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Pauta Do Expediente - 23.02.23 PDF
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LEIS SANCIONADAS
Lei nº 2.324/2022
Lei nº 2.327/2022
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
Lei nº 2.329/2022
Lei nº 2.330/2022
Altera o §2º do artigo 7º da lei 1194 de 04/04/2012; cria o §3º e autoriza a
extensão de entendimento aos processos de aposentadoria dos fiscais de obras e
posturas municipais.
Autoria: Poder Executivo
Lei nº 2.331/2022
Dispões sobre a alteração dos artigos 74,75 e 76 da Lei 1081 de 27/08/2010.
Autoria: Poder Executivo
Lei nº 2.332/2022
Dispõe sobre a denominação da Rua Aldo Lacerda de Senna, em Sampaio
Correa.
Lei nº 2.333/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o
Exercício financeiro de 2023.
Autoria: Poder Executivo
Lei nº 2.334/2022
Inclui a Semana em Defesa da Democracia, denominada “Semana Ulysses
Guimarães” no calendário Oficial do Município, a ser comemorada anualmente na
semana do dia 05 de outubro.
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
Lei nº 2.335/2022
Lei nº 2.336/2022
Lei nº 2.339/2022
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
Lei nº 2.341/2022
Lei nº 2.342/2022
Lei nº 2.344/2022
Implanta medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política de
atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência
obstétrica no Município de Saquarema.
Autoria Vereadora: Elisia Rangel
Lei nº 2.345/2022
Institui no calendário oficial do município de Saquarema, o “Novembro Azul”,
mês de reflexão na importância da prevenção do câncer de próstata.
Autoria Vereadora: Elisia Rangel
Lei nº 2.346/2022
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
Lei nº 2.347/2022
Lei nº 2.348/2022
Lei nº 2.351/2022
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
Lei nº 2.353/2022
PROJETOS
INDICAÇÕES
8
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
Indicação nº 013/2023
Indica a Exma. Senhora Prefeita no sentido de que seja providenciado
asfaltamento de toda a extensão da Rua “B” no bairro de Jaconé.
9
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ
Primeira Secretaria
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