CONCLUSÃO

INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: avanços e caminho

a seguir no Brasil
Pedro Cavalcante1 | Marizaura Camões2

1 INTRODUÇÃO de falhas de mercado e nas suas próprias falhas,

como também orientada a grandes missões e
Este texto tem como finalidade refletir sobre os à construção de ambientes propícios para o
resultados e as perspectivas apresentadas no processo inovador da iniciativa privada e so-
decorrer desta coletânea. Em função do caráter ciedade civil. Esse pressuposto fundamenta a
inédito da publicação, dedicada exclusivamente percepção cada vez mais consensual de que a
à temática de inovação no setor público no Brasil, prática de inovação, que, normalmente, tende
é compreensível que os trabalhos apresentem a gerar resultados positivos em termos de de-
mais questões para investigação futura do que senvolvimento social e econômico, não ocorre
propriamente esgotem o complexo tema. Nesse em países nos quais o setor privado é inovador
sentido, o esforço desta conclusão é justamente e o público não ou vice-versa. A lógica natural
sintetizar os principais achados, indicar agenda é justamente o contrário, isto é, arranjos que
de pesquisa futura e, sobretudo, os caminhos fomentem e criem condições propícias para que
para a construção de cultura inovadora na ad- ambos os setores atuem em prol da criação de
ministração pública brasileira. valores, seja público ou de lucro/competitividade,
a partir da potencialização da cultura inovadora.
Um aspecto que chama a atenção nos dife-
rentes debates presentes nos capítulos envolve O próprio foco schumpeteriano incluía a
a centralidade do Estado no terreno da inovação. preocupação em explicar a relação entre inova-
A despeito dos notórios fatores inibidores da ção tecnológica e desenvolvimento econômico
inovação no setor público, observa-se a supera- (Schumpeter, 1934). No caso do setor público,
ção de visões estigmatizadas e preconceituosas o conceito de destruição criadora pode ser
acerca da capacidade inovadora no governo e relativizado para novas práticas e ênfases nas
se avança para reforçar o seu protagonismo em políticas públicas, tanto para prover serviços
variadas perspectivas. A visão dialética entre o públicos inovadores como também no sentido de
Estado e a iniciativa privada é ultrapassada, na estruturar e catalisar a capacidade da iniciativa
medida em que ambos os setores são não apenas privada e da sociedade em prover inovações nas
fundamentais para o ecossistema de inovação, suas diferentes formas.
mas, principalmente, complementares.
No caso da formulação e implementação das
Prevalece, portanto, a visão da relevância da políticas públicas, reitera-se que a incorporação
atuação estatal, não apenas agindo na correção de inovações não é novidade, uma vez que a

1. Coordenador de estudos e políticas de Estado e democracia na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições
e da Democracia do Ipea (Diest) do Ipea.
2. Coordenadora-geral de pesquisa na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
realidade da configuração e do funcionamento a sinalizar os gargalos e, especialmente, os
da administração pública se transforma de forma caminhos a serem seguidos pela administração
intensa, em especial, após as ondas de reformas e pública brasileira rumo à institucionalização da
também de processos de melhorias incrementais prática e da cultura de inovação em governo.
das últimas décadas. Tais mudanças afetaram
não apenas o modus operandi dos governos, 2 INOVAÇÃO COMO UM IMPERATIVO
mas, principalmente, as formas de prestação
de serviços públicos que não necessariamente Se na iniciativa privada inovação é como um fator
foram desenvolvidos a partir da referência do de sucesso e, principalmente, de sobrevivência
setor privado. Em muitos casos, as inovações desde os primórdios da teoria schumpeteriana,
organizacionais e nas políticas públicas são no setor público as inúmeras transformações de
construídas a partir de processos altamente diferentes ordens (sociais, econômicas, tecnoló-
endógenos. Apesar de recentes, as mudanças gicas etc.) também vêm provocando crescente
supracitadas permitiram o desenvolvimento pressão sobre os governos para inovar. Embora,
de estudos teóricos e relatos de experiências em sua maioria, não envolva a necessidade de
discutidas nos diferentes capítulos deste livro. lucro e competitividade no mercado, a prática
inovadora na prestação de serviços públicos
Cabe ressaltar que a consecução deste livro segue outros objetivos, por exemplo, a revitali-
se deve aos esforços conjuntos do Instituto de zação da confiança e da legitimidade do Estado
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola junto aos cidadãos.
Nacional de Administração Pública (Enap) com
diversos pesquisadores e servidores públicos Não obstante, nem sempre essa perspectiva
de instituições que fazem parte da Rede de foi hegemônica. No capítulo 3, Cunha discorre
Inovação no Setor Público (Rede InovaGov), sobre diferentes visões explicativas do processo
como também colaboradores referências inter- inovador que afetaram a construção de agendas
nacionais no campo. Esse empreendimento de de governo e as ações, tanto públicas quanto
caráter colaborativo não apenas converge com as privadas, nas últimas décadas. Os dois primeiros
missões institucionais do Ipea e da Enap, como, estágios foram marcadamente pautados pela
também, é original na medida em que apresenta lógica da linearidade, com evidente protagonismo
uma primeira tentativa de sistematização do do mercado como provedor e fonte de conheci-
conhecimento acerca de teoria, tendências e mento da inovação. Mais recentemente, todavia,
casos de inovação no governo brasileiro. predomina o estágio dos sistemas de inovação
ou ecossistemas nos quais os setores público
Além dessa breve introdução, essa conclu- e privado atuam de forma complementar e, em
são se organiza da seguinte forma. A seção 2, geral, colaborativamente. Com efeito, Cunha
discute, com base na teoria, como a inovação argumenta que tal configuração provocou uma
se tornou um imperativo no setor público e em diversificação nos papéis estatais, que vão desde
que dimensões ela se configura. Em seguida, na restrição à criação de condições para a inovação,
seção 3, procura-se resumir o quanto o Brasil, perpassando pelas funções de catalisador e até
em especial no âmbito federal, vem avançando agente inovador.
na prática inovadora. Para tanto, a seção se sub-
divide em uma parte de trabalhos comparados Na prática, tais papéis que configuram a rela-
que analisam diferentes vertentes, tendo como ção entre setor público e inovação normalmente
base os resultados do Concurso Inovação da não são excludentes, ao contrário, tendem a
Gestão Pública Federal (CIGPF) e, outra, voltada ser cumulativos e com combinações variadas.
a análises de casos e tendências específicas À título de ilustração, no capítulo 1, Cavalcante
de inovação. Finalmente, a seção 4 se dedica e Cunha utilizam o enquadramento elaborado

250
Karo e Kattel (2016) para apresentar os possíveis funcionamento do setor público atualmente envolve
formatos das funções do Estado na temática menos o foco em grandes esforços reformistas
de inovação com exemplos aplicados ao caso e mais a ênfase nas práticas inovadoras a partir
brasileiro, são eles: i) investimento público em da implementação de melhorias pontuais nos
ciência, tecnologia e inovação (exemplo: Empresa processos e serviços públicos. Nesse contexto,
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa ganham destaques no policymaking a adoção de
e Financiadora de Estudos e Projetos – Finep); ii) tendências de gestão, tais como a atuação em
compras públicas (caso do pregão eletrônico); iii) redes e o e-government, como estratégias de
inovações institucionais econômicas (exemplo inovar no governo. Ademais, o capítulo também
agências reguladoras); iv) inovações institucio- traz uma reflexão sobre a diversificação da
nais políticas (caso do orçamento participativo); atuação governamental no campo da inovação,
v) serviços públicos (exemplo digitalização do em especial a proliferação internacional de
atendimento na saúde); e vi) organizacional laboratórios de inovação e suas variantes, tema
(laboratórios de inovação). que é aprofundado no capítulo 9, de Tõnurist,
Kattel e Lember.
Ademais, Cavalcante e Cunha, no capítulo 1,
trazem importantes dimensões relativas às moti- Ainda no debate teórico, Oliveira e Santos
vações do envolvimento estatal com a inovação, Júnior, no capitulo 2, avançam nas discussões
reconhecendo os contextos dinâmicos em que sobre um componente pouco abordado na
o setor público se encaixa. Nesse sentido, os literatura de inovação – suas consequências.
autores ampliam a visão de atuação inovadora O tema se torna bastante relevante diante do
para além da estratégia de correção das falhas fato de que a inovação, geralmente, sofre, pelo
de mercado. As razões da atuação do Estado seu status de “conceito mágico”, assim como
no ecosistema de inovação incorporam tanto a participação, accountability e governança (Pollit
busca pela construção de sistemas de inovações, e Hupe, 2011). Logo, o caráter nobre e normativo
como também em função das próprias falhas de da inovação, em boa medida, tende a atrapalhar
governo, crescimento de problemas cada vez mais a capacidade dos analistas em aprofundar nas
complexos, transversais, incertos e estruturantes suas limitações.
(wicked problems), além de demandas por mais
e melhores serviços e mais participação social O capítulo 2 traz uma importante contribuição
no processo decisório de políticas públicas. no debate ao desmistificar a percepção de que
a inovação sempre gera impactos ou resultados
O capítulo 1 reitera a visão da priorização positivos. Sem dúvida, a inovação quando bem-
estratégica da inovação como um imperativo -sucedida tende a gerar valor no setor público
da gestão pública contemporânea em todo o sob diferentes formas, mas, muitas vezes, suas
mundo. Esse fenômeno, em grande medida, consequências fogem ao planejado. Assim, as
está relacionado não apenas com as mudanças consequências da inovação podem ser classi-
e os fatores supracitados, mas também com a ficadas de três formas: desejáveis/indesejáveis,
influência dos processos reformistas pautados no diretas/indiretas e não antecipáveis/antecipáveis.
movimento da Nova Gestão Pública ou New Public Nesse sentido, vale lembrar a importância das
Management (NPM). A despeito da percepção análises e avaliações das consequências incor-
crítica quanto aos resultados efetivos, poucos porarem as premissas da teoria de stakeholders,
hão de discordar que o NPM não tenha ao menos uma vez que, dependendo do ponto de vista de
impactado fortemente nos debates acadêmico quem está envolvido no processo inovador, seja
e governamental acerca das disfunções do ele beneficiário, implementador, financiador
modelo tradicional de administração pública. O etc., a percepção quanto aos impactos pode
aspecto mais relevante para se compreender o ser diametricamente oposta.

251
 Assim como no debate sobre as consequências, o quanto avançamos na prática inovadora a partir
Djellal, Gallouj e Miles, no capítulo 4, também de duas estratégias analíticas distintas e comple-
afirmam que, dentro da linha de pesquisa, a mentares: abordagens comparativas e estudos
inovação nos serviços tem sido negligenciada. de casos de inovação em políticas públicas.
Como forma de avançar no debate, e conside-
rando o predomínio dos serviços como área de 3.1 Inovação em perspectiva comparada
atuação da administração pública, os autores
analisam o tema a partir de suas caracterís- A primeira estratégia tem como principal fonte
ticas diversificadas e singulares. Para tanto, de informações e dados o Concurso Inovação
eles desenvolvem reflexões aplicadas ao setor da Gestão Pública Federal. Criado em 1996 pela
público a partir das quatro perspectivas teóricas Enap, esta premiação tem como objetivo principal
diferentes da literatura original de inovação em promover e disseminar práticas inovadoras na
serviços, são elas: assimilação, demarcação, gestão pública brasileira e recompensar servi-
inversão e integração. O esforço analítico traz dores públicos, a fim de promover abordagens
contribuições importantes, em especial para práticas para o desempenho governamental.
entendermos que, embora as inovações em Os capítulos abordam as iniciativas do governo
serviços possuam similaridades entre os setores federal, com foco do CIGPF, não incluindo as
públicos e privados, dependendo das pers- experiências dos governos subnacionais que
pectivas, pode-se observar também aspectos também são notoriamente celeiros de políticas
diferenciadores evidentes. inovadoras. Cabe alertar, assim, para a inexis-
tência de atividades de competição e premia-
O texto, publicado originalmente na revista ção para as esferas estaduais e municipais no
Strutural Change and Economic Dynamics e período analisado do concurso, ao contrário do
traduzido para compôr este livro, põe fim a uma que ocorria com o Programa de Gestão Pública
possível incongruência entre os termos “serviço” e Cidadania que, entre 1996 a 2004, premiou
e “inovação”, fruto muitas vezes da carência de e ajudou a disseminar milhares de iniciativas
estudos sobre serviços públicos. Nessa perspec- inovadoras (Jacobi e Pinho, 2006).
tiva, o governo atua tanto na produção quanto
na adoção de inovações científicas e técnicas. É importante salientar ainda que essas po-
Da mesma forma, ressalta a importância dos líticas premiadas são conhecidas no campo de
serviços públicos em seu papel influenciador da estudo como as campeãs (champions), por isso
inovação e que as aquisições públicas (procure- não refletem necessariamente a prática cotidiana
ment) podem guiar as trajetórias de inovação. na gestão pública brasileira. No entanto, essa
tem sido uma estratégia analítica cada vez mais
3 O QUE AVANÇAMOS utilizada em investigações sobre inovações no
setor público (Borins, 2014), investigações que
A prática inovadora no serviço público brasi- ajudam não apenas a analisar e compreender
leiro não é uma novidade, embora careça de o funcionamento da administração pública,
tratamento adequado por parte do governo e mas também a mapear eventuais tendências
da academia com vistas a escalonar e difundir de gestão. Nos casos do concurso inovação e
as boas práticas de gestão. Também exerce o do Programa de Gestão Pública e Cidadania,
papel de enfrentar as visões estereotipadas, suas criações se deram em um contexto de
geralmente negativas, acerca do funcionamento reformas administrativas, muito influenciadas
e dos resultados das políticas públicas no país. pelo movimento gerencialista ou New Public
Management. Não obstante, o CIGPF continua
Diante desse cenário, essa seção se dedica a até os dias atuais e, inclusive, na edição atual,
sintetizar os capítulos da coletânea que discutem passou também a premiar iniciativas dos governos

252
subnacionais. Reforça-se, assim, a percepção de A maioria das práticas de gestão é conside-
que a prática inovadora no governo independe rada de processos internos, sendo a ênfase em
de amplas estratégias reformistas comuns em serviços parcela menos expressiva, pouco mais
décadas passadas. de 20%. Não obstante, isso não significa dizer
que não tenha como objetivo final melhorias dos
Justamente com a finalidade de descrever os serviços prestados pelo órgão. Normalmente, esses
resultados do CIGPF e a produção acadêmica efeitos são indiretos, mas existentes. Quanto aos
que o utiliza como referência, no capítulo 5, objetivos/resultados, predominam dimensões
Camões, Severo e Cavalcante traçam um pa- relacionadas ao desempenho organizacional,
norama das áreas temáticas e das trajetórias isto é, efetividade, eficiência e economicidade,
de inovações desde sua criação, bem como a aspectos bastante valorizados pelo NPM, porém
síntese da literatura. continuam reconhecidos como fundamentais
nos dias de hoje. Por outro lado, dimensões com
Quanto às iniciativas, nas duas décadas de mais limitações na capacidade de se mensurar
existência analisadas, foram apresentadas quase objetivamente, como satisfação do usuário e
2 mil candidaturas por órgãos federais em todo envolvimento social, são menos relatadas como
o Brasil, com predominância dos localizados na objetivos pretendidos pelos implementadores.
capital, Brasília. Os dados indicam que minis-
térios maiores e mais antigos, como Educação, Quando o capítulo 6 analisa os determinantes,
Fazenda e Saúde, historicamente, são os que alguns achados são bastante interessantes para
geram inovações mais valorizadas no concurso, nos ajudar a refletir sobre como inovar no setor
o que reforça uma hipótese bem testada no público brasileiro, porque o conhecimento empi-
campo de que o tamanho da organização im- ricamente válido sobre os indutores de inovação
porta positivamente em processos inovadores é bastante escasso, sobretudo na realidade da
(Comissão Europeia, 2011; Fernandez e Wise, gestão pública brasileira. Com base em refe-
2010; Hansen, 2011). No que tange à produ- rências da literatura, o estudo procura verificar
ção científica, os autores reconhecem o quão a ocorrência de diversos indutores que podem
incipiente e com caráter mais descritivo ainda ser divididos em quatro níveis: organizacional,
são os estudos acadêmicos e profissionais sobre individuais, ambiente externo e características
o tema, mas sinalizam para a sofisticação das da inovação. Os resultados demonstram que
investigações e também para a diversificação uma iniciativa inovadora é consequência de uma
das abordagens. combinação de fatores e não uma construção
isolada, sendo que quanto maior o número de
Essa variação nas pesquisas está, em boa indutores presentes, maiores as probabilidades
medida, exposta nos três capítulos que com- de a prática ser premiada no CIGPF. Além disso,
põem a parte dois da coletânea, e que também no cruzamento dos determinantes com a tipo-
desenvolvem estudos comparativos com base logia de inovação em gestão, o capítulo reforça
nas inovações do governo federal premiadas a percepção de que a criação de condições
pela Enap com enfoques distintos. No capítulo 6, favoráveis ao processo inovador tende a variar
Cavalcante e Camões analisam as experiências de acordo com o seu tipo, uma vez que inovação
finalistas e premiadas entre 2009 e 2015, em de processos difere-se de serviços, assim como
um esforço para identificar padrões e caracte- de processos tecnológicos.
rísticas centrais das inovações, tais como tipos,
objetivos/resultados, estágio e abordagens da Se, por um lado, os principais indutores envol-
implementação das iniciativas. No entanto, o vem os quatro níveis supracitados, com destaque
foco principal é o mapeamento de seus indutores para vantagem relativa, custo benefício, folga
ou determinantes. organizacional, rede/cooperação e liderança;

253
por outro lado, aspectos como concorrência, capacidade técnica dos estados e municípios é
prêmios/incentivos, autonomia funcional e uma barreira à inovação. Essa dimensão também
aversão ao risco são menos influentes. Logo, é fundamental diante do caráter colaborativo
nota-se que estes últimos, normalmente usuais do federalismo brasileiro em diversas políticas
na iniciativa privada, são menos importantes no públicas, especialmente as sociais. Esse achado
caso nacional, o que pode ser explicado pela reforça ainda mais a necessidade de inovar não
forte influência do modelo burocrático rígido e apenas na formulação, mas, principalmente, na
com resquícios patrimonialistas da administração construção de capacidade administrativa nas
pública brasileira. esferas de governo que, de fato, implementam as
políticas públicas. Vale ressaltar que o país, em
Na direção contrária, mas com o mesmo algumas políticas prioritárias, como o Sistema
objetivo de explicar o fenômeno da inovação no Único de Saúde (SUS) e a transferência de renda
setor público brasileiro, no capítulo 7, Brandão e de cidadania, desenvolveu estratégias e arranjos
Bruno-Faria analisam exatamente aqueles fatores institucionais bastante sofisticados e inovadores
que se apresentam barreiras, isto é, variáveis que que não apenas superaram essa barreira como
influenciam negativamente o processo inovador. também geraram impactos positivos à sociedade
As autoras utilizam estratégia metodológica que são reconhecidos internacionalmente.
qualitativa, pesquisa documental e entrevistas
semiestruturadas com gestores responsáveis Com um recorte temporal mais ampliado,
por iniciativas premiadas no CIGPF entre 2008 englobando o período 1999-2014, Isidro-Filho,
e 2010. no capítulo 8, se propõe a utilizar os relatos das
iniciativas do CIGPF com vistas a esboçar um
Os resultados também são muito interessan- modelo analítico de inovação no setor público
tes para elucidar esse fenômeno complexo. As à luz de referências institucionais e científicas.
principais barreiras relatadas são dificuldades de
articulação intersetorial, restrições legais, estrutura Como antecedentes, os resultados da in-
organizacional verticalizada, resistência à inova- vestigação indicam que as inovações ocorrem
ção e aversão ao risco. As três primeiras estão como estratégia de melhorias contínuas, como,
relacionadas também com o padrão burocrático também, impulsionadas à solução de proble-
rígido, muitas vezes insulado, do funcionamento mas em processos, serviços e gestão, sendo
da máquina pública brasileira. Como agravante, o majoritariamente de caráter incremental e não
capítulo 7 ressalta que esses obstáculos se tornam radical. Assim como nos dois capítulos anteriores,
ainda mais relevantes de serem superados, na Isidro-Filho também identifica a tendência de
medida em que parte significativa das políticas colaboração quanto à necessidade de capacidade
públicas do governo federal tende a possuir na inovadora, tanto como determinantes, quanto
intersetorialidade um componente importante como características do processo inovador
do policymaking. Em relação às duas últimas no governo federal. Ou seja, observa-se um
barreiras, o mesmo resultado foi identificado no comportamento de aprendizagem interorga-
capítulo 6, de determinantes da inovação, o que nizacional entre os órgãos públicos a partir da
corrobora para a visão de poucos incentivos e de cocriação e da transação de capacidades de
excessivo receio por parte dos gestores públicos inovação, de conhecimento, de tecnologias e
no governo federal na cultura de tentativa/erro de competências. Do lado oposto, o capítulo 8
ou experimentação, fatores centrais do debate também mapeia a resistência à inovação e as
de inovação. limitações de recursos humanos como barreiras.

Ademais, chama à atenção a percepção Por fim, o modelo analítico sintetiza os resul-
por parte dos burocratas federais de que tados mais presentes nas iniciativas premiadas

254
do CIGPF. A partir dos relatos das inovações, eles geração de soluções de governo para diversas
envolvem as melhorias sob três perspectivas: organizações públicas.
na qualidade da entrega do serviço público; na
gestão e no clima organizacional; e na imagem A iniciativa da Fábrica de Ideias da Agência
e nas relações institucionais. Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), relatada
por Silva e Buvinich no capítulo 10, demonstra
3.2 Estudos de casos de inovação em como um piloto desenvolvido em uma agência
políticas públicas reguladora do governo pode, em pouco tempo,
apresentar evoluções importantes. É interessante
Essa coletânea inicia o relato dos estudos de perceber que, como apontado no capítulo 4
caso com o texto de Tõnurist, Kattel e Lember que trata de inovação em serviços, a demanda
que, no capítulo 9, traçam o panorama de onze da agência ainda tem dificuldade em perceber
laboratórios de inovação no setor público da o potencial de contribuição da inovação em
Europa, América do Norte e Austrália. Os I-labs serviços estando centrada em melhorias de
são organizações que exercem a liderança, processos. Obviamente, a partir do processo de
sendo assim agentes autônomos de mudança, institucionalização que está sendo construído, a
atraem financiamentos privados e possuem alto iniciativa pretende expandir a atuação e lidar com
poder de convencimento no setor público. Na o dilema comum aos I-labs do mundo: garantir
ausência de autoridade hierárquica, os I-labs uma inserção na hierarquia organizacional para
tem como foco a comunicação e a persuasão, a ter legitimidade sem perder a autonomia e as
partir do uso de redes informais, para promoção possibilidades de fomentar o experimentalismo,
da mudança. via exercícios de tentativa e erro.

A despeito dos evidentes resultados gerados O livro também apresenta iniciativas do

pelos laboratórios, os autores encontraram que governo federal brasileiro no sentido de incen-
a presença de um patrocinador político ainda é tivar a inovação. A primeira delas é descrita
vital para a sobrevivência dessas instituições. O no capítulo 11, no qual Roncaratti, a partir da
dilema entre manter autonomia – se mantendo análise comparada dos programas Start-Up
pequeno – e expandir a capacidade de atuação Brasil, InovAtiva Brasil e InovaApps, conclui
– correndo o risco de perda de flexibilidade que a revolução tecnológica tem gerado novos
– também é muito presente nas realidades negócios e novas formas de gerar inovação. As
cotidianas. Os laboratórios também ainda são políticas de incentivo a start-ups estão contribu-
fortemente vistos como uma “moda”, o que indo para aumentar a inteligência na formação
torna mais urgente a necessidade de catalisar de arranjos e estruturas de políticas públicas. O
e legitimar as mudanças propostas. Um fato incentivo ao empreendedorismo e desenvolvi-
curioso é que, apesar da tecnologia ser fator mento tecnológico estão presentes e carecem
crucial para inovação, poucos I-labs possuem de serem estudados com mais profundidade
esta capacidade instalada dependendo de capital para averiguar resultados e impactos diretos e
humano externo. indiretos para a sociedade.

No Brasil, experiências têm surgido no sentido O capítulo 12 contribui com a experiência do

de promover a inovação no setor público por Ministério da Educação (MEC) no uso de crowds-
meio de laboratório de inovação. Na Enap, por torming para prospectar soluções inovadoras,
exemplo, foi criado o laboratório de inovação em em estratégia convergente com a tendência de
governo “GNova” em parceria com o MindLab inovação aberta. Os autores descrevem como
da Dinamarca. O GNova tem usado métodos 100% das universidades federais e dos insti-
oriundos do Design Thinking como estratégia de tutos federais de ensino interagiram no projeto

255
Desafio da Sustentabilidade, cujo objetivo era complexo fenômeno. Nesse sentido, alguns
prospectar ideias e soluções para aumento da importantes achados e reflexões podem ser
sustentabilidade nos campi dessas organizações. reforçados com vistas a sinalizar o caminho
O capítulo descreve também alguns resultados que deve ser seguido para o desenvolvimento
de implementação após apenas doze meses da de uma cultura institucionalizada de inovação
finalização do processo prospecção de soluções. no governo brasileiro.
Ou seja, há avanços para além da etapa de idea-
ção. Apesar de ainda não ter havido tempo hábil A centralidade do Estado é uma premissa
para avaliação da implementação das inovações, que deve ser reconhecida como fundamental
a iniciativa do MEC de utilizar o crowdstorming já em qualquer dimensão ou setor em que as ino-
tem gerado frutos no sentido de incentivar outras vações sejam implementadas. As abordagens
áreas do ministério, incluindo as finalísticas, a tanto históricas quanto atuais superaram as
criarem seus próprios projetos de prospecção de percepções estigmatizadas e míopes que ressal-
soluções, incluindo o envolvimento da sociedade tam a prevalência de dicotomia entre os setores
civil, como são os casos do InovaEJA, do Desafio da público e privado. Nesse contexto, a visão de
Educação Profissional e Tecnológica e do Desafio ecossistema de inovação pressupõe relações
EducAção #ZikaZero. O uso da técnica tem um complementares e colaborativas entre esses
grande potencial de utilização pelas diferentes setores, bem como a sociedade civil, nos quais
áreas de governo e se tornar ferramenta eficaz os papéis do setor público são diversificados.
para impulsionar a inovação no setor público. Embora essas funções variem, de acordo com
as áreas e responsabilidades governamentais, é
A terceira iniciativa descrita diz respeito à consensual que cada vez mais o Estado valorize
Rede InovaGov que, por meio de desafios mo- a prática inovadora, seja dentro ou seja fora do
bilizadores, tem gerado trabalhos colaborativos governo (iniciativa privada e terceiro setor),
de diferentes instituições do governo federal. Um como estratégia para o desenvolvimento em suas
dos resultados evidente é a publicação deste livro, diferentes perspectivas – sociais, econômicas,
que surge a partir da liderança da Enap e do Ipea tecnológicas, ambientais etc.
no desafio Estudos e pesquisas e da convergência
de atores dispostos a relatar suas experiências Nesse cenário, é fundamental reiterar que
e conhecimentos no campo. No capítulo 13, os a inovação como orientação prioritária no
autores relatam os grandes desafios que a rede setor público não advém unicamente de boas
ainda pretende enfrentar, como o engajamento ideias e intenções, mas, sobretudo, de esforços
da sociedade civil e de outros setores para além deliberados e contínuos de construção de
a administração pública; a mensuração e dissemi- capacidades dentro do aparelho do Estado.
nação dos resultados oriundos da rede de forma Isto é, de um quadro funcional qualificado e
a montar uma vitrine e interesse dos dirigentes constantemente preparado para inovar. Não
públicos; e a horizontalização das relações entre se trata, porém, de uma burocracia pública nos
as diferentes organizações vinculadas à rede que moldes tradicional, inflexível e insulada. Assim
ainda percebem no Ministério do Planejamento como outras diretrizes e princípios de gestão,
um papel de coordenador. característicos do atual período de pós New
Public Management (Cavalcante, 2017), tais
4 O CAMINHO A SEGUIR como colaboração, parcerias, redes, entre outros,
o fortalecimento da burocracia segue a tendência
Conforme já mencionamos no início desta internacional de valorização do serviço público
conclusão, o esforço original desta coletânea aberto às mudanças e propenso a interagir com a
era o de avançar na compreensão da inovação sociedade e as empresas em busca de soluções
no setor público sem, contanto, esgotar esse inovadoras para as políticas públicas.

256
 No entanto, como ficou evidente no decorrer gestão, sejam oriundos de referências interna-
dos capítulos do livro, a simples definição formal cionais, seja da iniciativa privada, nos moldes
ou o discurso acerca da importância do fomento das abordagens one size fits all (um tamanho
à inovação não são suficientes para torná-la para todos), já se mostraram frustadas quando
cotidiana na realidade governamental. Por um aplicados a contextos institucionais ambíguos
lado, observamos que a persistência da prática e complexos, como é o caso da administração
inovadora no governo federal, analisada sob pública no Brasil. Por essa razão, os resultados
diversas óticas a partir das iniciativas premiadas e as reflexões dessa coletânea corroboram mais
no CIGPF, e mais recentemente na proliferação para uma perspectiva de valorização de fatores
de laboratórios de inovação, inclusive no âmbito facilitadores e necessários para processos ino-
nacional, e as ações de fomento descritas nos vadores que, normalmente, variam conforme
estudos de caso da coletânea, indicam que o tema foco e características das organizações. Vale
é latente na agenda governamental, sobretudo no lembrar, reiterado em diversos capítulos deste
governo federal. Por outro, a baixa capilaridade livro, o caráter multicausal da inovação.
em toda a administração pública do debate atual,
a precariedade do conhecimento científico acerca Portanto, a criação da cultura de inovação
da inovação, suas barreiras e determinantes, ade- nas organizações públicas deve se sustentar
quado à realidade da gestão pública brasileira e, em nove componentes necessários, mas não
por conseguinte, a incapacidade de se promover suficientes. A figura 1 expõe esses componentes,
a disseminação e o escalonamento de inovações que serão discutidos em seguida.
de forma sistemática, apresentam-se como os
grandes desafios à consolidação de uma cultura Um aspecto fundamental que remete os
inovadora no setor público do país. primórdios das inovações são as práticas de
tentativa e erro. As grandes invenções da história,
O caminho, sem dúvida, não é trivial e mui- assim como as políticas públicas bem-sucedidas,
to menos de curto prazo. Do mesmo modo, a envolvem processos, normalmente de longo
opção por receitas únicas e/ou modelos de prazo, de experimentalismo. Nesse sentido, a
FIGURA 1
Componentes da cultura de inovação

Espaço de criatividade
Equipes
interdisciplinares (experimentalismo) Liderança

Incentivos
Cocriação e Cultura de
coprodução inovação Eventos de
aprendizagem

Gestão do Prototipagem e Demonstar

conhecimento projeto piloto resultados
(avaliação)

Elaboração dos autores.

257
constituição de espaços de criatividade nas orga- cursos, palestras e oficinas, por exemplo, serve
nizações ou a frequente utilização destes mesmo para transmitir conhecimento sobre a inovação,
que não estejam dentro das suas instalações é capacitando o corpo funcional e os dirigentes,
uma fator importante tanto para as etapas de como também exerce uma função inspiracional
ideação como às iniciais de implementação. A nas equipes. Embora as inovações tendam a ser,
“fuga” dos afazeres e problemas cotidianos em em sua maioria, consequência de processos
um ambiente propício à interação e à criatividade inconscientes, no sentido de que os resultados
tende a potencializar a capacidade dos funcio- nem sempre advêm daquilo que foi planejado, elas
nários em propor novas ideias, bem como testar também não nascem apenas de boas ideias. Em
e incubar soluções. outras palavras, o processo de implementação
é pré-requisito e nele os recursos, incluindo hu-
O papel da liderança é recorrentemente enfa- manos e de conhecimento, são essenciais, o que
tizado como essencial em qualquer processo de reforça a necessidade estratégica de nivelar e
implementação de políticas públicas. As constantes treinar os funcionários para enfrentar os desafios
barreiras existentes na administração pública, inerentes ao processo inovador.
sejam elas normativas, interorganizacionais, de
recursos, entre outras, por si já dificultam obter Em todas as políticas públicas, independen-
sucesso nas ações governamentais. Isso tende temente de ser da área social, de infraestrutura
a se potencializar em caso de ausência ou pre- ou econômica, a etapa avaliativa é um fator cada
cariedade dos líderes ou dirigentes, sobretudo vez inerente ao policymaking. A avaliação dos
quando o projeto envolve a introdução de uma insumos, processos e impactos tende a permear
processo ou serviço novo. Em outras palavras, todas as etapas clássicas de uma política pública,
realizar o cotidiano já é difícil, inovar é ainda por razões que englobam subsídios aos gestores
um maior desafio e sem o apoio mínimo dos para correção de rumos e o modo de operação
superiores é tarefa quase impossível. e esclarecimentos que ajudam a mobilizar o
engajamento dos colaboradores envolvidos na
Do mesmo modo, os incentivos aos servi- temática, bem como possui a finalidade de per-
dores/colaboradores e às equipes, em formato suasão, isto é, voltada à mobilizar apoio externo e
de premiações, estímulos, reconhecimentos ou dar legitimidade à política pública. O componente
bônus, que não necessariamente precisam ser de demonstrar resultados do processo inovador
pecuniários, também são forte propulsores da no setor público envolve todas essas motivações,
prática inovadora. As organizações que valorizam mas especialmente a última. Alterar o status quo
essas práticas costumam alterar as motivações demanda constante preocupação em comprovar
de seus integrantes e promover incentivos adi- que a mudança trará consequências positivas à
cionais que, geralmente, instigam-os a superar as unidade responsável e, sobretudo, ao público-
práticas e a mentalidade dominada pelo cotidiano alvo da política. Portanto, é essencial que os
e, com isso, criar e implementar ideias novas. envolvidos nas práticas inovadoras dediquem
No caso específico da administração pública parte de seu tempo avaliando e monitorando os
brasileira, bastante rígida e aversa aos riscos, os resultados e impactos obtidos, de modo a manter
líderes possuem uma função importante de criar o apoio e as condições/recursos necessários à
e sustentar essas iniciativas que tendem ainda plena implementação dos projetos.
a melhorar o clima organizacional e promover
o engajamento dos servidores. Como estratégia complementar, as opções
por prototipagem e projeto-piloto se apresentam
O quarto componente, eventos de apren- também como meio de sustentação das iniciati-
dizagem, também exerce funções distintas e vas inovadoras, na medida em que é consensual
complementares. A realização de atividade, como que melhores serão os resultados quando estes

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forem testados de maneira rápida, barata e o gradual. No entanto, a inovação na administração
quanto antes. A prática de tentativa e erro com pública é uma trajetória irreversível diante das
base na prototipagem e projetos-pilotos tende pressões da sociedade contemporânea por
a ser mais positiva quando acompanhada de mais e melhores serviços públicos. Além desses
gestão do conhecimento, não apenas daquilo componentes supracitados, os capítulos deste
que foi bem-sucedido, como é praxe no setor livro também reforçam a centralidade da dimen-
público, mas principalmente organizar de forma são de pesquisa para melhor compreendermos
sistemática também os conhecimentos das ex- o fenômeno.
periências e dos envolvidos relativas às falhas
dos projetos. Assim, reduzem-se as chances de A agenda futura de pesquisa da inovação no
repetição dos mesmos erros, tanto no âmbito governo, em especial no caso brasileiro, tem um
dessa inovação, quanto nos processos de sua vasto e fértil terreno que pode, dentre outras
difusão para outras unidades ou organizações. abordagens, envolver estudos de casos de ino-
vação focados em diferentes áreas de políticas
Os dois últimos componentes necessários públicas e gestão, como em setores específicos
para fomentar a cultura de inovação também se de políticas sociais, ambientais, infraestrutura
complementam, são eles a cocriação/coprodu- etc. Nesse caso, é importante reconhecer que
ção e a valorização de equipes interdisciplinares. as particularidades de cada um deles tendem a
Os primeiros estão bem alinhadas às práticas refletir também nas barreiras, nos facilitadores
de colaboração e parcerias, uma tendência e na disseminação das inovações.
da gestão contemporânea, e podem ser pro-
movidos tanto no âmbito interno dos órgãos Outro foco importante é a investigação da
públicos quanto nas políticas que envolvem as inovação no âmbito dos governos subnacionais,
relações entre Estado, sociedade e setor priva- essencial no caso brasileiro em função do alto
do. A utilização de cocriação e coprodução se nível de descentralização das ações governa-
tornou um princípio das estratégias inovadoras, mentais. As realidades distintas dos estados
como, por exemplo, nos métodos oriundos e municípios em relação ao governo federal e,
do design thinking, crowdsourcing, inovação principalmente, a potencialidade de processos
aberta, gamificação e amplos processos de de difusão de boas práticas entre eles abrem
digitalização que demandam o envolvimento um amplo espaço para estudos sob diferentes
de diversas organizações como também dos perspectivas da inovação. Ademais, as referências
próprios usuários. Na mesma direção, o caminho e recomendações advindas das nações desen-
para promoção de uma cultura de inovação volvidas são positivas para o aprimoramento da
também exige que se explorem ao máximo os gestão pública, não obstante, é preciso também
diferentes conhecimentos e as habilidades do conhecer com mais profundidade processos
corpo funcional de modo a potencializar sua inovadores em países emergentes como o
capacidade criativa. A diversidade é um valor Brasil. Avançar em estudos comparados com as
a ser perseguido. Nesse sentido, enfatizar a nações em desenvolvimento que compartilham
composição interdisciplinar de equipes ajuda demandas e restrições estruturais semelhantes
a ampliar as perspectivas acerca do problema tende a trazer subsídios ao debate e à prática
e das soluções e, por conseguinte, a superar a inovadora mais adequados a nossa realidade.
predominância de pensamento rígido e hierar-
quizado, sobretudo na burocracia pública, que Em síntese, o desenvolvimento de conheci-
normalmente é inibidor de processos inovativos. mento teórico e empiricamente válido é também
um caminho importante de geração de condições
Sem dúvida, o desafio da institucionalização da para ultrapassarmos as visões superficiais, muitas
cultura de inovação no setor público é complexo e

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vezes até preconceituosas, que, de fato, consti- HANSEN, M. B. Antecedents of organizational
tuem uma barreira à inovação no setor público. innovation: the diffusion of new public mana-
gement into Danish local government. Public
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