Diario 4036 14 8 2024-12

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4036/2024 Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO : 6
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE : 4

Desembargador Amarildo Carlos de Lima
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA : 3
Presidente
1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL : 2
Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 6
Vice-Presidente VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS : 4
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ : 6

Desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti VARA DO TRABALHO DE MAFRA : 8
Corregedor Regional
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 3
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE : 7

Rua Esteves Júnior, 395
Centro 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ : 7
Florianópolis/SC VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA : 6
CEP: 88015905 VARA DO TRABALHO DE INDAIAL : 2
5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS : 2

Telefone(s) : (48) 3216-4000
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL : 8
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ : 6

Presidência
Distribuição
VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ : 2
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA : 12

DISTRIBUIÇÃO DE 13/08/2024 (1º Grau)
TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS / REDISTRIBUIDOS:
3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU : 4
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR : 5
VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO : 3
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ : 7
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES : 1
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 5
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ : 13
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL : 5
3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ : 7
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE : 10
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES : 6
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ : 8
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL : 5
1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO : 5
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ : 12
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA : 5
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA : 7
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA : 21
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL : 2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 217807

4036/2024 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024
1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE : 9 (OAB/SC 19971)
RECLAMADO - INTERCLINICAS CURITIBANOS LTDA
ATOrd 0000467-79.2024.5.12.0033
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000544-61.2024.5.12.0042
RECLAMANTE - LEANDRO DECKER VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
ADVOGADO - JUNIOR REZINI (OAB/SC 29881) RECLAMANTE - LINDOMAR ALVES
RECLAMADO - EDS FUNDACOES LTDA ADVOGADO - BIANCA VALERIO (OAB/SC 45867)
RECLAMADO - SEBASTIAO GERMANO DO PRADO
ATSum 0000468-64.2024.5.12.0033
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL PAP 0000584-86.2024.5.12.0060
RECLAMANTE - ISLLAN ALVES DA SILVA 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
ADVOGADO - LARISSA DOS PASSOS SIPRIANO (OAB/SC REQUERENTE - FRANCINE GOMES ALVES
53865) ADVOGADO - GUSTAVO FELIPE BONATO (OAB/SC 49408)
RECLAMADO - MECMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REQUERIDO - SOCIEDADE BENEFICIENTE D.DANIEL HOSTIN
TRANSFORMADORES EIRELI - EPP
ATSum 0000585-71.2024.5.12.0060
ETCiv 0000509-12.2024.5.12.0007 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES RECLAMANTE - JOHNNY SANTOS LEMOS
EMBARGANTE - GREYCE NEUHAUS ADVOGADO - DIOGO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/BA 71304)
ADVOGADO - VINICIUS SCHUTZ BENNERT (OAB/SC 40677) ADVOGADO - MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS
EMBARGADO - ADEMIR DE JESUS (OAB/BA 78410)
EMBARGADO - ANTONIO LINDOMAR CORREA ADVOGADO - RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS (OAB/BA 66137)
EMBARGADO - LEOCLIDES ANTUNES RECLAMADO - AGROZAN COMERCIO DE FRUTAS LTDA
EMBARGADO - LUIZ SANTOS DO AMARAL
EMBARGADO - SAMIR TADEU MODESTO DA ROSA ATSum 0000586-56.2024.5.12.0060
EMBARGADO - VALDINO NEUHAUS 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
RECLAMANTE - JONAS TADEU DE SOUZA
PAP 0000541-09.2024.5.12.0042 ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI
VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS (OAB/SC 7588)
REQUERENTE - DANIELLE STOCKMANN RECLAMADO - MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA
ADVOGADO - KATYUCIA SECCHI RECLAMADO - RT GUEDES OBRAS CIVIS LTDA
(OAB/SC 19971)
REQUERIDO - S Q SUPERMERCADOS LTDA ATOrd 0000587-41.2024.5.12.0060
3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
CartPrecCiv 0000542-91.2024.5.12.0042 RECLAMANTE - GUILHERME AFONSO MACHADO
VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ADVOGADO - PAULO JORGE TASIOR (OAB/SC 33113)
DEPRECANTE - CLEITON RAFAEL DOS SANTOS SILVA RECLAMADO - AURIO HOEFLING DE ANDRADE
DEPRECADO - N.A.S. ENGENHARIA LTDA - EPP RECLAMADO - AURIO HOEFLING DE ANDRADE - ME
ADVOGADO - CLEVERTON DIONATA LANDO
(OAB/SC 42629) ATSum 0000588-26.2024.5.12.0060
ADVOGADO - JOSE FLAVIO FRANZON NETO (OAB/SC 37766) 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
RECLAMANTE - ISAIAS VARELA
ATSum 0000543-76.2024.5.12.0042 ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI
VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS (OAB/SC 7588)
RECLAMANTE - THAYSE DA SILVA SOUZA RECLAMADO - RKR FLORESTAL LTDA
ADVOGADO - KATYUCIA SECCHI

ATSum 0000627-19.2024.5.12.0029 ADVOGADO - JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB/SC 37863)
2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ADVOGADO - JAIR PEREIRA (OAB/SC 33011)
RECLAMANTE - HERONEI ANDRADE SILVA REQUERIDO - SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO - ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI (OAB/SC
(OAB/SC 7588) 8609)
RECLAMADO - MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA
RECLAMADO - RT GUEDES OBRAS CIVIS LTDA HTE 0000707-20.2024.5.12.0049
VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
CartPrecCiv 0000628-04.2024.5.12.0029 REQUERENTE - NILSON ALVES DA LUZ
2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ADVOGADO - ROSANE JUNG ALVES (OAB/SC 42809)
DEPRECANTE - JOAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO - SERVICOS FLORESTAIS PRIMOS LTDA
DEPRECADO - TAVEIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO - ANDERSON GOMES DA SILVA (OAB/SC 47353)
ATSum 0000679-70.2024.5.12.0043 ATOrd 0000708-05.2024.5.12.0049
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
RECLAMANTE - LARISSA BERNARDINO ORESTES RECLAMANTE - THIAGO FERREIRA MORAES
ADVOGADO - ELIANDRA BETIATTO VEDANA FUZINATTO ADVOGADO - RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB/SC 39057)
(OAB/RS 31329) RECLAMADO - MARCELO JOSE MACHADO 06108738901
RECLAMADO - JP MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA - ME
ATOrd 0000741-27.2024.5.12.0006
CartPrecCiv 0000680-55.2024.5.12.0043 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA RECLAMANTE - DEISIANE FERREIRA VIEIRA WIGGERS
DEPRECANTE - ALINE DOS SANTOS PADILHA ADVOGADO - VALMIR MEURER IZIDORIO
DEPRECADO - MONICA GUERRA CARIJO (OAB/SC 9002)
RECLAMADO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
ATOrd 0000681-40.2024.5.12.0043
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000741-86.2024.5.12.0051
RECLAMANTE - CRISTIAN DANIEL BORGES DE CABRAL 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
ADVOGADO - EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB/RO 10204) RECLAMANTE - ZELI DA SILVA
RECLAMADO - 36.022.602 JOSE MACHADO BITENCOURT ADVOGADO - MARCOS ADAUTO DE CARVALHO (OAB/SC
13409)
CartPrecCiv 0000682-25.2024.5.12.0043 RECLAMADO - RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ALIMENTOS LTDA
DEPRECANTE - CLAUDIOMIR KLAZER
DEPRECADO - Oliveira&Santos Zeladoria e Serviços LTDA N/P HTE 0000742-12.2024.5.12.0006
Marcos Aurelio Santos dos Santos 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
REQUERENTE - G.A.M.C.L.
ETCiv 0000683-10.2024.5.12.0043 ADVOGADO - GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR (OAB/SC 9104)
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA REQUERIDO - O.V.
EMBARGANTE - ANTONIO RAFAEL ISIDORO NETTO ADVOGADO - ANA PAULA VOLPATO (OAB/SC 27100)
ADVOGADO - JUCELIO SOUZA BENTO (OAB/SC 56742) ADVOGADO - JOAO LUIS VALGAS DE BEM (OAB/SC 52330)
EMBARGADO - ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO - JORGE LUIZ VOLPATO JUNIOR (OAB/SC 16230)
HTE 0000706-35.2024.5.12.0049 ATSum 0000742-71.2024.5.12.0051
VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
REQUERENTE - ISRAELA DA SILVA COUTO RECLAMANTE - EDEVAL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO - SIMONE RAQUEL CIPRIANI (OAB/SC 8102) RECLAMADO - FARMABRU FARMACIA E MANIPULACAO LTDA
RECLAMADO - C.H. PAIXAO RESTAURANTE LTDA RECLAMADO - LUCIANO HANK
ATOrd 0000743-94.2024.5.12.0006 ATOrd 0000752-44.2024.5.12.0010
1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
RECLAMANTE - RAFAEL REDINHA BARELA RECLAMANTE - ABRAO ERALDO DE ARAUJO
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO - ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB/RS
(OAB/MG 116893) 87264)
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) ADVOGADO - IRINEU GEHLEN FILHO (OAB/SC 58918)
RECLAMADO - GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECLAMADO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - TATIANA DE MORAIS DIAS (OAB/SP 344121) RECLAMADO - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ATSum 0000743-56.2024.5.12.0051 ATSum 0000753-29.2024.5.12.0010
4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
RECLAMANTE - NILDO LUIS SCHNEIDER RECLAMANTE - RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO - ANDRE MURILO MROZKOWSKI (OAB/SC 22971) ADVOGADO - MARLON FERNANDES BARBOSA (OAB/PR
RECLAMADO - KAKO CONFECCOES LTDA 111973)
RECLAMADO - NASCIMENTO OBRAS LTDA
PAP 0000744-79.2024.5.12.0006
1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000753-08.2024.5.12.0017
REQUERENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES VARA DO TRABALHO DE MAFRA
BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA RECLAMANTE - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS CASATI
ADVOGADO - JEAN CARLITO SASSE (OAB/SC 22068) ADVOGADO - ANTONIO CESAR NASSIF (OAB/SC 5130)
ADVOGADO - LEONARDO BRUNO PACHER (OAB/SC 60336) ADVOGADO - CLAUDIA OLIVEIRA NASSIF (OAB/PR 66264)
REQUERIDO - SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TERESINHA ADVOGADO - CLEIDE OLIVEIRA NASSIF (OAB/SC 28221)
RECLAMADO - ABI BELEM & CIA LTDA
ETCiv 0000744-41.2024.5.12.0051
4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000754-14.2024.5.12.0010
EMBARGANTE - CLOVIS BEVILAQUA JUNIOR 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
EMBARGANTE - PATRICIA LUZIA VARGAS BEVILAQUA RECLAMANTE - EDIEL HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO - JAISON DE SOUZA (OAB/SC 17596) ADVOGADO - TATIANA RAMOS DOS SANTOS (OAB/SC 53317)
ADVOGADO - JAISON DE SOUZA (OAB/SC 17596) RECLAMADO - STAACK TINTURARIA LTDA
EMBARGADO - MARCOS ANTONIO DA SILVA
EMBARGADO - OSMAIR DA CUNHA ATSum 0000754-90.2024.5.12.0017
EMBARGADO - RENILDO DA SILVA LARA VARA DO TRABALHO DE MAFRA
RECLAMANTE - ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ATSum 0000745-64.2024.5.12.0006 ADVOGADO - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194)
1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ADVOGADO - ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE
RECLAMANTE - ADRIANA BONETTI TEIXEIRA CARVALHO (OAB/SC 31709)
ADVOGADO - ADAILTO RICHARD MENDES (OAB/SC 55161) ADVOGADO - BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB/PR 6205)
RECLAMADO - 51.826.567 EDEMAR CAMARGO RECLAMADO - JOSMAEL AUERSVALDT MONTAGEM E
MANUTENCAO DE SILOS E SECADORES LTDA
ATOrd 0000751-59.2024.5.12.0010
1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000755-96.2024.5.12.0010
RECLAMANTE - JOSIANI CLARISDINO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
ADVOGADO - TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB/SC 47222) RECLAMANTE - ERICK MARCOS DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO - MARLON FERNANDES BARBOSA (OAB/PR RECLAMANTE - SAMUEL DE OLIVEIRA
111973) ADVOGADO - ISABELA OLIVEIRA FRANCA DE MELO (OAB/PR
RECLAMADO - NASCIMENTO OBRAS LTDA 91164)
ADVOGADO - ROBERTO TRAMONTINA FIORAVANTE (OAB/PR
ATOrd 0000755-75.2024.5.12.0017 93161)
VARA DO TRABALHO DE MAFRA RECLAMADO - SANTOS SERRALHERIA LTDA
RECLAMANTE - TARCISIO AMARAL DE SA RIBAS
ADVOGADO - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194) ATOrd 0000757-45.2024.5.12.0017
ADVOGADO - ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE VARA DO TRABALHO DE MAFRA
CARVALHO (OAB/SC 31709) RECLAMANTE - GRASIELA MAYARA GRUBER DE LIMA
ADVOGADO - BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB/PR 6205) ADVOGADO - PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB/SC 58158)
RECLAMADO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC RECLAMADO - ABI BELEM & CIA LTDA
ATOrd 0000756-81.2024.5.12.0010 ATSum 0000758-51.2024.5.12.0010
1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
RECLAMANTE - SIMEIA TERRA SOUZA RECLAMANTE - SIDNEI DE ANDRADE
ADVOGADO - MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA (OAB/RO ADVOGADO - FRANCINE MALU MARCOLLA (OAB/SC 58696)
14018) ADVOGADO - GEOVA MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE - ALEXSANDRA TRAINOTTI (OAB/SC 51922)
REPRESENTANTE - ANEZIO PEDRO CRISPIM RECLAMADO - TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA
RECLAMADO - CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ATOrd 0000758-92.2024.5.12.0061
ATSum 0000756-25.2024.5.12.0061 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE RECLAMANTE - AMANDA DE ALMEIDA DOS ANJOS
RECLAMANTE - DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - HEITOR LEGAL SILVA (OAB/SP 418826)
ADVOGADO - MARILI IMHOF (OAB/SC 12798) ADVOGADO - LUIZ EDSON FALLEIROS (OAB/SP 75997)
RECLAMADO - JVM SOLUCOES TEXTEIS LTDA ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MENDES DE PAULA FALLEIROS
(OAB/SP 392306)
ATOrd 0000756-60.2024.5.12.0017 ADVOGADO - SANDRA REGINA MENDES DE PAULA
VARA DO TRABALHO DE MAFRA FALLEIROS (OAB/SP 437700)
RECLAMANTE - GERSON DE FREITAS RECLAMADO - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194)
ADVOGADO - ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE ATOrd 0000758-55.2024.5.12.0041
CARVALHO (OAB/SC 31709) 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
ADVOGADO - BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB/PR 6205) RECLAMANTE - CRISTIAN LOCKS CEOLIN
RECLAMADO - ABI BELEM & CIA LTDA ADVOGADO - VALMIR MEURER IZIDORIO
(OAB/SC 9002)
ATOrd 0000757-66.2024.5.12.0010 RECLAMADO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
RECLAMANTE - MARCO ANTONIO RICARDO COLDEBELLA ATOrd 0000758-30.2024.5.12.0017
ADVOGADO - IULLY FREIRE GARCIA DE SOUZA (OAB/SP VARA DO TRABALHO DE MAFRA
245833) RECLAMANTE - JACQUELINE MARTINS DRANKA
RECLAMADO - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194)
ADVOGADO - ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE
ATSum 0000757-10.2024.5.12.0061 CARVALHO (OAB/SC 31709)
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ADVOGADO - BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB/PR 6205)

RECLAMADO - ABI BELEM & CIA LTDA MADEIRAS EIRELI - EPP
ADVOGADO - MUNIKE CARVALHO (OAB/SC 66828)
ATOrd 0000759-36.2024.5.12.0010 REQUERIDO - THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
RECLAMANTE - SILVANA APARECIDA QUEIROZ DA SILVA ATSum 0000761-10.2024.5.12.0041
ADVOGADO - EDUARDO TRUPPEL (OAB/SC 52006) 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
RECLAMADO - ORIDES KORMANN RECLAMANTE - JAQUELINE MACHADO CAVALCANTE
RECLAMADO - VALDIR KORMANN FRANCISCO
ADVOGADO - ADAO MORAIS (OAB/SC 24109)
ATSum 0000759-77.2024.5.12.0061 RECLAMADO - EZEQUIEL RICARDO FISCHER
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE RECLAMADO - JAQUELINE GOULART SOUZA FISCHER
RECLAMANTE - GEOVANE APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO - FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB/RS 60434) ATSum 0000762-92.2024.5.12.0041
RECLAMADO - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
ONLINE S.A. RECLAMANTE - NATALIA CASAS DOS SANTOS
RECLAMADO - MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS ADVOGADO - ARTHUR DUARTE DE SOUZA (OAB/SC 50965)
ADVOGADO - NICOLAS SANTOS VIEIRA (OAB/SC 56826)
ATSum 0000759-40.2024.5.12.0041 RECLAMADO - PHARMASERV LTDA
2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
RECLAMANTE - KATHLEEN REGINA CARDOSO MACHADO CartPrecCiv 0000763-77.2024.5.12.0041
ADVOGADO - JOSE LEANDRO BORDIGNON SCANDELARI DE 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
OLIVEIRA (OAB/PR 85835) DEPRECANTE - JOAO PEDRO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO - OTAVIO AUGUSTO SIQUEIRA FREITAS (OAB/PR DEPRECADO - SUL MERCHANDISING E SERVICOS LTDA
88723)
RECLAMADO - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA ATSum 0000764-77.2024.5.12.0036
RECLAMADO - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMANTE - JOAO VICTOR PEREIRA
ATSum 0000759-15.2024.5.12.0017 ADVOGADO - DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA (OAB/SC 58193)
VARA DO TRABALHO DE MAFRA RECLAMADO - THIAGO NUNES CARPES 07870559997
RECLAMANTE - MABILE DOS ANJOS
ADVOGADO - ANTONIO CESAR NASSIF (OAB/SC 5130) ATSum 0000765-62.2024.5.12.0036
ADVOGADO - CLAUDIA OLIVEIRA NASSIF (OAB/PR 66264) 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
ADVOGADO - CLEIDE OLIVEIRA NASSIF (OAB/SC 28221) RECLAMANTE - DORVINA PEREIRA ANTUNES
RECLAMADO - ABI BELEM & CIA LTDA ADVOGADO - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE (OAB/GO 5937)
ADVOGADO - LARISSA ARAUJO RESENDE LIMA (OAB/GO
ATSum 0000760-25.2024.5.12.0041 27156)
2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO RECLAMADO - RB HOTELARIA EIRELI - EPP
RECLAMANTE - ALINE KNAACH RODRIGUES
ADVOGADO - EDSON ROSA DE SOUZA (OAB/SC 67769) ATOrd 0000766-47.2024.5.12.0036
ADVOGADO - LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB/SC 18650) 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
ADVOGADO - RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB/SC 35648) RECLAMANTE - JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR
RECLAMADO - COMERCIAL DE MOVEIS BRASILIA LTDA ADVOGADO - DIEGO PAIM MENDES (OAB/RS 97927)
ADVOGADO - PAULO RICARDO DIAS DE MORAES (OAB/RS
HTE 0000760-97.2024.5.12.0017 100913)
VARA DO TRABALHO DE MAFRA RECLAMADO - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
REQUERENTE - ADGON INDUSTRIA E COMERCIO DE

ATOrd 0000779-15.2024.5.12.0014 REQUERENTE - BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA -
2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS EPP
RECLAMANTE - BEATRIZ LIMA DA SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB/SC 22474) ATSum 0000783-16.2024.5.12.0026
RECLAMADO - A. ANGELONI & CIA. LTDA 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
ADVOGADO - ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB/SC 13379) RECLAMANTE - EMILIANE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO - GUSTAVO LAZ MACHADO (OAB/SC 23237) ADVOGADO - ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES (OAB/SC
ADVOGADO - HELDER LEVY DOS SANTOS (OAB/SC 15201) 67418)
ADVOGADO - ROSILEIA PERUCHI (OAB/SC 17259)
TutCautAnt 0000783-89.2024.5.12.0034
ATSum 0000780-97.2024.5.12.0014 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ADVOGADO - CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB/SC 40670)
RECLAMANTE - MAIARA DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO - LEONARDO COSTODIO NETO (OAB/SC 36621)
ADVOGADO - GUILHERME SANTOS GALLE (OAB/SC 68617)
RECLAMADO - ALVORADA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - ATSum 0000783-16.2024.5.12.0026
ME 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
ADVOGADO - MANUEL SERGIO ALVES DUTRA
ATOrd 0000781-82.2024.5.12.0014 (OAB/RS 107745)
2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMANTE - NAYAH COSTA BACHTOLD TutCautAnt 0000783-89.2024.5.12.0034
ADVOGADO - HELMUTH ROGANO BACHTOLD (OAB/SP 353603) 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMADO - ESCOLA TECNICA J.P.J LTDA REQUERIDO - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECLAMADO - GUSTAVO PRUDENCIO DA COSTA - EPP
RECLAMADO - JAIRES PACKER JUNIOR ATSum 0000783-16.2024.5.12.0026
RECLAMADO - LAELIO LUZ FILHO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMADO - SANDRO PACHER RECLAMADO - MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS
RECLAMADO - SANDRO PACHER - ME LTDA
ATOrd 0000781-46.2024.5.12.0026 TutCautAnt 0000783-89.2024.5.12.0034
3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMANTE - CAROLINE MAIOLINO REQUERENTE - BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA -
ADVOGADO - JEFERSON DE SANTANA MULLER (OAB/SC EPP
32932) ADVOGADO - CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB/SC 40670)
RECLAMADO - FONESTAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO ADVOGADO - LEONARDO COSTODIO NETO (OAB/SC 36621)
LTDA REQUERIDO - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ATSum 0000782-31.2024.5.12.0026 CartPrecCiv 0000784-98.2024.5.12.0026
RECLAMANTE - MILENA ROSA DA SILVA DEPRECANTE - ANA MORAIS
ADVOGADO - JUNE CAROLINA ANDRES DEPRECADO - SUELI TEREZINHA DE ABREU
(OAB/RS 92344)
RECLAMADO - SONITEC DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM ATOrd 0000785-50.2024.5.12.0037
LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMANTE - JOAO ALBERTO ANTUNES DA ROCHA
TutCautAnt 0000783-89.2024.5.12.0034 ADVOGADO - FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB/SC 6608)
3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS RECLAMADO - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE

ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ADVOGADO - HERNANDO JOSE TOMAZELLI (OAB/SC 16419)
ELETROSUL ADVOGADO - PAULO EDUARDO ARAUJO WINKLER (OAB/SC
13178)
ATOrd 0000785-50.2024.5.12.0037 RECLAMADO - GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS VICENTE LTDA
RECLAMANTE - JOAO ALBERTO ANTUNES DA ROCHA ATSum 0000793-21.2024.5.12.0039
ADVOGADO - FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB/SC 6608) 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
RECLAMADO - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE RECLAMANTE - LEONARDO JOSE DA SILVA MORAES
ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ADVOGADO - AMANDA DOMINGOS (OAB/SC 63877)
ELETROSUL RECLAMADO - GILBERTO JOAO GONCALVES TRANSPORTES
EIRELI
ATSum 0000786-35.2024.5.12.0037 RECLAMADO - TRANSPORTES RAPIDO TUBARAO LTDA
RECLAMANTE - PATRICIA MARTINS VALVERDE ATOrd 0000794-23.2024.5.12.0001
RECLAMADO - ITAU UNIBANCO S.A. 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMANTE - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA CONCEICAO
ATOrd 0000787-20.2024.5.12.0037 ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099)
7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS RECLAMADO - RAMOS SC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
RECLAMANTE - JULIO CLAUDIO BORGES ARRUDA RECLAMADO - TIM S A
CARNICELLI
ADVOGADO - ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO ATOrd 0000794-06.2024.5.12.0039
(OAB/SP 380674) 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
RECLAMADO - KOOPERE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECLAMANTE - ANDRE LUIZ NICOLLETTI
PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E ADVOGADO - GEOVANNA DE BRITO (OAB/SP 420234)
SERVICOS RECLAMADO - OSCAR CALCADOS LTDA
RECLAMADO - SOMOS TECNOLOGIA LTDA RECLAMADO - PAQUETA CALCADOS LTDA
ATOrd 0000788-05.2024.5.12.0037 ATOrd 0000795-08.2024.5.12.0001
RECLAMANTE - SOELI KLEEMANN RECLAMANTE - GERALDO BORGES DE JESUS
ADVOGADO - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO ADVOGADO - FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB/SC 6608)
(OAB/SC 50980) RECLAMADO - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE
RECLAMADO - ALICE FIGUEIREDO KIKKO ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT
RECLAMADO - LEONARDO STAHELIN EICKE ELETROSUL
ATSum 0000791-51.2024.5.12.0039 ATSum 0000796-90.2024.5.12.0001
3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMANTE - NIELLY HNEDA RECLAMANTE - HENRIQUE MACHADO
ADVOGADO - SIMONE RAQUEL CIPRIANI (OAB/SC 8102) ADVOGADO - ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES (OAB/SC
RECLAMADO - C.H. PAIXAO RESTAURANTE LTDA 67418)
ADVOGADO - MANUEL SERGIO ALVES DUTRA
ATSum 0000792-36.2024.5.12.0039 (OAB/RS 107745)
3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU RECLAMADO - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECLAMANTE - LUCAS ZANELLA
ADVOGADO - FERNANDA NICOLE BORGES DE JESUS (OAB/SC ATOrd 0000797-75.2024.5.12.0001
32306) 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

RECLAMANTE - DAIANE ALVES DE BARCELOS 11765)
ADVOGADO - HELMUTH ROGANO BACHTOLD (OAB/SP 353603) ADVOGADO - THIAGO SEVEGNANI BAEHR
RECLAMADO - ESCOLA TECNICA J.P.J LTDA (OAB/SC 51448)
RECLAMADO - GUSTAVO PRUDENCIO DA COSTA - EPP RECLAMADO - TRANSPORTES ELIANE ROCHA LTDA - ME
RECLAMADO - JAIRES PACKER JUNIOR
RECLAMADO - LAELIO LUZ FILHO ATSum 0000809-84.2024.5.12.0035
RECLAMADO - ODAIR JOSE REGINALDO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMADO - ODAIR JOSE REGINALDO - ME RECLAMANTE - JOYCE LARISSA DA SILVA
ADVOGADO - MATHEUS ROSA GODOI (OAB/GO 70445)
ATSum 0000797-24.2024.5.12.0018 RECLAMADO - SUCESSO MIX LTDA
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
RECLAMANTE - ALESSANDRA MACHADO ATSum 0000810-71.2024.5.12.0002
ADVOGADO - DIOGO DENK (OAB/SC 41618) 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
RECLAMADO - LUCAS POUBEL MARQUES DOMINGUES RECLAMANTE - AMILCAR SHAKESPEARE MOREIRA RICCETTO
ADVOGADO - LUCIANO MYSZKOVSKI (OAB/PR 65996)
ATOrd 0000798-09.2024.5.12.0018 RECLAMADO - NORDEN BAR RESTAURANTE E CHOPERIA
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU LTDA
RECLAMANTE - ROGERIO HOSTIN
ADVOGADO - FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB/SC 52882) TutCautAnt 0000810-69.2024.5.12.0035
ADVOGADO - LEONARDO BORGES LEDOUX (OAB/SC 35871) 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECLAMADO - JULIO SCHMITT 04514187941 REQUERENTE - COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LIMITADA
ATOrd 0000799-91.2024.5.12.0018 REQUERIDO - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU FRENTISTAS E DO COMERCIO E SERVICOS EM GERAL DO
RECLAMANTE - ANDRE LUIZ VOITENA ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO - FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB/RS 60434)
RECLAMADO - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ATAlc 0000813-60.2024.5.12.0023
ONLINE S.A. VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
RECLAMADO - MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS RECLAMANTE - PEDRO JORGE FAGUNDES
ADVOGADO - AMANDA ANASTACIO DE MELO DA SILVA
ATSum 0000807-19.2024.5.12.0002 (OAB/SC 62812)
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ADVOGADO - LARISSA MAIRA COSTA (OAB/SC 44952)
RECLAMANTE - GILMAR LUIS TEIXEIRA ADVOGADO - NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB/SC
ADVOGADO - LEANDRO KEMPNER (OAB/SC 33227) 14782)
RECLAMADO - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECLAMADO - CARMINATTI PECAS, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ATSum 0000808-04.2024.5.12.0002
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU HTE 0000814-45.2024.5.12.0023
RECLAMANTE - JANESSON DO CARMO SANTOS VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
ADVOGADO - ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB/GO 48839) REQUERENTE - SUELLEN DA CUNHA BORGES
RECLAMADO - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO - TATIANE GHISI CADORIN (OAB/SC 60117)
REQUERIDO - FLORESTAL PAVIMENTACAO LTDA
ATOrd 0000809-86.2024.5.12.0002 ADVOGADO - FRANKLYN DE FIGUEREDO (OAB/SC 63374)
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
RECLAMANTE - JULIO CESAR FERNANDES HTE 0000815-30.2024.5.12.0023
ADVOGADO - JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB/SC VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ

REQUERENTE - DANIELLE DE AGUIAR DUTRA EIRELI
ADVOGADO - TATIANE GHISI CADORIN (OAB/SC 60117) REPRESENTANTE - SOLITA FERNANDES MARCOS (OAB/SC
REQUERIDO - JOAO TADEU DA SILVA NUNES 23392)
ADVOGADO - FRANKLYN DE FIGUEREDO (OAB/SC 63374)
HTE 0000823-07.2024.5.12.0023
ATSum 0000816-15.2024.5.12.0023 VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ REQUERENTE - JOSEVANDO DE JESUS DIAS
RECLAMANTE - DANIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO - RUBIA ARAUJO JACQUES (OAB/SC 53120)
ADVOGADO - JONAS DA SILVA (OAB/SC 53435) REQUERIDO - TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA
RECLAMADO - AV BRASIL LTDA REPRESENTANTE - SOLITA FERNANDES MARCOS (OAB/SC
23392)
CartPrecCiv 0000817-97.2024.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ HTE 0000824-89.2024.5.12.0023
DEPRECANTE - SUELEN MONTIEL DA ROSA VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
DEPRECADO - KAMILLA CELINE SILVA DA COSTA REQUERENTE - FABIANO LABRES DE SOUZA
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA (OAB/SC
CartPrecCiv 0000818-82.2024.5.12.0023 51471)
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ REQUERIDO - TRANSPORTES DUNAS LTDA
DEPRECANTE - PRISCILA SILVA DOS ANJOS
DEPRECADO - MARCELO RODRIGO DOS SANTOS ATSum 0000846-38.2024.5.12.0027
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
CartPrecCiv 0000819-67.2024.5.12.0023 RECLAMANTE - ELIZABETE ROSA DOS SANTOS
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ADVOGADO - CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO
DEPRECANTE - GUILHERME DALTROZO BARBOSA (OAB/SC 50076)
DEPRECADO - PAULO CESAR HAUPENTHAL ADVOGADO - GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB/SC 11039)
ADVOGADO - GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB/SC 28774)
ATSum 0000820-52.2024.5.12.0023 ADVOGADO - JAMILTO COLONETTI (OAB/SC 16158)
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ RECLAMADO - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA
RECLAMANTE - MARCELO CAMARGO DA SILVA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO - LEANDRO NASCIMENTO MARIA (OAB/SC 40988) RECLAMADO - INNOVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
RECLAMADO - COMERCIAL SALVETTI LTDA
ATSum 0000847-23.2024.5.12.0027
HTE 0000821-37.2024.5.12.0023 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ RECLAMANTE - L.E.B.
REQUERENTE - LEON DENIS RODRIGUES DORNELLES ADVOGADO - MARCO SILVA RIETH
ADVOGADO - RUBIA ARAUJO JACQUES (OAB/SC 53120) (OAB/SC 58006)
REQUERIDO - TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE RECLAMADO - YUME SUSHI RESTAURANTE DELIVERY LTDA
CEREAIS LTDA
REPRESENTANTE - SOLITA FERNANDES MARCOS (OAB/SC ATSum 0000848-08.2024.5.12.0027
23392) 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
RECLAMANTE - GRAZIELA LOPES JUSTINO GRACIANO
HTE 0000822-22.2024.5.12.0023 ADVOGADO - HELLEN DIANA ELIAS (OAB/SC 59306)
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ADVOGADO - JAMILY JORGE SCHLICKMANN (OAB/SC 42623)
REQUERENTE - ELENIR MALMANN ADVOGADO - MURILO REIS SENA (OAB/SC 70793)
ADVOGADO - RUBIA ARAUJO JACQUES (OAB/SC 53120) ADVOGADO - PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI (OAB/SC 62343)
REQUERIDO - DATA HUB DAM LOGISTICA EM TRANSPORTE ADVOGADO - RODRIGO DE BEM

(OAB/SC 17108) ADVOGADO - ARLINDO ROCHA (OAB/MG 133968)
ADVOGADO - ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB/SC ADVOGADO - MAURICIO ROCHA (OAB/SC 32159)
16981) RECLAMADO - DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
RECLAMADO - COLLE TOURIST HOTEL LTDA - EPP
ATOrd 0000852-20.2024.5.12.0003
ATOrd 0000849-65.2024.5.12.0003 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA RECLAMANTE - GILIARD MOTA SOARES
RECLAMANTE - MARCELO LIECHESKI ADVOGADO - ARLINDO ROCHA (OAB/MG 133968)
ADVOGADO - ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB/SC ADVOGADO - MAURICIO ROCHA (OAB/SC 32159)
57772) RECLAMADO - DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
ADVOGADO - EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB/SC
39080) ATOrd 0000853-05.2024.5.12.0003
RECLAMADO - HAVAN S.A. 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
ADVOGADO - REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO (OAB/SC RECLAMANTE - NILTON CEZAR ALENCASTRO
8009) ADVOGADO - GILVAN FRANCISCO
(OAB/SC 7367)
ATSum 0000849-90.2024.5.12.0027 ADVOGADO - GUILHERME NUERNBERG DE MORAES (OAB/SC
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 34681)
RECLAMANTE - DANNY SULIVAN DA ROSA ADVOGADO - MURILLO FINILLI NETO
ADVOGADO - DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB/SC 39660) (OAB/SC 31138)
ADVOGADO - LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB/SC ADVOGADO - SAMUEL FRANCISCO REMOR
44982) (OAB/SC 25907)
RECLAMADO - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA SS LTDA RECLAMADO - WALTER JOSE GOULART GORZIZA
ATOrd 0000850-50.2024.5.12.0003 ATSum 0000853-39.2024.5.12.0024
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
RECLAMANTE - ROSIANE EDUARDO RECLAMANTE - SANDRIELI APARECIDA MARTINS DA ROCHA
ADVOGADO - FABIO COLONETTI (OAB/SC 14241) ADVOGADO - ANTONIO CESAR NASSIF (OAB/SC 5130)
RECLAMADO - CABELOS E FORMAS LTDA ADVOGADO - CLAUDIA OLIVEIRA NASSIF (OAB/PR 66264)
ADVOGADO - CLEIDE OLIVEIRA NASSIF (OAB/SC 28221)
ATSum 0000850-75.2024.5.12.0027 RECLAMADO - ABI BELEM & CIA LTDA
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
RECLAMANTE - WILLIAM DOS ANJOS AGUIAR ATSum 0000854-24.2024.5.12.0024
ADVOGADO - LUCAS FELIPE DE MELLO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
(OAB/PR 100709) RECLAMANTE - MAICON JUNCKES
RECLAMADO - RICHARD WILLIANN SCHMIDT ADVOGADO - GABRIEL AUGUSTO LIMA
(OAB/SC 55059)
ETCiv 0000851-35.2024.5.12.0003 RECLAMADO - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA UDESC
EMBARGANTE - PATRICK ONEIL JUSTO BARBOSA RECLAMADO - MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO - FABIANO SBARAINI (OAB/RS 58661)
EMBARGADO - ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES HTE 0000855-42.2024.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
ATOrd 0000851-60.2024.5.12.0027 REQUERENTE - LUIZ QUIRINO CRASNHAK
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ADVOGADO - BRUNO FARIAS
RECLAMANTE - FABIO LEFFA DE ABREU (OAB/SC 55056)

REQUERIDO - TURATTI ESTRUTURAS INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA
COMERCIO LTDA RECLAMADO - KS SERVICOS DE OBRAS LTDA
ADVOGADO - LEANDRO BELLO (OAB/SC 6957)
ATAlc 0000905-66.2024.5.12.0046
HTE 0000856-27.2024.5.12.0013 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR RECLAMANTE - ROSENILDA DOS SANTOS
REQUERENTE - ADRIANO DREIA ADVOGADO - BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM
ADVOGADO - CLODOALDO JOSE CASARA (OAB/SC 37681) (OAB/SC 31186)
REQUERIDO - SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS ADVOGADO - MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA
PLASTICOS E METALICOS S/A (OAB/SC 24067)
ADVOGADO - VICTOR DALAZEM
ATSum 0000857-12.2024.5.12.0013 (OAB/SC 31274)
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR RECLAMADO - A.M.C. TEXTIL LTDA.
RECLAMANTE - ADELAIDE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB/SC ATSum 0000906-51.2024.5.12.0046
20242) 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
ADVOGADO - RICARDO PELEGRINELLO (OAB/SC 22173) RECLAMANTE - KAUA HENRIQUE LOPES
RECLAMADO - L.M TERCEIRIZACOES EIRELI - ME ADVOGADO - ADEMIR MARIO TANK (OAB/SC 49274)
ADVOGADO - ADRIANO MACHADO (OAB/SC 30675)
ATSum 0000858-94.2024.5.12.0013 RECLAMADO - THAIS BORGES DE OLIVEIRA 09338947912
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
RECLAMANTE - GELCI ZORTEA ATSum 0000907-36.2024.5.12.0046
ADVOGADO - JOSE ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB/SC 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
20242) RECLAMANTE - JOZINALDO PEDROSO PINHEIRO
ADVOGADO - RICARDO PELEGRINELLO (OAB/SC 22173) RECLAMADO - CONSTRUTORA APIA S/A.
RECLAMADO - J.H. RODRIGUES E CIA LTDA - EPP
RECLAMADO - SUPERMERCADO SUPER MAIS SANTELMO HTE 0000908-21.2024.5.12.0046
LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
REQUERENTE - ASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS
HTE 0000859-79.2024.5.12.0013 VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ADVOGADO - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB/SC 7688)
REQUERENTE - PETTERSON ANDREY DE PAULA REQUERIDO - JACKSON ONACLIR VIEIRA
ADVOGADO - ANDERSON DINEI TESSER (OAB/SC 35907)
REQUERIDO - S E S PLASTICOS LTDA ATOrd 0000911-57.2024.5.12.0019
ADVOGADO - ALANN ALMEIDA MELOTTI (OAB/SC 35187) 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
RECLAMANTE - CAROLAINE APARECIDA ROSA
ATSum 0000904-81.2024.5.12.0046 ADVOGADO - WALTER JOSE DE FONTES (OAB/PR 25024)
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL RECLAMADO - KOISARADA DA BARRA UTILIDADES LTDA
RECLAMANTE - IRIVAN JESUS SANTOS
ADVOGADO - BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM ATOrd 0000912-42.2024.5.12.0019
(OAB/SC 31186) 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
ADVOGADO - MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA RECLAMANTE - IVONE KANIGOSKI NICOLETTI
(OAB/SC 24067) ADVOGADO - RICARDO BUROW (OAB/SC 24178)
ADVOGADO - VICTOR DALAZEM RECLAMADO - FLAMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
(OAB/SC 31274) RECLAMADO - MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
RECLAMADO - CONSTRUHAUS COMERCIO DE MATERIAL DE

ATOrd 0000917-88.2024.5.12.0011 RECLAMADO - CLARO S.A.
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA RECLAMADO - CONTACT SMART TELEATENDIMENTO EIRELI -
RECLAMANTE - EDSON REINALDO CARVALHO OZORIO EPP
ADVOGADO - ALAN HONJOYA (OAB/SC 47493)
RECLAMADO - BANCO DO BRASIL SA ATSum 0000993-52.2024.5.12.0031
ADVOGADO - JULIANO DE SOUZA ZAQUELLO (OAB/SC 49695) 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
RECLAMANTE - ALISSON DE OLIVEIRA NUNES
ATOrd 0000985-35.2024.5.12.0012 ADVOGADO - CAROLAINE DE LIMA BOHMANN (OAB/SC 60966)
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA RECLAMADO - JAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA LTDA
RECLAMANTE - VICTOR CORDEIRO COELHO RECLAMADO - JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO - EDUARDO PRETTO FRANCO (OAB/RS 92432) RECLAMADO - MAURICIO VIEIRA BENTO
ADVOGADO - LUIS CESAR SAMBORSKI PARIS (OAB/RS
126551) ATSum 0000994-37.2024.5.12.0031
RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
RECLAMANTE - ALISSON VALTRIN
ATSum 0000986-20.2024.5.12.0012 ADVOGADO - ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB/RS 80932)
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ADVOGADO - THIAGO SOUTO QUINTANA (OAB/RS 92097)
RECLAMANTE - MARCELO MENEZES FIGUEREDO RECLAMADO - NOVO BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA
ADVOGADO - ERIKA DIAS CUNHA THOMAS (OAB/SC 9385)
ADVOGADO - THAYNE LEWERENTZ DE LIMA (OAB/SC 64076) ATOrd 0000995-22.2024.5.12.0031
RECLAMADO - BRF S.A. 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
RECLAMANTE - ROSIMAR MACHADO
ATOrd 0000987-05.2024.5.12.0012 ADVOGADO - GABRIELLY SANTOS DE CARVALHO (OAB/MG
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA 213206)
RECLAMANTE - PETERSON DOUGLAS DE LIMA BARBOSA ADVOGADO - LEONE MARTINS LIMA (OAB/MG 200279)
ADVOGADO - LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI RECLAMADO - SERVIG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP
(OAB/SC 44470)
ADVOGADO - VINICIUS ROMANINI (OAB/SC 26180) ATSum 0000996-07.2024.5.12.0031
RECLAMADO - ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
COMERCIO LTDA RECLAMANTE - FILIPE DE LIMA DIAS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB/SC 50127)
ATSum 0000991-82.2024.5.12.0031 ADVOGADO - JESSICA MELGACO GONCALVES
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ (OAB/SC 57493)
RECLAMANTE - EDIEL LUCAS DE CAMPOS RECLAMADO - DUARTE & GOULART COMERCIO E SERVICOS
ADVOGADO - VITOR HUGO PANCINHA TRICERRI (OAB/SC LTDA
56031)
RECLAMADO - CLARO S.A. ATSum 0000997-89.2024.5.12.0031
RECLAMADO - CONTACT SMART TELEATENDIMENTO EIRELI - 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
EPP RECLAMANTE - GILBERTO DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO - GABRIELA TEODOSIO
ATOrd 0000992-67.2024.5.12.0031 (OAB/SC 41664)
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ RECLAMADO - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECLAMANTE - WILLIAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADO - VANDERLEIA CATARINA MACHADO (OAB/SC
ADVOGADO - ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB/RS 56571)
87264)
ADVOGADO - IRINEU GEHLEN FILHO (OAB/SC 58918) ATSum 0000998-74.2024.5.12.0031

1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ DEPRECADO - ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO
RECLAMANTE - LARISSA SILVA NEVES DOS SANTOS LTDA
ADVOGADO - MAURICIO JOSE LEHMKUHL (OAB/SC 6855)
RECLAMADO - TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ATOrd 0001001-57.2024.5.12.0054
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
ATSum 0000998-05.2024.5.12.0054 RECLAMANTE - SUELLEN PRISCILA SOARES MENDES DOS
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ SANTOS
RECLAMANTE - KARINE MENDES DIAS ADVOGADO - DIEGO DA SILVEIRA (OAB/SC 47865)
ADVOGADO - SILMARA APARECIDA DE QUADROS (OAB/RS RECLAMADO - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA
105754) CRUZ LTDA
RECLAMADO - BJ STORE COMERCIO LTDA
ATSum 0001002-14.2024.5.12.0031
ATOrd 0000999-59.2024.5.12.0031 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ RECLAMANTE - LEONILDO DE JESUS DOS SANTOS
RECLAMANTE - GLEYCIENE ALVES CARVALHO ADVOGADO - RAMOM ROBERTO CARMES (OAB/SC 33693)
ADVOGADO - ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SC 53035) RECLAMADO - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
RECLAMADO - CENTRO DE SAUDE FELIZMED LTDA EM RECLAMADO - SOLVIT INSTALACAO, REPARACAO E
RECUPERACAO JUDICIAL MANUTENCAO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA
ATSum 0000999-87.2024.5.12.0054 ATSum 0001002-42.2024.5.12.0054
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
RECLAMANTE - MARIZA QUINATTO RECLAMANTE - L.C.C.
ADVOGADO - RODRIGO VILSON LEITE (OAB/SC 39140) ADVOGADO - VINICIUS SILVA PIRES (OAB/SC 52103)
RECLAMADO - EDUARDA DARELLA MANSUR 02489640038 RECLAMADO - E.T.I.E.E.L.
ETCiv 0001000-44.2024.5.12.0031 ATSum 0001003-96.2024.5.12.0031
EMBARGANTE - MARILDA GARBELLOTTO RECLAMANTE - JOAO JOSE GANZO ARAUJO
ADVOGADO - JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB/SC ADVOGADO - MAYKON FELIPE DE MELO (OAB/SC 20373)
30248) RECLAMADO - ACQUA CONDOMINIO CLUBE
REPRESENTANTE - ALMERI SCHLICHTING WALZBURGER RECLAMADO - M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP
EMBARGADO - ELVI ELIDIO WALZBURGER
CumPrSe 0001003-27.2024.5.12.0054
ATOrd 0001000-72.2024.5.12.0054 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ REQUERENTE - DEIVIS ALEXANDER HERNANDEZ QUINTERO
RECLAMANTE - DOUGLAS ANDRADE ADVOGADO - JENICE JULIANI MARAFON (OAB/SC 39243)
ADVOGADO - ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB/RS REQUERIDO - DIDIES MANUEL BUITRAGO NIEVA
87264)
ADVOGADO - IRINEU GEHLEN FILHO (OAB/SC 58918) HTE 0001004-12.2024.5.12.0054
RECLAMADO - CETP TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
LTDA REQUERENTE - VIP PROMOTORA LTDA
RECLAMADO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO - SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO
(OAB/SC 46748)
CartPrecCiv 0001001-29.2024.5.12.0031 REQUERIDO - STELA MARIS PIRES DE MORAIS
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
DEPRECANTE - ADAO COUTINHO VIEIRA HTE 0001005-94.2024.5.12.0054

3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ TERCEIRO INTERESSADO - DIVALDO LUIZ DE AMORIM
REQUERENTE - VIP PROMOTORA LTDA ADVOGADO - DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB/SC 5625)
ADVOGADO - SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO
(OAB/SC 46748) ATSum 0001034-16.2024.5.12.0032
REQUERIDO - MARIA IZAURA CHAVES DE SOUZA 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
RECLAMANTE - JULIVALDO FERREIRA DE JESUS
CartPrecCiv 0001006-79.2024.5.12.0054 ADVOGADO - ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SC 53035)
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - GLADISTONE ANTONIO DA SILVA (OAB/SC
DEPRECANTE - TAINARA DA SILVA SOUZA 59253)
DEPRECADO - ALEF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RECLAMADO - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
DEPRECADO - JPRJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ATSum 0001035-98.2024.5.12.0032
ATSum 0001007-64.2024.5.12.0054 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ RECLAMANTE - LUCIANO ANTONIO EVARISTO JUNIOR
RECLAMANTE - GUILHERME ROBERTO ANDRADE JACINTO ADVOGADO - ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SC 53035)
ADVOGADO - BRUNO FREDERICO RAMLOW (OAB/SC 21625) ADVOGADO - GLADISTONE ANTONIO DA SILVA (OAB/SC
ADVOGADO - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA (OAB/SC 55750) 59253)
RECLAMADO - ATACADAO S.A. RECLAMADO - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
PAP 0001031-61.2024.5.12.0032 ATOrd 0001036-83.2024.5.12.0032
REQUERENTE - NEYDIANNE KRYSTINNE DA SILVA DE SOUSA RECLAMANTE - MATHEUS TORQUATO
ADVOGADO - FABRICIO ALVES NIENDICKER (OAB/SC 52295) ADVOGADO - FELIPE RAFAEL CALIL CARVALHO
ADVOGADO - FERNANDA FREITAS (OAB/SP 361633)
(OAB/SC 54781) RECLAMADO - METALIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
ADVOGADO - LUANA CAMILA MARTINS (OAB/SC 54903) LTDA
REQUERIDO - CARIOCA CALCADOS LTDA
ATOrd 0001037-68.2024.5.12.0032
ATSum 0001032-46.2024.5.12.0032 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ RECLAMANTE - VAGNER MAZON
RECLAMANTE - ANDERSON DA SILVA SOARES ADVOGADO - CASSIANO RICARDO STARCK (OAB/SC 23330)
ADVOGADO - DIEGO DA SILVEIRA (OAB/SC 47865) RECLAMADO - INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE
RECLAMADO - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA
LTDA
ATOrd 0001037-52.2024.5.12.0005
CumSen 0001033-31.2024.5.12.0032 VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ RECLAMANTE - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA
EXEQUENTE - VIRGINIA LOPES ROSA ADVOGADO - LEONARDO SANTOS DE NADAI
ADVOGADO - ALEXANDRE RUSSI (OAB/SC 7226) (OAB/PR 73694)
EXECUTADO - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA RECLAMADO - A.D.P. CONSTRUTORA LTDA
CATARINA-UNISUL RECLAMADO - TRIAD CONSTRUCOES E INCORPORACOES
EXECUTADO - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E LTDA
CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADO - JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB/SC 11245)
ADVOGADO - FABIO ABUL HISS (OAB/SC 7666)
ADVOGADO - TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS CartPrecCiv 0001038-53.2024.5.12.0032
(OAB/SC 14598) 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

DEPRECANTE - IRENEU GEHM ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959)
ADVOGADO - JULIANO CASTELHANO LEMOS ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686)
(OAB/PR 50531) ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC
DEPRECADO - CLAUDIOMAR GOETZ 40207)
DEPRECADO - GILMAR LUIZ GOETZ ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638)
ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA
CartPrecCiv 0001039-38.2024.5.12.0032 (OAB/SC 57410)
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030)
DEPRECANTE - SUELLEN MARTINEZ TRINDADE ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541)
ADVOGADO - MARTA DIAS DE FRANCA (OAB/PR 24138) REQUERIDO - RV CONFECCOES LTDA
DEPRECADO - HAMEI CAMARAO LTDA
DEPRECADO - HAMEI SUSHI EIRELI - EPP CumPrSe 0001073-62.2024.5.12.0048
DEPRECADO - JOICE FELTRIN RAUPP 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
DEPRECADO - ROBSON LUIZ RAUPP REQUERENTE - ROSELEIA DA SILVA SCHARF
ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245)
ATOrd 0001043-06.2024.5.12.0055 ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959)
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686)
RECLAMANTE - FAGNER DA SILVA DE MORAES ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC
ADVOGADO - CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO 40207)
(OAB/SC 50076) ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638)
ADVOGADO - GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB/SC 11039) ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA
ADVOGADO - GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB/SC 28774) (OAB/SC 57410)
ADVOGADO - JAMILTO COLONETTI (OAB/SC 16158) ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030)
RECLAMADO - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541)
SUL CATARINENSE REQUERIDO - RV CONFECCOES LTDA
RECLAMADO - DALON ALIMENTOS LTDA
RECLAMADO - HOINATZ SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME CumPrSe 0001074-47.2024.5.12.0048
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
ATSum 0001044-88.2024.5.12.0055 REQUERENTE - DJEISE VIEIRA
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245)
RECLAMANTE - JENIFER DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959)
ADVOGADO - ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB/SC 43145) ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686)
RECLAMADO - MT ANTUNES COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC
EIRELI 40207)
ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638)
ATSum 0001045-73.2024.5.12.0055 ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (OAB/SC 57410)
RECLAMANTE - ANA PAULA DE FARIAS BRANDAO ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030)
ADVOGADO - CLAUDIO ROBERTO MACHADO MAIA (OAB/SC ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541)
69882) REQUERIDO - RV CONFECCOES LTDA
RECLAMADO - ALEXANDRE VARGAS
CumPrSe 0001075-32.2024.5.12.0048
CumPrSe 0001072-77.2024.5.12.0048 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL REQUERENTE - ANA CAROLINA STUPP DOMINGOS
REQUERENTE - CLAUDINE ALERTE ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245)
ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245) ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959)

ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686) RECLAMADO - NOZOMU SUSHI LTDA
ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC
40207) ATSum 0001110-06.2024.5.12.0011
ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638) 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA RECLAMANTE - KAUAN BACKES
(OAB/SC 57410) ADVOGADO - ANDRE TITO VOSS (OAB/SC 6882)
ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030) ADVOGADO - CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB/SC
ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541) 18211)
REQUERIDO - RV CONFECCOES LTDA ADVOGADO - ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB/SC
62414)
ATSum 0001076-17.2024.5.12.0048 ADVOGADO - FABRICIO DOS SANTOS (OAB/SC 33667)
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ADVOGADO - GISLENE KLETTENBERG (OAB/SC 30997)
RECLAMANTE - GRACIELE SOUZA DA SILVA ADVOGADO - HELOISA GRAH XAVIER (OAB/SC 64875)
ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245) ADVOGADO - JOSIANE INACIO (OAB/SC 43246)
ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959) ADVOGADO - LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB/SC 26120)
ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686) ADVOGADO - REGIANI MARCINA BACK (OAB/SC 21451)
ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC RECLAMADO - PINHEIRO COMERCIO DE AGUAS LTDA
40207)
ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638) ATSum 0001111-88.2024.5.12.0011
ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
(OAB/SC 57410) RECLAMANTE - LUANA DA SILVA DUARTE
ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030) ADVOGADO - ANDRE TITO VOSS (OAB/SC 6882)
ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541) ADVOGADO - CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB/SC
RECLAMADO - SOLUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 18211)
LTDA ADVOGADO - ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB/SC
62414)
ATSum 0001108-36.2024.5.12.0011 ADVOGADO - FABRICIO DOS SANTOS (OAB/SC 33667)
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ADVOGADO - GISLENE KLETTENBERG (OAB/SC 30997)
RECLAMANTE - MURILO LOPES SANTANA ADVOGADO - HELOISA GRAH XAVIER (OAB/SC 64875)
ADVOGADO - MAURICIO RIBEIRO ADVOGADO - JOSIANE INACIO (OAB/SC 43246)
(OAB/SC 68940) ADVOGADO - LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB/SC 26120)
RECLAMADO - METALURGICA RIOSULENSE SA ADVOGADO - REGIANI MARCINA BACK (OAB/SC 21451)
RECLAMADO - ROUXINOL GOURMET LTDA
ATOrd 0001109-21.2024.5.12.0011
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001111-77.2024.5.12.0047
RECLAMANTE - ALAN FERNANDES DOS SANTOS 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245) RECLAMANTE - JOSE ROBERTO COELHO SOUZA
ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959) ADVOGADO - THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO (OAB/SC
ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686) 31067)
ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC RECLAMADO - BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA
40207)
ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638) ATSum 0001112-73.2024.5.12.0011
ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
(OAB/SC 57410) RECLAMANTE - JONATHAN WILLIAM DA CONCEICAO OLIVEIRA
ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030) ADVOGADO - ANDRE TITO VOSS (OAB/SC 6882)
ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541) ADVOGADO - CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB/SC

18211) 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
ADVOGADO - ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB/SC RECLAMANTE - ANA PAULA DE OLIVEIRA
62414) ADVOGADO - LEANDRO CLETO RIGHETTO (OAB/SC 28009)
ADVOGADO - FABRICIO DOS SANTOS (OAB/SC 33667) RECLAMADO - DELICIAS DA THICIY LANCHONETE LTDA
ADVOGADO - GISLENE KLETTENBERG (OAB/SC 30997) RECLAMADO - LANCHONETE WENCESLAU TURELLA LTDA -
ADVOGADO - HELOISA GRAH XAVIER (OAB/SC 64875) ME
ADVOGADO - JOSIANE INACIO (OAB/SC 43246)
ADVOGADO - LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB/SC 26120) ConPag 0001133-67.2024.5.12.0005
ADVOGADO - REGIANI MARCINA BACK (OAB/SC 21451) 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
RECLAMADO - OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA AUTOR - PROA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
CATARINA ADVOGADO - LARA D AVILA DA SILVA PEREIRA (OAB/SC
69206)
ATSum 0001113-58.2024.5.12.0011 RÉU - VERA NICE DOS SANTOS COELHO
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
RECLAMANTE - JONATHAN WILLIAM DA CONCEICAO OLIVEIRA ATOrd 0001133-16.2024.5.12.0022
ADVOGADO - ANDRE TITO VOSS (OAB/SC 6882) 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
ADVOGADO - CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB/SC RECLAMANTE - SANDRA APARECIDA ASCARI
18211) ADVOGADO - JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS
ADVOGADO - ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB/SC (OAB/SC 20615)
62414) ADVOGADO - TATIANA STADNICK (OAB/SC 32589)
ADVOGADO - FABRICIO DOS SANTOS (OAB/SC 33667) RECLAMADO - MUNICIPIO DE ITAJAI
ADVOGADO - GISLENE KLETTENBERG (OAB/SC 30997)
ADVOGADO - HELOISA GRAH XAVIER (OAB/SC 64875) ATSum 0001134-52.2024.5.12.0005
ADVOGADO - JOSIANE INACIO (OAB/SC 43246) 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
ADVOGADO - LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB/SC 26120) RECLAMANTE - EDUARDA VITORIA DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO - REGIANI MARCINA BACK (OAB/SC 21451) ADVOGADO - WENDELL JOSE AMARAL (OAB/SC 62139)
RECLAMADO - OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA RECLAMADO - LIVE FIT ITAJAI LTDA
CATARINA
CartPrecCiv 0001134-98.2024.5.12.0022
ATOrd 0001114-43.2024.5.12.0011 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL DEPRECANTE - CRISTIANE SOUZA
RECLAMANTE - SARA CRISTINA DA ROSA DEPRECADO - MARANATA SERVICOS LTDA
ADVOGADO - JOSIANE FERNANDA DA SILVA BENVENUTTI
(OAB/SC 39094) ATSum 0001135-37.2024.5.12.0005
RECLAMADO - SLG CONFECCOES LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
RECLAMANTE - JESIEL DA SILVA LIBORIO
ATOrd 0001115-28.2024.5.12.0011 ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB/SC 22521)
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ADVOGADO - LEONARDO SANTOS DE NADAI
RECLAMANTE - ROSANA VIEIRA (OAB/PR 73694)
ADVOGADO - EVERTON POFFO (OAB/SC 34163) RECLAMADO - KAISHU SUSHI RESTAURANTE LTDA
RECLAMADO - EZIQUIEL RYPCHINSKI ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA ATOrd 0001135-83.2024.5.12.0022
RECLAMADO - INSTITUTO ARTEMIS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
RECLAMADO - MERCADO OURO VERDE LTDA - ME RECLAMANTE - ROGERIO GOMES
ADVOGADO - ALEXANDRE SOARES CEZARIO (OAB/PR 31629)
ATOrd 0001130-15.2024.5.12.0005 RECLAMADO - CL CONSTRUOES DE EDIFICIOS LTDA - ME

RECLAMADO - HRSUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RECLAMADO - S.D.P.D.I.
RECLAMADO - MSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ATOrd 0001138-38.2024.5.12.0022
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE RECLAMANTE - LENIRA SANT ANNA DOS SANTOS
RECLAMANTE - EDENILSON BIANCHI ADVOGADO - CRISTINO KAPPAUN (OAB/SC 31957)
ADVOGADO - Arthur Alexandre Bencz de Camargo (OAB/SC ADVOGADO - SERGIO LUIZ CHAVES (OAB/PR 19328)
12091) RECLAMADO - CASA DO ESPETINHO LTDA
RECLAMADO - ITAU UNIBANCO S.A.
ATSum 0001139-74.2024.5.12.0005
PAP 0001136-22.2024.5.12.0005 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ RECLAMANTE - ALISON DA COSTA ALMEIDA
REQUERENTE - RONALDO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO - LUANA ARRUDA DAUM (OAB/SC 63418)
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB/SC 22521) RECLAMADO - PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA
ADVOGADO - LEONARDO SANTOS DE NADAI
(OAB/PR 73694) ATSum 0001139-23.2024.5.12.0022
REQUERIDO - FERRARI LOGISTICA LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
RECLAMANTE - XAIANE MARIA FREITAS LIMA
ATSum 0001136-68.2024.5.12.0022 ADVOGADO - FRANCIELE MARTINS MENDIA (OAB/SC 45454)
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ADVOGADO - MAX GUILHERME DAUER (OAB/SC 38859)
RECLAMANTE - ANA PAULA PAVAO ADVOGADO - PAOLA MARCHI (OAB/SC 45786)
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE MULLER (OAB/SC 27031) RECLAMADO - DALL AGNOLL ASSESSORIA LTDA
RECLAMADO - YAKITAI YAKISOBA DELIVERY ITAJAÍ
ATSum 0001140-59.2024.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ RECLAMANTE - NATHALY ROSANA RAINERT MATOSO
RECLAMANTE - MATHEUS HAMERMULLER DA SILVA ADVOGADO - ALINE SANTOS SONEGHET BARROS (OAB/ES
ADVOGADO - BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO (OAB/ES 20191)
17686) ADVOGADO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA
RECLAMADO - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MINHA (OAB/ES 19925)
CASA SUA CASA LTDA RECLAMADO - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS
RECLAMADO - IRACI HENRIQUE ROSA PELENS RECLAMADO - ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E
TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ATOrd 0001137-53.2024.5.12.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001141-36.2024.5.12.0040
RECLAMANTE - ROTH PIERREVIL 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
ADVOGADO - FRANCINE MALU MARCOLLA (OAB/SC 58696) RECLAMANTE - LARYSSA CASTRO DA SILVA
ADVOGADO - GEOVA MENDES DA SILVA ADVOGADO - MATEUS BENDER (OAB/RS 84474)
(OAB/SC 51922) RECLAMADO - GRACIELA VIRGINIA MULLER SULTOWSKI
RECLAMADO - EP2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECLAMADO - PATRICIA JULY SOUZA - ME
ATSum 0001138-89.2024.5.12.0005 ATSum 0001142-21.2024.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
RECLAMANTE - J.L.D.S.F. RECLAMANTE - LILIANE PEREIRA VITALINO LORENTZ
ADVOGADO - MANUELLA PEREIRA FUNCK DA SILVA ADVOGADO - ALAN APARECIDO SALDANHA RODRIGUES
(OAB/SC 30720) (OAB/SP 422446)

RECLAMADO - MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA DEPRECANTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
RECLAMADO - MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO
LTDA E SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ASSEIO E CONSERVACAO
NO RGS-SEEAC/RS
CartPrecCiv 0001143-06.2024.5.12.0040 DEPRECADO - CLARISA RAQUEL LANGE ROLIM
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
DEPRECANTE - CAROLINA DANTAS NARCIZO ATSum 0001146-37.2024.5.12.0047
DEPRECADO - CYNTHIA MARLOVE MOREIRA 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
DEPRECADO - SILVIA PATRICIA MOREIRA RECLAMANTE - THAISE MARQUES
ADVOGADO - FERNANDO MARTINS PEGORINI (OAB/SC 36848)
ATSum 0001144-88.2024.5.12.0040 ADVOGADO - MARCELLA FERREIRA PEGORINI (OAB/SC 28006)
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECLAMADO - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECLAMANTE - SIMONE MOURA BAJUK
ADVOGADO - LUCAS MANOEL LOTERIO (OAB/SC 54698) ATOrd 0001147-22.2024.5.12.0047
ADVOGADO - VITORIA CAROLINE BUENO PEREIRA DE 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
AUGUSTINHO (OAB/SC 61764) RECLAMANTE - VANDRIELE DA ROCHA
RECLAMADO - LUIZ APARECIDO DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO - FRANCISCO JOSE DIAS
(OAB/SC 5338)
ATSum 0001144-67.2024.5.12.0047 ADVOGADO - LUIZ ALBERTO STUMPF
3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ (OAB/SC 25072)
RECLAMANTE - ADRIELLE DA GAMA SOUZA ADVOGADO - RAFAEL DIAS INACIO (OAB/SC 45014)
ADVOGADO - HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB/CE RECLAMADO - NBILION WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE
34898) MADEIRAS LTDA
RECLAMADO - GDC ALIMENTOS S.A
ATSum 0001148-07.2024.5.12.0047
ATSum 0001145-73.2024.5.12.0040 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECLAMANTE - MIRIAN LOURENCO SCHATZMANN
RECLAMANTE - GLEISOMARIO DA SILVA ADVOGADO - JOSE OCTAVIO SOARES (OAB/PR 73780)
ADVOGADO - CLOVIS FERNANDES (OAB/PB 9627) RECLAMADO - AJD INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
RECLAMADO - EDIFY CONSTRUTORA E INCORPORADORA
SPE LTDA ATSum 0001152-50.2024.5.12.0045
RECLAMADO - EMBRADCON CONSTRUCOES EIRELI - EPP 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
RECLAMANTE - DAIANE AVILA DA SILVA
ATSum 0001145-52.2024.5.12.0047 ADVOGADO - GABRIELA MACHADO (OAB/SC 66354)
3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ADVOGADO - VALDIRENE DA SILVA (OAB/SC 63274)
RECLAMANTE - DANIEL LUIS POCAHI RECLAMADO - POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS
ADVOGADO - CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB/SC TERCEIRIZADOS LTDA
59444) RECLAMADO - W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
ADVOGADO - CINTHYA SULAMYTA PORTES (OAB/SC 41934)
ADVOGADO - MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO ATOrd 0001153-35.2024.5.12.0045
(OAB/SC 50864) 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
RECLAMADO - SALSA BRAVA ANDINA BAR E RESTAURANTE RECLAMANTE - DEUSICLEIA PANTOJA DOS SANTOS
LTDA ADVOGADO - PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO
(OAB/MG 118448)
CartPrecCiv 0001146-58.2024.5.12.0040 RECLAMADO - S.SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ATOrd 0001154-20.2024.5.12.0045 RECLAMANTE - LUCAS TAMANINI ALCANTARA
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ADVOGADO - LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB/SC 61701)
RECLAMANTE - ELISABETE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - RAISSA OLIVEIRA SCHERER (OAB/RS 93150) (OAB/SC 61700)
RECLAMADO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU RECLAMADO - TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
CartPrecCiv 0001155-05.2024.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001163-64.2024.5.12.0050
DEPRECANTE - SANDRA DE SOUZA GONCALVES DOS 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
SANTOS RECLAMANTE - VALQUIRIA SILVA DA SILVA
DEPRECADO - ALEXANDRA THEREZINHA DELESIEUX ADVOGADO - CARLOS ALBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB/SC
MELNICK DE OLIVEIRA SCHELELA 31220)
DEPRECADO - CAMILLE DELISIEUX MELNICK DE OLIVEIRA ADVOGADO - ROSANA FROGEL DOS SANTOS (OAB/SC 29135)
DEPRECADO - EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRA RECLAMADO - CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
CartPrecCiv 0001156-87.2024.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001164-49.2024.5.12.0050
DEPRECANTE - JOAO PAULO MOREIRA BRITO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
DEPRECADO - RODOLFO ROCHA DO COUTO RECLAMANTE - AGUINALDO DOMINGUES DE SOUZA
ADVOGADO - JEAN CARLITO SASSE (OAB/SC 22068)
CartPrecCiv 0001157-72.2024.5.12.0045 ADVOGADO - LEONARDO BRUNO PACHER (OAB/SC 60336)
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECLAMADO - NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
DEPRECANTE - ADRIANO MIGUEL DA COSTA
DEPRECADO - JESSICA MARIA ROSSETE PEROTTO ATSum 0001165-34.2024.5.12.0050
DEPRECADO - J.R. PARTICIPACOES LTDA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECLAMANTE - GILMAR DE JESUS BATISTA
CartPrecCiv 0001158-57.2024.5.12.0045 ADVOGADO - KILLIAN JOHANN HOFBAUER (OAB/SC 38812)
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECLAMADO - GRUPO EFFA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA
DEPRECANTE - JILMARA OLIVEIRA DE BORBA RECLAMADO - INVESTCORP EMPREENDIMENTOS LTDA
DEPRECADO - ADRIANO GERALDO JANKE
ATOrd 0001166-19.2024.5.12.0050
ATOrd 0001160-12.2024.5.12.0050 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE RECLAMANTE - NIMROD HEBER ZERPA PAREDES
RECLAMANTE - GILBERTO LOPES ADVOGADO - GUSTAVO HENRIQUE ARARIPE DOLIVEIRA
ADVOGADO - Luciano Brittes (OAB/SC 17712) (OAB/SC 70649)
ADVOGADO - MAYCON PORRUA (OAB/SC 24016) ADVOGADO - JORGE LUIZ LOPES MONENARI (OAB/SC 63395)
RECLAMADO - JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI RECLAMADO - COBRESUL METAIS LTDA
ATOrd 0001161-94.2024.5.12.0050 ATOrd 0001191-92.2024.5.12.0030
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECLAMANTE - LUCIANE NEITZEL RECLAMANTE - CARLOS EDUARDO GIL FERNANDEZ
ADVOGADO - ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB/SP 299525) ADVOGADO - DENIS LUIZ MECABO (OAB/SC 34415)
RECLAMADO - PANIFICADORA XV DE NOVEMBRO LTDA - ME RECLAMADO - ECOENG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
RECLAMADO - MUNICIPIO DE JOINVILLE
ATSum 0001162-79.2024.5.12.0050
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001192-77.2024.5.12.0030

4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ADVOGADO - BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO
RECLAMANTE - EDISSANDRO SANTIAGO (OAB/SC 42186)
ADVOGADO - JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (OAB/SC ADVOGADO - Daniel de Oliveira (OAB/SC 26708)
21909) RECLAMADO - ELIZETE DA SILVA
RECLAMADO - TUPY S/A
ADVOGADO - OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR (OAB/SC 37948) ATOrd 0001196-17.2024.5.12.0030
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
HTE 0001193-62.2024.5.12.0030 RECLAMANTE - ELIZAMA VITORIA BONKOSKI
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ADVOGADO - PABLINA PISETTA VENDRAMETTO (OAB/SC
REQUERENTE - ASTROGILDO FINDER 28796)
REQUERENTE - MARIA SALETE CAMILO FINDER RECLAMADO - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO - DIOGO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SC 41746) ATSum 0001197-44.2024.5.12.0016
ADVOGADO - DIOGO HENRIQUE DA SILVA 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
(OAB/SC 41746) RECLAMANTE - MARISTELA DA SILVA DA CRUZ
ADVOGADO - GIULIA BELLI AGUIAR ADVOGADO - EDSON HODECKER (OAB/SC 14229)
(OAB/SC 39155) ADVOGADO - EDSON LUCIANO HODECKER (OAB/SC 43997)
ADVOGADO - GIULIA BELLI AGUIAR ADVOGADO - RAFAELLA SANTOS HODECKER (OAB/SC 44003)
(OAB/SC 39155) RECLAMADO - JOSIANE SANT ANNA PEREZ
REQUERIDO - MARILDA FAVA RECLAMADO - SERGIO ALEJANDRO PEREZ
ATOrd 0001194-47.2024.5.12.0030 ATOrd 0001198-29.2024.5.12.0016
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECLAMANTE - LEONARDO CALDAS VELOSO RECLAMANTE - SOLANGE TESTONI
ADVOGADO - REGIS KONAT VARANI ADVOGADO - ADRIANA DEMARI ALVES (OAB/SC 33697)
(OAB/SC 59162) RECLAMADO - SILVA, SANTANA & TESTON ADVOGADOS
RECLAMADO - TUPY S/A
ATSum 0001199-14.2024.5.12.0016
ATSum 0001195-74.2024.5.12.0016 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE RECLAMANTE - ROSA MARIA LUVISA
RECLAMANTE - ITIANE ESTEVES ROSA ADVOGADO - PABLINA PISETTA VENDRAMETTO (OAB/SC
ADVOGADO - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO 28796)
(OAB/GO 16913) RECLAMADO - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
RECLAMADO - CAJADAN TEXTIL LTDA - EPP
HTE 0001200-96.2024.5.12.0016
ATOrd 0001195-32.2024.5.12.0030 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE REQUERENTE - TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS
RECLAMANTE - ELAINE CRISTINE BORGES DOS SANTOS LTDA
ADVOGADO - PABLINA PISETTA VENDRAMETTO (OAB/SC ADVOGADO - FRANCIELLE BASSO (OAB/SC 27592)
28796) REQUERIDO - EDNELSON KRIZINSKI
RECLAMADO - BAMBINI - PEDIATRAS ASSOCIADOS
SOCIEDADE SIMPLES ATSum 0001201-81.2024.5.12.0016
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
ATAlc 0001196-59.2024.5.12.0016 RECLAMANTE - HELITON ANGELO EVANGELISTA SANTANA
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE SILVA
RECLAMANTE - JUSSARA KARNOPP ADVOGADO - MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY

(OAB/SC 17068) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECLAMADO - FR COMERCIO LTDA RECLAMANTE - GABRIEL ESTEVAN CORDEIRO
ADVOGADO - JAVAN EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO (OAB/PR
ATOrd 0001214-19.2024.5.12.0004 113880)
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ADVOGADO - RAISSA BARBIERI FAVERO (OAB/PR 113515)
RECLAMANTE - LUCIANO OSCAR ITALO CURCIO RECLAMADO - IRAPURU TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - WILLIAN KAPULKA (OAB/SC 66746)
RECLAMADO - HDP SERVICOS LTDA HTE 0001217-38.2024.5.12.0015
RECLAMADO - SEKALOG TRANSPORTES LTDA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
REQUERENTE - ABIGAIL RAQUEL DA SILVA CORREIA
CumSen 0001214-83.2024.5.12.0015 REQUERENTE - ALICE INES KROETZ
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE REQUERENTE - ALMIR ANTONIO GASTRING
EXEQUENTE - EDIANE TERESINHA ANDRIESKI REQUERENTE - DINARA CELIA TOMASI RITTER
ADVOGADO - GUILHERME FINGER (OAB/SC 64901) REQUERENTE - DIRCEU LAZAROTTO
ADVOGADO - GUSTAVO FINGER (OAB/SC 60120) REQUERENTE - EDSON JUNGES
ADVOGADO - TALIA SCHMITZ (OAB/SC 62951) REQUERENTE - EMILIA GONDOREK DE ALMEIDA
EXECUTADO - SEARA ALIMENTOS LTDA REQUERENTE - EVANDRO LUFT
ADVOGADO - ANDERSON PIASESKI (OAB/SC 27494) REQUERENTE - GENI INES VILLA
TERCEIRO INTERESSADO - SINDICATO TRAB IND CARNES REQUERENTE - GILBERTO BARON
DER E RACOES BALAN ITAPIRANGA REQUERENTE - IVONE DE SOUZA CEZAR ANTUNES
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) REQUERENTE - JAIR INOCENCIO DA SILVA
REQUERENTE - LAURICIR BRITZKE
CartPrecCiv 0001215-04.2024.5.12.0004 REQUERENTE - LUCIANE APARECIDA OESTREICH
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE REQUERENTE - MARELI BAGISTON BENIN
DEPRECANTE - FABIO VALL MARINHO REQUERENTE - MARGARETE HANAUER DILL
DEPRECADO - NIVAN CORREIA DO NASCIMENTO REQUERENTE - MARIA MARAN BURIN
REQUERENTE - MARINES DIAS DE SOUZA
ATOrd 0001215-68.2024.5.12.0015 REQUERENTE - MARISTELA GABIATTI GASTRING
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE REQUERENTE - TANIA MARIA ORO
RECLAMANTE - VILMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
ADVOGADO - ELIEL RATKO LOPES (OAB/SC 33361) ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
RECLAMADO - E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
ATSum 0001216-86.2024.5.12.0004 ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
RECLAMANTE - CAMILA GONCALVES ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
ADVOGADO - JESSICA DA COSTA SCHMIDT (OAB/SC 58690) ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
RECLAMADO - ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
CartPrecCiv 0001216-53.2024.5.12.0015 ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
DEPRECANTE - LIDIANE PACHECO ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
DEPRECADO - ELENICE KRUGER ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
TESTEMUNHA - BERNADETE MARIA LOLATO ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)
ATOrd 0001217-71.2024.5.12.0004 ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398)

ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398) ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417)
ADVOGADO - DIEGO FERRAZ (OAB/SC 30398) ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417)
ADVOGADO - GUILHERME DOS SANTOS (OAB/SC 22459) ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417)
ADVOGADO - GUILHERME DOS SANTOS (OAB/SC 22459) ADVOGADO - WALDIR DOS SANTOS (OAB/SC 4156)
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) ADVOGADO - WALDIR DOS SANTOS (OAB/SC 4156)
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) REQUERIDO - SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) ADVOGADO - ANDERSON PIASESKI (OAB/SC 27494)
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) ADVOGADO - VALDIR ANTONIO IEISBICK (OAB/SC 3362)
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780)
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) ATSum 0001218-56.2024.5.12.0004
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) RECLAMANTE - ANALICE DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO - LETICIA MATOS GOSS (OAB/SC 28780) ADVOGADO - JULIANA COELHO (OAB/SC 53924)
ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417) ADVOGADO - KETLIN SEROTKI NERY (OAB/SC 62279)
ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417) RECLAMADO - PLASTICOVILLE IND E COM DE PRODUTOS
ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417) PLASTICOS LTDA
ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417)
ADVOGADO - RENATA RIBEIRO GOSCH (OAB/SC 33417) ATOrd 0001218-23.2024.5.12.0015

VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001220-90.2024.5.12.0015
RECLAMANTE - KAREN DEL VALLE ROJAS MENA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
ADVOGADO - ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB/RS 70457) RECLAMANTE - LARISSA LILI GOMES KLEMENT
RECLAMADO - SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB/RS 31913)
RECLAMADO - CIA DO ESTOFADO LTDA
ATOrd 0001219-41.2024.5.12.0004
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001221-36.2024.5.12.0028
RECLAMANTE - VAIR JOSE LEONI 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
ADVOGADO - RICARDO FARIAS VOLPATO (OAB/SC 19764) RECLAMANTE - THAYNAN DE MOURA PEREIRA
ADVOGADO - RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO - GIOVANNA MODENA COUTINHO (OAB/SP
(OAB/SC 17710) 452706)
RECLAMADO - MALHARIA CARYMA LTDA RECLAMADO - TUPY S/A
ADVOGADO - OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR (OAB/SC 37948)
ATOrd 0001219-66.2024.5.12.0028
RECLAMANTE - TATIANA LOPES DE SOUZA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
ADVOGADO - RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS RECLAMANTE - ANELISE FATH
(OAB/SC 17710) ADVOGADO - AIRTON SEHN (OAB/SC 19236)
RECLAMADO - GEISA MARLY DA SILVA CARNEIRO RECLAMADO - SEARA ALIMENTOS LTDA
ATOrd 0001219-08.2024.5.12.0015 ATSum 0001222-21.2024.5.12.0028
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
RECLAMANTE - DANIEL GOLIMBIEVSKI BENITEZ RECLAMANTE - ANTONIO DE JESUS BATISTA
RECLAMANTE - JOVANE DAVI ADVOGADO - KILLIAN JOHANN HOFBAUER (OAB/SC 38812)
RECLAMANTE - MYRIAM BENITEZ MEDINA RECLAMADO - GRUPO EFFA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA
ADVOGADO - CAMILA JAQUELINE FAE (OAB/PR 99742)
ADVOGADO - CAMILA JAQUELINE FAE (OAB/PR 99742) ATSum 0001222-60.2024.5.12.0015
ADVOGADO - CAMILA JAQUELINE FAE (OAB/PR 99742) VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
RECLAMADO - FUNERARIA SCHNEIDER & LOHMANN LTDA - RECLAMANTE - SANDRIELI MIRETZKI
ME ADVOGADO - LOURDES LEONICE HUBNER (OAB/SC 4337)
RECLAMADO - CLINICA VETERINARIA VET CENTER SMO LTDA
ATOrd 0001220-26.2024.5.12.0004
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001223-06.2024.5.12.0028
RECLAMANTE - MARIA NEUZARINA DA SILVA MARQUES BRITO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
ADVOGADO - TATIELEN GOMES FRAZAO (OAB/RS 116501) RECLAMANTE - GUILHERME AUGUSTO FHYNBEEN
RECLAMADO - BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO - JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB/PR 41794)
RECLAMADO - RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO - VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB/PR 108753)
RECLAMADO - MUNICIPIO DE ARAQUARI
PAP 0001220-51.2024.5.12.0028
REQUERENTE - FELIPE DA SILVA TOBIAS VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
ADVOGADO - PIERCHANDRE LUCIANO DA CUNHA (OAB/SC RECLAMANTE - JADERSON WAIS DA SILVA
52917) ADVOGADO - ROGERIO MARCOS MALDANER (OAB/SC 35386)
REQUERIDO - CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE RECLAMADO - SHARK DISTRIBUIDORA DE TRATORES E
COMPOSTOS DE PVC LTDA PECAS LTDA

HTE 0001224-88.2024.5.12.0028
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE PP 0001244-39.2024.5.12.0009
REQUERENTE - IMM - INDUSTRIA DE MOLDES E MATRIZES 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
LTDA REQUERENTE - FRANK ALCIDES STORCK
ADVOGADO - LIA GOMES VALENTE REQUERIDO - AGV LOGISTICA S.A
(OAB/SC 6503) REQUERIDO - AMBEV S.A.
REQUERIDO - DOMINGOS ROBERTO LAVINA REQUERIDO - COOPERCARGA S/A
ADVOGADO - EDSON LUIZ GARCIA JUNIOR (OAB/SC 66499) REQUERIDO - LOG20 LOGISTICA S/A
ATOrd 0001225-73.2024.5.12.0028 ATOrd 0001245-24.2024.5.12.0009
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMANTE - DIRCE RODRIGUES RECLAMANTE - AMARILDO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO - PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO - LEILA CRISTINA LINDERMANN (OAB/SC 11173)
(OAB/RS 78994) RECLAMADO - ABASTECEDORA GRAL LTDA
RECLAMADO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
ATSum 0001246-09.2024.5.12.0009
ATOrd 0001226-58.2024.5.12.0028 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE RECLAMANTE - MARCOS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
RECLAMANTE - MAYARA DIAS DE QUEIROZ ADVOGADO - JESICLER DA SILVA (OAB/SC 37918)
ADVOGADO - PABLINA PISETTA VENDRAMETTO (OAB/SC RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
28796)
RECLAMADO - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE ATSum 0001247-91.2024.5.12.0009
TRABALHO MEDICO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMANTE - GEICIANE DA SILVA MONTEIRO
ATOrd 0001227-43.2024.5.12.0028 ADVOGADO - RENNAN BILIBIO SANZOVO (OAB/SC 45276)
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE RECLAMADO - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECLAMANTE - VICTOR HUGO MACEDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JULIANA HELOIZE SILVA DA COSTA (OAB/SC ATSum 0001248-76.2024.5.12.0009
68866) 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMADO - INSTITUTO PRISCILA ZANETTE RECLAMANTE - VALDERLENE SERRAO PINHEIRO
ADVOGADO - JESICLER DA SILVA (OAB/SC 37918)
ATSum 0001230-55.2024.5.12.0009 RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMANTE - GIAN MARLON GABRIEL SALES ATOrd 0001249-61.2024.5.12.0009
ADVOGADO - CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI (OAB/SC 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
34369) RECLAMANTE - KREYLIB JESULIB RODRIGUEZ CEDENO
RECLAMADO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO - TAYANA BIZZON (OAB/SC 38592)
ADVOGADO - EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB/SC 31587) RECLAMADO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA
PP 0001244-39.2024.5.12.0009 PP 0001253-48.2024.5.12.0058
1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
REQUERENTE - FRANK ALCIDES STORCK REQUERENTE - FABIANA PEREIRA MURIJO
REQUERIDO - AGV LOGISTICA S.A REQUERIDO - REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE
REQUERIDO - AMBEV S.A. CARGAS S.A
REQUERIDO - COOPERCARGA S/A
REQUERIDO - LOG20 LOGISTICA S/A PP 0001254-33.2024.5.12.0058

4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
REQUERENTE - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA DA RECLAMANTE - GABRIEL ALEXANDER RIVERO HERNANDEZ
SILVA ADVOGADO - JESICLER DA SILVA (OAB/SC 37918)
REQUERIDO - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS RECLAMADO - CARIOCA PINTURAS LTDA
LTDA
ATOrd 0001261-25.2024.5.12.0058
PP 0001255-18.2024.5.12.0058 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ RECLAMANTE - ELIANE MARIA SCHERER
REQUERENTE - JOUSIELEN EVENI DOS REIS RECLAMANTE - JUSCELINA MOLINETT GIBOSKI
REQUERIDO - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS RECLAMANTE - MARCIA SALETE SAUGO
LTDA RECLAMANTE - MARCIA UGOLINI
RECLAMANTE - MARIELI PEDROTTI
PP 0001256-03.2024.5.12.0058 RECLAMANTE - MARINEI GOULART MORONES
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ADVOGADO - KATRINE NAZZARI (OAB/SC 53976)
REQUERENTE - FABRIZIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO - KATRINE NAZZARI (OAB/SC 53976)
REQUERIDO - TUPER S\A ADVOGADO - KATRINE NAZZARI (OAB/SC 53976)
REQUERIDO - TUPER TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA. ADVOGADO - KATRINE NAZZARI (OAB/SC 53976)
ADVOGADO - KATRINE NAZZARI (OAB/SC 53976)
HTE 0001257-85.2024.5.12.0058 ADVOGADO - KATRINE NAZZARI (OAB/SC 53976)
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ADVOGADO - PAULINHO DA SILVA (OAB/SC 14708)
REQUERENTE - EXCELENCE SERVICOS DE LIMPEZA E ADVOGADO - PAULINHO DA SILVA (OAB/SC 14708)
CONSERVACAO LTDA ADVOGADO - PAULINHO DA SILVA (OAB/SC 14708)
ADVOGADO - ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB/SC 20739) ADVOGADO - PAULINHO DA SILVA (OAB/SC 14708)
ADVOGADO - DEISE FERRARI (OAB/SC 62841) ADVOGADO - PAULINHO DA SILVA (OAB/SC 14708)
ADVOGADO - FERNANDA CAMILA ULKOWSKI (OAB/SC 36949) ADVOGADO - PAULINHO DA SILVA (OAB/SC 14708)
REQUERIDO - NADIR DA APARECIDA CHAGAS DE SOUZA RECLAMADO - MUNICIPIO DE CHAPECO
REPRESENTANTE - FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB/SC
25123) PP 0001273-42.2024.5.12.0057
ATOrd 0001258-70.2024.5.12.0058 REQUERENTE - ANDRE DA FONSECA
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ REQUERIDO - ELETRIK MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
RECLAMANTE - LAELSON BEZERRA DE ANDRADE
ADVOGADO - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA PP 0001275-12.2024.5.12.0057
(OAB/MG 115946) 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMADO - TOMBINI & CIA. LTDA. REQUERENTE - JOSE OSMAR MORAES
RECLAMADO - UNILEVER BRASIL LTDA. REQUERIDO - ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO
E ACO S.A.EM RECUPERACAO JUDICIAL
ATOrd 0001259-55.2024.5.12.0058
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ PP 0001275-12.2024.5.12.0057
RECLAMANTE - NARVER JESUS RIVILLA MARTINEZ 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
ADVOGADO - ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB/SC 44038) REQUERENTE - JOSE OSMAR MORAES
RECLAMADO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA REQUERIDO - ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO
RECLAMADO - SIND DOS TRAB NA MOV DE MERC EM GERAL E ACO S.A.EM RECUPERACAO JUDICIAL
DE CHAPECO
PP 0001276-94.2024.5.12.0057
ATSum 0001260-40.2024.5.12.0058 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

REQUERENTE - CARLISE SOUZA SANTIAGO ATOrd 0001336-20.2024.5.12.0008
REQUERIDO - GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
REQUERIDO - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS RECLAMANTE - VALDECIR ANTUNES CAMARGO
LTDA ADVOGADO - ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OAB/RS 115514)
RECLAMADO - BRF S.A.
PP 0001276-94.2024.5.12.0057
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001337-05.2024.5.12.0008
REQUERENTE - CARLISE SOUZA SANTIAGO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
REQUERIDO - GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECLAMANTE - MARINES ROSSATTO GUGEL
REQUERIDO - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ADVOGADO - NATALIA ALESSANDRA DECEZERE (OAB/SC
LTDA 57431)
RECLAMADO - SEARA ALIMENTOS LTDA
ATSum 0001277-79.2024.5.12.0057
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001338-87.2024.5.12.0008
RECLAMANTE - ROSEMAR SIZENANDO KAUFMANN VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
ADVOGADO - FRANCIELE GOMES SCAPINELLO (OAB/SC RECLAMANTE - JUVERLIN DEL VALLE ARRETURETA ROMERO
35945) ADVOGADO - JOSE AFONSO SOARES (OAB/SC 63984)
ADVOGADO - PAULINA ANDREA CAMPOS ORMENO (OAB/SC ADVOGADO - VANUSA ZONIN (OAB/SC 57243)
33579) RECLAMADO - SEARA ALIMENTOS LTDA
RECLAMADO - WM CONSTRUCOES E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA ATSum 0001339-72.2024.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
ATOrd 0001278-64.2024.5.12.0057 RECLAMANTE - ELIMELEC PEREZ GONZALEZ
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ADVOGADO - JOSE AFONSO SOARES (OAB/SC 63984)
RECLAMANTE - MAIKO HONORIO BARBOSA ADVOGADO - VANUSA ZONIN (OAB/SC 57243)
ADVOGADO - EDUARDA BARBARA RORIG (OAB/SC 67618) RECLAMADO - SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI (OAB/SC
19652) PP 0001340-64.2024.5.12.0038
ADVOGADO - ELIZANDRA ANZILIERO RORIG (OAB/SC 47970) 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
ADVOGADO - SAMUEL BOTTIN BOTH (OAB/SC 33626) REQUERENTE - EVANDRO DOMINGO WAGNER
RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS REQUERIDO - TRANSPORTES GRAL LTDA
ATOrd 0001279-49.2024.5.12.0057 ATSum 0001340-57.2024.5.12.0008
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
RECLAMANTE - NUBIA DORNELES RECLAMANTE - DELCIO SALDANHA
ADVOGADO - JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB/PR 41794) ADVOGADO - EDSON ANTUNES (OAB/SC 46015)
ADVOGADO - VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB/PR 108753) ADVOGADO - JOHON LENON SARTORETTO (OAB/SC 29168)
RECLAMADO - MUNICIPIO DE CHAPECO RECLAMADO - MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA
ATOrd 0001280-34.2024.5.12.0057
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ PP 0001341-49.2024.5.12.0038
RECLAMANTE - DEBORA APARECIDA BRINGHENTI RAMOS 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
ADVOGADO - JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB/PR 41794) REQUERENTE - RENATO DA ROSA
ADVOGADO - VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB/PR 108753) REQUERIDO - REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE
RECLAMADO - MUNICIPIO DE CHAPECO CARGAS S.A

ATSum 0001341-42.2024.5.12.0008 RECLAMADO - CARGILL ALIMENTOS LTDA
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
RECLAMANTE - TATIANE ALVES RODRIGUES ATOrd 0001346-64.2024.5.12.0008
ADVOGADO - VANUSA ZONIN (OAB/SC 57243) VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
RECLAMADO - SEARA ALIMENTOS LTDA RECLAMANTE - LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - ANGELO SACOMORI (OAB/SC 3371)
ATSum 0001342-27.2024.5.12.0008 ADVOGADO - ENELISE SACOMORI LUSA SCHWEITZER
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA (OAB/SC 22054)
RECLAMANTE - ANDREIA LOPES ADVOGADO - GERSON LUIS ZOTTI (OAB/SC 26682)
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA DALLE LASTE (OAB/SC RECLAMADO - COSTA & CIA LTDA - EPP
30449)
RECLAMADO - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA HTE 0001347-56.2024.5.12.0038
RECLAMADO - MUNICIPIO DE CONCORDIA 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
REQUERENTE - LAURA PREVIATTI SCHARDONG
ATSum 0001343-12.2024.5.12.0008 ADVOGADO - ALINI CARLA PREVIATTI BETTIO (OAB/RS 64319)
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA REQUERIDO - PAX EMPREENDIMENTOS LTDA
RECLAMANTE - VILMA GODIN PERONDI ADVOGADO - PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB/SC
RECLAMADO - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA 15920)
RECLAMADO - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ATOrd 0001347-49.2024.5.12.0008
ATOrd 0001344-94.2024.5.12.0008 VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA RECLAMANTE - MELANIA INES TRECINO
RECLAMANTE - RIVALDO DE ABREU LIMA ADVOGADO - LARISSA FERNANDA DALLE LASTE (OAB/SC
ADVOGADO - ANGELO SACOMORI (OAB/SC 3371) 30449)
ADVOGADO - ENELISE SACOMORI LUSA SCHWEITZER RECLAMADO - CLINICA MEDICA GOCOP S/S
(OAB/SC 22054)
ADVOGADO - GERSON LUIS ZOTTI (OAB/SC 26682) ATOrd 0001348-41.2024.5.12.0038
RECLAMADO - BRF S.A. 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMANTE - JOSE GREGORIO PEREZ VELIZ
ATSum 0001345-86.2024.5.12.0038 ADVOGADO - TAYANA BIZZON (OAB/SC 38592)
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ RECLAMADO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA
RECLAMANTE - THAYSE AROUCHA MENDES
ADVOGADO - JESICLER DA SILVA (OAB/SC 37918) ATOrd 0001349-26.2024.5.12.0038
RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMANTE - JACQUES LALOI
ATSum 0001345-79.2024.5.12.0008 ADVOGADO - CESAR JOSE POLETTO (OAB/SC 20644)
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
RECLAMANTE - WANDERSON SOUSA CONCEICAO
ADVOGADO - LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/SP ATOrd 0001349-26.2024.5.12.0038
250071) 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
RECLAMADO - BRF S.A. RECLAMANTE - JACQUES LALOI
ADVOGADO - CESAR JOSE POLETTO (OAB/SC 20644)
ATOrd 0001346-71.2024.5.12.0038 RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
RECLAMANTE - VANILSON DA CONCEICAO FERREIRA ATSum 0001424-11.2024.5.12.0056
ADVOGADO - ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB/SC 44038) VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES

RECLAMANTE - GISLAINE DE LIMA ADVOGADO - LUCAS PINHEIRO BAUER (OAB/RS 98375)
ADVOGADO - FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB/SC RECLAMADO - LAZARO JUNIOR PINTO ANTONIO TOTEN
35876) EMPRETEIRO
RECLAMADO - SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA ATOrd 0001517-62.2024.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
ATOrd 0001425-93.2024.5.12.0056 RECLAMANTE - IURY ALEXANDER HOSTIN
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ADVOGADO - MOHAMED ALE CRISTALDO DALLOUL (OAB/SC
RECLAMANTE - MURILO DA SILVA FERREIRA 57942)
ADVOGADO - DANIEL MORENO SOARES DA SILVA RECLAMADO - NEIDE ONDINA DE ABREU
(OAB/SP 302743)
RECLAMADO - CAD CONSTRUCOES LTDA ATSum 0001518-47.2024.5.12.0059
RECLAMADO - RBA CONSTRUCOES LTDA VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
RECLAMANTE - ARIANA TEREZINHA BRANDT
ATSum 0001426-78.2024.5.12.0056 ADVOGADO - RICHARDY BIANCHINI DE MELLO (OAB/SC 19290)
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES RECLAMADO - GM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECLAMANTE - ADREAN VITOR REIS VOLTER RECLAMADO - MG CLINICA DE ESTETICA LTDA
ADVOGADO - FABIO DE SOUZA LIMA RECLAMADO - MN CLINICA DE ESTETICA LTDA
(OAB/MG 159047) RECLAMADO - RGA CLINICA DE ESTETICA LTDA
RECLAMADO - ESTANCIA GRADIVA - CENTRO DE
REABILITACAO SOCIAL LTDA ATSum 0001519-32.2024.5.12.0059
ATOrd 0001427-63.2024.5.12.0056 RECLAMANTE - LILIANA SILVA SARDINHA
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ADVOGADO - BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB/RS 28349)
RECLAMANTE - JOAO ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO - DANIEL FLORES SACCOL
ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/RS 87044)
(OAB/SC 20666) RECLAMADO - BURGUER MANIA HAMBURGUERIA LTDA
ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
RECLAMADO - ESAC EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA ATSum 0001520-08.2024.5.12.0062
RECLAMADO - MUNICIPIO DE NAVEGANTES VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
RECLAMANTE - FRANCISCO SILVA SOUSA JUNIOR
ATOrd 0001428-48.2024.5.12.0056 ADVOGADO - VIVIANE DAMARIS ROMAO DE ESPINDOLA
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES (OAB/SC 57011)
RECLAMANTE - TEREZINHA DE FATIMA MUNHOZ RECLAMADO - AP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO - AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB/GO 28225) RECLAMADO - RB EMPREITEIRA LTDA
RECLAMADO - COSTA SUL PESCADOS S/A RECLAMADO - RBN EMPREITEIRA LTDA
ATSum 0001429-33.2024.5.12.0056 ATSum 0001520-17.2024.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
RECLAMANTE - CLEIDE MARIA SOUZA CORDEIRO RECLAMANTE - LUCAS GENESIO ALVES
ADVOGADO - DANIEL RAMOS DE FREITAS (OAB/PA 35682) ADVOGADO - PRISCILLA SILVA DO NASCIMENTO
RECLAMADO - ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA (OAB/SC 42980)
RECLAMADO - BONACUSTICA ESQUADRIAS EM PVC E
ATOrd 0001516-77.2024.5.12.0059 ALUMINIO LTDA
RECLAMANTE - ALEX SILVA DOS SANTOS ATOrd 0001521-90.2024.5.12.0062

VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA DEPRECADO - CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA
RECLAMANTE - ADRIANO JOSE LIMA DA SILVA
ADVOGADO - LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA CartPrecCiv 0001526-15.2024.5.12.0062
SILVA (OAB/SP 421599) VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
RECLAMADO - RISTRETTO DALLO EMPREENDIMENTOS SPE DEPRECANTE - GERSON CAMILO
LTDA DEPRECADO - CASAS DE LUXO SERRA LITORAL LTDA
ATSum 0001521-02.2024.5.12.0059 ConPag 0001527-97.2024.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
RECLAMANTE - TIAGO DA MOTTA GOULART AUTOR - PALAIS ROYAL DALLO EMPREENDIMENTOS SPE
ADVOGADO - CRISTIANE DEBIASI DULLIUS DASSI (OAB/SC LTDA
23876) ADVOGADO - WILSON RINHEL MACEDO (OAB/SC 20155)
ADVOGADO - MARISTER SANTINA DEBIASI (OAB/SC 22331) RÉU - HELIO BAIMA NEVES
RECLAMADO - MJA ADMINISTRACAO DE CONSTRUCOES LTDA
CartPrecCiv 0001528-82.2024.5.12.0062
ATSum 0001522-75.2024.5.12.0062 VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA DEPRECANTE - GERSON CAMILO
RECLAMANTE - FERNANDO DE SOUSA LIMA DEPRECADO - CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA
ADVOGADO - JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT
(OAB/SC 48087) CartPrecCiv 0001529-67.2024.5.12.0062
RECLAMADO - SC SOLUCOES CONSTRUCAO CIVIL LTDA VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
DEPRECANTE - GERSON CAMILO
ATOrd 0001522-84.2024.5.12.0059 DEPRECADO - CASAS DE LUXO SERRA LITORAL LTDA
RECLAMANTE - ALEXANDRE DE JESUS DE SOUZA CartOrdCiv 0001530-52.2024.5.12.0062
ADVOGADO - MARLON AMARO CARDOSO (OAB/SC 21220) VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
RECLAMADO - UNIBASE FUNDACOES E ENGENHARIA LTDA ORDENANTE - RONALDO GALIZKI
ORDENADO - FERNANDO LUIZ MARQUES
ATOrd 0001523-60.2024.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA CartPrecCiv 0001531-37.2024.5.12.0062
RECLAMANTE - MARCELO MOREIRA PEREIRA VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
ADVOGADO - MARLOS SOUZA OLIVEIRA (OAB/SC 61657) DEPRECANTE - FABRICIO FERREIRA COSTA
RECLAMADO - ZANELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DEPRECADO - TELEVISAO URUGUAIANA LTDA
EIRELI - ME TESTEMUNHA - TEOFONES MATOS RODRIGUES DA SILVA
ATOrd 0001524-45.2024.5.12.0062 CartPrecCiv 0001532-22.2024.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
RECLAMANTE - MICHAEL SANTANA DO NASCIMENTO DEPRECANTE - FABRICIO FERREIRA COSTA
ADVOGADO - BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/SP DEPRECADO - TELEVISAO URUGUAIANA LTDA
428345) TESTEMUNHA - TEOFONES MATOS RODRIGUES DA SILVA
RECLAMADO - INPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE
POLIMEROS LTDA - EPP CartPrecCiv 0001533-07.2024.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
CartPrecCiv 0001525-30.2024.5.12.0062 DEPRECANTE - NADIA VANTIN
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA DEPRECADO - HERCILIO STRUCK
DEPRECANTE - GERSON CAMILO

ATSum 0001534-89.2024.5.12.0062 RECLAMADO - BRF S.A.
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
RECLAMANTE - JACKSON WELTER HTE 0001628-66.2024.5.12.0020
ADVOGADO - WENDERSON ROGERIO DE SOUZA CIRINO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
(OAB/PA 30441) REQUERENTE - DAIANE BAVARESCO MENDES
RECLAMADO - CRISTIANO BATTISTI - ME ADVOGADO - BRUNA CRISTINE LAZZARI MARQUES (OAB/SC
45098)
ATSum 0001535-74.2024.5.12.0062 REQUERIDO - PRELUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA EMBALAGENS EIRELI - ME
RECLAMANTE - MARIA AMANDA FERREIRA TENORIO DA SILVA ADVOGADO - ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI (OAB/SC
ADVOGADO - MARCELO CARDOSO (OAB/SC 48331) 8609)
RECLAMADO - JOSIANE MAXIMO DOS SANTOS
ATOrd 0001629-51.2024.5.12.0020
ATOrd 0001536-59.2024.5.12.0062 VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA RECLAMANTE - VALENTIM PINHEIRO
RECLAMANTE - BRUNO RONDON DA COSTA ADVOGADO - ANDRE FERREIRA PACHECO (OAB/SC 34013)
ADVOGADO - FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB/RS 60434) ADVOGADO - ANILDO RIBEIRO GOMES (OAB/SC 33189)
RECLAMADO - MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO - MARCELO RICARDO WEBER (OAB/SC 26269)
RECLAMADO - SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS RECLAMADO - BRF S.A.
ATSum 0001537-44.2024.5.12.0062 HTE 0001630-36.2024.5.12.0020
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
RECLAMANTE - ADILSON DE SOUZA PEREIRA JUNIOR REQUERENTE - ANDREZA MARTINI
ADVOGADO - FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB/RS 60434) ADVOGADO - PAULO DAL MORO JUNIOR (OAB/SC 64449)
RECLAMADO - MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO - WALDIR SCHMIDT DA SILVEIRA (OAB/PR 31378)
RECLAMADO - SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS REQUERIDO - SCHMIDT DA SILVEIRA & CIA LTDA
ATOrd 0001538-29.2024.5.12.0062 HTE 0001631-21.2024.5.12.0020
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
RECLAMANTE - ADILSON DE SOUZA PEREIRA JUNIOR REQUERENTE - VERA LUCIA NOVAIS DOS SANTOS RIGON
ADVOGADO - FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB/RS 60434) ADVOGADO - IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB/SC 23705)
RECLAMADO - MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO - PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S
RECLAMADO - SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS IMPERMEAVEIS E DESCARTAVEIS LTDA
HTE 0001626-96.2024.5.12.0020 ATOrd 0001689-09.2024.5.12.0025
VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
REQUERENTE - CARLOS EDUARDO ANTUNES PRATES RECLAMANTE - VANDERLEI CAPELETTI
ADVOGADO - EDEGAR PEROSA (OAB/SC 18631) ADVOGADO - RENATA THAIS BRANDALIZE (OAB/SC 43628)
REQUERIDO - CONSTRUTORA FETZ LTDA ADVOGADO - THAINA CRISTINA BEAL (OAB/SC 32568)
REPRESENTANTE - AIBES ALBERTO DA SILVA (OAB/GO 7967) RECLAMADO - GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA
ADVOGADO - AIBES ALBERTO DA SILVA (OAB/GO 7967) RECLAMADO - MATTIOLO AGRONEGOCIOS S.A.
ATOrd 0001627-81.2024.5.12.0020 ATOrd 0001690-91.2024.5.12.0025
VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
RECLAMANTE - FARANIA SILE RECLAMANTE - LUCIANE GIACHINI
ADVOGADO - ADIEL GARCIA FARIAS (OAB/SC 43570) ADVOGADO - RENATA THAIS BRANDALIZE (OAB/SC 43628)

ADVOGADO - THAINA CRISTINA BEAL (OAB/SC 32568) AGRAVADO - IVONETE APARECIDA PEREIRA
RECLAMADO - RECIFORTE TRANSPORTES E RECICLAGEM AGRAVADO - MOLDSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
LTDA - ME MOLDURAS LTDA
AGRAVADO - VALDENIR SANT ANA

DISTRIBUIÇÃO DE 13/08/2024 (2º Grau)
TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS / REDISTRIBUIDOS: AP 0159900-02.1999.5.12.0032

4ª Turma - Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira : 10 2ª Turma
2ª Turma - Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi : 10 Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
2ª Turma - Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky : 8 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
Seção Especializada 2 - Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini : 2 ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
2ª Turma - Gab. Des. Roberto Basilone Leite : 11 AGRAVANTE - BECK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME
5ª Turma - Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta : 8 ADVOGADO - JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB/SC 11245)
3ª Turma - Gab. Des. José Ernesto Manzi : 12 AGRAVADO - CLAUDIA MARIA DE SOUZA
Seção Especializada 1 - Gab. Des. Roberto Basilone Leite : 2 ADVOGADO - CRISTINA LOPES GUIMARAES MARTINS (OAB/SC
4ª Turma - Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone : 9 8393)
Seção Especializada 2 - Gab. Des. José Ernesto Manzi : 1 ADVOGADO - MARCIO AUGUSTO COSTI (OAB/SC 21182)
Seção Especializada 1 - Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto : 1 ADVOGADO - MARIA BETHANIA PICCININI (OAB/SC 16866)
1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes : 9 ADVOGADO - SIDNEY GUIDO CARLIN JUNIOR (OAB/SC 6437)
3ª Turma - Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes : 8
4ª Turma - Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz : 9 AP 0187200-53.2001.5.12.0036

Seção Especializada 2 - Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria : 1 2ª Turma
Seção Especializada 2 - Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone Gab. Des. Roberto Basilone Leite
:1 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
1ª Turma - Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria : 7 BASILONE LEITE
1ª Turma - Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto : 9 AGRAVANTE - ROBSON DE ALBUQUERQUE PORTO
3ª Turma - Gab. Des. Wanderley Godoy Junior : 9 ADVOGADO - FLAVIANO DA CUNHA (OAB/SC 8330)
Precatórios - Gab. Precatórios : 3 ADVOGADO - MARCELO MIRANDA (OAB/SC 53282)
5ª Turma - Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior : 9 AGRAVADO - E. J. H. F. PARTICIPACOES LTDA
5ª Turma - Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini : 7 AGRAVADO - EDUARDO JOSE DA SILVA HENRIQUES FILHO
AGRAVADO - F. J. HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA

AP 0033200-85.1998.5.12.0041 AGRAVADO - FREDERICO JOSE DA SILVA HENRIQUES
4ª Turma AGRAVADO - LAGERHAUS MEDICAMENTOS LTDA
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone ADVOGADO - ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ DANTAS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO (OAB/PE 779)
RICARDO BARBOZA PETRONE ADVOGADO - FLAVIO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
AGRAVANTE - ADEMAR MARIANO LAURINDO (OAB/PE 14676)
ADVOGADO - JORGE LUIZ VOLPATO JUNIOR (OAB/SC 16230)
AGRAVADO - JOSE ARTUR COLOMBI AP 0417200-80.2003.5.12.0004
3ª Turma
AP 0159100-52.1999.5.12.0006 Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
5ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta BRANCO DE MORAES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO AGRAVANTE - ALFREDO DOS SANTOS
ZANCHETTA AGRAVANTE - ANTONIO SILVEIRA
AGRAVANTE - APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE - EDIS MARION MACHADO
ADVOGADO - JORGE LUIZ VOLPATO JUNIOR (OAB/SC 16230) AGRAVANTE - JOSE ARANILDO MACHADO

AGRAVANTE - JOSE PEDRO DA COSTA FILHO AP 0129800-07.2007.5.12.0025
AGRAVANTE - LUIZ BERNARDO 3ª Turma
AGRAVANTE - LUIZ CARLOS DAMASIO PEREIRA Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
AGRAVANTE - LUIZ CARLOS LOPES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
AGRAVANTE - NORBERTO JOAO PEIXE BRANCO DE MORAES
AGRAVANTE - ODAIR CARLOS DE MIRANDA AGRAVANTE - CLEITON NESPOLO
AGRAVANTE - TARCISO JANUARIO MARTINS ADVOGADO - ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB/SC
ADVOGADO - IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB/SC 15175) 20291)
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) ADVOGADO - JANI DE MENEZES (OAB/SC 20844)
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) ADVOGADO - OENES NECKEL DE MENEZES (OAB/SC 7324)
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) AGRAVADO - AGIL EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA -
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) ME
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) AGRAVADO - IVETE LUIZA FERRARI
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) AGRAVADO - SANTIM DOMINGOS FERRARI
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) ADVOGADO - DAIANA HAIDUK (OAB/SC 61224)
ADVOGADO - LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB/SC 3313) ADVOGADO - KATIA VICTORIANO BUNN (OAB/SC 63295)
ADVOGADO - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB/SC
5425) AP 0134300-08.2009.5.12.0006
ADVOGADO - ROBERTO LUIZ PIMENTEL (OAB/SC 4738) 2ª Turma
AGRAVADO - CONSTRUTORA ITACOLOMI LTDA - EPP Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
AGRAVADO - EDSON HAGEMANN RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
AGRAVADO - HAGEMANN CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS BERTOLDI
LTDA. AGRAVANTE - FABIANA PEREIRA RODRIGUES
AGRAVADO - HENCOPREMO ENGENHARIA E CONSTRUTORA ADVOGADO - JORGE LUIZ VOLPATO JUNIOR (OAB/SC 16230)
LTDA AGRAVADO - DOIS MIL REPRESENTACOES LTDA - ME
AGRAVADO - HUMBERTO HAGEMANN AGRAVADO - JOELSON ALBERTO RIBEIRO
ADVOGADO - Hugo Hagemann (OAB/SC 33744) AGRAVADO - ROBERTIN PAES DA SILVA
AP 0035900-23.2004.5.12.0009 AP 0158500-29.2009.5.12.0055
1ª Turma 1ª Turma
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
GUGLIELMETTO LOPES
AGRAVANTE - ADEMIR ANTONIO GRESELLI AGRAVANTE - JUCEMAR PRUDENCIO
ADVOGADO - ANDREY ALVES MARQUES (OAB/SC 29743) ADVOGADO - ARIELY DOMINGOS (OAB/SC 41137)
ADVOGADO - HUMBERTO PAULO BECK (OAB/SC 9829) AGRAVADO - ISMAEL FARIAS
ADVOGADO - JAIR NORBERTO DOS SANTOS (OAB/SC 10986) AGRAVADO - SIMEAO EUFRASIO DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB/SC 13517) AGRAVADO - TRANSPORTES E OFICINA IDEAL LTDA - ME
ADVOGADO - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB/SC 5268) AGRAVADO - VANDETE INES PICCOLLO
AGRAVADO - CARLOS ALBERTO SOARES ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA
AGRAVADO - CERLEI TEREZINHA ECCO SOARES (OAB/SC 22510)
AGRAVADO - MANAGER MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA. - ADVOGADO - DIORGINIS CASTAGNEL (OAB/SC 22802)
ME ADVOGADO - EDEVALDO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/SC
AGRAVADO - TEXAS FAZENDA LTDA - ME 18223)
ADVOGADO - RICARDO PHILIPPI PORTO (OAB/SC 8010) ADVOGADO - EDSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB/SC 12661)

AP 0000340-71.2010.5.12.0021 ADVOGADO - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES
4ª Turma (OAB/SP 154384)
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - JULIANA DAL MORO AMARANTE (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO 296813)
STANKIEWICZ ADVOGADO - LEANDRO DA SILVA COSTA (OAB/SC 20606)
AGRAVANTE - PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS ADVOGADO - MARIA BEATRIZ RIBEIRO DIAS (OAB/SP 248561)
SA ADVOGADO - RENATO WILIAN DE SOUZA (OAB/SC 31831)
ADVOGADO - GABRIELLE SOFIA WERDAN GUTTERVILL ADVOGADO - THAIS GUILLAUME DE SOUZA (OAB/RJ 154018)
(OAB/SC 20981) ADVOGADO - VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB/SC 21079)
ADVOGADO - HILTON RITZMANN (OAB/PR 2823)
ADVOGADO - ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE AP 0000095-27.2014.5.12.0019
DOMENICO (OAB/SC 25422) 2ª Turma
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Roberto Basilone Leite
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
ROT 0010472-43.2013.5.12.0035 BASILONE LEITE
4ª Turma AGRAVANTE - LUIZ CARLOS DE SOUZA
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira ADVOGADO - ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB/SC
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI 20382)
TADEU PEREIRA FERREIRA ADVOGADO - BRUNA LUIZA WOLLAN (OAB/SC 64509)
RECORRENTE - ADEMAR ANTONIO MENDES BARTELL ADVOGADO - FERNANDA PAULA MIX (OAB/RS 61966)
RECORRENTE - ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A ADVOGADO - MURILO CESAR ROSA JUNIOR (OAB/SC 24581)
ADVOGADO - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO - PAULO SERGIO ARRABACA (OAB/SC 4728)
(OAB/SP 154384) AGRAVADO - MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA
ADVOGADO - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES EM RECUPERACAO JUDICIAL
(OAB/SP 154384) ADVOGADO - ALEXANDRE WASCH GURDON (OAB/SC 9013)
ADVOGADO - LEANDRO DA SILVA COSTA (OAB/SC 20606) ADVOGADO - LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (OAB/SC
RECORRIDO - ADEMAR ANTONIO MENDES BARTELL 5384)
RECORRIDO - ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A
RECORRIDO - GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A AP 0001106-40.2014.5.12.0036
RECORRIDO - MANTEL TELECOMUNICACOES E ENERGIA 2ª Turma
LTDA. Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
RECORRIDO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO (OAB/SP ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
234137) AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - ALEXANDRA DA SILVA CANDEMIL (OAB/SC 9095) ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA (OAB/PR 17245)
ADVOGADO - ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB/SP 268762) ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA (OAB/PR 17245)
ADVOGADO - ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB/SP 268762) ADVOGADO - RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA
ADVOGADO - ANDRE PRADO FREITAS (OAB/SP 325024) (OAB/PR 38511)
ADVOGADO - ANDREIA CESARIO TEODORO (OAB/SP 268375) ADVOGADO - RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA
ADVOGADO - CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB/SC 15236) (OAB/PR 38511)
ADVOGADO - DARIO ABRAHAO RABAY (OAB/SP 134460) AGRAVADO - JULIO KASZUBOWSKI
ADVOGADO - EDUARDO ROCHA CARAMORI (OAB/SC 33910) ADVOGADO - NELSON PEREIRA MENDES (OAB/PR 44795)
ADVOGADO - FABIO DARLEN FERREIRA (OAB/SC 32860) ADVOGADO - NELSON PEREIRA MENDES (OAB/PR 44795)
ADVOGADO - FLAVIO DA SILVA CANDEMIL (OAB/SC 16873)
ADVOGADO - GABRIELLA DE PAULA ALMEIDA (OAB/SP 326619) AP 0000625-94.2015.5.12.0019
ADVOGADO - GUSTAVO DA SILVA SOUTO (OAB/SP 309326) 3ª Turma

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior AP 0000592-60.2018.5.12.0032
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY 4ª Turma
GODOY JUNIOR Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
AGRAVANTE - MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
EM RECUPERACAO JUDICIAL STANKIEWICZ
ADVOGADO - LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (OAB/SC AGRAVANTE - ELISIANE CLAUDINO SOARES
5384) AGRAVANTE - VILTO MANOEL SOARES
AGRAVADO - ILDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO - MARIA ROSANE DA SILVA VIANA (OAB/SC 38957)
ADVOGADO - ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB/SC ADVOGADO - MARIA ROSANE DA SILVA VIANA (OAB/SC 38957)
20382) AGRAVADO - ANDRE NASCIMENTO VENTURA
ADVOGADO - BRUNA LUIZA WOLLAN (OAB/SC 64509) ADVOGADO - FELIPPE SCHMITT (OAB/SC 44619)
ADVOGADO - FERNANDA PAULA MIX (OAB/RS 61966) ADVOGADO - WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA
ADVOGADO - MURILO CESAR ROSA JUNIOR (OAB/SC 24581) JUNIOR (OAB/SC 45210)
ADVOGADO - PAULO SERGIO ARRABACA (OAB/SC 4728)
AP 0000236-59.2019.5.12.0055
AP 0000858-17.2017.5.12.0021 1ª Turma
3ª Turma Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY LOURDES LEIRIA
GODOY JUNIOR AGRAVANTE - DAIANE MEDEIROS MACHADO HENRIQUE
AGRAVANTE - ELIANE PAULO ADVOGADO - JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) (OAB/SC 35675)
AGRAVADO - CEZANNE PEREIRA WILICZINSKI AGRAVADO - GERSON SANTIAGO
AGRAVADO - CEZANNE PEREIRA WILICZINSKI - ME AGRAVADO - KARINA LAPOLLI GOULART
ADVOGADO - MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB/SC 7103) AGRAVADO - MOVI SERVICOS TECNICOS DE FARMACIA E
APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
AP 0001136-91.2017.5.12.0029 AGRAVADO - SIDNEI OSNI DA LUZ
4ª Turma AGRAVADO - VITALIS FARMACIA DE MANIPULACAO DERMAT E
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira COSMET LTDA - EPP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI ADVOGADO - ADRIANA ZILLI (OAB/SC 34847)
TADEU PEREIRA FERREIRA ADVOGADO - ADRIANA ZILLI (OAB/SC 34847)
AGRAVANTE - SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - ALINE DA SILVA MACHADO (OAB/SC 49389)
ADVOGADO - JOSE VILMAR MATOS (OAB/SC 22461) ADVOGADO - ALINE DA SILVA MACHADO (OAB/SC 49389)
ADVOGADO - JOSE VILMAR MATOS (OAB/SC 22461) ADVOGADO - GILVAN FRANCISCO (OAB/SC 7367)
AGRAVADO - CPP DO CEIM CANTINHO FELIZ ADVOGADO - GILVAN FRANCISCO (OAB/SC 7367)
ADVOGADO - GUILHERME NUERNBERG DE MORAES (OAB/SC
AP 0000554-42.2018.5.12.0034 34681)
3ª Turma ADVOGADO - GUILHERME NUERNBERG DE MORAES (OAB/SC
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior 34681)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY ADVOGADO - HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB/SC 9037)
GODOY JUNIOR ADVOGADO - HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB/SC 9037)
AGRAVANTE - ELEAZAR RONDAN NETO ADVOGADO - HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB/SC 9037)
AGRAVADO - RAPHAEL ROBERTO FRANCESCHI KLAM ADVOGADO - HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB/SC 9037)
ADVOGADO - FERNANDO RAMOS DE FAVERE (OAB/SC 24845) ADVOGADO - HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB/SC 9037)
ADVOGADO - TWYLA REITZ (OAB/SC 33163) ADVOGADO - HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB/SC 9037)
ADVOGADO - MURILLO FINILLI NETO (OAB/SC 31138)

ADVOGADO - MURILLO FINILLI NETO (OAB/SC 31138) ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541)
ADVOGADO - SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB/SC 25907) ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541)
ADVOGADO - SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB/SC 25907) AGRAVADO - ALISON BRUDA
AGRAVADO - ALISON BRUDA CONFECCOES - ME
RORSum 0000822-96.2019.5.12.0055 ADVOGADO - ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB/SC 51442)
4ª Turma ADVOGADO - ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB/SC 51442)
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone ADVOGADO - ARYANE DOMINGUES DE SOUZA (OAB/SC 51442)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO
RICARDO BARBOZA PETRONE AP 0000384-20.2020.5.12.0028
RECORRENTE - JHONATA DA SILVA 3ª Turma
RECORRENTE - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
ADVOGADO - CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB/SC 17539) GODOY JUNIOR
ADVOGADO - FELIPE FELTRIN ZANELLATTO (OAB/SC 58432) AGRAVANTE - GUSTAVO HENRIQUE MIRANDA NUNES
ADVOGADO - PATRICIA REGINA BASSETTI SURMONTE ADVOGADO - FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB/SC 41532)
(OAB/SP 204843) ADVOGADO - FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB/SC 41532)
ADVOGADO - PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI (OAB/SC 62343) AGRAVADO - EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E
ADVOGADO - RODRIGO DE BEM (OAB/SC 17108) INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
ADVOGADO - ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB/SC AGRAVADO - TELEFONICA BRASIL S.A.
16981) ADVOGADO - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/RS 56479)
RECORRIDO - JHONATA DA SILVA ADVOGADO - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/RS 56479)
RECORRIDO - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA ADVOGADO - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB/RN 987)
LTDA. ADVOGADO - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB/RN 987)
ADVOGADO - CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB/SC 17539)
ADVOGADO - FELIPE FELTRIN ZANELLATTO (OAB/SC 58432) ROT 0000118-05.2021.5.12.0026
ADVOGADO - PATRICIA REGINA BASSETTI SURMONTE 2ª Turma
(OAB/SP 204843) Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
ADVOGADO - PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI (OAB/SC 62343) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
ADVOGADO - RODRIGO DE BEM (OAB/SC 17108) BERTOLDI
ADVOGADO - ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB/SC RECORRENTE - ALESSANDRA PAULI REBELLO
16981) ADVOGADO - ALAN HONJOYA (OAB/SC 47493)
RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
AP 0001341-09.2019.5.12.0011 ADVOGADO - ANGELICA CRISTINA HOSSAKA (OAB/PR 49721)
1ª Turma ADVOGADO - MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI (OAB/PR
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes 17744)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
LOPES AP 0000360-82.2021.5.12.0019
AGRAVANTE - DEVANIR SCHLUP BORK 3ª Turma
ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959) Gab. Des. José Ernesto Manzi
ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686) MANZI
ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686) AGRAVANTE - MANNES LTDA
ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC ADVOGADO - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB/SC 7688)
40207) ADVOGADO - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB/SC 7688)
ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC ADVOGADO - VITOR FRANZOI PLOTEGHER (OAB/SC 43499)
40207) ADVOGADO - VITOR FRANZOI PLOTEGHER (OAB/SC 43499)

AGRAVADO - CLAILTON DE OLIVEIRA ARAUJO 35289)
ADVOGADO - ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB/SC AGRAVADO - BARROS & SILVA BLU SERVICO E COMERCIO
20382) LTDA
ADVOGADO - ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB/SC AGRAVADO - BARROS & SILVA JLLE SERVICOS E COMERCIO
20382) LTDA
ADVOGADO - LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB/SC 18205) AGRAVADO - BC SERVICO E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO - LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB/SC 18205) AGRAVADO - GUSTAVO MELCHERT
ADVOGADO - MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA (OAB/SC AGRAVADO - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA
24067) AGRAVADO - SILVA E CUNHA SERVICOS DE BARBEARIA E
ADVOGADO - MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA (OAB/SC COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E BEBIDAS LTDA -
24067) ME
ADVOGADO - MURILO CESAR ROSA JUNIOR (OAB/SC 24581) ADVOGADO - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR
ADVOGADO - PAULO SERGIO ARRABACA (OAB/SC 4728) (OAB/SC 19371)
ADVOGADO - PAULO SERGIO ARRABACA (OAB/SC 4728) ADVOGADO - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR
ADVOGADO - ROMOLO GASCHO DE SOUZA (OAB/SC 18437) (OAB/SC 19371)
ADVOGADO - ROMOLO GASCHO DE SOUZA (OAB/SC 18437)
ADVOGADO - RUBIA NAIANE HASSE (OAB/SC 47539) AP 0000200-81.2022.5.12.0032
ADVOGADO - RUBIA NAIANE HASSE (OAB/SC 47539) 3ª Turma
ADVOGADO - VICTOR DALAZEM (OAB/SC 31274) Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
ADVOGADO - VICTOR DALAZEM (OAB/SC 31274) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
BRANCO DE MORAES
ROT 0000460-64.2021.5.12.0010 AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
3ª Turma TELEGRAFOS
Gab. Des. José Ernesto Manzi AGRAVADO - FRANCISCO HERBENIO SOUSA DOS SANTOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO ADVOGADO - ANA LUCIA SCHURHAUS (OAB/SC 30649)
MANZI ADVOGADO - ANDRE BONO (OAB/SC 16314)
RECORRENTE - SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC
ORIENT FORM PROF SC AP 0000252-19.2022.5.12.0019
ADVOGADO - Ramon Neves Mello (OAB/SC 27083) 3ª Turma
RECORRIDO - ASSOCIACAO DE PAIS E PROF. DA ESCOLA DE Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
EDUCACAO BASICA FELICIANO PIRES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - EVERTON NATAN CARDOSO (OAB/SC 41944) AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO - JAISON HUMBERTO ROSA (OAB/SC 12838) TELEGRAFOS
ADVOGADO - JONATHA ILSON DE OLIVEIRA (OAB/SC 30203) ADVOGADO - JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS
(OAB/SC 37385)
AP 0000907-34.2021.5.12.0016 ADVOGADO - NIVALDO RIBEIRO (OAB/SC 14257)
4ª Turma AGRAVADO - KELLEN CAROLINA SILVEIRA
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira ADVOGADO - ANA LUCIA SCHURHAUS (OAB/SC 30649)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI ADVOGADO - ANDRE BONO (OAB/SC 16314)
TADEU PEREIRA FERREIRA
AGRAVANTE - ANDRE FAGUNDES AP 0000257-86.2022.5.12.0004
AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO RAMOS JUNIOR 1ª Turma
ADVOGADO - CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB/SC 17079) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
ADVOGADO - CAROLINE CORDEIRO (OAB/SC 36270) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
ADVOGADO - SUZANE DE OLIVEIRA LIMA RAMOS (OAB/SC GUGLIELMETTO

AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO - FABIO DARLEN FERREIRA (OAB/SC 32860)
TELEGRAFOS ADVOGADO - FABIO DARLEN FERREIRA (OAB/SC 32860)
AGRAVADO - EMERSON RODRIGUES ADVOGADO - FABIO DARLEN FERREIRA (OAB/SC 32860)
ADVOGADO - ANA LUCIA SCHURHAUS (OAB/SC 30649) ADVOGADO - FLAVIO EDUARDO PETRUY SANCHES (OAB/PR
ADVOGADO - ANDRE BONO (OAB/SC 16314) 50551)
ADVOGADO - FLAVIO EDUARDO PETRUY SANCHES (OAB/PR
ROT 0000288-44.2022.5.12.0057 50551)
3ª Turma ADVOGADO - FLAVIO EDUARDO PETRUY SANCHES (OAB/PR
Gab. Des. José Ernesto Manzi 50551)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO ADVOGADO - LEANDRO HERLEIN MURI (OAB/PR 30800)
MANZI ADVOGADO - LEANDRO HERLEIN MURI (OAB/PR 30800)
RECORRENTE - A.C. ADVOGADO - LEANDRO HERLEIN MURI (OAB/PR 30800)
ADVOGADO - CAROLINA LIMBERGER (OAB/SC 51387) AGRAVADO - ISAQUE WILIAM MERENCIA
RECORRIDO - B.P.O. ADVOGADO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SC 37244)
RECORRIDO - C.T.L. ADVOGADO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SC 37244)
RECORRIDO - E.A.L. ADVOGADO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SC 37244)
RECORRIDO - E.D.S.C. ADVOGADO - EDUARDO ROCHA CARAMORI (OAB/SC 33910)
RECORRIDO - F.B. ADVOGADO - EDUARDO ROCHA CARAMORI (OAB/SC 33910)
RECORRIDO - J.T. ADVOGADO - EDUARDO ROCHA CARAMORI (OAB/SC 33910)
RECORRIDO - L.A.E.L. ADVOGADO - FLAVIO DA SILVA CANDEMIL (OAB/SC 16873)
RECORRIDO - L.C.L. ADVOGADO - FLAVIO DA SILVA CANDEMIL (OAB/SC 16873)
RECORRIDO - L.H.E.I.I.L. ADVOGADO - FLAVIO DA SILVA CANDEMIL (OAB/SC 16873)
RECORRIDO - L.D.D.S.L. ADVOGADO - ROBERTA REZENDE SPENNER CORREA
RECORRIDO - M.A.L. (OAB/PR 48765)
RECORRIDO - P.I.F.D.S. ADVOGADO - ROBERTA REZENDE SPENNER CORREA
RECORRIDO - X.C.L. (OAB/PR 48765)
ADVOGADO - GUSTAVO MATANA DA ROSA (OAB/SC 62396) ADVOGADO - ROBERTA REZENDE SPENNER CORREA
ADVOGADO - HUMBERTO PRADI (OAB/SC 2706) (OAB/PR 48765)
ADVOGADO - HUMBERTO PRADI (OAB/SC 2706) ADVOGADO - TELMA ELIZE MIOTO ANDRIOLI (OAB/PR 17769)
ADVOGADO - HUMBERTO PRADI (OAB/SC 2706)
ADVOGADO - VANESSA SALETE VINCENZI (OAB/SC 54084) RORSum 0000530-72.2022.5.12.0034
ADVOGADO - VINICIUS ANTOHAKI (OAB/SC 50167) 2ª Turma
ADVOGADO - VINICIUS ANTOHAKI (OAB/SC 50167) Gab. Des. Roberto Basilone Leite
ADVOGADO - VINICIUS ANTOHAKI (OAB/SC 50167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
BASILONE LEITE
AP 0000360-94.2022.5.12.0036 RECORRENTE - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
1ª Turma ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes 3899)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA RECORRIDO - FABIANE TERESINHA OLEQUES DOS SANTOS
LOPES ADVOGADO - CAIO MEDEIROS BARBOSA (OAB/SC 37540)
AGRAVANTE - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - NICOLAS DA SILVEIRA DEMETERCO (OAB/SC
ADVOGADO - FABIANO NEGRISOLI (OAB/PR 33358) 69406)
ADVOGADO - FABIANO NEGRISOLI (OAB/PR 33358)
ADVOGADO - FABIANO NEGRISOLI (OAB/PR 33358) AP 0000557-49.2022.5.12.0036

4ª Turma ADVOGADO - SALEZIO STAHELIN JUNIOR (OAB/SC 12001)
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira AGRAVADO - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI AGRAVADO - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
TADEU PEREIRA FERREIRA VINCI S/S LTDA
AGRAVANTE - MARILIA SPANHOL RODIGHERI AGRAVADO - UNIC EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) (OAB/SP 201296)
AGRAVADO - FORNER, RODRIGUES & SIMIONI ADVOGADOS ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
ASSOCIADOS - EPP (OAB/SP 201296)
ADVOGADO - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
11217) (OAB/SP 201296)
ADVOGADO - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC
11217) ROT 0000737-68.2022.5.12.0035
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364) 2ª Turma
ADVOGADO - KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB/SC 28364) Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
ADVOGADO - MANOELLA ROSSI KEUNECKE (OAB/SC 32054) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
ADVOGADO - MANOELLA ROSSI KEUNECKE (OAB/SC 32054) BERTOLDI
RECORRENTE - MATHEUS SILVA MACHADO
ROT 0000671-88.2022.5.12.0035 RECORRENTE - RAIA DROGASIL S/A
4ª Turma ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099)
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - CARLOS EMILIO JUNG (OAB/RS 22038)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO RECORRIDO - MATHEUS SILVA MACHADO
STANKIEWICZ RECORRIDO - RAIA DROGASIL S/A
RECORRENTE - RAUANY LEITE PARRELLA ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099)
RECORRENTE - SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO - CARLOS EMILIO JUNG (OAB/RS 22038)
ADVOGADO - ANDRE CHEDID DAHER (OAB/SC 21677)
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) ROT 0000975-84.2022.5.12.0036
ADVOGADO - RENATA DE SOUZA JACOB (OAB/SC 34426) 2ª Turma
RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA Gab. Des. Roberto Basilone Leite
RECORRIDO - RAUANY LEITE PARRELLA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
RECORRIDO - SEPAT MULTI SERVICE LTDA BASILONE LEITE
ADVOGADO - ANDRE CHEDID DAHER (OAB/SC 21677) RECORRENTE - BANCO SAFRA S A
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) RECORRENTE - MBP CONSULTORIA E ASSESSORIA
ADVOGADO - RENATA DE SOUZA JACOB (OAB/SC 34426) FINANCEIRA EIRELI
RECORRENTE - SANDER RONAI CAZULO DORNELLES
AP 0000697-92.2022.5.12.0033 ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099)
5ª Turma ADVOGADO - DIANDRA ALVES LARRATEA (OAB/SC 57222)
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini ADVOGADO - ELISA BOEIRA RECH (OAB/RS 107257)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO - GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES (OAB/RS 56348)
MIGLIORINI ADVOGADO - LUIS GUSTAVO GUERRA ESTIVALETE (OAB/SC
AGRAVANTE - LUANA PEDRINI 33891)
AGRAVANTE - STAHELIN & SASSE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/SC 31043)
S.S RECORRIDO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO - ANA PAULA DESCHAMPS (OAB/SC 57404) RECORRIDO - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO - FERNANDA RODRIGUES (OAB/SC 49264) RECORRIDO - BANCO SAFRA S A
ADVOGADO - SALEZIO STAHELIN JUNIOR (OAB/SC 12001) RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO - MBP CONSULTORIA E ASSESSORIA 4ª Turma
FINANCEIRA EIRELI Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRIDO - SANDER RONAI CAZULO DORNELLES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
ADVOGADO - ANGELICA CRISTINA HOSSAKA (OAB/PR 49721) STANKIEWICZ
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) AGRAVANTE - COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB/SP RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
131351) ADVOGADO - GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO (OAB/SC
ADVOGADO - DIANDRA ALVES LARRATEA (OAB/SC 57222) 16115)
ADVOGADO - ELISA BOEIRA RECH (OAB/RS 107257) AGRAVADO - SIMONE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES (OAB/RS 56348) ADVOGADO - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194)
ADVOGADO - LUIS GUSTAVO GUERRA ESTIVALETE (OAB/SC ADVOGADO - ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE
33891) CARVALHO (OAB/SC 31709)
ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/SC 31043) ADVOGADO - BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB/PR 6205)
ADVOGADO - MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI (OAB/PR
17744) RORSum 0000162-23.2023.5.12.0036
ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SC 19248) 4ª Turma
ADVOGADO - RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB/SP Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
303249) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI
RORSum 0001128-26.2022.5.12.0034 RECORRENTE - WILLIAN SANTOS DE ANDRADE
5ª Turma ADVOGADO - CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB/SC
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta 31157)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO RECORRIDO - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
ZANCHETTA ADVOGADO - ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (OAB/RJ
RECORRENTE - BIANCA ALVES DE BARROS 136745)
ADVOGADO - SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB/SC 37133) ADVOGADO - CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA (OAB/SP 280920)
ADVOGADO - WELLEN OLIVEIRA CRUZ (OAB/SC 31597) ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
RECORRIDO - HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO - RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB/MG
LIMITADA 106383)
RECORRIDO - JI ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
RECORRIDO - RM BUFFET LTDA ROT 0000182-11.2023.5.12.0037
ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568) 2ª Turma
ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568) Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ROT 0001206-39.2022.5.12.0060 ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
3ª Turma RECORRENTE - ESTADO DE SANTA CATARINA
Gab. Des. José Ernesto Manzi RECORRENTE - HILDA REGINA SILVEIRA BENEVIDES PEREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO ADVOGADO - ELYS SCHNEIDER WESTPHAL (OAB/SC 22785)
MANZI RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRENTE - JAISON PIRES DE JESUS RECORRIDO - HILDA REGINA SILVEIRA BENEVIDES PEREIRA
ADVOGADO - SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB/SC RECORRIDO - OZZ SAUDE - EIRELI
7740) ADVOGADO - ELYS SCHNEIDER WESTPHAL (OAB/SC 22785)
RECORRIDO - LOG20 LOGISTICA S/A ADVOGADO - GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB/SP
ADVOGADO - FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB/PR 42088) 197734)
AIAP 0000101-25.2023.5.12.0017 ROT 0000208-09.2023.5.12.0037

3ª Turma
Gab. Des. José Ernesto Manzi ROT 0000361-69.2023.5.12.0028
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO 1ª Turma
MANZI Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
RECORRENTE - EDILCEIA OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
RECORRENTE - RAIA DROGASIL S/A GUGLIELMETTO
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) RECORRENTE - ANTONIO CESAR SOUZA MELO
ADVOGADO - CARLOS EMILIO JUNG (OAB/RS 22038) RECORRENTE - SEKALOG TRANSPORTES LTDA - ME
RECORRIDO - EDILCEIA OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO - ANALU RASCHKE (OAB/SC 46082)
RECORRIDO - RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO - CRISTIANE ODISI SCHWALBE (OAB/SC 22676)
ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) ADVOGADO - GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA (OAB/SC
ADVOGADO - CARLOS EMILIO JUNG (OAB/RS 22038) 23789)
ADVOGADO - JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB/SC 29984)
RORSum 0000221-78.2023.5.12.0046 ADVOGADO - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKI (OAB/PR
5ª Turma 15808)
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini ADVOGADO - SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (OAB/SC 10952)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RECORRIDO - ANTONIO CESAR SOUZA MELO
MIGLIORINI RECORRIDO - SEKA - COMERCIO, IMPORTACAO,
RECORRENTE - VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EXPORTACAO E TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB/SC 16470) RECORRIDO - SEKALOG TRANSPORTES LTDA - ME
RECORRIDO - TIAGO MARTINS ADVOGADO - ANALU RASCHKE (OAB/SC 46082)
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO HASSE (OAB/SC 10623) ADVOGADO - ANALU RASCHKE (OAB/SC 46082)
ADVOGADO - CRISTIANE ODISI SCHWALBE (OAB/SC 22676)
RORSum 0000264-48.2023.5.12.0035 ADVOGADO - CRISTIANE ODISI SCHWALBE (OAB/SC 22676)
3ª Turma ADVOGADO - GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA (OAB/SC
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO ADVOGADO - JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB/SC 29984)
MANZI ADVOGADO - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKI (OAB/PR
RECORRENTE - CARLOS EDUARDO GONGRA DE ALMEIDA 15808)
RECORRENTE - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKI (OAB/PR
ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO 15808)
(OAB/SC 32510) ADVOGADO - SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (OAB/SC 10952)
ADVOGADO - GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB/SC 16353)
ADVOGADO - RAQUEL MAY PELEGRIM (OAB/SC 15369) ROT 0000365-81.2023.5.12.0004
ADVOGADO - RODRIGO GONDIN DE ANDRADE (OAB/SC 41226) 1ª Turma
ADVOGADO - VANESSA ANTUNES DA SILVA GALLO (OAB/SC Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
53290) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
RECORRIDO - CARLOS EDUARDO GONGRA DE ALMEIDA LOPES
RECORRIDO - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RECORRENTE - M.L.S.
ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO ADVOGADO - CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OAB/RS
(OAB/SC 32510) 50709)
ADVOGADO - GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB/SC 16353) ADVOGADO - SAMUEL CARLOS LIMA (OAB/SC 9900)
ADVOGADO - RAQUEL MAY PELEGRIM (OAB/SC 15369) RECORRIDO - K.F.M.
ADVOGADO - RODRIGO GONDIN DE ANDRADE (OAB/SC 41226) ADVOGADO - ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB/SC 58741)
ADVOGADO - VANESSA ANTUNES DA SILVA GALLO (OAB/SC
53290) RORSum 0000393-58.2023.5.12.0001

1ª Turma RECORRENTE - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes RECORRENTE - LUCIANO NUNES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA RECORRENTE - MANCHESTER EMPREENDIMENTO
LOPES IMOBILIARIO SPE LTDA
RECORRENTE - CAMILA DOS SANTOS SOTERO RECORRENTE - MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
RECORRENTE - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO - ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB/SC 30876)
ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC ADVOGADO - CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO (OAB/PR
3899) 6405)
ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO ADVOGADO - EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB/SC
(OAB/SC 32510) 14323)
ADVOGADO - RODRIGO GONDIN DE ANDRADE (OAB/SC 41226) ADVOGADO - EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB/SC 14319)
ADVOGADO - VANESSA ANTUNES DA SILVA GALLO (OAB/SC ADVOGADO - FELIPE LOLLATO (OAB/SC 19174)
53290) ADVOGADO - FELIPE LOLLATO (OAB/SC 19174)
RECORRIDO - CAMILA DOS SANTOS SOTERO ADVOGADO - LUCIANA TOSATE BUSATO (OAB/PR 48384)
RECORRIDO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO - MARCOS VALERIO FORNER (OAB/SC 14317)
ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC RECORRIDO - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
3899) RECORRIDO - LUCIANO NUNES
ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO RECORRIDO - MANCHESTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
(OAB/SC 32510) SPE LTDA
ADVOGADO - RODRIGO GONDIN DE ANDRADE (OAB/SC 41226) RECORRIDO - MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
ADVOGADO - VANESSA ANTUNES DA SILVA GALLO (OAB/SC ADVOGADO - ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB/SC 30876)
53290) ADVOGADO - CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO (OAB/PR
6405)
AP 0000471-16.2023.5.12.0013 ADVOGADO - EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB/SC
3ª Turma 14323)
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes ADVOGADO - EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB/SC 14319)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO ADVOGADO - FELIPE LOLLATO (OAB/SC 19174)
BRANCO DE MORAES ADVOGADO - FELIPE LOLLATO (OAB/SC 19174)
AGRAVANTE - INTECNIAL S.A. ADVOGADO - LUCIANA TOSATE BUSATO (OAB/PR 48384)
ADVOGADO - ADRIANA RECH (OAB/RS 96537) ADVOGADO - MARCOS VALERIO FORNER (OAB/SC 14317)
ADVOGADO - ADRIANA RECH (OAB/RS 96537)
ADVOGADO - MILENA KEIPEK LANDO (OAB/RS 132774) ROT 0000483-55.2023.5.12.0037
ADVOGADO - MILENA KEIPEK LANDO (OAB/RS 132774) 3ª Turma
ADVOGADO - RAQUELI MALDANER (OAB/RS 75669) Gab. Des. José Ernesto Manzi
ADVOGADO - RAQUELI MALDANER (OAB/RS 75669) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
AGRAVADO - MARCOS MACIEL CAVALCANTE GONCALVES MANZI
ADVOGADO - JOSE ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB/SC RECORRENTE - ANA PAULA CARDOSO PEREIRA
20242) RECORRENTE - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS
ADVOGADO - JOSE ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB/SC REC NAT RENOVAVEIS
20242) ADVOGADO - LUIZ FERNANDO CURCIO (OAB/SC 44174)
RECORRIDO - ANA PAULA CARDOSO PEREIRA
ROT 0000480-05.2023.5.12.0004 RECORRIDO - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC
5ª Turma NAT RENOVAVEIS
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior RECORRIDO - RODROLI SERVICOS LTDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ ADVOGADO - LUIZ FERNANDO CURCIO (OAB/SC 44174)
PASOLD JUNIOR

RORSum 0000511-34.2023.5.12.0001 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
4ª Turma GODOY JUNIOR
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira RECORRENTE - JULIANA DE FATIMA DA SILVA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI RECORRENTE - SAILOR INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
TADEU PEREIRA FERREIRA ADVOGADO - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO (OAB/SP
RECORRENTE - NATALIA QUEVEDO MARIANO 312375)
ADVOGADO - KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ADVOGADO - JULIANO LASZUK BATISTA (OAB/SC 26669)
ALBUQUERQUE (OAB/SC 40013) ADVOGADO - MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB/SC
RECORRIDO - FERNANDO ANTONIO ZILIOTTO GOMES 22789)
RESTAURANTE - EPP RECORRIDO - JULIANA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO (OAB/SC 29440) RECORRIDO - SAILOR INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
ADVOGADO - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO (OAB/SP
ROT 0000558-82.2023.5.12.0041 312375)
3ª Turma ADVOGADO - JULIANO LASZUK BATISTA (OAB/SC 26669)
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes ADVOGADO - MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB/SC
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO 22789)
BRANCO DE MORAES
RECORRENTE - DIEGO LUIZ SOARES MONTEIRO RORSum 0000594-73.2023.5.12.0058
ADVOGADO - ANA PAULA VOLPATO (OAB/SC 27100) 3ª Turma
ADVOGADO - JOAO LUIS VALGAS DE BEM (OAB/SC 52330) Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
ADVOGADO - JORGE LUIZ VOLPATO JUNIOR (OAB/SC 16230) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
RECORRIDO - LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A GODOY JUNIOR
ADVOGADO - HELLEN FONSECA FANTATO (OAB/SP 377847) RECORRENTE - CLAUDIA PINTO GOULART
ADVOGADO - LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO - LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI
(OAB/SP 225772) (OAB/SC 44470)
ADVOGADO - RAFAEL BOLATO BOIM ADVOGADO - VINICIUS ROMANINI (OAB/SC 26180)
(OAB/SP 366168) RECORRIDO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO - DANIEL GIRARDINI (OAB/SC 17072)
ROT 0000572-83.2023.5.12.0003 ADVOGADO - EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB/SC 31587)
3ª Turma
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes ROT 0000615-24.2023.5.12.0034
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO 4ª Turma
BRANCO DE MORAES Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone
RECORRENTE - GUILHERME CORAL PACHECO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO
ADVOGADO - CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB/SC RICARDO BARBOZA PETRONE
23235) RECORRENTE - LUCIVAN ALVES SANTOS
RECORRIDO - EZOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO - WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA (OAB/SC
RECORRIDO - FUMACENSE ALIMENTOS LTDA 28561)
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB/SC RECORRIDO - FG BRAZIL HOLDING LTDA.
22558) RECORRIDO - OPTIMA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB/SC ADVOGADO - CELSO DE NOVAES (OAB/SC 11295)
22558) ADVOGADO - ELISANGELA GANZALA MARIANO PEITER
(OAB/SC 51625)
RORSum 0000584-86.2023.5.12.0039 ADVOGADO - KEYTH DESPINDOLA MEDEIROS (OAB/SC 35297)
3ª Turma
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior ROT 0000626-87.2023.5.12.0055

4ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz GODOY JUNIOR
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO RECORRENTE - MARCELA INACIA DOS SANTOS DAMASCENO
STANKIEWICZ ADVOGADO - ALEXANDRO SERRATINE DA PAIXAO (OAB/SC
RECORRENTE - ELIVELTON DA SILVA VIEIRA 12135)
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO - LUCAS MACHADO WEBER (OAB/SC 54701)
(OAB/SC 22510) ADVOGADO - PATRICIA SERRATINI DA PAIXAO (OAB/SC 29356)
ADVOGADO - EDEVALDO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/SC RECORRIDO - COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER
18223) LTDA
ADVOGADO - EDSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB/SC 12661) ADVOGADO - SAIONARA RAQUEL SILVEIRA MORIMOTO
ADVOGADO - MILTON MENDES DE OLIVEIRA (OAB/SC 2908) (OAB/SC 9697)
ADVOGADO - RAFAELA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/SC 65932)
ADVOGADO - VITOR HUGO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/SC RORSum 0000691-50.2023.5.12.0001
30319) 1ª Turma
RECORRIDO - FUNDICAO ERUS LTDA. Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
ADVOGADO - VLADIMIR DE MARCK (OAB/SC 8746) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADILTON JOSE
DETONI
RORSum 0000637-28.2023.5.12.0052 RECORRENTE - BIANCA DANDARA BASTOS PONTES
1ª Turma ADVOGADO - ALEXANDRO SERRATINE DA PAIXAO (OAB/SC
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto 12135)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ ADVOGADO - LUCAS MACHADO WEBER (OAB/SC 54701)
GUGLIELMETTO ADVOGADO - PATRICIA SERRATINI DA PAIXAO (OAB/SC 29356)
RECORRENTE - ARLETE ZATELLI RECORRIDO - RG SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
ADVOGADO - Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin (OAB/SC ADVOGADO - THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB/SC 27637)
17339)
RECORRIDO - BANCO DO BRASIL SA RORSum 0000693-15.2023.5.12.0035
ADVOGADO - AMANDA VIVES GOMES (OAB/SC 47166) 2ª Turma
ADVOGADO - SANDRO NUNES DE LIMA (OAB/DF 24693) Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
ROT 0000649-90.2023.5.12.0036 BERTOLDI
2ª Turma RECORRENTE - UNIKA CONSTRUCOES LTDA
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi ADVOGADO - FRANCIELE KARINE HUINKA (OAB/SC 45692)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ADVOGADO - RAFAELA FERNANDES FUHRMANN (OAB/SC
BERTOLDI 38603)
RECORRENTE - LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA RECORRIDO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - ARAMIS CABEDA FARIA (OAB/SC 15739) ADVOGADO - ERIK LEAL DA SILVA LOHMEYER DE SOUZA
RECORRIDO - O.C.S TRANSPORTES LTDA (OAB/SC 64668)
RECORRIDO - SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS ADVOGADO - LUCIANE COLOMBO BALDISSERA (OAB/SC
ADVOGADO - EDUARDO SCHERER KALABAIDE (OAB/SC 64045)
33518) ADVOGADO - RICARDO BALDISSERA (OAB/SC 13971)
ADVOGADO - RODRIGO VILSON LEITE (OAB/SC 39140)
ADVOGADO - RODRIGO VILSON LEITE (OAB/SC 39140) ROT 0000711-78.2023.5.12.0021
5ª Turma
RORSum 0000675-88.2023.5.12.0036 Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
3ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior ZANCHETTA

RECORRENTE - IVO DE PAULA PADILHA ADVOGADO - CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE
RECORRENTE - JACKSON DE PAULA PADILHA (OAB/PR 17523)
RECORRENTE - JANDAIA OLINDA DE PAULA PADILHA ADVOGADO - JAMILE DAMIANA DE PAULA (OAB/SC 28091)
RECORRENTE - JAQUELINE OLINDA DE PAULA PADILHA ADVOGADO - JULIANE PETRY (OAB/SC 27369)
RECORRENTE - JONAS DE PAULA PADILHA ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI
RECORRENTE - JULIANO DE PAULA PADILHA (OAB/SC 7588)
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) RECORRIDO - OSMAR DE JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) RECORRIDO - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) ADVOGADO - CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) (OAB/PR 17523)
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) ADVOGADO - JAMILE DAMIANA DE PAULA (OAB/SC 28091)
ADVOGADO - ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB/SC 7361) ADVOGADO - JULIANE PETRY (OAB/SC 27369)
RECORRIDO - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DO ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI
CEDUP VIDAL RAMOS (OAB/SC 7588)
RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO - MONICA SCULTETUS KRAUSS (OAB/SC 3703) RORSum 0000751-40.2023.5.12.0060
5ª Turma
RORSum 0000738-21.2023.5.12.0002 Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
4ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone ZANCHETTA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO RECORRENTE - PABLO FARIAS DA SILVA
RICARDO BARBOZA PETRONE ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI
RECORRENTE - DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM S/S LTDA (OAB/SC 7588)
- ME RECORRIDO - FRUTICULTURA MALKE LTDA
RECORRENTE - KLEYDIANNE FERREIRA GOMES ADVOGADO - MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA
ADVOGADO - BRUNO MILANO CENTA (OAB/PR 41441) (OAB/SC 20108)
ADVOGADO - BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB/SC 37318)
ADVOGADO - FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA ROT 0000798-65.2023.5.12.0043
(OAB/SC 38908) 5ª Turma
ADVOGADO - LARA CRISTINA GOULART (OAB/SC 68147) Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
RECORRIDO - DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM S/S LTDA - RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ
ME PASOLD JUNIOR
RECORRIDO - KLEYDIANNE FERREIRA GOMES RECORRENTE - CLEYDSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - BRUNO MILANO CENTA (OAB/PR 41441) RECORRENTE - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
ADVOGADO - BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB/SC 37318) ADVOGADO - ANDERSON MORENO LUZ (OAB/DF 41572)
ADVOGADO - FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA ADVOGADO - GLEIDSON BORGES SCHMITT (OAB/SC 42622)
(OAB/SC 38908) ADVOGADO - JOSE FRANCISCO PORTO (OAB/SC 44198)
ADVOGADO - LARA CRISTINA GOULART (OAB/SC 68147) ADVOGADO - VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB/SC
41802)
ROT 0000748-85.2023.5.12.0060 RECORRIDO - CLEYDSON DOS SANTOS SILVA
2ª Turma RECORRIDO - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
Gab. Des. Roberto Basilone Leite ADVOGADO - ANDERSON MORENO LUZ (OAB/DF 41572)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ADVOGADO - GLEIDSON BORGES SCHMITT (OAB/SC 42622)
BASILONE LEITE ADVOGADO - JOSE FRANCISCO PORTO (OAB/SC 44198)
RECORRENTE - OSMAR DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO - VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB/SC
RECORRENTE - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 41802)

RECORRENTE - F.R. INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ROT 0000823-23.2023.5.12.0029 RECORRENTE - IRANETE RIBEIRO GONCALVES
2ª Turma ADVOGADO - ISRAEL BOGO (OAB/PR 40917)
Gab. Des. Roberto Basilone Leite ADVOGADO - LUCAS LOPES DA ROSA (OAB/SC 48276)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ADVOGADO - MARLON SILVANO VIEIRA (OAB/SC 16952)
BASILONE LEITE RECORRIDO - F.R. INDUSTRIA METALURGICA LTDA
RECORRENTE - INTECNIAL S.A. RECORRIDO - IRANETE RIBEIRO GONCALVES
RECORRENTE - JULIO CEZAR NEVES ADVOGADO - ISRAEL BOGO (OAB/PR 40917)
ADVOGADO - MILENA KEIPEK LANDO (OAB/RS 132774) ADVOGADO - LUCAS LOPES DA ROSA (OAB/SC 48276)
ADVOGADO - SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB/SC ADVOGADO - MARLON SILVANO VIEIRA (OAB/SC 16952)
7740)
RECORRIDO - INTECNIAL S.A. RORSum 0000913-46.2023.5.12.0024
RECORRIDO - JULIO CEZAR NEVES 4ª Turma
ADVOGADO - MILENA KEIPEK LANDO (OAB/RS 132774) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
ADVOGADO - SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB/SC RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA
7740) APARECIDA FERREIRA JERONIMO
RECORRENTE - LAIZA LORENA LIPRERI
ROT 0000828-45.2023.5.12.0029 ADVOGADO - GABRIEL AUGUSTO LIMA (OAB/SC 55059)
2ª Turma RECORRIDO - P10 COMERCIO VAREJISTA LTDA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky ADVOGADO - HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB/PR 81952)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ALBERTO PEREIRA DE CASTRO ROT 0000916-46.2023.5.12.0009
RECORRENTE - EDEMIR KOCIAN OLIVEIRA 4ª Turma
ADVOGADO - SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB/SC Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
7740) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
RECORRIDO - KLABIN S.A. STANKIEWICZ
ADVOGADO - MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/RS 46582) RECORRENTE - CELSO PEREIRA
ADVOGADO - PAULO ROBERTO PSCHEIDT (OAB/SC 48118) RECORRENTE - COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
RORSum 0000866-61.2023.5.12.0060 ADVOGADO - ADEMAR JOSE OSOKOSKI (OAB/SC 46969)
4ª Turma ADVOGADO - CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB/SC 12125)
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO ADVOGADO - JAIR IVAN JAHNEL (OAB/SC 37762)
RICARDO BARBOZA PETRONE ADVOGADO - LUCINEIA CANDATTI (OAB/SC 53775)
RECORRENTE - ANA PAULA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO - PATRICIO PRETTO (OAB/SC 15654)
ADVOGADO - NAIARA CRISTINA CORREA (OAB/SC 35091) ADVOGADO - TAIS GUILLARDI (OAB/SC 53950)
RECORRIDO - R.M.C INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO RECORRIDO - CELSO PEREIRA
LTDA RECORRIDO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
ADVOGADO - EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO (OAB/DF ADVOGADO - ADEMAR JOSE OSOKOSKI (OAB/SC 46969)
68798) ADVOGADO - CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB/SC 12125)
ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259)
ROT 0000904-33.2023.5.12.0041 ADVOGADO - JAIR IVAN JAHNEL (OAB/SC 37762)
4ª Turma ADVOGADO - LUCINEIA CANDATTI (OAB/SC 53775)
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - PATRICIO PRETTO (OAB/SC 15654)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO ADVOGADO - TAIS GUILLARDI (OAB/SC 53950)
STANKIEWICZ

ROT 0000929-46.2023.5.12.0041 BERTOLDI
2ª Turma RECORRENTE - MARCIO BERNARDINO ALVES
Gab. Des. Roberto Basilone Leite RECORRENTE - TRANSPORTES MARVEL LTDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ADVOGADO - CAYO CASALINO ALVES (OAB/SP 242546)
BASILONE LEITE ADVOGADO - MICHEL ANTONIO FRANCESCHINA (OAB/SC
RECORRENTE - INDUSTRIA DE REFRIGERACAO GELOX LTDA - 34371)
EPP ADVOGADO - OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO (OAB/SP
ADVOGADO - LUCAS LOPES DA ROSA (OAB/SC 48276) 221443)
ADVOGADO - MARLON SILVANO VIEIRA (OAB/SC 16952) ADVOGADO - PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB/SC
RECORRIDO - ZULEDIO ANTONIO DA SILVA PIA 15920)
ADVOGADO - RAMON MACHADO CAMPOS (OAB/SC 27578) RECORRIDO - MARCIO BERNARDINO ALVES
RECORRIDO - TRANSPORTES MARVEL LTDA
ROT 0000943-23.2023.5.12.0011 ADVOGADO - CAYO CASALINO ALVES (OAB/SP 242546)
2ª Turma ADVOGADO - MICHEL ANTONIO FRANCESCHINA (OAB/SC
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky 34371)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO (OAB/SP
ALBERTO PEREIRA DE CASTRO 221443)
RECORRENTE - MICHAEL RODRIGO CARDOSO LINDNER ADVOGADO - PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB/SC
ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245) 15920)
ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959)
ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686) ROT 0000967-67.2023.5.12.0038
ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638) 3ª Turma
ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541) Gab. Des. José Ernesto Manzi
RECORRIDO - ASTROGILDO CANDIDO DE SOUSA JUNIOR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
RECORRIDO - GENESIS MULTISERVICOS LTDA MANZI
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO RECORRENTE - CICERA GOMES DE MELO
ADVOGADO - GRACIELA DA SILVA MORLO (OAB/SC 59552) ADVOGADO - AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO
ADVOGADO - KELI CLAUDETE POKREWIESKI (OAB/SC 34770) (OAB/SC 68112)
ADVOGADO - RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB/SC 48443)
RORSum 0000960-66.2023.5.12.0041 RECORRIDO - ATACADAO S.A.
5ª Turma ADVOGADO - CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta (OAB/PR 17523)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO ADVOGADO - RODRIGO MARCHEZEPE (OAB/SP 183750)
ZANCHETTA
RECORRENTE - EDSON ROHLING ROT 0000979-53.2023.5.12.0015
ADVOGADO - ANDRE FRANCISCO DE AMARAL (OAB/SC 37581) 3ª Turma
ADVOGADO - FERNANDO DOS ANJOS SPEZIA (OAB/SC 35765) Gab. Des. José Ernesto Manzi
ADVOGADO - RODRIGO VALMIR WEIGSDING (OAB/SC 41268) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
RECORRIDO - COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE MANZI
EMBALAGENS RECORRENTE - ADELIR UBEL
ADVOGADO - MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB/RS 44565) RECORRENTE - CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES
LTDA
ROT 0000966-72.2023.5.12.0009 ADVOGADO - ALISON UTZIG (OAB/SC 30599)
2ª Turma ADVOGADO - ISABELLA DOS SANTOS MARZO (OAB/SP 380950)
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi ADVOGADO - LOURDES APARECIDA VICENTE BARBOSA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO KAEFER (OAB/SC 64470)

RECORRIDO - ADELIR UBEL RECORRIDO - CLASSIANE STRECK DE ALMEIDA
RECORRIDO - CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES RECORRIDO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
LTDA ADVOGADO - CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB/SC 12125)
ADVOGADO - ALISON UTZIG (OAB/SC 30599) ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259)
ADVOGADO - ISABELLA DOS SANTOS MARZO (OAB/SP 380950) ADVOGADO - LUCINEIA CANDATTI (OAB/SC 53775)
ADVOGADO - LOURDES APARECIDA VICENTE BARBOSA ADVOGADO - MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB/SC 8264)
KAEFER (OAB/SC 64470) ADVOGADO - ROBISON BATISTA (OAB/SC 63481)
ROT 0000992-23.2023.5.12.0057 ROT 0001053-04.2023.5.12.0017
1ª Turma 3ª Turma
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes Gab. Des. José Ernesto Manzi
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
LOPES MANZI
RECORRENTE - AUGUSTO KRINDGES RECORRENTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
ADVOGADO - LUIZ CONRADO PESENTE GEHLEN (OAB/PR COMERCIO DE CANOINHAS
91066) ADVOGADO - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194)
RECORRIDO - M&S ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO - ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE
ADVOGADO - RAUL BERGAMO MULLER RAMOS (OAB/SC CARVALHO (OAB/SC 31709)
45727) ADVOGADO - BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB/PR 6205)
RECORRIDO - SONIA KOTELAK CORNELSEN LTDA
RORSum 0001031-67.2023.5.12.0009 ADVOGADO - JONATHAN WERKA (OAB/SC 20585)
5ª Turma
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior ROT 0001100-42.2023.5.12.0028
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ 1ª Turma
PASOLD JUNIOR Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
RECORRENTE - BUGIO AGROPECUARIA LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
ADVOGADO - DANIEL GIRARDINI (OAB/SC 17072) LOURDES LEIRIA
ADVOGADO - EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB/SC 31587) RECORRENTE - ZANDONAIDE CARVALHO
RECORRIDO - LIOVANIR MACHADO ADVOGADO - JEAN CARLITO SASSE (OAB/SC 22068)
ADVOGADO - LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI ADVOGADO - LEONARDO BRUNO PACHER (OAB/SC 60336)
(OAB/SC 44470) RECORRIDO - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO - VINICIUS ROMANINI (OAB/SC 26180) ADVOGADO - CARLOS ARAUZ FILHO (OAB/PR 27171)
ADVOGADO - DIOGO MISSFELD HOFFMANN (OAB/PR 41328)
ROT 0001031-49.2023.5.12.0015
5ª Turma ROT 0001109-74.2023.5.12.0037
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta 5ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
ZANCHETTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
RECORRENTE - CLASSIANE STRECK DE ALMEIDA MIGLIORINI
RECORRENTE - COOPERATIVA CENTRAL AURORA RECORRENTE - LYNCON PRADELLA
ALIMENTOS ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099)
ADVOGADO - CRISTIANO POPOV ZAMBIASI (OAB/SC 12125) RECORRIDO - MANDARINA PRODUCOES DE CINE E VIDEO
ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259) LTDA
ADVOGADO - LUCINEIA CANDATTI (OAB/SC 53775) ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/SP
ADVOGADO - MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB/SC 8264) 257273)
ADVOGADO - ROBISON BATISTA (OAB/SC 63481)

ROT 0001171-44.2023.5.12.0028 ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
5ª Turma ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini ADVOGADO - RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB/MG
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA 106383)
MIGLIORINI RECORRIDO - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE
RECORRENTE - ABBNER EMANUEL DA SILVA TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - JOSIANE BORGES DOS SANTOS (OAB/PR RECORRIDO - DAFNE ADRIELE DE OLIVEIRA
100949) RECORRIDO - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
RECORRIDO - POSTO DA VISCONDE EIRELI ADVOGADO - ADRIANA ELISE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/SC
ADVOGADO - VANESSA CARIJIO (OAB/PR 70780) 34406)
ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
ROT 0001173-84.2023.5.12.0037 ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
4ª Turma ADVOGADO - RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB/MG
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone 106383)
RICARDO BARBOZA PETRONE ROT 0001256-09.2023.5.12.0035
RECORRENTE - S.D.M.D.E.D.S.C. 2ª Turma
ADVOGADO - ALBERTO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
(OAB/SC 23104) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
ADVOGADO - ISMAEL HARDT DE CARVALHO (OAB/SC 24779) BERTOLDI
RECORRIDO - O.S.E. RECORRENTE - VERA LUCIA BASTOS
ADVOGADO - GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB/SP ADVOGADO - ELISE RAMOS CORREIA (OAB/DF 17197)
197734) ADVOGADO - NILTON DA SILVA CORREIA (OAB/DF 1291)
RECORRIDO - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES
AP 0001234-87.2023.5.12.0022 DA PREVIDENCIA - DATAPREV
4ª Turma ADVOGADO - LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM (OAB/BA
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone 48082)
RICARDO BARBOZA PETRONE RORSum 0001268-44.2023.5.12.0028
AGRAVANTE - PEDRO GROPO FORMENTO 1ª Turma
ADVOGADO - JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR (OAB/RS Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
33576) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADILTON JOSE
AGRAVADO - ALTAIR SEGALLA DETONI
ADVOGADO - ALINE ROHRBACHER BRANDAO (OAB/SC 52041) RECORRENTE - AGIL EIRELI - ME
RECORRENTE - LECI MENCATTO
RORSum 0001254-57.2023.5.12.0029 ADVOGADO - ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA (OAB/PE 38795)
3ª Turma ADVOGADO - ANA CAROLINA DE VASCONCELOS (OAB/PE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO ADVOGADO - ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL (OAB/RS
MANZI 104614)
RECORRENTE - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE ADVOGADO - ELIAS DE SOUZA MACIEL (OAB/PR 74859)
TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - VALMIR ZANINI (OAB/PR 62403)
RECORRENTE - DAFNE ADRIELE DE OLIVEIRA RECORRIDO - AGIL EIRELI - ME
RECORRENTE - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. RECORRIDO - LECI MENCATTO
ADVOGADO - ADRIANA ELISE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/SC ADVOGADO - ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA (OAB/PE 38795)
34406) ADVOGADO - ANA CAROLINA DE VASCONCELOS (OAB/PE

56436) ROT 0001506-81.2023.5.12.0022
ADVOGADO - ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL (OAB/RS 2ª Turma
104614) Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
ADVOGADO - ELIAS DE SOUZA MACIEL (OAB/PR 74859) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
ADVOGADO - VALMIR ZANINI (OAB/PR 62403) BERTOLDI
RECORRENTE - MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO
ROT 0001292-12.2023.5.12.0048 ADVOGADO - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA GERBASI
1ª Turma (OAB/SP 386484)
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes RECORRIDO - VANUSA VALDOMIRO MEDEIROS DE SOUSA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA ADVOGADO - SCHERLA GIROTTO (OAB/SC 20628)
LOPES
RECORRENTE - VANESSA NIAIA ROT 0001533-46.2023.5.12.0028
ADVOGADO - TARCISIO CASTRO TRIERWEILER (OAB/SC 5ª Turma
38151) Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITUPORANGA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ
PASOLD JUNIOR
RORSum 0001314-24.2023.5.12.0031 RECORRENTE - DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4ª Turma RECORRENTE - FRANCIELE LETICIA DA SILVA
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira ADVOGADO - JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB/SC 29984)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI ADVOGADO - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SC 11603)
TADEU PEREIRA FERREIRA ADVOGADO - SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (OAB/SC 10952)
RECORRENTE - EDUARDA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO - DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - FELIPPE SCHMITT (OAB/SC 44619) RECORRIDO - FRANCIELE LETICIA DA SILVA
RECORRIDO - PERRONE MARQUES ESCOLA DE IDIOMAS ADVOGADO - JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB/SC 29984)
LTDA ADVOGADO - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SC 11603)
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB/SC 39834) ADVOGADO - SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (OAB/SC 10952)
ROT 0001378-61.2023.5.12.0022 RORSum 0000004-73.2024.5.12.0022
2ª Turma 2ª Turma
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky Gab. Des. Roberto Basilone Leite
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
ALBERTO PEREIRA DE CASTRO BASILONE LEITE
RECORRENTE - AUDREY CRISTIER CHAVES MALVEIRA RECORRENTE - MEU RODAPE LTDA
RECORRENTE - INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA ADVOGADO - GIOVANNA ALESSANDRA DE OLIVEIRA (OAB/SC
LTDA 63410)
ADVOGADO - EMERSON GUSTAVO GONCALVES (OAB/SC ADVOGADO - MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB/SC
12328) 34585)
ADVOGADO - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB/SC ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI
11328) (OAB/SC 57674)
RECORRIDO - AUDREY CRISTIER CHAVES MALVEIRA RECORRIDO - ERNANDES CANA BRASIL DE SOUZA SENA
RECORRIDO - INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA ADVOGADO - CRISTINO KAPPAUN (OAB/SC 31957)
ADVOGADO - EMERSON GUSTAVO GONCALVES (OAB/SC ADVOGADO - SERGIO LUIZ CHAVES (OAB/PR 19328)
12328)
ADVOGADO - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB/SC ROT 0000007-83.2024.5.12.0036
11328) 5ª Turma
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO (OAB/SC 32510)
ZANCHETTA ADVOGADO - JOSE ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (OAB/RS
RECORRENTE - MAXSOEL SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 40942)
ADVOGADO - LARISSA PAGLIARINI OLIVEIRA (OAB/RS 119958) ADVOGADO - RODRIGO GONDIN DE ANDRADE (OAB/SC 41226)
RECORRIDO - MAGIC ISLAND & CIA LTDA - ME ADVOGADO - VANESSA ANTUNES DA SILVA GALLO (OAB/SC
ADVOGADO - ANGELA DE OLIVEIRA (OAB/SC 32300) 53290)
ROT 0000015-60.2024.5.12.0036 RORSum 0000089-19.2024.5.12.0003
5ª Turma 5ª Turma
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO
PASOLD JUNIOR ZANCHETTA
RECORRENTE - RENATO VERMUDT LEITE RECORRENTE - FELIPE LOPES DA SILVA
ADVOGADO - DAIANE DUARTE BARCELLOS (OAB/SC 58675) ADVOGADO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA WEINGARTNER
ADVOGADO - ISABEL APARECIDA COELHO (OAB/SC 44613) (OAB/RS 91345)
RECORRIDO - CONDOMINIO CURIMA ADVOGADO - ERIDSON GAMPERT SPANNENBERG (OAB/RS
RECORRIDO - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - 122226)
ME ADVOGADO - GILMAR HERMEN BARUFALDI (OAB/RS 111893)
ADVOGADO - ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR (OAB/SC 54138) ADVOGADO - LARISSA PRESTES CAPELARI (OAB/RS 126844)
ADVOGADO - GLORIA ISABEL SANDOVAL FILARTIGA (OAB/SC RECORRIDO - SEARA ALIMENTOS LTDA
33448) ADVOGADO - ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB/SC 18144)
ADVOGADO - MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB/SC ADVOGADO - BARBARA PEREIRA BENNER (OAB/SC 62383)
58356) ADVOGADO - CARLOS EUGENIO BENNER (OAB/SC 4950)
ADVOGADO - MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO (OAB/SC ADVOGADO - KETLIN SARTOR RISTAU (OAB/SC 24801)
58356) ADVOGADO - SILVANA NAOMI SAKAI (OAB/SP 172111)
ADVOGADO - NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB/SC 29157)
ADVOGADO - NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB/SC 29157) RORSum 0000099-61.2024.5.12.0036
ADVOGADO - RICARDO DA SILVA (OAB/SC 55319) 1ª Turma
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
RORSum 0000028-59.2024.5.12.0036 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
2ª Turma GUGLIELMETTO
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi RECORRENTE - ALEXANDRA MARQUES DO ESPIRITO SANTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ADVOGADO - Lucelene Garcia (OAB/SC 24273)
BERTOLDI ADVOGADO - ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO
RECORRENTE - 29.080.458 VENUTO CRESCENCIO NUNES SVENAR (OAB/SC 35956)
RECORRENTE - ERNESTO AVILA DE LIMA RECORRIDO - LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA
ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO ADVOGADO - EDUARDO BEIL (OAB/SC 15184)
(OAB/SC 32510)
ADVOGADO - JOSE ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (OAB/RS ROT 0000106-74.2024.5.12.0029
40942) 3ª Turma
ADVOGADO - RODRIGO GONDIN DE ANDRADE (OAB/SC 41226) Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
ADVOGADO - VANESSA ANTUNES DA SILVA GALLO (OAB/SC RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
53290) GODOY JUNIOR
RECORRIDO - 29.080.458 VENUTO CRESCENCIO NUNES RECORRENTE - POSTO ECONOMIC LTDA
RECORRIDO - ERNESTO AVILA DE LIMA ADVOGADO - RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB/PR 34933)
ADVOGADO - DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO RECORRIDO - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES

FRENTISTAS E DO COMERCIO E SERVICOS EM GERAL DO 2ª Turma
ESTADO DE SANTA CATARINA Gab. Des. Roberto Basilone Leite
RECORRIDO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO BASILONE LEITE
DE LAGES E REGIAO - SINPOSPETRO -SC RECORRENTE - ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO - JESSICA SCHMIDT (OAB/SC 43208) RECORRENTE - JORGE CARLOS EIGENBERG
ADVOGADO - JESSICA SCHMIDT (OAB/SC 43208) ADVOGADO - ALAN HONJOYA (OAB/SC 47493)
ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA (OAB/PR 17245)
ROT 0000126-16.2024.5.12.0013 RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A.
1ª Turma RECORRIDO - JORGE CARLOS EIGENBERG
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto ADVOGADO - ALAN HONJOYA (OAB/SC 47493)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA (OAB/PR 17245)
GUGLIELMETTO
RECORRENTE - LOURIVALDO SILVA DOS SANTOS RORSum 0000149-35.2024.5.12.0021
ADVOGADO - AMANDA CARDOZO KRANHOLDT (OAB/PR 5ª Turma
90691) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
ADVOGADO - AMANI SASS SALEME (OAB/PR 96654) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
ADVOGADO - ENIO GERALDO CANDIDO NOGARA (OAB/SC MIGLIORINI
14473) RECORRENTE - AGROPEDRINHO COMERCIO DE INSUMOS E
ADVOGADO - VALDIR GEHLEN (OAB/PR 8765) CEREAIS LTDA
RECORRIDO - MMV TERRAPLANAGEM CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO - ELIANE PATRICIA MEINERS (OAB/SC 25229)
ADVOGADO - EDUARDO RUCKL (OAB/SC 41803) RECORRIDO - JAIR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO - CRISTOVAN FROEHNER (OAB/SC 22543)
ROT 0000128-83.2024.5.12.0013
1ª Turma AP 0000157-70.2024.5.12.0034
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes 5ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
LOPES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ
RECORRENTE - PAULO DA SILVA PASOLD JUNIOR
ADVOGADO - MOACIR ANTONIO JUNGES (OAB/SC 28426) AGRAVANTE - ANDRE DE BAIRROS SCHAIDHAUER
RECORRIDO - LAMINADOS AB LIMITADA AGRAVANTE - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE
ADVOGADO - CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO (OAB/RS DE SANTA CATARINA
43313) ADVOGADO - BRUNA AMORIM (OAB/SC 49738)
ADVOGADO - DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB/RS 36556) ADVOGADO - BRUNA AMORIM (OAB/SC 49738)
ADVOGADO - SANDRO LUIS VIEIRA (OAB/SC 13931)
RORSum 0000140-13.2024.5.12.0041 ADVOGADO - SANDRO LUIS VIEIRA (OAB/SC 13931)
4ª Turma AGRAVADO - CELESC DISTRIBUICAO S.A
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz ADVOGADO - ARIANE THIVES KRUGER (OAB/SC 35444)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ADVOGADO - BRUNO ANDRADE GARCIA (OAB/SC 26214)
APARECIDA FERREIRA JERONIMO ADVOGADO - FREDERICO CAMARGO SIEBERT (OAB/SC 40447)
RECORRENTE - RACLI LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO BITTENCOURT (OAB/SC
ADVOGADO - RANDERSON PERUCHI RIBEIRO (OAB/SC 9746) 16152)
RECORRIDO - OTAVIO RODRIGUES RAFAEL GONCALVES ADVOGADO - ROSELLE BERTHIER (OAB/SC 17347)
ADVOGADO - CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA (OAB/SC 33522) ADVOGADO - VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER (OAB/SC
19101)
ROT 0000144-23.2024.5.12.0050

ROT 0000167-42.2024.5.12.0058 ADVOGADO - RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB/PR 34933)
4ª Turma RECORRIDO - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone FRENTISTAS E DO COMERCIO E SERVICOS EM GERAL DO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO ESTADO DE SANTA CATARINA
RICARDO BARBOZA PETRONE RECORRIDO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE
RECORRENTE - ELIANE PIRES SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO - MAICON RODRIGO GASPARIN (OAB/SC 26851) DE LAGES E REGIAO - SINPOSPETRO -SC
RECORRIDO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO - JESSICA SCHMIDT (OAB/SC 43208)
ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC ADVOGADO - JESSICA SCHMIDT (OAB/SC 43208)
3899)
RORSum 0000220-49.2024.5.12.0017
RORSum 0000183-62.2024.5.12.0036 3ª Turma
2ª Turma Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO GODOY JUNIOR
BERTOLDI RECORRENTE - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
RECORRENTE - ARIANE CAMARGO FERNANDES RECORRENTE - KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA.
RECORRENTE - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO - CAMILA DE MORAES MACHADO DA SILVA
ADVOGADO - FABIANO PAZZET DE AZEVEDO (OAB/SC 23513) (OAB/SP 278584)
ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816) ADVOGADO - DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES
ADVOGADO - SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA (OAB/SC (OAB/SP 321857)
66482) ADVOGADO - LIELSON SANTANA (OAB/SP 59262)
ADVOGADO - WALTER BEIRITH FREITAS (OAB/SC 21687) ADVOGADO - SERGIO GONINI BENICIO (OAB/SP 195470)
RECORRIDO - ARIANE CAMARGO FERNANDES RECORRIDO - LOURDES DE LIMA QUADRO
RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO - ANTONIO CESAR NASSIF (OAB/SC 5130)
RECORRIDO - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE ADVOGADO - CLAUDIA OLIVEIRA NASSIF (OAB/PR 66264)
TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - CLEIDE OLIVEIRA NASSIF (OAB/SC 28221)
RECORRIDO - CXdzain
RECORRIDO - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. RORSum 0000228-81.2024.5.12.0031
RECORRIDO - GRUPO CONNVERT 3ª Turma
ADVOGADO - FABIANO PAZZET DE AZEVEDO (OAB/SC 23513) Gab. Des. José Ernesto Manzi
ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/SC 19248) MANZI
ADVOGADO - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (OAB/SP 267261) RECORRENTE - ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ROSANA AJAJ FARHOUD (OAB/SP 242690) ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
ADVOGADO - SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA (OAB/SC ALMEIDA (OAB/MG 124974)
66482) ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404)
ADVOGADO - WALTER BEIRITH FREITAS (OAB/SC 21687) RECORRIDO - 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES
LTDA.
ROT 0000215-88.2024.5.12.0029 ADVOGADO - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP
1ª Turma 121738)
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE RORSum 0000238-35.2024.5.12.0061
LOURDES LEIRIA 1ª Turma
RECORRENTE - AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADILTON JOSE

DETONI GUGLIELMETTO
RECORRENTE - FABIO JUNIOR GANDOLFI RECORRENTE - EDNA DE QUADRA SALGADO
ADVOGADO - MARCELO DE OLIVEIRA (OAB/SC 66497) ADVOGADO - MATHEUS MENDES REZENDE (OAB/CE 15581)
RECORRIDO - MEIRENE WESTARB DO PRADO KURTZ - ME RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO - CASSIO MURILO PIRES (OAB/SC 5001)
ROT 0000242-83.2024.5.12.0025 ADVOGADO - FELIPE COSTA SILVEIRA (OAB/SC 33907)
4ª Turma ADVOGADO - LUIZ CARLOS PAZINI FILHO (OAB/SC 20506)
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO AIRO 0000301-47.2024.5.12.0033
RICARDO BARBOZA PETRONE 2ª Turma
RECORRENTE - ERVATEIRA NOSSA SENHORA DE LOURDES Gab. Des. Roberto Basilone Leite
LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
ADVOGADO - FERNANDO RAMOS BITELBRON (OAB/SC 37439) BASILONE LEITE
ADVOGADO - MARCIO ROBERTO BITELBRON (OAB/SC 26872) AGRAVANTE - NAKAN CAROLINE DIAS LEITE
ADVOGADO - MARCO ANTONIO COMPASSI BRUN (OAB/RS ADVOGADO - ELTON GIOVANI GRETTER (OAB/SC 39802)
126540) ADVOGADO - MARCELO BONA (OAB/SC 28178)
RECORRIDO - FABIANO MARQUES AGRAVADO - 3SNET TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO - RENATA THAIS BRANDALIZE (OAB/SC 43628) ADVOGADO - ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA (OAB/SC
ADVOGADO - THAINA CRISTINA BEAL (OAB/SC 32568) 54072)
RORSum 0000266-26.2024.5.12.0021 ROT 0000324-53.2024.5.12.0013
5ª Turma 5ª Turma
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ
MIGLIORINI PASOLD JUNIOR
RECORRENTE - GELSON SANTIAGO JOSE CORDEIRO RECORRENTE - GUILHERME SOARES DE LIMA DALLA VECHIA
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB/SC 24337) ADVOGADO - RUBENS LUIS FREIBERGER (OAB/SC 31447)
RECORRIDO - LEILA APARECIDA KOWICZ RECORRIDO - BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA
ADVOGADO - ANDREY JULIANO WATZKO (OAB/SC 23439) ADVOGADO - EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB/SC
ADVOGADO - GABRIELLE SOFIA WERDAN GUTTERVILL 9756)
(OAB/SC 20981)
RORSum 0000344-50.2024.5.12.0011
RORSum 0000268-63.2024.5.12.0031 1ª Turma
4ª Turma Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADILTON JOSE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI DETONI
TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE - OSMAIR CAVALLI
RECORRENTE - RAILA SILVA CARVALHO ADVOGADO - BRUNA CRISTINA NAGEL (OAB/SC 57245)
ADVOGADO - RODRIGO VILSON LEITE (OAB/SC 39140) ADVOGADO - FERNANDO TADEU CARARA (OAB/SC 16959)
RECORRIDO - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - MAYCON PREIS (OAB/SC 33686)
ADVOGADO - MARCELO MARCAL SARDA (OAB/SC 15190) ADVOGADO - MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI (OAB/SC
40207)
ROT 0000269-18.2024.5.12.0041 ADVOGADO - SABRINA ISAIAS (OAB/SC 55638)
1ª Turma ADVOGADO - SILMARA SARAI DA SILVA (OAB/SC 57410)
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto ADVOGADO - TAINA MAZZINI (OAB/SC 57030)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ ADVOGADO - TAMARA ROBERTA HILLER (OAB/SC 52541)

RECORRIDO - ELAINE CRISTINA KEMPNER RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
RECORRIDO - ELIAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA BASILONE LEITE
RECORRIDO - KAMYLUS MALHAS LTDA AGRAVANTE - MARCELO GARCIA DA ROCHA
RECORRIDO - SOFIA CONFECCAO LTDA ADVOGADO - BIANKA SOMMER SANCHOTENE (OAB/SC 60492)
ADVOGADO - MARISTELA HERTEL (OAB/SC 14149) ADVOGADO - WALTER BEIRITH FREITAS (OAB/SC 21687)
ADVOGADO - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB/SC 7688) AGRAVADO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
RORSum 0000357-56.2024.5.12.0041 ADVOGADO - FLAVIO DA SILVA CANDEMIL (OAB/SC 16873)
4ª Turma ADVOGADO - HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB/RS
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira 46523)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI ADVOGADO - TELMA ELIZE MIOTO ANDRIOLI (OAB/PR 17769)
RECORRENTE - FABIANO COSTA DA SILVA RORSum 0000378-72.2024.5.12.0060
ADVOGADO - ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO 2ª Turma
(OAB/SC 51187) Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
ADVOGADO - HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB/SC RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
30872) ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO - RICARDO FARIAS DE MEDEIROS (OAB/SC 40946) RECORRENTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E
RECORRIDO - TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA
REVESTIMENTOS S/A ADVOGADO - AYRTON RAMALHO JUNIOR (OAB/SC 18121)
ADVOGADO - LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB/SC 63956) ADVOGADO - CARLOS MAGNO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SC
21898)
RORSum 0000362-65.2024.5.12.0013 ADVOGADO - FELIPE PASSOS BOPPRE (OAB/SC 18945)
1ª Turma ADVOGADO - ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI (OAB/SC
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto 18162)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RECORRIDO - NILVIO BITTENCOURT SILVA
GUGLIELMETTO ADVOGADO - GABRIEL FILIPE THEIS (OAB/SC 43154)
RECORRENTE - TAMIRIS ILTAYANA PIRES ADVOGADO - MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB/SC 45249)
ADVOGADO - HIURY SARAIVA AGUIAR (OAB/CE 24803)
RECORRIDO - MERCADO 3M DI DOMENICO LTDA RORSum 0000389-76.2024.5.12.0036
ADVOGADO - LUIS GUSTAVO SPAUTZ (OAB/PR 83090) 4ª Turma
ADVOGADO - MAURICIO RAFAEL CUNHA (OAB/PR 68887) Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI
RemNecRO 0000364-35.2024.5.12.0013 TADEU PEREIRA FERREIRA
5ª Turma RECORRENTE - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini RECORRENTE - JAINI MARIA DE ALMEIDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
MIGLIORINI ADVOGADO - MARCELLA SCHMITZ (OAB/SC 52462)
JUÍZO RECORRENTE - TAMIRIS ILTAYANA PIRES RECORRIDO - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
ADVOGADO - HIURY SARAIVA AGUIAR (OAB/CE 24803) RECORRIDO - JAINI MARIA DE ALMEIDA
RECORRIDO - ALINE CEOLATTO BUFFON 08436743938 ADVOGADO - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816)
ADVOGADO - ROSILEIA ROSSETTI (OAB/SC 36640) ADVOGADO - MARCELLA SCHMITZ (OAB/SC 52462)
AP 0000366-36.2024.5.12.0035 ROT 0000413-89.2024.5.12.0041
2ª Turma 5ª Turma
Gab. Des. Roberto Basilone Leite Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ
PASOLD JUNIOR AP 0000791-14.2024.5.12.0019
RECORRENTE - TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE 5ª Turma
REVESTIMENTOS S/A Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
ADVOGADO - LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB/SC 63956) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ
RECORRIDO - DIOGO RAMOS MAXIMILIANO RODRIGUES PASOLD JUNIOR
ADVOGADO - ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB/SC 31506) AGRAVANTE - SOMA AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO - ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR (OAB/SC ADVOGADO - CARLA MEIRA GUERINO (OAB/SP 301048)
22096) AGRAVADO - JACKSON MAIA DE MIRANDA
ADVOGADO - RAI BUSARELLO (OAB/SC 54573) ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB/SC 14427)
ADVOGADO - THIAGO VITORIO LINHARES (OAB/SC 44741)
DC 0000934-60.2024.5.12.0000
RORSum 0000449-64.2024.5.12.0031 Seção Especializada 1
2ª Turma Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS BASILONE LEITE
ALBERTO PEREIRA DE CASTRO SUSCITANTE - SINDICATO TRAB IND DA CONST E MOBILIARIO
RECORRENTE - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE CANOINHAS
ADVOGADO - Ramon Neves Mello (OAB/SC 27083) ADVOGADO - JOSE CIDRAL DA COSTA (OAB/SC 1832)
RECORRIDO - SEARA ALIMENTOS LTDA SUSCITADO - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE
ADVOGADO - JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB/SC 11245) SANTA CATARINA
ADVOGADO - SILVANA NAOMI SAKAI (OAB/SP 172111) ADVOGADO - LEONARDO SANTANA LEME DA SILVA (OAB/SC
61294)
RORSum 0000465-72.2024.5.12.0013 ADVOGADO - MARIA ANTONIA AMBONI (OAB/SC 7895)
3ª Turma CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO ROT 0001312-38.2024.5.12.0025
BRANCO DE MORAES 1ª Turma
RECORRENTE - MARCOS ANDRE DA SILVA MENDES Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
ADVOGADO - ANNA CLARA DE SOUSA LIMA (OAB/DF 70125) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
ADVOGADO - ARINA ESTELA DA SILVA (OAB/DF 27162) GUGLIELMETTO
RECORRIDO - VIPOSA S.A RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO - RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB/SC 15863) RECORRIDO - ANA SALETE MARTIMIANOS
RECORRIDO - EDEMIR SOCCOL
RORSum 0000522-52.2024.5.12.0058 ADVOGADO - GABRIELA TOMAZI (OAB/SC 65283)
1ª Turma ADVOGADO - PEDRO BRASIL (OAB/SC 40340)
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA MSCiv 0001326-97.2024.5.12.0000
LOPES Seção Especializada 2
RECORRENTE - ALEXANDRE HENRIQUE FONTOURA BIANCHI Gab. Des. José Ernesto Manzi
ADVOGADO - LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO
(OAB/SC 44470) MANZI
ADVOGADO - VINICIUS ROMANINI (OAB/SC 26180) IMPETRANTE - ALEXANDRE BORGES FORTES
RECORRIDO - BUGIO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO - MARINA DOS SANTOS MATOS SOUSA (OAB/DF
ADVOGADO - DANIEL GIRARDINI (OAB/SC 17072) 58123)
ADVOGADO - EVERTON ESCOBAR MACHADO (OAB/SC 31587) ADVOGADO - MARINA DOS SANTOS MATOS SOUSA (OAB/DF

58123)
IMPETRADO - Luciano Paschoeto Precat 0001330-37.2024.5.12.0000
Precatórios
MSCiv 0001327-82.2024.5.12.0000 Gab. Precatórios
Seção Especializada 2 RELATOR: Desembargador do Trabalho-Presidente AMARILDO
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini CARLOS DE LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA REQUERENTE - R.R.I.
MIGLIORINI ADVOGADO - DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS
IMPETRANTE - FERRAREZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE (OAB/SC 5892)
ADVOCACIA REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARARANGUA
IMPETRANTE - T & F CONSULTORIA CONTABIL, TERCEIRO INTERESSADO - DOUGLAS MATTOS SOCIEDADE
EMPRESARIAL , TRIBUTARIA E ELEITORAL LTDA INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
IMPETRANTE - THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO
FERRAREZI Precat 0001331-22.2024.5.12.0000
ADVOGADO - RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (OAB/SP Precatórios
303803) Gab. Precatórios
ADVOGADO - RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (OAB/SP RELATOR: Desembargador do Trabalho-Presidente AMARILDO
303803) CARLOS DE LIMA
ADVOGADO - RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (OAB/SP REQUERENTE - D.C.M.D.O.
303803) ADVOGADO - MARIJU RAMOS MACIEL (OAB/RS 58335)
IMPETRADO - JUíZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE REQUERIDO - FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - DANIEL GORGES (OAB/SC 30882)
ADVOGADO - FRANCINI BIANCA CIPRIANI (OAB/SC 23163)
MSCiv 0001328-67.2024.5.12.0000
Seção Especializada 2 Precat 0001332-07.2024.5.12.0000
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini Precatórios
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA Gab. Precatórios
MIGLIORINI RELATOR: Desembargador do Trabalho-Presidente AMARILDO
IMPETRANTE - M. SANTOS CONSTRUTORA E CARLOS DE LIMA
INCORPORADORA LTDA REQUERENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
ADVOGADO - WILSON RINHEL MACEDO (OAB/SC 20155) SERVICO PUBLICO DE ARAQUARI
IMPETRADO - JUíZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ADVOGADO - ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB/SC
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 38917)
ADVOGADO - OSNI SUOMINSKY (OAB/SC 24961)
MSCiv 0001329-52.2024.5.12.0000 REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARAQUARI
Seção Especializada 2
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone MSCiv 0001333-89.2024.5.12.0000
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO Seção Especializada 2
RICARDO BARBOZA PETRONE Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
IMPETRANTE - DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
ELETRODOMESTICOS LOURDES LEIRIA
ADVOGADO - ARLI PINTO DA SILVA (OAB/SC 46862) IMPETRANTE - JEAN PETER FAVARIN
IMPETRADO - JUíZO DA VARA DO TRABALHO DE ADVOGADO - AGLAE MARIA DUTRA (OAB/RS 112876)
CURITIBANOS IMPETRADO - JUíZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
IMPETRADO - RAFAELA DA SILVA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

AR 0001334-74.2024.5.12.0000 JOINVILLE/SC, 31 de maio de 2024.
Gab. Des. Roberto Basilone Leite CLEBERSON COSTA SANTOS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO Servidor
BASILONE LEITE
Processo Nº ATOrd-0448700-58.2004.5.12.0028
AUTOR - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI RECLAMANTE ALICE MOSER RAMADE
ADVOGADO - EMERSON ROSA DA SILVA (OAB/SC 18621) ADVOGADO JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC)
ADVOGADO FABRICIO BITTENCOURT(OAB:
RÉU - TATIANE THAIS PAVANI COSTA FURTADO 8361/SC)
ADVOGADO ENZO GARGANTINI MARTINS
DINIZ(OAB: 65551/SC)
AR 0001335-59.2024.5.12.0000 ADVOGADO TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB:
39109/SC)
ADVOGADO REGINALDO D ESPINDOLA
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto JUNIOR(OAB: 60847/SC)
RECLAMADO SUL CURSOS DE LINGUAS LTDA -
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ ME
GUGLIELMETTO RECLAMADO LUANA FERRARI FRUTUOSO
RECLAMADO RICARDO FRANCISCO ALVES
AUTOR - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO - JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB/BA Intimado(s)/Citado(s):

11475) - ALICE MOSER RAMADE
RÉU - LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA
3ª Vara do Trabalho de Joinville PODER JUDICIÁRIO

Notificação
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000093-49.2022.5.12.0028
RECLAMANTE MAYKO ROBERTO SILVA GOMES
ADVOGADO OMAR SFAIR(OAB: 31687/SC) INTIMAÇÃO
ADVOGADO ROBERTO STRAUCH(OAB: DESTINATÁRIO: ALICE MOSER RAMADE
38616/SC)
RECLAMADO TRANSBEN TRANSPORTES LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no
ADVOGADO PABLO RICARDO presente feito.
BENVENUTTI(OAB: 20561/SC)
PERITO MARIA EDNA AMORIM BULZICO Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado
INTERESSADO
no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e
Intimado(s)/Citado(s): intimações de parte sem advogado habilitado no PJe. Faça o
- MAYKO ROBERTO SILVA GOMES
seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/).
JOINVILLE/SC, 12 de julho de 2024.
PODER JUDICIÁRIO CLEBERSON COSTA SANTOS
JUSTIÇA DO Servidor
SUMÁRIO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: MAYKO ROBERTO SILVA GOMES Presidência 1

Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no Distribuição 1
3ª Vara do Trabalho de Joinville 59
presente feito.
Notificação 59
Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é
obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado
no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e
intimações de parte sem advogado habilitado no PJe. Faça o
seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/).

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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Nº4036/2024 Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO : 6

2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE : 4

Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 6

Vice-Presidente VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS : 4

1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ : 6

2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE : 7

5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS : 2

1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL : 8

2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ : 6

VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA : 12

Código para aferir autenticidade deste caderno: 217807

1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE : 9 (OAB/SC 19971)

RECLAMADO - INTERCLINICAS CURITIBANOS LTDA

VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000544-61.2024.5.12.0042

RECLAMANTE - LEANDRO DECKER VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS

ADVOGADO - JUNIOR REZINI (OAB/SC 29881) RECLAMANTE - LINDOMAR ALVES

RECLAMADO - EDS FUNDACOES LTDA ADVOGADO - BIANCA VALERIO (OAB/SC 45867)

RECLAMADO - SEBASTIAO GERMANO DO PRADO

VARA DO TRABALHO DE INDAIAL PAP 0000584-86.2024.5.12.0060

RECLAMANTE - ISLLAN ALVES DA SILVA 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

53865) ADVOGADO - GUSTAVO FELIPE BONATO (OAB/SC 49408)

RECLAMADO - MECMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REQUERIDO - SOCIEDADE BENEFICIENTE D.DANIEL HOSTIN

TRANSFORMADORES EIRELI - EPP

ETCiv 0000509-12.2024.5.12.0007 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES RECLAMANTE - JOHNNY SANTOS LEMOS

EMBARGANTE - GREYCE NEUHAUS ADVOGADO - DIOGO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/BA 71304)

EMBARGADO - ADEMIR DE JESUS (OAB/BA 78410)

EMBARGADO - LEOCLIDES ANTUNES RECLAMADO - AGROZAN COMERCIO DE FRUTAS LTDA

EMBARGADO - LUIZ SANTOS DO AMARAL

EMBARGADO - SAMIR TADEU MODESTO DA ROSA ATSum 0000586-56.2024.5.12.0060

EMBARGADO - VALDINO NEUHAUS 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

RECLAMANTE - JONAS TADEU DE SOUZA

PAP 0000541-09.2024.5.12.0042 ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI

VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS (OAB/SC 7588)

REQUERENTE - DANIELLE STOCKMANN RECLAMADO - MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

ADVOGADO - KATYUCIA SECCHI RECLAMADO - RT GUEDES OBRAS CIVIS LTDA

REQUERIDO - S Q SUPERMERCADOS LTDA ATOrd 0000587-41.2024.5.12.0060

3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

CartPrecCiv 0000542-91.2024.5.12.0042 RECLAMANTE - GUILHERME AFONSO MACHADO

VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ADVOGADO - PAULO JORGE TASIOR (OAB/SC 33113)

DEPRECADO - N.A.S. ENGENHARIA LTDA - EPP RECLAMADO - AURIO HOEFLING DE ANDRADE - ME

ADVOGADO - CLEVERTON DIONATA LANDO

(OAB/SC 42629) ATSum 0000588-26.2024.5.12.0060

RECLAMANTE - ISAIAS VARELA

ATSum 0000543-76.2024.5.12.0042 ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI

VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS (OAB/SC 7588)

RECLAMANTE - THAYSE DA SILVA SOUZA RECLAMADO - RKR FLORESTAL LTDA

ADVOGADO - KATYUCIA SECCHI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 217807

ATSum 0000627-19.2024.5.12.0029 ADVOGADO - JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB/SC 37863)

2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ADVOGADO - JAIR PEREIRA (OAB/SC 33011)

RECLAMANTE - HERONEI ANDRADE SILVA REQUERIDO - SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO - SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO - ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI (OAB/SC

(OAB/SC 7588) 8609)

RECLAMADO - MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

RECLAMADO - RT GUEDES OBRAS CIVIS LTDA HTE 0000707-20.2024.5.12.0049