Publicado 29316 2014-11-18
Publicado 29316 2014-11-18
Publicado 29316 2014-11-18
R ES O L V E:
Nomear, a partir desta data, DAYANE GUEDES MIRANDA DE
ASSUNO para exercer o cargo comissionado de Tesoureira CC1 da Cmara Municipal de Bod.
Cientifique-se,
Publique-se.
Cmara Municipal de Bod, em 18 de novembro de 2014.
R ES O L V E:
Exonerar, a partir desta data, a Servidora DAYANE GUEDES
MIRANDA DE ASSUNO do Cargo Comissionado de Secretria
Executiva CC-2 da Cmara Municipal de Bod.
Cientifique-se,
Publique-se.
Cmara Municipal de Bod, em 18 de novembro de 2014.
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assuno
Cdigo Identificador:B84FBF4B
RGO PUBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA 010/2014
A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Bod, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuies regimentais,
Expediente:
Federao dos Municpios do Rio Grande do Norte - FEMURN
Publicado por:
Vicente Silva Brito
Cdigo Identificador:E7BF6AFC
CMARA MUNICIPAL DE ACARI
ATO DE ADJUDICAO
Aps cumpridas as exigncias legais do que determina a Lei n
8.666/93, e legislao complementar, bem como, de acordo com as
normas constantes no Edital de Licitao n 001/2014 Convite, a
Comisso Permanente de Licitaes desta Cmara Municipal de
Acari/RN, resolve, conforme o julgamento j emitido por esta
comisso, sugerir ao Exmo. Sr. Presidente da Cmara Municipal, para
ADJUDICAR o objeto deste certame em favor da Empresa: JUDSON
G. DA SILVA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ n
08.838.881/0001-26, que foi de R$ 53.605,04 (cinquenta e trs mil
seiscentos e cinco reais e quatro centavos).
Acari/RN, 19 de novembro de 2014.
SUPLENTE
Conselheiro Fiscal: Prefeito - Erivanaldo Aquino Dantas Cruzeta/Rn
Conselheiro Fiscal: Prefeito - Antonio Walter De Arajo Lucrcia/Rn
Conselheiro Fiscal: Prefeito - Kerginaldo Medeiros De Arajo Senador Eloi De
Souza/Rn
O Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte uma soluo
voltada modernizao e transparncia da gesto municipal.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Presidente
Publicado por:
Raimundo Ferreira de Andrade
Cdigo Identificador:8624D986
PORTARIA N. 003/2014
NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSO
DE ASSESSOR TECNICO.
O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, no
uso de suas atribuies legais,
CONSIDERANDO as disposies previstas na Resoluo n 001/89
cominado com o artigo 37, incisos II, segunda parte, e V, da
Constituio Federal;
CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 34, inciso XVII,
do Regimento Interno da Cmara Municipal de Acari (RN);
RESOLVE:
Art. 1. Nomear a Senhora LISNGELA CRISTIANE SILVA
SANTOS para ocupar o cargo de Assessor Tcnico, de provimento
em comisso, constante do anexo I-A da Resoluo n 001, de 02 de
janeiro de 1989, Smbolo CC-3, com direito a percepo da
remunerao mensal no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 3. Essa portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de novembro
de 2014, revogadas as disposies em contrrio.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N 1.068, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a
alienar veculo de propriedade da Cmara Municipal de
Alexandria, e d outras providncias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICPIO DE
ALEXANDRIA, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a
alienar veculo de propriedade da Cmara Municipal de Alexandria,
com as seguintes caractersticas:
Carro popular, marca: Fiat, modelo: Fiat Uno Mille Way Econ, Ano:
2009/2010, Chassi: 9BD15844AA6365330, placa: NNN 5608.
Pargrafo nico Os valores auferidos com a alienao do bem sero
revertidos obrigatoriamente, a aquisio de novo veculo para a frota
da cmara Municipal de Alexandria.
Registre-se e
publique-se.
Publicado por:
Vicente Silva Brito
Cdigo Identificador:34036638
Publicado por:
Tiago Abrantes Lopes
Cdigo Identificador:C2B4DAF9
Publicado por:
Francisco Batista Filho
Cdigo Identificador:92670950
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
CMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
PORTARIA DE DIRIA N. 050/2014, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014.
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:66562486
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO N D
11001
O Prefeito Municipal de Angicos/RN, no uso de suas atribuies
legais, RESOLVE declarar dispensvel e faz publicar o extrato
resumido do processo DISPENSA DE LICITAO a seguir:
PROCESSO N: 110001/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Angicos - Secretaria
Municipal Educao.
CONTRATADA: Vagner Castro de Carvalho
CNPJ/ CPF: 804.222.253-04
OBJETO: Ref. Aluguel de Pula- Pula, piscina de Bolinha e balo.
VIGNCIA: 06/11/2014 30/11/2014
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (Setecentos e Setenta reais).
BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93.
Angicos/RN, 06 de Novembro de 2014.
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:7E1DAFAF
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
OBJETO: Referente Servio de entrevista para Processo Seletivo
Simplificado de Angicos, juntamente com a banca examinadora dos
candidatos inscrita para o Provimento de cargos tcnicos para a
secretaria Municipal de Assistncia Social e Ao Comunitria,
realizados nos dias 13, 14 e 15 de Outubro de 2014.
VIGNCIA: 06/10/2014 a 30/10/2014
VALOR TOTAL: R$ 845,00 (Oitocentos e quarenta e cinco reais).
BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93.
Angicos/RN, 06 de Outubro de 2014.
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:D371F492
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:746FE83D
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:6F1D0F77
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAO D
10014
Processo: 100014/2014
O Prefeito Municipal de Angicos/RN, no uso de suas atribuies
legais, RESOLVE declarar dispensvel e faz publicar o extrato
resumido do processo DISPENSA DE LICITAO a seguir:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
CONTRATADO: PAIVA AUTO E SERVIOS LTDA
CNPJ: 10.449.378/0001-20
OBJETO: AQUISIO DE PEAS
VIGNCIA: 20/10/2014 a 20/11/2014
VALOR TOTAL:R$ 355,00 (Trezentos e cinquenta e cinco reais).
BASE LEGAL: artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal n 8.666/93.
Angicos/RN, 20 de Outubro de 2014.
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:4299C516
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Publicado por:
Jos Emerson Batista Pereira
Cdigo Identificador:9183EEF4
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Cdigo Identificador:505BBC10
R$ 1,00
SALDO
Em 31 / Dez /
Bimestre
No Bimestre
Exerccio Anterior
Anterior
(c)
(a)
(b)
7.985.381,82 7.985.381,82 7.985.381,82
4.750.107,19 4.750.107,19 5.870.217,61
4.750.107,19 4.750.107,19 5.216.147,32
-
Publicado por:
Diego Sanchez Dantas Cunha
Cdigo Identificador:90A962CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E
PLANEJAMENTO
INFORMES:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistncia Social vem
a pblico divulgar informes sobre o resultado do Edital N 003/2014
que trata do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de
Entrevistador do Cadastro nico/Programa Bolsa Famlia e Auxiliar
de Servios Diversos.
Devido ao elevado nmero de inscries recebidas, a Comisso
Avaliadora do Edital N 003/2014 informa que o resultado parcial ser
divulgado a partir do dia 21/11/2014.
(654.070,29)
3.235.274,63
3.235.274,63
2.115.164,21
3.235.274,63
3.235.274,63 2.115.164,21
PERODO DE
REFERNCIA
RESULTADO NOMINAL
At o
No Bimestre
Bimestre
(c-b)
(c-a)
VALOR
(1.120.110,42) (1.120.110,42)
VALOR
DISCRIMINAO DA META FISCAL
CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA
LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA
FONTE:
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:7E9935BD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMRIO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO
A
FEVEREIRO/2014
BIMESTRE
JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
A COMISSO
RECEITAS PRIMRIAS
RECEITAS
PRIMRIAS
CORRENTES (I)
Receitas Tributrias
Receitas de Contribuies
Receitas Previdencirias
Outras Receitas de Contribuies
Receita Patrimonial Lquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicaes Financeiras
Transferncias Correntes
Convnios
Outras Transferncias Correntes
Demais Receitas Correntes
Dvida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operaes de Crdito (III)
Amortizao de Emprstimos (IV)
Alienao de Bens (V)
Transferncias de Capital
Convnios
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
ATUALIZADA
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
At o
At o
Bimestre/
No Bimestre
Bimestre/
Exerccio
Exerccio
Anterior
21.798.358,69
5.632.194,65
5.632.194,65
1.386.821,65
138.792,18
138.792,18
30.792,84
206.487,53
175.694,69
20.137.167,99
471.058,95
19.666.109,04
104.784,03
7.235,00
97.549,03
2.129.104,02
64.554,00
2.051.639,22
1.258.343,22
205.768,38
24.306,12
24.306,12
42.587,46
42.587,46
5.380.524,15
5.380.524,15
21.596,00
1.692,75
19.903,25
20.898,36
20.898,36
-
205.768,38
24.306,12
24.306,12
42.587,46
42.587,46
5.380.524,15
5.380.524,15
21.596,00
1.692,75
19.903,25
20.898,36
20.898,36
-
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Outras Transferncias de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS
PRIMRIAS
DE
CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII) =
(I + VI)
DESPESAS PRIMRIAS
793.296,00
12.910,80
20.898,36
-
20.898,36
-
2.064.550,02
20.898,36
20.898,36
23.862.908,71
5.653.093,01
5.653.093,01
DOTAO
ATUALIZADA
ANTERIORES
DESPESAS LIQUIDADAS
At o
At o
Bimestre/
No Bimestre
Bimestre/
Exerccio
Exerccio
Anterior
4.933.280,22 4.933.280,22
4.123.356,39 4.123.356,39
809.923,83
809.923,83
4.933.280,22
4.933.280,22
15.005,69
2.970,00
-
15.005,69
2.970,00
-
12.035,69
12.035,69
2.970,00
2.970,00
4.936.250,22
4.936.250,22
716.842,79
716.842,79
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:8C328E8B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E
DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS
PBLICOS DE SADE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO
A
FEVEREIRO/2014
BIMESTRE
JANEIRO/FEVEREIRO
RECEITAS
RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA
E
TRANSFERNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Multas, Juros de Mora e Dvida Ativa
dos Impostos
Receitas
de
Transferncias
Constitucionais e Legais
TRANSFERNCIA DE RECURSOS
DO SISTEMA NICO DE SADESUS (II)
Da Unio para o Municpio
Do Estado para o Municpio
Demais Municpios para o Municpio
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAES DE
CRDITO VINCULADAS SADE
(III)
OUTRAS
RECEITAS
ORAMENTRIAS
(-) DEDUO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS COM SADE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISO
At o
ATUALIZADA
%
Bimestre
(a)
(b/a) x 100
(b)
PREVISO
INICIAL
70.567,69
3%
0%
0%
0%
1.223.259,98
15%
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
At o
%
INICIAL
ATUALIZADA
Bimestre
(e/V e) x
(e)
100
7.117.105,63
8.201.355,13 1.223.259,98
15%
-
2.818.987,28
2.818.987,28
486.420,44
2.818.987,28
2.818.987,28
486.420,44
4.298.118,35
5.382.367,85
736.839,54
2.631.288,73
1.057.844,54
1.001.134,54
56.710,00
8.201.355,13
VALOR
CORRENTE
2.419.902,23
987.194,54
930.484,54
56.710,00
7.117.105,63
11.276.819,84
11.276.819,84
4.229.016,39
38%
1.353.002,53
1.353.002,53
199.952,50
15%
1.075,00
1.075,00
0%
9.922.742,31
9.922.742,31
4.029.063,89
41%
2.818.987,28
2.818.987,28
507.619,38
18%
2.698.982,23
66.255,05
53.750,00
2.698.982,23
66.255,05
53.750,00
507.619,38
-
19%
0%
14.191.898,74
14.191.898,74
1.763.134,59
4.184.548,46
24.103.157,40
4.184.548,46
24.103.157,40
0%
12%
804.089,89
19%
5.695.680,47
24%
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
At o
ATUALIZADA
%
INICIAL
Bimestre
(c)
(d/c) x 100
(d)
6.129.911,09
7.143.510,59 1.223.259,98
17%
3.710.008,86
4.512.221,86 1.152.692,29
26%
14%
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECURSO PRPRIOS
VINCULADOS
Cancelados
Inscritos em
no
Exerccios
Exerccio
Anteriores
(f)
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:AAA1BC9D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
DEMONSTRATIVO
SIMPLIFICADO
DO
RELATRIO
RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO
A
FEVEREIRO/2014
BIMESTRE
JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
BALANO ORAMENTRIO
RECEITAS
Previso Inicial
Previso Atualizada
Receitas Realizadas
Dficit Oramentrio
Saldos de Exerccios Anteriores (Utilizados para Crditos Adicionais)
DESPESAS
Dotao Inicial
Crditos Adicionais
Dotao Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Supervit Oramentrio
DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
www.diariomunicipal.com.br/femurn
R$ 1,00
No Bimestre At o Bimestre
24.103.157,40
24.103.157,40
5.695.680,47 5.695.680,47
-
34.892.573,91
4.928.061,50
39.820.635,41
15.753.178,07 15.753.178,07
5.179.716,09 5.179.716,09
515.964,38
No Bimestre At o Bimestre
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL
Receita Corrente Lquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA
Regime Geral de Previdncia Social
Receitas Previdencirias Realizadas(I)
Despesas Previdencirias Liquidadas(II)
Resultado Previdencirio (III) = (I - II)
Regime Prprio de Previdncia dos Servidores
Receitas Previdencirias Realizadas(IV)
Despesas Previdencirias Liquidadas(V)
Resultado Previdencirio (VI) = (IV - V)
15.753.178,07 15.753.178,07
5.179.716,09 5.179.716,09
At o Bimestre
30.281.531,39
No Bimestre At o Bimestre
Resultado Nominal
Resultado Primrio
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
Inscrio
PODER E MINISTRIO PBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judicirio
Ministrio Pblico
RESTOS
A
PAGAR
NOPROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judicirio
Ministrio Pblico
TOTAL
-
% em
Relao
Meta
(b/a)
5%
0%
Saldo
a Pagar
Em 31 / Dez /
Exerccio
Anterior
(a)
7.985.381,82
4.750.107,19
5.397.614,28
7.985.381,82
7.985.381,82
Bimestre
Anterior
(b)
No Bimestre
(c)
7.985.381,82
7.985.381,82
472.603,33
1.485.691,34
5.216.147,32
6.073.303,57
4.743.543,99
4.587.612,23
7.512.778,49
6.499.690,48
7.512.778,49
6.499.690,48
PERODO DE REFERNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre At o Bimestre
(c-b)
(c-a)
VALOR
(1.013.088,01) (1.485.691,34)
VALOR
DISCRIMINAO DA META FISCAL
CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
(8.806.840,71)
DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA
FONTE:
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:84572D84
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
R$ 1,00
SALDO
Meta Fixada no
Resultado
Anexo de
Apurado At
Metas
o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(8.806.840,71)
(472.603,33)
716.842,79
Cancelamento
Pagamento
At o Bimestre At o Bimestre
25%
26,57%
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
60%
60%
93,23%
R$4.500.000,00
Valor Apurado
At o Bimestre
Saldo no
realizado
20 Exerccio
35 Exerccio
Valor Apurado
At o Bimestre
Saldo a
Realizar
736.839,54
15%
17,4%
Valor
Apurado no
Exerccio
Corrente
RECEITAS PRIMRIAS
RECEITAS
PRIMRIAS
CORRENTES (I)
Receitas Tributrias
Receitas de Contribuies
Receitas Previdencirias
Outras Receitas de Contribuies
Receita Patrimonial Lquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicaes Financeiras
Transferncias Correntes
Convnios
Outras Transferncias Correntes
Demais Receitas Correntes
Dvida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operaes de Crdito (III)
Amortizao de Emprstimos (IV)
Alienao de Bens (V)
Transferncias de Capital
Convnios
Outras Transferncias de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS
PRIMRIAS
DE
CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII)
= (I + VI)
DESPESAS PRIMRIAS
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:840466DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
www.diariomunicipal.com.br/femurn
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre/
PREVISO
At o
Exerccio
ATUALIZADA No Bimestre
Bimestre/
Anterior
Exerccio
21.798.358,69 4.952.079,71 10.584.274,36
1.386.821,65 142.326,73
348.095,11
138.792,18
21.844,05
46.150,17
138.792,18
21.844,05
46.150,17
30.792,84
206.487,53
47.335,63
89.923,09
175.694,69
47.335,63
89.923,09
20.137.167,99 4.782.075,01 10.162.599,16
471.058,95
19.666.109,04 4.782.075,01 10.162.599,16
104.784,03
5.833,92
27.429,92
7.235,00
1.455,62
3.148,37
97.549,03
4.378,30
24.281,55
2.129.104,02
20.898,36
64.554,00
2.051.639,22
20.898,36
1.258.343,22
793.296,00
20.898,36
12.910,80
2.064.550,02
20.898,36
8.874.441,12
7.231.762,85
6.481.148,22
130.172,99
-
227.988,54
216.458,27
-
242.994,23
219.428,27
-
130.172,99
620.441,64
11.530,27
23.565,96
6.611.321,21
216.458,27
219.428,27
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
XIV)
RESERVA DE CONTINGNCIA
(XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA
PRIMRIA
TOTAL
40.129.670,18 4.157.619,17
(XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
RESULTADO PRIMRIO (XIX) =
(16.266.761,47) 794.460,54
(VII - XVIII)
SALDO
DE
EXERCCIOS
ANTERIORES
9.093.869,39
1.511.303,33
VALOR
CORRENTE
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:0576DDB0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E
DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS
PBLICOS DE SADE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
RECEITAS
PREVISO
INICIAL
DOTAO
INICIAL
6.129.911,09
3.710.008,86
2.419.902,23
987.194,54
930.484,54
56.710,00
7.117.105,63
DOTAO
INICIAL
R$ 1,00
PREVISO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA At o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
11.276.819,84
7.763.749,81
69%
1.353.002,53
339.645,23
25%
1.075,00
0%
9.922.742,31
7.424.104,58
75%
2.818.987,28
928.675,30
33%
2.698.982,23
66.255,05
53.750,00
928.675,30
-
34%
0%
14.191.898,74
3.480.355,04
0%
25%
4.184.548,46 1.477.684,34
35%
24.103.157,40 10.695.095,81
44%
DOTAO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA At o Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
7.520.302,59 2.137.257,82
28%
4.828.417,86 1.819.616,53
38%
2.691.884,73
317.641,29
12%
1.069.820,54
140.231,09
13%
1.013.110,54
140.231,09
14%
56.710,00
0%
8.590.123,13 2.277.488,91
27%
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
%
ATUALIZADA At o Bimestre (e/V e) x
(e)
100
8.590.123,13 2.277.488,91
27%
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:389D8031
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
DEMONSTRATIVO
SIMPLIFICADO
DO
RELATRIO
RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
BALANO ORAMENTRIO
RECEITAS
Previso Inicial
Previso Atualizada
Receitas Realizadas
Dficit Oramentrio
Saldos de Exerccios Anteriores (Utilizados para Crditos Adicionais)
DESPESAS
Dotao Inicial
Crditos Adicionais
Dotao Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Supervit Oramentrio
DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL
Receita Corrente Lquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA
Regime Geral de Previdncia Social
Receitas Previdencirias Realizadas(I)
Despesas Previdencirias Liquidadas(II)
Resultado Previdencirio (III) = (I - II)
Regime Prprio de Previdncia dos Servidores
Receitas Previdencirias Realizadas(IV)
Despesas Previdencirias Liquidadas(V)
Resultado Previdencirio (VI) = (IV - V)
780.993,69
1.496.495,22
26%
RESTOS A PAGAR
Resultado Nominal
Resultado Primrio
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
PODER E MINISTRIO PBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judicirio
Ministrio Pblico
RESTOS
A
PAGAR
NOPROCESSADOS
www.diariomunicipal.com.br/femurn
R$ 1,00
No Bimestre At o Bimestre
24.103.157,40
24.103.157,40
10.695.095,81
4.999.415,34
-
3.594.617,12
4.442.712,02
No Bimestre
3.594.617,12
4.442.712,02
No Bimestre
34.892.573,91
7.577.253,54
42.469.827,45
19.347.795,19
9.622.428,11
1.072.667,70
At o Bimestre
19.347.795,19
9.622.428,11
At o Bimestre
30.992.254,55
At o Bimestre
Meta Fixada no
Anexo de
Resultado
Metas
Apurado At
Fiscais da LDO
o Bimestre
(a)
(8.806.840,71)
(1.485.691,34)
1.511.303,33
Cancelamento
Pagamento
Inscrio
At o Bimestre At o Bimestre
780.993,69
INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECURSO PRPRIOS
VINCULADOS
Cancelados
Inscritos em
no
Exerccios
Exerccio
Anteriores
(f)
% em
Relao
Meta
(b/a)
17%
0%
Saldo
a Pagar
-
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judicirio
Ministrio Pblico
TOTAL
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:23FD46CC
-
25%
25,38%
60%
60%
R$4.500.000,00
Valor Apurado
At o Bimestre
88,94%
20 Exerccio
35 Exerccio
Valor Apurado
At o Bimestre
Saldo a
Realizar
1.496.495,22
15%
19,3%
Valor
Apurado no
Exerccio
Corrente
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:03841EE5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
RECEITAS PRIMRIAS
Em 31 / Dez /
Exerccio
Bimestre Anterior
Anterior
(b)
(a)
7.985.381,82
7.985.381,82
1.485.691,34
4.750.107,19
6.073.303,57
-
No Bimestre
(c)
7.985.381,82
3.008.088,42
7.303.889,87
-
5.397.614,28
4.587.612,23
4.295.801,45
7.985.381,82
6.499.690,48
4.977.293,40
7.985.381,82
6.499.690,48
4.977.293,40
PERODO DE REFERNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
At o Bimestre
(c-b)
(c-a)
VALOR
(1.522.397,08)
(3.008.088,42)
VALOR
DISCRIMINAO DA META FISCAL
CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
(8.806.840,71)
DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA
FONTE:
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
DESPESAS PRIMRIAS
PREVISO
ATUALIZADA
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
At o
At o
Bimestre/
No Bimestre
Bimestre/
Exerccio
Exerccio
Anterior
20.898,36
DOTAO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
At o
At o
Bimestre/
Bimestre/
No Bimestre
Exerccio
Exerccio
Anterior
3.730.983,73 12.605.906,57
2.354.191,44 9.242.890,69
481,72
1.376.792,29 3.362.534,16
ANTERIORES
DISCRIMINAO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA
FONTE:
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:DFC7D483
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
DEMONSTRATIVO
SIMPLIFICADO
DO
RELATRIO
RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
BALANO ORAMENTRIO
RECEITAS
Previso Inicial
Previso Atualizada
Receitas Realizadas
Dficit Oramentrio
Saldos de Exerccios Anteriores (Utilizados para Crditos Adicionais)
DESPESAS
Dotao Inicial
Crditos Adicionais
Dotao Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Supervit Oramentrio
DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL
Receita Corrente Lquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA
Regime Geral de Previdncia Social
Receitas Previdencirias Realizadas(I)
Despesas Previdencirias Liquidadas(II)
Resultado Previdencirio (III) = (I - II)
Regime Prprio de Previdncia dos Servidores
Receitas Previdencirias Realizadas(IV)
Despesas Previdencirias Liquidadas(V)
Resultado Previdencirio (VI) = (IV - V)
Resultado Nominal
Resultado Primrio
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
Inscrio
PODER E MINISTRIO PBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judicirio
Ministrio Pblico
RESTOS
A
PAGAR
NOPROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judicirio
Ministrio Pblico
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
R$ 1,00
No Bimestre At o Bimestre
2.126.838,09
Bimestre
15%
18,1%
Valor
Apurado no
Exerccio
Corrente
24.103.157,40
24.103.157,40
15.899.824,02
5.204.728,21
-
3.235.816,80
4.148.074,03
No Bimestre
3.235.816,80
4.148.074,03
No Bimestre
34.892.573,91
9.547.243,02
44.439.816,93
22.583.611,99
13.770.502,14
2.129.321,88
At o Bimestre
22.583.611,99
13.770.502,14
At o Bimestre
31.409.883,89
At o Bimestre
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:93617516
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 4 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2014 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
Em 31 / Dez /
Exerccio
Anterior
(a)
DVIDA CONSOLIDADA (I)
7.985.381,82
DEDUES (II)
Disponibilidade de Caixa bruta
4.750.107,19
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatrios)
5.397.614,28
DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA (III) = (I - II)
7.985.381,82
RECEITA DE PRIVATIZAES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DVIDA FISCAL LQUIDA (VI) = (III + IV - V)
7.985.381,82
DVIDA FISCAL LQUIDA
Meta Fixada
no
% em
Resultado
Anexo de
Relao
Metas
Apurado At
Meta
Fiscais da
o Bimestre
(b/a)
LDO
(a)
(8.806.840,71) (3.008.088,42)
34%
2.772.243,95
0%
Cancelamento
Pagamento
Saldo
a Pagar
At o Bimestre At o Bimestre
-
Bimestre
Anterior
(b)
No Bimestre
(c)
7.985.381,82
7.985.381,82
3.008.088,42
5.345.307,15
7.303.889,87
9.502.783,28
4.295.801,45
4.157.476,13
4.977.293,40
2.640.074,67
4.977.293,40
2.640.074,67
PERODO DE REFERNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
At o Bimestre
(c-b)
(c-a)
VALOR
(2.337.218,73)
(5.345.307,15)
VALOR
DISCRIMINAO DA META FISCAL
CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS
(8.806.840,71)
FISCAIS DA LDO P/ O EXERCCIO DE REFERNCIA
FONTE:
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:B5A6DA02
Valor Apurado
At o Bimestre
Exerccio
Despesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de
Sade
Valor apurado
At o Bimestre
Limites Constitucionais
Anuais
% Mnimo a % Aplicado
Aplicar no
At o
Bimestre
Exerccio
25%
23,81%
60%
60%
83,72%
R$4.500.000,00
Valor Apurado Saldo no
At o Bimestre realizado
20 Exerccio
35
Exerccio
Valor Apurado
At o Bimestre
Saldo a
Realizar
RECEITAS PRIMRIAS
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
ATUALIZADA
21.798.358,69
1.386.821,65
138.792,18
138.792,18
30.792,84
206.487,53
175.694,69
20.137.167,99
471.058,95
19.666.109,04
104.784,03
7.235,00
97.549,03
2.129.104,02
64.554,00
2.051.639,22
1.258.343,22
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
At o
At o
Bimestre/
No Bimestre Bimestre/
Exerccio
Exerccio
Anterior
4.749.674,05 20.490.707,54
65.110,72
550.213,10
25.940,11
96.695,49
25.940,11
96.695,49
44.500,71
182.392,88
44.500,71
182.392,88
4.656.372,19 19.813.231,92
4.656.372,19 19.813.231,92
2.251,03
30.567,03
1.060,85
4.524,76
1.190,18
26.042,27
20.898,36
20.898,36
-
10
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Outras Transferncias de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMRIAS DE CAPITAL
(VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMRIA TOTAL (VII) = (I +
VI)
DESPESAS PRIMRIAS
793.296,00
12.910,80
20.898,36
-
2.064.550,02
20.898,36
Resultado Nominal
Resultado Primrio
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
PODER E MINISTRIO PBLICO
DOTAO
ATUALIZADA
No Bimestre
24.103.157,40
24.103.157,40
20.693.998,78
34.892.573,91
13.176.878,02
48.069.451,93
30.201.819,34
16.371.399,77
4.322.599,01
At o Bimestre
30.201.819,34
16.371.399,77
At o Bimestre
31.268.242,34
At o Bimestre
RESULTADOS NOMINAL E
PRIMRIO
Resultado Apurado At
o Bimestre
22,01%
60%
60%
79,75%
R$4.500.000,00
10
Exerccio
Exerccio
20
Exerccio
Valor Apurado At o
Bimestre
Valor apurado
At o
Bimestre
Saldo no
realizado
35
Exerccio
Saldo a
Realizar
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:99F7FB92
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 4 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E
DAS DESPESAS
PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2014 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
% em Relao
Meta
(b/a)
Valor Apurado At o
Bimestre
RECEITAS
Meta Fixada
no
Anexo de
Metas
Fiscais da
LDO
(a)
Saldo
a Pagar
R$ 1,00
No Bimestre At o Bimestre
No Bimestre
7.618.207,35
2.600.897,63
Valor
Apurado
At o
Bimestre
DEMONSTRATIVO
SIMPLIFICADO
DO
RELATRIO
RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2014 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
7.618.207,35
2.600.897,63
4.794.174,76
-
61%
0%
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:FAC5A9D5
(5.345.307,15)
5.173.275,89
Pagamento
Cancelamento
At o
At o Bimestre
Bimestre
Inscrio
DESPESAS LIQUIDADAS
At o
At o
Bimestre/
No Bimestre Bimestre/
Exerccio
Exerccio
Anterior
2.180.937,41 14.786.843,98
993.937,37 10.236.828,06
481,72
1.187.000,04 4.549.534,20
(8.806.840,71)
-
PREVISO
INICIAL
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
R$ 1,00
RECEITAS
REALIZADAS
At o
%
Bimestre
(b/a) x
(b)
100
11.276.819,84 15.260.503,06
135%
1.353.002,53
537.529,05
40%
1.075,00
0%
11
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Receitas de Transferncias Constitucionais e
9.922.742,31
Legais
TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO
2.818.987,28
SISTEMA NICO DE SADE-SUS (II)
Da Unio para o Municpio
2.698.982,23
Do Estado para o Municpio
66.255,05
Demais Municpios para o Municpio
Outras Receitas do SUS
53.750,00
RECEITAS
DE
OPERAES
DE
CRDITO VINCULADAS SADE (III)
OUTRAS RECEITAS ORAMENTRIAS 14.191.898,74
(-) DEDUO PARA O FUNDEB
4.184.548,46
TOTAL
24.103.157,40
DESPESAS COM SADE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dvida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inverses Financeiras
Amortizao da Dvida
TOTAL (IV)
DESPESAS PRPRIAS COM AES E
SERVIOS PBLICOS DE SADE
DESPESAS COM SADE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM
OUTROS RECURSOS DESTINADOS
SADE
Recursos de Transferncias do Sistema
nico de Sade - SUS
Recursos de Operaes de Crdito
Outros Recursos
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO
EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE
RECURSOS
PRPRIOS VINCULADOS
TOTAL DAS DESPESAS PRPRIAS
COM AES E SERVIOS PBLICOS
DE SADE (VI)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR
VINCULADOS SADE
INSCRITOS EM EXERCCIOS
ANTERIORES
DOTAO
INICIAL
6.129.911,09
3.710.008,86
2.419.902,23
987.194,54
930.484,54
56.710,00
7.117.105,63
DOTAO
INICIAL
7.117.105,63
9.922.742,31 14.722.974,01
2.818.987,28
1.809.735,38
64%
2.698.982,23
66.255,05
53.750,00
1.809.735,38
-
67%
0%
2.818.987,28
2.818.987,28
1.071.644,94
2.818.987,28
2.818.987,28
1.071.644,94
4.298.118,35
6.837.776,85
2.454.162,42
DOTAO
ATUALIZADA
36%
16,08
DESPESAS
LIQUIDADAS
At o
%
Bimestre
(g/total
(g)
g) x 100
2.767.176,97
78%
296.987,51
8%
79.894,58
2%
4.796,00
0%
376.952,30
11%
0%
0%
3.525.807,36
Ateno Bsica
5.681.854,30
7.337.535,80
Assistncia Hospitalar e Ambulatorial
624.502,40
767.384,40
Suporte Profiltico e Teraputico
332.000,00
332.000,00
Vigilncia Sanitria
90.000,00
90.000,00
Vigilncia Epidemiolgica
388.748,93
1.129.843,93
Alimentao e Nutrio
Outras Subfunes
TOTAL
7.117.105,63
9.656.764,13
FONTE:
Essa linha apresentar valor somente no Relatrio Resumido da Execuo Oramentria do ltimo
bimestre do exerccio.
Limite anual mnimo a ser cumprido no encerramento do exerccio.
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:7A32892B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RGF - 1 QUADRIMESTRE
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(ltimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A
LIQUIDADAS
PAGAR
(a)
NO
PROCESSADOS
(b)
17.531.848,15
17.531.848,15
-
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:264E878A
DOTAO
INICIAL
0%
14.191.898,74 6.422.933,90
45%
4.184.548,46 2.799.173,56
67%
24.103.157,40 20.693.998,78
86%
DESPESAS
LIQUIDADAS
DOTAO
ATUALIZADA
At o
%
(c)
Bimestre
(d/c) x
(d)
100
8.565.770,59 3.309.749,13
39%
5.610.968,86 2.531.154,66
45%
2.954.801,73
778.594,47
26%
1.090.993,54
216.058,23
20%
1.034.283,54
216.058,23
21%
56.710,00
0%
9.656.764,13 3.525.807,36
37%
DESPESAS
LIQUIDADAS
DOTAO
At o
%
ATUALIZADA
Bimestre
(e/V e)
(e)
x 100
9.656.764,13 3.525.807,36
37%
148%
RESTOS A PAGAR
DE
VALOR
16.206.611,19
R$ 1,00
% SOBRE A RCL
52,29%
16.735.817,46
54,00%
15.899.026,58
VALOR
4.977.293,40
37.190.705,46
% SOBRE A RCL
16,06%
120%
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
INSCRIO EM RESTOS A
PAGAR NO INSCRIO DISPONIBILIDADE
EM RESTOS A PAGAR
DE CAIXA
NO PROCESSADOS DO
LQUIDA (ANTES
PROCESSADOS DO
DA EXERCCIO)
EXERCCIO
Valor Total
FONTE:
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:D8CD2B5C
www.diariomunicipal.com.br/femurn
12
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
FONTE:
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:88B0FCBB
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(ltimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS
NO
(a)
PROCESSADOS
(b)
15.524.125,09
15.524.125,09
-
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:AFDDAE31
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RGF - 2 QUADRIMESTRE
RELATRIO DE GESTO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO
GESTO FISCAL
DO
RELATRIO
RESTOS A PAGAR
Valor Total
DE
R$ 1,00
% SOBRE A RCL
45,59%
54,00%
VALOR
14.255.246,92
16.884.850,86
16.040.608,32
VALOR
37.521.890,81
VALOR
% SOBRE A RCL
0,00%
120%
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
INSCRIO EM
RESTOS A
PAGAR NO
PROCESSADOS
DO EXERCCIO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LQUIDA
(ANTES DA
INSCRIO EM
RESTOS A PAGAR
NO
PROCESSADOS DO
EXERCCIO)
www.diariomunicipal.com.br/femurn
13
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
MANUTENO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAO
PLANEJAMENTO E FINANAS - 04.122.0004.2005.0000
OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA
3.3.90.36.00
VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00
VIGNCIA: 14.11.2014 a 31.12.2014
ASSINAM O CONTRATO:
PELA CONTRATANTE: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VINCULAO: ESSE CONTRATO ORIUNDO DO PREGO
PRESENCIAL N. 017/2014
- PROCESSO LICITATRIO N. 023/2014
Publicado por:
Eimar Raquel da Silva
Cdigo Identificador:1D172546
www.diariomunicipal.com.br/femurn
14
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Wallyson Alves Moreira
Cdigo Identificador:CC08D832
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO PREGO PRESENCIAL N 003/2012-PMBD/RN
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Bod/RN
/
CONTRATADO: Francisca Maria da Soledade ME / OBJETO:
Contratao de pessoa jurdica para prestao de servios contbeis.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exerccio 2014 / Atividade
0301.041230004.2.003 / Manuteno da Sec/Munic/De Finanas Classificao econmica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa
Jurdica. FUNDAMENTAO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal n
8.666/93, com suas alteraes. DATA DA ASSINATURA: 30 de
outubro de 2014. VIGNCIA: de 31 de dezembro de 2014.
SIGNATRIOS: Francisco Santos de Sousa Prefeito / Francisca
Maria da Soledade Contratada.
Publicado por:
Aldrin Macedo de Medeiros
Cdigo Identificador:76DB5290
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
PREGO PRESENCIAL N 014/2012-PMBD/RN
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOD, CNPJ
(MF) n 01.612.374/0001-20. CONTRATADO: GENEVIANA
DANTAS FERREIRA CPF N: 023.982.984-00 - OBJETO:
contratao de pessoa fsica ou jurdica para realizar a prestao de
servios de assessoria e consultoria na elaborao e acompanhamento
de projetos contendo aes de interesse do municpio junto aos rgos
do Governo Estadual; elaborao de prestao de contas dos
convnios e contratos firmados; superviso e orientao s secretarias
municipais no que diz respeito execuo dos programas sociais com
transferncia de recursos na modalidade fundo a fundo; e, superviso
e orientao das atividades a serem desenvolvidas pelo controle
interno no municpio de BOD/RN. FUNDAMENTAO LEGAL:
Art. 57 da Lei Federal n 8.666/93, com suas alteraes. DATA DA
ASSINATURA: 28 de agosto de 2014. VIGNCIA: at 31 de
dezembro de 2014. SIGNATRIOS: Francisco Santos de Sousa
pelo Contratante, Geneviana Dantas Ferreira pelo Contratado.
Publicado por:
Aldrin Macedo de Medeiros
Cdigo Identificador:D153B903
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO PREGO PRESENCIAL N 017/2013-PMBD/RN
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Bod/RN
/
CONTRATADO: ASP AUTOM SERV E PROD DE
INFORMTICA LTDA. OBJETO: Contratao de empresa para
prestao de servios de locao de Software em Gesto Municipal.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exerccio 2014 / Atividade
0501.041220005.2.011
/
Manuteno
da
Sec/Munic/De
Administrao - Classificao econmica 3.3.90.39.00 - Outros Serv.
de Terc. Pessoa Jurdica. FUNDAMENTAO LEGAL: Art. 57 da
Lei Federal n 8.666/93, com suas alteraes. DATA DA
ASSINATURA: 30 de OUTUBRO DE 2014. VIGNCIA: de 31 de
agosto de 2015. SIGNATRIOS: Francisco Santos de Sousa
Prefeito / Fernando Albuquerque de Bulhes Contratado.
Publicado por:
Aldrin Macedo de Medeiros
Cdigo Identificador:663D0EAE
www.diariomunicipal.com.br/femurn
15
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
refere o Presente Termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de
outubro de 2014.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
16
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
AVISO DE LICITAO/EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO LICITATRIO
PRESENCIAL N. 087/2014
N.
15348/2014
PREGO
14082/2014
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2014.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
JOS RUBENS DE ARAJO
Secretrio Municipal de Administrao
Publicado por:
Cludia Santos Monteiro
Cdigo Identificador:140B26E1
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
PORTARIA N 447 / 2014
O Prefeito Municipal de Caic/RN, usando de atribuies legais que
lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, art. 57, inciso V,
de conformidade com a Lei n 425, de 28.11.68 - Estatutos dos
Funcionrios Pblicos do Municpio de Caic/RN, e considerando os
autos do Processo n 14444/2014;
PROCESSO LICITATRIO
PRESENCIAL N. 088/2014
PREGO
R E S O L V E:
Art. 1 - CONCEDER, Licena Prmio por um perodo de 03 (trs)
meses funcionria RGIA ARAJO DE SOUZA Auxiliar de
Servios Gerais - ASG, Matrcula n 1.2821, lotada na Secretaria
Municipal de Administrao.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2014.
R E S O L V E:
Publicado por:
Ilcia Araujo Fernandes
Cdigo Identificador:CE39B1CD
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
PORTARIA N 446/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIC/RN, usando de
atribuies legais que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do
Municpio, Art. 57, inciso V; com base na Lei Municipal n 425/68
Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais, Artigos 230 e 231;
R E S O L V E:
Art. 1 - RETIFICAR a Portaria n 445/2014, de 14 de novembro de
2014 que SUSPENDE PREVENTIVAMENTE o funcionrio
RUSKLEY NIXON ALEXANDRE FERNANDES, Auxiliar de
Consultrio Odontolgico, matrcula n 1.5560, lotado na Secretaria
Municipal de Sade, sendo esta suspenso por 30 (trinta) dias.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
17
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Cludia Santos Monteiro
Cdigo Identificador:2C2BDC04
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
LEI N 4.728, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
III da perda circunstancial decorrente da ruptura de vnculos
familiares, da presena de violncia fsica ou psicolgica na famlia ou
de situao de ameaa vida;
IV de desastre e de calamidade pblica; e
V de outras situaes sociais que comprometam a sobrevivncia.
Art. 5 - O benefcio eventual, na forma de auxlio natalidade
constitui-se em uma prestao temporria, no contributiva da
assistncia social na forma de bens de consumo, para reduzir a
vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da famlia,
residente no municpio.
Art. 6 - O auxlio por natalidade atender, preferencialmente, aos
seguintes aspectos:
I Necessidades do nascituro;
II apoio me no caso de morte do recm-nascido;
III apoio famlia no caso de morte da me;
IV as gestantes que participarem do grupo de gestantes no Centro de
Referncia de Assistncia Social CRAS;
V outras condies que a Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitao e Assistncia Social considerar pertinente, as situaes
sociais emergenciais.
Art. 7 - O benefcio natalidade ocorrer na forma de bens de
consumo.
1 Os bens de consumo consistem no enxoval do recm-nascido,
incluindo bens de vesturio, utenslios para alimentao quando
necessrio, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito
famlia beneficiria.
2 O requerimento do benefcio natalidade deve ser solicitado at 30
(trinta) dias antes ou at 40 (quarenta) dias aps o nascimento. As
solicitaes devero ser atendidas at 30 (trinta) dias aps o
requerimento.
3 Para obteno dos benefcios desse artigo dever ser realizado um
parecer social por um profissional de Servio Social e o(a) solicitante
dever fornecer as cpias dos seguintes documentos: Comprovao de
Carto do Pr-Natal, documentao pessoal do (a) requerente e
comprovante de renda familiar quando for o caso, nos termos do art.
4 desta Lei, e comprovante de residncia.
Art. 8 - O benefcio eventual, na forma de auxlio-funeral, constituise em uma prestao temporria no contributiva da assistncia social
em prestao de servio para reduzir vulnerabilidade provocada por
morte de membro da famlia.
Art. 9 - O alcance do benefcio funeral ser concedido em
modalidade de:
I Custeio das despesas de urna funerria.
II Auxlio social de necessidades urgentes da famlia para enfrentar
os riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus
provedores ou membro, nos moldes do art. 12.
1 Os servios devem cobrir os custeios de despesas de urna
funerria e translado quando necessrio;
2 O benefcio requerido em caso de morte deve ser liberado na
forma de prestao de servio, sendo de pronto atendimento, em
planto 24 horas;
3 O benefcio funeral ser concedido apenas se o falecido(a) for
residente do municpio, e enterrado no cemitrio do municpio, salvo
as situaes de moradores de rua e andarilhos;
4 Para obteno dos benefcios desse artigo dever ser realizado um
parecer social por um profissional de Servio Social, lotado na
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitao e Assistncia Social e
o(a) solicitante dever fornecer cpia dos seguintes documentos: RG,
CPF do requerente, Certido de bito, comprovante de residncia do
falecido e comprovante de renda da famlia quando for o caso, nos
termos do art. 4 desta lei.
Art. 10 - Os benefcios natalidade e funeral sero fornecidos famlia
em nmero igual aos das ocorrncias desses eventos.
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19
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Art. 16 - Ao municpio compete:
I A coordenao geral, a operacionalizao, o acompanhamento, a
avaliao da prestao dos benefcios eventuais, bem como o seu
financiamento;
II A realizao de estudos da realidade e monitoramento da
demanda para constante concesso dos benefcios eventuais; e
III Expedir as instrues e instituir formulrios e modelos de
documentos, bem como a publicizar.
Art. 17 - A Regulamentao dos Benefcios Eventuais e a sua incluso
na Plano Plurianual (PPA) previso oramentria na Lei de Diretrizes
Oramentrias - LDO e na Lei Oramentria Anual (LOA), garantir
os recursos necessrios a contar da data de publicao dessa Lei, o
qual tambm estar previsto no Fundo Municipal de Assistncia
Social.
Art. 18 - O municpio promover aes que viabilizem e garantam a
ampla e peridica divulgao dos benefcios eventuais e dos critrios
para sua concesso.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao,
revogando-se s disposies em contrario, em especial a Lei
Municipal n 4.130, de 28 de Fevereiro de 2005.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2014.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
20
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
o n 07.555.440/0001-54, objetivando a contratao de empresa para
construo de 02 (duas) quadra de esporte descobertas nos Stios
Baldo e Lagoa do Meio no Municpio de Campo Redondo/RN, com
valor global de R$ 254.517,08 (duzentos e cinquenta e quatro mil
quinhentos e dezessete reais e oito centavos), haja visto que foi a
proposta mais vantajosa apresentada ao Poder Pblico Municipal,
estando de acordo com o preos praticados no mercado e as
especificaes do Edital.
Campo Redondo/RN, 17 de novembro de 2014.
ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elias Antonio da Silva Neto
Cdigo Identificador:0DC18090
COMISSO PERMANETE DE LICITAO
EXTRATO DE CONTRATO / TOMADA DE PREOS N
005/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN.
CONTRATADA: RN CONSTRUES E SERVIOS LTDA ME,
inscrita no CNPJ (MF) de n 07.555.440/0001-54.
OBJETO: Contratao de empresa para construo de 02 (duas)
quadra de esporte descobertas nos Stios Baldo e Lagoa do Meio no
Municpio de Campo Redondo/RN.
VALOR: R$ 254.517,08 (duzentos e cinquenta e quatro mil
quinhentos e dezessete reais e oito centavos).
RECURSOS ORAMENTRIOS: "4.4.90.51 Obras e Instalaes"
existente no Oramento Geral do Municpio.
RECURSOS FINANCEIROS: Contrato de Repasse n 100710708/2013/MINISTRIO DO ESPORTE/CAIXA, e contrapartida
atravs do FPM, ICMS e Receita Tributria Municipal
DATA: 18 de novembro de 2014.
ASSINATURA: Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves/Prefeito.
Publicado por:
Elias Antonio da Silva Neto
Cdigo Identificador:8C311066
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 157/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de
suas atribuies legais e:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, II da Constituio Federal
do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 54, V e VIII, da Lei
Orgnica do Municpio;
CONSIDERANDO a deciso judicial proferida nos autos do
Processo n 0002353-79.2009.8.20.0126, em tramite perante a Vara
Cvel da Comarca de Santa Cruz/RN;
CONSIDERANDO os demais atos normativos de nomeao de
pessoal,
R E S O L V E:
I NOMEAR a senhora FRANCISCA DE FTIMA DE
OLIVEIRA para exercer o cargo de COORDENADOR
PEDAGGICO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Campo Redondo, em virtude da deciso judicial proferida nos autos
do processo n 0002353-79.2009.8.20.0126.
II - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas s disposies
em contrrio.
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21
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Joacildo Augusto Barbalho Filho
Cdigo Identificador:119C6162
Publicado por:
Joacildo Augusto Barbalho Filho
Cdigo Identificador:CE8B6799
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N 168/2014- GP.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N 39, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
NOME
Tiallison Felipe Martins de
Andrade
Thalita Samara de Lima
Ramos
FUNO
QT.
DIRIA
VL.
UNIT.
VL.
TOTAL
Agente de
03
100,00
300,00
desenvolvimento
Agente de
03
100,00
300,00
desenvolvimento
VALOR TOTAL DAS DIRIAS R$
600,00
Valor por extenso: (seiscentos reais)
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
2 A Comisso se reunir periodicamente, sob convocao da
Presidente, a Secretria Municipal de Educao, e/ou de 2/3 (dois
teros) dos seus membros atravs de edital para esse fim lavrado e
publicado em dia, local, horrio e pauta previamente informados,
e lavrar ata circunstanciada do contedo de cada reunio, bem
como tornar as medidas apreciadas e deliberadas, para os
devidos e legais efeitos, ficando dispensados, no que couber, seus
Membros, de suas atribuies funcionais de praxe, ouvidos os
respectivos superiores hierrquicos; e realizar a reunio sob o
qurum mnimo de 1/3 (um tero) de seus membros.
Art. 3 - OS OBJETIVOS E ATRIBUIES DA COMISSO so os
que seguem:
Examinar criteriosamente toda a legislao vigente aplicvel espcie
no mbito constitucional e infraconstitucional federal, orgnico e
ordinrio municipal, principalmente o Plano Nacional de Educao
(PNE) e o Plano Estadual de Educao do Rio Grande do Norte
(PEE/RN), podendo faz-lo atravs de Cmaras ou Grupos de
Trabalho GTs, definidos de comum acordo e constantes na Ata de
Abertura, Posse e Trabalho Preliminares da Comisso;
Examinar Cuidadosamente os termos do PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAO (PME) VIGENTE, disponibilizado pela Secretaria
Municipal de Educao a ttulo de SUBSDIO, como referencial
preliminar norteador, abrangendo todos os ttulos e subttulos
inseridos no Sumrio do mencionado Plano, podendo faz-lo nas
mesmas condies anteriores, atravs de Cmaras ou de Grupos de
Trabalho GTs;
Apreciar, discutindo cuidadosamente, cada questo levantada em
relao ao exame feito da legislao vigente aplicvel espcie
propondo correes, adequaes, atualizaes, aperfeioamentos e,
com estes, as emendas modificativas, supressivas, aditivas e
substitutivas, ao Plano Municipal de Educao vigente, que sero
apreciadas e deliberadas nas Conferncias Municipais de Educao
(CONFESME);
Revisar a verso atualizada do PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAO (PME) apreciada e aprovada nas Conferncias
Municipais de Educao (CONFESME), com a participao da
Consultoria e Assessoria pertinente e da Procuradoria ou Assessoria
Jurdica do Poder Executivo, que se sujeitar apreciao e
deliberao do Poder Legislativo;
Acompanhar, controlar e avaliar periodicamente, no mnimo
semestralmente, o desempenho da execuo do Plano Municipal de
Educao (PME) atualizado, convertido em Lei Municipal, se no for
institudo o Frum Municipal de Educao (FME) que assumir tais
atribuies permanentemente.
Pargrafo nico. As atribuies da Comisso de que tratam as
alneas precedentes objetivam a apreciao e atualizao de um
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO (PME) que revista-se da
constitucionalidade e infraconstitucionalidade federal, orgnica e
ordinria municipal, que seja perfeitamente exequvel, logo, eficiente
e eficaz, proporcionando educao de qualidade para os muncipes de
Canguaretama, e os que neste se estabelecerem temporria e/ou
permanentemente, observadas as disponibilidades oramentrias e
financeiras efetivas, patrimoniais e operacionais necessrias.
Art. 4 - Os RECURSOS disponibilizados para a Comisso de que
trata esse Decreto, alm dos imprescindveis, os humanos j
elencados, se consubstanciaro nas dependncias fsicas do Poder
Executivo e/ou cedidas pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Campus Canguaretama, Poder Legislativo, com todos os
equipamentos, material permanente e de consumo necessrios, bem
como os de natureza financeira constantes da Lei Oramentria Anual
(Loa) vigente, disciplinado pela lei de Diretrizes Oramentrias
(LDO), suplementados, se necessrio, na forma da legislao em vigor
que rege a matria, e excluem a Consutoria e Assessoria pertinente,
porquanto sem nus para o Municpio, para subsidiar os trabalhos
exigidos para atualizao do Plano Municipal de Educao (PME).
Art. 5 - Os PRAZOS para a execuo de todas as etapas para a
apreciao e deliberao da atualizao do PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAO que se consubstanciar na verso do PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAO (PME) que ser apreciada pelo Poder
Legislativo e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, so os que
seguem:
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
A CMARA MUNICIPAL DE CEAR MIRIM/RN DECRETA:
Art. 1- Fica concedido o ttulo de cidado honorrio do municpio de
Cear Mirim aos Reverendssimos Padres Joo Maria Dias e Rogrio
Ferreira Barros.
Art. 2- A Mesa Diretora da Cmara Municipal fica autorizada a
providenciar a entrega do Ttulo, em Sesso Solene, previamente
marcada e convocada para este fim.
Art. 3- As despesas decorrentes do presente Ato correro por conta da
verba prpria do oramento vigente.
Art. 4- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Sala das Sesses, Vereador Paulo Antnio da Cruz, Cear Mirim/RN,
25/02/2014.
Publicado por:
Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
Cdigo Identificador:388A9DA6
CMARA MUNICIPAL DE CEAR-MIRIM
DECRETO LEGISLATIVO 002-2014
Publicado por:
Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
Cdigo Identificador:E3D7978A
CMARA MUNICIPAL DE CEAR-MIRIM
DECRETO LEGISLATIVO 003-2014
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Cear-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 - Fone /Fax: (84) 3274-3332
Concede o Ttulo Honorfico de Cidado Cearmirinense, ao Ilmo. Sr. Francisco Xavier da Silva, e d
outras providencias.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Publicado por:
Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
Cdigo Identificador:B25E8D98
24
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
Cdigo Identificador:982B4D78
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
MEMORANDO N 024/2014 CPAD CEAR-MIRIM/RN, 17
DE NOVEMBRO DE 2014.
COMISSO
DE
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES
Centro Administrativo - Rua Herclito Vilar, 700 Bairro Santa
gueda Cear-Mirim/RN.
A Senhora, SILVANA MARIA PALHANO DE OLIVEIRA
BEZERRA
Assunto: Notificao de instalao do Processo Administrativo
Disciplinar N 018/2014
Senhora Servidora, Comunicamos que foi instalada a Comisso de
Processos Administrativos Disciplinares instituda pela Portaria n 091
de 07 de maro de 2014, do Prefeito Antnio Marcos de Abreu
Peixoto cuja competncia foi delegada para apurar irregularidades
relatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN no Processo de n
014.265/1999 e Relatrio de n 008/2012, da Comisso de Acmulo
de Cargos (CAC) do municpio de Cear Mirim, onde cita
nominalmente V.Sa. SILVANA MARIA PALHANO DE
OLIVEIRA BEZERRA, Matrcula n 07980-4, CPF n 709.614.27487 com o acmulo de cargos, onde a mesma exerce a funo de
Merendeira em Cear Mirim com carga horria de 40 horas semanais
e como servidora do Municpio de Ielmo Marinho. Informamos-lhe
para os devidos efeitos legais que lhe garantido pelo Art.175 do
Estatuto do Servidor - Lei Municipal 1.196/91, acompanhar o
processo desde o inicio dos trabalhos da comisso, pessoalmente ou
por intermdio de procurador. Por fim, assinalamos que os trabalhos
sero desenvolvidos na Rua Herclito Vilar, 700, Centro
Administrativo Municipal, em Cear-Mirim, com atividades no
horrio de expediente normal desta Administrao das 08:00 s 14:00
horas.
Atenciosamente,
FRANCI OLIVEIRA MAIA DE MEDEIROS
Presidente da Comisso de Processos Administrativos Disciplinares
Publicado por:
Jos Walter de Oliveira Filho
Cdigo Identificador:4C43792A
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
MEMORANDO N 025/2014 CPAD CEAR-MIRIM/RN, 17
DE NOVEMBRO DE 2014.
COMISSO
DE
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES
Centro Administrativo - Rua Herclito Vilar, 700 Bairro Santa
gueda Cear-Mirim/RN.
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
comisso, pessoalmente ou por intermdio de procurador. Por fim,
assinalamos que os trabalhos sero desenvolvidos na Rua Herclito
Vilar, 700, Centro Administrativo Municipal, em Cear-Mirim, com
atividades no horrio de expediente normal desta Administrao das
08:00 s 14:00 horas.
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Cdigo Identificador:57E5788B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS
PORTARIA 125-A - NOMEAO
Atenciosamente,
PORTARIA/GM N 125-A/2014.
FRANCI OLIVEIRA MAIA DE MEDEIROS
Presidente da Comisso de Processos Administrativos Disciplinares
Publicado por:
Jos Walter de Oliveira Filho
Cdigo Identificador:063211B1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-COR
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 023/2014
PROCESSO PMCC/RN 183/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO COR/RN atravs de
seu Pregoeiro torna pblico a quem interessar que realizar no dia 01
de dezembro de 2014, s 08h00min (horrio local), far licitao na
modalidade PREGO PRESENCIAL N 023/2014 PMCC, cujo
objeto Locao de Som para utilizao nos eventos a serem
realizados no ano de 2014 neste municpio de Cerro Cor/RN. O
Edital encontra-se a disposio dos interessados na sede da Prefeitura
Municipal de Cerro Cor/RN Sala de licitaes, a Praa Tomaz
Pereira, 01 Centro Cerro Cor/RN, no horrio das 08h00min as
12h00min e 14h00min s 17h00min de segunda a sexta-feira ou pode
ser solicitado atravs do E-mail: prefeitura@cerrocora.rn.gov.br ou
pregaoccora@hotmail.com Informaes e esclarecimentos: (84)
34882478/34882409.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 068/2014
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CORONEL
PESSOA/RN em 18 de novembro de 2014.
RESOLVE:
JOO
JOO
Publicado por:
Givanilton Magner de Oliveira
Cdigo Identificador:25343A49
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 265, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
26
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:67035A3D
RESOLVE:
Art. 1 - EXONERAR JOS ETHEL STEPHAN USANDO
SALES CANUTO DE MORAES do cargo de provimento em
comisso de PROCURADOR ADJUNTO deste Municpio.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 268, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das
atribuies que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alnea a, da Lei
Orgnica Municipal, e em conformidade com o artigo 86, 2, da Lei
Complementar n 02, de 23 de dezembro de 1992 (Regime Jurdico
nico),
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se o presente ato.
Cruzeta (RN), em 17 de novembro de 2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se o presente ato.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se o presente ato.
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:FD51B636
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 269, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
RESOLVE:
Cruzeta (RN), em 17 de novembro de 2014.
Art. 1. NOMEAR EDJANE CRISTINA DOS SANTOS para
exercer o cargo de provimento em Comisso de DIRETOR DA
UNIDADE MISTA DE SADE, criado pela Lei Complementar n
06, de 01 de fevereiro de 1997.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 071/2014
PREGO PRESENCIAL N 051/2014 PROC. LICITATRIO
MC/ RN N 144/2014
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
de ar e troca de compressor; VALIDADE: 07 de novembro de 2014 a
07 de novembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$ 74.180,00 (setenta e
quatro mil cento e oitenta reais); FUNDAMENTAO LEGAL: Lei
N 10.520/2002; SUBSCRITORES: Erivanaldo Aquino Dantas pelo
Promitente Contratante e Israel Lima Cordeiro - pela Promitente
Contratada.
Cruzeta/ RN, 07 de novembro de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:838DAC95
GABINETE DO PREFEITO
VALORES UNITRIOS REGISTRADOS NA ATA DE
REGISTRO DE PREOS N 071/2014 - PREGO
PRESENCIAL N 051/2014 PROC. LICITATRIO MC/ RN
N 144/2014.
PROMOTENTE
CONTRATANTE:
MUNICPIO
DE
CRUZETA/ RN,
PROMOTENTE
CONTRATADA:
GLACIAL
REFRIGERAO LTDA - ME
Item
1
2
4
5
Especificao
SERVIOS DE INSTALAO DE
CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT
MANUTENO
DE
AR
CONDICIONADO
TIPO
SPLIT
(CORRETIVA E PASSIVA)
MANUTENO
DE
CONDICIONADOR DE AR TIPO
JANELEIRA
(CORRETIVA
E
PASSIVA)
TROCA DE COMPRESSOR, COM
CARGA DE GS AT 18.000 BTUS
TROCA DE COMPRESSOR, COM
CARGA DE GS ACIMA DE 18.000
BTUS
Unid
Quant
Preo Unit
Registrado
Preo Total
UNID
50
382,00
19.100,00
UNID
80
161,00
12.880,00
UNID
50
64,00
3.200,00
UNID
30
650,00
19.500,00
UNID
30
650,00
19.500,00
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:6B970FB0
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAO PREGO PRESENCIAL N
051/ 2014 (PROCESSO LICITATRIO MC/ RN N 144/2014)
1. Trata-se de procedimento licitatrio de interesse do Municpio
Cruzeta/ RN objetivando o Registro de Preos para possvel
contratao gradativa dos servios de instalao e manuteno de
condicionadores de ar e troca de compressor, conforme disposto no
Edital.
2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas
etapas em estrita observncia legislao vigente, sendo dada a
devida publicidade, atravs da afixao do aviso de licitao no
Quadro de Avisos desta Prefeitura, no site oficial do Municpio e na
imprensa oficial, e na Sesso Pblica do Prego, a todos os atos
decisrios, conforme se observa nos autos.
3. Os resultados apresentados pela empresa vencedora est em
conformidade com a pesquisa de mercado e de acordo com as
exigncias do documento editalcio.
4. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro, foi adjudicado o
objeto desta licitao a empresa licitante: GLACIAL
REFRIGERAO LTDA ME.
5. A Procuradoria deste Municpio, atravs de Parecer, opina pela
regularidade do procedimento adotado.
6. Isto posto, HOMOLOGO o resultado proferido pelo Pregoeiro.
7. Remeta-se a Secretaria Municipal de Administrao e Tributao
para as demais providncias, inclusive a devida publicidade.
Cruzeta/ RN, 07 de novembro de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:D7E92CC1
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 070/2014
PREGO PRESENCIAL N 052/2014 PROC. LICITATRIO
MC/ RN N 147/2014
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICPIO DE CRUZETA/
RN; PROMITENTE CONTRATADA: ARMAZM ZEZO LTDA;
OBJETO: Registro de preos para possvel aquisio gradativa de
motobombas auto-aspirantes; VALIDADE: 07 de novembro de 2014
a 07 de novembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00
(dezessete mil reais); FUNDAMENTAO LEGAL: Lei N
10.520/2002; SUBSCRITORES: Erivanaldo Aquino Dantas pelo
Promitente Contratante e Dnio Alves de Oliveira - pela Promitente
Contratada.
Cruzeta/ RN, 07 de novembro de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:4D4BFDC4
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAO PREGO PRESENCIAL N
052/ 2014 (PROCESSO LICITATRIO MC/ RN N 147/2014)
1. Trata-se de procedimento licitatrio de interesse do Municpio
Cruzeta/ RN objetivando o Registro de preos para possvel
aquisio gradativa de motobombas auto-aspirantes, conforme
disposto no Edital.
2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas
etapas em estrita observncia legislao vigente, sendo dada a
devida publicidade, atravs da afixao do aviso de licitao no
Quadro de Avisos desta Prefeitura, no site oficial do Municpio e na
imprensa oficial, e na Sesso Pblica do Prego, a todos os atos
decisrios, conforme se observa nos autos.
3. Os resultados apresentados pela empresa vencedora est em
conformidade com a pesquisa de mercado e de acordo com as
exigncias do documento editalcio.
4. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro, foi adjudicado o
objeto desta licitao a empresa licitante: ARMAZM ZEZO
LTDA.
5. A Procuradoria deste Municpio, atravs de Parecer, opina pela
regularidade do procedimento adotado.
6. Isto posto, HOMOLOGO o resultado proferido pelo Pregoeiro.
7. Remeta-se a Secretaria Municipal de Administrao e Tributao
para as demais providncias, inclusive a devida publicidade.
Cruzeta/ RN, 06 de novembro de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:91884392
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 072/2014
PREGO PRESENCIAL N 053/2014 PROC. LICITATRIO
MC/ RN N 158/2014
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICPIO DE CRUZETA/
RN; PROMITENTE CONTRATADA: HALYSSON DANIEL DE
MEDEIROS 07884646471; OBJETO: Registro de Preos para
possvel contratao gradativa dos servios de lavagem dos veculos,
maquinrio e motocicletas que compem a frota municipal;
VALIDADE: 07 de novembro de 2014 a 07 de novembro de 2015;
VALOR GLOBAL: R$ 27.493,40 (vinte e sete mil quatrocentos e
noventa e trs reais e quarenta centavos); FUNDAMENTAO
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
LEGAL: Lei N 10.520/2002; SUBSCRITORES: Erivanaldo Aquino
Dantas pelo Promitente Contratante e Halysson Daniel de Medeiros
- pela Promitente Contratada.
Cruzeta/ RN, 07 de novembro de 2014.
ERIVANALDO AQUINO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:0E7A463D
GABINETE DO PREFEITO
VALORES UNITRIOS REGISTRADOS NA ATA DE
REGISTRO DE PREOS N 072/2014 - PREGO
PRESENCIAL N 053/2014 PROC. LICITATRIO MC/ RN
N 158/2014.
PROMOTENTE
CONTRATANTE:
MUNICPIO
DE
CRUZETA/ RN, PROMOTENTE CONTRATADA: HALYSSON
DANIEL DE MEDEIROS 07884646471
Item
1
Especificao
Lavagem simples dos veculos oficiais,
com uso de produtos apropriados de
primeira qualidade. (Carro Passeio)
Lavagem simples dos veculos oficiais,
com uso de produtos apropriados de
primeira
qualidade.
(Tratores
Agrcolas)
Lavagem simples dos veculos oficiais,
com uso de produtos apropriados de
primeira qualidade. (Van)
Lavar e aspirar os veculos oficiais,
interna
e externamente, com aplicao de cera,
com uso de produtos apropriados de
primeira qualidade, e outras tarefas da
mesma
natureza
e
grau
de
complexidade. (Carro Passeio)
Lavar e aspirar os veculos oficiais,
interna
e externamente, com aplicao de cera,
com uso de produtos apropriados de
primeira qualidade, bem como lubrificar
aps lavagem e outras tarefas da mesma
natureza e grau de complexidade.
(nibus Escolares)
Lavar e aspirar os veculos oficiais,
interna
e externamente, com aplicao de cera,
com uso de produtos apropriados de
primeira qualidade, bem como lubrificar
aps lavagem e outras tarefas da mesma
natureza e grau de complexidade.
(Mquinas pesadas)
Lavar as motos oficiais, com aplicao
de cera, com uso de produtos
apropriados de primeira qualidade, e
outras tarefas da mesma natureza e grau
de complexidade. (Motos)
Unid
Quant
Preo Unit
Registrado
UNID
120
22,67
2.720,40
UNID
50
45,00
2.250,00
UNID
60
62,30
3.738,00
UNID
80
37,00
2.960,00
UNID
70
123,30
8.631,00
Preo Total
UNID
60
110,60
6.636,00
UNID
60
9,30
558,00
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:A5487793
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAO PREGO PRESENCIAL N
053/2014 (PROCESSO LICITATRIO MC/ RN N 158/2014)
1. Trata-se de procedimento licitatrio de interesse do Municpio
Cruzeta/ RN objetivando o Registro de Preos para possvel
contratao gradativa dos servios de lavagem dos veculos,
maquinrio e motocicletas que compem a frota municipal,
conforme disposto no Edital.
2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas
etapas em estrita observncia legislao vigente, sendo dada a
devida publicidade, atravs da afixao do aviso de licitao no
Quadro de Avisos desta Prefeitura, na imprensa e site oficiais deste
Municpio, e na Sesso Pblica do Prego, a todos os atos decisrios,
conforme se observa nos autos.
3. O resultado apresentado pela empresa vencedora est em
conformidade com a pesquisa de mercado e de acordo com as
exigncias do documento editalcio.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
R$ 1,00
VALOR
18.475.622
291.735
1.029.683
410.978
20.045
16.699.324
23.857
-1.685.261
6.198.330
34.488
5.893.343
29
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
270.499
22.988.691
Captulo II
FIXAO DA DESPESA
Art. 4. A Despesa Total fixada no valor de R$ 22.988.691,00 (Vinte
e dois milhes, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e
um reais).
Pargrafo nico No valor da despesa, est consignada a importncia
de R$ 573.831,00 (Quinhentos e setenta e trs mil, oitocentos e trinta
e um reais), que servir como Reserva de Contingncia, a ser usada
como fonte de recurso oramentrio para a abertura de crditos
adicionais, nos termos dos artigos 40 a 46 da Lei 4.320 de 17 de
maro de 1964.
Art. 5. A despesa fixada ser realizada por conta de Recursos
previstos no artigo 3 desta Lei, e sua execuo oramentria e
financeira observar a discriminao constante na Tabela II:
DESPESA POR PODER E RGO
TABELA II
UNIDADE ORAMENTRIA
PODER LEGISLATIVO
Cmara Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
FUNDO MUNICIPAL DE SADE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRCULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL
FUNPREV - FUNDO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAO
FMDI - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Reserva de Contingncia
TOTAL DO ORAMENTO
R$ 1,00
VALOR
692.622
618.605
583.873
4.188.630
810.632
6.321.011
2.905.044
147.326
489.592
1.155.640
217.006
457.723
65.520
709.697
70.455
53.130
598.177
1.023.393
60.480
47.880
843.920
176.949
61.320
116.235
573.831
22.988.691
R$ 1,00
ESPECIFICAO
RECURSOS DO TESOURO
RECURSOS ORDINRIOS
SERVIOS DE SADE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
CONT.DE INT.DE DOMINIO ECONOMICO - CIDE
CONT.P/O CUSTEIO DOS SERV.DE ILUMINAO
PBLICA
TRANSF. DO FUNDEB - REM,DOS PROFESSORES
TRANSFERENCIAS DE CONVNIOS - EDUCAO
TRANSFERENCIAS DE CONVNIOS - SADE
TRANSFERENCIAS DE CONVNIOS - OUTROS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
ALIENAO DE BENS
OUTRAS RECEITAS NO-PRIMRIAS
REMUNERAO DE DEPSITOS BANCRIOS
TOTAL DA RECEITA
CDIGO
100
112
114
115
116
VALOR
8.719.301
8.549
2.118.351
351.647
67.625
117
2.017
118
122
123
124
129
192
193
194
4.102.369
1.452.336
989.587
3.983.822
461.200
34.488
288.973
408.426
22.988.691
Item Cdigo
1
2
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Qtd
homologada
Vl. unit.
homologado
Vl. total
homologado
240
R$ 69,33
R$ 16.639,20
12
R$ 136,66
R$ 1.639,92
12
R$ 140,00
R$ 1.680,00
30
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
UND
6924 Manuteno em ar condicionado de
18.000Btus
UND
5
6925 Manuteno em ar condicionado de
24.0ooBtus
UND
6
6926 Manuteno em ar condicionado de
30.000Btus
UND
7
6927 Colocao de carga de gs R22 em ar
Arcondicionado
9000/12000/18000Btus
UND
8
6928 Colocao de carga de gs R22 em
arcond 24000/30.000Btus
UND
9
6929 Colocao de carga de gs R134 em
geladeira, Freezer, bebedouro.
UND
10
6930 Servio de instalao de arcondicionados
Split
de
9000/12000Btus.
UND
11
6931 Servio de instalao de ar
condicionados
Split
de
18.000124.000/30.0ooBtus.
UND
12
6932 Colocao de carga de gs R134 em
veculo
UND
13
6933 Servio
de
retirada
de
ar
condicionado
Valor total homologado do Licitante: R$ 44.950,86
Valor total homologado da Licitao: R$ 44.950,86
4
12
R$ 146,66
R$ 1.759,92
12
R$ 171,00
R$ 2.052,00
18
R$ 195,00
R$ 3.510,00
12
R$ 175,00
R$ 2.100,00
12
R$ 210,00
R$ 2.520,00
12
R$ 186,66
R$ 2.239,92
12
R$ 310,00
R$ 3.720,00
R$ 386,66
R$ 2.319,96
12
R$ 353,33
R$ 4.239,96
R$ 88,33
R$ 529,98
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31
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Programa, o instrumento de organizao da ao governamental
visando concretizao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado
por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
Texto da lei;
Consolidao dos quadros oramentrios;
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Captulo IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAO DOS ORAMENTOS
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Captulo V
DAS DISPOSIES RELATIVAS DVIDA PBLICA
MUNICIPAL
Art. 21. A Lei Oramentria garantir recursos para pagamento da
despesa decorrente de dbitos refinanciados, inclusive com a
previdncia social.
Art. 22. O projeto de Lei Oramentria poder incluir, na composio
da receita total do Municpio, recursos provenientes de operao de
crdito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III
da Constituio Federal.
Pargrafo nico A Lei Oramentria Anual dever conter
demonstrativos especificando, por operao de crdito, as dotaes
em nvel de projetos e atividades financiados por estes recursos.
Art. 23. A Lei Oramentria poder autorizar a realizao de
operaes de crdito por antecipao de receita, desde que observado
o disposto no art. 38, da Lei Complementar 101/2000.
Captulo VI
DAS DISPOSIES RELATIVA S DESPESAS
MUNICPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
DO
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
35,00 (trinta e cinco reais) perfazendo o valor total de R$ 105,00
(cento e cinco reais), ao servidor DAMIO SILVA DE SOUZA,
Mat. 618, ocupante da funo de GESTOR DO BOLSA FAMLIA
deste municpio, para custear despesas com transporte e alimentao
durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN, nos dias 18 e 19
de novembro de 2014, com o objetivo de participar de capacitao do
Programa Sistema de Benefcios do Cidado SIBEC.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:3C99CF3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 364/2014 SMS
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:E0CBE176
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 366/2014 SMS
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Art. 1 - Fica concedida 01 (uma) Diria PARCIAL no valor de R$
25,00 (vinte e cinco reais) a servidora FRANCISCA MARIA DOS
SANTOS Mat. 049, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM deste municpio, para custear despesas com
transporte e alimentao durante seu deslocamento a cidade de
CAIC/RN, no dia 01 de outubro de 2014, com o objetivo de
participar do Curso Tcnico em Anlises Clnicas em Laboratrio
ministrado pelo CEFOPE.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:458EAC19
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 365/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
Considerando o memorando n 723/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:01383846
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 368/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
Considerando o memorando n 725/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Considerando o memorando n 727/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 10 (dez) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais) a servidora JOSEANE MARIA
DE SOUZA Mat. 237, ocupante da funo de FISCAL DE
VIGILNCIA SANITRIA deste municpio, para custear despesas
com transporte e alimentao durante seu deslocamento a cidade de
CAIC/RN, nos dias 01, 02, 08, 09, 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de outubro
de 2014, com o objetivo de participar do Curso Tcnico de Vigilncia
Sanitria em Sade no CEFOPE.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 05 (cinco) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
175,00 (cento e setenta e cinco reais) ao servidor OGIVAN ARAJO
DOS SANTOS Mat. 436, ocupante da funo de MOTORISTA
deste municpio, para custear despesas com alimentao durante seu
deslocamento a cidade de NATAL/RN, nos dias 02, 03, 06, 07 e 14 de
outubro de 2014, com o objetivo de transportar pacientes de urgncia
e emergncia.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:96DB2A69
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 370/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:52AC4013
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 372/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Considerando o memorando n 728/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 11 (onze) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) ao servidor LAURENTINO
CRUZ NETO Mat. 352, ocupante da funo de MOTORISTA deste
municpio, para custear despesas com transporte e alimentao
durante seu deslocamento a cidade de CAIC/RN, nos dias 02, 07,
09, 10, 14, 16, 17, 27, 29, 30 e 31 de outubro de 2014, com o objetivo
de participar do Curso Tcnico de Vigilncia Sanitria em Sade no
CEFOPE.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:A78DE35D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 373/2014 SMS
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:0980F877
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 375/2014 SMS
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 03 (trs) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
105,00 (cento e cinco reais) ao servidor JOSIRAN MEDEIROS
CASSIANO Mat. 575, ocupante da funo de MOTORISTA deste
municpio, para custear despesas com alimentao durante seu
deslocamento a cidade de NATAL/RN, nos dias 01 de setembro, 05 e
09 de outubro de 2014, com o objetivo de transportar pacientes de
urgncia e emergncia.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:0149A5C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 374/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:432152DB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 376/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
Considerando o memorando n 731/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 02 (duas) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
50,00 (cinquenta reais) ao servidor JOSEFRAN ALBINO SOTERO
Mat. 707, ocupante da funo de MOTORISTA deste municpio,
para custear despesas com alimentao durante seu deslocamento s
cidades de ASSU/RN e CAIC/RN, nos dias 02 e 28 de outubro de
2014 respectivamente, com o objetivo de transportar pacientes de
urgncia e emergncia.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
R E S O L V E:
Publique-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:D74E4DB5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 378/2014 SMS
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:75CF2C76
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 380/2014 SMS
www.diariomunicipal.com.br/femurn
38
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Publique-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:CC922080
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 381/2014 SMS
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:A6D17F83
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 383/2014 SMS
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:1BD2FF6E
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:91847723
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 382/2014 SMS
www.diariomunicipal.com.br/femurn
39
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
Considerando o memorando n 739/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 08 (oito) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
200,00 (duzentos reais) a servidora FRANCISCA MARIA DOS
SANTOS Mat. 049, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM deste municpio, para custear despesas com
transporte e alimentao durante seu deslocamento a cidade de
CAIC/RN, nos dias 07, 08, 09, 14, 16, 21, 29 e 30 de outubro de
2014, com o objetivo de participar do Curso Tcnico em Anlises
Clnicas em Laboratrio no Centro de Formao de Pessoal para os
Servios de Sade - CEFOPE.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:7E445801
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA DE DIRIA N. 385/2014 SMS
Concede diria a servidor que especifica e d outras
providncias.
A Secretria Municipal de Sade de Flornia/RN, no uso de suas
atribuies legais em conformidade com o Decreto Executivo
Municipal n 003/2013, art. 7 de 19 de fevereiro de 2013 e
Considerando o memorando n 740/2014 da Secretaria Municipal de
Sade.
R E S O L V E:
Art. 1 - Ficam concedidas 06 (seis) Dirias PARCIAIS no valor de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$
150,00 (cento e cinquenta reais) a servidora ADRIANA MARIA DA
SILVA Mat. 079, ocupante do cargo de TCNICA DE
ENFERMAGEM deste municpio, para custear despesas com
transporte e alimentao durante seu deslocamento a cidade de
CAIC/RN, nos dias 07, 08, 09, 14, 21 e 29 de outubro de 2014, com
o objetivo de participar do Curso Tcnico em Anlises Clnicas em
Laboratrio no Centro de Formao de Pessoal para os Servios de
Sade - CEFOPE.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogada as disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado por:
Svio Alynson Silva Juvencio
Cdigo Identificador:CA7A0D1E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT
ROSADO
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
AVISO DE RETIFICAO EXTRATO CONTRATO N
020/2014 CARONA N 010/2014
ERRATA.
Na publicao do dia 17 de Novembro de 2014, edio n 1286,
referente ao Extrato do Contrato da Carona n 010/2014, ONDE SE
L: PROCESSO CARONA 009/2014. LEIA-SE: PROCESSO
CARONA 010/2014.
Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 18 de Novembro de 2014.
ALMIR RODRIGUES NOIA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Cosme Abraho Silva Freitas
Cdigo Identificador:2477F71F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMAR
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAO PREGO
PRESENCIAL N 076/2014
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40
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
UNIDADE BSICA DE SADE, PORTE II, LOCALIZADO NO
DISTRITO DE BAIXA DO MEIO, MUNICPIO DE
GUAMAR/RN, conforme quantidades e especificaes
constantes no Anexo I Termo de Referncia do Edital, foi
REAPRAZADA para o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2014, pelas
10:00h, e ser realizada no Setor de Licitaes, localizado no trreo
do prdio sede da Prefeitura Municipal de Guamar/RN, situado na
Rua Luiz de Souza Miranda, 116, Centro, Guamar/RN.
O(s) Edital(is) e seus anexos, com as condies e especificaes,
encontra(m)-se disposio dos interessados no Setor de Licitaes,
no endereo acima indicado, das 08:00h s 12:00h, de segunda a
sexta-feira, em dias de expediente. O(s) Edital(is) podero ser
requeridos por meio do email cpl.guamare@gmail.com, atravs de
solicitao contendo o timbrado da requerente e assinado por
representante habilitado.
Quaisquer esclarecimentos podero ser prestados no endereo
indicado ou atravs dos telefones: (84) 3525-2966 / 3525-2960 / 35252166.
Guamar(RN), 17 de Novembro de 2014.
CLNIO CLEY CUNHA MACIEL
Pregoeiro
Publicado por:
Aldenor Gondim de Aquino Junior
Cdigo Identificador:FD40F81E
ASSISTNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL; Programa: 0206 AMPLIAO E MELHORIA
DO ATENDIMENTO SADE; Projeto/Atividade: 2279
ATENDIMENTO
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
SUPLEMENTAR; Elemento de Despesa: 33.90.39.73.00.00
OUTROS SERV. TERC. P. JURDICA.
BASE LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93.
Guamar/RN, 18 de novembro de 2014.
HLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Filipe Batista Fontenelle
Cdigo Identificador:590B820A
Publicado por:
Luis Filipe Batista Fontenelle
Cdigo Identificador:D26356F0
Publicado por:
Tereza Isabel de Lima Costa
Cdigo Identificador:992C646B
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41
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE
CIVIL
PORTARIA N 1.372/2014
EXTRATO DE PORTARIA
Diria: 03 (trs) dirias referentes alimentao e estada na cidade de
Braslia/DF, nos dias 24 a 27 de Novembro de 2014, com o objetivo
de participar do Seminrio Nacional OBRAS E SERVIOS DE
ENGENHARIA - DO PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DA
LICITAO ATE A FISCALIZAO DOS CONTRATOS, as
dirias tem o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo as dirias solicitadas o valor total de R$ 1.050,00(um mil e
cinquenta reais).
Portaria: 1.372/2014
Fundamentao Legal: Decreto Municipal n 027/2010 C/C n
005/2009.
Origem: Guamar/RN
Destino: Braslia/DF
ASSISTNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL; Programa: 0206 AMPLIAO E MELHORIA
DO ATENDIMENTO SADE; Projeto/Atividade: 2279
ATENDIMENTO
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
SUPLEMENTAR; Elemento de Despesa: 33.90.39.73.00.00
OUTROS SERV. TERC. P. JURDICA.
BASE LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93.
Guamar/RN, 18 de novembro de 2014.
HLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Filipe Batista Fontenelle
Cdigo Identificador:28B09DA4
EXTRATO DE PORTARIA
Diria: 03 (trs) dirias referentes alimentao e estada na cidade de
Natal/RN, nos dias 26 a 28 de Novembro de 2014, com o objetivo de
participar do II Seminrio Internacional de Educao a DistanciaSEMEAD, as dirias tem o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais),
perfazendo as dirias solicitadas o valor total de R$ 360,00 (trezentos
e sessenta reais).
Portaria: 1.373/2014
Fundamentao Legal: Decreto Municipal n 027/2010 C/C n
005/2009.
Origem: Guamar/RN
Destino: Braslia/DF
Guamar, 19 de Novembro de 2014.
MARCIA MEYRE ABREU LEITE BEZERRA
Servidor
Publicado por:
Taiane Miranda dos Santos Morais
Cdigo Identificador:11FBF294
www.diariomunicipal.com.br/femurn
42
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Portaria n: 306/2014
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE de IPUEIRA/RN no
uso de suas atribuies legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgnica Municipal.
RESOLVE
Art. 1 - Conceder ao Servidor GILMAR DE MEDEIROS
NBREGA ocupante do cargo de MOTORISTA, 01 ( uma ) diria(s),
ao preo unitrio de R$ 100,00 ( Cem reais ) perfazendo a quantia de
R$ 100,00 ( Cem reais ), para custear despesas com ALIMENTAO
na cidade de CAJAZEIRAS/PB, no(s) dia(s) 14 do ms de
NOVEMBRO do corrente ano, com objetivo de TRANSPORTAR A
COORDENADORA DE SADE A SR RALINE NOBREGA PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE COM A EMPRESA
BIOMED NA CIDADE DE CAJAZEIRAS- PB. SAINDO AS
06:00HORAS E RETORNANDO AS 16:00HORAS.
Art, 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Publique-se
Cumpra-se.
Ipueira/RN, 14 de novembro de 2014
INGRID MEDEIROS DE MACDO
Secretaria Municipal de Sade
Publicado por:
Raline Nobrega
Cdigo Identificador:42C76750
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA/RN
PORTARIA 307/2014
CONCESSO DE DIRIA
Portaria n: 307/2015
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE de IPUEIRA/RN no
uso de suas atribuies legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgnica Municipal.
RESOLVE
Art. 1 - Conceder ao Servidor INGRID MEDEIROS DE MACEDO
ocupante do cargo de SECRETARIA DE SADE, 01 ( uma )
diria(s), ao preo unitrio de R$ 250,00 ( Duzentos e cinquenta reais
) perfazendo a quantia de R$ 250,00 ( Duzentos e cinquenta reais ),
para custear despesas com ALIMENTAO na cidade de
NATAL/RN, no(s) dia(s) 17 E 18 do ms de NOVEMBRO do
corrente ano, com objetivo de PARTICIPAR DA REUNIO DO
COSEMS/RN SER REALIZADO NO DIA 18 DE
NOVEMBRO/2014 NO AUDITRIO DO HOTEL PRAIA MAR
SER REALIZADO AS 09:00HRS. SAINDO AS 20:00HRS DO DIA
17 E RETORNANDO AS 16:00HRS DO DIA 18 DE
NOVEMBRO/2014.
Art, 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Publique-se
Cumpra-se.
Ipueira/RN, 17 de novembro de 2014
INGRID MEDEIROS DE MACDO
Secretaria Municipal de Sade
Publicado por:
Raline Nobrega
Cdigo Identificador:98102EE7
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU
Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
Cdigo Identificador:A8C63A83
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
PORTARIA N 274/2014
O PREFEITO DO MUNICPIO DE JAAN/RN, no uso de suas
atribuies legais, com fundamento no art. 106, daLei Orgnica do
Municpio e no Decreto n 20/2013,
Considerando a necessidade de se avaliar um imvel urbano
localizado na Rua Maria Justino, s/n, Centro, Jaan/RN, com uma
rea de 1.230,00 m, de propriedade do Sr. Edmundo Eugnio Dantas
Filho, para fins de aquisio;
Considerando o disposto no inciso X, do art. 24, da Lei 8.666/93, que
estabelece que o imvel a ser adquirido por dispensa de licitao
requer prvia avaliao com o propsito de verificar se o preo
compatvel com o valor de mercado; e
Considerando que a aquisio objetiva viabilizar a construo de uma
Quadra Escolar Coberta com Vestirio, decorrente do PAC2, na
Escola Municipal Ana Clementina da Conceio;
RESOLVE:
Art. 1 Nomear os servidores GERALDO GONALVES DA
SILVA, JOS IVAN DE MEDEIROS e RAIMUNDO VIEIRA
CARDOSO, sob a presidncia do primeiro, para compor a Comisso
de Avaliao,com o objetivo de avaliar um IMVEL
URBANO,localizado na Rua Maria Justino, s/n, Centro, neste
municpio, cuja rea de 1.230,00 m (Um Mil Duzentos e Trinta
Metros Quadrados) de propriedade/titularidade do Senhor
EDMUNDO EUGNIO DANTAS FILHO, com os seguintes limites:
ao Norte: com o terreno 01, Quadra 11, medindo 41 metros, de
propriedade do Sr. Edmundo Eugnio Dantas Filho; ao Sul: com a
Rua Severina Medeiros Dantas, medindo 41 metros; ao Leste: com a
Rua Maria Justino, medindo 30 metros; e ao Oeste: com os terrenos
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43
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
02 e 13, Quadra 11, medindo 30 metros, de propriedade do Sr.
Edmundo Eugnio Dantas Filho.
Art. 2 Fica fixado um prazo de 05 (cinco) dias para a comisso,
nomeada pelo artigo anterior, emitir a respectiva avaliao, salvo
motivo de fora maior ou caso fortuito, devidamente justificado.
Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Art. 4 Publique-se e cumpra-se.
Jaan/RN, 14 de novembro de 2014.
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44
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sr MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA
SILVA, para o cargo comissionado de Coordenadora da vigilncia
Sanitaria (secretaria de Sade), da Prefeitura Municipal de
Jandara/RN.
Publique-se e
Cumpra-se
Jandaira/RN, 17 de novembro de 2014.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 239/2014
O prefeito Constitucional do Municpio de Jandara/RN, no uso das
suas atribuies legais,
Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Cdigo Identificador:7CC94889
RESOLVE:
Art. 1 - Exonerar a Sr JACQUELINE DE LIMA LOURENO, do
cargo comissionado de Assessor servios e manuteno, da Prefeitura
Municipal de Jandara/RN.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 243/2014
PORTARIA N 243/2014 de 19 de Novembro de 2014.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 244/2014
Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Cdigo Identificador:48FC1C28
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 242/2014
O prefeito Constitucional do Municpio de Jandara/RN, no uso das
suas atribuies legais,
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder a Sr. AUZENIRA VICENTE DA SILVA
SOUZA, Secretaria de Assistncia, 1/2 (meia) diria, para custear
despesas com alimentao, locomoo e estadias, durante sua
permanncia na cidade de NATAL/RN, no dia 19 de Novembro de
2014, para Participar da: Palestra informativa sobre a tarifa social de
energia eltrica.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
45
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Art. 2 Determinar a Tesouraria Municipal, a verificao de
disponibilidade oramentria e financeira, para que seja efetuado o
pagamento dos valores autorizados.
Publique-se,
Registre-se e
Pague-se.
Registre-se e
Publique-se.
Publicado por:
Erivnia Gabrielle da Silva Cmara
Cdigo Identificador:BD79A7AC
COMISSO PERMANENTE DE LICITAES
AVISO DE ALTERAO DO EDITAL E REABERTURA DE
PRAZO (PREGO PRESENCIAL SRP N 031/2014)
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN
informa que o Edital da Prego Presencial SRP n 031/2014, cujo
objeto a AQUISIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, sofreu
alteraes por essa razo reabre-se novo prazo para abertura do
certame, conforme prev o 4 do art. 21 da Lei Federal n 8.666/93.
Ficando agendado para o dia 28 de novembro de 2014, s 10:00
horasna Sede da Prefeitura Municipal, sito Rua Pe. Saturnino de Jesus
Bezerra, 28 - Centro (Setor de Licitaes). A quem interessar
encontra-se a disposio o Edital e anexos na ntegra. Atendimento de
08h00min as 12h00min.
LUIZ EUGNIO DA C. NETO LIMA
Pregoeiro.
PMJA/RN
Publicado por:
Luiz Eugnio da Costa Neto Lima
Cdigo Identificador:61C9CBE6
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 086/2014 - EXONERA SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DESTA MUNICIPALIDADE E D
OUTRAS PROVIDNCIAS.
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46
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
PORTARIA GP N. 086/2014
Exonera servidor ocupante de cargo comissionado de
Assessor Administrativo desta municipalidade e d
outras providncias.
RESOLVE:
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:2FBE7393
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 089/2014 - NOMEIA ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N 089/2014
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:E381C8E5
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 087/2014 - NOMEIA AUXILIAR DE
CONTROLE INTERNO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N. 087/2014
Nomeia Auxiliar de Controle Interno desta
municipalidade, que especifica e d outras providncias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica deste
Municpio;
RESOLVE:
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 090/2014 - NOMEIA ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N. 090/2014
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:D26BE8F3
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 088/2014 - NOMEIA ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N 088/2014
Nomeia Assessor Administrativo desta municipalidade,
que especifica e d outras providncias.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
47
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Art. 2 - O servidor designado exercer as funes inerentes ao cargo.
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:AF1C8B9D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 093/2014 - NOMEIA COORDENADOR DO
SETOR DE ESTRADAS DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N 093/2014
Nomeia Coordenador do Setor de Estradas desta
municipalidade, que especifica e d outras providncias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica deste
Municpio;
RESOLVE:
Art.1 - Nomear o senhor Francisco Fabricio de Souza, para o cargo
comissionado de Coordenador do Setor de Estradas, desta Prefeitura,
por tempo indeterminado, nomeao esta com efeitos retroativos a 03
de Novembro de 2014.
Art. 2 - O servidor designado exercer as funes inerentes ao cargo.
Art.3 - Ficam revogadas as disposies em contrrio.
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:A375D236
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 094/2014 - NOMEIA COORDENADOR DE
OBRAS DESTA MUNICIPALIDADE, QUE ESPECIFICA E D
OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N. 094/2014
Nomeia Coordenador de Obras desta municipalidade,
que especifica e d outras providncias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica deste
Municpio;
RESOLVE:
Art.1 - Nomear o senhor Cosmo de Souza, para o cargo
comissionado de Coordenador de Obras, desta Prefeitura, por tempo
indeterminado, nomeao esta com efeitos retroativos a 03 de
Novembro de 2014.
Art. 2 - O servidor designado exercer as funes inerentes ao cargo.
Art.3 - Ficam revogadas as disposies em contrrio.
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:077A4A1D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 095/2014 - NOMEIA COORDENADOR DO
SETOR DE ESTRADAS DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
PORTARIA GP N. 095/2014
Nomeia Coordenador do Setor de Estradas desta
municipalidade, que especifica e d outras providncias.
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:1BFCC610
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:EBCE42BF
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 096/2014 - NOMEIA COORDENADOR DE
FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO RURAL DESTA
MUNICIPALIDADE, QUE ESPECIFICA E D OUTRAS
PROVIDNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 098/2014 - NOMEIA CHEFE DO
ALMOXARIFADO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE
ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N 098/2014
Nomeia Chefe do Almoxarifado desta municipalidade,
que especifica e d outras providncias.
PORTARIA GP N 096/2014
Nomeia Coordenador de Fomento ao Associativismo
Rural desta municipalidade, que especifica e d outras
providncias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuies que lhes so conferidas pela Lei Orgnica deste
Municpio;
RESOLVE:
Art.1 - Nomear o senhor Flavio Jose de Melo, para o cargo
comissionado de Coordenador de Fomento ao Associativismo Rural,
desta Prefeitura, por tempo indeterminado, nomeao esta com efeitos
retroativos a 03 de Novembro de 2014.
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:9C414712
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP N 099/2014 - NOMEIA CHEFE DO SETOR DE
LIMPEZA DESTA MUNICIPALIDADE, QUE ESPECIFICA E
D OUTRAS PROVIDNCIAS.
PORTARIA GP N 099/2014
Nomeia Chefe do Setor de Limpeza desta
municipalidade, que especifica e d outras providncias.
PORTARIA GP N 097/2014
Exonera servidor ocupante de cargo comissionado Chefe
do Setor de Limpeza desta municipalidade e d outras
providncias.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
49
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Art.1 - Nomear o senhor Francisco Santino da Silva, para o cargo
comissionado de Chefe do Setor de Limpeza, desta Prefeitura, por
tempo indeterminado, nomeao esta com efeitos retroativos a 03 de
Novembro de 2014.
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:280E8359
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N 102/2014 - FRANCISCO GENILDO DA COSTA
Portaria n 102/2014
Jardim de Angicos/RN, 18 de novembro de 2014.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso
de suas atribuies legais, especialmente a lei Orgnica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1 - Fica nomeado em carter efetivo, para ocupar o cargo de
PROFESSOR LETRAS/INGLS, em virtude de haver sido
aprovado no Concurso Pblico homologado pela Portaria n.28/GPMJA, publicada no Dirio Oficial de 04 de abril de 2009 e sua
prorrogao, homologada pela Portaria 008/2011, publicada no Dirio
Oficial dos Municpios/FEMURN de 24 de fevereiro de 2011, a
pessoa abaixo nominada:
FRANCISCO GENILDO DA COSTA
Art. 2 - Fica determinado a prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias
para que a pessoa nomeada atravs deste ato se apresente perante a
Secretaria Municipal do Planejamento e Administrao, a fim de
cumprir com os requisitos necessrios sua posse em seu respectivo
cargo.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
ficando revogadas as disposies em contrrio.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Cdigo Identificador:3A54EFF2
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N 051/2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE JARDIM DO
SERID/RN E MARIA DAS VITORIAS DANTAS DA
SILVA.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
50
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
denominada CONTRATADA, de acordo com as clusulas e
condies seguintes, reciprocamente aceitas pelas partes.
FUNCIONAMENTO
DAS
ATIVIDADES DO FUNDEB 60%, ELEMENTO DE DESPESA
31.90.04 Contratao por tempo determinado.
CLUSULA NONA: DAS ALTERAES
Este Contrato poder ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as
devidas justificativas, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei
Ordinria Municipal n 743/2005.
CLUSULA
DCIMA:
DA
PUBLICAO
E
DA
COMUNICAO CMARA MUNICIPAL
O presente instrumento ser publicado, nos quadros de aviso da
Prefeitura Municipal de Jardim do Serid e no Dirio Oficial dos
Municpios do Estado do Rio Grande do Norte.
Pargrafo nico. Uma cpia do presente instrumento contratual
dever ser encaminhada Cmara Municipal de Jardim do Serid/RN.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Jardim do Serid-RN, para dirimir
dvidas ou para litgios decorrentes da execuo do presente
instrumento.
E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente contrato em
vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas abaixo
identificadas, para que produza todos os efeitos Legais.
Jardim do Serid-RN, 16 de Julho de 2014.
CLUSULA
QUINTA:
DAS
OBRIGAES
DA
CONTRATADA
Para execuo dos servios objeto deste contrato, a CONTRATADA
se obriga a:
a) executar fielmente o objeto CONTRATADO, exercendo suas
funes conforme as necessidades fixadas pelo CONTRATANTE;
b) prestar, sempre que indagado, as informaes acerca da execuo
de suas atribuies, no mbito do que ora est sendo avenado;
c) atender s determinaes regulares do representante designado pelo
CONTRATANTE, bem assim as da entidade do Governo Federal
convenente, se for o caso;
d) aceitar a(s) renovao(es) do contrato, desde que necessria ao
interesse pblico, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei Ordinria
Municipal n 743/2005;
e) cumprir rigorosamente os horrios fixados para plena execuo do
objeto avenado;
f) responder por provveis danos causados diretamente imagem do
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execuo das atribuies constantes do presente contrato;
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Publicado por:
Joo Eudes dos Anjos
Cdigo Identificador:E843CF03
51
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N 003/2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE JARDIM DO
SERID/RN E EDNEY LUCENA DE OLIVEIRA.
BASE LEGAL ART. 2, INCISO VI, DA LEI ORDINRIA
MUNICIPAL N 743, DE 22 DE ABRIL DE 2005.
Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado que
fazem, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
JARDIM DO SERID, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no
CNPJ sob o n 14.247.147/0001-95, neste ato representado pelo Sr.
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, Gestor do Fundo
Municipal de Assistncia Social, inscrito no CPF sob o n
598.020.304-49, residente e domiciliado nesta cidade a Av. Dr. Ruy
Mariz, 770, Bairro So Joo, doravante denominado
CONTRATANTE, e do outro lado a prestadora de servios adiante
identificada, doravante denominada CONTRATADA, de acordo com
as clusulas e condies seguintes, reciprocamente aceitas pelas
partes.
PARTE I DADOS PESSOAIS DO CONTRATADO
Nome: EDNEY LUCENA DE OLIVEIRA
Data de Nascimento: 02.06.1984 Nacionalidade: Brasileira
Endereo: Marechal Castelo Branco, 287 Centro.
Cidade: Jardim do Serid/RN CEP: 59.343-000
Identidade: 2.287.795/RN Expedio: 21.08.2001 SSP/RN
CPF N: 058.270.094-90 PIS/ PASEP/ NIT: 131.862.226-47
CRESS-RN: 4355
PARTE II CLUSULAS E CONDIES
CLUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA BASE LEGAL
O objeto do presente Contrato a prestao de Servios na Funo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho
Habitao e Assistncia Social, substituindo a servidora MONIQUE
LARISSA SILVA CUNHA que encontra-se em licena maternidade.
O presente contrato tem por Base legal o disposto no inciso VI do
Artigo 2 da Lei Municipal n 743 de 22 de abril de 2005.
CLUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O CONTRATANTE pagar a CONTRATADA mensalmente o
valor de R$ 817,00 (oitocentos e dezessete reais), mediante efetiva
comprovao da prestao do servio, perfazendo o total de R$
4.902,00 (quatro mil, novecentos e dois reais), ficando o mesmo
submetido a uma carga horria de 20h semanais, e incidindo sobre
este montante o desconto de 8% (oito por cento) de INSS.
CLUSULA TERCEIRA: DO PRAZO
O prazo ora acordado para o presente instrumento de contrato de
prestao de servios ser de 06 (seis) meses, e ter incio em
03/11/2014 e trmino em 03/05/2015.
CLUSULA
QUARTA:
DAS
OBRIGAES
DA
CONTRATANTE
Para garantir o fiel cumprimento do objeto do presente contrato, a
CONTRATANTE se obriga a:
a) efetuar o pagamento na forma convencionada na clusula segunda
do presente instrumento, desde que atendidas s formalidades
avenadas;
b) oferecer todas as condies indispensveis para que a
CONTRATADA possa desempenhar as atribuies para as quais est
sendo convocada;
c) designar uma autoridade, no mbito da estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal, a quem deva se dirigir a
CONTRATADA, quando se fizer necessrio;
d) aferir se a CONTRATADA cumprir durante a vigncia do
presente termo as obrigaes avenadas na presente pea;
e) descontar, por ocasio dos pagamentos habituais, os encargos
previdencirios e legais, sobre os referidos dispndios.
CLUSULA
QUINTA:
DAS
OBRIGAES
DA
CONTRATADA
Para execuo dos servios objeto deste contrato, a CONTRATADA
se obriga a:
a) executar fielmente o objeto CONTRATADO, exercendo suas
funes conforme as necessidades fixadas pelo CONTRATANTE;
b) prestar, sempre que indagado, as informaes acerca da execuo
de suas atribuies, no mbito do que ora est sendo avenado;
c) atender s determinaes regulares do representante designado pelo
CONTRATANTE, bem assim as da entidade do Governo Federal
convenente, se for o caso;
d) aceitar a(s) renovao(es) do contrato, desde que necessria ao
interesse pblico, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei Ordinria
Municipal n 743/2005;
e) cumprir rigorosamente os horrios fixados para plena execuo do
objeto avenado;
f) responder por provveis danos causados diretamente imagem do
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execuo das atribuies constantes do presente contrato;
g) responder pelos encargos trabalhistas, previdencirios, na parte que
lhe toca, resultantes da execuo deste instrumento.
CLUSULA SEXTA: DO REGIME JURDICO
O regime que se estabelece o jurdico-administrativo (especial), no
se estabelecendo, em razo do presente instrumento, qualquer outra
espcie de regime jurdico entre as partes.
CLUSULA SETIMA: DA RESCISO (EXTINO) DO
CONTRATO
Operar-se- a resciso (extino) do presente contrato nas hipteses
previstas no art. 9 da Lei Ordinria Municipal n 743/2005.
1. A qualquer tempo, de pleno direito, por questes de interesse
pblico, poder o Municpio, por deciso unilateral, rescindir o
contrato.
2. Alm das situaes previstas no pargrafo anterior, poder o
Municpio rescindir o contrato, por descumprimento a qualquer norma
federal, estadual e municipal vigentes, ou por inadimplemento de
qualquer das clusulas e condies presentes neste instrumento,
independentemente de interpolao judicial ou extrajudicial.
CLUSULA OITAVA: DOS RECURSOS FINANCEIROS E
ORAMENTRIOS
As despesas referentes ao objeto do presente contrato, correro conta
dos recursos do Oramento Geral do Municpio, EXERCCIO 2014,
na(s)
seguinte(s)
dotao(es):
PROJETO/ATIVIDADE:
12.1201.08.244.0009.2048 MANUTENO DAS ATIVIDADES
DO CRAS, ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04 Contratao por
tempo determinado. FONTE DE RECURSO: 100 recursos prprios.
CLUSULA NONA: DAS ALTERAOES
Este Contrato poder ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as
devidas justificativas, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei
Ordinria Municipal n 743/2005.
CLUSULA
DCIMA:
DA
PUBLICAO
E
DA
COMUNICAO CMARA MUNICIPAL
O presente instrumento ser publicado, nos quadros de aviso da
Prefeitura Municipal de Jardim do Serid e no Dirio Oficial dos
Municpios do Estado do Rio Grande do Norte.
Pargrafo nico. Uma cpia do presente instrumento contratual
dever ser encaminhada Cmara Municipal de Jardim do Serid/RN.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Jardim do Serid-RN, para dirimir
dvidas ou para litgios decorrentes da execuo do presente
instrumento.
E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente contrato em
vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas abaixo
identificadas, para que produza todos os efeitos Legais.
Jardim do Serid-RN, 03 de novembro de 2014.
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52
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
Gestor do Fundo Municipal de Assistencia Social
EDNEY LUCENA DE OLIVEIRA
Contratado
TESTEMUNHAS:
1- ________________
CPF:______________
2- ________________
CPF:______________
Publicado por:
Joo Eudes dos Anjos
Cdigo Identificador:787B2265
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N 011/2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SADE
DE JARDIM DO SERID/RN E WALBER JORGE
MEDEIROS DE AZEVEDO.
BASE LEGAL ART. 2, INCISO V, DA LEI ORDINRIA
MUNICIPAL N 743, DE 22 DE ABRIL DE 2005.
Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado que
fazem, o FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE JARDIM DO
SERID, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o n
11.341.171/0001-09, neste ato representado pela Sr. TALITA
RODRIGUES DE MOURA, Gestora do Fundo Municipal de Sade,
inscrita no CPF sob o n 051.219.764-45, residente e domiciliada
nesta cidade na Rua Vicente Ferreira, n. 320, Centro, doravante
denominado CONTRATANTE, e do outro lado o prestador de
servios
adiante
identificado,
doravante
denominado
CONTRATADO, de acordo com as clusulas e condies seguintes,
reciprocamente aceitas pelas partes.
PARTE I DADOS PESSOAIS DO CONTRATADO
Nome: WALBER JORGE MEDEIROS DE AZEVEDO
Nacionalidade: Brasileira
Endereo: Rua Francisco Clementino de Azevedo, 250
Bairro Centro -Cidade: Jardim do Serid/RN
Identidade: 2.287.768/RN Expedio: 17.08.2001 SSP/RN
CPF N 058.434.794-47 PIS/ PASEP/ NIT: 160.64608.81-2
PARTE II CLUSULAS E CONDIES
CLUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA BASE LEGAL
O Objeto do Presente Contrato a Prestao de Servios na Funo de
Enfermeiro na Estratgia Sade da Famlia na Unidade Iii, em
Substituio a Servidora Efetiva MHIA CRISTINA CUNHA DA
SILVA, que se encontra de licena maternidade, lotada na Secretaria
Municipal de Sade.
O presente contrato tem por base legal o disposto no Inciso V, do
artigo 2 da lei Municipal n 743/2005.
CLUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O CONTRATANTE pagar ao CONTRATADO mensalmente o
valor de R$ 1.992,12 (hum mil, novecentos e noventa e dois reais e
doze centavos), mediante efetiva comprovao da prestao do
servio, perfazendo o total de R$ 11.952,72 (onze mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), ficando o mesmo
submetido a uma carga horria de 40h semanais, e incidindo sobre
este montante o desconto de 9% (nove por cento) de INSS.
CLUSULA TERCEIRA: DO PRAZO
O prazo ora acordado para o presente instrumento de contrato de
prestao de servios ser de 06 (seis) meses, e ter incio em
06/10/2014 e trmino em 06/04/2015.
CLUSULA
QUARTA:
DAS
OBRIGAES
DA
CONTRATANTE
Para garantir o fiel cumprimento do objeto do presente contrato, a
CONTRATANTE se obriga a:
a) efetuar o pagamento na forma convencionada na clusula segunda
do presente instrumento, desde que atendidas s formalidades
avenadas;
b) oferecer todas as condies indispensveis para que o
CONTRATADO possa desempenhar as atribuies para as quais est
sendo convocado;
c) designar uma autoridade, no mbito da estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal, a quem deva se dirigir o
CONTRATADO, quando se fizer necessrio;
d) aferir se o CONTRATADO cumprir durante a vigncia do
presente termo as obrigaes avenadas na presente pea;
e) descontar, por ocasio dos pagamentos habituais, os encargos
previdencirios e legais, sobre os referidos dispndios.
CLUSULA
QUINTA:
DAS
OBRIGAES
DO
CONTRATADO
Para execuo dos servios objeto deste contrato, o CONTRATADO
se obriga a:
a) executar fielmente o objeto CONTRATADO, exercendo suas
funes conforme as necessidades fixadas pelo CONTRATANTE;
b) prestar, sempre que indagado, as informaes acerca da execuo
de suas atribuies, no mbito do que ora est sendo avenado;
c) atender s determinaes regulares do representante designado pelo
CONTRATANTE, bem assim as da entidade do Governo Federal
convenente, se for o caso;
d) aceitar a(s) renovao(es) do contrato, desde que necessria ao
interesse pblico, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei Ordinria
Municipal n 743/2005;
e) cumprir rigorosamente os horrios fixados para plena execuo do
objeto avenado;
f) responder por provveis danos causados diretamente imagem do
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execuo das atribuies constantes do presente contrato;
g) responder pelos encargos trabalhistas, previdencirios, na parte que
lhe toca, resultantes da execuo deste instrumento.
CLUSULA SEXTA: DO REGIME JURDICO
O regime que se estabelece o jurdico-administrativo (especial), no
se estabelecendo, em razo do presente instrumento, qualquer outra
espcie de regime jurdico entre as partes.
CLUSULA SETIMA: DA RESCISO (EXTINO) DO
CONTRATO
Operar-se- a resciso (extino) do presente contrato nas hipteses
previstas no art. 9 da Lei Ordinria Municipal n 743/2005.
1. A qualquer tempo, de pleno direito, por questes de interesse
pblico, poder o Municpio, por deciso unilateral, rescindir o
contrato.
2. Alm das situaes previstas no pargrafo anterior, poder o
Municpio rescindir o contrato, por descumprimento a qualquer norma
federal, estadual e municipal vigentes, ou por inadimplemento de
qualquer das clusulas e condies presentes neste instrumento,
independentemente de interpolao judicial ou extrajudicial.
CLUSULA OITAVA: DOS RECURSOS FINANCEIROS E
ORAMENTRIOS
As despesas referentes ao objeto do presente contrato, correro conta
dos recursos do Oramento Geral do Municpio, EXERCCIO 2014,
na(s)
seguinte(s)
dotao(es):
PROJETO/ATIVIDADE:
05.0501.10.301.0005.2034 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
ESTRATEGIA E SAUDE DA FAMILIA - ESF, ELEMENTO DE
DESPESA 31.90.04 Outros Servios de Terceiros Pessoa
Fsica.FONTE DE RECURSO: 120
CLUSULA NONA: DAS ALTERAOES
Este Contrato poder ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as
devidas justificativas, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei
Ordinria Municipal n 743/2005.
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53
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
CLUSULA
DCIMA:
DA
PUBLICAO
E
DA
COMUNICAO CMARA MUNICIPAL
O presente instrumento ser publicado, nos quadros de aviso da
Prefeitura Municipal de Jardim do Serid e no Dirio Oficial dos
Municpios do Estado do Rio Grande do Norte.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
54
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
federal, estadual e municipal vigentes, ou por inadimplemento de
qualquer das clusulas e condies presentes neste instrumento,
independentemente de interpolao judicial ou extrajudicial.
CLUSULA OITAVA: DOS RECURSOS FINANCEIROS E
ORAMENTRIOS
As despesas referentes ao objeto do presente contrato, correro conta
dos recursos do Oramento Geral do Municpio, EXERCCIO 2014,
na(s)
seguinte(s)
dotao(es):
PROJETO/ATIVIDADE:
12.1201.08.244.0009.2048 MANUTENO DAS ATIVIDADES
DO CRAS, ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04 Contratao por
tempo determinado.
Os recursos financeiros para pagamento, das despesas do presente
contrato sero oriundos do Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS.
CLUSULA NONA: DAS ALTERAOES
Este Contrato poder ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as
devidas justificativas, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei
Ordinria Municipal n 743/2005.
CLUSULA
DCIMA:
DA
PUBLICAO
E
DA
COMUNICAO CMARA MUNICIPAL
O presente instrumento ser publicado, nos quadros de aviso da
Prefeitura Municipal de Jardim do Serid e no Dirio Oficial dos
Municpios do Estado do Rio Grande do Norte.
Pargrafo nico. Uma cpia do presente instrumento contratual
dever ser encaminhada Cmara Municipal de Jardim do Serid/RN.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Jardim do Serid/RN, para dirimir
dvidas ou para litgios decorrentes da execuo do presente
instrumento.
E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente contrato em
vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas abaixo
identificadas, para que produza todos os efeitos Legais.
CLUSULA
QUARTA:
DAS
OBRIGAES
DA
CONTRATANTE
Para garantir o fiel cumprimento do objeto do presente contrato, a
CONTRATANTE se obriga a:
a) efetuar o pagamento na forma convencionada na clusula segunda
do presente instrumento, desde que atendidas s formalidades
avenadas;
b) oferecer todas as condies indispensveis para que o
CONTRATADO possa desempenhar as atribuies para as quais est
sendo convocado;
c) designar uma autoridade, no mbito da estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal, a quem deva se dirigir o
CONTRATADO, quando se fizer necessrio;
d) aferir se o CONTRATADO cumprir durante a vigncia do
presente termo as obrigaes avenadas na presente pea.
e) descontar, por ocasio dos pagamentos habituais, os encargos
previdencirios e legais, sobre os referidos dispndios.
CLUSULA
QUINTA:
DAS
OBRIGAES
DO
CONTRATADO
Para execuo dos servios objeto deste contrato, o CONTRATADO
se obriga a:
a) executar fielmente o objeto CONTRATADO, exercendo suas
funes conforme as necessidades fixadas pelo CONTRATANTE;
b) prestar, sempre que indagado, as informaes acerca da execuo
de suas atribuies, no mbito do que ora est sendo avenado;
c) atender s determinaes regulares do representante designado pelo
CONTRATANTE, bem assim as da entidade do Governo Federal
convenente, se for o caso;
d) aceitar a(s) renovao(es) do contrato, desde que necessria ao
interesse pblico, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei Ordinria
Municipal n 743/2005;
e) cumprir rigorosamente os horrios fixados para plena execuo do
objeto avenado;
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
f) responder por provveis danos causados diretamente imagem do
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execuo das atribuies constantes do presente contrato;
g) responder pelos encargos trabalhistas, previdencirios, na parte que
lhe toca, resultantes da execuo deste instrumento.
CLUSULA SEXTA: DO REGIME JURDICO
O regime que se estabelece o jurdico-administrativo (especial), no
se estabelecendo, em razo do presente instrumento, qualquer outra
espcie de regime jurdico entre as partes.
CLUSULA SETIMA: DA RESCISO (EXTINO) DO
CONTRATO
Operar-se- a resciso (extino) do presente contrato nas hipteses
previstas no art. 9 da Lei Ordinria Municipal n 743/2005.
1. A qualquer tempo, de pleno direito, por questes de interesse
pblico, poder o Municpio, por deciso unilateral, rescindir o
contrato.
2. Alm das situaes previstas no pargrafo anterior, poder o
Municpio rescindir o contrato, por descumprimento a qualquer norma
federal, estadual e municipal vigentes, ou por inadimplemento de
qualquer das clusulas e condies presentes neste instrumento,
independentemente de interpolao judicial ou extrajudicial.
CLUSULA OITAVA: DOS RECURSOS FINANCEIROS E
ORAMENTRIOS
As despesas referentes ao objeto do presente contrato, correro conta
dos recursos do Oramento Geral do Municpio, EXERCCIO 2014,
na(s)
seguinte(s)
dotao(es): PROJETO/ATIVIDADE:
03.0301.04.122.0003.2020 MANUTENO DOS SERVIOS DA
SEMAD, ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36 Outros Servios de
Terceiros Pessoa Fsica.
CLUSULA NONA: DAS ALTERAOES
Este Contrato poder ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as
devidas justificativas, na forma prevista no 1, do art. 4, da Lei
Ordinria Municipal n 743/2005.
CLUSULA
DCIMA:
DA
PUBLICAO
E
DA
COMUNICAO CMARA MUNICIPAL
O presente instrumento ser publicado, nos quadros de aviso da
Prefeitura Municipal de Jardim do Serid e no Dirio Oficial dos
Municpios do Estado do Rio Grande do Norte.
Pargrafo nico. Uma cpia do presente instrumento contratual
dever ser encaminhada Cmara Municipal de Jardim do Serid/RN.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Jardim do Serid-RN, para dirimir
dvidas ou para litgios decorrentes da execuo do presente
instrumento.
Publicado por:
Maria das Dores da Silva Pontes
Cdigo Identificador:821B9DBF
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 002/2014
2-______________________
CPF:___________
Publicado por:
Joo Eudes dos Anjos
Cdigo Identificador:8183E316
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/femurn
56
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
Conceder 02 (duas) dirias para fora do Estado no valor de R$400,00
(quatrocentos reais) a Sr. ADRIANE FREITAS DE SOUZA,
Matricula 130004-0, VEREADORA deste municpio, para custear as
despesas com alimentao e transporte durante seu deslocamento
cidade de Recife/PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, com o
objetivo de participar do 85 seminrio brasileiro de prefeitos,
vereadores, procuradores jurdicos, controladores internos, secretrios
e assessores municipais no auditrio do Recife Praia Hotel.
Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as
disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicado por:
Maria das Dores da Silva Pontes
Cdigo Identificador:CB091A61
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 005/2014
O Presidente da Cmara Municipal, ordenador de Despesa, no uso das
suas atribuies legais em conformidade com a Portaria N 007/2013
e com a Lei Orgnica do Municpio,
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 003/2014
O Presidente da Cmara Municipal, ordenador de Despesa, no uso das
suas atribuies legais em conformidade com a Portaria N 007/2013
e com a Lei Orgnica do Municpio,
R E S O L V E:
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
Conceder 02 (duas) dirias para fora do Estado no valor de R$400,00
(quatrocentos reais) ao Sr. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA,
Matricula 130007-5, VEREADOR deste municpio, para custear as
despesas com alimentao e transporte durante seu deslocamento
cidade de Recife/PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, com o
objetivo de participar do 85 seminrio brasileiro de prefeitos,
vereadores, procuradores jurdicos, controladores internos, secretrios
e assessores municipais no auditrio do Recife Praia Hotel.
Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as
disposies em contrrio.
R E S O L V E:
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
Conceder 02 (duas) dirias para fora do Estado no valor de R$400,00
(quatrocentos reais) ao Sr. PAULO SERGIO ALVES, Matricula
130014-8, VEREADOR deste municpio, para custear as despesas
com alimentao e transporte durante seu deslocamento cidade de
Recife/PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, com o objetivo de
participar do 85 seminrio brasileiro de prefeitos, vereadores,
procuradores jurdicos, controladores internos, secretrios e assessores
municipais no auditrio do Recife Praia Hotel.
Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as
disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se
Jundi/RN, 18 de novembro 2014.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicado por:
Maria das Dores da Silva Pontes
Cdigo Identificador:8D4DDBFE
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 006/2014
O Presidente da Cmara Municipal, ordenador de Despesa, no uso das
suas atribuies legais em conformidade com a Portaria N 007/2013
e com a Lei Orgnica do Municpio,
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 004/2014
O Presidente da Cmara Municipal, ordenador de Despesa, no uso das
suas atribuies legais em conformidade com a Portaria N 007/2013
e com a Lei Orgnica do Municpio,
R E S O L V E:
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
R E S O L V E:
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
Conceder 02 (duas) dirias para fora do Estado no valor de R$400,00
(quatrocentos reais) ao Sr. JOSE WELLITON DA SILVA, Matricula
130012-1, VEREADOR deste municpio, para custear as despesas
com alimentao e transporte durante seu deslocamento cidade de
www.diariomunicipal.com.br/femurn
57
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Recife/PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, com o objetivo de
participar do 85 seminrio brasileiro de prefeitos, vereadores,
procuradores jurdicos, controladores internos, secretrios e assessores
municipais no auditrio do Recife Praia Hotel.
Publique-se.
Cumpra-se
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 009/2014
O Presidente da Cmara Municipal, ordenador de Despesa, no uso das
suas atribuies legais em conformidade com a Portaria N 007/2013
e com a Lei Orgnica do Municpio,
R E S O L V E:
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
Conceder 02 (duas) dirias para fora do Estado no valor de R$400,00
(quatrocentos reais) ao Sr. JOO MARIA ALVES DA COSTA
PRIMEIRO, Matricula 130011-3, VEREADOR deste municpio, para
custear as despesas com alimentao e transporte durante seu
deslocamento cidade de Recife/PE, nos dias 20 e 21 de novembro de
2014, com o objetivo de participar do 85 seminrio brasileiro de
prefeitos, vereadores, procuradores jurdicos, controladores internos,
secretrios e assessores municipais no auditrio do Recife Praia Hotel.
Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as
disposies em contrrio.
Publique-se.
Cumpra-se
Publique-se.
Cumpra-se
CMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE DIRIA N 010/2014
A Secretria Administrativa da Cmara Municipal, no uso das suas
atribuies legais e em conformidade com a Portaria N 007/2013 e
com a Lei Orgnica do Municpio,
R E S O L V E:
CONCEDER a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa edilidade, a saber:
Conceder 02 (duas) dirias para fora do Estado no valor de R$400,00
(quatrocentos reais) ao Sr. JONAS CLEBER DE ALMEIDA,
Matricula 130009-1, VEREADOR deste municpio, para custear as
despesas com alimentao e transporte durante seu deslocamento
cidade de Recife/PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, com o
objetivo de participar do 85 seminrio brasileiro de prefeitos,
vereadores, procuradores jurdicos, controladores internos, secretrios
e assessores municipais no auditrio do Recife Praia Hotel.
Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as
disposies em contrrio.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
58
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publique-se.
Cumpra-se
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Cdigo Identificador:91DC8A1D
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Cdigo Identificador:E8FED76C
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO
www.diariomunicipal.com.br/femurn
59
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
DISPENSA DE LICITAO Prefeitura Municipal de Jundi/RN,
CNPJ: 04.214.217/0001-55, Rua da Matriz, 200, Centro, Jundi/RN,
CEP: 59188-000.
CONTRATADO(A): ANA PAULA LIMA DA SILVA
CPF: 057.222.184-30
OBJETO: Servios de assessoria junto aos Programas do Ministrio
da Educao, durante o perodo de setembro e outubro do corrente
ano.
VALOR: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Oramento Geral do Municpio 2014,
Projeto Atividade 12.361.2.012, Elemento de despesa 33.90.36
Outros Servios de Terceiros PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei
Federal n 8.666/93 de 21/06/93 e suas alteraes posteriores, em seu
Art. 24, Inciso II.
Jundi/RN, 18 de novembro de 2014.
JOS ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Cdigo Identificador:F7BAECF1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
GABINETE DO PREFEITO
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - ATA DE
JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAO TOMADA DE PREOS N 003/2014
PROCESSO LICITATRIO N 17100001/2014.
MODALIDADE - TOMADA DE PREOS N 003/2014.
DATA: 17 de novembro de 2014.
HORA: 14h00min.
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CPL.
JOS JOSIVALDO DA SILVA Presidente da CPL/PMLV/RN.
CLUDIO GRACINO DA SILVA Membro da CPL/PMLV/RN.
JOS EDMILSON DE ARAJO Membro da CPL/PMLV/RN.
OBJETO:
CONTRATAO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADAS NOS SERVIOS DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO
MUNICPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN, tudo de
conformidade com o TERMO DE COMPROMISSO
PAC208232/2014
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - FNDE
ATA
DE
JULGAMENTO
HABILITAO
DOS
ENVELOPES
DE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N 104/2014
www.diariomunicipal.com.br/femurn
60
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Art. 2 - Constituir Fonte de Recursos para fazer face ao crdito de
que trata o artigo anterior, as anulaes em igual valor das Dotaes
Oramentrias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme
dispe a Lei Federal n 4.320, de 17 de Maro de 1964, no seu Artigo
43 1, inciso III.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao,
revogando-se as disposies em contrrio.
ANEXO I
CRDITO
Publicado por:
Allan Kardeck da Silva Costa
Cdigo Identificador:C61F626B
UG PROGRAMA
02.004.04.122.0003.1005
PROJETO ATIVIDADE
Equipamento
e
Material
Permanente.
TOTAL
DESPESA
4490-52
VALOR
30.000,00
30.000,00
ANEXO II
DBITO
UG PROGRAMA
02.004.04.122.0003.2041
PROJETO ATIVIDADE
Outros Servios de Terceiros
Pessoa Jurdica.
TOTAL
DESPESA
3390-39
VALOR
30.000,00
30.000,00
DECRETA:
Art. 1 - Fica aberto, no corrente exerccio, Crdito Suplementar no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a Dotao Especificada no
Anexo I, deste Decreto.
Art. 2 - Constituir Fonte de Recursos para fazer face ao crdito de
que trata o artigo anterior, as anulaes em igual valor das Dotaes
Oramentrias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme
dispe a Lei Federal n 4.320, de 17 de Maro de 1964, no seu Artigo
43 1, inciso III.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao,
revogando-se as disposies em contrrio.
PROJETO ATIVIDADE
Manuteno da Sec. Municipal
de Administrao.
TOTAL
DESPESA
3390-39
VALOR
10.000,00
02.002.04.122.0002.2007
10.000,00
ANEXO II
DBITO
UG PROGRAMA
02.002.04.122.0002.2007
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 158/2014-GCP DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
RESOLVE:
ANEXO I
CRDITO
UG PROGRAMA
02.002.04.122.0002.2007
PROJETO ATIVIDADE
Manuteno
da
Sec.
Municipal de Administrao.
Manuteno
da
Sec.
Municipal de Administrao.
TOTAL
DESPESA
3350-41
3390-14
VALOR
5.000,00
5.000,00
10.000,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn
61
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Representante da Secretaria Municipal de Assistncia Social e
Habitao.
Titular: Ivam Jefferson da Costa Medeiros
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N 020 /2014-GP/PMMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N 021 /2014-GP/PMMA
Aprova a Resoluo COMPLAM N 02/2014, que fixa os
preos das licenas ambientais, autorizaes e demais
servios relacionados ao licenciamento ambiental
municipal e d outras providncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, no uso de suas
atribuies legais, previstas na Lei orgnica do Municpio e aps
aprovao por unanimidade dos membros do Conselho Municipal de
Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Monte Alegre
(COMPLAM), na 4 Reunio Extraordinria realizada em 16 de
outubro de 2014.
DECRETA:
Art. 1 Fica aprovado a Resoluo COMPLAM N 02/2014, de 16 de
outubro de 2014 que fixa os preos das licenas ambientais,
autorizaes e demais servios relacionados ao licenciamento
ambiental de Monte Alegre e d outras providncias.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
62
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
AMBULNCIA para suprir a demanda da unidade de sade mista
municipal, sem motorista e sem combustvel.
CONSIDERANDO:
A competncia comum da Unio, Estados e Municpios de proteger o
meio ambiente e combater a poluio em todas as suas formas;
O critrio de delimitao da competncia estabelecido pela Resoluo
CONAMA 237/97 com base na abrangncia do impacto provocado
pelo empreendimento ou atividade, bem como a Resoluo CONEMA
n 004/09, com anexo alterado pela Resoluo CONEMA n
004/2011, que fixou as atividades e empreendimentos de impacto
local;
Caber ao Municpio exercer sua competncia administrativa comum
sobre os empreendimentos e atividades que provoquem impacto local;
A necessidade de definir os parmetros para a identificao da
abrangncia do impacto;
Que o porte e potencial poluidor e degradador dos empreendimentos
um dos indicadores dos impactos e, ainda, que compete a este
Conselho aprovar os critrios para sua definio;
ATO DE ADJUDICAO
Considerando, o resultado do procedimento de licitao, em tela,
configurado na ata que integra os autos deste certame.
Considerando, que aps os lances e negociaes diretas com esse
Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado
local.
Considerando, que no houve qualquer manifestao no que
concerne a interposio de recursos, estando, portanto, precluso o
direito de interposio de recurso pelos licitantes.
Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo
4, da Lei Federal n. 10.520/2002.
R E S O L V E:
ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes:
Art. 1. Para fins estritos de determinao de preo de que trata o art.
33, do Cdigo municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre (Lei
Complementar n 12, de 03 de setembro de 2014), as atividades e
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou ainda que,
de qualquer forma, possam causar degradao ambiental so
enquadrados genericamente, de acordo com o seu porte e potencial
poluidor/degradador, segundo as tabelas constantes do anexo nico
desta Resoluo.
1. Em qualquer caso, o empreendedor poder solicitar Secretaria
Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Turismo de Monte
Alegre, mediante requerimento fundamentado tecnicamente, a reviso
do enquadramento de porte e potencial poluidor/degradador do
empreendimento ou atividade objeto do licenciamento que tenha sido
enquadrado de forma genrica, em funo das peculiaridades do
empreendimento ou atividade em questo e das caractersticas
ambientais locais, ficando assegurado o direito de recurso ao
Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de
Monte Alegre (COMPLAM).
2. Os enquadramentos de que trata o caput deste artigo no isentam
o empreendedor da responsabilidade da apresentao dos estudos
ambientais previstos na legislao vigente.
HC LOCAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.801.101/000176, saiu vencedor no item: 01(um). Valor global da contratao: R$
7.000,00(sete mil reais).
SANTOS & FERNANDES LTDA-EPP, CNPJ: 02.909.308/000180, CNPJ/MF, saiu vencedor no item: 02(dois). Valor global da
contratao: R$ 4.872,00(quatro mil oitocentos e setenta e dois reais).
Monte das Gameleiras/RN, 18 de Novembro de 2014.
GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAO
Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Municpio,
conjuntamente com a Equipe de Apoio.
Considerando, o que prev o texto legal elencado no inciso XXII, do
artigo 4 da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002.
HOMOLOGO o procedimento em favor das licitantes:
HC LOCAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.801.101/000176, saiu vencedor no item: 01(um). Valor global da contratao: R$
7.000,00(sete mil reais).
SANTOS & FERNANDES LTDA-EPP, CNPJ: 02.909.308/000180, CNPJ/MF, saiu vencedor no item: 02(dois). Valor global da
contratao: R$ 4.872,00(quatro mil oitocentos e setenta e dois reais).
Publicado por:
Waldir Gonalves Camilo
Cdigo Identificador:1BBC991B
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Cdigo Identificador:91602824
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
PREGO PRESENCIAL 019/2014 ATO DE ADJUDICAO E
HOMOLOGAO
PREGO PRESENCIALN 019/2014.
OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servio de
locao de veculo com motorista e combustvel (para rodar 2.000 Km
por ms) para atender o programa ACESSUAS TRABALHO, e uma
www.diariomunicipal.com.br/femurn
63
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Previso Inicial da Receita
Previso Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Deficit Oramentrio
Saldos de Exerccios Anteriores (Utilizados para crditos Adicionais )
DESPESAS
Dotao inicial
Crditos Adicionais
Dotao Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superavit Oramentrio
DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LQUIDA - RCL
Receita Corrente Lquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA
Regime Prprio de Preveno Social dos Servidores Pblicos
Receitas Previdencirias Realizadas (IV)
Despesas Previdencirias Liquidadas (V)
Resultado Previdencirio (VI)=(IV - V)
0,00
0,00
Cancelamento
At
o Bimestre
238.161,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
112.694,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.161,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal
Resultado Primrio
Inscrio
Meta fixada no
AMF da LDO
(a)
0,00
0,00
0,00
% em relao
meta (b/a)
0,00 %
0,00 %
Saldo
a Pagar
125.466,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
112.694,94
125.466,15
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado % Mnimo a
% Aplicado At
At o Bimestre
Aplicar
o Bimestre
no Exerccio
2.729.057,54
25%
39,88
2.013.702,95
60%
171,10
11.210.000,00
11.210.000,00
8.620.294,48
0,00
130.642,00
- 11.210.000,00
232.000,00
- 11.442.000,00
1.037.431,41
9.275.676,09
1.227.506,74
8.526.875,76
93.418,72
No Bimestre At o Bimestre
1.037.431,41
9.275.676,09
1.227.506,74
8.526.875,76
At o Bimestre
9.858.498,03
No Bimestre At o Bimestre
0,00
0,00
0,00
Resultado
apurado
at o bimestre
(b)
64.037,84
108.311,10
Pagamento
At
o Bimestre
1.414.608,66
-
10o.
EXERCCIO
Valor
Apurado At
o Bimestre
0,00
1.223.784,38
20o.
EXERCCIO
Valor
Apurado At
o Bimestre
0,00
Saldo
a Realizar
0,00
281.965,62
35o.
EXERCCIO
Saldo
a Realizar
40.000,00
1.158.904,27
15,00 %
16,93 %
Valor Apurado
no Exerccio
Corrente
Publicado por:
Francisco das Chagas Nbrega
Cdigo Identificador:EEC99165
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAO E RECURSOS
HUMANOS
ATA DE REGISTRO DE PREOS N 060/2014-FUSAM
De um lado o FUNDO DE SADE DO MUNICPIO DE
PARELHAS/RN-FUSAM, inscrito no CNPJ/MF sob n
11.447.568/0001-71, com sede a Rua Manoel de Azevedo, n 231,
Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000, aqui denominada de
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Gestor o Sr.
TARCSIO DA COSTA CLEMENTINO, brasileiro, casado, DI n
253.363-SSP/RN, CPF n 140.672.854-34, residente e domiciliado a
Rua Manoel de Azevedo, n 82, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP n
59.360-000, e do outro a empresa FARMCIA SO LUIZ LTDAEPP, com endereo a Rua Bernardino Sena n 16, Bairro Centro,
Parelhas/RN, CNPJ/MF 08.597.601/0001-35, representada neste ato
pelo Sr. IVANIR DE OLIVEIRA LIMA, portador da cdula de
identidade n 137.543 e CPF n 074.480.314-49, doravante
denominada CONTRATADA, de acordo com a Lei n 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alteraes, o Decreto Municipal n 014/2013,
Decreto Municipal n 003/2007 e alteraes, tm entre si justo e
contratado o que se segue:
CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O objeto desta Ata o REGISTRO DE PREOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIO DE MEDICAMENTOS
GENRICOS, TICOS E SIMILARES, descritos com base na
Revista Guia da Farmcia dirigida aos profissionais de sade, Edio
Setembro 2014, devidamente quantificados e especificados na
proposta comercial de preos apresentada no Prego Presencial n
015/2014-REGISTRO DE PREOS, a qual passa a fazer parte deste
documento.
1.2 - Os preos da CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro
de Preos, ficam declarados registrados para fins de cumprimento
deste instrumento.
1.3 - A existncia de preos registrados no obriga os rgos
participantes a firmarem as contrataes que deles podero advir,
ficando-lhes facultado a utilizao de outras licitaes, sendo
assegurado ao beneficirio do registro preferncia em igualdade de
condies.
1.4 - Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas
condies licitadas os acrscimos que se fizerem necessrios nas
aquisies, at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.
CLUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE
PREOS
2.1- O registro de preos formalizado na presente Ata ter validade de
1 (um) ano, cujo termo inicial ser a data de sua assinatura,
permanecendo em vigor os mesmos preos e condies observados no
Prego Presencial n 015/2014-REGISTRO DE PREOS.
CLUSULA TERCEIRA - DOS RGOS INTEGRANTES
3.1- Integram o presente Registro de Preos o Fundo de Sade do
Municpio de Parelhas onde o rgo gerenciador ser a Coordenadoria
de Compras e Servios da Secretaria Municipal de Administrao.
Respeitadas as disposies legais vigentes, podero tambm
integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Cmaras
Municipais, desde que solicitado e devidamente protocolado em
processo administrativo.
CLUSULA QUARTA - DOS PREOS E CONDIES DE
PAGAMENTO
4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais), conforme valores constantes na
proposta comercial de preos apresentada pela CONTRATADA no
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Prego Presencial n 015/2014-REGISTRO DE PREOS,
reproduzidos no mapa de apurao.
4.2 - Os preos registrados manter-se-o fixos e irreajustveis durante
a validade desta Ata.
4.3 - Nas hipteses previstas no Artigo 65, inciso II, alnea d da Lei
n 8.666/93, o rgo gerenciador poder promover o equilbrio
econmico-financeiro do contrato, mediante solicitao fundamentada
e aceita pela Administrao.
4.4 - No caso de solicitao de reviso de preo por parte do
fornecedor dos produtos, o mesmo dever demonstrar de forma clara,
por intermdio de planilhas de custo, a composio do novo preo. Na
anlise da solicitao, dentre outros critrios, o rgo Gerenciador
adotar, alm de ampla pesquisa de preos em empresas de
reconhecido porte mercantil, ndices setoriais adotados pelo Governo
Federal.
4.5 - No sero concedidas revises de preos sobre as parcelas do
objeto j adquiridas ou empenhadas.
4.6 - Sendo julgada procedente a reviso, ser mantido o mesmo
percentual diferencial entre os preos de mercado e os propostos pelo
licitante poca da realizao deste certame licitatrio.
4.7 - A deliberao de deferimento ou indeferimento do pedido ser
divulgada em at 15 (quinze) dias. Nesse perodo, vedado
contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trmite do
processo de reviso de preos.
4.8 - O pagamento ser efetuado de acordo com o previsto no item 13
do Edital do Prego Presencial n 015/2014-FUSAM-REGISTRO
DE PREOS.
CLUSULA QUINTA - DA CONTRATAO
5.1 - Durante a validade do registro, a CONTRATADA poder ser
convidada pelos rgos integrantes a firmar contrataes de
fornecimento dos produtos do objeto licitado.
5.2 - A efetivao do fornecimento dos produtos se caracterizar pela
assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo
fornecimento dos produtos da Nota de Empenho/Ordem de Compra
emitida pelo rgo requisitante do objeto.
5.3 - A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de
Empenho correspondente, implicar na inexecuo total do
compromisso assumido, sujeitando-se o contratado aplicao das
sanes previstas nesta Ata e no Edital do Prego Presencial n
015/2014-REGISTRO DE PREOS.
5.4 - Os compromissos contratuais firmados entre as empresas
vencedoras e os rgos integrantes do Registro de Preos sero: o
Edital e seus anexos, a documentao apresentada pelo Licitante, a
Ata de Registro de Preos e a Nota de Empenho emitida em favor do
mesmo, independentemente de outras transcries.
CLUSULA SEXTA DA EXECUO
6.1- A execuo do objeto da presente ata dever ser efetuada de
acordo com as solicitaes do(s) rgo(s) participante(s), em
conformidade com o Anexo I ao Edital do Prego Presencial n
015/2014-REGISTRO DE PREOS, sem quaisquer nus adicionais
para as contratantes, incluindo-se nos preos registrados todos os
custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte dos
veculos at o local de entrega, bem como testes de campo, leis
sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os
bens.
6.2 - O objeto desta licitao dever ser entregue de forma imediata,
contados a partir do recebimento, pela contratada, da Ordem de
Compra.
6.3 - A entrega do objeto desta licitao dever ser feita nas
quantidades e locais indicados na ordem de compra, correndo por
conta da Contratada todos os custos e despesas decorrentes do
fornecimento, no havendo nenhum nus a Contratante.
6.4 - O horrio para entrega do material solicitado ser das 07:00 h s
17:00 h, de segunda a sexta-feira.
CLUSULA
STIMA:
DAS
RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1 - Da CONTRATANTE:
OBRIGAES
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
preos, sujeitar a contratada a multa sobre o valor da ata, na forma
estabelecida a seguir:
9.2.1.1 - 1 % (um por cento) por dia de atraso, at 5 (cinco) dias;
9.2.1.2 - 2,5 % (dois e meio por cento) a partir do 5 (quinto) dia,
configurando-se aps esse prazo a inexecuo do contrato.
9.3 - As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do
contrato e sero descontadas dos pagamentos eventualmente devidos
pelo Fundo de Sade do Municpio de Parelhas ou quando for o caso,
cobradas judicialmente.
9.4 - Pela inexecuo total ou parcial da ata de registro de preos a
Administrao poder aplicar as seguintes sanes:
9.4.1 - Advertncia.
9.4.2 - Multa por inexecuo no percentual de 20% (vinte por cento),
calculada
sobre o valor da ata;
9.4.3 - Suspenso temporria de participao em licitao e
impedimento de contratar com a Administrao por perodo no
superior a (05) cinco anos; e
9.4.4 - Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administrao Pblica.
CLUSULA DCIMA - DAS DISPOSIES FINAIS
10.1 - Integram esta Ata, o Edital do Prego Presencial n 015/2014REGISTRO DE PREOS e a proposta comercial de preos da parte
CONTRATADA.
CLUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
11.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Parelhas (RN), como
competente para dirimir questes decorrentes do cumprimento desta
Ata de Registro de Preos, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Publicado por:
Francisco Edno Azevedo
Cdigo Identificador:C165ABED
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSO PERMANENTE DE LICITAES
AVISO DE LICITAO
Prego Presencial N 030/2014 SRP
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Velho - RN,
torna pblico aos interessados que fica estabelecido o dia 04/12/2014,
s 09:00 horas, para a abertura da Sesso Pblica que trata do Prego
Presencial n 030/2014 com sistema de registro de preos para futura e
eventual contratao de empresa especializada PARA PRESTAO
DE SERVIOS DE INTERNET BANDA LARGA COM
FREQUNCIA DE 5.8 GHZ COM RDIO EM REGIME DE
COMODATO para as reparties da administrao pblica do
municpio de PEDRO VELHO-RN, conforme especificaes no
edital.
Maiores informaes pessoalmente no endereo Rua Joo Pessoa, 181
Centro Pedro Velho/RN, ou atravs do telefone/fax (84) 32472203 ou via e-mail: pmpvcpl@hotmail.com.
Pedro Velho/RN, em 18 de Novembro de 2014.
DAVID PINHEIRO DE LIMA JNIOR
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
David Pinheiro de Lima Junior
Cdigo Identificador:B5267658
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 580/2014 GP/PMP NOMEAO DE SERVIDOR
ANA VALERIA MARQUES BARROS
Dispe sobre nomeao de servidor ocupante de Cargo
em Comisso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuies que lhe confere o poder
executivo,
RESOLVE
Art. 1 - Nomear, para o Cargo em Comisso de natureza poltica
de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO a
Sra. ANA VALERIA MARQUES BARROS, com lotao na
Secretaria Municipal de Administrao e Recursos Humanos,
atribuindo-lhe o cdigo DSG conforme Lei Complementar n.
001/2009, que dispe sobre a Organizao Administrativa de
Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Portalegre.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
66
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Cdigo Identificador:DE2183A8
GABINETE DO PREFEITO
CONCESSO DE DIRIA PORTARIA N 604/2014
FRANCISCO RAILTON DIAS TEIXEIRA
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Cdigo Identificador:0728021B
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - CINTIA EMANUELLA DA
SILVA MEDEIROS; ELIAS DEMTRIO DANTAS NETO
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituio Federal e Lei Federal
8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alteraes posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: ELIAS DEMTRIO DANTAS NETO; CINTIA
EMANUELLA DA SILVA MEDEIROS
Objeto: DESPESAS NECESSRIAS COM SERVIOS DE
PINTURA DE BIRS E PRATELEIRAS PARA OS CENTROS DE
REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E II, ESCOLA
MUNICIPAL FILOMENA SAMPAIO DE SOUZA E PARA A
SECRETARIA
GERAL
DO
MUNICPIO,
CONFORME
DOCUMENTAO ANEXA;
Valor Global: 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - MANUTENO E
CONSERVAO DE BENS MVEIS DE OUTRAS NATUREZAS;
3.3.90.39.00 - MANUTENO E CONSERVAO DE BENS
MVEIS DE OUTRAS NATUREZAS;
Data da Contratao: 10/11/2014;
Vigncia: 30 (trinta) dias
PORTALEGRE/RN, 10 de novembro de 2014
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - CLINEU JOS DE ALENCAR
RODRIGUES
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituio Federal e Lei Federal
8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alteraes posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: CLINEU JOS DE ALENCAR RODRIGUES;
Objeto: DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A PRESTAO DE
SERVIOS MDICOS NA ESPECIALIDADE DE USG TIREIDE
COM DOPPLER NA PACIENTE MARIA DO SOCORRO SOARES
DE OLIVEIRA, CONFORME DOCUMENTAO ANEXA;
Valor Global: 120,00 (cento e vinte reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00;
Data da Contratao: 07/11/2014;
Vigncia: 30 (trinta) dias
PORTALEGRE/RN, 07 de novembro de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Cdigo Identificador:1D270A45
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - CLINICA WASHINGTON
FAELANTE LTDA
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituio Federal e Lei Federal
8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alteraes posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: CLINICA WASHINGTON FAELANTE LTDA;
Objeto: DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A PRESTAO DE
SERVIOS MDICOS NA FORMA DE TESTE ALRGICO
CUTNEO NA PACIENTE LUZINETE ALVES DE QUEIROZ,
CONFORME DOCUMENTAO ANEXA;
Valor Global: 300,00 (trezentos reais);
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Publicado por:
Antnio Lopes Neto
Cdigo Identificador:B54C16C9
67
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Riacho da Cruz/RN, 17 de novembro de 2014.
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
EDITAL DO PP SRP 017 2014
AVISO DE LICITAO
EDITAL DO PREGO PRESENCIAL SRP N 017/2014.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pureza/RN torna pblico o
Prego Presencial Com Sistema de Registro de Preos N.
017/2014, objetivando o registro de preos para contratao de
empresa especializada para prestao de servios de transporte de
estudantes e outros servios do municpio de Pureza/RN, de acordo
com as especificaes constantes no Anexo I, a ser realizado no dia 02
de dezembro de 2014, s 09:00 (nove horas). O Edital contendo
maiores informaes encontra-se disposio na sede da Prefeitura
Municipal, situada a Praa 5 de Abril 180 - Centro, de segunda a
sexta-feira no horrio das 08:00h s 12:00h.
Pureza/RN
Em 18 de novembro de 2014
DECRETA
DECRETO N 118/2014
Riachuelo, RN 19 de Novembro de 2014.
DECRETA
Publicado por:
Fbio Maximiliano Diogenes Souza
Cdigo Identificador:5D2C3392
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREGO PRESENCIAL N 046/2014 PP
www.diariomunicipal.com.br/femurn
68
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Rubens Nlio Adelino Braga
Cdigo Identificador:930F9321
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA
PORTARIA 0166/2014 - GP
Santa Maria -RN, 18 de Novembro de 2014
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREOS - 011/2014
Und. Quantidade
Valor
Unitrio
www.diariomunicipal.com.br/femurn
valor
Total
17.550,00
valor
69
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Item Descrio
1
Item Descrio
1
Und. Quantidade
Und. Quantidade
Unitrio
Total
1,5
14.850,00
Valor
Unitrio
valor
Total
1,5
3.600,00
Valor
Unitrio
valor
Total
1,5
900,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn
70
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
CLUSULA STIMA - MODO DE RECEBIMENTO
7.1. O recebimento definitivo dever ocorrer no prazo mximo de 30
(trinta) dias, contados a partir do recebimento da ORDEM DE
COMPRAS.
7.2. Em se verificando vcios ou defeitos nos produtos, o fornecedor
ser notificado para corrigir ou substituir o bem, ficando nesse perodo
interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.
7.3. A notificao ao fornecedor sobre vcios ou defeitos ser
realizada pelo Gestor do contrato ou a quem ele indicar.
7.4. Em relao a eventuais decrscimos, no se aplica a regra contida
no artigo 65, 2, inciso II, da Lei n. 8.666/93, podendo os rgos
adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de
anuncia da signatria da ARP.
7.5. Durante a vigncia da ARP, no caso de descontinuidade da
fabricao dos produtos cotados, o Fornecedor obriga-se a fornecer os
produtos que vierem a substitu-los ou similares, desde que seja
possvel manter as condies tcnicas e comerciais inicialmente
ofertadas.
CLUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
8.1. O fornecedor dever entregar o objeto no prazo de at 02 (DOIS)
dias, contados a partir da retirada da ORDEM DE COMPRAS.
8.2. A cada fornecimento, o rgo participante da ARP providenciar
a expedio da correspondente ORDEM DE COMPRAS ou
documento similar, notificando a empresa para proceder a retirada do
mesmo.
8.2.1. A notificao poder ser feita diretamente na sede da empresa
ou e-mail, conforme informaes constantes na proposta.
8.2.2. Caso a notificao ocorra diretamente na sede da empresa, a
mesma poder ser acompanhada da ORDEM DE COMPRAS.
8.3. A retirada da ORDEM DE COMPRAS somente poder ser
efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de
documento idneo que comprove essa situao.
8.4. O representante previsto no Item 8.4 deve apresentar-se munido
de documento de identidade.
8.5. Se a empresa com preo registrado em primeiro lugar no retirar
ou se recusar a receber a ORDEM DE COMPRAS, sem justificativa
plausvel e aceita pelo rgo gerenciador, este convocar a empresa
com preo registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento,
nas condies registradas na ATA DO PREGO para o primeiro
colocado, e assim por diante.
8.6. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado
proposta de fornecimento parcial do bem, o esgotamento da
capacidade de fornecimento ser o limite mximo de quantidade que a
empresa se disps a fornecer.
8.7. Na hiptese do Item 8.7, os rgos signatrios da ARP adquiriro
o restante dos produtos das demais empresas classificadas em 2 lugar
para esse mesmo item.
8.8. Os produtos devero ser entregues no(s) seguinte(s) endereo(s):
Local
entrega:
Local
entrega:
Escolas municipais: devero ser entregues nas prprias escolas, pela empresa
vencedora.
Perodo:
Diriamante
Locais de entrega:
Escola Municipal Luiz Liberalino de Carvalho Stio Bom Jesus;
de Escola Municipal Francisca Mendes da Silva Distrito de Santa Teresa;
Escola Municipal Maria Letcia Damasceno Zona urbana cidade;
Escola Municipal Professor Luiz Pereira;
Escola Municipal Professor Osvgrio Rodrigues e Carvalho Zona urbana cidade;
Escola Municipal Maria Antnia de Lima
Escola Municipal Jos Flix da Silva Jnior
Demais escolas: dever ser entregue no Centro Municipal de Ensino Rural Zona
Urbana cidade
Secretarias de Sade e Assistncia
Perodo:
de
Definidos pelas Secretarias Requisitantes
Locais de entrega:
Definidos pelas
OBRIGAES
GERAIS
DO
FORNECEDOR
9.1. Manter, durante a vigncia da ARP, todas as condies de
regularidade exigidas no edital de licitao respectivo.
9.2. Executar fielmente o objeto desta Ata, comunicando,
imediatamente, ao representante legal do rgo gerenciador ou
signatrio qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.
9.3. Responder s notificaes no prazo estabelecido.
9.4. No assumir obrigaes que comprometam ou prejudiquem a
capacidade de fornecimento ao rgo gerenciador e aos rgos
parceiros.
9.5. Efetuar o fornecimento do objeto licitado, ainda que em
quantidades diferentes ao previsto na TR.
9.6. Retirar os produtos que apresentarem imperfeies da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS ou no
endereo indicado pelo rgo aderente, tendo como limite mximo
para devoluo o de 30 (trinta) dias.
9.7. A entrega posterior ao estipulado pelo item 9.6 desta clusula, das
mercadorias encaminhadas para correo das imperfeies, ser tida
com inexecuo parcial ou total sofrendo as penalidades previstas na
CLUSULA DCIMA SEXTA desta ARP.
CLUSULA DCIMA - OBRIGAES ESPECIAIS DO RGO
GERENCIADOR
10.1. Gerenciar a ARP.
10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de
fornecimento para rgos aderentes.
10.3. Encaminhar cpias da ARP aos rgos participantes e rgos
aderentes.
10.4. Conduzir o procedimento de penalizao ao fornecedor,
responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicao.
10.5. Mediante solicitao dos rgos participantes ou aderentes,
efetuar o devido termo aditivo de acrscimo quantitativo do objeto.
10.6. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA DA FISCALIZAO
11.1. Os rgos signatrios fiscalizaro o exato cumprimento das
clusulas e condies estabelecidas no presente instrumento.
11.1.1. A omisso, total ou parcial, da fiscalizao no eximir o
fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que so de sua
competncia.
11.2. Cada rgo participante ou aderente dever indicar o fiscalgestor do contrato.
CLUSULA DCIMA SEGUNDA DO CANCELAMENTO DA
ATA DE REGISTRO DE PREOS
12.1. A Ata de Registro de Preos poder ser cancelada, total ou
parcialmente, de forma unilateral pelo rgo gerenciador, quando:
a)-O(s) fornecedor(es) que no se dispuserem a consertar/substituir os
produtos que vierem a apresentar defeitos de qualidade, durante o seu
prazo de validade e/ou garantia;
b)-O(s) fornecedor(es) no cumprir(em) as obrigaes constantes
deste Instrumento;
c)-O(s) fornecedor(es) no retirar(em) a ORDEM DE COMPRAS no
prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo Ordenador
de Despesas do rgo gerenciador;
d)-O(s) fornecedor(es), na execuo do contrato, incorrer em numa
das hipteses enumeradas no artigo 78 da Lei n. 8.666/93;
e)-Os preos registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado e o(s) fornecedor(es) no quiser(em) acordar a reviso;
f)-Por razes de interesse pblico devidamente demonstradas e
justificadas nos autos;
12.2. O cancelamento da Ata de Registro de Preos, nas hipteses
previstas anteriormente, assegurados o contraditrio, ser comunicado
ao(s) fornecedor(es) e publicado na Imprensa Oficial.
12.3. O fornecedor poder solicitar o cancelamento do seu registro de
preo na ocorrncia de fatos supervenientes que venha a comprometer
a perfeita execuo contratual, decorrentes da Teoria da Impreviso,
devidamente comprovados.
CLUSULA DCIMA TERCEIRA RETENO DE IMPOSTOS
E CONTRIBUIES
13.1. Quando do pagamento do Fornecedor e de acordo com as suas
condies especficas, aplicar-se- o disposto no art. 64 da Lei n.
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71
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
9.430/96, na Lei n. 8.212/91 e regulamentaes; e Lei Municipal da
reteno do ISS e regulamentos.
13.2. Se o Fornecedor gozar de tratamento diferenciado em virtude de
lei, seja na forma de benefcios ou isenes, dever obrigatoriamente
apresentar a comprovao dessa condio.
13.3. Os signatrios da ARP, nos casos que couberem, retero na fonte
a Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido - CSLL, a Contribuio
para a Seguridade Social - COFINS e a contribuio para o
PIS/PASEP, exceto para as empresas optantes pelo SIMPLES que
devero, por ocasio da apresentao da Nota Fiscal, comprovar a
referida opo mediante documento oficial fornecido pela Delegacia
da Receita Federal.
CLUSULA DCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO
14.1. O pagamento ser efetuado mediante ordem bancria emitida em
favor da empresa contratada, na estrita ordem cronolgica da data de
sua exigibilidade no prazo mximo de 30 (trinta) dias, a partir da data
de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO, a ser processada em
duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores
unitrios e totais dos itens, sem rasuras e devidamente atestada pelo
servidor responsvel pelo recebimento do bem, constando, ainda, o
nmero do banco, da agncia e da conta-corrente onde deseja receber
seu crdito.
14.2. A cada pagamento ser verificada a situao de validade dos
documentos exigidos na habilitao.
14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou
irregular, o fornecedor ser notificado para regularizar.
14.4. O fornecedor, depois de notificado, ter o prazo de 15 (quinze)
dias para proceder regularizao. Findo o prazo, em no se
manifestando ou no regularizando, o fato dever ser certificado e
comunicado ao Ncleo Setorial de Licitao do rgo gerenciador
para as providncias cabveis.
14.5. Caso a documentao esteja disponvel na internet, o prprio
rgo signatrio poder baix-la e carrear para os autos, sem
necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.
14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal recomendado que o fornecedor
faa constar, para fins de pagamento, o nome e nmero do banco, da
agncia e da conta corrente, assim, como, se disponvel, o nmero do
fac-smile.
CLUSULA
DCIMA
QUINTA
CONDIES
DE
FATURAMENTO
15.1. O documento de cobrana (Nota Fiscal, Fatura, etc.) dever ser
encaminhado ao rgo comprador, que ter o prazo de at 30 (trinta)
dias para dar a liquidao da despesa, na forma estatuda no art. 63 da
Lei n. 4.320/64, ou interromper o prazo, no caso de qualquer
incorreo detectada.
15.2. O documento de cobrana ser emitido em nome do rgo
comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo meno expressa ao
nmero da ORDEM DE COMPRAS e contendo todos os dados da
mesma.
15.2.1. O nmero de inscrio no CNPJ da empresa dever ser o
mesmo da documentao apresentada para habilitao, da Proposta
Comercial e do documento de cobranas, que serviu de base para
emisso da ORDEM DE COMPRAS.
15.3. Todos os tributos incidentes sobre os produtos devero estar
inclusos no valor total do documento de cobrana, observada a
legislao tributria aplicvel espcie.
15.4. No documento de cobrana devero constar o nome e o nmero
do banco, bem como o nome e nmero da agncia e o nmero da
conta corrente na qual se executar o depsito bancrio para
pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.
15.5. Qualquer alterao de dados bancrios somente ser permitida
desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por
representante legal e encaminhada ao rgo comprador, antes do
processamento do respectivo pagamento.
15.6. No documento de cobrana no dever constar material ou
descrio estranha ao constante da ORDEM DE COMPRAS.
CLUSULA DCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
16.1. A recusa injustificada da empresa em retirar a ORDEM DE
COMPRAS dentro do prazo estabelecido no Item 8.3 ou mesmo
receb-la fora do prazo configurar falta grave e ensejar, a critrio do
rgo gerenciador, a aplicao de uma das seguintes
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
CLUSULA VIGSIMA - DAS DISPOSIES FINAIS
20.1. Integram esta Ata, o Edital do Prego Presencial n 0025/2014
CPL/PMSM e a proposta comercial de preos do PROMITENTE
CONTRATADO.
CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA - DO FORO
21.1. Fica eleito o foro da cidade de Santana do Matos (RN), como
competente para dirimir questes decorrentes do cumprimento desta
Ata de Registro de Preos, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Publicado por:
Orlando Bezerra Cavalcante Filho
Cdigo Identificador:C4757CB1
TESTEMUNHAS
_______________
Doc
_______________
Doc
GABINETE DO PREFEITO
DECISO ADMINISTRATIVA
Publicado por:
Rubens Nlio Adelino Braga
Cdigo Identificador:C2022E09
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 066/2014
EXTRATO DE PUBLICAO DE ASSINATURA DE
CONTRATO.
(DISPENSA N 066/2014)
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
MATOS/RN, CNPJ: 08.110.439/0001-89, Rua Manoel Amrico de
Carvalho, 56, centro. CONTRATADO:
A R CONSTRUES E SERVIOS LTDA - ME, CNPJ:
15.258.710/0001-93, VALOR R$ 12.379,76 (DOZE MIL
TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS)
Objeto: Urbanizar o Canteiro em frente a Capela de Frei Galvo,
Bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade de Santana do Matos.
Data da Assinatura: 23/09/2014, Conforme Dispensa de Licitao n
066/2014.
Processo: N 174/2014
Interessado: Maurcio Incio da Silva
Assunto: Solicitao de Licena Prmio
Deciso Administrativa n 174/2014-GP
Trata-se de requerimento formulado no dia 20/06/2014, em que o
Servidor Pblico Efetivo do Municpio de Santo Antnio/RN, o Sr.
Maurcio Incio da Silva, ocupante do cargo de Vigia, lotado na
Secretaria Municipal de Educao, postula a concesso de licena
prmio.
Ouvida a Procuradoria Tcnica Administrativa pelo deferimento do
pedido e aprovao pela Procuradoria Geral do Municpio em favor
do entendimento dos pareceres n 203/2014 da PTA e n 174/2014 da
PGM. Ante a robusteza da tese esgrimida pelos integrantes das
Procuradorias Tcnica Administrativa e ratificada pela Procuradoria
Geral do Municpio, rendo-me aos argumentos ali contidos para
DEFERIR o pedido do servidor acima referido.
Publicado por:
Rubens Nlio Adelino Braga
Cdigo Identificador:8949FD11
GABINETE DO PREFEITO
DECISO ADMINISTRATIVA
GABINETE DO PREFEITO
DECISO ADMINISTRATIVA
Processo: N 179/2014
Interessado: Jos da Silva Rodrigues
Assunto: Solicitao de Licena Prmio
Deciso Administrativa n 175/2014-GP
Processo: N 184/2014
Interessado: Myrna da Silva Eleutrio
Assunto: Solicitao de Licena Prmio
Deciso Administrativa n 173/2014-GP
Trata-se de requerimento formulado no dia 29/08/2014, em que a
Servidora Pblica Efetiva do Municpio de Santo Antnio/RN, a Sr.
Myrna da Silva Eleutrio, ocupante do cargo de Auxiliar de
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Ouvida a Procuradoria Tcnica Administrativa pelo deferimento do
pedido e aprovao pela Procuradoria Geral do Municpio em favor
do entendimento dos pareceres n 204/2014 da PTA e n 175/2014 da
PGM. Ante a robusteza da tese esgrimida pelos integrantes das
Procuradorias Tcnica Administrativa e ratificada pela Procuradoria
Geral do Municpio, rendo-me aos argumentos ali contidos para
DEFERIR o pedido do servidor acima referido.
RESOLVEM:
Art. 1 Conceder a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de despesas de alimentao e hospedagem do agente
poltico/servidor, durante o deslocamento, a servio desta entidade, a
saber:
Agente Poltico/Servidor: MANOEL JOSE CIRNE NETO
Cargo/Funo: Motorista
Quant.
1 de 50%
Destino
Natal/RN
Data
Valor Unitrio (R$) Valor Total (R$)
17 de novembro de 2014 125,00
62,50
R$62,50
( )100%
(x) 50%
() 35%
Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento
Viagem a Natal/RN, no dia 18 de novembro de 2014, com o objetivo
de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Sade na
cidade de Natal/RN, conforme anexos.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Processo: N 163/2014
Interessado: Dikson Mesgrael Bezerra Junior
Assunto: Solicitao de Licena Prmio
Deciso Administrativa n 176/2014-GP
ALCYR
MATIOLLY
PEREIRA
Cargo/Funo: Motorista
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA N 399/2014, 17 DE NOVEMBRO DE
2014.
Dispe sobre a concesso de dirias e d outras
providncias.
A SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E
GESTO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SO
JOS DO SERID, nos termos do Decreto n 73/2013, de 13 de
agosto de 2013,
Quant.
1 de 50%
Destino
Mossor/RN
Data
Valor Unitrio (R$) Valor Total (R$)
17 de novembro de
70,00
35,00
2014
R$35,00
( ) 100%
( x)50%
( )35%
www.diariomunicipal.com.br/femurn
74
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento
Viagem a Mossor/RN, no dia18 de novembro de 2014, com o
objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de
Sade na cidade de Mossor/RN, conforme anexos.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Palcio Jos do Carmo Dantas, em So Jos do Serid, 17 de
novembro de 2014.
MARIA JOSICLA SANTOS DA COSTA
Secretria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA N 402/2014, 18 DE NOVEMBRO DE
2014.
Dispe sobre a concesso de dirias e d outras
providncias.
A SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E
GESTO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SO
JOS DO SERID, nos termos do Decreto n 73/2013, de 13 de
agosto de 2013,
RESOLVEM:
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Francinete de Medeiros
Cdigo Identificador:2C38C53E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA N 401/2014, 17 DE NOVEMBRO DE
2014.
Dispe sobre a concesso de dirias e d outras
providncias.
Destino
Natal/RN
Data
Valor Unitrio (R$) Valor Total (R$)
18 de novembro de 2014 125,00
62,50
R$62,50
( )100%
(x) 50%
() 35%
RESOLVEM:
Cargo/Funo: Coordenador
Quant.
01 de 50%
Destino
Natal/RN
Data
Valor Unitrio (R$) Valor Total (R$)
17 de novembro de
200,00
R$100,00
2014
TOTAL
Publicado por:
Maria Francinete de Medeiros
Cdigo Identificador:E7826A40
R$100,00
() 100%
( x) 50%
() 35%
Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento
Viagem a Natal/RN, no dia 18 de novembro de 2014, com o objetivo
de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Sade na
cidade de Natal/RN, conforme anexos.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,
revogadas as disposies em contrrio.
Palcio Jos do Carmo Dantas, em So Jos do Serid, 17 de
novembro de 2014.
MARIA JOSICLA SANTOS DA COSTA
Secretria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Francinete de Medeiros
Cdigo Identificador:97F3BADB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA N 403/2014,18 DE NOVEMBRO DE
2014.
Dispe sobre a concesso de dirias e d outras
providncias.
A SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E
GESTO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SO
JOS DO SERID, nos termos do Decreto n 73/2013, de 13 de
agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1 Conceder a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de despesas de alimentao e hospedagem do agente
poltico/servidor, durante o deslocamento, a servio desta entidade, a
saber:
Agente Poltico/Servidor: RUBINALDO ALFREDO DA COSTA
www.diariomunicipal.com.br/femurn
75
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Cargo/Funo: Motorista
Quant.
01 de 50 %
Destino
Natal/RN
Data
Valor Unitrio (R$) Valor Total (R$)
18 de novembro de 2014
125,00
62,50
R$62,50
( ) 100%
(x ) 50%
( )35%
Publique-se,
Cumpra-se.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeilton Dantas de Macdo
Cdigo Identificador:28477537
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 140 /2014 - PMSV
Publicado por:
Maria Francinete de Medeiros
Cdigo Identificador:0301297A
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA N. 0365/2014
RESOLVE:
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIRIA N 031/2014
Ordenador de Despesas do Municpio de Senador Georgino
Avelino/RN, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pela
Lei Orgnica Municipal,
Considerando a necessidade de que seja efetuada viagem cidade de
Natal/RN, visando tratar assuntos de interesse da Secretaria Municipal
de Trabalho, Habitao e Assistncia Social, para Reunio sobre
Tarifa Social de Energia Eltrica que esta sendo promovida pela
Escola do Governo do RN, no Centro Administrativo.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
76
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
RESOLVE:
Conceder a funcionaria JANNE CELLY TIBRCIO DE
MEDEIROS (Assistente Social) inscrita sob matricula n1321, para
efetuar a viagem supra identificada e autorizar a Tesouraria da
Prefeitura Municipal a efetuar o pagamento de meia-diria no valor
unitrio de R$ 87,50 (Oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para
viagem a se realizar no dia 19 de Novembro de 2014.
Registre-se,
Comunique-se e
Cumpra-se.
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Pargrafo 1 - Na estimativa das receitas considerar-se- a tendncia
do presente exerccio, at o ms de junho de 2014, as perspectivas
para a arrecadao no exerccio de 2015 e as disposies da presente
Lei.
Pargrafo 2 - As despesas e as receitas do oramento anual sero
apresentadas de forma sinttica e agregadas, evidenciando o dficit
ou supervit corrente, conforme for o caso.
Pargrafo 3 - Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na
elaborao da proposta oramentria de que trata esta lei, as eventuais
modificaes ocorridas na estrutura organizacional do municpio, bem
como das classificaes oramentrias decorrentes de alteraes na
legislao federal, ocorridas aps o encaminhamento do projeto de Lei
das Diretrizes Oramentrias para 2015 Cmara Municipal.
Artigo 6 - No texto da proposta oramentria para o exerccio de
2015, tambm contero autorizaes para abertura de crditos
adicionais em at trinta por cento da despesa geral, e para
remanejamentos de valores.
Artigo 7 - O oramento anual do municpio abranger os Poderes
Legislativos e Executivos, seus fundos e entidades da administrao
direta.
Artigo 8 - A proposta oramentria poder ser emendada, respeitada
as disposies da Constituio Federal, (artigo 166, Pargrafo 3,II,
a, b, c, e Pargrafo 4), devendo ser devolvido para sano do
Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.
Artigo 9 - O Chefe do Poder Executivo Municipal poder enviar
mensagem Cmara Municipal para propor modificaes proposta
oramentria e ao plano plurianual, enquanto no iniciada a votao
na Comisso especfica.
SEO II
Da Classificao das Receitas e Despesas
Artigo 10 - Na proposta oramentria a discriminao das despesas
far-se- por categoria de programao, indicando-se, pelo menos, para
cada um, no seu menor nvel, a natureza da despesa, obedecendo
seguinte classificao:
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dvida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inverses Financeiras
Transferncias de Capital
Amortizao da Dvida Interna
Pargrafo 1 - A classificao a que se refere este artigo corresponde
aos agrupamentos de elementos de natureza da despesa.
Pargrafo 2 - As categorias de programao de que trata o caput
deste artigo sero identificadas por projetos ou atividades, os quais
sero integrados por ttulo que caracterize as respectivas metas ou
aes polticas esperadas, segundo a classificao funcional
programtica estabelecida na Lei Federal n 4.320, de 17.03.1964
(artigo 8, Pargrafo 2).
Pargrafo 3 - As despesas tero como prioridades os projetos/aes
elencados no Anexo I a esta Lei.
Pargrafo 4 - As despesas de capital programadas para 2015 esto
elencadas no Anexo II a esta Lei.
Pargrafo 5 - A Lei Oramentria Anual para 2015 poder
contemplar despesas de capital no contida no Anexo II desta Lei,
contanto que elas sejam voltadas a servios essenciais, como
educao, assistncia social, sade, agricultura e infra-estrutura
urbana.
Artigo 11 As alteraes decorrentes da abertura e reabertura de
crditos adicionais dependem da existncia de recursos disponveis.
Artigo 12 Constar na proposta oramentria a reserva de
contingncia para atender as suplementaes de dotaes insuficientes
no decorrer da execuo oramentria, que no poder ser superior a
trs por cento da Receita Corrente Lquida.
CAPITULO IV
Das Receitas
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Pargrafo nico. O poder Executivo dever editar ato interno fixando
normas para realizao de despesas irrelevantes, na forma do Caput
deste Artigo.
Artigo 22 O ente municipal poder firmar convnio, sendo o rgo
concedente, quando for prevista e estabelecida cooperao mtua
entre as partes conveniadas, desde que: Sejam aprovados pelo Chefe
do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de
ao, constando o objeto e suas especificaes, o cronograma de
desembolso;
A meta a ser atingida no ultrapasse o exerccio financeiro, e
ultrapassando, esteja previsto no plano plurianual de investimentos;
Seja apresentada e aprovada a prestao de contas de recursos
anteriormente recebidos do municpio;
Possua a comprovao da correta aplicao dos recursos liberados; e
Sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente
registrada nos rgos competentes.
Seo V
Das Despesas com Novos Projetos
Artigo 23 O Poder Executivo garantir recursos para novos projetos,
quando atendidas s despesas de manuteno do patrimnio j
existente, cujo montante no poder exceder a 80% (oitenta por cento)
do valor fixado para os investimentos.
CAPTULO VI
Dos Repasses a Instituies Pblicas e Privadas
Artigo 24 Podero ser includas na proposta oramentria para o
exerccio de 2015, bem como suas alteraes, dotaes a ttulo de
transferncias de recursos oramentrios instituies privadas sem
fins lucrativos, no pertencentes ou no vinculadas ao municpio, a
titulo de subvenes sociais e sua concesso depender da obedincia
as disposies da Lei Federal Complementar n 101/2000, e ainda, aos
dispositivos seguintes:
Que as entidades sejam de atendimento direto ao pblico nas reas de
assistncia social, sade ou educao e estejam registradas nos rgos
competentes;
Que possua lei especfica para autorizao da subveno;
Que a entidade tenha apresentado a prestao de contas de recursos
recebidos no exerccio anterior se houver, e que dever ser
encaminhada at o ltimo dia til do ms de janeiro do exerccio
subseqente, ao setor financeiro da prefeitura, na conformidade do
Pargrafo nico, do artigo 70, da Constituio Federal, com a redao
dada pela Emenda Constitucional n 19/98;
Que a entidade beneficiada, faa a devida comprovao, do seu
regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade
competente;
Que a entidade beneficiria faa a apresentao dos respectivos
documentos de constituio, at 31 de dezembro de 2014;
Que a entidade beneficiria faa a comprovao de que est em
situao regular perante o INSS e o FGTS, conforme artigo 195,
Pargrafo 3, da Constituio Federal e perante a Fazenda Municipal,
nos termos do Cdigo Tributrio do Municpio; e
No se encontrar em situao de inadimplncia no que se refere
prestao de contas de subvenes recebidas de rgos pblicos de
qualquer esfera de governo.
CAPTULO VII
Dos Crditos Adicionais
Artigo 25 Os crditos especiais e suplementares sero autorizados
por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.
Pargrafo nico Consideram-se recursos para efeito de abertura de
crditos especiais e suplementares, autorizados na forma de caput
deste artigo, desde que no comprometidos como sendo:
O supervit financeiro apurado em balano patrimonial do exerccio
anterior;
Os provenientes do excesso de arrecadao;
Os resultantes de anulao parcial ou total de dotaes oramentrias
ou de crditos adicionais autorizados em lei;
Os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convnios com
rgos das esferas dos governos federais e estadual; e
O produto de operaes de crdito autorizadas por lei especfica, na
forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiz-las.
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
II objetivos ou campanhas estranhas as atribuies legais do Poder
Executivo;
III obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade
social, capaz de comprometer o equilbrio das finanas municipais; e
IV auxlios a entidade privadas com fins lucrativos.
CAPTULO X
Das Dvidas
SEO NICA
Da dvida Fundada Interna
SUB-SEO I
Dos Precatrios
Artigo 35 Ser consignada na proposta oramentria para o
exerccio de 2015, dotao especfica para o pagamento de despesas
decorrentes de sentenas judicirias e de precatrios, na forma da
legislao pertinente, observadas as disposies do Pargrafo nico
deste artigo.
Pargrafo nico Os precatrios encaminhados pelo Poder Judicirio
Prefeitura Municipal, at 1 de julho de 2014, sero includos na
proposta oramentria para o exerccio de 2015, conforme determina a
Constituio Federal (artigo 100, Pargrafo 1).
SUB-SEO II
Da Amortizao e do Servio da Dvida Fundada Interna
Artigo 36 O Poder Executivo dever manter registro individualizado
das dvidas fundadas interna e externa.
CAPITULO XI
Do Plano Plurianual
Administrao
Racionalizar os gastos do municpio;
Promover poltica de valorizao do servidor pblico municipal;
Desenvolver programas de capacitao, treinamento, e reciclagem
do servidor, bem como a realizao de concurso para preenchimento
de vagas na administrao pblica municipal, de acordo com a
demanda necessria;
Otimizar os servios de informatizao;
Modernizar a administrao municipal;
Estimular as receitas municipais; e
Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gesto
pblica e consolidar o quadro democrtico.
Saneamento e Meio Ambiente
Implantar redes de drenagem em reas crticas;
Implantar programas de coleta e tratamento de esgotamento
sanitrio;
Recuperar fontes e meios para captao de gua;
Implantar programas de coleta e tratamento de resduos slidos;
Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos
hdricos;
Construir aterro sanitrio;
Implantar projetos ambientais nas reas do municpio; e
Desenvolver programas de educao ambiental.
Educao
Integrar as creches e pr-escola ao sistema municipal de ensino;
Manter o programa de merenda escolar;
Ampliar o atendimento na pr-escola, no ensino fundamental, no
ensino especial e na educao de jovens e adultos;
Desenvolver programas educativos sobre combate s drogas, meio
ambiente, associativismo, sexualidade, sade e higiene;
Desenvolver o Programa de Transporte escolar, seja com apoio do
Governo Estadual e/ou Federal;
Desenvolver o Programa de Educao de Jovens e Adultos;
Desenvolver o Programa de Alimentao Escolar, visando uma
maior freqncia escolar s aulas;
Estimular a prtica esportiva nas escolas;
Promover programas de capacitao, gesto administrativa,
treinamento e reciclagem profissional da educao;
Desenvolver experincias no envolvimento da comunidade na
gesto escolar;
Promover programas de reduo da repetncia e da evaso escolar;
Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliao do ensino
fundamental; e
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Recuperar e manter a estrutura fsica e os equipamentos das
unidades escolares.
Cultura
Restaurar e recuperar logradouros;
Implantar projetos culturais, sobretudo a valorizao do folclore e
artesanato;
Preservar o patrimnio histrico, artstico e cultural do municpio,
resgatando a histria, nos mais diversos ngulos, do Municpio;
Manter a sistemtica de tombamento municipal;
Incentivar a manuteno de grupos culturais, que sejam ligados a
musica, folclores, festival gastronmico e/ou teatros.
Servios Pblicos
Fiscalizar o sistema de iluminao pblica, permitindo a sua rpida
manuteno, bem como a sua ampliao;
Manter os mecanismos necessrios para a contribuio da
iluminao pblica;
Revitalizar e manter o mercado pblico, feira e matadouro;
Arborizar e reurbanizar as ruas do municpio; e
Ampliar e manter cemitrio pblico e praas pblicas.
Habitao
Incentivar polticas de habitao;
Implantar o programa de melhoria e recuperao de moradia da
populao de baixa renda; e
Implantar lotes urbanizados em reas perifricas.
Esporte e Lazer
Apoiar a prtica esportiva comunitria;
Promover o aproveitamento democrtico dos espaos esportivos e
culturais; e
Manter e recuperar quadras de esportes.
Transporte
Instalar abrigos rodovirios; e
Promover a conservao das ruas e estradas vicinais.
Limpeza Urbana
Promover a limpeza urbana em ruas e logradouros;
Implantar programas de incentivo profissional para produo de
reciclagem do lixo; e
Finanas
Modernizar e informatizar os sistemas de arrecadao e tributao
do municpio;
Apoiar programas especficos de capacitao e reciclagem dos
servidores; e
Promover campanhas educativas visando conscientizar o
contribuinte e diminuir os nveis de inadimplncia.
Infra-Estrutura Urbana
Promover implementao da infra-estrutura ao acesso principal do
Municpio.
Agricultura
Adquirir equipamentos agrcolas para suporte tcnico ao pequeno
agricultor;
Prover o pequeno agricultor com sementes para o plantio de
subsistncia;
Ofertar veculos agrcolas para o preparo e cultivo de terras de
pequenos agricultores;
Pleitear junto EMATER, convnio visando o fortalecimento da
Agricultura Familiar;
Recuperar e construir barreiros em terras de pequenos agricultores;
Desenvolvimento Social
Apoio ao menor aprendiz com criao de oportunidades ao primeiro
emprego;
Apoio ao menor aprendiz com criao e apoio a cursos de nvel
tcnico;
Apoio ao empreendedor com a criao e apoio a cursos de nvel
tcnico, bem como encontrando espaos para absolver a produo
local.
II ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Sade
Promover a continuidade do processo de gesto pela qualidade e da
municipalizao da sade;
Dar continuidade ao Programa e Atendimento ao Desnutrido e
Gestante em Risco Nutricional, entre outros programas de sade
pblica;
Promover aes bsicas de sade;
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Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Reestruturao dos Laboratrios de Informticas das Escolas
Municipais;
Firmar parcerias para a implantao de cursos de qualificao
profissional e de idiomas;
Aquisio do acervo da biblioteca municipal;
Implantao de cursinho Pr-Vestibular;
Implantao do Programa de Educao da Terceira Idade.
Cultura e Turismo
Implantao do Festival de Poesias, Literrios e Talentos;
Implantao do Festival Gastronmico;
Reativao e manuteno da Banda de msica municipal;
Criao e Manuteno do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
Ajuda Financeira aos grupos folclricos tradicionais;
Implantao da Semana de Arte e Cultura;
Servios Pblicos
Ampliar e manter a oferta de iluminao pblica;
Recuperar, ampliar e construir novos espaos pblicos;
Adquirir equipamentos agrcolas que propicie a assistncia ao
pequeno agricultor;
Recuperar pontos, pontilhes e passagens molhadas.
Habitao
Construo e reforma de moradias para as famlias carentes
(inclusive no programa Minha Casa Minha vida);
Implantao do Plano local de habitao de interesse social;
Programa de regularizao Fundiria;
Esporte e Lazer
Incentivo para realizao de maratona escolar;
incentivo a campeonato poliesportivo para ocupao dos jovens;
Construo e reformas de quadras de esportes;
Distribuio de material esportivo;
incentivo e apoio a participao de atletas locais em competies
externas;
Construo de academias ao ar livre nas praas pblicas.
Transporte
Instalar abrigos rodovirios;
Promover a conservao das ruas e estradas vicinais;
principalmente, quanto ao alargamento dos trechos vicinais j
invadidos pela vegetao, dificultando o acesso de veculos de grande
porte; e
Construir e manter a garagem pblica.
Limpeza Urbana
Construir e ampliar o espao sanitrio; e
Implementar aes de investimentos que permita uma melhor infraestrutura no servio de limpeza pblica, como por exemplo a
aquisio de caminho compactador de lixo.
Agricultura
implantao de projetos de incentivos e investimentos para o
agricultor em parceria com Bancos financiadores;
Recuperar e construir barreiros em terras de pequenos agricultores; e
implantao do programa de distribuio de sementes em poca de
plantio;
Adquirir atravs de convnios, tratores e implementos agrcolas;
disponibilizar ao agricultor carente instrumentos necessrios
preparao de suas terras em poca de plantio;
Apoio ao agricultor carente no que tange a assistncia tcnica
agrcola;
implementao da melhor qualidade de vida do homem do campo
em parcerias com o governo Estadual e federal;
incentivar a incluso do agricultor local no programa compra direta;
instituir programa de incentivo a produo da mandioca;
- implantao do banco de sementes;
implantao do seguro safra no municpio, em parceria com o
governo estadual e federal.
II ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Sade
Adquirir e manter veculos e equipamentos do sistema de sade
pblica; e
melhorar a estrutura fsica do hospital, inclusive Reativando o
Centro Cirrgico, para atendimentos de mdia complexidade no
municpio;
reestruturar o atendimento mdico de urgncia 24hs.;
Ampliao do quadro de mdicos e enfermeiros;
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PUBLICAO
82
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Gislia Maria de Freitas
Cdigo Identificador:C1CC4B7C
Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Cdigo Identificador:967E52AF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 068/2014
Quant.
Data
Valor Unitrio
(R$)
Valor Total
(R$)
11 de Novembro de 2014
80,00
40,00
Destino
1/2 (Meia)
Caic/RN
TOTAL
R$ 40,00
Publique-se e
cumpra-se.
Publicado por:
Janny Laura Arajo de Medeiros
Cdigo Identificador:B7E8FE76
Quant.
1/2 (Meia)
Data
Valor Unitrio
(R$)
18 de Novembro de 2014
80,00
Destino
Caic/RN
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TOTAL
Valor Total
(R$)
40,00
R$ 40,00
83
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
(x) Dirias sem Pernoite
Descrio do Objetivo/Servios do deslocamento
Viagem a Caic/RN, no(s) dia(s) 18 de Novembro de 2014, com o objetivo de: Conduzir o paciente
Carlos Delano ao Centro de Ateno Psicossocial - CAPS, no veculo Strada (modelo CD), de placa
OVZ-8280, para acompanhamento psiquitrico, conforme anexos.
Quant.
Publicado por:
Janny Laura Arajo de Medeiros
Cdigo Identificador:2C785F82
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA N 0662/2014
DISPE SOBRE A CONCESSO DE DIRIAS E D
OUTRAS PROVIDNCIAS.
O SECRETRIO MUNICIPAL DE SADE DE SERRA NEGRA
DO NORTE/RN, no uso de suas atribuies legais, notadamente o
que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio,
RESOLVE:
Art. 1. Conceder a(s) diria(s) abaixo discriminada(s), destinada(s)
cobertura de custos de alimentao e pousada do respectivo servidor,
durante o deslocamento, a servio dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Funo:
Quant.
1/2 (Meia)
Natal/RN
Valor Total
(R$)
19 de Novembro de 2014
100,00
50,00
TOTAL
R$ 50,00
Data
Valor Unitrio
(R$)
Valor Total
(R$)
18 de Novembro de 2014
100,00
50,00
Destino
Natal/RN
Data
Destino
1/2 (Meia)
TOTAL
R$ 50,00
Publicado por:
Janny Laura Arajo de Medeiros
Cdigo Identificador:4B9A68D0
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
PORTARIA N 0663/2014
DISPE SOBRE A CONCESSO DE DIRIAS E D
OUTRAS PROVIDNCIAS.
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84
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Presidente da Comisso Permanente de Licitao da Prefeitura
Municipal de Serrinha dos Pintos comunica aos interessados. Torna
publico para conhecimento dos interessados que estar recebendo
envelopes de habilitao e de proposta de preos as 09h00min do dia
08/12/2014, na sala das sesses da Comisso Permanente de
Licitao, localizada na Rua Eugenio Costa 72, Serrinha dos Pintos RN, com o seguinte objeto: Contratao de Empresa Especializada em
Servios de Construo Civil para construo de 14 casas domiciliares
FUNASA, incluindo materiais e mo de obras, conforme
especificao neste edital, mapas, planilhas e projetos. Conforme
especificaes constantes no Edital Convocatrio. Os interessados
podero obter o texto integral dos Editais na sede da Comisso
Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de Serrinha dos
Pintos, no endereo acima mencionado, a partir da publicao deste
Aviso, no horrio de expediente das 08h00min s 12h00min. Maiores
informaes podero ser obtidas atravs do Fone (84)3398-0020
Serrinha dos Pintos RN, 17/11/2014
PAULO GUEDES DA COSTA
Presidente.
Publicado por:
Cley Henrique Campos
Cdigo Identificador:13B9A120
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
LEI MUNICIPAL N 486/2014
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crdito Adicional
Suplementar no valor de R$ 170.231,00 (cento e setenta
mil duzentos e trinta e um reais) e d outras providncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio
Grande do Norte: FAO SABER que a Cmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crdito Adicional
Suplementar, nos termos do art. 42 e 43, II e III, da Lei Federal n
4.320/64, no valor de R$ 170.231,00 (cento e setenta mil duzentos e
trinta e um reais), destinado a atender despesas insuficientemente
dotadas na Lei Municipal n 462/2013, de 31 de dezembro de 2013 Lei Oramentria Anual - 2014.
02
0202
04
122
0004
2.003
300000
310000
319000
319014
Total
02
0203
04
122
0004
2.006
300000
310000
319000
319011
339039
Total
02
0204
04
123
0004
2.009
300000
310000
319000
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Administrao
Administrao Geral
Administrao
Manuteno do Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicaes Diretas
Diria - Civil
319092
Despesas de Exerccio Anterior
R$
4.051,00
Total
R$
4.051,00
02
Poder Executivo
0204
Secretaria Municipal de Finanas
28
Administrao
843
Administrao Financeira
0003
Administrao
2.010
Encargos e/ou Amort da Dvida Interna
400000
Despesas de Capital
460000
Amortizao da Divida
469000
Aplicaes Diretas
469071
Principal da Dvida Contratual Resgatada
R$
9.680,00
Total
R$
9.680,00
02
Poder Executivo
0206
Secretaria Municipal de Educao e Cultura
12
Educao
361
Ensino Fundamental
0023
Educao
2.024
Manuteno das Atividades da Sec. Mun. de Educao e Cultura
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicaes Diretas
339013
Diria Civil
R$
1.500,00
339039
Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica
R$
15.000,00
Total
R$
16.500,00
02
Poder Executivo
0207
Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo
15
Urbanismo
452
Infra-Estrutura Urbana
0015
Urbanismo
2.038
Manuteno das Ativid. da Sec. Mun. de Obras, Transporte e Urbanismo
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicaes Diretas
339030
Material de Consumo
R$
20.000,00
Total
R$
20.000,00
02
Poder Executivo
0211
Secretaria Municipal Esp. e Val. da Juventude
27
Desporto e Lazer
812
Desporto Comunitrio
0006
Esporte
2.049
Manuteno das Ativid. da Sec. Esporte e Val da Juventude
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicaes Diretas
339039
Outros Servios Terceiro Pessoa Jurdica
R$
10.000,00
Total
R$
10.000,00
02
Poder Executivo
0205
Secretaria Municipal de Educao e Cultura
12
Educao
361
Ensino Fundamental
0023
Educao
2.052
Manuteno das Atividades do Fundeb 60%
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Sociais
319000
Aplicaes Diretas
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
60.000,00
Total
R$
60.000,00
Total Geral das Suplementaes
R$
170.231,00
R$
R$
15.000,00
15.000,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Administrao e Planejamento
Administrao
Administrao Geral
Administrao
Manuteno das Atividades da Sec. Mun. de Administrao e Planejamento
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicaes Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
15.000,00
Outros Servios Terceiro Pessoa Jurdica
20.000,00
R$
35.000,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Finanas
Administrao
Administrao Financeira
Administrao
Manuteno das Atividades da Secretaria Municipal de Finanas
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicaes Diretas
02
0211
27
812
0006
1.012
400000
440000
449000
449051
Total
Total das Anulaes
Total Geral
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Esporte e V. da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitrio
Esporte
Construo, Ampliao e Reforma de Ginsio e Quadra de Esporte
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicaes Diretas
Obras e Instalaes
R$
R$
R$
R$
170.231,00
170.231,00
170.231,00
170.231,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn
85
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Librio rico Lima Maia Dantas
Cdigo Identificador:ECA918F9
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGO
PRESENCIAL N 25/2014
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
Contratada: ALVES & COSTA LTDA - ME
Processo n 937/2014 - Prego Presencial n 25/2014 - CPL
Objeto: AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
DESTINADOS AS UNIDADES DE SADE DO MUNICPIO DE
TAIPU/RN.
VALOR: R$ 38.810,00 (trinta e oito mil, oitocentos e dez reais).
Unidade Oramentria:09.091 - FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Ao: 1066 - Construo, Ampliao, Reforma e Aparelhamento de
Unidades de Sade e de Referncia
Funo: 10 - SADE
Sub-Funo:
302
ASSISTNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
Programa: 0015 - TAIPU MAIS SAUDVEL
Natureza: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 181 - Recursos de Convnios
Regio: 0001 Taipu
Taipu, 18 de novembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU,
Contratante
ALVES & COSTA LTDA - ME
Contrata
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGO
PRESENCIAL N 25/2014
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
Contratada: DENTALMED COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
Processo n 937/2014 - Prego Presencial n 25/2014 - CPL
Objeto: AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
DESTINADOS AS UNIDADES DE SADE DO MUNICPIO DE
TAIPU/RN.
VALOR: R$ 178.699,95 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e
noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
Unidade Oramentria:09.091 - FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Ao: 1066 - Construo, Ampliao, Reforma e Aparelhamento de
Unidades de Sade e de Referncia
Funo: 10 - SADE
Sub-Funo:
302
ASSISTNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
Programa: 0015 - TAIPU MAIS SAUDVEL
Natureza: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 181 - Recursos de Convnios
Regio: 0001 Taipu
Taipu, 18 de novembro de 2014.
PREGO
www.diariomunicipal.com.br/femurn
86
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
TCNICOS
ESPECIALIZADOS,
EM
IMPLANTAO,
CUSTOMIZAO,
ATUALIZAO,
E
MANUTENO
CORRETIVA, TREINAMENTO AOS USURIOS COM SUPORTE
TCNICO PRESENCIAL CONTNUO.
INTERESSADO: FUNDO DE PREVIDENCIA DE TANGARATANGARAPREV
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Cdigo Identificador:06E5A48C
CPL
EXTRATO DE CONTRATO PREGO PRESENCIAL
N0074/2014 PP
CONTRATO N...........:20140294
ORIGEM.....................:PREGO N 0074/2014-PP
CONTRATANTE........:FUNDO MUNICIPAL DE SADE
CONTRATADA(O).....:DENTAL
MEDICA
E
REPRESENTAOES LTDA
OBJETO......................:aquisio de material para atender as
necessidades do cosultrio odontolgico da Unidade Bsica de Sade
Dom Eliseu Mendes neste municpio de Umarizal/RN.
VALOR TOTAL................:R$ 2.042,00 (dois mil, quarenta e dois
reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......:Exerccio 2014 Atividade
0701.103010075.2.036 Manuteno do Fundo Municipal de Saude,
Classificao econmica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,
Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 2.042,00.
VIGNCIA...................: 18 de Novembro de 2014 a 31 de Dezembro
de 2014.
DATA DA ASSINATURA.........:18 de Novembro de 2014
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Cdigo Identificador:8F66DDE6
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurdica deste
Municpio, datado de 20.10.2014, venho RATIFICAR a
Inexigibilidade de Licitao, Objetivando o servio de manuteno e
troca de peas da retroescavadeira Rondan para cumprir o termo de
doao onde nele a prefeitura municipal de Touros se compromete a
realizar os servios de manuteno em empresa especializada, pelo
valor global de R$ 13.112,34 (treze mil, cento e doze reais e trinta e
quatro centavos), em nome de NORDESTE COMERCIAL DE
IMPLEMENTOS RODOVIRIS LTDA, CNPJ:00.741.296/000444, fundamentado no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n 8.666/93,
com suas alteraes posteriores.
Touros/RN, 20 de OUTUBRO de 2014.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito Municipal de Touros
Publicado por:
Maria Aparecida do Nascimento
Cdigo Identificador:933627F9
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
EXTRATO DE CONTRATO PREGO PRESENCIAL
N0074/2014 PP
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N...........:20140295
ORIGEM............:PREGO N 0074/2014-PP
CONTRATANTE........:FUNDO MUNICIPAL DE SADE
CONTRATADA(O).....: W.S. COMRCIO E SERVIOS LTDAME.
OBJETO...............:aquisio de material para atender as necessidades
do cosultrio odontolgico da Unidade Bsica de Sade Dom Eliseu
Mendes neste municpio de Umarizal/RN.
VALOR TOTAL................: 9.568,60 (nove mil, quinhentos e
sessenta e oito reais e sessenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exerccio 2014 Atividade
0701.103010075.2.036 Manuteno do Fundo Municipal de Saude,
Classificao econmica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,
Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 9.568,60.
VIGNCIA........:18 de Novembro de 2014 a 31 de Dezembro de
2014.
DATA DA ASSINATURA.........:18 de Novembro de 2014
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Cdigo Identificador:5EE6ACA7
CPL
EXTRATO DE CONTRATO PREGO PRESENCIAL
N0074/2014 PP
CONTRATO N...........:20140295
ORIGEM.......:PREGO N 0074/2014-PP
CONTRATANTE........:FUNDO MUNICIPAL DE SADE
CONTRATADA(O).....:MOSSORO ODONTOLOGICA LTDA.
OBJETO......:aquisio de material para atender as necessidades do
cosultrio odontolgico da Unidade Bsica de Sade Dom Eliseu
Mendes neste municpio de Umarizal/RN.
VALOR TOTAL................:R$ 17.917,90 (dezessete mil, novecentos
e dezessete reais e noventa centavos).
www.diariomunicipal.com.br/femurn
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 132/2014//GP
87
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
O PREFEITO MUNICIPAL DE VRZEA, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 131/2014//GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE VRZEA, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. 1. Ceder a servidora pblica municipal ROSINALVA
PEREIRA DE LIMA, Cargo ASG (auxiliar de servios gerais) lotado
na secretaria Municipal de Administrao , matricula n 049, em favor
do Tribunal de justia da comarca de Santo Antnio/ RN , com nus
para o rgo cessionrio.
RESOLVE
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se.
Publicado por:
Lucinaldo do Nascimento Luiz
Cdigo Identificador:28C3C30E
Publicado por:
Lucinaldo do Nascimento Luiz
Cdigo Identificador:742A7D0F
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Em Exerccios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de
2013
2013
5.397.614,28
5.397.614,28
PODER/RGO
Cancelados
-
Pagos
A Pagar
654.070,29
654.070,29
4.743.543,99
4.743.543,99
A Pagar
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:3DF51D1D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
BALANO ORAMENTRIO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTRIA
Impostos
Taxas
Contribuio de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIES
Contribuies Sociais
Contribuies Econmicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobilirias
Receitas de Valores Mobilirios
R$ 1,00
PREVISO
INICIAL
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
www.diariomunicipal.com.br/femurn
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
At o Bimestre
%
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
5.695.680,47 24%
5.695.680,47 24%
5.674.782,11 26%
5.674.782,11 26%
205.768,38 15%
205.768,38 15%
199.952,50 15%
199.952,50 15%
5.815,88 18%
5.815,88 18%
0%
0%
24.306,12 18%
24.306,12 18%
24.306,12 18%
24.306,12 18%
42.587,46 21%
42.587,46 21%
0%
0%
42.587,46 22%
42.587,46 22%
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
18.407.476,93
16.299.271,27
1.181.053,27
1.153.050,03
27.402,32
600,92
114.486,06
114.486,06
163.900,07
9.182,66
148.107,23
88
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Receita de Concesses e Permisses
Compensaes Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECURIA
Receita da Produo Vegetal
Receita da Produo Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecurias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indstria de Transformao
Receita da Indstria de Construo
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIOS
TRANSFERNCIAS CORRENTES
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizaes e Restituies
Receita da Dvida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAES DE CRDITO
Operaes de Crdito Internas
Operaes de Crdito Externas
ALIENAO DE BENS
Alienao de Bens Mveis
Alienao de Bens Imveis
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
Transferncias de Outras Instituies Pblicas
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralizao do Capital Social
Dv. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAES DE CRDITO /REFINANCIAMENTO (IV)
Operaes de Crdito Internas
Mobiliria
Contratual
Operaes de Crdito Externas
Mobiliria
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS)
Supervit Financeiro
Reabertura de Crditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSES FINANCEIRAS
AMORTIZAO DA DVIDA
RESERVA DE CONTINGNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAO DA DV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortizao da Dvida Interna
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
Amortizao da Dvida Externa
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE:
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157
0
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157,40
0
0%
300,00
0%
5.380.524,15 27%
2.354.569,84 23%
0%
0%
21.296,00 87%
0%
19.603,25 280%
1.692,75 27%
0%
20.898,36
1%
0%
0%
0%
20.898,36
1%
20.898,36
3%
0%
0%
0%
0%
5.695.680,47 24%
5.695.680,47 24%
0
5.695.680
0
34.892.573,91
28.602.178,06
16.950.729,36
59.715,63
11.591.733,07
6.290.395,85
5.539.781,22
130.172,99
620.441,64
34.892.573,91
4.928.061,50
4.726.298,50
2.605.488,00
2.120.810,50
201.763,00
201.763,00
4.928.061,50
39.820.635,41
33.328.476,56
19.556.217,36
59.715,63
13.712.543,57
6.492.158,85
5.741.544,22
130.172,99
620.441,64
39.820.635,41
15.753.178,07
15.067.176,81
10.355.822,30
4.711.354,51
686.001,26
547.001,26
139.000,00
15.753.178,07
15.753.178,07
15.067.176,81
10.355.822,30
4.711.354,51
686.001,26
547.001,26
139.000,00
15.753.178,07
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
(g)
5.179.716,09
5.179.716,09
5.164.710,40
5.164.710,40
4.123.356,39
4.123.356,39
1.041.354,01
1.041.354,01
15.005,69
15.005,69
2.970,00
2.970,00
12.035,69
12.035,69
5.179.716,09
5.179.716,09
34.892.573,91
0
34.892.573,91
4.928.061,50
0
4.928.061,50
39.820.635,41
0
39.820.635,41
15.753.178,07
0
15.753.178,07
15.753.178,07
0
15.753.178,07
5.179.716,09
0
5.179.716,09
DOTAO
INICIAL
(d)
CRDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
0%
300,00
0%
5.380.524,15 27%
2.354.569,84 23%
0%
0%
21.296,00 87%
0%
19.603,25 280%
1.692,75 27%
0%
20.898,36
1%
0%
0%
0%
20.898,36
1%
20.898,36
3%
0%
0%
0%
0%
5.695.680,47 24%
5.695.680,47 24%
5.695.680,47
No Bimestre
www.diariomunicipal.com.br/femurn
At o Bimestre
No Bimestre
%
(g/f)
13%
15%
21%
0%
8%
0%
0%
0%
2%
6.610,18
79.874,03
14.756.643,84
7.759.609,70
471.058,95
2.150,00
3.314,00
6.450,00
(12.603,25)
4.467,25
5.000,00
2.108.205,66
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.030.740,86
745.961,24
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
18.407.476,93
18.407.476,93
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
13%
34.640.919,32
28.163.766,16
15.432.860,97
59.715,63
12.671.189,56
6.477.153,16
5.738.574,22
130.172,99
608.405,95
34.640.919,32
5.179.716,09 13%
515.964,38
5.695.680,47
34.640.919,32
89
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:F4EF45C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c")
FUNO/SUBFUNO
01 - LEGISLATIVA
031-Acao Legislativa
04 - ADMINISTRACAO
122-Administracao Geral
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
241-Assistencia ao Idoso
242-Assistencia ao Portador de Deficiencia
243-Assistencia a Crianca e ao Adolescente
244-Assistencia Comunitaria
10 - SAUDE
301-Atencao Basica
302-Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilatico e Terapeutico
304-Vigilancia Sanitaria
305-Vigilancia Epidemiologica
12 - EDUCACAO
122-Administracao Geral
306-Alimentacao e Nutricao
361-Ensino Fundamental
365-Educacao Infantil
366-Educacao de Jovens e Adultos
13 - CULTURA
391-Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
392-Difusao Cultural
813-Lazer
14 - DIRETORIA DA CIDADANIA
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 - URBANISMO
451-Infra-Estrutura Urbana
452-Servicos Urbanos
16 - HABITACAO
482-Habitacao Urbana
17 - SANEAMENTO
512-Saneamento Basico Urbano
18 - GESTAO AMBIENTAL
541-Preservacao e Conservacao Ambiental
20 - AGRICULTURA
605-Abastecimento
606-Extensao Rural
27 - DESPORTO E LAZER
812-Desporto Comunitario
TOTAL
R$ 1,00
DOTAO
INICIAL
1.660.000,00
1.660.000,00
4.556.034,16
4.556.034,16
3.195.485,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
2.488.485,29
7.117.105,63
5.681.854,30
624.502,40
332.000,00
90.000,00
388.748,93
13.148.531,11
899.414,14
278.340,64
10.315.401,19
1.588.736,66
66.638,48
862.201,99
77.557,00
766.658,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
1.986.014,62
995.774,43
990.240,19
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
570.269,55
570.269,55
532.577,24
434.230,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
34.892.573,91
DOTAO
ATUALIZADA
(a)
1.660.000,00
1.660.000,00
5.672.591,16
5.672.591,16
3.455.290,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
2.748.290,29
8.201.355,13
6.325.248,80
695.152,40
332.000,00
90.000,00
758.953,93
14.484.614,11
1.058.892,14
279.248,64
11.323.964,19
1.755.634,66
66.874,48
884.589,99
77.557,00
789.046,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
3.058.519,62
995.774,43
2.062.745,19
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
586.539,55
586.539,55
552.781,24
454.434,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
39.820.635,41
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
1.416.000,00
1.416.000,00
2.805.463,61
2.805.463,61
735.748,49
20,00
25.112,84
710.615,65
3.451.787,42
2.858.510,60
173.829,30
22.027,06
397.420,46
5.363.289,68
674.525,19
30.129,64
3.932.524,84
725.755,49
354,52
311.792,42
311.792,42
1.338.803,77
1.338.803,77
3.000,00
3.000,00
123.302,24
123.302,24
203.990,44
203.990,44
15.753.178,07
At o Bimestre
1.416.000,00
1.416.000,00
2.805.463,61
2.805.463,61
735.748,49
20,00
25.112,84
710.615,65
3.451.787,42
2.858.510,60
173.829,30
22.027,06
397.420,46
5.363.289,68
674.525,19
30.129,64
3.932.524,84
725.755,49
354,52
311.792,42
311.792,42
1.338.803,77
1.338.803,77
3.000,00
3.000,00
123.302,24
123.302,24
203.990,44
203.990,44
15.753.178,07
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(b/a)
231.430,18
231.430,18 14%
231.430,18
231.430,18 14%
899.408,54
899.408,54 16%
899.408,54
899.408,54 16%
216.467,48
216.467,48
6%
0%
2,00
2,00
0%
3.435,47
3.435,47
1%
213.030,01
213.030,01
8%
1.223.259,98
1.223.259,98 15%
1.003.693,99
1.003.693,99 16%
6.640,95
6.640,95
1%
22.027,06
22.027,06
7%
0%
190.897,98
190.897,98 25%
1.812.528,53
1.812.528,53 13%
225.178,27
225.178,27 21%
55,60
55,60
0%
1.329.797,74
1.329.797,74 12%
257.496,92
257.496,92 15%
0%
119.270,54
119.270,54 13%
0%
119.270,54
119.270,54 15%
0%
0%
0%
574.873,29
574.873,29 19%
0%
574.873,29
574.873,29 28%
0%
0%
263,44
263,44
0%
263,44
263,44
0%
30.393,92
30.393,92
5%
30.393,92
30.393,92
5%
71.820,19
71.820,19 13%
71.820,19
71.820,19 16%
0%
0%
0%
5.179.716,09
5.179.716,09
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
1.428.569,82
1.428.569,82
4.773.182,62
4.773.182,62
3.238.822,81
252.000,00
114.998,00
336.564,53
2.535.260,28
6.978.095,15
5.321.554,81
688.511,45
309.972,94
90.000,00
568.055,95
12.672.085,58
833.713,87
279.193,04
9.994.166,45
1.498.137,74
66.874,48
765.319,45
77.557,00
669.776,08
17.986,37
69.828,60
69.828,60
2.483.646,33
995.774,43
1.487.871,90
899.861,49
899.861,49
254.400,79
254.400,79
556.145,63
556.145,63
480.961,05
382.614,14
98.346,91
40.000,00
40.000,00
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:0FD33421
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA ORAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL MARO/2013 A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
R$ 1,00
MAR
2.244.423,48
53.456,27
390,16
22.885,00
29.725,67
455,44
11.829,90
7.336,21
110,00
2.170.641,91
www.diariomunicipal.com.br/femurn
SET
2.531.127,56
140.992,08
2.927,14
101.763,90
35.452,48
848,56
10.661,74
9.260,73
610,00
2.363.505,86
90
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
ESPECIFICAO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
556.904,71
597.546,20
858.592,67
716.317,48
805.465,77
1.047.325,01
764.893,82
880.124,26
13.515,32
11.661,54
14.282,71
14.017,92
75,76
80,62
76,36
82,95
6.710,41
1.677,60
1.677,60
605,02
554,77
745,98
776,96
385.097,15
494.852,45
717.460,37
499.772,15
408.978,18
384.422,09
335.828,73
370.456,49
1.049,19
11.416,30
5.211,30
8.265,30
272.489,19
330.332,40
325.048,04
319.640,41
272.489,19
330.332,40
325.048,04
319.640,41
1.971.934,29
2.316.757,89
2.491.201,63
2.295.897,24
EVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTIMOS 12 MESES
510.109,46
1.086.822,57
12.921,13
1.677,60
765,33
590.167,18
668.925,32
3.531,73
319.721,89
319.721,89
2.733.594,75
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
2.895.972,57
102.687,63
2.688,00
75.973,78
23.684,85
341,00
11.041,37
12.139,63
2.766.698,46
552.005,37
1.019.842,35
3.579,03
98.003,41
1.677,60
796,31
603.773,20
487.021,19
3.405,48
334.305,70
334.305,70
2.561.666,87
2.982.857,68
106.617,71
2.916,15
76.198,10
27.078,30
425,16
22.642,45
15.936,85
2.837.379,28
767.828,26
969.261,88
4.275,84
1.677,60
883,31
601.451,89
492.000,50
281,39
347.753,50
347.753,50
2.635.104,18
3.579.173,24
102.733,21
6.286,79
59.881,04
35.005,59
1.559,79
21.920,80
3.442.622,68
1.158.359,21
1.259.953,56
1.092,57
1.677,60
944,07
620.346,92
400.248,75
11.896,55
410.718,11
410.718,11
3.168.455,13
3.257.714,90
151.922,41
3.466,29
88.223,34
55.557,83
4.674,95
11.751,77
20.422,11
3.052.811,03
1.160.286,12
736.415,63
3.122,35
1.526,36
549.654,58
601.805,99
20.807,58
379.645,58
379.645,58
2.878.069,32
3.221.157,10
53.845,97
5.275,87
9.786,27
37.642,90
1.140,93
12.554,35
22.165,35
300,00
3.131.803,01
1.239.015,88
881.679,49
4.131,62
1.526,36
728.462,06
276.987,60
488,42
424.444,31
424.444,31
2.796.712,79
666.959,97
793.849,51
8.686,07
14,51
818,91
565.265,85
334.682,38
5.554,52
292.500,28
292.500,28
2.202.221,56
TOTAL
(LTIMOS
12 MESES)
34.339.342,62
1.228.628,43
37.604,96
760.648,69
415.929,25
14.445,53
139.652,61
164.101,51
1.890,00
32.727.065,16
9.335.922,23
11.197.983,70
96.730,29
98.368,61
21.506,33
7.635,56
6.743.211,51
5.225.706,93
78.004,91
4.057.811,23
4.057.811,23
30.281.531,39
551.996,90
952.349,85
5.444,19
35,00
1.677,60
744,90
386.907,71
464.349,71
6.097,15
301.211,82
301.211,82
2.229.915,74
PREVISO
ATUALIZADA
2014
26.158.601,84
1.386.821,65
26.436,40
1.043.220,39
283.345,74
33.819,12
138.792,18
206.487,53
80.174,03
24.321.716,45
9.415.967,81
287.500,00
132.182,00
48.000,00
22.000,00
9.000.000,00
5.416.066,64
24.610,00
4.184.548,46
4.184.548,46
21.974.053,38
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:FCD50330
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 1 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE
JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISO
INICIAL
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dvida Ativa do IPTU
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IPTU
1.1.5- () Dedues da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmisso Inter Vivos ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dvida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITBI
1.2.5- () Dedues da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dvida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS
1.3.5- () Dedues da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dvida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF
1.4.5- () Dedues da Receita do IRRF
www.diariomunicipal.com.br/femurn
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
1.043.220,39
1.043.220,39
283.345,74
283.345,74
-
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
1.043.220,39
1.043.220,39
283.345,74
283.345,74
-
RECEITAS REALIZADAS
%
At o Bimestre
(b)
(c) = (b/a)x100
199.952,50
199.952,50
15%
8.742,16
8.742,16
32%
8.742,16
8.742,16
33%
0%
98.009,61
98.009,61
9%
98.009,61
98.009,61
9%
93.200,73
93.200,73
33%
93.200,73
93.200,73
33%
-
No Bimestre
91
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dvida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR
1.5.5- () Dedues da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea b
2.1.2- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desonerao L.C. n87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportao
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
INICIAL
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
587.515,80
PREVISO
INICIAL
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAO
INICIAL
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
587.515,80
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
4.176.729,96
1.883.193,56
2.257.500,00
9.600,00
26.436,40
9.000.000,00
8.000.000,00
1.000.000,00
3.823.270,04
DOTAO
ATUALIZADA
(d)
4.029.063,89
4.029.063,89
41%
2.399.302,00
2.399.302,00
25%
2.399.302,00
2.399.302,00
25%
1.618.095,12
1.618.095,12
563%
3.052,72
3.052,72
14%
1.360,08
1.360,08
8%
0%
7.253,97
7.253,97
5%
4.229.016,39
4.229.016,39
38%
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(c) = (b/a)x100
43.992,49
43.992,49
8%
43.992,49
43.992,49
15%
0%
0%
0%
43.992,49
43.992,49
7%
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(c) = (b/a)x100
803.479,35
803.479,35
19%
479.860,36
479.860,36
25%
323.618,99
323.618,99
14%
0%
0%
1.278.116,64
1.278.116,64
14%
1.267.049,75
1.267.049,75
16%
11.066,89
11.066,89
1%
463.570,40
463.570,40
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
1.191.600,40
1.191.600,40
19%
225.814,84
225.814,84
33%
965.785,56
965.785,56
17%
246.815,87
246.815,87
7%
31.682,08
31.682,08
7%
215.133,79
215.133,79
7%
1.438.416,27
1.438.416,27
15%
VALOR
93,23
VALOR
No Bimestre
www.diariomunicipal.com.br/femurn
92
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35
463.570,40
+ 36)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) (37))
1.123.724,26
39- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
26,57
OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
INICIAL
No
Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
SALDO AT O BIMESTRE
CANCELADO EM <EXERCCIO>(g)
ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
VALOR
FUNDEB
(h)
529.803,45
1.717.312,44
1.219.858,57
1.027.257,32
FUNDEF
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:5442DD19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
BALANO ORAMENTRIO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTRIA
Impostos
Taxas
Contribuio de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIES
Contribuies Sociais
Contribuies Econmicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobilirias
Receitas de Valores Mobilirios
Receita de Concesses e Permisses
Compensaes Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECURIA
Receita da Produo Vegetal
Receita da Produo Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecurias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indstria de Transformao
Receita da Indstria de Construo
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIOS
TRANSFERNCIAS CORRENTES
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizaes e Restituies
Receita da Dvida Ativa
R$ 1,00
PREVISO
INICIAL
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
At o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
4.999.415,34
21%
10.695.095,81
4.999.415,34
23%
10.674.197,45
142.326,73
10%
348.095,11
139.692,73
10%
339.645,23
2.634,00
8%
8.449,88
0%
21.844,05
16%
46.150,17
21.844,05
16%
46.150,17
47.335,63
23%
89.923,09
0%
47.335,63
25%
89.923,09
0%
1.218,30
2%
1.518,30
4.782.075,01
24%
10.162.599,16
1.815.737,71
18%
4.170.307,55
0%
0%
4.615,62
19%
25.911,62
0%
3.160,00
45%
22.763,25
1.455,62
24%
3.148,37
%
(c/a)
44%
49%
25%
25%
25%
0%
33%
33%
44%
0%
47%
0%
2%
50%
41%
0%
0%
105%
0%
325%
51%
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
13.408.061,59
11.299.855,93
1.038.726,54
1.013.357,30
24.768,32
600,92
92.642,01
92.642,01
116.564,44
9.182,66
100.771,60
6.610,18
78.655,73
9.974.568,83
5.943.871,99
471.058,95
2.150,00
(1.301,62)
6.450,00
(15.763,25)
3.011,63
93
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAES DE CRDITO
Operaes de Crdito Internas
Operaes de Crdito Externas
ALIENAO DE BENS
Alienao de Bens Mveis
Alienao de Bens Imveis
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
Transferncias de Outras Instituies Pblicas
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralizao do Capital Social
Dv. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAES DE CRDITO /REFINANCIAMENTO (IV)
Operaes de Crdito Internas
Mobiliria
Contratual
Operaes de Crdito Externas
Mobiliria
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS)
Supervit Financeiro
Reabertura de Crditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSES FINANCEIRAS
AMORTIZAO DA DVIDA
RESERVA DE CONTINGNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAO DA DV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortizao da Dvida Interna
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
Amortizao da Dvida Externa
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE:
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157,40
4.999.415,34
4.999.415,34
0
4.999.415
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
21%
21%
0%
1%
44%
5.000,00
2.108.205,66
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.030.740,86
745.961,24
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
13.408.061,59
13.408.061,59
0%
0%
0%
1%
3%
0%
0%
0%
0%
44%
34.892.573,91
28.602.178,06
16.950.729,36
59.715,63
11.591.733,07
6.290.395,85
5.539.781,22
130.172,99
620.441,64
34.892.573,91
7.577.253,54
6.635.886,54
4.127.718,00
2.508.168,54
941.367,00
941.367,00
7.577.253,54
42.469.827,45
35.238.064,60
21.078.447,36
59.715,63
14.099.901,61
7.231.762,85
6.481.148,22
130.172,99
620.441,64
42.469.827,45
3.594.617,12
3.016.203,53
2.008.796,84
481,72
1.006.924,97
578.413,59
578.413,59
3.594.617,12
19.347.795,19
18.083.380,34
12.364.619,14
481,72
5.718.279,48
1.264.414,85
1.125.414,85
139.000,00
19.347.795,19
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
(g)
4.442.712,02
9.622.428,11
4.214.723,48
9.379.433,88
2.765.342,86
6.888.699,25
481,72
481,72
1.448.898,90
2.490.252,91
227.988,54
242.994,23
216.458,27
219.428,27
11.530,27
23.565,96
4.442.712,02
9.622.428,11
34.892.573,91
0
34.892.573,91
7.577.253,54
0
7.577.253,54
42.469.827,45
0
42.469.827,45
3.594.617,12
0
3.594.617,12
19.347.795,19
0
19.347.795,19
4.442.712,02
0
4.442.712,02
DOTAO
INICIAL
(d)
CRDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
20.898,36
20.898,36
20.898,36
10.695.095,81
10.695.095,81
10.695.095,81
No Bimestre
At o Bimestre
No Bimestre
%
(g/f)
23%
27%
33%
1%
18%
3%
3%
0%
4%
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
23%
32.847.399,34
25.858.630,72
14.189.748,11
59.233,91
11.609.648,70
6.988.768,62
6.261.719,95
130.172,99
596.875,68
32.847.399,34
9.622.428,11 23%
1.072.667,70
10.695.095,81
32.847.399,34
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:6CC47756
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c")
FUNO/SUBFUNO
01 - LEGISLATIVA
031-Acao Legislativa
04 - ADMINISTRACAO
122-Administracao Geral
R$ 1,00
DOTAO
INICIAL
1.660.000,00
1.660.000,00
4.556.034,16
4.556.034,16
DOTAO
ATUALIZADA
(a)
1.660.000,00
1.660.000,00
6.594.714,56
6.594.714,56
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
At o Bimestre
1.129.785,64
1.129.785,64
www.diariomunicipal.com.br/femurn
1.416.000,00
1.416.000,00
3.935.249,25
3.935.249,25
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(b/a)
273.080,86
504.511,04 30%
273.080,86
504.511,04 30%
853.540,86
1.752.949,40 27%
853.540,86
1.752.949,40 27%
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
1.155.488,96
1.155.488,96
4.841.765,16
4.841.765,16
94
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
241-Assistencia ao Idoso
242-Assistencia ao Portador de Deficiencia
243-Assistencia a Crianca e ao Adolescente
244-Assistencia Comunitaria
10 - SAUDE
301-Atencao Basica
302-Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilatico e Terapeutico
304-Vigilancia Sanitaria
305-Vigilancia Epidemiologica
12 - EDUCACAO
122-Administracao Geral
306-Alimentacao e Nutricao
361-Ensino Fundamental
365-Educacao Infantil
366-Educacao de Jovens e Adultos
13 - CULTURA
391-Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
392-Difusao Cultural
813-Lazer
14 - DIRETORIA DA CIDADANIA
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 - URBANISMO
451-Infra-Estrutura Urbana
452-Servicos Urbanos
16 - HABITACAO
482-Habitacao Urbana
17 - SANEAMENTO
512-Saneamento Basico Urbano
18 - GESTAO AMBIENTAL
541-Preservacao e Conservacao Ambiental
20 - AGRICULTURA
605-Abastecimento
606-Extensao Rural
27 - DESPORTO E LAZER
812-Desporto Comunitario
TOTAL
3.195.485,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
2.488.485,29
7.117.105,63
5.681.854,30
624.502,40
332.000,00
90.000,00
388.748,93
13.148.531,11
899.414,14
278.340,64
10.315.401,19
1.588.736,66
66.638,48
862.201,99
77.557,00
766.658,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
1.986.014,62
995.774,43
990.240,19
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
570.269,55
570.269,55
532.577,24
434.230,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
34.892.573,91
3.583.724,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
2.876.724,29
8.590.123,13
6.708.340,80
700.828,40
332.000,00
90.000,00
758.953,93
14.983.185,11
1.265.674,14
279.248,64
11.604.997,19
1.766.390,66
66.874,48
885.389,99
77.557,00
789.846,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
3.739.311,26
995.774,43
2.743.536,83
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
586.539,55
586.539,55
582.485,24
484.138,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
42.469.827,45
430.482,83
50,00
3.239,35
427.193,48
619.974,21
503.872,93
63.988,60
46.812,68
5.300,00
618.570,96
239.644,34
50.221,34
316.815,28
11.890,00
10.453,00
10.453,00
150,00
150,00
700.815,21
14.910,51
685.904,70
43.781,20
43.781,20
40.604,07
40.604,07
3.594.617,12
1.166.231,32
70,00
28.352,19
1.137.809,13
4.071.761,63
3.362.383,53
237.817,90
68.839,74
402.720,46
5.981.860,64
914.169,53
80.350,98
4.249.340,12
737.645,49
354,52
322.245,42
322.245,42
150,00
150,00
2.039.618,98
14.910,51
2.024.708,47
3.000,00
3.000,00
167.083,44
167.083,44
244.594,51
244.594,51
19.347.795,19
332.076,86
28,00
9.985,09
322.063,77
1.054.228,93
763.047,64
170.110,71
26.343,00
94.727,58
1.356.270,24
199.252,72
25.583,79
960.103,04
171.330,69
83.549,65
83.549,65
150,00
150,00
392.620,52
392.620,52
23.798,32
23.798,32
73.395,78
73.395,78
4.442.712,02
548.544,34
30,00
13.420,56
535.093,78
2.277.488,91
1.766.741,63
176.751,66
48.370,06
285.625,56
3.168.798,77
424.430,99
25.639,39
2.289.900,78
428.827,61
202.820,19
202.820,19
150,00
150,00
967.493,81
967.493,81
263,44
263,44
54.192,24
54.192,24
145.215,97
145.215,97
9.622.428,11
15%
0%
0%
4%
19%
27%
26%
25%
15%
0%
38%
21%
34%
9%
20%
24%
0%
23%
0%
26%
0%
0%
0%
26%
0%
35%
0%
0%
0%
0%
9%
9%
25%
30%
0%
0%
0%
3.035.179,95
252.000,00
114.970,00
326.579,44
2.341.630,51
6.312.634,22
4.941.599,17
524.076,74
283.629,94
90.000,00
473.328,37
11.814.386,34
841.243,15
253.609,25
9.315.096,41
1.337.563,05
66.874,48
682.569,80
77.557,00
587.026,43
17.986,37
69.678,60
69.678,60
2.771.817,45
995.774,43
1.776.043,02
899.861,49
899.861,49
254.400,79
254.400,79
532.347,31
532.347,31
437.269,27
338.922,36
98.346,91
40.000,00
40.000,00
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:80045425
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2013 A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
MAI
2.816.249,67
96.684,22
4.133,05
44.643,93
46.897,24
1.010,00
12.113,83
8.682,08
2.693.558,24
858.592,67
764.893,82
14.282,71
76,36
1.677,60
745,98
717.460,37
335.828,73
5.211,30
325.048,04
325.048,04
2.491.201,63
R$ 1,00
EVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTIMOS 12 MESES
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
2.615.537,65
3.053.316,64
2.494.721,84
2.531.127,56
2.895.972,57
2.982.857,68
100.534,75
149.723,13
97.212,28
140.992,08
102.687,63
106.617,71
2.559,34
3.445,86
3.306,12
2.927,14
2.688,00
2.916,15
60.723,71
105.060,95
70.478,70
101.763,90
75.973,78
76.198,10
36.129,23
39.889,86
22.690,41
35.452,48
23.684,85
27.078,30
1.122,47
1.326,46
737,05
848,56
341,00
425,16
12.128,12
10.881,87
11.785,70
10.661,74
11.041,37
22.642,45
11.383,67
17.041,32
9.772,14
9.260,73
12.139,63
15.936,85
750,00
120,00
610,00
2.483.225,81
2.871.388,59
2.370.277,20
2.363.505,86
2.766.698,46
2.837.379,28
716.317,48
510.109,46
666.959,97
551.996,90
552.005,37
767.828,26
880.124,26
1.086.822,57
793.849,51
952.349,85
1.019.842,35
969.261,88
14.017,92
12.921,13
8.686,07
5.444,19
3.579,03
4.275,84
82,95
14,51
35,00
98.003,41
1.677,60
1.677,60
1.677,60
1.677,60
1.677,60
776,96
765,33
818,91
744,90
796,31
883,31
499.772,15
590.167,18
565.265,85
386.907,71
603.773,20
601.451,89
370.456,49
668.925,32
334.682,38
464.349,71
487.021,19
492.000,50
8.265,30
3.531,73
5.554,52
6.097,15
3.405,48
281,39
319.640,41
319.721,89
292.500,28
301.211,82
334.305,70
347.753,50
319.640,41
319.721,89
292.500,28
301.211,82
334.305,70
347.753,50
2.295.897,24
2.733.594,75
2.202.221,56
2.229.915,74
2.561.666,87
2.635.104,18
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
3.579.173,24
3.257.714,90
3.221.157,10
2.598.409,64
3.074.600,15
www.diariomunicipal.com.br/femurn
TOTAL
(LTIMOS
12 MESES)
35.120.838,64
PREVISO
ATUALIZADA
2014
26.158.601,84
95
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
102.733,21
6.286,79
59.881,04
35.005,59
1.559,79
21.920,80
3.442.622,68
1.158.359,21
1.259.953,56
1.092,57
1.677,60
944,07
620.346,92
400.248,75
11.896,55
410.718,11
410.718,11
3.168.455,13
151.922,41
3.466,29
88.223,34
55.557,83
4.674,95
11.751,77
20.422,11
3.052.811,03
1.160.286,12
736.415,63
3.122,35
1.526,36
549.654,58
601.805,99
20.807,58
379.645,58
379.645,58
2.878.069,32
53.845,97
5.275,87
9.786,27
37.642,90
1.140,93
12.554,35
22.165,35
300,00
3.131.803,01
1.239.015,88
881.679,49
4.131,62
1.526,36
728.462,06
276.987,60
488,42
424.444,31
424.444,31
2.796.712,79
55.888,98
1.976,92
35.599,60
17.828,46
484,00
10.213,82
22.526,78
1.150,00
2.505.405,73
734.978,11
874.490,64
11.483,22
498.062,17
386.391,59
3.224,33
321.893,71
321.893,71
2.276.515,93
86.437,75
1.245.280,12
1.386.821,65
1.714,88
40.696,41
26.436,40
57.047,00
785.380,32
1.043.220,39
25.525,87
403.383,02
283.345,74
2.150,00
15.820,37
33.819,12
11.630,23
137.405,25
138.792,18
24.808,85
196.060,31
206.487,53
68,30
2.998,30
80.174,03
2.950.263,73
33.468.939,62
24.321.716,45
838.853,76
9.755.303,19
9.415.967,81
918.123,76
11.137.807,32
287.500,00
14.311,16
97.347,81
132.182,00
98.212,23
48.000,00
1.526,36
16.322,28
22.000,00
6.475,77
471.361,52
6.832.685,60
9.000.000,00
706.087,17
5.524.785,42
5.416.066,64
1.391,29
70.155,04
24.610,00
351.700,74
4.128.584,09
4.184.548,46
351.700,74
4.128.584,09
4.184.548,46
2.722.899,41
30.992.254,55
21.974.053,38
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:98F36B05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 - BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS
Inscritos
Em
Em 31 de
Cancelados Pagos A Pagar
Exerccios
dezembro de
Anteriores
2013
Inscritos
Em Exerccios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de
2013
2013
5.397.614,28
5.397.614,28
Cancelados
-
Pagos
A Pagar
810.002,05
810.002,05
4.587.612,23
4.587.612,23
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:F8BC2A54
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 2 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2014 BIMESTRE MARO/ABRIL
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
INICIAL
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
1.043.220,39
1.043.220,39
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISO
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
No Bimestre
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
1.354.077,53
139.692,73
339.645,23
25%
27.511,40
3.691,80
12.433,96
45%
26.436,40
3.691,80
12.433,96
47%
1.075,00
0%
1.043.220,39
92.646,60
190.656,21
18%
1.043.220,39
92.646,60
190.656,21
18%
-
96
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
1.3.5- () Dedues da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dvida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF
1.4.5- () Dedues da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dvida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR
1.5.5- () Dedues da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea b
2.1.2- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desonerao L.C. n87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportao
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE
5.1- Transferncias do Salrio-Educao
5.2- Outras Transferncias do FNDE
5.3- Aplicao Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS
6.1- Transferncias de Convnios
6.2- Aplicao Financeira dos Recursos de Convnios
7- RECEITA DE OPERAES DE CRDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
283.345,74
283.345,74
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
INICIAL
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
587.515,80
PREVISO
INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
283.345,74
283.345,74
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
587.515,80
43.354,33
136.555,06
48%
43.354,33
136.555,06
48%
3.395.040,69 7.424.104,58
75%
1.573.831,87 3.973.133,87
42%
1.573.831,87 3.973.133,87
42%
1.792.614,40 3.410.709,52
1186%
1.526,36
4.579,08
21%
1.273,68
2.633,76
15%
0%
25.794,38
33.048,35
25%
3.534.733,42 7.763.749,81
69%
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(c) = (b/a)x100
123.123,94
167.116,43
31%
66.731,13
110.723,62
39%
56.392,81
56.392,81
23%
0%
0%
123.123,94
167.116,43
28%
RECEITAS REALIZADAS
PREVISO
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
No
Bimestre
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4.176.729,96
673.289,18 1.476.768,53
35%
1.883.193,56
314.766,33
794.626,69
42%
2.257.500,00
358.522,85
682.141,84
30%
9.600,00
0%
26.436,40
0%
9.000.000,00
969.423,69 2.247.540,33
25%
8.000.000,00
958.356,80 2.225.406,55
28%
1.000.000,00
11.066,89
22.133,78
2%
3.823.270,04
285.067,62
748.638,02
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
No Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO
5.400.000,00
6.241.363,00
807.396,92 1.998.997,32
32%
13.1- Com Educao Infantil
564.848,72
692.879,72
143.015,35
368.830,19
53%
13.2- Com Ensino Fundamental
4.835.151,28
5.548.483,28
664.381,57 1.630.167,13
29%
14- OUTRAS DESPESAS
3.288.000,00
3.566.283,00
237.427,32
484.243,19
14%
14.1- Com Educao Infantil
404.640,96
454.263,96
28.315,34
59.997,42
13%
14.2- Com Ensino Fundamental
2.883.359,04
3.112.019,04
209.111,98
424.245,77
14%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
8.688.000,00
9.807.646,00 1.044.824,24 2.483.240,51
25%
DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO COM EDUCAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 18) / (11) x 100) %
88,94
CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQENTE
VALOR
20 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCCIO ANTERIOR> QUE NO FORAM UTILIZADOS
21 DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O 1 TRIMESTRE DE <EXERCCIO >2
MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISO
PREVISO
RECEITAS COM AES TPICAS DE MDE
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
INICIAL
No Bimestre
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 3)3
2.819.204,96
2.819.204,96
883.683,36 1.940.937,45
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
INICIAL
No
Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAO INFANTIL
1.588.736,66
1.766.390,66
171.330,69
428.827,61
24%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.501.461,35
1.679.115,35
171.330,69
428.827,61
26%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
87.275,31
87.275,31
0%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
10.382.039,67
11.671.871,67
960.103,04 2.289.900,78
20%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
10.061.319,85
11.351.151,85
960.103,04 2.289.900,78
20%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
320.719,82
320.719,82
0%
25- ENSINO MDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
DOTAO
INICIAL
DESPESAS DO FUNDEB
www.diariomunicipal.com.br/femurn
97
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
28- OUTRAS
1.177.754,78
1.544.922,78
224.836,51
450.070,38
29%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
13.148.531,11
14.983.185,11 1.356.270,24 3.168.798,77
21%
DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12)
748.638,02
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO
32- RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h)
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
748.638,02
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) (37))
1.970.090,37
39- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
25,38
OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
ATUALIZADA
%
At o Bimestre
INICIAL
No
Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 +
41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
SALDO AT O BIMESTRE
CANCELADO EM <EXERCCIO>(g)
ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
FUNDEF
(h)
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCCIO ANTERIOR>
529.803,45
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE
3.106.952,06
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE
2.110.065,18
50- (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL
1.526.690,33
FONTE:
1 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio.
2 Art. 21, 2, Lei 11.494/2007: At 5% dos recursos recebidos conta dos Fundos, inclusive relativos complementao da Unio recebidos nos termos do 1 do art. 6 desta Lei, podero ser utilizados no 1 trimestre do
exerccio imediatamente subs
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada educao devero ser informados somente no RREO do ltimo bimestre do exerccio.
5 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio, no mbito de atuao prioritria, conforme LDB, art. 11, V.
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:D7BAC977
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
BALANO ORAMENTRIO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTRIA
Impostos
Taxas
Contribuio de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIES
Contribuies Sociais
Contribuies Econmicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobilirias
Receitas de Valores Mobilirios
Receita de Concesses e Permisses
Compensaes Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECURIA
Receita da Produo Vegetal
Receita da Produo Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecurias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indstria de Transformao
Receita da Indstria de Construo
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIOS
TRANSFERNCIAS CORRENTES
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
R$ 1,00
PREVISO
INICIAL
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
-
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
-
www.diariomunicipal.com.br/femurn
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
At o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
5.204.728,21
22%
15.899.824,02
5.204.728,21
24%
15.878.925,66
137.007,27
10%
485.102,38
132.896,00
10%
472.541,23
4.111,27
12%
12.561,15
0%
24.605,21
18%
70.755,38
24.605,21
18%
70.755,38
47.969,08
23%
137.892,17
0%
47.969,08
25%
137.892,17
0%
0%
1.518,30
4.994.260,57
25%
15.156.859,73
1.715.932,99
17%
5.886.240,54
-
%
(c/a)
66%
72%
35%
35%
38%
0%
51%
51%
67%
0%
72%
0%
2%
75%
58%
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
8.203.333,38
6.095.127,72
901.719,27
880.461,30
20.657,05
600,92
68.036,80
68.036,80
68.595,36
9.182,66
52.802,52
6.610,18
78.655,73
4.980.308,26
4.227.939,00
-
98
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizaes e Restituies
Receita da Dvida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAES DE CRDITO
Operaes de Crdito Internas
Operaes de Crdito Externas
ALIENAO DE BENS
Alienao de Bens Mveis
Alienao de Bens Imveis
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
Transferncias de Outras Instituies Pblicas
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralizao do Capital Social
Dv. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAES DE CRDITO /REFINANCIAMENTO (IV)
Operaes de Crdito Internas
Mobiliria
Contratual
Operaes de Crdito Externas
Mobiliria
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS)
Supervit Financeiro
Reabertura de Crditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSES FINANCEIRAS
AMORTIZAO DA DVIDA
RESERVA DE CONTINGNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAO DA DV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortizao da Dvida Interna
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
Amortizao da Dvida Externa
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE:
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157,40
886,08
570,54
315,54
5.204.728,21
5.204.728,21
0
5.204.728
0%
0%
4%
0%
8%
5%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
22%
22%
0%
0%
109%
0%
333%
56%
0%
1%
66%
471.058,95
2.150,00
(2.187,70)
6.450,00
(16.333,79)
2.696,09
5.000,00
2.108.205,66
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.030.740,86
745.961,24
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
8.203.333,38
8.203.333,38
0%
0%
0%
1%
3%
0%
0%
0%
0%
66%
34.892.573,91
28.602.178,06
16.950.729,36
59.715,63
11.591.733,07
6.290.395,85
5.539.781,22
130.172,99
620.441,64
34.892.573,91
9.547.243,02
8.567.319,02
4.669.066,00
3.898.253,02
979.924,00
979.924,00
9.547.243,02
44.439.816,93
37.169.497,08
21.619.795,36
59.715,63
15.489.986,09
7.270.319,85
6.519.705,22
130.172,99
620.441,64
44.439.816,93
3.235.816,80
3.076.583,57
1.150.227,80
1.926.355,77
159.233,23
159.233,23
3.235.816,80
22.583.611,99
21.159.963,91
13.514.846,94
481,72
7.644.635,25
1.423.648,08
1.284.648,08
139.000,00
22.583.611,99
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
(g)
4.148.074,03
13.770.502,14
3.983.239,25
13.362.673,13
2.354.191,44
9.242.890,69
481,72
1.629.047,81
4.119.300,72
164.834,78
407.829,01
164.834,78
384.263,05
23.565,96
4.148.074,03
13.770.502,14
34.892.573,91
0
34.892.573,91
9.547.243,02
0
9.547.243,02
44.439.816,93
0
44.439.816,93
3.235.816,80
0
3.235.816,80
22.583.611,99
0
22.583.611,99
4.148.074,03
0
4.148.074,03
DOTAO
INICIAL
(d)
CRDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
26.797,70
23.333,79
3.463,91
20.898,36
20.898,36
20.898,36
15.899.824,02
15.899.824,02
15.899.824,02
No Bimestre
At o Bimestre
No Bimestre
%
(g/f)
31%
36%
43%
1%
27%
6%
6%
0%
4%
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
31%
30.669.314,79
23.806.823,95
12.376.904,67
59.233,91
11.370.685,37
6.862.490,84
6.135.442,17
130.172,99
596.875,68
30.669.314,79
13.770.502,14 31%
2.129.321,88
15.899.824,02
30.669.314,79
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:169F53BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
www.diariomunicipal.com.br/femurn
99
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c")
FUNO/SUBFUNO
01 - LEGISLATIVA
031-Acao Legislativa
04 - ADMINISTRACAO
122-Administracao Geral
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
241-Assistencia ao Idoso
242-Assistencia ao Portador de Deficiencia
243-Assistencia a Crianca e ao Adolescente
244-Assistencia Comunitaria
10 - SAUDE
301-Atencao Basica
302-Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilatico e Terapeutico
304-Vigilancia Sanitaria
305-Vigilancia Epidemiologica
12 - EDUCACAO
122-Administracao Geral
306-Alimentacao e Nutricao
361-Ensino Fundamental
365-Educacao Infantil
366-Educacao de Jovens e Adultos
13 - CULTURA
391-Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
392-Difusao Cultural
813-Lazer
14 - DIRETORIA DA CIDADANIA
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 - URBANISMO
451-Infra-Estrutura Urbana
452-Servicos Urbanos
16 - HABITACAO
482-Habitacao Urbana
17 - SANEAMENTO
512-Saneamento Basico Urbano
18 - GESTAO AMBIENTAL
541-Preservacao e Conservacao Ambiental
20 - AGRICULTURA
605-Abastecimento
606-Extensao Rural
27 - DESPORTO E LAZER
812-Desporto Comunitario
TOTAL
R$ 1,00
DOTAO
INICIAL
1.660.000,00
1.660.000,00
4.556.034,16
4.556.034,16
3.195.485,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
2.488.485,29
7.117.105,63
5.681.854,30
624.502,40
332.000,00
90.000,00
388.748,93
13.148.531,11
899.414,14
278.340,64
10.315.401,19
1.588.736,66
66.638,48
862.201,99
77.557,00
766.658,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
1.986.014,62
995.774,43
990.240,19
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
570.269,55
570.269,55
532.577,24
434.230,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
34.892.573,91
DOTAO
ATUALIZADA
(a)
1.660.000,00
1.660.000,00
6.877.447,56
6.877.447,56
3.734.263,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
3.027.263,29
8.848.043,13
6.825.855,80
726.233,40
332.000,00
90.000,00
873.953,93
15.522.789,59
1.530.306,02
279.248,64
11.874.169,79
1.772.190,66
66.874,48
893.307,99
77.557,00
797.764,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
4.432.380,26
995.774,43
3.436.605,83
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
589.876,55
589.876,55
617.354,24
519.007,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
44.439.816,93
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
At o Bimestre
520.178,64
520.178,64
205.727,68
1.269,48
204.458,20
693.354,03
496.881,03
59.601,36
9.053,14
6.256,00
121.562,50
823.954,43
288.411,88
40.589,51
484.664,34
5.800,00
4.488,70
164.119,89
164.119,89
720.350,83
14.860,50
705.490,33
48.005,83
48.005,83
4.911,00
4.911,00
55.214,47
55.214,47
3.235.816,80
1.416.000,00
1.416.000,00
4.455.427,89
4.455.427,89
1.371.959,00
70,00
29.621,67
1.342.267,33
4.765.115,66
3.859.264,56
297.419,26
77.892,88
6.256,00
524.282,96
6.805.815,07
1.202.581,41
120.940,49
4.734.004,46
743.445,49
4.843,22
486.365,31
486.365,31
150,00
150,00
2.759.969,81
29.771,01
2.730.198,80
48.005,83
48.005,83
3.000,00
3.000,00
171.994,44
171.994,44
299.808,98
299.808,98
22.583.611,99
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(b/a)
252.255,52
756.766,56 46%
252.255,52
756.766,56 46%
568.994,58
2.321.943,98 34%
568.994,58
2.321.943,98 34%
298.510,76
847.055,10 23%
0%
30,00
0%
3.867,85
17.288,41
5%
294.642,91
829.736,69 27%
825.695,88
3.103.184,79 35%
666.972,62
2.433.714,25 36%
58.073,78
234.825,44 32%
27.575,62
75.945,68 23%
4.796,00
4.796,00
5%
68.277,86
353.903,42 40%
1.332.925,30
4.501.724,07 29%
166.539,79
590.970,78 39%
70.530,77
96.170,16 34%
923.320,72
3.213.221,50 27%
170.299,42
599.127,03 34%
2.234,60
2.234,60
3%
119.123,34
321.943,53 36%
0%
119.123,34
321.943,53 40%
0%
150,00
0%
150,00
0%
632.887,94
1.600.381,75 36%
29.771,01
29.771,01
3%
603.116,93
1.570.610,74 46%
3.562,11
3.562,11
0%
3.562,11
3.562,11
0%
263,44
0%
263,44
0%
46.477,92
100.670,16 17%
46.477,92
100.670,16 17%
67.640,68
212.856,65 34%
67.640,68
212.856,65 41%
0%
0%
0%
4.148.074,03
13.770.502,14
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
903.233,44
903.233,44
4.555.503,58
4.555.503,58
2.887.208,19
252.000,00
114.970,00
322.711,59
2.197.526,60
5.744.858,34
4.392.141,55
491.407,96
256.054,32
85.204,00
520.050,51
11.021.065,52
939.335,24
183.078,48
8.660.948,29
1.173.063,63
64.639,88
571.364,46
77.557,00
475.821,09
17.986,37
69.678,60
69.678,60
2.831.998,51
966.003,42
1.865.995,09
896.299,38
896.299,38
254.400,79
254.400,79
489.206,39
489.206,39
404.497,59
306.150,68
98.346,91
40.000,00
40.000,00
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:63503D92
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2013 A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
R$ 1,00
JUL
3.053.316,64
149.723,13
3.445,86
105.060,95
39.889,86
1.326,46
10.881,87
17.041,32
750,00
2.871.388,59
510.109,46
1.086.822,57
12.921,13
1.677,60
765,33
590.167,18
668.925,32
3.531,73
319.721,89
319.721,89
2.733.594,75
www.diariomunicipal.com.br/femurn
DEZ
3.579.173,24
102.733,21
6.286,79
59.881,04
35.005,59
1.559,79
21.920,80
3.442.622,68
1.158.359,21
1.259.953,56
1.092,57
1.677,60
944,07
620.346,92
400.248,75
11.896,55
410.718,11
410.718,11
3.168.455,13
JAN
3.257.714,90
151.922,41
3.466,29
88.223,34
55.557,83
4.674,95
11.751,77
20.422,11
3.052.811,03
1.160.286,12
736.415,63
3.122,35
1.526,36
549.654,58
601.805,99
20.807,58
379.645,58
379.645,58
2.878.069,32
100
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
FEV
MAR
ABR
MAI
3.221.157,10
53.845,97
5.275,87
9.786,27
37.642,90
1.140,93
12.554,35
22.165,35
300,00
3.131.803,01
1.239.015,88
881.679,49
4.131,62
1.526,36
728.462,06
276.987,60
488,42
424.444,31
424.444,31
2.796.712,79
2.598.409,64
55.888,98
1.976,92
35.599,60
17.828,46
484,00
10.213,82
22.526,78
1.150,00
2.505.405,73
734.978,11
874.490,64
11.483,22
498.062,17
386.391,59
3.224,33
321.893,71
321.893,71
2.276.515,93
3.074.600,15
86.437,75
1.714,88
57.047,00
25.525,87
2.150,00
11.630,23
24.808,85
68,30
2.950.263,73
838.853,76
918.123,76
14.311,16
1.526,36
471.361,52
706.087,17
1.391,29
351.700,74
351.700,74
2.722.899,41
3.206.897,81
59.406,68
595,32
41.325,85
16.054,82
1.430,69
11.771,01
26.705,93
3.108.781,56
1.117.875,76
889.352,62
17.677,64
1.526,36
634.585,88
447.763,30
232,63
401.750,92
401.750,92
2.805.146,89
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:D7AED3F7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER/RGO
Inscritos
Em Exerccios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de
2013
2013
5.397.614,28
5.397.614,28
Cancelados
Pagos
-
A Pagar
1.101.812,83
1.101.812,83
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS
Inscritos
Em
Em 31 de
A Pagar
Cancelados Pagos
Exerccios
dezembro de
Anteriores
2013
4.295.801,45
4.295.801,45
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:499C0B6A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
R$ 1,00
PREVISO
INICIAL
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
-
www.diariomunicipal.com.br/femurn
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
-
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
132.896,00
472.541,23
35%
730,16
13.164,12
48%
730,16
13.164,12
50%
0%
-
No Bimestre
101
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dvida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS
1.3.5- () Dedues da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dvida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF
1.4.5- () Dedues da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dvida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR
1.5.5- () Dedues da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea b
2.1.2- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desonerao L.C. n87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportao
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE
5.1- Transferncias do Salrio-Educao
5.2- Outras Transferncias do FNDE
5.3- Aplicao Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS
6.1- Transferncias de Convnios
6.2- Aplicao Financeira dos Recursos de Convnios
7- RECEITA DE OPERAES DE CRDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 +
8)
1.043.220,39
1.043.220,39
283.345,74
283.345,74
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
1.043.220,39
1.043.220,39
283.345,74
283.345,74
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
PREVISO
INICIAL
85.840,28
276.496,49
27%
85.840,28
276.496,49
27%
46.325,56
182.880,62
65%
46.325,56
182.880,62
65%
3.845.624,62
11.269.729,20
114%
1.956.210,43
5.929.344,30
63%
1.956.210,43
5.929.344,30
63%
1.751.085,34
5.161.794,86
1795%
3.052,72
7.631,80
35%
1.410,90
4.044,66
24%
0%
133.865,23
166.913,58
126%
3.978.520,62
11.742.270,43
104%
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(c) = (b/a)x100
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
-
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
-
146.141,12
48.261,50
97.879,62
-
313.257,55
158.985,12
154.272,43
-
59%
56%
63%
587.515,80
587.515,80
146.141,12
313.257,55
53%
0%
0%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISO
INICIAL
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
741.459,08
2.218.227,61
53%
391.242,05
1.185.868,74
63%
350.217,03
1.032.358,87
46%
0%
0%
1.118.030,10
3.365.570,43
37%
1.011.205,33
3.236.611,88
40%
106.824,77
128.958,55
13%
269.746,25
1.018.384,27
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO
5.400.000,00
6.366.313,00
818.499,97
2.817.497,29
44%
13.1- Com Educao Infantil
564.848,72
692.879,72
141.499,92
510.330,11
74%
13.2- Com Ensino Fundamental
4.835.151,28
5.673.433,28
677.000,05
2.307.167,18
41%
14- OUTRAS DESPESAS
3.288.000,00
3.578.583,00
194.808,83
679.052,02
19%
14.1- Com Educao Infantil
404.640,96
460.063,96
28.799,50
88.796,92
19%
14.2- Com Ensino Fundamental
2.883.359,04
3.118.519,04
166.009,33
590.255,10
19%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
8.688.000,00
9.944.896,00
1.013.308,80
3.496.549,31
35%
DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAO DO MAGISTRIO COM EDUCAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 18) / (11) x 100) %
83,72
CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQENTE
VALOR
20 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCCIO ANTERIOR> QUE NO FORAM UTILIZADOS
21 DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O 1 TRIMESTRE DE <EXERCCIO >2
MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISO
PREVISO
RECEITAS COM AES TPICAS DE MDE
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
INICIAL
No Bimestre
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS DESTINADAS MDE (25% de 3)3
2.819.204,96
2.819.204,96
994.630,16
2.935.567,61
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
INICIAL
No Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAO INFANTIL
1.588.736,66
1.772.190,66
170.299,42
599.127,03
34%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.501.461,35
1.684.915,35
170.299,42
599.127,03
36%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
87.275,31
87.275,31
0%
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAO
INICIAL
DOTAO
ATUALIZADA
(d)
www.diariomunicipal.com.br/femurn
No Bimestre
102
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
24- ENSINO FUNDAMENTAL
10.382.039,67
11.941.044,27
925.555,32
3.215.456,10
27%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
10.061.319,85
11.620.324,45
925.555,32
3.215.456,10
28%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
320.719,82
320.719,82
0%
25- ENSINO MDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
1.177.754,78
1.809.554,66
237.070,56
687.140,94
38%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
13.148.531,11
15.522.789,59
1.332.925,30
4.501.724,07
29%
DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.018.384,27
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO
32- RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h)
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(46 g)
37- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
1.018.384,27
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) (37))
2.796.198,86
39- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
23,81
OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DOTAO
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
DO ENSINO
INICIAL
No
Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO AT O
CANCELADO EM
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
BIMESTRE
<EXERCCIO>(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
FUNDEF
(h)
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCCIO ANTERIOR>
529.803,45
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE
5.271.113,34
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE
3.836.992,98
50- (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL
1.963.923,81
FONTE:
1 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio.
2 Art. 21, 2, Lei 11.494/2007: At 5% dos recursos recebidos conta dos Fundos, inclusive relativos complementao da Unio recebidos nos termos do 1 do art. 6 desta Lei, podero ser utilizados no 1 trimestre do
exerccio imediatamente subs
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada educao devero ser informados somente no RREO do ltimo bimestre do exerccio.
5 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio, no mbito de atuao prioritria, conforme LDB, art. 11, V.
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:BD214835
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 3 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E DAS DESPESAS PRPRIAS COM AES E SERVIOS PBLICOS DE
SADE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2014 - BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
PREVISO
INICIAL
RECEITAS
RECEITA DE IMPOSTOS LQUIDA E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Multas, Juros de Mora e Dvida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferncias Constitucionais e Legais
TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA NICO DE SADE-SUS (II)
Da Unio para o Municpio
Do Estado para o Municpio
Demais Municpios para o Municpio
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAES DE CRDITO VINCULADAS SADE (III)
OUTRAS RECEITAS ORAMENTRIAS
(-) DEDUO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS COM SADE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
11.276.819,84
1.353.002,53
1.075,00
9.922.742,31
2.818.987,28
2.698.982,23
66.255,05
53.750,00
14.191.898,74
4.184.548,46
24.103.157,40
DOTAO
INICIAL
DESPESAS CORRENTES
6.129.911,09
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
11.276.819,84
1.353.002,53
1.075,00
9.922.742,31
2.818.987,28
2.698.982,23
66.255,05
53.750,00
14.191.898,74
4.184.548,46
24.103.157,40
DOTAO
ATUALIZADA
(c)
7.757.049,59
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
(b)
(b/a) x 100
11.742.270,43
104%
472.541,23
35%
0%
11.269.729,20
114%
1.178.631,26
42%
1.178.631,26
44%
0%
0%
5.198.676,29
37%
2.219.753,96
53%
15.899.824,02
66%
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
(d)
(d/c) x 100
2.948.978,92
38%
103
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dvida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inverses Financeiras
Amortizao da Dvida
TOTAL (IV)
3.710.008,86
2.419.902,23
987.194,54
930.484,54
56.710,00
7.117.105,63
DOTAO
INICIAL
7.117.105,63
2.818.987,28
2.818.987,28
-
4.960.143,86
2.796.905,73
1.090.993,54
1.034.283,54
56.710,00
8.848.043,13
DOTAO
ATUALIZADA
8.848.043,13
2.818.987,28
2.818.987,28
-
2.417.144,97
49%
531.833,95
19%
154.205,87
14%
154.205,87
15%
0%
3.103.184,79
35%
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
(e)
(e/V e) x 100
3.103.184,79
35%
976.346,70
976.346,70
-
4.298.118,35
6.029.055,85
2.126.838,09
35%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSO PRPRIOS VINCULADOS
Cancelados no Exerccio
Inscritos em Exerccios Anteriores
(f)
-
18,11
DOTAO
INICIAL
Ateno Bsica
Assistncia Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profiltico e Teraputico
Vigilncia Sanitria
Vigilncia Epidemiolgica
Alimentao e Nutrio
Outras Subfunes
TOTAL
FONTE:
Essa linha apresentar valor somente no Relatrio Resumido da Execuo Oramentria do ltimo bimestre do exerccio.
Limite anual mnimo a ser cumprido no encerramento do exerccio.
5.681.854,30
624.502,40
332.000,00
90.000,00
388.748,93
7.117.105,63
DOTAO
ATUALIZADA
6.825.855,80
726.233,40
332.000,00
90.000,00
873.953,93
8.848.043,13
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
(g)
(g/total g) x 100
2.433.714,25
78%
234.825,44
8%
75.945,68
2%
4.796,00
0%
353.903,42
11%
0%
0%
3.103.184,79
R$ 1,00
PREVISO
INICIAL
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
-
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
24.103.157,40
21.974.053,38
1.386.821,65
1.353.002,53
33.218,20
600,92
138.792,18
138.792,18
206.487,53
9.182,66
190.694,69
6.610,18
80.174,03
20.137.167,99
10.114.179,54
-
www.diariomunicipal.com.br/femurn
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
At o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
4.794.174,76
20%
20.693.998,78
4.794.174,76
22%
20.673.100,42
65.110,72
5%
550.213,10
64.987,82
5%
537.529,05
122,90
0%
12.684,05
0%
25.940,11
19%
96.695,49
25.940,11
19%
96.695,49
44.500,71
22%
182.392,88
0%
44.500,71
23%
182.392,88
0%
1.000,00
1%
2.518,30
4.656.372,19
23%
19.813.231,92
1.914.547,41
19%
7.800.787,95
-
%
(c/a)
86%
94%
40%
40%
38%
0%
70%
70%
88%
0%
96%
0%
3%
98%
77%
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
3.409.158,62
1.300.952,96
836.608,55
815.473,48
20.534,15
600,92
42.096,69
42.096,69
24.094,65
9.182,66
8.301,81
6.610,18
77.655,73
323.936,07
2.313.391,59
-
104
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizaes e Restituies
Receita da Dvida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAES DE CRDITO
Operaes de Crdito Internas
Operaes de Crdito Externas
ALIENAO DE BENS
Alienao de Bens Mveis
Alienao de Bens Imveis
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
Transferncias Intergovernamentais
Transferncias de Instituies Privadas
Transferncias do Exterior
Transferncias de Pessoas
Transferncias de Outras Instituies Pblicas
Transferncias de Convnios
Transferncias para o Combate Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralizao do Capital Social
Dv. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAES DE CRDITO /REFINANCIAMENTO (IV)
Operaes de Crdito Internas
Mobiliria
Contratual
Operaes de Crdito Externas
Mobiliria
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS)
Supervit Financeiro
Reabertura de Crditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORAMENTRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSES FINANCEIRAS
AMORTIZAO DA DVIDA
RESERVA DE CONTINGNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORAMENTRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAO DA DV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortizao da Dvida Interna
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
Amortizao da Dvida Externa
Dvida Mobiliria
Outras Dvidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE:
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157
471.058,95
2.150,00
24.610,00
6.450,00
7.000,00
6.160,00
5.000,00
2.129.104,02
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.051.639,22
766.859,60
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
24.103.157,40
24.103.157,40
0
24.103.157,40
1.251,03
190,18
1.060,85
4.794.174,76
4.794.174,76
0
4.794.175
0%
0%
5%
0%
3%
17%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
20%
20%
0%
0%
114%
0%
336%
73%
0%
1%
86%
471.058,95
2.150,00
(3.438,73)
6.450,00
(16.523,97)
1.635,24
5.000,00
2.108.205,66
64.554,00
26.436,40
38.117,60
2.030.740,86
745.961,24
1.258.343,22
26.436,40
12.910,80
12.910,80
3.409.158,62
3.409.158,62
0%
0%
0%
1%
3%
0%
0%
0%
0%
86%
34.892.573,91
28.602.178,06
16.950.729,36
59.715,63
11.591.733,07
6.290.395,85
5.539.781,22
130.172,99
620.441,64
34.892.573,91
13.176.878,02
11.802.527,02
6.184.650,00
5.617.877,02
1.374.351,00
1.374.351,00
13.176.878,02
48.069.451,93
40.404.705,08
23.135.379,36
59.715,63
17.209.610,09
7.664.746,85
6.914.132,22
130.172,99
620.441,64
48.069.451,93
7.618.207,35
7.082.591,07
5.014.841,70
2.067.749,37
535.616,28
535.616,28
7.618.207,35
30.201.819,34
28.242.554,98
18.529.688,64
481,72
9.712.384,62
1.959.264,36
1.820.264,36
139.000,00
30.201.819,34
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
(g)
2.600.897,63
16.371.399,77
2.433.192,93
15.795.866,06
993.937,37
10.236.828,06
481,72
1.439.255,56
5.558.556,28
167.704,70
575.533,71
167.704,70
551.967,75
23.565,96
2.600.897,63
16.371.399,77
34.892.573,91
0
34.892.573,91
13.176.878,02
0
13.176.878,02
48.069.451,93
0
48.069.451,93
7.618.207,35
0
7.618.207,35
30.201.819,34
0
30.201.819,34
2.600.897,63
0
2.600.897,63
DOTAO
INICIAL
(d)
CRDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
28.048,73
23.523,97
4.524,76
20.898,36
20.898,36
20.898,36
20.693.998,78
20.693.998,78
20.693.998,78
No Bimestre
At o Bimestre
No Bimestre
%
(g/f)
34%
39%
44%
1%
32%
8%
8%
0%
4%
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
34%
31.698.052,16
24.608.839,02
12.898.551,30
59.233,91
11.651.053,81
7.089.213,14
6.362.164,47
130.172,99
596.875,68
31.698.052,16
16.371.399,77 34%
4.322.599,01
20.693.998,78
31.698.052,16
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:320475E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 4 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS DESPESAS POR FUNO/SUBFUNO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2014 BIMESTRE JULHO/AGOSTO
www.diariomunicipal.com.br/femurn
105
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alnea "c")
FUNO/SUBFUNO
01 - LEGISLATIVA
031-Acao Legislativa
04 - ADMINISTRACAO
122-Administracao Geral
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
241-Assistencia ao Idoso
242-Assistencia ao Portador de Deficiencia
243-Assistencia a Crianca e ao Adolescente
244-Assistencia Comunitaria
10 - SAUDE
301-Atencao Basica
302-Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilatico e Terapeutico
304-Vigilancia Sanitaria
305-Vigilancia Epidemiologica
12 - EDUCACAO
122-Administracao Geral
306-Alimentacao e Nutricao
361-Ensino Fundamental
365-Educacao Infantil
366-Educacao de Jovens e Adultos
13 - CULTURA
391-Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
392-Difusao Cultural
813-Lazer
14 - DIRETORIA DA CIDADANIA
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 - URBANISMO
451-Infra-Estrutura Urbana
452-Servicos Urbanos
16 - HABITACAO
482-Habitacao Urbana
17 - SANEAMENTO
512-Saneamento Basico Urbano
18 - GESTAO AMBIENTAL
541-Preservacao e Conservacao Ambiental
20 - AGRICULTURA
605-Abastecimento
606-Extensao Rural
27 - DESPORTO E LAZER
812-Desporto Comunitario
TOTAL
R$ 1,00
DOTAO
INICIAL
DOTAO
ATUALIZADA
(a)
1.660.000,00
1.660.000,00
4.556.034,16
4.556.034,16
3.195.485,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
2.488.485,29
7.117.105,63
5.681.854,30
624.502,40
332.000,00
90.000,00
388.748,93
13.148.531,11
899.414,14
278.340,64
10.315.401,19
1.588.736,66
66.638,48
862.201,99
77.557,00
766.658,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
1.986.014,62
995.774,43
990.240,19
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
570.269,55
570.269,55
532.577,24
434.230,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
34.892.573,91
1.660.000,00
1.660.000,00
7.428.901,56
7.428.901,56
3.845.904,29
252.000,00
115.000,00
340.000,00
3.138.904,29
9.656.764,13
7.337.535,80
767.384,40
332.000,00
90.000,00
1.129.843,93
15.982.117,59
1.621.973,02
279.248,64
12.183.430,79
1.829.690,66
67.774,48
1.068.279,99
77.557,00
972.736,62
17.986,37
69.828,60
69.828,60
5.796.262,26
995.774,43
4.800.487,83
899.861,49
899.861,49
254.664,23
254.664,23
621.787,55
621.787,55
745.080,24
646.733,33
98.346,91
40.000,00
40.000,00
48.069.451,93
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
At o Bimestre
717.490,68
717.490,68
355.662,68
3.609,66
352.053,02
1.537.486,90
1.209.984,16
56.719,30
12.885,70
460,74
257.437,00
3.140.611,31
128.092,61
35.133,12
2.835.658,65
137.701,53
4.025,40
252.021,04
252.021,04
1.409.651,17
1.409.651,17
45.610,00
45.610,00
159.673,57
159.673,57
7.618.207,35
1.416.000,00
1.416.000,00
5.172.918,57
5.172.918,57
1.727.621,68
70,00
33.231,33
1.694.320,35
6.302.602,56
5.069.248,72
354.138,56
90.778,58
6.716,74
781.719,96
9.946.426,38
1.330.674,02
156.073,61
7.569.663,11
881.147,02
8.868,62
738.386,35
738.386,35
150,00
150,00
4.169.620,98
29.771,01
4.139.849,97
48.005,83
48.005,83
3.000,00
3.000,00
217.604,44
217.604,44
459.482,55
459.482,55
30.201.819,34
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(b/a)
252.255,52
1.009.022,08 61%
252.255,52
1.009.022,08 61%
344.856,59
2.666.800,57 36%
344.856,59
2.666.800,57 36%
118.219,13
965.274,23 25%
0%
30,00
0%
3.235,85
20.524,26
6%
114.983,28
944.719,97 30%
422.622,57
3.525.807,36 37%
333.462,72
2.767.176,97 38%
62.162,07
296.987,51 39%
3.948,90
79.894,58 24%
4.796,00
5%
23.048,88
376.952,30 33%
962.886,40
5.464.610,47 34%
84.472,78
675.443,56 42%
24.770,33
120.940,49 43%
732.577,87
3.945.799,37 32%
118.456,80
717.583,83 39%
2.608,62
4.843,22
7%
100.558,46
422.501,99 40%
0%
100.558,46
422.501,99 43%
0%
150,00
0%
150,00
0%
344.366,94
1.944.748,69 34%
29.771,01
3%
344.366,94
1.914.977,68 40%
3.562,11
0%
3.562,11
0%
263,44
0%
263,44
0%
11.958,39
112.628,55 18%
11.958,39
112.628,55 18%
43.173,63
256.030,28 34%
43.173,63
256.030,28 40%
0%
0%
0%
2.600.897,63
16.371.399,77
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
650.977,92
650.977,92
4.762.100,99
4.762.100,99
2.880.630,06
252.000,00
114.970,00
319.475,74
2.194.184,32
6.130.956,77
4.570.358,83
470.396,89
252.105,42
85.204,00
752.891,63
10.517.507,12
946.529,46
158.308,15
8.237.631,42
1.112.106,83
62.931,26
645.778,00
77.557,00
550.234,63
17.986,37
69.678,60
69.678,60
3.851.513,57
966.003,42
2.885.510,15
896.299,38
896.299,38
254.400,79
254.400,79
509.159,00
509.159,00
489.049,96
390.703,05
98.346,91
40.000,00
40.000,00
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:5C094CF9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 4 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
R$ 1,00
SET
2.531.127,56
140.992,08
2.927,14
101.763,90
35.452,48
848,56
10.661,74
9.260,73
610,00
2.363.505,86
551.996,90
952.349,85
5.444,19
35,00
1.677,60
744,90
386.907,71
464.349,71
6.097,15
301.211,82
301.211,82
2.229.915,74
www.diariomunicipal.com.br/femurn
MAR
2.598.409,64
55.888,98
1.976,92
35.599,60
17.828,46
484,00
10.213,82
22.526,78
1.150,00
2.505.405,73
734.978,11
874.490,64
11.483,22
498.062,17
386.391,59
3.224,33
321.893,71
321.893,71
2.276.515,93
106
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
EVOLUO DA RECEITA REALIZADA NOS LTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributrias
Receita de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita Agropecuria
Receita Industrial
Receita de Servios
Transferncias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferncias da LC 87/1996
Transferncias da LC 61/1989
Transferncias do FUNDEB
Outras Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUES (II)
Contrib. para o Plano de Previdncia do Servidor
Compensao Financ. entre Regimes Previdncia
Deduo de Receita para Formao do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LQUIDA (III) = (I - II)
ABR
MAI
3.074.600,15
86.437,75
1.714,88
57.047,00
25.525,87
2.150,00
11.630,23
24.808,85
68,30
2.950.263,73
838.853,76
918.123,76
14.311,16
1.526,36
471.361,52
706.087,17
1.391,29
351.700,74
351.700,74
2.722.899,41
JUN
3.206.897,81
59.406,68
595,32
41.325,85
16.054,82
1.430,69
11.771,01
26.705,93
3.108.781,56
1.117.875,76
889.352,62
17.677,64
1.526,36
634.585,88
447.763,30
232,63
401.750,92
401.750,92
2.805.146,89
JUL
2.739.900,02
77.600,59
134,84
44.514,43
30.270,74
2.680,58
12.834,20
21.263,15
2.627.548,63
838.334,67
861.732,72
116.187,59
1.526,36
483.444,22
326.323,07
653,45
340.318,70
340.318,70
2.399.581,32
TOTAL
PREVISO
(LTIMOS
ATUALIZADA
12 MESES)
2014
2.717.957,97
35.461.405,03
26.158.601,84
2.514,11
1.003.243,73
1.386.821,65
28.705,27
26.436,40
2.223,56
637.449,50
1.043.220,39
290,55
321.230,40
283.345,74
15.858,56
33.819,12
12.972,53
141.041,05
138.792,18
20.805,35
241.650,89
206.487,53
900,00
3.128,30
80.174,03
2.680.765,98
34.022.611,76
24.321.716,45
874.705,94
10.554.263,39
9.415.967,81
927.242,93
11.190.997,82
287.500,00
11.158,71
207.536,73
132.182,00
98.038,41
48.000,00
1.526,36
17.394,92
22.000,00
3.368,59
461.294,09
6.459.325,99
9.000.000,00
404.837,95
5.491.685,91
5.416.066,64
49.729,30
24.610,00
254.999,21
4.193.162,69
4.184.548,46
254.999,21
4.193.162,69
4.184.548,46
2.462.958,76
31.268.242,34
21.974.053,38
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
AGO
2.655.636,39
62.596,61
723,07
44.912,63
16.838,01
122,90
12.967,58
23.695,36
100,00
2.555.025,81
720.023,41
900.552,39
15.072,81
1.526,36
419.981,75
497.869,09
1.251,03
324.420,39
324.420,39
2.331.216,00
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:23027A1F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 4 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E RGO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2014 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER/RGO
Inscritos
Em Exerccios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de
2013
2013
5.397.614,28
5.397.614,28
Cancelados
Pagos
-
1.240.138,15
1.240.138,15
A Pagar
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS
Inscritos
Em
Em 31 de
A Pagar
Cancelados Pagos
Exerccios
dezembro de
Anteriores
2013
4.157.476,13
4.157.476,13
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:08545E6E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
REPUBLICAO DO RREO 4 BIMESTRE
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2014 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISO
INICIAL
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
1.043.220,39
1.043.220,39
-
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
1.354.077,53
27.511,40
26.436,40
1.075,00
1.043.220,39
1.043.220,39
-
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
64.987,82
537.529,05
40%
723,07
13.887,19
50%
723,07
13.887,19
53%
0%
47.136,19
323.632,68
31%
47.136,19
323.632,68
31%
-
No Bimestre
107
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
1.3.3- Dvida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ISS
1.3.5- () Dedues da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dvida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do IRRF
1.4.5- () Dedues da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, 4, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dvida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizao Monetria e Outros Encargos da Dvida Ativa do ITR
1.5.5- () Dedues da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea b
2.1.2- Parcela referente CF, art. 159, I, alnea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desonerao L.C. n87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportao
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DO FNDE
5.1- Transferncias do Salrio-Educao
5.2- Outras Transferncias do FNDE
5.3- Aplicao Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS
6.1- Transferncias de Convnios
6.2- Aplicao Financeira dos Recursos de Convnios
7- RECEITA DE OPERAES DE CRDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
283.345,74
283.345,74
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
INICIAL
283.345,74
283.345,74
9.922.742,31
9.415.967,81
9.415.967,81
287.500,00
22.000,00
17.092,50
48.000,00
132.182,00
11.276.819,84
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
587.515,80
PREVISO
INICIAL
531.516,23
285.000,00
246.516,23
55.999,57
55.999,57
587.515,80
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
DOTAO
INICIAL
4.176.729,96
1.883.193,56
2.257.500,00
9.600,00
26.436,40
9.000.000,00
8.000.000,00
1.000.000,00
3.823.270,04
DOTAO
ATUALIZADA
(d)
17.128,56
17.128,56
3.453.244,81
1.594.729,35
1.594.729,35
1.827.795,32
3.052,72
1.435,90
26.231,52
3.518.232,63
200.009,18
71%
200.009,18
71%
14.722.974,01
148%
7.524.073,65
80%
7.524.073,65
80%
6.989.590,18
2431%
10.684,52
49%
5.480,56
32%
0%
193.145,10
146%
15.260.503,06
135%
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
No Bimestre
(b)
(c) = (b/a)x100
119.517,15
432.774,70
81%
50.268,34
209.253,46
73%
69.248,81
223.521,24
91%
0%
0%
119.517,15
432.774,70
74%
RECEITAS REALIZADAS
At o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
578.809,06
2.797.036,67
67%
213.250,03
1.399.118,77
74%
365.559,03
1.397.917,90
62%
0%
0%
881.275,84
4.246.846,27
47%
870.208,95
4.106.820,83
51%
11.066,89
140.025,44
14%
291.399,89
1.309.784,16
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
At o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
569.343,42
3.386.840,71
53%
101.966,46
612.296,57
84%
467.376,96
2.774.544,14
49%
172.094,66
851.146,68
24%
16.490,34
105.287,26
22%
155.604,32
745.859,42
24%
741.438,08
4.237.987,39
42%
No Bimestre
www.diariomunicipal.com.br/femurn
108
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
25- ENSINO MDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
1.177.754,78
1.901.221,66
109.243,11
796.384,05
42%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
13.148.531,11
15.982.117,59
962.886,40
5.464.610,47
34%
DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.309.784,16
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAO DO FUNDEB NO EXERCCIO
32- RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE = (50 h)
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46
g)
37- TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
1.309.784,16
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) (37))
3.358.442,26
39- MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
22,01
OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
DOTAO
ATUALIZADA
At o Bimestre
%
ENSINO
INICIAL
No
Bimestre
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIO SOCIAL DO SALRIO-EDUCAO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAES DE CRDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO AT O
CANCELADO EM
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
BIMESTRE
<EXERCCIO>(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
FUNDEF
(h)
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCCIO ANTERIOR>
529.803,45
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE
6.784.921,28
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE
5.047.406,55
50- (+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL
2.267.318,18
FONTE:
1 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio.
2 Art. 21, 2, Lei 11.494/2007: At 5% dos recursos recebidos conta dos Fundos, inclusive relativos complementao da Unio recebidos nos termos do 1 do art. 6 desta Lei, podero ser utilizados no 1 trimestre do
exerccio imediatamente subs
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada educao devero ser informados somente no RREO do ltimo bimestre do exerccio.
5 Limites mnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerccio, no mbito de atuao prioritria, conforme LDB, art. 11, V.
CONE Sistemas - WinScpF '(V23.17.142.0372)'
Publicado por:
Adriano Lins Galvo
Cdigo Identificador:5AB74178
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
GABINETE DO PREFEITO
VALORES UNITRIOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 070/2014 - PREGO PRESENCIAL N 052/2014
PROC. LICITATRIO MC/ RN N 147/2014.
PROMOTENTE CONTRATANTE: MUNICPIO DE CRUZETA/ RN,
PROMOTENTE CONTRATADA: ARMAZM ZEZO LTDA
Item
01
Especificao
MOTOBOMBA AUTO-ASPIRANTE 5 CV BCA41
Marca
Unid
Quant
SCHNEIDER
Unid
05
Preo Unit
Registrado
3.400,00
Preo Total
17.000,00
Publicado por:
Sebastio Pereira da Silva
Cdigo Identificador:328F937B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO EXTRATO DE PUBLICAO TRIMESTRAL DO ENCARTE ATA DE
REGISTRO DE PREOS N 021/2014
PREGO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREO N 021/2013 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 050800022013 - Objeto: Registro de preos para Prestao de servios dereviso e manuteno em equipamentos
odontologicos e medicos hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. Data
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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da assinatura: 19/08/2013 - Prazo da vigncia: 12 meses. A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, para fins de atendimento ao 2, do art. 15, da lei
n 8.666/93, torna pblico, que no houve alterao de valores e ficam mantidos os preos registrados na presente ata.
Empresa: E & E HOSPITALAR LTDA ME; CNPJ n 08.246.436/0001-77, com sede Rua Melo Franco, n 560, bairro: Santo Antonio,Mossor
RN CEP: 59.611-090, representada neste ato pelo Sr.(a) Elton Alves da Silva RG: 650.508 SSP RN e CPF:465.567.104-15.
ITE M
DISCRIMINAES DOS SERVIOS
01
Servio de reviso e manuteno em equipamentos odontolgicos e medico hospitalar
UND S. QTD E
MARC A
Ms
012
E & E HOSPIT ALAR LTDA ME
VR. MENSA L
3.790,00
Valor global R$
VR. TOTAL
45.480,00
45.480,00
Pequeno
Mdio
Porte do Empreendimento
Licena
CUOS
LSP
LSIO
LS
LP
LI
LO
LIO
LRO
LSP
LSIO
LS
LP
Micro
200,00
148,33
346,11
494,45
494,45
148,33
346,11
494,45
-
Pequeno
200,00
148,33
346,11
494,45
494,45
148,33
346,11
494,45
-
Mdio
400,00
659,27
988,89
988,89
1.977,79
2.637,04
1.318,52
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Grande
750,00
1.318,52
1.977,79
1.977,79
3.955,56
5.274,08
2.637,04
Excepcional
1.000,00
2.637,04
3.955,56
3.955,56
7.911,13
10.548,17
5.274,08
110
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Grande
494,45
659,27
988,89
988,89
1.977,79
2.637,04
LI
LO
LIO
LRO
LP
LI
LO
LIO
LRO
494,45
1.318,52
1.977,79
1.977,79
3.955,56
5.274,08
Autorizao Especial
1.977,79
1.977,79
3.955,56
5.274,08
2.637,04
3.955,56
3.955,56
7.911,13
10.548,17
R$ 500,00
3.955,56
3.955,56
7.911,13
10.548,17
5.274,08
7.911,13
7.911,13
15.822,25
21.096,33
7.911,13
7.911,13
15.822,25
21.096,33
10.548,17
15.822,25
15.822,25
31.644,50
42.192,68
TABELA 2: Preos para obteno das licenas ambientais para a atividade de CARCINICULTURA, de acordo com a classificao do porte e do
potencial poluidor/degradador.
Potencial Poluidor/
Degradador
Mdio
Licena
CUOS
LSP
LSIO
LS
LP
LI
LO
LRO
Micro
200,00
148,33
346,11
494,45
494,45
Pequeno
200,00
148,33
346,11
494,45
494,45
Mdio
400,00
1.318,52
1.977,79
1.977,79
5.274,08
Porte do Empreendimento
Grande
750,00
2.637,04
3.955,56
3.955,56
10.548,17
Excepcional I
1.000,00
3.729,34
5.594,02
5.594,02
14.917,36
Excepcional II
200,00
5.274,08
7.911,13
7.911,13
21.096,33
TABELA 3: Preos para anlise de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) e outros Estudos Ambientais, de
acordo com a classificao do porte e do potencial poluidor/degradador do empreendimento/atividade.
Pequeno (P)
Mdio (M)
Grande (G)
Excepcional
16.096,38
24.144,59
80.481,98
Pequeno
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
5.000,00
Mdio
2.500,00
3.500,00
5.000,00
Grande
Excepcional
5.000,00
5.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
AR Estudo de Anlise de Risco; EIV Estudo de Impacto de Vizinhana; EVA Estudo de Viabilidade Ambiental; PCA Plano de Controle
Ambiental; PRAD Plano de Recuperao de reas Degradadas; RAA Relatrio de Avaliao Ambiental; RADA Relatrio de Avaliao e
Desempenho Ambiental; RCA Relatrio de Controle Ambiental; RAS Relatrio Ambiental Simplificado; RRA Relatrio de Risco Ambiental
OUTRAS INFORMAES IMPORTANTES:
1. Os valores das renovaes das Licenas de Operao (LO) e Simplificada (LS) sero iguais aos valores das respectivas;
2. O valor para emisso da Licena de Alterao (LA) ser igual ao valor para emisso da Licena de Instalao (LI);
ANEXO II
PREOS PARA OBTENO DAS AUTORIZAES E DEMAIS SERVIOS FLORESTAIS
DESCRIO DA ATIVIDADE
Autorizao para explorao florestal na modalidade de planode manejo florestal sustentvel (por rea a ser explorada)
At 20 ha (agricultura familiar, INCRA, PRONAF, agricultores de baixa renda)
At 250 ha
Acima de 250 ha- Valor = R$ 115,81 + R$ 0,73 por hectare excedente
Autorizao para supresso vegetal visando o uso alternativo do solo (por reasolicitada)
At 20 ha (agricultura familiar, INCRA, PRONAF, agricultores debaixa renda)
At 50 ha
De 51 a 100 ha
Acima de 100 ha - Valor = R$ 384,69 + R$ 0,73 por hectare excedente
Autorizao para uso do fogo controlado (por rea solicitada)
At 10 ha (agricultura familiar, INCRA, PRONAF, agricultores debaixa renda)
At 35 h
Acima de 35 ha = R$ 13,98 + R$ 0,73 por hectare excedente
OUTROS SERVIOS FLORESTAIS
Documento de Origem Florestal - DOF-RN
Lenha, estacas, moures, varas, postes, palanques, paletes, carvo vegetal.
Transporte para demais produtos e subprodutos florestais Isento
Produto
rvore
Lenha
Carvo vegetal
1mdc*
Vistoria para fins de averbao de Reserva Legal (sobre a rea total da propriedade
At . . . 100 ha
De 101 a 300 ha
De 301 a 500 ha
De 501 a 750 ha
Acima de 750 ha - Valor = R$ 212,99 + R$ 0,27 por hectare excedente
www.diariomunicipal.com.br/femurn
Valor em R$
Isento
R$ 115,81
Isento
R$ 212,89
R$ 384,69
Isento
R$ 13,98
Isento
Isento
Valor em R$
R$ 12,66
R$ 75,98
R$ 151,96
Isento
R$ 99,83
R$ 162,29
R$ 212,99
111
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Instruo 1 - Quando a solicitao de vistoria para averbao de Reserva Legal for concomitante a outras vistorias (desmatamento, PRAD, etc.), dever ser cobrado o maior valor.
Instruo 2 Quando a solicitao de vistoria para averbao de reserva legal for concomitante a vistoria para autorizar a explorao florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentvel o requerente ter
iseno na taxa.
Vistoria prvia para implantao de plano de manejo florestal sustentvel (rea projetada)
At 250 ha
R$ 115,81
Acima de 250 ha Valor = R$ 115,81 + R$ 0,73 por hectare excedente
Vistoria para acompanhamento de plano de manejo florestal sustentvel/ rea explorada
At 250 ha
R$ 115,81
Acima de 250 ha Valor =R$ 115,81 + 0,73 por hectare excedente
Vistorias para implantao, acompanhamento e explorao de florestas plantadas, enriquecimento, frutferas e cancelamento de projetos (por rea a ser vistoriada)
At 20 ha (agricultura familiar, INCRA, PRONAF, agricultores de baixa renda)
Isento
At 50 ha
R$ 85,19
De 51 a 100 ha
R$ 155,74
Acima de 100 ha - Valor = R$ 155,84 + 0,73 por hectare excedente
Vistoria de reas degradadas em recuperao, avaliao de danos ambientais em reas antropizadas e em empreendimentos cujas reas so sujeitas ao impacto ambiental.
At 250 ha
R$ 384,69
Acima de 250 ha - Valor = R$ 384,69 + 0,73 por hectare excedente
Levantamento circunstanciado de reas vinculadas reposio florestal e ao de plano de auto- suprimento - PAS, plano de corte e resinagem (projetos vinculados, projetos de reflorestamento
At 250 ha
R$ 384,69
Acima de 250 ha - Valor = R$ 384,69+ 0,73 por hectare excedente
Demais vistorias florestais
At 20 ha (agricultura familiar, INCRA, PRONAF, agricultores de baixa renda)
Isento
At 250,00 ha
R$384,69
Acima de 250,00 ha - Valor =R$ 384,69+ 0,73 por hectare excedente
ANEXO III
TABELA PARA COBRANA DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE
FLORESTAL
De acordo com o Cadastro de Consumidores de Produtos e Subprodutos Florestais
Classe
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
Descrio
Especializadas
Administradora; cooperativa florestal; associao florestal
Extrativismo e explorao de produtos e subprodutos da flora nativa
Toras, toretes, estacas, moures e similares; varas, lenha, leos essenciais; vime, bambu, cip e similares;
resina, goma e cera; fibras; alimentcias; plantas ornamentais, medicinais, e partes destas; sementes florestais;
casacas, razes e similares aromticas
Plantio produo e colheita de produtos e subprodutos florestais
Reflorestamento com espcies nativas e/ou exticas; toras, toretes, estacas, moures, varas e similares; carvo
vegetal; postes dormentes e similares; leos essenciais e similares; resina, goma e cera; fibras; alimentcias;
plantas ornamentais, medicinais, aromticas e partes; sementes florestais; mudas florestais
Consumidor
Lenha, briquetes, cavacos, serragens de madeiras, casca-de-coco e similares; carvo vegetal, moinho de
briquetes; ripes, paletes e similares; barrotes, estroncas, palanques e similares empregados em obras civis;
estrados, paletes de madeira, armaes de madeira e similares.
Beneficiamento
Usina de preservao de madeira
Fabrica de beneficiamento de plantas ornamentais, medicinais e aromticas
Desdobramento
Madeira serrada Madeira laminada, desfolhada, faqueada; compensada, contraplacadas, prensada, aglomerados,
chapas de fibras similares; cavacos, briquetes, paletes de madeira e similares; fsforo, tratada/preservada
palitos, espetos de madeira, palhas e similares.
Transformao
Artefatos de madeira, tacos, palha para embalagens, caixa para embalagens, estrados, paletes de madeira,
armaes de madeira e similares; Cavacos, palhas, briquetes e similares; embarcaes de madeira; fabrica de
mveis, carpintaria em geral, marcenaria, carrocerias e similares; fabrica de fsforo, palitos, espetos e
similares; gaiolas, viveiros, poleiros de madeira e similares.
Valores em Reais
Conforme Instruo 1
Conforme Instruo 1
Conforme Instruo 1
Conforme Instruo 2
Conforme Instruo 2
Conforme Instruo 1
Conforme Instruo 2
Conforme Instruo 2
Consumo
At 600 m3/ano
De 601a
6.000m/ano
De 6.001a
60.000 m/ano
De 60.001a
100.000 m/ano
PessoasFsicas
R$ 117,13
Microempresas
ISENTO
Outros Contribuintes
R$ 234,28
R$ 175,70
ISENTO
R$ 468,53
R$ 234,38
ISENTO
R$ 702,82
R$ 292,83
ISENTO
R$ 937,10
www.diariomunicipal.com.br/femurn
112
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Acimade
R$ 351,40
ISENTO
R$ 1.171,35
100.000 m/ano
OBS.: Caso o registrado esteja instalado em outra Unidade da Federao, ser levado em conta, para o clculo que trata esta Instruo 2, o volume anual de matria prima prevista de ser consumida em m3 , com origem no
Rio Grande do Norte.
Instruo 3: Os valores das custos para Autorizao para Consumo/ Utilizao/Movimentao de matria prima florestal referentes aos utilizadores identificados no Registro de Pessoas Fsicas e Jurdicas Consumidoras de
Produtos e Subprodutos Florestais devero ser calculados de acordo com o volume anual de matria prima prevista de ser consumida/utilizada/movimentada, em m, conforme declarao efetuada no momento do registro ou
de sua renovao ou alterao, utilizando-se da frmula a seguir:
Taxa (Reais) = Q x 0,005, onde Q o volume previsto de consumo/utilizao/movimentao, em m3.
Instruo 4: O valor mximo anual desta taxa, devido por uma mesma pessoa fsica ou jurdica registrada no ultrapassar R$ 4.658,80 (quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
Instruo 5: Caso o consumidor / utilizador / movimentador esteja instalado em outra Unidade da Federao, ser considerado o volume de matria prima com origem no Rio Grande do Norte.
Instruo 6: Estaro isentas desta taxa as pessoas fsicas e jurdicas que comprovarem ter recolhido taxa idntica a rgo federal.
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Cdigo Identificador:9B93C402
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO
REPUBLICADO POR INCORREO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 010/2014
ORIGEM:Prego Presencial SRP n 018/2014
OBJETO:REGISTRO DE PREO PARA FUTURA AQUISIO DE TOONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS DE FABRICA E
REMANUFATURADOS, para atender as diversas secretarias que compem a administrao municipal de Monte das Gameleiras/RN.
RGO GERENCIADOR:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS inscrito no CNPJ/MF n 08.196.941/0001 - 54
PROMITENTE FORNECEDOR AUTOR DO MENOR PREO POR ITEM REGISTRADO: MARCO A. B. DE MELO - ME, CNPJ:
03.911.717/0001 83.
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
DESCRIO
CARTUCHO HP C8727AB
CARTUCHO HP C8728AB
TONER HP LASERJET Q2612AB
TONER HP LASERJET Q2612AB
TONER HP LASERJET CE285AB
TONER HP LASERJET CE285AB
TONER HP LASERJET CE278AB
TONER HP LASERJET CE278AB
TONER HP LASERJET CE310A
TONER HP LASERJET CE311A
TONER HP LASERJET CE312A
TONER HP LASERJET CE313A
TONER SAMSUNG ML2850
TONER SAMSUNG ML2850
TONER BROTHER TN 3382
TONER BROTHER TN 3382
CILINDRO DR-3382
TONER BROTHER TN-620
TONER BROTHER TN-620
TONER BROTHER TN-650
TONER BROTHER TN-650
CILINDRO DR-620
TONER BROTHER TN-1060
TONER BROTHER TN-1060
CILINDRO DR-1060
TONER LEXMARK E120
TONER LEXMARK E120
CILINDRO LEXMARK E120
TONER BROTHER TN-420
TONER BROTHER TN-420
CILINDRO BROTHER DR-420
CARTUCHO EPSON T1401
CARTUCHO EPSON T1402
CARTUCHO EPSON T1403
CARTUCHO EPSON T1404
TIPO
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
REMANUFATURADO BASE DE TROCA
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
ORIGINAL DO FABRICANTE
QTD.
50
40
05
15
30
80
05
15
12
12
12
12
12
40
03
25
05
10
35
10
35
10
10
20
05
05
12
05
05
25
05
35
35
35
35
VALOR UNIT
R$ 69,00
R$ 79,00
R$ 241,00
R$ 115,00
R$ 212,00
R$ 95,00
R$ 245,00
R$ 115,00
R$ 238,00
R$ 265,00
R$ 265,00
R$ 265,00
R$ 261,00
R$ 142,00
R$ 258,00
R$ 150,00
R$ 316,00
R$ 378,00
R$ 133,00
R$ 241,00
R$ 133,00
R$ 408,00
R$ 118,00
R$ 94,00
R$ 311,00
R$ 198,00
R$ 117,00
R$ 160,00
R$ 154,00
R$ 99,00
R$ 264,00
R$ 93,00
R$ 61,00
R$ 61,00
R$ 61,00
VALOR TOTAL
R$ 3.450,00
R$ 3.160,00
R$ 1.205,00
R$ 1.725,00
R$ 6.360,00
R$ 7.600,00
R$ 1.225,00
R$ 1.725,00
R$ 2.856,00
R$ 3.180,00
R$ 3.180,00
R$ 3.180,00
R$ 3.132,00
R$ 5.680,00
R$ 774,00
R$ 3.750,00
R$ 1.580,00
R$ 3.780,00
R$ 4.655,00
R$ 2.410,00
R$ 4.655,00
R$ 4.080,00
R$ 1.180,00
R$ 1.880,00
R$ 1.555,00
R$ 990,00
R$ 1.404,00
R$ 800,00
R$ 770,00
R$ 2.475,00
R$ 1.320,00
R$ 3.255,00
R$ 2.135,00
R$ 2.135,00
R$ 2.135,00
Valor Total Estimado da Ata de Registro de Preos: R$ 95.376,00(Noventa e cinco mil trezentos e setenta e seis reais).
VIGNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.
CONTRATANTE: Rodolfo dos Anjos Felix Pontes, CONTRATADO: MARCO AURELIO BARROS DE MELO.
DATA DA ASSINATURA: 11 de Novembro de 2014.
*Republicado por incorreo.
Publicado por:
Waldir Gonalves Camilo
Cdigo Identificador:D96B0E66
www.diariomunicipal.com.br/femurn
113
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAN
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 021/2014
Processo: n. 070/14. Prego Presencial n 021/2014. Objeto: Registro de Preos para futuro e eventual fornecimento de fogos de artifcios, em
atendimento a Secretaria Municipal de Administrao deste Municpio de Paran-RN, de acordo com as informaes constantes no anexo I do edital.
Assinatura da Ata: 17/11/2014. Vigncia: 12 meses a contar da publicao no DOMRN/FEMURN. Conforme segue: Empresa vencedora: A.
VANEILSON DO RGO - ME, CNPJ N 07.770.392/0001-17 com seda no Stio Riacho do Saco, s/n Zona Rural Encanto-RN.
Representante: Antnio Vaneilson do Rgo - CPF: 465.467.664-34
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIO DO ITEM
Girandola 468 tiros
Foguete 12 x 1 tiros
Girandola 3.600 Marter
Conjunto de Mltiplos Tubos Zeus
Conjunto de Mltiplos Tubo Isis
Bomba de 3 polegadas
Bomba de 7 polegadas
Foguete Rojo de Vara
Conjunto de Mltiplos Tubos Metralhadores
UNID
Unidade
Caixa
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Dzia
Unidade
MARCA
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
PIROCOLOR
QUANT
45
600
15
45
75
450
45
105
45
VALOR UNITRIO
110,00
16,00
630,00
105,00
105,00
27,00
175,00
90,00
400,00
TOTAL
VALOR TOTAL
4950,00
9600,00
9450,00
4725,00
7875,00
12150,00
7875,00
9450,00
18000,00
84.075,00
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alteraes; Lei 10.520/02. SIGNATARIOS: Oriana Rodrigues Prefeita Pelo rgo Gerenciador e
Antnio Vaneilson do Rgo Proprietrio pela contratada. A ntegra da ata com as demais informaes encontrar-se- disponibilizada para
consulta, nesta Prefeitura Municipal de Paran/RN, sito a Rua Nova, 41 Centro Paran/RN CEP: 59.950-000 ou pelo telefone (84) 3389 0031.
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Cdigo Identificador:0D4327A3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I BALANO ORAMENTARIO 05 BIM
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
BALANO ORAMENTRIO
ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5 bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
Consolidado
R$ 1,00
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
PREVISO
INICIAL
NO BIMESTRE
(b)
RECEITAS REALIZADAS
% AT O
BIMESTRE
(c)
b/a
12,62
8.620.294,48
13,32
7.900.296,05
8,99
173.354,24
8,99
173.354,24
27,72
41.299,43
27,72
41.299,43
13,44
7.684.152,10
13,63
7.681.220,05
1,21
2.932,05
3,02
1.490,28
3,02
1.490,28
0,00
719.998,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
719.998,43
0,00
0,00
0,00
719.998,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,62
8.620.294,48
11.210.000,00
10.620.000,00
320.000,00
320.000,00
19.000,00
19.000,00
10.271.000,00
10.111.000,00
160.000,00
10.000,00
10.000,00
590.000,00
40.000,00
40.000,00
550.000,00
20.000,00
530.000,00
0,00
0,00
0,00
11.210.000,00
11.210.000,00
10.620.000,00
320.000,00
320.000,00
19.000,00
19.000,00
10.271.000,00
10.111.000,00
160.000,00
10.000,00
10.000,00
590.000,00
40.000,00
40.000,00
550.000,00
20.000,00
530.000,00
0,00
0,00
0,00
11.210.000,00
1.414.608,66
1.414.608,66
28.768,24
28.768,24
5.266,15
5.266,15
1.380.272,44
1.378.338,42
1.934,02
301,83
301,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.414.608,66
11.210.000,00
11.210.000,00
11.210.000,00
11.210.000,00
1.414.608,66
1.414.608,66
12,62
12,62
www.diariomunicipal.com.br/femurn
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
%
c/a
76,90
74,39
54,17
54,17
217,37
217,37
74,81
75,97
1,83
14,90
14,90
122,03
0,00
0,00
130,91
0,00
135,85
0,00
0,00
0,00
76,90
2.589.705,52
2.719.703,95
146.645,76
146.645,76
-22.299,43
-22.299,43
2.586.847,90
2.429.779,95
157.067,95
8.509,72
8.509,72
-129.998,43
40.000,00
40.000,00
-169.998,43
20.000,00
-189.998,43
0,00
0,00
0,00
2.589.705,52
8.620.294,48
0,00
8.620.294,48
76,90
-
2.589.705,52
-
130.642,00
0,00
114
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
DESPESAS ORAMENTRIAS
DOTAO
INICIAL
(d)
CRDITOS
ADICIONAIS (*)
(e)
DOTAO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
NO
BIMESTRE
AT O
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
NO
BIMESTRE
8.526.875,76
7.367.097,13
3.870.650,71
3.496.446,42
1.159.778,63
1.103.586,82
56.191,81
0,00
74,52
74,14
80,96
67,82
77,02
77,90
63,14
0,00
SALDO
A
LIQUIDAR
(f-g)
2.915.124,24
2.569.152,87
910.165,29
1.658.987,58
345.971,37
313.163,18
32.808,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.526.875,76
74,52
2.915.124,24
8.526.875,76
93.418,72
8.620.294,48
74,52
-
2.915.124,24
-
AT O
BIMESTRE (g)
%
(g/f)
Consolidado
DOTAO
INICIAL
11.210.000,00
650.000,00
650.000,00
2.000.000,00
1.820.000,00
180.000,00
800.000,00
20.000,00
30.000,00
150.000,00
600.000,00
2.590.000,00
2.590.000,00
3.420.000,00
3.395.000,00
15.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
930.000,00
930.000,00
330.000,00
80.000,00
160.000,00
90.000,00
90.000,00
DOTAO
INICIAL
90.000,00
300.000,00
300.000,00
0,00
DOTAO
ATUALIZADA
(a)
11.442.000,00
650.000,00
650.000,00
1.868.000,00
1.647.000,00
221.000,00
920.000,00
5.000,00
15.000,00
93.500,00
806.500,00
2.595.000,00
2.595.000,00
3.030.600,00
3.023.900,00
5.700,00
1.000,00
60.000,00
60.000,00
1.993.400,00
1.993.400,00
277.000,00
253.000,00
6.000,00
18.000,00
48.000,00
DOTAO
ATUALIZADA
(a)
48.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
NO
BIMESTRE
NO
BIMESTRE
AT O
BIMESTRE
%
AT O
b/total b
BIMESTRE (b)
1.037.431,41
9.275.676,09
0,00
292.023,67
0,00
292.023,67
194.263,85
1.562.158,99
190.707,83
1.401.964,28
3.556,02
160.194,71
71.990,49
560.012,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
965,60
71.990,49
559.046,46
204.058,74
1.972.914,03
204.058,74
1.972.914,03
524.774,47
2.812.744,75
524.774,47
2.812.744,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.740,55
0,00
38.740,55
28.811,74
1.776.420,34
28.811,74
1.776.420,34
8.434,60
222.760,12
8.434,60
222.760,12
0,00
0,00
0,00
0,00
5.097,52
37.901,58
DESPESAS EMPENHADAS
1.227.506,74
8.526.875,76
0,00
292.023,67
0,00
292.023,67
249.296,48
1.428.919,92
232.420,46
1.284.045,21
16.876,02
144.874,71
101.082,94
491.707,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
965,60
101.082,94
490.741,83
261.940,34
1.792.270,96
261.940,34
1.792.270,96
515.883,12
2.637.721,05
515.883,12
2.637.721,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.640,55
0,00
36.640,55
85.771,74
1.640.151,07
85.771,74
1.640.151,07
8.434,60
169.539,53
8.434,60
169.539,53
0,00
0,00
0,00
0,00
5.097,52
37.901,58
DESPESAS LIQUIDADAS
NO
BIMESTRE
NO
BIMESTRE
5.097,52
0,00
0,00
0,00
AT O
BIMESTRE
37.901,58
0,00
0,00
0,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn
5.097,52
0,00
0,00
0,00
100,00
3,42
3,42
16,76
15,06
1,70
5,77
0,00
0,00
0,01
5,76
21,02
21,02
30,93
30,93
0,00
0,00
0,43
0,43
19,24
19,24
1,99
1,99
0,00
0,00
0,44
%
AT O
b/total b
BIMESTRE (b)
37.901,58
0,00
0,00
0,00
0,44
0,00
0,00
0,00
%
(b/a)
74,52
44,93
44,93
76,49
77,96
65,55
53,45
0,00
0,00
1,03
60,85
69,07
69,07
87,04
87,23
0,00
0,00
61,07
61,07
82,28
82,28
61,21
67,01
0,00
0,00
78,96
%
(b/a)
78,96
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
SALDO
A
LIQUIDAR
(a-b)
2.915.124,24
357.976,33
357.976,33
439.080,08
362.954,79
76.125,29
428.292,57
5.000,00
15.000,00
92.534,40
315.758,17
802.729,04
802.729,04
392.878,95
386.178,95
5.700,00
1.000,00
23.359,45
23.359,45
353.248,93
353.248,93
107.460,47
83.460,47
6.000,00
18.000,00
10.098,42
SALDO
A
LIQUIDAR
(a-b)
10.098,42
0,00
0,00
0,00
115
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
TOTAL (III) = (I + II)
11.210.000,00
11.442.000,00
1.037.431,41
9.275.676,09
1.227.506,74
8.526.875,76
FONTE: SISTEMA: Aspec Informtica - UNIDADE RESPONSVEL: Prefeitura Municipal de Para - DATA DA EMISSO:14/11/2014 - HORA DA EMISSO:20:04:04
100,00
74,52
2.915.124,24
Consolidado COM
R$ 1,00
PREVISO
INICIAL
320.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.119.800,00
7.800.000,00
7.800.000,00
0,00
1.300.000,00
2.800,00
2.500,00
1.500,00
13.000,00
0,00
9.439.800,00
PREVISO
INICIAL
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
320.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.119.800,00
7.800.000,00
7.800.000,00
0,00
1.300.000,00
2.800,00
2.500,00
1.500,00
13.000,00
0,00
9.439.800,00
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
AT O BIMESTRE
(b)
(c) = (b/a)x100
28.768,24
173.354,24
54,17
6.236,98
39.185,89
391,86
6.236,98
39.185,89
391,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.830,45
98,30
0,00
9.830,45
98,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.775,12
90.344,74
60,23
18.775,12
90.344,74
60,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.756,14
33.993,16
22,66
3.756,14
33.993,16
22,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.154.739,09
6.670.067,11
73,14
829.334,52
5.343.778,70
68,51
829.334,52
5.343.778,70
68,51
0,00
0,00
0,00
252.692,16
1.214.870,19
93,45
420,46
1.892,07
67,57
244,53
1.190,16
47,61
67.181,94
67.396,08
4.493,07
4.865,48
40.939,91
314,92
0,00
0,00
0,00
1.183.507,33
6.843.421,35
72,50
RECEITAS REALIZADAS
AT O BIMESTRE
%
NO BIMESTRE
(b)
(c) = (b/a)x100
NO BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
232.000,00
60.000,00
172.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
252.000,00
232.000,00
60.000,00
172.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
252.000,00
10.225,01
9.990,56
0,00
234,45
108,93
0,00
108,93
0,00
1.934,02
12.267,96
71.161,45
51.616,93
18.737,79
806,73
276,53
0,00
276,53
0,00
2.932,05
74.370,03
30,67
86,03
10,89
0,00
1,38
0,00
0,00
0,00
0,00
29,51
PREVISO
INICIAL
1.823.960,00
1.560.000,00
www.diariomunicipal.com.br/femurn
PREVISO
ATUALIZADA
(a)
1.823.960,00
1.560.000,00
RECEITAS REALIZADAS
AT O BIMESTRE
%
(b)
(c) = (b/a)x100
230.947,71
1.334.012,45
73,14
178.969,56
1.081.858,18
69,35
NO BIMESTRE
116
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
10.2 - Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)
260.000,00
10.3 - Cota-parte ICMS-desonerao destinado ao Fundeb (20% de 2.3)
560,00
10.4 - Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)
500,00
10.5 - Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))
300,00
10.5 - Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)
2.600,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.400.000,00
11.1 - Transferncia de recursos do Fundeb
1.300.000,00
11.2 - Complementao da Unio ao Fundeb
100.000,00
11.3 - Receita de aplicao financeira dos recursos do Fundeb
0,00
12 - RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-523.960,00
[SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (11)>0] = ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LQUIDO DA TRANSFERNCIA (11)<0] = DECRSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERNCIAS DO FUNDEB
260.000,00
560,00
500,00
300,00
2.600,00
1.400.000,00
1.300.000,00
100.000,00
0,00
-523.960,00
50.538,40
84,08
48,90
333,68
973,09
240.926,93
156.097,22
84.445,62
384,09
-74.850,49
243.015,93
336,32
212,22
401,85
8.187,95
1.176.914,18
1.017.415,05
156.701,54
2.797,59
-316.597,40
93,47
60,06
42,44
133,95
314,92
84,07
78,26
156,70
0,00
60,42
DESPESAS LIQUIDADAS
AT O BIMESTRE
%
(e)
(f) = (e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO
2.588.334,60
2.336.000,99
429.448,07
2.041.047,73
87,37
13.1 - Com educao infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com educao fundamental
2.588.334,60
2.336.000,99
429.448,07
2.041.047,73
87,37
14-OUTRAS DESPESAS
771.665,40
688.599,01
86.435,05
596.673,32
86,65
14.1 - Com educao infantil
15.000,00
5.700,00
0,00
0,00
0,00
14.2 - Com educao fundamental
756.665,40
682.899,01
86.435,05
596.673,32
87,37
15 - Total de despesas do Fundeb
3.360.000,00
3.024.600,00
515.883,12
2.637.721,05
87,21
DEDUES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO
VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exerccio sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb
0,00
17-Despesas custeadas com o 'superavit' financeiro do exerccio anterior, do Fundeb
27.344,78
18-Total de dedues consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17)
27.344,78
19-Mnimo de 60% do Fundeb na remunerao do magistrio com educao infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)%
171,10
CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em exerccio anterior que no foram utilizados
27.344,78
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 at o bimestre atual
27.344,78
MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISO
PREVISO
RECEITAS COM AES TPICAS DE MDE
ATUALIZADA
AT O BIMESTRE
%
INICIAL
NO
BIMESTRE
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
22-Impostos e transferncias destinadas MDE (25% de 3)
2.359.950,00
2.359.950,00
295.876,83
1.710.855,34
72,50
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
DESPESAS COM AES TPICAS DE MDE
ATUALIZADA
AT O BIMESTRE
%
INICIAL
NO BIMESTRE
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
23-Educao infantil
15.000,00
5.700,00
0,00
0,00
0,00
23.1 - Despesas custeadas com recursos do Fundeb
15.000,00
5.700,00
0,00
0,00
0,00
23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24-Ensino fundamental
3.405.000,00
3.024.900,00
515.883,12
2.637.721,05
87,20
24.1 - Despesas custeadas com recursos do Fundeb
3.345.000,00
3.018.900,00
515.883,12
2.637.721,05
87,37
24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
60.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
25-Ensino mdio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26-Ensino superior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27-Ensino profissional no integrado ao ensino regular
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29 - Total de despesas com aes tpicas de MDE
3.420.000,00
3.030.600,00
515.883,12
2.637.721,05
87,04
DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE
VALOR
30-Resultado lquido das transferncias do Fundeb
-316.597,40
31-Despesas custeadas com a complementao do Fundeb no exerccio
156.701,54
32-Receita de aplicao financeira dos recursos do Fundeb at o bimestre
2.797,59
33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exerccio anterior do Fundeb
27.344,78
34-Despesas custeadas com o 'superavit' financeiro do exerccio anterior, de outros recursos de impostos
0,00
35-Restos a pagar inscritos no exerccio sem disponibilidade financeira
38.417,00
36-Cancelamento no exerccio de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino
0,00
37-Total das dedues para fins do limite constitucional
-91.336,49
38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) - 37)
2.729.057,54
39-Mnimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)%
39,88
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAO
DOTAO
OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE
ATUALIZADA
AT O BIMESTRE
%
INICIAL
NO BIMESTRE
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
40 - Despesas custeadas com a aplicao financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41 - Despesas custeadas com a contribuio social do salrio-educao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - Despesas custeadas com operaes de crdito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44 - Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (40+41+42+43)
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
45 - Total geral de despesas com MDE (29+44)
3.420.000,00
3.030.600,00
515.883,12
2.637.721,05
87,04
CANCELADAS
A PAGAR AT
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
AT
O BIMESTRE
(g)
46 - Restos a pagar de despesas com MDE
6.627,52
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB (h)
FUNDEF
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR
27.344,78
0,00
38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE
1.174.116,59
0,00
38.2-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE
1.204.122,94
0,00
38.3-(+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB AT O BIMESTRE
2.797,59
0,00
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCCIO ATUAL
136,02
0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informtica - UNIDADE RESPONSVEL: Prefeitura Municipal de Para - DATA DA EMISSO:14/11/2014 - HORA DA EMISSO:20:07:22
Notas: - O item 35 exibir, nos bimestres anteriores a dezembro, o 'valor liquidado e a pagar' sem disponibilidade financeira, para que j se tenha uma 'prvia' do valor que que ser deduzido em dezembro. Isto permite que
se tenha conhecimento antecipado de dedues que s seriam exibidas em dezembro.
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAO
INICIAL
DOTAO
ATUALIZADA
(d)
NO BIMESTRE
www.diariomunicipal.com.br/femurn
117
Rio Grande do Norte , 19 de Novembro de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Rio Grande do Norte ANO VI | N 1288
Publicado por:
Francisco das Chagas Nbrega
Cdigo Identificador:48FD94CD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO 004/ 2014 (PREGO PRESENCIAL COM REGISTRO DE
PREO) N 003/2014
CONTRATANTE: MUNICPIO DE RIO DO FOGO /RN- CNPJ: 01.612.393/0001-57;
CONTRATADO: AUTO POSTO SO TOM LTDA - CNPJ: 04.839.900/0005-01;
OBJETO: Aquisio de combustveis, Lubrificantes, gua mineral, gs de cozinha, vasilhames e gelo, para suprir as necessidades das
Secretarias e Gabinete, do Municpio de Rio do Fogo/ RN.
Lote: 02- Prefeitura Municipal de Rio do Fogo- RN
ITEM
11
12
DESCRIO
gua mineral de 20 litros
gua mineral de 500 ml
DISTRIBUIDORA OU MARCA
UND
INAMAR
INAMAR
Litro
Fardo
QUANTIDADE
ADITIVADA
50
12
VALOR UND
R$ 4,60
R$ 17,90
Total
TOTAL
R$ 230,00
R$ 214,80
R$ 444,80
VALOR DO ADITIVADO R$: 444,80 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
PELA CONTRATANTE: LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES (PREFEITO MUNICIPAL);
PELA CONTRATADA: IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS (SCIO)- CPF: 143.753.624-72.
FUNDAMENTAO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO TEM SUA FUNDAMENTAO AMPARADA LEGALMENTE NO CAPUT DO
ART. 57, DA LEI 8.666/93 QUE REGULA AS LICITAES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
RIO DO FOGO/ RN, 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
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