Sistemas de Informação em Saúde No Brasil e Sistematização de Informação

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL E SISTEMATIZAÇÃO DE
INFORMAÇÃO - DATASUS + SAÚDE DIGITAL
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA O SUS

A tecnologia de informação e comunicação (TIC) à serviço da modernização da saúde será um dos assuntos mais
cobrados nos concursos, isso porque a saúde está estritamente ligada à tecnologia. Portanto, falar de saúde é falar de
inovação, tecnologia, tecnologia da informação e comunicação, complexo industrial da saúde, economia da saúde,
sobre o impacto dessas tecnologias na saúde do trabalhador; é falar, também, sobre o impacto dessas tecnologias na
saúde do usuário – já entra a prevenção quaternária. Então, tratar de saúde versus tecnologia é tratar de avanço, uma
vez que se descobre mais cedo novas patologias, ao passo que, a partir disso, desenvolvem-se tratamentos mais
eficazes.
O departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) leva esse nome porque na Lei n. 8.080/1990,
nas disposições finais e transitórias, dispõe que o Ministério da Saúde e da Previdência passaria o banco de dados e
informática para os gestores municipais. Assim, no ano de 1991, surge o DATASUS, três anos depois do SUS e um
ano depois das leis orgânicas da saúde, com a responsabilidade de prover os órgãos do Sistema Único de Saúde
(SUS), de sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e
controle. Quando se fala sobre o processo de planejamento, operação e controle, fala-se que não há como planejar,
operar e controlar se não existir informação. Portanto, informação é a base da ação e só tem como alcançar a
integralidade se programar de acordo com as necessidades.
A missão do DATASUS é promover a modernização por meio da tecnologia da informação para apoiar o SUS. É
possível encontrar as políticas relacionadas à tecnologia da informação na portaria de consolidação n. 2, onde, no
capítulo III – Política de organização do SUS, acha-se, no inciso III, a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde; no inciso IV, a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde; e no inciso V, a Política
Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
As competências do DATASUS são: fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informação do SUS, direcionadas
para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do
Ministério, destacando que a definição de qualquer sistema de informações em saúde, como prevê o art. 16, da Lei
orgânica da saúde n. 8080/1990, é de responsabilidade do Ministério da Saúde; desenvolver, pesquisar e incorporar
tecnologias de informática que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações necessárias
às ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde; manter o acervo das bases de
dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional; assegurar aos
gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e base de dados, mantidos pelo Ministério;
definir programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de
tecnologia e metodologia de informática em saúde, sob coordenação do secretário–executivo; e apoiar os estados,
municípios e o Distrito Federal na informatização das atividades do SUS (DATASUS, 2010).
ATENÇÃO!!!
Um assunto com cara de questão de prova é o objetivo principal do DATASUS, que é estruturar sistemas de
informação, integrar dados em saúde e auxiliar na gestão dos diversos níveis de atenção em saúde. Isto é, o papel
definidor dos sistemas é do Ministério da Saúde e, através do DATASUS, estruturam-se os sistemas de informação.
Sendo importante mencionar que não é um sistema único para tudo, mas com a possibilidade de conflitar informações
de diversas bases de dados.
A saúde digital, outro conceito importante para as provas, compreende o uso de recursos de Tecnologia de Informação
e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis, sobre o estado de saúde para quem
precisa, no momento que precisa. A saúde digital compreende também a capacidade de transformar e melhorar o
acesso à saúde, como divulgando informação.
A importância de uma estratégia de saúde digital (ESD) no âmbito nacional deve ser desenvolvida com o objetivo de
utilizar recursos de TIC para resolver problemas do sistema de saúde e, portanto, é essencial que tenha o planejamento
do sistema de saúde como norte para, a partir dele, prospectar possíveis soluções de TIC capazes de apoiar a
consecução e o monitoramento de seus objetivos.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL E SISTEMATIZAÇÃO DE
INFORMAÇÃO II – CONECTE SUS + RNDS
O conecte SUS é a base para a implantação da estratégia de saúde digital (ESD) no Brasil. Esse programa integra as
informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados, por meio do cadastro de pessoa física (CPF) ou por
meio do cartão nacional do SUS. Com isso, os profissionais de saúde e gestores terão mais eficiência no atendimento e
continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. Portanto, todos os procedimentos realizados em um
usuário serão devidamente registrados, o que vai ao encontro da prevenção quaternária – que é evitar iatrogenia. Esse
é o cuidado continuado que está alinhado a lógica de rede e atenção a saúde, que em seu conceito é um conjunto de
ações e serviços organizados em níveis de densidade tecnológica diferentes para garantir, de forma articulada, a boa
prestação de atendimento, cumprindo, então, o princípio doutrinário da integralidade.
O conecte SUS é a parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo governo do Brasil que faz o uso de recursos de
Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde para
quem precisa, no momento que precisa. Quando finalizada a implementação, o cidadão terá acesso às suas
informações por meio do celular, computador ou tablet, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre
compartilhamento de seus dados em saúde.
Há três perfis na plataforma do conecte SUS: cidadão, profissionais e gestores de saúde. O cidadão pode acessar suas
informações; os profissionais de saúde podem acessar tanto as informações de trabalho, quanto conteúdos úteis; já os
gestores podem ter uma visão completa do todo, com os dados disponíveis.
Ainda, dentro do conecte SUS, se tem a informatização da atenção primária, principalmente no prontuário eletrônico
(PEC), e também com o SISAB, que permite, através da estratégia do e–SUS/SISAB, que o agente de saúde tenha um
trabalho mais eficiente e supervisionado, em tempo real, diretamente pelos enfermeiros responsáveis. Também se tem,
dentro do conecte SUS, a rede nacional de dados em saúde (RNDS).
INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
O informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O programa vai
apoiar (e já apoia em boa parte do Brasil) a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da
Atenção Primária à Saúde de todo o país. O investimento na tecnologia da informação vai subsidiar a gestão dos
serviços de saúde e a melhoria da clínica. Ainda, é importante ressaltar que qualificar dados é facilitar a coleta, de
modo que torne mais precisos os dados e mais úteis a variadas situações. Além de como que o investimento na
tecnologia da informação aumenta a capacidade de coleta, que é feito em menor tempo e possibilita que seja feito,
inclusive, em consultas, permitindo que se conflite dados e se pareie informações em outros sistemas. Com esses
recursos, a gestão pode ter dados e informações mais precisos em relação a realidade e consequentemente poderá
planejar e realizar as ações de maneira mais concreta e correta.
REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE
A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), uma plataforma nacional de integração de dados em saúde, é um
projeto estruturante do Conecte SUS, programa do Governo Federal para a transformação digital da saúde no Brasil.
Os objetivos da RNDS é promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo a
transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado – já que o setor privado poderá ser contratado em
caráter complementar e, portanto, também lançar dados nesses casos.
A RNDS conecta os atores de todo o País, estabelecendo o conceito de Plataforma Nacional de Inovação, Informação
e Serviços Digitais de Saúde.
ATENÇÃO!!!
Em junho de 2024 uma alteração na lei n. 8080/1990 entrará em vigor dispondo que o gestor deverá deixar claro o
quantitativo em relação aos medicamentos, insumos e produtos disponíveis nas farmácias que são pontos de
recebimento de medicação. Esse quantitativo deverá estar no Conecte SUS – com atualização a cada 15 dias,
disponíveis para que o paciente possa acessar.
BENEFÍCIOS DA RNDS E O IMPULSO DA SAÚDE DIGITAL
Acompanhar a trajetória dos pacientes evita heterogenias, por meio da continuidade do cuidado com a prevenção
quaternária. Isso resulta em uma maior resolutividade de casos e fornece segurança clínica, na medida que os
profissionais que se envolvem no cuidado dos pacientes possuem mais informações.
Eficiência na gestão do recurso público
Uma boa coleta de dados fornece eficiência na gestão dos recursos públicos, à medida que se tem uma organização
das informações que permite mapear as necessidades, já que se tem uma identificação do perfil demográfico e perfil
epidemiológico. Com isso, a análise situacional fornece um planejamento das ações adequado e permite ampliar o
monitoramento do impacto das ações – se elas estão tendo os efeitos desejados ou não. Portanto, a eficiência na gestão
ganha corpo nas possibilidades de readequação das ações e, também, em combate às fraudes.
Inovação na Saúde
ATENÇÃO!!!
O uso do telessaúde foi regulamentado no título III–A, da Lei n. 8.080/1990, começando no art. 26–A. Embora já
estivesse em uso antes, popularizou-se na pandemia.

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