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Cartilha Lagoa Santa - PPA 2022-2025
Cartilha Lagoa Santa - PPA 2022-2025
Cartilha Lagoa Santa - PPA 2022-2025
PLURIANUAL
2022-2025 MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CARTILHA
ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL
PPA/LAGOA SANTA | 2022-2025
Elaboração:
Fernando Pessoa
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ........................................................................................ 7
O QUE É O PPA? .................................................................................... 7
O QUE SÃO PROGRAMAS DE GOVERNO? ............................................. 9
RELACIONAMENTO ENTRE PPA E LOA ................................................ 10
O CICLO DE GESTÃO DO PPA............................................................... 11
PROCESSO DE GESTÃO DO PPA .......................................................... 12
Planejar ........................................................................................... 12
Executar .......................................................................................... 13
Monitorar ........................................................................................ 13
Avaliar ............................................................................................. 13
Revisar ............................................................................................. 14
ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PPA .................................................. 14
PREVISÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO PPA ....... 15
DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES .................................................................. 16
DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS ...................................... 16
TIPOS DE AÇÃO ................................................................................... 17
OUTRAS DEFINIÇÕES ........................................................................... 17
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS .... 20
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO............................................................. 35
INTRODUÇÃO
Esta Cartilha tem como meta auxiliar os servidores públicos municipais
na elaboração do Plano Plurianual (PPA) Municipal. Planejar é
escolher. Esta afirmativa, simples e objetiva, retrata com perfeição o
objetivo deste trabalho. Entende-se que um bom PPA é aquele que
apresenta claramente os programas, as ações, os objetivos e as metas
da Administração Pública Municipal. Permite, ainda, retratar as
escolhas locais e as principais aspirações do governo eleito no
mandato.
O QUE É O PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que a Prefeitura
e suas entidades irão executar ao longo dos próximos quatro anos,
sejam essas ações atividades contínuas ou projetos de investimento.
No PPA, tudo que será feito pelo poder público municipal até o
primeiro ano do próximo mandato deve ser escrito sob a forma de
programas e de ações e remetido à Câmara de Vereadores para
aprovação do PPA.
7
Tabela 1: Componentes do PPA
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O QUE SÃO PROGRAMAS DE GOVERNO?
Os programas de governo são as unidades básicas do PPA Municipal,
consistindo numa forma especial de organizar tudo o que é ou será
feito pela Administração Pública Municipal. O objetivo é solucionar um
problema, uma carência ou uma demanda do município. Os programas
facilitam a concretização das diretrizes do PPA, onde no Município de
Lagoa Santa serão agrupados em 04 (quatro) categorias, sendo:
9
Gráfico 1: Estruturação do PPA
PLANO PLURIANUAL
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para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
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PROCESSO DE GESTÃO DO PPA
Avaliação
Execução dos
Programas IMPACTO NA
SOCIEDADE
Problema ou
Planejamento
Demanda da
Expresso em
Programas Sociedade
Planejar
O planejamento é caracterizado como a fase da formulação e da
definição de programas, ações e metas físicas e orçamentárias da
Administração Pública para o período de quatro anos, sempre
objetivando atender diretrizes, objetivos e resultados estratégicos. É a
fase mais importante, pois, se bem feito, pode garantir um PPA bem
estruturado, transparente, com políticas bem definidas e concretas.
Sem um planejamento bem feito, o PPA deixa de ser um instrumento
gerencial, para ser visto apenas como uma obrigação constitucional
revisada anualmente.
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Executar
Essa fase é para a execução das metas físicas e orçamentárias das
ações que compõem os programas do PPA. A execução das metas
físicas é quando são utilizados os diversos tipos de recursos: materiais,
humanos, financeiros, informacionais, tecnológicos, institucionais etc.
A execução das metas orçamentárias corresponde à execução do valor
aprovado no orçamento, obedecendo aos estágios da execução das
despesas públicas: empenho, liquidação e pagamento.
Monitorar
O monitoramento é o momento em que os gestores dos programas e
das ações de governo informam e acompanham a execução física e
orçamentária do PPA. Permite obter informações para auxiliar
decisões, e a identificação e superação de problemas. Contribui para a
obtenção dos resultados programados e torna transparente à
sociedade o desempenho da Administração Pública.
Avaliar
É o processo de coleta e análise de informações sobre características,
procedimentos e impactos dos programas que compõem o PPA.
Baseia-se em critérios de eficiência, eficácia e efetividade, de forma a
gerar recomendações para aperfeiçoar a gestão e a qualidade do gasto
público. O objetivo da avaliação é de assegurar que as informações
produzidas sejam utilizadas pela Administração Pública Municipal
como parte integrante da gestão dos programas, no momento de
elaboração ou revisão do PPA, e na elaboração da Lei Orçamentária
Anual. A avaliação do PPA deve ser realizada após o encerramento do
exercício financeiro, quando há realização do último monitoramento.
Nesse momento, devem ser apurados os desempenhos físicos e
orçamentários, para avaliar o que foi planejado e o que foi executado.
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Se houve efetividade e eficiência dos programas, verificando os
indicadores e os principais resultados.
Revisar
A fase de revisão é o processo de adequação dos programas e ações
constantes no PPA às novas circunstâncias, sejam elas, internas,
externas, de âmbito político, administrativo, econômico ou social. É a
fase valor total (montante) de aprimoramento, por meio da alteração,
exclusão e inclusão de programas e ações, conforme recomendações
geradas nos processos de monitoramento e avaliação. A revisão é
apenas um momento de reflexão e ajuste do PPA. Caso haja
necessidade de alteração de um programa ou ação definido no plano
inicial ou em suas revisões anteriores, deve-se justificar o motivo dessa
alteração. Isto se aplica tanto para exclusão, quanto para inclusão de
novos programas e ações. O processo de revisão não é uma exigência
constitucional, mas é de extrema importância para garantir o
alinhamento entre o planejamento e a execução.
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Tabela 2: Roteiro para Elaboração do PPA
ETAPA RESPONSABILIDADE
Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria
1. Previsão de receitas para
Municipal de Fazenda e agentes
o período do plano
arrecadadores.
6. Consolidação e
elaboração do Secretaria Municipal de Gestão
documento final do PPA
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1. O custeio das atividades continuadas que desenvolve. Ex:
coleta de lixo.
DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES
Cabe ao Prefeito e ao seu Secretariado definir quais são as principais
demandas, carências ou problemas do Município, assim o governo terá
condições de formular as diretrizes do PPA, dentro das possibilidades
locais. Diretrizes são os grandes desafios a serem superados nos vários
campos de atuação do Município.
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TIPOS DE AÇÃO
Projeto (P): Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo;
Atividade (A): Envolve um conjunto de operações, que se realizam de
modo contínuo e permanente;
Operação especial (O): São as despesas que não geram bens ou
serviços, são as despesas relativas a pagamentos de amortizações e
encargos da dívida pública fundada, o pagamento de pensões e
proventos de inativos e o pagamento de dívidas judiciais (precatórios).
OUTRAS DEFINIÇÕES
Ação: Medida adotada pelo governo para a solução de um problema.
Produto: Bem, serviço ou transferência financeira que resulta da ação.
Para cada ação deve haver um só produto.
17
EXEMPLIFICANDO:
18
Gráfico 3: Processo de Gestão por Resultados – PPA/Lagoa Santa
19
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO EM
PERGUNTAS E RESPOSTAS
20
Não, porém recomenda-se que as emendas estejam compatíveis com o
interesse público demonstrado nas audiências públicas.
21
acordo com as suas peculiaridades, estabelecer se os objetivos serão
abrangentes ou limitados.
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cada mês. O dado permite controlar e gerenciar o processo de construção
das salas durante o ano.
23
11. É possível relacionar exemplos de indicadores para secretarias
meio?
24
- para ser válido, é importante que a medida seja a mais representativa
possível do que se pretende medir;
25
Responsabilidade na Gestão Fiscal, pois esta prevê que a criação,
expansão ou aperfeiçoamento da atividade estatal tem que ter previsão
no PPA, na LDO e na LOA (arts. 15, 16 e/ou 17)?
26
18. Os programas devem especificar as fontes de recursos para a sua
realização?
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nesse caso, a figura dos “programas descobertos”, isto é, sem fonte de
financiamento de recursos transferidos ou próprios; em suma, tem-se a
presença do orçamentário e a ausência do financeiro. Nessa situação, se
a Fazenda municipal contar com tais recursos para executar os
programas, pode-se usar recursos próprios, bastando proceder a
pequenos ajustes nos instrumentos de planejamento.
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23. Como definir, no PPA e na LDO, os recursos de emendas
orçamentárias da União e do Estado não previstos na época do
planejamento?
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O § 1o do artigo 165 da Constituição Federal estabelece que a lei que
instituir o PPA mostrará, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos
e as metas, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada. Observa- se que, em
nenhum momento, se fez menção ao aumento ou à expansão de
despesas de caráter continuado, mas, sim, aos programas de duração
continuada, inclusive os decorrentes de despesas já existentes. Logo,
deverão fazer parte do PPA todos os programas de médio prazo, sem
exceção.
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governo, dentre eles, a desapropriação de imóveis para construção de um
pólo industrial, que pode ser apresentado de forma circunstanciada nos
demais anexos do PPA, com metas físicas e financeiras, objetivos e
indicadores.
Sem dúvida que sim. As ações dos fundos municipais devem ser tratadas
sob as óticas orçamentárias e financeiras, obedecendo às regras impostas
pelas legislações pertinentes, compreendidas, nestas, a Constituição
Federal, §§ 5o ao 9o do artigo 165; a Lei Federal 4.320/64, artigo 71; e
artigos 43, § 1o e 50, incisos I e III, da LRF.
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32. A despesa de pessoal e aquisição de equipamentos deve constar
no PPA como programa ou está implícito na manutenção da unidade?
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Sim. A não ser que o programa possa ser executado dentro de dois ou
três anos, e que dele não resultem outros gastos. Mesmo assim, para
aqueles programas executáveis dentro de dois ou três anos, sugere-se a
especificação de metas físicas e financeiras.
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Nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) as ações são identificadas em
funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações
especiais, conforme retrata a Portaria 42/99, da Secretaria do Tesouro
Nacional. Um programa de governo é composto por ações, dentre elas,
encontram-se as operações especiais, compostas por despesas que não
contribuem para a aquisição de bens ou de serviços e, por isso, não
resultam em um produto. Assim, citamos como exemplo algumas
despesas que podem ser classificadas como operações especiais, quais
sejam: despesas com sentenças judiciais; inativos; serviços da dívida;
ressarcimento de toda ordem; indenizações; compensações financeiras;
e outras correlatas.
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REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Planejamento
Orçamentário Municipal: o PPA, a LDO e a LOA em perguntas e
respostas. Organizado por Áquilas Mendes et al. São Paulo, 2006.
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ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
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