Reservas de Contingências

Instrumento norteador de
elaboração da LOA, que seleciona

quais programas do PPA devem ser
contemplados com dotações na LOA
Definições correspoondente.
O PLDO é elaborado pela SOF, com o

suporte do STN.
*O PE tem até 15/04 para enviá-la

para o PL.
Prazos
*O PL tem até 17/07 para aprová-la
e devolver ao PE
É válida desde a aprovação (até

Vigência 17/07 de cada ano), até o final do
exercício segunite. Ou seja, 18 meses
LDO
Dispor sobre o equilíbrio de receitas
e despesas
Dispor sobre critérios e forma de

limitação de empenho
Dispor sobre normas relativas ao

controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas
financiados com recursos dos
orçamentos
Dispor sobre condições e exigências

para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas
Atribuições da LRF
Conter o anexo de metas fiscais e de
riscos fiscais
Dispor sobre os objetivos das

políticas monetária, creditícia e
cambial, bem como os parâmetros e
as projeções para seus principais
agregados e variáveis, e ainda as
metas de inflação, para o exercício
subseqüente.
Conter no PLOA 2% da receita

corrente líquida para Reservas de
Contingências e na LOA, será 1%.
Caso não haja imprevistos, esse
valor será usado como fonte de
crédito adicional.
Compreenderá as metas e
prioridades da administração
pública federal, incluindo as
despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente,
Orientará a elaboração da LOA,
Atribuições na CF
Disporá sobre as alterações na

legislação tributária
E estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento
O PPA estabelece diretrizes,

objetivos e metas para a
Administração Pública
LDO
Estabelecer diretrizes
A LDO estabelece diretrizes para a

elaboração dos Orçamentos Anuais.
Deve conter o resultado nominal,

que é Receitas ñ financeiras +
receitas de juros - despeas ñ
financeiras + despeas de juros
Também deve conter o resultado

Anexo de metas fiscais primário, que é a receita ñ
financeira - despesas ñ financeira
Resultado operacional=
resultado nominal - correção
monetária ou cambial da dívida

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O PLDO é elaborado pela SOF, com o

*O PE tem até 15/04 para enviá-la

É válida desde a aprovação (até

Dispor sobre critérios e forma de

Dispor sobre normas relativas ao

Dispor sobre condições e exigências

Dispor sobre os objetivos das

Conter no PLOA 2% da receita

Orientará a elaboração da LOA,

Disporá sobre as alterações na

O PPA estabelece diretrizes,

A LDO estabelece diretrizes para a

Deve conter o resultado nominal,

Também deve conter o resultado

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