Operacionalização do Plano de Desenvolvimento

Nacional (PDN) 2018-2022

Ministério da economia e planeamento

O PDN 2018-2022 e a sua operacionalização
Introdução (1/2)

Enquadramento Geral

 O Sistema Nacional de Planeamento (SNP) enquadra a elaboração, execução, registo, acompanhamento e

avaliação do planeamento nacional.

 O PDN é um dos instrumentos de planeamento que integra o SNP organizando-se em Eixos, Políticas, Programas,
Objectivos, Metas e Indicadores implementados através de Acções Prioritárias (desdobráveis em Actividades e
Projectos)

Intervenientes-Chave

 O MEP coordena a Implementação do PDN

 Cada Programa de Acção tem um Coordenador que identifica as entidades responsáveis pela sua implementação. •

 As Entidades Implementadoras de Implementação são responsáveis pela implementação de cada Acção

Ministério da Economia 1
O PDN 2018-2022 e a sua operacionalização
Introdução (2/2)

Enquadramento Geral

 O PDN é operacionalizado através de Planos Anuais de Desenvolvimento Nacional (PADN),

articulados com o Orçamento Geral do Estado (OGE) numa lógica de Orçamento-Programa

 O Limite de Despesa do Orçamento – Programa são estabelecidas em sede de OGE

(anualmente).

 Os Programas (que podem dividir-se em SubProgramas) devem concorrer para a resolução de

problemas da sociedade – numa base de melhoria das acções implementadas dentro do
âmbito estatutário das suas Entidades Implementadoras – sendo estes comprometidos por
metas e indicadores a alcançar, tendo como níveis funcionais-programáticos de nível mais
baixos:

 as actividades – acções que se realizam de modo contínuo e permanente e se

relacionam com a manutenção e operação dos órgãos

 os projectos – que são acções limitadas no tempo, associadas a metas, que

concorrem para a expansão ou o aperfeiçoamento dos encargos acometidos aos
órgãos
Ministério da Economia 2
O PDN 2018-2022 e a sua operacionalização
Operacionalização

A operacionalização do PDN será efectuada por via de Orçamentos-Programa

1 Identificação das actividades e projectos para realização dos objectivos de cada Programa de
Acção
• Cada coordenador de programa e entidades implementadoras devem apresentar as
actividades e projectos prioritários para alcance das metas estabelecidas nos Programas
de Acção

2 Previsão dos custos de implementação das Actividades e Projectos em função da meta anual
• Devem ser apresentados os custos previsionais das Actividades e Projectos, por
Natureza Económica da Despesa, para determinar a comportabilidade orçamental

3 Eleição das Actividades e Projectos a implementar em cada ano

• Os coordenadores e entidades implementadoras devem eleger na lista proposta dos
Projectos e Actividades aqueles que concorrem para a concretização das metas
correspondentes ao ano orçamental, em função do limite de recursos disponíveis.

Os órgãos do Sistema Orçamental devem submeter as respectivas listas de Projectos e Actividades

(incluindo aquelas de carácter correntes) ao MEP para validação e expedição ao MINFIN
Ministério da Economia 3
O PDN 2018-2022 e a sua operacionalização
Orçamentação

1 Definição dos limites 2 Propostas Orçamentais 3 Validação

preliminares (Preliminar)
• O MINFIN estipulou o limite • Entidades implementadoras
de despesas para os Òrgãos identificam as Actividades e • O MEP assegura o alinhamento
do Sistema Orçamental Projectos prioritários e seus das propostas de Actividades e
custos respectivos Projectos com o PDN 2018-
2022 e assegurar a inclusão
• Entidades Coordenadoras das Acções Correntes nas
asseguram a inscrição das propostas
acções prioritárias relevantes
para realização dos objectivos

4 Fixação dos limites 5 Propostas Orçamentais

definitivos
• Os Órgãos do Sistema
Orçamental inscrevem no
• O MINFIN define os limites sistema os valores definitivos
de despesa definitivos e
calendário para inserção dos • Coordenadores de
custos anuais no SIGFE Programas de Acção
certificam que as Entidades
Implementadoras inscrevem
valores em função das metas

As Entidades Implementadoras e Coordenadores de PA devem priorizar as Acções Correntes e em

seguida Ministério
as Actividades e Projectos dos PA
da Economia 4
O PDN 2018-2022 e a sua operacionalização
Plano de Acção

É essencial garantir o cumprimento das metas de 2018 dos Programas de Acção

Actividades a Desenvolver • Para alcance dos objectivos do PA

Resultados Esperados • Meta a alcançar, com base nos indicadores

Plano de Acção
Situação Orçamental • Valores orçamentados

• Situações que comprometam

Riscos Eventuais a realização das acções

As Entidades Implementadoras e Coordenadores de PA devem submeter ao MEP o Plano de Acção

Ministério da Economia 5
 Processo de Elaboração do Orçamento-Programa

Definição dos Recursos

Disponíveis

• Acções Correntes
• PIP
• Programas de Acção do
PDN

Repartição de recursos

MEP reparte os recursos

disponibilizados pelo MINFIN por
cada Programa de Acção

Distribuição dos
Limites

Cada Coordenador de Programa,

em concertação com o MEP,
distribui os recursos por cada Formalização do
entidade implementadora, com Orçamento-Programa
base nos projectos e actividades
inscritos

Ministério da Economia 6
O PDN 2018-2022 e a sua operacionalização
Operacionalização

O Orçamento-Programa Anual consistirá no conjunto de Actividades e Projectos Prioritários Inscritos

no OGE, com verbas fixadas por Natureza Económica da Despesa e Classificadas na Função
correspondente, no limite dos recursos disponíveis, por cada Programa de Acção, incluindo o de
Acções Correntes, tendo em conta as Metas anuais.

Metas anuais, conforme dispostas nos Programas de Acção

1
discutidos com os sectores e inscritos no PDN 2018-2022

Metas trimestrais, que deverão resultar do desobramento

2
das anuais

Definição das Actividades e Projectos e respectivas

3 estimativas de despesas, associadas à concretização das
metas anuais

Ministério da Economia 7
Sistema de Monitoria e Avaliação
Lógica Estrutural
Identificar os erros ,
Acompanhar os benefícios
desfasamentos em relação
que os programas geram
junto dos angolanos, a ao planeado e corrigi-los

eficácia e eficiência na
Orientação Melhoria continua
Identificar boas práticas,
obtenção dos mesmos para dos premia-las e disseminá-las
Resultados Processos

Centrar o Sistema na
Sistema A todos os níveis
produção de informação de Eficácia
e de
valor acrescentado (eficácia) Viabilidade Monitoria Responsabilidade Perante o poder político
e
para decisores a um custo e transparência
Perante o cidadão
adequado (viável).
Avaliação

As entidades coordenadoras Desdobramento

em Modelo Responsabilidades claras em
devem garantir a produção cascata de
governação relação à produção de
de informação necessária à informação, com ênfase quando
implementação do Sistema a implementação dos
de Monitoria e Avaliação nos Programas envolvem vários
Programas de Acção sectores e províncias
Ministério da Economia 8
Sistema de Monitoria e Avaliação
Monitoria

Monitoria Permanente

• Actividade contínua, através da recolha regular (mensal) de informações sobre o

progresso da implementação – financeiro e físico – das Actividades e Projectos
(unidade de análise: Actividades e Projectos)

• Rotina técnica sectorial (GEPE), Provincial (GEP) e do MEP (através da sua Direcção
Nacional de Planeamento

• Objectivo:

o Melhorar a programação do PDN

o Medir o progresso alcançado

Monitoria Períódica
Monitoria
• Análise dos benefícios gerados (e sua sustentabilidade) pelas Actividades e Projectos

• Coordenadores dos Programas de Acção devem submeter trimestralmente ao MEP

os relatórios sobre o progresso da implementação e desempenho das Actividades e
Projectos respectivos

• Realização de visitas semestrais conjuntas (MEP/Sectores/Gov. Provinciais) a

Actividades e Projectos, com base numa amostra representativa

• Objectivo:

o Aferir a qualidade os processos de implementação, seus efeitos para a

comunidade e sustentabilidade.
o Registar os valores
Ministério observados nos indicadores de resultado
da Economia 9
Sistema de Monitoria e Avaliação
Processo e procedimentos

Especificações do processo
1 2 3 4 5 Relatório Anual e de
Relatório Trimestral Relatório Trimestral
Relatório Mensal Visitas de constatação Avaliação de
(Coordenadores) (MEP)
Desempenho

Os Ministérios • Coordenadores de • Selecção de uma • Validação e

Sectoriais e Governos Programas de Acção amostra de projectos consolidação das
Provinciais apresentam devem recolher junto inseridos em informações
informações, com vista das entidades programas, cuja visita constantes dos
a garantir:
implementadoras as é viável e cujas relatórios trimestrais
acções desenvolvidas actividades e dos coordenadores,
• Os resultados a nível
programático e resultados resultados são informação adicional
alcançados para representativos. decorrente das visitas
• Garantir o avaliação do de constatação entre
cumprimento do plano progresso na • Requer a participação outras
de trabalho implementação dos activa os sectores e
Programas sob sua entidades proviciais,
• Utilização eficiente dos responsabilidade conforme aplicável,
recursos programados para preparação das
visitas
• Controlo dos recursos
programados e Documentos submetidos ao Titular do Poder
utilizados, bem como Executivo
todas as variáveis
necessárias ao
alcance dos resultados
programados

Ministério da Economia 10
 Sistema de Monitoria e Avaliação
Coordenação e implementação de medidas - PMO

Semanal/ Quinzenal Mensal

Bimestral Trimestral + 45 dias
Ad-hoc

Reuniões de Reuniões de
Reuniões de trabalho* Controlo global
Monitorização* Coordenação

Director do GEPE/GEP Grupo de Trabalho de Apoio Grupo de Trabalho Interministerial Presidente da República
Participantes Equipa de Executantes • DNEP Grupo Técnico de Apoio Grupo de Trabalho Interministerial
• Coordenadores dos PA Grupo Técnico de Apoio
• Entidades Implementadoras

• Controlar a concretização dos

• Actualização do processo de • Analisar ponto de situação das • Apresentar ponto de situação das
grandes objectivos definidos para
Implementação medidas, recalendarizações e acções, Actividades e Projectos
o PDN
• Apresentar barreiras e planos contingentes • Avaliar propostas de revisão dos
• Aprovar Planos de Trabalho e
constrangimentos identificados • Sistematização da informação Planos de Trabalho
Objectivos medidas correctivas
• Apresentar e discutir acções para o reporte mensal • Avaliar esforço de coordenação
• Rever e redireccionar (se
contingentes • Debate dos principais temas e transversal
necessário) esforço de
pareceres identificados ao nível • Decidir sobre medidas correctivas
coordenação
do grupo técnico para decisão
• Definir a comunicação externa do
posterior
desempenho do Programa

• Definição detalhada do ponto de • Plano de alteração, contendo • Avaliação do status de • Aprovação e validação do status de
situação de cada acção, propostas para revisão do Plano implementação do Programa implementação do PDN
actividade e projecto de Trabalho e estrutura das • Orientações para a preparação • Direccionamento aos coordenadores
• Relatórios produzidos equipas de implementação do relatório trimestral para TPE
semanalmente com base em • Relatórios do status de com visão do status de
Outputs informação produzida pelas implementação das Medidas, com implementação dos Programas de
diferentes equipas responsáveis identificação do cumprimento da Acção, principais metas e
pelas actividades e projectos calendarização e desempenho em objectivos alcançados
função das métricas (adicionalmente o
estabelecimento de medidas
* Meramente indicativo. Organização e condução aceleradoras/correctivas)
das reuniões são do foro interno das entidades. Ministério da Economia 11
Sistema de Monitoria e Avaliação
Coordenação e implementação de medidas – Papel dos GEP/E

Os GEP(E) são a primeira linha da monitoria da implementação do PDN, com vista

✓
• Assegurar o cumprimento das medidas que forem atribuídas à instituição sob sua tutela (no âmbito das deliberações do TPE
sobre os relatórios trimestrais);

✓
• Validar as medidas e as respectivas acções, o calendário de execução e as responsabilidades das entidades implementadoras;

✓
• Reportar ao responsável ao Coordenador do PDN (MEP) o estado de implementação dos programas (Actividades e Projectos;

✓
• Assegurar a comunicação contínua e integrada com o MEP das realizações no âmbito dos Programas de Acção sob sua
coordenação

✓
• Monitorizar a execução das Actividades e Projectos

✓
• Identificar desafios à implementação e propor alternativas de resolução

✓
• Elaborar as propostas de relatórios de monitoria, a serem submetidos pelo Coordenador (Ministro Sectorial) ao MEP (Coordenador
Geral)

✓
• Gerir os riscos e atrasos dos diversos elementos do Programa de Acção

✓
• Identificar e ultrapassar elementos de bloqueio à implementação eficiente e eficaz das Actividades e Projectos

Ministério da Economia 12
 Calendário de Elaboração e Reporte
Descrição do Documento Prazo de Reporte Observações

Elaboração dos Planos de Acção 28 de Junho de 2019

Indicativos Sectoriais 2020-2022 e
submissão do Ministro da Economia e
Planeamento

Elaboração dos Planos de Acção 30 de Julho do ano anterior ao que diz Corresponderá ao Orçamento-
Sectoriais Anuais e submissão do respeito Programa Preliminar dos Órgãos
Ministro da Economia e Planeamento

Elaboração dos Relatórios de Balanço 30 dias findo o trimestre a que respeita Apenas para os 1.º, 2.º e 3.º trimestres
Trimestrais dos Planos de Acção Inclui dados de execução
Sectoriais Anuais e submissão do orçamental
Ministro da Economia e Planeamento

Elaboração dos Relatórios de Balanço 15 de Março do ano seguinte a que diz Inclui dados de execução orçamental
Anuais dos Planos de Acção respeito
Sectoriais Anuais e submissão do
Ministro da Economia e Planeamento

Ministério da Economia 13
 Próximos Passos

• Definição do Quadro Macroeconómico Indicativo para o OGE 2020

• Digitalizar no SIGFE as Projecções das Receitas Próprias
• Informar os Limites de Despesa por Ordenador, incluíndo PIP, aos Órgãos do Sistema Orçamental
• Reuniões entre Órgãos do Sistema Orçamental e Parceiros/Conselhos de Concertação Social Para a Recolha de
Contribuições - Orçamento Participativo
• Arranque do processo de concertação entre as entidades coordenadoras e implementadoras dos Programas de
Acção
• Abordagem do MEP com os Órgãos do Sistema Orçamental para a Definição de Todos os Projectos e
Actividades a Serem Inscritos no OGE 2020
• Inserção no SIGFE de todos os projectos e actividades (incluíndo PIP) a serem incritos no OGE 2020, alinhados
ao PDN, por Programa e Por Órgão do Sistema do Sistema Orçamental

Elaboração e submissão das fichas de Actividade e

Projecto para validação do MEP, com metas
trimestralizadas
Ministério da Economia 14