfermagem, dois

psiquiatras diaristas, dois assistentes sociais (os mesmos que atendem na urgência mental),
um psicólogo, três enfermeiros, duas recepcionistas, quatro funcionários de higienização, um
infectologista e um clínico geral.

Este setor é exclusivamente feminino, onde as pacientes passam em torno de sete dias
internadas, dependendo da situação social, passam até mais tempo, pois alguns pacientes
passam por desintoxicação das drogas, São tratadas no setor, pacientes psicóticas e
psiquiátricas, a maioria diagnosticada de esquizofrenia paranoide. Existem duas vagas para
crianças e adolescentes psicóticos, alcoólatras ou drogadas enviadas por mando judicial.

Vale ressaltar que a SHR que atende ao público masculino, funciona no Hospital
Cirurgia, também em Aracaju-SE.

O Público atendido nos serviços do Hospital em geral, são toda população Sergipana
capital ou interior, que necessite de atendimento em saúde, clínica e/ou urgência mental, tem
um sistema de “portas abertas”- qualquer pessoa pode chegar ao serviço com ou sem
encaminhamento que será atendido da mesma forma, por tanto a demanda abrange a
população de outros Estados, a maioria dos pacientes atendidos nas áreas específicas, são
pacientes, de sexo masculino, com diagnóstico de esquizofrenia, transtornos mentais e
comportamentais, acometida por uso ou não de álcool e/ou múltiplas drogas.

Sendo o Hospital São José a referência para desenvolver a demanda de realizar

encaminhamentos, para todos os serviços da rede de tratamento em saúde mental, a
finalização deste processo fica a cargo dos Assistentes Sociais, que utiliza a estratégia de
articulação na redução de danos, tem o maior cuidado para que o encaminhamento, seja o
mais adequado, de acordo com o nível de necessidade que apresenta cada usuário, na tentativa
de reinserir essas pessoas, na sociedade e nas suas famílias, esse é o grande desafio.
 24

2.3 Serviço Social na Instituição

No dia 07 de novembro de 1967 foi inaugurado o Serviço Social do Hospital São

José, pela Assistente Social Leonice Furtado, iniciando suas atividades na assistência social
do ambulatório, tendo como filosofia de trabalho uma visão assistencialista, permaneceu no
cargo até mais ou menos a década de oitenta, após este período houve um longo tempo sem a
presença do profissional de Serviço Social na Instituição, somente a partir de 2004 o serviço
social ganhou nova roupagem de pensamento ético-político e teórico-metodológico, tendo
como Assistente Social, Ana Luiza Oliveira Ribeiro que desenvolvia um trabalho crítico e não
mais assistencialista.

O Hospital São José em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA)

Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS), inaugura a Urgência Mental, em
substituição ao antigo hospital psiquiátrico Adalto Botelho como já foi descrito anteriormente.
No início a Administração da urgência era de competência da PMA/SMS de Aracaju, que
além de utilizar o espaço físico do Hospital São José, mantinha 50% do quadro de pessoal, da
urgência mental.

A partir de 2011 o Hospital São José ainda em parceria com a PMA/SMS de

Aracaju-SE, assume total responsabilidade da urgência mental, inclusive o quadro de pessoal,
seguindo orientação do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), para que haja a
redução da carga horária de 30 horas semanais, para o Assistente Social, assim o hospital
contrata mais um Assistente Social, mantendo em seu quadro dois Assistentes Sociais, José
Edicarlos Lima, que desenvolve suas atividades pela manhã e Kelly Géssyca Coutinho dos
Santos, à tarde.

A atuação do Serviço Social fundamenta-se nas seguintes atribuições: prestam

apoio psicossocial a usuários e famílias, localizam familiares de usuários psiquiátricos
menores ou idosos, quando necessário orientam sobre normas, rotinas do serviço ligado a
instituição, viabilizam transferências para outras unidades de saúde, emitem alta social de
usuários sem acompanhantes, identificam usuários junto ao instituto de identificação, quando
necessário, acionam o Juizado, Conselho Tutelar ou Conselho do Idoso e orientam os
familiares ou responsáveis sobre providências necessárias em caso de óbito, além de emissões
de declarações de comparecimento a pacientes e acompanhantes em caso de solicitação dos
 25

mesmos, orientam os familiares em caso de recusa do tratamento, realizam atendimento

familiar para tratarem de assuntos inerentes a possíveis situações sociais.

Ainda dentro dos seus encargos está a viabilização do contato entre as equipes
médicas e familiares, registrando diariamente o atendimento em prontuários, na ficha de
evolução multidisciplinar e livros de ordens e ocorrências do Serviço Social e alimentação de
banco de dados estatísticos mensalmente. Neste sentido, estes profissionais possuem como
principais instrumentos de trabalho: a escuta qualificada, relatório social e sigilo profissional.

Escuta qualificada é uma ferramenta que auxilia na sensibilização do profissional,

é ouvir o paciente na sua integralidade por todos na resolução do agravo, deve fazer parte do
acolhimento e durante todo o período do tratamento, pois a prática da escuta qualificada, pode
contribuir até na troca de conduta, é um olhar diferenciado que todos os profissionais
precisam ter.

O relatório Social realizado pelo Assistente Social, geralmente é solicitado por

Ordem Judicial.
Quando o judiciário solicita ao assistente social um estudo a respeito de sujeitos
envolvidos em situações, que exige relatório social, está implícito que o objetivo
institucional de recolher elementos que possam contribuir para que o magistrado
forme juízo sobre o caso e tome uma decisão justa a respeito. Esses elementos
esperados da área de Serviço Social, se relacionam, portanto, a um saber acumulado
pela ciência e que deve ser domínio do assistente social. (FÁVERO, 2013, p.07)

Do que concerne o sigilo profissional do Assistente Social, explica o Código de

Ética da profissão:
“Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social
tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja
gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a
usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
Parágrafo único A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em
relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar
conhecimento. (CEFESS, 2016, p. 35)

Cabe aos Assistentes Sociais fazerem, entrevistas individuais, acompanhamento e

avaliam casos com visitas diárias aos pacientes dos setores de Observação, Retaguarda e
Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental (SHR) e quando necessário, dentro das
suas atribuições dá suporte ao hospital como todo.
 26

Devido ao grande fluxo de serviço e demandas que exigem a atuação do

Assistente Social, para que ele se assegure da continuidade de tratamento do usuário e não
quebre o fluxo de atendimento em saúde mental da rede, não é possível desenvolver algum
tipo de projeto com os pacientes e seus familiares.

Além de todas as demandas supracitadas, o Assistente Social José Edicarlos Lima,

se disponibiliza em supervisionar estagiários em serviço social.

“A supervisão de estágio está vinculada ao projeto político profissional, [...]implica romper com visão
endógena de percebê-la tão somente do ângulo metodológico. [….] O processo de supervisão é elemento integral
do projeto de formação profissional” (LEWGOY, 2010, p.121)

No cenário da supervisão do estágio, espaço de ensino aprendizado, observa-se

que durante o enfrentamento do cotidiano profissional, implica sempre um diálogo com
outros profissionais, onde trocam informações, experiências, partilham decisões, de forma
multiprofissional.

É relevante informar sobre o comprometimento ético-político com a profissão, do

Assistente Social, detectando assim tamanha competência na articulação técnico operativa nas
intervenções inerentes às demandas sociais, mantendo vínculo de confiança com a família,
passo muito importante para adesão do usuário aos programas de continuidade ao tratamento.

Observa-se que nesta conjuntura, o Serviço Social na saúde, teve um determinado

avanço, devido a luta da categoria e mobilização da sociedade, no entanto não conseguiu
acompanhar o desenvolvimento de outras categorias da mesma área, e assim alterar de fato as
políticas sociais e da saúde em particular, no entanto segue no processo de renovação e
intensão de ruptura, através dos debates com revisão crítica dos fundamentos Históricos
teóricos metodológico do Serviço Social, seja em qualquer área em que esteja atuando,
trazendo inovações a questão social no seu cotidiano de trabalho

2.4. Diagnóstico

O presente diagnóstico contém informações a respeito do bairro Santo Antônio, da

cidade de Aracaju do estado de Sergipe, tais como: um breve histórico da cidade e origem
deste bairro, dados geográficos e demográficos, indicadores sociais como: saúde, educação e
assistência, os serviços públicos transportes e segurança, a economia que vai desde as
 27

atividades não agrícolas, cooperativas até associação de produção e principais problemáticas

do bairro.

Esses dados se basearam inicialmente no Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatísticas (IBGE), posteriormente em sites que complementaram a pesquisa serão
mencionadas nas referências e no texto.

De acordo com a historicidade, alguns pontos de extrema importância foram

mencionados no decorrer deste diagnóstico voltado a origem da cidade, delimitando-se na
caracterização do bairro a ser estudado.

As terras onde hoje se encontra Aracaju originou-se de sesmarias doadas a Pero

Gonçalves por volta do ano de 1602. Eram compostas de 160 quilômetros de costa, mas em
todas as margens, não existia nenhuma vila, apenas povoados de pescadores.

Somente em 1865 a capital se firmou, a partir dessa data ocorre um novo ciclo de
desenvolvimento, que dura até os primeiros e agitados anos da proclamação da república.
Como Aracaju surgiu com o objetivo de sediar a capital da província de Sergipe del-Rei, que
até este momento se localizava na cidade de São Cristóvão, segundo alguns historiadores, o
centro foi idealizado com planejamento urbano desde o início, pois as primeiras ruas estão
organizadas de forma a lembrar um tabuleiro de xadrez.

“O responsável pelo desenho da cidade de Aracaju foi o engenheiro Sebastião José Brasílio Pirro.
A construção da cidade apresentou algumas dificuldades de engenharia, pois a região continha muitos pântanos,
pequenos lagos e mangues”. (WIKIPÉDIA, 2013, p.01)

Provisoriamente foi implantada na colina uma mesa de rendas e a sede provisória

até que o projeto da nova capital fosse implantado, isso se deu no ano seguinte com o famoso
Quadrado de Sebastião José Basílio Pirro, edificando o atual Centro.

De acordo com o mapa mundial oficial, a cidade de Aracaju/SE, há 39 bairros

entre eles iremos destacar o bairro Santo Antônio, em que se localiza o Hospital São José,
local onde ocorreu o estágio curricular da autora.

O bairro Santo Antônio permaneceu em certo isolamento até o final do século

XIX quando é aberta a “Estrada Nova”, atual Avenida João Ribeiro. Na década de 1910 são
implantados melhoramentos como a chegada de energia elétrica, serviço de água e esgoto e
 28

bondes puxados por burros. A partir da década de 1920 é implementada a linha de bonde
elétrico, a famosa ‘’linha 2” cujo sinal era uma luz verde, ligando o bairro Santo Antônio ao
Centro e ao bairro São José. No bairro construiu-se também o primeiro cemitério público da
nova capital e a maternidade, ambos denominados de Santa Izabel. Diversos casarões e
sobrados foram erguidos na área da colina, próximo à igreja do Santo Antônio, enquanto que
as casas mais simples foram construídas na parte baixa.

Com a expansão de Aracaju em direção à zona sul, sobretudo a partir da década

de 1960, o bairro Santo Antônio começa a dar sinais de estagnação, passando a ser ocupado
por pessoas de baixa renda, exceto nos arredores da colina, onde ainda hoje encontramos
sobrados e alguns casarões reformados e modernizados pertencentes a pessoas de alta renda.
Outra característica atual do bairro é a alta concentração de idosos, dando um ar bucólico na
maior parte de suas ruas.

Por ser uma das áreas mais elevadas de Aracaju diversas emissoras de
comunicação estão sediadas no bairro Santo Antônio, a exemplo da TV Atalaia, Rádio Jornal,
Rádio Liberdade FM, dentre outras.

O bairro Santo Antônio localiza se na zona norte de Aracaju, possui 181,857 km2
de sua dimensão. Limita-se ao norte com o bairro Cidade Nova, a leste com o Industrial, a
oeste com a Palestina e Dezoito do Forte e ao sul com o Centro e Getúlio Vargas.

A demografia do bairro em estudo adentra na demografia do município a qual este

bairro está inserido. Seu clima é úmido, com período chuvoso de março a agosto. A
temperatura média anual é de 26oC e precipitação média anual de 1 590 milímetros. Os meses
mais quentes de Aracaju são: janeiro, fevereiro e março com temperatura de 27oC, sendo q a
média das máximas e de 29oC e a das mínimas são 24oC. Já os mais frios são julho e agosto,
com temperatura média de 24oC, a medias das máximas não supera 27oC, e a noite a
temperatura cai pra 21oC. Porém, pode acontecer de a temperatura ficar mais quente no
inverno e mais fria no verão. Na formação vegetal predomina se área de manguezal onde; Ou
seja, o solo da cidade era praticamente composto por areia e zonas estuarinas e uma área de
manguezal, constantemente inundada. Além de mangues, também são consideradas áreas de
preservação ambiental algumas restingas e o Morro do Urubu, um dos últimos remanescentes
de Mata Atlântica. Os recursos hídricos, são prioritariamente o abastecimento de agua que é
feito a partir do rio Poxim, que corta a cidade, e deságua no rio Sergipe, possui também a
adutora do Rio São Francisco existindo ainda o Rio do Sal.
 29

Essas informações demográficas contemplam toda a capital, onde o meio

ambiente oferece a vasta beleza natural, porém esta não está sendo preservadas, como esses
dados são da cidade de Aracaju, estes por sua vez abrangem o bairro Santo Antônio, por fazer
parte deste município.

De acordo com o instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o bairro

Santo Antônio possui 12.459 habitantes, estes abrangem num total da população urbana. O
quantitativo total populacional da região correspondente é de que, 50% desta são adultos, na
faixa entre 25 e 59 anos de idade, esse público é misto, estão divididos gradativamente em
toda extensão territorial do bairro.

A saúde na cidade é administrada pela Secretaria Municipal de Saúde, que planeja

e executa as ações na área, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Existem quatro estabelecimentos de saúde pública com internação e dezesseis
estabelecimentos de saúde privados. São 2491 leitos, sendo 2053 disponíveis ao Sistema
Único de Saúde (SUS).

A cidade conta com 43 unidades de saúde da família do PSF. Dentre estes o bairro
Santo Antônio dispõe de um PSF–Cândida Alves, situado na rua de São João s/n, e seis
hospitais, destes três são particulares e estaduais, respectivamente: Clínica de repouso são
Marcelo, Hospital São José, Hospital da Polícia Militar, Hospital Santa Isabel, Hospital
Universitário e Unidade de Pronto Atendimento(UPA) Nestor Piva. De modo geral, o bairro
está bem favorecido de ambientes hospitalares, principalmente pela localização, no entanto
esses estão superlotados, não só porque atende toda população aracajuana, mais devido ao alto
índice de epidemias de dengue, zika vírus e shicungunya.

Tendo como base a SEED (secretaria estadual de educação), a educação no

município é regida pela prefeitura municipal de Aracaju, que executa políticas educacionais,
através da secretaria municipal da educação.

Conforme o censo do IBGE, o bairro Santo Antônio, oferece doze unidades de

ensino à educação dentre elas particulares, pública e superiores, respectivamente são elas:
escola Morone, Bom Pastor, colégio Folhinha Verde, Futuro Feliz, SESI/Sesinho, Escola
Estadual 24 de Outubro, Escola Estadual 17 de Março, Escola Municipal São José, Escola
Municipal Sabino Ribeiro, Escola Estadual Lourival Fontes, Escola Estadual Valadares,
Colégio Municipal Otília e Faculdade FANESE. As Escolas Públicas e Municipal, há sempre
 30

necessidade de passarem por reformas, tendo em vista que em sua maioria possuem estruturas
antigas e com precárias condições de conservação.

Ainda de acordo com dados da secretaria de estado de Sergipe (SEED),

atualmente nas escolas estaduais de bairro Santo Antônio estão matriculados 3.032 alunos,
destes encontram com a variabilidade de 11 a 18 anos dentre meninos e meninas. O grau de
escolaridade predominante na região é ensino médio completo. Devido a situação em que a
maioria dos jovens terem que começar a trabalhar cedo para ajudar no orçamento familiar, e a
dificuldade de acesso às universidades, não foi possível obtenção de quantos estão fora da
escola e quantos são analfabetos.

Tendo como referência os dados do IBGE do censo 2010 relacionadas à

Assistência social, a Prefeitura Municipal de Aracaju apresenta que o bairro Santo Antônio é
composto por 1.834 pessoas cadastradas no cadastro único (CADUNICO).

De acordo com a Prefeitura Municipal de Aracaju, (2013) o bairro santo Antônio

pertence ao 4o distrito na divisão administrativa, possui o grau de vulnerabilidade social
mediano, a rede está composta por quatro equipamentos: O (CRAS) Pedro Averan, uma
entidade de Assistência Social que presta serviços de proteção social básica, quatro entidades
de Assistência Social que prestam serviços de proteção social especial, um (CREAS) São
João de Deus, além de um Conselho Tutelar, vinculado ao sistema de garantia de direitos de
crianças e adolescentes. Não sendo possível a identificação da demanda reprimida dos
programas, como também a quantidade de habitantes deste bairro que são beneficiados do
BPC.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), alguns

serviços públicos que são oferecidos no bairro: o transporte público na cidade é feito por
ônibus, operado por três grupos: Viação tropical, Viação Halley, Viação modelo e atalaia
transportes, cujo, ônibus interligam os municípios da região metropolitana: Aracaju, Nossa
Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos coqueiros. Estes serviços são oferecidos pelo
sistema integrado metropolitano e pelo sistema integrado de transportes, tendo como gestor
dos serviços a (SMTT) superintendência municipal de transporte e trânsito de Aracaju, órgão
municipal regulador e fiscalizador. O terminal do mercado que faz abrangência ao bairro
possui 19 linhas, todas são acessíveis a comunidade, tendo em vista que as regiões de difícil
acesso já possuem transportes que atendem a esta demanda, porém não são suficientes, a
 31

quantidade de taxis é acima de muitas cidades, o que provocou, há alguns anos, uma grande
disputa entre as empresas, tornando o preço das corridas de táxi bastante competitivo. Dado o
fato que não se percorre grandes trajetos nem se possui longos congestionamentos como em
outros capitas, muitos aracajuanos utilizam desse meio de transporte constantemente, dado o
custo-benefício dos deslocamentos. Além dos táxis comuns, existem os táxi lotação que
cumprem relatórios predeterminados de maior distância. Neste caso há apenas algumas
poucas linhas na cidade esses passam na região norte incluindo o bairro Santo Antônio; Em
Aracaju ainda não possui metrô nem linhas de trem de passageiros.

De modo geral, o bairro Santo Antônio possui rede de saneamento básico, rede de
esgoto juntamente a uma concessionária de água, possui ainda rede de energia, coleta de lixo
comum e seletiva. O bairro encontra-se pavimentado em uma grande parte.

No bairro existe o Fórum Integrado II, tribunal de justiça de Sergipe que atende as
demandas do bairro e bairros circunvizinhos. Ainda nesta comunidade existem vários
comércios de pequeno e médio porte particulares, clínicas laboratoriais, igrejas lojas
comerciais, farmácias entre outros, e próximo ao Mercado central, há uma construção do novo
Shopping, que vai atrair novos investidores, principalmente imobiliários.

Em se tratando de alguns serviços públicos, a segurança do bairro Santo Antônio,

contam com vários serviços de segurança, cercas elétricas, serviços de vigilância terceirizado
o do centro integrado de operações politicas (CIOSP) que presta o atendimento de urgência da
polícia militar e corpo de bombeiros.

Mediante levantamento de dados, e observação da comunidade, percebem-se

algumas fragilidades, que não só está presente no bairro Santo Antônio, mais em todo Estado
de Sergipe, como: Assaltos constante e crescente uso de substâncias psicoativas, por parte dos
jovens, fato esse detectado durante o período de estágio I no Hospital São José, onde são
atendidos pacientes com transtorno mental e comportamentais com diversos, Classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), entre tantos
destaca-se um quantitativo maior em pacientes com esquizofrenia CID-20 e usuário de
substâncias psicoativas, como álcool CID – F10 e múltiplas drogas CID-F19, segue estatística
de atendimento em anexo.

A avaliação dos quadros de intoxicação e abstinência consiste no processo de

identificação e triagem do paciente, frequentemente os pacientes que chegam a Urgência
 32

Mental, por esses quadros não relatam espontaneamente o uso de substâncias psicoativas. Na
maioria das vezes, os casos são trazidos para o atendimento pela família, pela polícia, pelos
paramédicos, após acidentes, brigas, perda da consciência ou alteração abrupta do
comportamento. Por isso, a informação obtida por familiar, amigos, ou quem prestou
assistência, é de extrema importância, assim como são úteis os exames toxicológicos
coletados no momento da avaliação, se faz necessário a investigação ativa e constante por
parte da equipe, considerando a carga moral ainda relacionada ao uso de substâncias,
dificilmente os pacientes comunicarão espontaneamente, em um ambiente emergencial.

Observa-se barreira de acesso, no cotidiano durante o atendimento, ficou bastante

evidente a falta de habilidade, de preparo, de capacitação por parte de alguns profissionais do
hospital em lidar com o usuário e saber acolhê-lo. A questão do preconceito entre os próprios
usuários e familiares quanto a atuação do CAPS, que os leva a judicialização do tratamento,
fato este que acaba estabelecendo uma barreira também para vinculação com o serviço.

Quantitativo de profissionais insuficientes, sendo que estes acabam ficando

sobrecarregados com a demanda do serviço, acrescento que esse é um dos fatores que pode
vir a prejudicar a qualidade do acolhimento, pois devido ao acumulo de serviço, o profissional
acaba deixando de se atentar em realizar um acolhimento mais qualificado, questão primordial
para um atendimento humanizado.

Falta de comprometimento dos profissionais que trabalham no serviço de

informação das vagas dos internamentos disponíveis na rede de urgência, realizada pela
equipe da Secretaria de Saúde do Município de Aracaju, onde ficou acordado em reunião de
colegiado anteriormente, que deveriam estar disponíveis a partir das 08hs, no entanto não
acontece, colocando o Serviço Social da urgência com mais essa demanda, de enviar e-mail e
realizar ligações cobrando as vagas disponíveis, causando até constrangimento em parecer
insistentes demais, tudo para não atrasar os possíveis encaminhamentos e dar vasão aos leitos,
para nova demanda.

Diante da problemática encontrada foi pensado um projeto de intervenção, como

forma de enfrentamento das barreiras de acesso, colocando a importância do respeito, da
escuta qualificada e o estabelecimento de uma relação de confiança entre usuários e
profissionais.
 33

Com o objetivo de capacitar à equipe multidisciplinar da Urgência Mental para

que os mesmos consigam desempenhar e contribuir na superação das barreiras de acesso,
redirecionando o cuidado em atenção integral e humanizada aos usuários da Saúde Mental.
 34

3. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

3.1. Proposta de Intervenção Social

O Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS) surgiu com um grupo de professores do

curso de serviço social e psicologia da Universidade Tiradentes, a equipe era composta por
duas psicólogas (Ana Oliveira Freire Sotero de Menezes e Glayde Selma M. Schapke) e duas
Assistentes Sociais (Cândida Margarida de Oliveira Matos e Maria de Guadalupe Alves de
Oliveira), elaboraram o projeto de criação do Núcleo de Atendimento psicossocial (NAPS),
que tinha como objetivo: prestar assessoria psicossocial ao trabalho jurídico já desenvolvido
pela instituição; trabalhar conflitos nas relações professor-aluno, professor professor,
professor-instituição, prestar serviços à comunidade no sentido de orientação vocacional;
diminuir as dificuldades no processo ensino-aprendizagem e atender de forma terapêutica a
superação de crise. Assim que o projeto foi aprovado pela reitoria, o NAPPS passou a
funcionar em um espaço cedido pela Universidade, no Mini Shopping.

Embora o NAPPS tivesse sido criado em 1994, as ações desse período até 2000
estiveram focadas no atendimento psicológico e orientações voltadas para resolução
de conflitos, orientação vocacional e apoio a alunos vindos de outras cidades ou
regiões. Ficou desativado um período, retornando em 2009. A partir daí surgem
novas demandas, advindas do próprio movimento mundial que permite a
acessibilidade e a inclusão. Embora seja perceptível o avanço do número de alunos
com deficiência ou dificuldade cognitiva, o atendimento adequado a esses alunos no
sentido de inclusão ainda é bastante frágil, observando-se que alguns professores
tendem a ter uma relação paternalista/maternalista, ou recusa a aceitar o aluno. Isso
se deve pela falta de preparação do corpo docente e também porque embora não
explícita a discriminação e o preconceito ainda fazem parte de nosso cotidiano.
Outro ponto que merece destaque é o de aquisição de equipamentos ou contratação
de Intérpretes de Libra, o que significa ônus e que não é acrescido na mensalidade.
Todos os serviços são gratuitos. Porém ampliar custos ainda é fator de resistência
em uma instituição privada, mesmo que seus dirigentes sejam sensíveis à situação, e
a Portaria 3.284 do MEC, coloca que os serviços devem ser ofertados a partir da
solicitação do aluno e especialmente na avaliação. Porém se o aluno é surdo, ele
precisa do intérprete em todas as aulas, pois se isso não acontecer, o processo de
aprendizagem não ocorre. Se é complicado para o aluno cuja deficiência é visível,
imagine para aqueles que, do ponto de vista da aparência ou estética são “normais”,
embora apresentem deficiências como dislexia e discalculia, etc. ou ainda que
tenham deficit de aprendizagem. A sensibilização dos docentes e dos colaboradores
da área técnica e de apoio é fundamental. Não basta querer, é preciso fazer
acontecer. Não basta conhecer o problema é imprescindível intervir sobre ele, para
reduzirmos as mazelas historicamente construídas, segregativas e excludente.
Entretanto, é necessário um aperfeiçoamento na legislação do ensino superior em
relação à inclusão de pessoas com deficiências, também pensando em um mercado
excludente e competitivo. (SOUZA e MENEZES, 2012, p.22)
 35

Atualmente o Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial (NAPPS), sua estrutura

conta com coordenador, secretário e professores para atendimento, sendo que está
permanentemente integrado com os demais serviços disponibilizados pela universidade e com
os programas da pró Reitoria de assuntos comunitários e Extensão (PAACE), a equipe de
profissionais, é composta pela assistente social e coordenadora Kátia Maria Araújo, o
psicopedagogo padre Fernando e a psicóloga Ana Olivia Sotero, além dos secretários que
fazem todo um processo de organização dos atendimentos; Tem como objetivo, atender
alunos, professores e funcionários que necessitarem de qualquer tipo de apoio e orientação
pessoal, de forma adequada e específica: psicológica, orientação vocacional, atividades de
reforço, visando um melhor desempenho no processo de ensino/aprendizagem.
Entre os usuários que procuram pelos serviços do NAPPS estão: alunos com
deficiência seja ela, física, visual ou auditiva; alunos com dificuldade de aprendizagem como,
dislexia, discalculia e até problemas mentais; além de alunos, professores e colaboradores que
possuam algum tipo de conflito pessoal e necessitam de orientação.
O serviço social no NAPPS tem importante papel em relação ao acompanhamento
dos usuários, como também aos estagiários. Tem ações que são definidas em duas áreas:
gestão e específicas: na gestão, acompanha as tutorias, com a disponibilização dos espaços e
análise dos atendimentos, acompanhamento das monitorias, através de folha de frequência e
avaliação dos atendimentos pedagógicos e psicossociais, participação de reuniões sistemáticas
com a diretoria de graduação de forma a manter um fluxo de informação de relatório mensal e
semestral; Já na área específica o serviço social trabalha na triagem – atendimento ao aluno
que procura apoio pedagógico e psicológico. Realiza ainda o levantamento dos alunos com
deficiências ou dificuldades de aprendizado.
O projeto intitulado “Uma Janela para o Mundo”, parte de uma nova demanda que
o Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial (NAPPS) da Universidade Tiradentes – UNIT,
vivencia hoje, em receber alunos, com interferência no desempenho estudantil, devido a
fatores de vulnerabilidade, ampliada por uma política social fragmentada, com programas
focalizados, sem clara definição, que banaliza o humano em sua totalidade. Problemática essa
detectada inicialmente com alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI),
provocou assim uma inquietação na estagiária de serviço social no período de estágio II, no
sentido de encontrar estratégias, para minimizar os aspectos descritos.
 36

De acordo a Lei: Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004

Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa

Universidade para Todos (PROUNI), destinado à concessão de bolsas de estudo
integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte
e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação
específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
§ 1o A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de
diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor
de até 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio).
§ 2o As bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25%
(vinte e cinco por cento), cujos critérios de distribuição serão definidos em
regulamento pelo Ministério da Educação, serão concedidas a brasileiros não-
portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não
exceda o valor de até 3 (três) salários-mínimos, mediante critérios definidos pelo
Ministério da Educação.

A presente proposta de intervenção, objetiva mostrar a importância da informação

como ferramenta de aprendizado e inclusão, na perspectiva de minimizar as dificuldades
enfrentadas pelo NAPPS, em fornecer acesso à informação e orientação, na quebra da barreira
de acesso, principalmente, mudança de postura da instituição, incentivando um novo olhar
para essa nova demanda, que vem surgindo com a atual conjuntura, no contexto social onde
estão inseridos os alunos, agravados pelo receio desse determinado sujeito em revelar suas
dificuldades, seja ela física, financeira, ou psicológica, implicando na autoestima, podendo
ocasionar problemas de maior gravidade, como abertura para o uso de drogas, suicídio,
descontinuidade dos estudos, desperdiçando a oportunidade que conseguiram com o
PROUNI.
Segundo o Ministério da Educação MEC, a permanência no programa acontece da
seguinte forma:

Durante o curso, o bolsista do ProUni deverá apresentar aproveitamento acadêmico

de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas cursadas em cada
período letivo, sob pena de encerramento da bolsa. Em caso de aproveitamento
acadêmico insuficiente, o coordenador do ProUni poderá ouvir o responsável pela(s)
 37

disciplina(s) na(s) qual(is) houve reprovação e autorizar, por uma única vez, a
continuidade da bolsa. (MEC, 2016, p. 01)

Este projeto será desenvolvido com a finalidade de divulgar informações para

minimizar dúvidas e anseios dos alunos, na busca de alternativas para melhoria de condições
de vida e continuidade dos estudos de maneira digna, enaltecendo a melhor forma de lidar no
processo de empoderamento, para a valorização dos mesmos, orientando profissionais da
instituição, levando-os a sensibilização, conscientização e convivência, com a questão social.

3.2. Sistemática de Operacionalização

Frente a essa realidade, a intervenção buscou viabilizar um conjunto de ações

voltadas para facilitar o acesso à informação e ao conhecimento das oportunidades, na
perspectiva de minimizar os problemas enfrentados no cotidiano estudantil.
Portanto se fez necessário um olhar humanizado da Assistente Social e
Coordenadora do NAPPS, que descentralizou a demanda encontrada, mobilizando cada
profissional da equipe para um novo olhar, inclusive da estagiária autora do projeto.
Foi realizado levantamento do quantitativo e o perfil social dos alunos do
PROUNI, para se aproximar da problemática identificada, além de mobilizar a equipe
multidisciplinar para um olhar de inclusão e acessibilidade. Integrar DG/NAPPS/Diretoria de
Extensão/Diretoria de Pesquisa/Coordenação do Curso. Fortalecer os vínculos com UNIT
Carreiras, Central de Estágio e Gerência de Fidelização; que possibilita abertura de vagas de
estágio remunerado, capacitações, aconselhamento para o mercado de trabalho, na perspectiva
do responsável papel da UNIT, partindo da ideia de que todos que fazem parte do Grupo
UNIT, devem está comprometidos com a sua missão:

Formar pessoas empreendedoras que sejam reflexivas, críticas e comprometidas com

a transformação social e com o desenvolvimento regional. – Compreende-se por
desenvolvimento regional a melhoria dos índices de desempenho econômico e social
da região de abrangência e de intervenção da Universidade, com reflexos claros na
melhoria das condições de vida e de preservação da dignidade humana (UNIT, 2015,
p.1).

Houve apresentação do projeto, no Simpósio, na perspectiva de ampliação de um

novo olhar, dos participantes, incentivando a comunicação informal e aberta, transformando-a
numa aliada, para inclusão e acessibilidade, fazendo com que encontros casuais dentro da
 38

Instituição se transformem num canal positivo de comunicação significativa dessa demanda

ou outras.

3.3 Análise e síntese da experiência vivenciada

O Estágio supervisionado I e II foram realizados em espaços sócios ocupacionais

diferentes, o Estágio I, na Urgência Mental do Hospital São José e o Estágio II, no Núcleo de
Apoio Psicossocial (NAPPS) da Universidade Tiradentes (UNIT); Essa prática ocorreu
devido a problemas administrativos, sendo assim se fez necessário a mudança de campo de
estágio.
No entanto, vale ressaltar, que no período de transição dos campos de estágios, a
estagiária pôde observar que o cenário político-econômico atual, reflete no social, impactando
diretamente na prática do Assistente Social, pois essas mudanças que vem afetando as
políticas públicas, sejam elas, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, trazem na sua
essência novos desafios novas mediações.
Para que não haja retrocessos, se faz necessário, aproximar-se e apreender as mais
variadas expressões da questão social, enfrentadas no cotidiano, e ter sempre em mente, os
parâmetros da profissão, o projeto ético-político, avançando de forma competente, através da
prevenção e da educação, indo além da ação emergencial.
Durante o período vivencial, entre teoria e prática do estágio, detectou-se que, não
é o espaço de trabalho que determinará o profissional como mediador, e sim a postura desse
profissional, mostrada através da experiência dos dois supervisores de campo, o Assistente
Social, Edicarlos Lima, na Urgência Mental e também com a Assistente Social, Kátia Maria
Araújo, Coordenadora do NAPPS, onde demonstraram ser comprometidos com o projeto
ético político da profissão, preocupando-se com o ser social em sua totalidade, executando a
escuta qualificada, intervindo de forma criativa, assegurando os direitos sociais, para a
transformação da realidade do sujeito.
 39

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A experiência vivenciada no estágio I e II foi de extrema importância para o

crescimento intelectual e aproximação do ser social. Sendo assim, o contato com o usuário
dos serviços, tanto na saúde mental, quanto no NAPPS, levou a autora a observar, refletir e
sentir de perto, essa questão social e foi com grande emoção, a quebra de preconceitos e
estímulo em acolher de forma humanizada o sujeito, buscando ouvi-lo de forma qualificada, a
partir daí, houve uma inquietação na busca de alternativas para minimizar os conflitos e
anseios dos usuários, que sofrem na falta de informação do direito, bem como fragilidade de
vínculo institucional, barreira de acesso, pouco incentivo ao empoderamento, como resposta
ao preconceito e exclusão social. Os aspectos descritos revelaram a importância de
desenvolver um projeto de intervenção no NAPPS, com intuito de trazer em foco o problema
abordado, e assim incentivar à mudança de postura e o interesse de cada profissional na
cooperação de um novo olhar em favor dessa população. Para garantir que esse usuário ocupe
o seu espaço, na educação, no trabalho, na família e, por conseguinte na sociedade.
 40

REFERÊNCIAS

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FÁVERO, Eunice Teresinha. Direitos Sociais e Competências Profissionais: instruções

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LEGWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de Estágio em Serviço Social: desafios para a
formação e o exercício profissional São Paulo: Cortez, 2010.

LIMA, José Edicarlos. Breve histórico da Urgência Mental do Hospital São José, Aracaju-SE,
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 41

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Acessado em 21 de Março 2016.
Portal Instituto Filantropia. Qual conceito de entidade filantrópica. Disponível em
http://www.revistafilantropia.com.br/12-dicas/item/2427. Acessado em 20 de Abril de 2016.

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http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf – Acesso em 22 de Abril de 2016.

Disponível em:
http://www.cressma.org.br/site/wpcontent/uploads/2013/08/Texto_Eunice_F%C3%A1vero.pd
f – Acesso em 22 de Abril 2016.

Portal Planalto do Governo, Lei 2001/2006 Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm - Acessado em: 29 de
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Portal Planalto do Governo, Lei 10.708/2003. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.708.htm - Acessado em: 29 de Abril de
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http://www.aracaju.se.gov.br/familia_e_da_assistencia_social/?act=fixo&materia=unidades_d
e_atendimento_da_assistencia_social 2013 – Acessado em 29 de Abril de 2016.

Portal wikipedia. Centro de Aracaju. Disponível em

https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_(Aracaju) – Acessado em 30 Abril de 2016.

Portal do Planalto do Governo Lei 9394/96 Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acessado em 08 de Novembro de 2016.

Portal do Planalto do Governo Lei 110.891 Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato20042006/2004/lei/l10.891.htm. Acessado em 08 de
Novembro de 2016.

Portal do MEC. Disponível em:

http://siteprouni.mec.gov.br/tire_suas_duvidas.php#conhecendo. Acessado em 09 de
Novembro de 2016.

Portal do MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/prouni-sp-1364717183/como-

funciona. Acessado em 09 de Novembro de 2016.
 42

Portal da UNIT. Disponível em: http://www.unit.br/catalogo-de-ofertas/missao-e-concepcao-

institucional/ Acessado em 09 de Novembro de 2016.
Rocha, Carlos Vasconcelos. Políticas públicas de apoio sociofamiliar. Belo Horizonte PUC.
Minas, 2001.

Rosa, Lúcia Cristina do. Saúde Mental e Serviço Social: o desafio da subjetividade e da
interdisciplinaridade. Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Ivana Carla Garcia Pereira, José
Augusto Bisneto; Eduardo Mourão Vasconcelos (org). – 3 ed. – São Paulo: Cortez, 2006.

SOUZA e MENEZES, Katia Maria Araújo e Ana Olívia Freire Sotero de. A Experiência do
Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial –NAPPS da Universidade Tiradentes – UNIT Em
Aracaju/Sergipe III SIES – Seminário sobre Inclusão no Ensino Superior O estudante cego e
surdocego Londrina, 27 e 28 de Novembro de 2012.

Universidade Federal de Santa Catarina. Universidade aberta do SUS. Álcool e outras Drogas:
da coerção à coesão Módulo 2, – UNASUS, 2014. Portal UNASUS Universidade Aberta do
SUS. Disponível em: https://unasus.ufsc.br/alcooleoutrasdrogas - Acesso em 20 de Abril
2016.
 43

APÊNDICES
 44

Apêndice A: Projeto de Intervenção

UNIT-UNIVERSIDADE TIRADENTES

JANY CRISTINA MINEIRO DA FRANCA

PROJETO DE INTERVENÇÃO
“UMA JANELA PARA O MUNDO”

Aracaju
2016
 45

JANY CRISTINA MINEIRO DA FRANCA

PROJETO DE INTERVENÇÃO
“UMA JANELA PARA O MUNDO”

Projeto de intervenção apresentado à

Universidade Tiradentes, como um dos
pré-requisitos para obtenção grau de
bacharel em Serviço Social.

ORIENTADORA: Profª Esp. Fernanda

Silva Nascimento

Aracaju
2016
 46

APRESENTAÇÃO

Atualmente o Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial (NAPPS), conta em sua

estrutura, com coordenador, secretário e professores para atendimento, sendo que está
permanentemente integrado com os demais serviços disponibilizados pela universidade e com
os programas da pró Reitoria de assuntos comunitários e Extensão (PAACE), a equipe de
profissionais, é composta pela assistente social e coordenadora Kátia Maria Araújo, o
psicopedagogo padre Fernando e a psicóloga Ana Olivia Sotero, além dos secretários que
fazem todo um processo de organização dos atendimentos; Tem como objetivo, atender
alunos, professores e funcionários que necessitarem de qualquer tipo de apoio e orientação
pessoal, de forma adequada e específica: psicológica, orientação vocacional, atividades de
reforço, visando um melhor desempenho no processo de ensino/aprendizagem.
Entre os usuários que procuram pelos serviços do NAPPS estão: alunos com
deficiência seja ela, física, visual ou auditiva; alunos com dificuldade de aprendizagem como,
dislexia, discalculia e até problemas mentais; além de alunos, professores e colaboradores que
possuam algum tipo de conflito pessoal e necessitam de orientação.

A presente proposta de intervenção, objetiva mostrar a importância da informação

como ferramenta de aprendizado e inclusão, na tentativa de minimizar as dificuldades
enfrentadas, com intensão de fornecer informação e orientação, na tentativa de quebrar a
barreira de acesso, principalmente, mudança de postura da instituição, incentivando um novo
olhar para essa nova demanda, que vem surgindo com a atual conjuntura, no contexto social,
onde estão inseridos alguns alunos do PROUNI, agravados pelo receio desse determinado
sujeito, em revelar suas dificuldades, seja ela física, financeira, ou psicológica, interferindo no
seu desempenho estudantil, implicando na autoestima, podendo ocasionar problemas de maior
gravidade como abertura para o uso de drogas, suicídio, descontinuidade dos estudos,
desperdiçando a oportunidade que conseguiram com o PROUNI.
Frente a essa realidade, a intervenção busca viabilizar um conjunto de ações
voltadas para facilitar o acesso à informação e ao conhecimento das oportunidades, na
tentativa de minimizar os problemas enfrentados no cotidiano estudantil, seja ela através do
olhar humanizado da Assistente Social e Coordenadora do NAPPS, que descentralizou a
demanda encontrada, mobilizando cada profissional da equipe para um novo olhar, além de
estabelecer parcerias com outros setores, da UNIT, na perspectiva do responsável papel da
instituição, partindo da ideia de que todos que fazem parte do Grupo UNIT, devem está
 47

comprometidos com a sua missão de:

“Formar pessoas empreendedoras que sejam reflexivas, críticas e comprometidas

com a transformação social e com o desenvolvimento regional.” – Compreende-se
por desenvolvimento regional a melhoria dos índices de desempenho econômico e
social da região de abrangência e de intervenção da Universidade, com reflexos
claros na melhoria das condições de vida e de preservação da dignidade humana.
(UNIT, 2015, p.1)

Sendo assim o presente projeto tem o propósito de contribuir com as ideias

iniciais da Supervisora de campo a Assistente Social Kátia Araújo de intervir de forma
contínua e efetiva, diante da demanda encontrada, executando ações consistentes, saído assim
do imediatismo, reafirmando o compromisso com a profissão.
 48

JUSTIFICATIVA

O projeto intitulado “Uma Janela par o Mundo”, parte de uma nova demanda que
o Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial (NAPPS) da Universidade Tiradentes – UNIT,
vivencia hoje, em receber alunos, com interferência no desempenho estudantil, devido a
fatores de vulnerabilidade, ampliada por uma política social fragmentada, com programas
focalizados, sem clara definição, que banaliza o humano em sua totalidade. Problemática essa
detectada inicialmente com alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI),
provocou assim uma inquietação na estagiária de serviço social no período de estágio II, no
sentido de encontrar estratégias, para minimizar os aspectos descritos, e o alcance do objetivo
proposto.
O tema abordado foi definido, diante da problemática identificada, e a proposta de
intervenção, tem a perspectiva da autora em contribuir com NAPPS, em desenvolver
estratégia de ação para lidar com essa nova demanda identificada.

Este projeto será desenvolvido com a finalidade de divulgar informações para

minimizar dúvidas e anseios dos alunos, na busca de alternativas para melhoria de condições
de vida e continuidade dos estudos de maneira digna, enaltecendo a melhor forma de lidar no
processo de empoderamento, para a valorização dos mesmos, orientando, a equipe
multidisciplinar, levando-os, conscientização e convivência com a questão social.

Os aspectos descritos motivaram a escolha, da proposta de intervenção em

realizar, momentos de encontro, aberto ao público-alvo, com divulgação do projeto, roda de
conversa, com informação e orientações sobre temas focados aos problemas identificados,
reconhecendo a importância do papel da instituição, no fortalecimento dos laços de
aproximação e cuidado, para com esse determinado aluno, atendido no NAPPS.
 49

PÚBLICO ALVO

O projeto terá como público-alvo:

 Equipe multidisciplinar do Núcleo de Apoio pedagógico e Psicossocial (NAPPS) da

UNIT;
 50

OBJETIVOS

Geral
Promover ações que possibilitem o acesso à informação e ao conhecimento de
oportunidades, trilhando o caminho do empoderamento, para melhoria de condições de vida e
continuidade dos estudos de maneira digna aos alunos atendidos no NAPPS.

Específicos

 Mobilizar a equipe multidisciplinar para um olhar de inclusão e acessibilidade,

para os alunos atendidos no NAPPS;
 Fortalecer os vínculos com UNIT Carreiras, Central de Estágio e Gerência de
Fidelização;
 Integrar DG/NAPPS/Diretoria de Extensão/Diretoria de Pesquisa/Coordenação
do
 51

METAS

O presente projeto terá como meta promover ações que leve os participantes a uma reflexão e
um novo olhar para a questão identificada, bem como sensibilização da atual conjuntura, e
abertura de possibilidades, estimulando a construção de alternativas conjuntamente.
 52

METODOLOGIA

Através desta proposta de intervenção a Estagiária de serviço social do NAPPS,

desenvolverá ação que possibilitem o acesso à informação e ao conhecimento de
oportunidades, como forma de quebra da barreira de acesso, principalmente, mudança de
postura da instituição. Para tanto o procedimento metodológico será esquematizado da
seguinte forma:

 Conversar com a equipe multidisciplinar para apresentar o projeto; debatendo

sobre as possibilidades do alcance do objetivo da intervenção;
 Incentivar a comunicação informal e aberta, transformando-a numa aliada,
fazendo com que encontros casuais dentro da Instituição se transformem num
canal positivo de comunicação significativa;
 Realizar reunião com DG/NAPPS/Diretoria de Extensão/Diretoria de
Pesquisa/Coordenação do Curso para integração da problemática;
 Manter contato com UNIT Carreiras, Central de Estágio e Gerência de
Fidelização para fortalecimento de vínculo.
 Avaliar de forma contínua e processual, enfatizando a elaboração, o
acompanhamento, o controle e a execução das ações do projeto, a fim de
perceber sua eficácia e efetividade.
 53

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Item
2016

Outubro NOVEMBRO DEZEMBRO

Levantamento da
problemática X

Elaboração do X
Projeto

Revisão do projeto X

Apresentação do X
Projeto para a
equipe
Divulgação do X
evento

Execução da ação X

Avaliação do X
Projeto

Implementação do X
Projeto e relatório
final
Encerramento do X X
Estágio
Supervisionado
 54

Apêndice
 55

ESTÁGIO I

ESTÁGIO II
 56

REFERÊNCIAS

FRANCA, Jany Mineiro da. Projeto de Intervenção - A Informação como Ferramenta de

Gestão do Trabalho: Minimizando Dúvidas e Conflitos dos direitos e deveres dos Servidores
da Fundação Estadual de Saúde (FUNESA)- Estado de Sergipe: – NESC/SEDIS/UFRN:
2013.

Portal da UNIT. Disponível em: http://www.unit.br/catalogo-de-ofertas/missao-e-concepcao-

institucional/ Acessado em 09/11/2016.

SOUZA e MENEZES, Katia Maria Araújo e Ana Olívia Freire Soteiro de. A Experiência do
Núcleo de Apoio Pedagógico e Psicossocial –NAPPS da Universidade Tiradentes – UNIT Em
Aracaju/Sergipe III SIES – Seminário sobre Inclusão no Ensino Superior O estudante cego e
surdo cego Londrina, 27 e 28 de Novembro de 2012.
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ANEXOS
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