Iom 2544 Assinado

IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER
PÚBLICO
MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
INDAIATUBA, TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 Nº 2544 ANO XXIII
ÍNDICE
ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................................................................................... 1
ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................................................................................................................... 3
CÂMARA ............................................................................................................................................................................ 4
CONSELHOS ....................................................................................................................................................................... 8
EDUCAÇÃO ...................................................................................................................................................................... 12
FAZENDA ......................................................................................................................................................................... 13
FISCALIZAÇÃO .................................................................................................................................................................. 14
PODER JUDICIÁRIO .......................................................................................................................................................... 19
SAÚDE .............................................................................................................................................................................. 20
URBANISMO .................................................................................................................................................................... 24
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ............................................................................................................................................ 25
SAAE ................................................................................................................................................................................ 25
SEPREV ............................................................................................................................................................................ 26
ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/23, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E MATEKDATA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE TELEINFORMÁTICA LTDA,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 06/01/23 – Objeto: aquisição de aparelhos telefônicos,
para uso na municipalidade, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses – Valor total: R$
170.050,00 – Pregão Eletrônico Nº 096/2022
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E PCB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993.
- Data: 06/01/23 – Objeto: aquisição de aparelhos telefônicos, para uso na municipalidade, com entregas
parceladas pelo período de 12 (doze) meses – Valor total: R$ 43.949,69 – Pregão Eletrônico Nº 096/2022
Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 EDIÇÃO Nº 2544 Página 2 de 29
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E F.G. OLIVEIRA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. -
Data: 21/12/22 – Objeto: aquisição de lonas vinílicas e toldos de proteção, incluída a instalação e serviço de
reforma em estruturas, para a manutenção nas Unidades Escolares, Unidades de Saúde, Núcleos Esportivos e
nos Departamentos e Repartições da Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do Sistema de
Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses – Valor total: R$ 1.048.655,20 –
Pregão Presencial Nº 116/2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E INDAIATELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS LTDA, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 21/12/22 – Objeto: fornecimento, montagem e instalação de grades, gradis,
portões, telas, alambrados e telas de nylon, incluso os materiais e a mão de obra qualificada para a instalação,
para uso nas manutenções em sistemas de lazer, núcleos esportivos, unidades escolares e diversos locais desta
municipalidade, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze)
meses– Valor total: R$ 5.586.962,00 – Pregão Presencial Nº 109/2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e ALLPEMA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., , NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 17/11/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para uso dos funcionários de diversas Secretarias Municipais,
através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses – Valor total:
R$ 15.813,70 – Pregão Presencial Nº 77 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e R DE O SANTIL EPI - EPP , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. -
Data:17/11/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para
uso dos funcionários de diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preços, com
entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses– Valor total: R$ 779.797,96 – Pregão Presencial Nº 77
/2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e R & D COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 8666/1993. - Data:17/11/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI), para uso dos funcionários de diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de
Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses – Valor total: R$ 687,70 – Pregão
Presencial Nº 77 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e TÁTICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Nº 8666/1993. - Data:17/11/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), para uso dos funcionários de diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de
Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses– Valor total: R$ 23.352,55 – Pregão Presencial
Nº 77 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e LJM DOS SANTOS EPP , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. -
Data:17/11/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para
uso dos funcionários de diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preços, com
entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses– Valor total: R$ 62.903,08 – Pregão Presencial Nº 77
/2022.

MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CANDIDO & GASPAROTTO COMÉRCIO DE EPI LTDA., NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 8666/1993. - Data:17/11/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI), para uso dos funcionários de diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de
Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses – Valor total: R$ 73.069,15 –
Pregão Presencial Nº 77 /2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DESPACHO DO SENHOR PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 859/2023
Ratifico o parecer da Procuradoria Jurídica conforme consta no processo supra, e AUTORIZO a aquisição de
créditos para carga/recarga de passes escolares, através de linhas convencionais utilizado em transporte
escolar para alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, com a SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO
LTDA., com fulcro no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
Indaiatuba, 23 de janeiro de 2023.
TULIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Prefeito Municipal em Exercício
LA.
14º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 583/17, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE

INDAIATUBA E FLAMA SEGURANÇA EIRELI ME, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 - Data:
23/01/23 - Objeto: Fica prorrogada a vigência do referido contrato por mais 02 (dois) meses - Valor total do
aditamento R$ 303.907,29 Pregão Presencial nº 72/17.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 824/22, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS – CIASPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 21/12/22 – O presente TERMO tem
por objeto a concessão de subvenção social, em favor da ENTIDADE, de até o limite de R$ 90.827,00 (noventa
mil, oitocentos e vinte e sete reais) destinados exclusivamente à manutenção do ‘Projeto Inclusão Sem
Barreiras’, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Secretaria Municipal de Assistência Social,
através do Processo Administrativo nº 31.279/2022.
PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 825/22, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS – CIASPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 21/12/22 – O presente TERMO tem
por objeto a concessão de auxílio financeiro, em favor da ENTIDADE, de até o limite de R$ 2.140,00 (dois mil,
cento e quarenta reais) destinados exclusivamente à aquisição de material permanente para o ‘Projeto
Inclusão Sem Barreiras’, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos

do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Secretaria Municipal de

Assistência Social, através do Processo Administrativo nº 31.279/2022.

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

PALÁCIOVOTURA
Rua Humaitá nº 1167 Centro – Fone/Fax: (19) 3885-7700*
CEP: 13.339-140 - Indaiatuba - SP
SÍNTESE DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2023 – Dispõe sobre a constituição da

Comissão da Brigada de Incêndio.
JORGE LUIS LEPINSK

Presidente
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)


PALÁCIO VOTURA
Rua Humaitá n. º 1167 Centro – Fone/Fax: (19)3885-7700*
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO

do Edital nº 001/2023 – Pregão Presencial nº 001/2023 e respectivo aviso resumido publicado
nas edições do dia 12/01/2023 da Imprensa Oficial do Município, Imprensa Oficial do Estado
e Jornal Folha de S. Paulo.
No Caput do Edital 001/2023:
Onde se lê:
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/01/2023;
Leia-se:
No Anexo I:
Item 3.7: excluído.

Item 8.1 passará a ter a seguinte redação:
8.1. A CONTRATANTE pagará o valor devido à CONTRATADA, correspondente à taxa de
administração, no prazo de até 5 (cinco) dias após respectiva comprovação pela Fiscalização
de que os serviços objeto do contrato foram prestados, e mediante a apresentação da
documentação fiscal.
Inclusão do item 10.5.1, com a seguinte redação:

10.5.1. Até o dia anterior à data da efetivação da recarga, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA,
por meio de transferência bancária, o valor correspondente aos créditos solicitados na forma do item
anterior, sendo que a CONTRATADA deverá emitir o documento fiscal correspondente.
O edital retificado e seus anexos estão disponíveis em www.indaiatuba.sp.leg.br.
Indaiatuba, aos 23 de janeiro de 2023.
Jorge Luis Lepinsk

Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba


PALÁCIO VOTURA

Onde se lê:
Leia-se:
No Anexo I:


Jorge Luis Lepinsk



PALÁCIO VOTURA

Onde se lê:
Leia-se:
No Anexo I:


Jorge Luis Lepinsk


CONSELHOS
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA (Biênio 2021-2023)

Ao terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniram-se na Sala Takashi
Watanabe - CIAEI (Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 3665) os conselheiros Dra. Claudenice S.
Souza - Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente interina deste Conselho, Dr. Marcos Alves -
Ordem dos Advogados do Brasil, Secretário Carlos Eduardo de Oliveira, Segunda-Secretária Mariana
Aparecida Bueno Maciel e William Wolf Evangelista Pereira Vieira , ambos da Secretaria Municipal
de Educação e Leandro Gurther - Secretaria Municipal de Esportes, Renato Nogueira - Secretaria
Municipal de Assistência Social, Joseni da Silva Cunha, para reunião ordinária conforme pauta: A)
Afrobetização (aula inicial - 16 min), B) Formação dos Grupos de Trabalho C) Atividades da Semana
da Consciência Negra, D) Plano de trabalho de 2023 E) Atualização referente à Reunião com DR.
Fábio, representante do Gabinete do Prefeito. Foi feita a abertura formal pela Presidente e
Vice-Presidente, constatada a presença conforme lista assinada e anexo. A leitura da ata da reunião de
06/07/2022 ficou definida para a reunião de setembro. Referente à reunião com Dr. Thiago foi
conversado sobre a participação das demais secretarias/sociedade civil, através de contato pelo
Gabinete, que será objeto de novo decreto. Quanto aos projetos deverão ser apresentados no presente
exercício/2022. Dados demográficos relativos à população negra do município. Foram discutidas ações
possíveis e a sugestão de Joseni para a divulgação de ações da Semana da Consciência Negra através
de folder a ser distribuído em uma Caminhada. Foram divididos Grupos de Trabalho para elaboração
de ofícios (Mariana) às Secretarias Municipais, contatos com organizações diversas que tenham
atividades voltadas ao fortalecimento da cultura antirracista (todos), atividades da Secretaria de
Assistencial com visita ao Museu Afro - CRAS Jovem, bem como a divulgação de ações voltadas ao
levantamento de dados do município (Renato). Ficou definido que será feito organização para Passeio
ao Quilombo de Caçandoca em 01/10/2022 (contato com quilombo - valores e horários - com Carlos,
participantes e ofício com Mariana). Nada mais a acrescentar, às doze horas e vinte e quatro minutos
encerrou-se a reunião. Eu, Mariana Aparecida Bueno Maciel, 2ª Secretária, lavro a presente ata.
Indaiatuba, 03 de agosto de 2022.

ATA DE REUNIÃO
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, no
Centro Integrado de Apoio a Educação de Indaiatuba (CIAEI), Sala Takashi Watanabe, reuniram-se os
conselheiros titulares e suplentes conforme lista de presença devidamente assinada (anexo), para
reunião ordinária conforme pauta:
● Leitura da Ata da Reunião de 03 de agosto de 2022;
● Visita ao Quilombo de Caçandoca;
● Eventos de 20 de Novembro.
Foi elaborado o ofício para solicitação do transporte para a Visita ao Quilombo de Caçandoca - Ubatuba
/ SP. Foi informada a atualização do cadastro do CADPir. Ficou definido que haverá reunião
extraordinária com data a definir pelo grupo de Whats App mediante consulta a todos os membros do
Conselho, para resolução de pautas anteriores não encaminhadas. Nada mais a acrescentar, às doze
horas e cinquenta e cinco minutos, eu, Mariana Aparecida Bueno Maciel, 2ª Secretária, lavro a presente
ata conforme lista de presença anexa.
Indaiatuba, 14 de setembro de 2022.

ATA DE REUNIÃO
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, no Centro
Integrado de Apoio a Educação de Indaiatuba (CIAEI), Sala de Reuniões n. 03, reuniram-se os
● Leitura da Ata da Reunião de 09 de novembro de 2022;
● Planejamento visita ao Quilombo de Caçandoca para outubro de 2023, data provável nos dias
21 e 22;
● Outras sugestões de passeios: Museu Afro-brasileiro (SP) e quilombos da região do Vale do

Ribeira;
● Planejamento anual 2023 (montar agenda):

- Foram discutidas as sugestões de eventos coletadas na reunião de 09 de novembro:
a) 1ª corrida de orientação Ubuntu 26/03/2023;
b) 1º passeio ciclístico ao Quilombo no meio do ano (junho/julho 2023);
c) 20 novembro: 2ª caminhada antirracista 12/11;
d) Palestra sobre Branquitude com Drª Lia Vainer Schucman;
e) Promover propostas de visitas pedagógicas junto às escolas durante o ano letivo;
f) Elaborar cartilha para divulgar informações e conhecimentos sobre a temática
étnico-racial;
g) Convite ao Samba da Figueira para participar da reunião de fevereiro 2023;
h) Convidar outras entidades para participação neste órgão;
i) Realizar reuniões extraordinárias bimestrais aos sábados, nas entidades do município;
j) Realizar reunião com o Prefeito para rediscutir a lei da criação do COMPIR e a forma
das nomeações dos representantes da sociedade civil e das secretarias municipais;
k) Organizar datas para curso de afrobetização;
l) Programar datas das reuniões de 2023.
Em relação à visita ao Quilombo de Caçandoca - Ubatuba / SP, nos dias 26 e 27 de novembro, foi
adiada, devendo ser replanejada para outubro de 2023. Pautas anteriores e ofícios encaminhados serão
analisados na próxima reunião, no dia 01 de fevereiro de 2023. Nada mais a acrescentar, às onze horas e
trinta e nove minutos, eu, William Wolf Evangelista Pereira Vieira, Suplente da 2ª Secretária, lavro a
presente ata conforme lista de presença anexa.
Indaiatuba, 07 de dezembro de 2022.

ATA DE REUNIÃO
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, no
Centro Integrado de Apoio a Educação de Indaiatuba (CIAEI), Sala de Reuniões n. 03, reuniram-se os
● Leitura da Ata da Reunião de 14 de setembro de 2022;
● Visita ao Quilombo de Caçandoca;
● Eventos de 20 de Novembro:
-16/11: entrevista da presidente Claudenice na Rádio Jornal;
-18/11: exposição nas escolas municipais referente aos estudos desenvolvidos no ano letivo
sobre a história e cultura africana e afro-brasileira;
-17 a 20: Coni (aguardando informações);
-20/11: Oficina Abayomi no Bosque do Saber, vinculada ao 70º Domingo Ecológico;
- 20/11: Roda de capoeira na escola ARACÊ.
● Caminhada realizada no 06 de novembro sobre a semana da Consciência Negra e o que pode

ser melhorados para a próxima;
- Avaliação 1ª caminhada antirracista:
a) Aprimorar comunicação (folder para escolas? Outdoor? Publicação nas redes
sociais da PMI? Cobertura da PMI para registro e devolutiva do evento);
b) Rever horário (às 08:00; fazer no final da tarde/início da noite?);
c) Frequência da caminhada (fazer duas/três edições ao ano?);
d) Alternar entre formatos [caminhada; corrida de orientação / caminhada com
estações (batalhas de rimas; slam; parada em ponto histórico; degustação) e
passeio ciclístico?];
e) Som (acompanhar caminhada? Nos pontos de partida e de chegada?);
● Agenda, ideias e sugestões para 2023:
- Eventos para 2023:
a) 1ª corrida de orientação Ubuntu 26/03/2023;
b) 1º passeio ciclístico ao Quilombo no meio do ano (junho/julho 2023);
c) 20 novembro: 2ª caminhada antirracista 12/11;
d) Palestra sobre Branquitude com Drª Lia Weiner Schucman.
● Planejamento anual 2023: próxima reunião.
Em relação à visita ao Quilombo de Caçandoca - Ubatuba / SP nos dias 26 e 27 de novembro, o

Conselheiro Carlos afirmou que está tudo encaminhado; serão feitas comunicações aos viajantes. Em
relação ao CADPir consignou-se aguardar novas orientações governamentais. Pautas anteriores não
encaminhadas serão analisadas nas próximas reuniões. Foi deliberado oficiar o gabinete para divulgação
de como foi a caminhada nas mídias sociais da Prefeitura, solicitando informações acerca do calendário
de 2023 sobre as atividades que serão desenvolvidas pelas Secretarias Municipais relacionadas à
promoção da igualdade racial e sobre as atividades realizadas pelo COMPIR (a cargo do conselheiro
Marcos). Nada mais a acrescentar, às onze horas e vinte e nove minutos, eu, William Wolf Evangelista
Pereira Vieira, Suplente da 2ª Secretária, lavro a presente ata conforme lista de presença anexa.
Indaiatuba, 09 de novembro de 2022.

EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E SAULO MARTIN DA SILVA , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data:
25/11/22 – Objeto para aquisição de capas de proteção e películas para dispositivo móvel (tablet) pertencentes
à Secretaria Municipal de Educação, sendo entregas parceladas pelo período de 12(doze) meses: – Valor total:
R$ 395.000,00 – Pregão Eletrônico Nº 79/2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E TS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. -
Data: 25/11/22 – Objeto para aquisição de capas de proteção e películas para dispositivo móvel (tablet)
pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, sendo entregas parceladas pelo período de 12(doze) meses:
– Valor total: R$ 35.000,00 – Pregão Eletrônico Nº 79/2022

FAZENDA

FISCALIZAÇÃO
Edital Memorando 24/2023
Os imóveis abaixo relacionados devem ser limpos no prazo de 15

(quinze) dias a partir da data desta publicação, conforme Lei
Municipal Nº. 5.035 de 27 de dezembro de 2006.
BAIRRO CENTRO
Proprietário Patricia Rocha de Araujo Campos
Imóvel: Rua 15 de Novembro Quadra SN Lote SN
JARDIM DAS ANDORINHAS

Proprietário Jardim das Andorinhas Emp Imob Ltda
Imóvel: Rua Joaquim Machado Quadra E Lotes 11,12
Proprietário Alex Cirino e ou
Imóvel: Rua Amabile Bizuli Quadra I Lote 22
JARDIM BELA VISTA

Proprietário Adilson Kakazu
Imóvel: Rua Angelina Manzo Villanova Quadra A Lote 06
JARDIM DOS COLIBRIS

Proprietário Reinaldo Ribeiro e ou
Imóvel: Rua Giorgio Moroni Quadra 01 Lote 39
Proprietário Larissa Rebolheiro Souza
Imóvel: Rua Valmir Elias de Souza Quadra 02 Lote 34
JARDIM ESPLANADA
Proprietário Jose Esteves de Amorim
Imóvel: Rua Edmundo de lima Pontes9Med.),Dr. Quadra K Lote 18
JARDIM MORIYAMA
Proprietário Moriyama Imoveis Ltda
Imóvel: Rua Jose Egidio Amstalden Quadra M Lote 17
LOTEAMENTO CMI- VALE DA LARANJEIRAS

Proprietário Antonio Alves Nascimento Jr
Imóvel: Al Ponta Delgada – Quadra: 39 Lote 21
NR PROF.DR.CARLOS ALDROVANDI
Proprietário Marcio Hurtado Montes
Imóvel: Rua ¨GM Dantas¨Donizete Vieira Dantas – Quadra: N Lote 09

PARQUE RESID SABIÁS

Proprietário Everton Gabriel Ribas e ou
Imóvel: Rua Maria Apparecida V Rodrigues – Quadra: 16 Lote 44
Proprietário Jose Luis de Oliveira e ou
Imóvel: Rua Maria do Carmo C Glisotte – Quadra: 29 Lote 31
Proprietário Adriano Saroa Rocha e ou
Imóvel: Rua Natalino Gazola – Quadra: 36 Lote 13
VILA BRIG FARIA LIMA

Proprietário Rodolpho Cristiano Bull
Imóvel: Rua Pedro Furlan Quadra 25 Lote 23
O contribuinte abaixo relacionado deverá comparecer ao

Departamento de Taxas e Posturas para recolher as taxas dos
Custos de limpeza do imóvel o prazo é de 15 dias a partir desta
Publicação.
Os imóveis indicados a seguir devem retirar os entulhos ou
materiais de construção das calçadas no prazo de 03 (três) dias a
partir da data desta publicação, conforme Leis Municipais N°. 3209
de 20 de Dezembro de 1994 e Nº. 4106 de 27 de Dezembro de 2001.
JARDIM MORADA DO SOL

Proprietário Joaquim de Paula Barbosa
Imóvel: Rua Antonio Cavalli Quadra 135 Lote 15
PARQUE RESID SABIÁS

Proprietário Adriano Saroa e ou
Imóvel: Rua Natalino Gazola Quadra 36 Lote 13

Imóvel: Rua Pedro Furlan Quadra 25 Lote 23
Os imóveis indicados a seguir devem ter seus muros construídos

ou reparados no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data desta
publicação, conforme Leis Municipais N°. 1984 de 23 de Junho de
1983, N°. 3551 de 29 de Maio de 1998 e Nº. 4106 de 27 de Dezembro
de 2001
BAIRRO BURU
Proprietário Companhia de Gás de São Paulo Comgas
Cadastro 331.090-1 - Area Destacada de Parte
Fazenda Santo Antônio
Notificação Nº 0866/2022


Imóvel: Rua Pedro Furlan – Quadra: 25 Lote 23
Os imóveis indicados a seguir devem ter suas calçadas construídas

ou reparadas no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data desta
publicação, conforme Leis Municipais N°. 2384 de 22 de Abril de 1988
e Nº. 4106 de 27 de dezembro de 2001.
JARDIM BELA VISTA

Proprietário Adilson Kakazu
Imóvel: Rua Angelina Manzo Villanova – Quadra: A Lote 06
JARDIM MORIYAMA
Proprietário Moriyama Imoveis Ltda
Imóvel: Rua Alberto Ernesto G Pucci – Quadra: J Lote 10

Imóvel: Rua Pedro Furlan – Quadra: 25 Lote 23
Os imóveis indicados a seguir estão sendo autuados para construir

Ou reparar as calçadas de seus imóveis, pois seus proprietários
foram notificados e não foram localizados para receberem o auto de
Infração (autuação). O prazo para as devidas providências é de 60
(Sessenta) dias a partir da data de publicação deste edital,
Conforme Leis Municipais N°. 2384 de 22 de abril de 1988 e Nº. 4106
de 27 de dezembro de 2001.
BAIRRO SANTA CRUZ

Proprietário Dalgiza Rodrigues da Mata
Imovel Av Francisco de Paula Leite Quadra SN Lote A
Auto 1524/2022
JARDIM RESID DONA MARIA JOSE

Proprietário: Francisco das Chagas R de Moraes
Imóvel: Rua Valdecir Nunes da Rocha Quadra: H Lote 35
Auto em dobro 24/2023
LOT RESID MONTE VERDE

Proprietário: Vanderleia Vaz da Costa Imbeman
Imóvel: Rua Carlo Alberto Bull Quadra: 31 Lote 30
Auto 33/2023

VILA FURLAN
Proprietário: Caio Cezar Parisotto
Imóvel: Rua Pe.Bento Pacheco Quadra: A Lote 20-A
Auto 03/2023
Os imóveis indicados abaixo estão sendo autuados para limpeza

de terreno ou manutenção do imóvel, pois seus proprietários foram
notificados, e não foram localizados para receberem o auto de
infração (autuação). O prazo para as devidas providências de 15
dias (quinze dias) a partir da data de publicação deste edital,
conforme Lei Municipal Nº.7151 de 24 de junho 2019.
CHACARA RESID MARIA BONITA

Proprietário Workinvest Adm e Part Negócios Ltda
Imovel Al Filtros Mann Quadra SN Lote GLC1
Auto 1525/2022
JARDIM ESPLANADA
Proprietário Raul Fraga Moreira
Imovel Rua Robison Gebara Altero Quadra H Lote 11
Auto 1606/2022
JARDIM MORADA DO SOL

Proprietário Osvaldo Neves e ou
Imovel Av Ario Barnabé Quadra 115 Lote 16
Auto 1619/2022
JARDIM MORUMBI
Proprietário Marcelo Senise Rodrigues
Imovel Rua Luiz Ratti Quadra E Lote 38
Auto 39/2023
JARDIM RESID NOVA VENEZA

Proprietário Alessandro da Silva e ou
Imovel Rua Dirley Pietrobon Quadra H Lote 23
Auto 1507/2022
JARDIM RESID VENEZA

Proprietário João Paz de Sousa e ou
Imovel Rua Luis Carlos Juste Quadra I Lote 01
Auto 1614/2022
Proprietário Ricardo de Oliveira Silva
Imovel Rua Dirce Quitzau Deltreggia Quadra Q Lote 02
Auto 1546/2022

Os imóveis indicados a seguir estão sendo autuados para retirarem

entulho ou material de construção da área da calçada de seus
imóveis, pois seus proprietários foram notificados, e não foram
localizados para receberem o auto de infração . O prazo para as
devidas providências é de 60 (sessenta) dias a partir da data de
publicação deste edital, conforme Leis Municipais Nº. 3.209 de 20
de Dezembro de 1994 e N°. 4106 de 27 de Dezembro de 2001.
Os imóveis indicados a seguir estão sendo autuados para construir
ou reparar os muros de seus imóveis, pois seus proprietários foram
notificados, e não foram localizados para receberem o auto de
infração. O prazo para as devidas providências é de 60 (sessenta)
dias a partir da data de publicação deste edital, conforme Leis
Municipais N°. 1984 de 23 de junho de 1983, Nº. 3551 de 29 de maio
de 1998 e N°. 4106 de 27 de dezembro de 2001.
Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas Municipal
Notifica, através deste edital, os contribuintes abaixo relacionados
Para que compareçam ao Departamento de Taxas e Posturas no
Horário bancário para o pagamento da referida Notificação,
Notificação/Multa ou Imposiçao de Muta; o não cumprimento
especificado neste edital acarretará em inscrição
Dívida Ativa.
Atenciosamente,
Rogerio Giora Pereira

Departamento de Fiscalização Taxas e Posturas

PODER JUDICIÁRIO
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LUIZ FELIPE VALENTE DA SILVA REHFELDT. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o
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n921
206
processo 1010270-06.2020.8.26.0248 e o código BBDCA81.

SAÚDE
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 08/12/22 – Objeto: Registro de
Preços para aquisição de equipamentos e materiais odontológicos, para atender às Unidades Odontológicas
da Rede Municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses – Valor total: R$ 80.869,38 –
Pregão Presencial Nº 97 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e GIOMETTI & GIOMETTI LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. -
Data: 08/12/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais odontológicos, para
atender às Unidades Odontológicas da Rede Municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze)
meses – Valor total: R$ 106.203,10 – Pregão Presencial Nº 97 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES
EIRELI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 08/12/22 – Objeto: Registro de Preços para
aquisição de equipamentos e materiais odontológicos, para atender às Unidades Odontológicas da Rede
Municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses – Valor total: R$ 28.848,30 – Pregão
Presencial Nº 97 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data:
08/12/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais odontológicos, para
atender às Unidades Odontológicas da Rede Municipal, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze)
meses – Valor total: R$ 4.916,70 – Pregão Presencial Nº 97 /2022.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
8666/1993. - Data: 21/12/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de almotolia, coletor de urina,
estantes para pipetas, lugol, soro, suporte para tubo de ensaio, teste rápido e outros materiais de laboratório ,
com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses– Valor total: R$ 648.000,00 – Pregão Presencial Nº
106/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data:
21/12/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de almotolia, coletor de urina, estantes para pipetas,
lugol, soro, suporte para tubo de ensaio, teste rápido e outros materiais de laboratório , com entregas
parceladas pelo período de 12 (doze) meses– Valor total: R$ 11.137,00 – Pregão Presencial Nº 106/22
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DECIO CAMARGO - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA.,, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data: 21/12/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de
almotolia, coletor de urina, estantes para pipetas, lugol, soro, suporte para tubo de ensaio, teste rápido e
outros materiais de laboratório , com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses– Valor total: R$
228.557,00 – Pregão Presencial Nº 106/22

MUNICIPAL DE INDAIATUBA E MEDICAL CHIZZOLINI LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. - Data:
21/12/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de almotolia, coletor de urina, estantes para pipetas,
lugol, soro, suporte para tubo de ensaio, teste rápido e outros materiais de laboratório , com entregas
parceladas pelo período de 12 (doze) meses– Valor total: R$ 174.095,80 – Pregão Presencial Nº 106/22
PUBLICAÇÃO DE RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 552/22 QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ALFALAGOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data:
05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades
de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses
- Valor Total Estimado: R$ 71.390,00 – Pregão Presencial nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ANA VALÉRIA TONELOTTO., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. -
Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas
Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo período de 12
(doze) meses - Valor Total Estimado: R$ 50.000,00 – Pregão Presencial nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem, para
uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo período
de 12 (doze) meses - Valor Total Estimado: R$ 41.950,00 – Pregão Presencial nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E BEM MED HOSPITALAR LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. -
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CIRÚRGICA INDAIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para
aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de
Preços, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses - Valor Total Estimado: R$ 130.313,00 –
Pregão Presencial nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CIRÚRGICA UNIÃO LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. -

MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de
materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com
entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses - Valor Total Estimado: R$ 70.400,00 – Pregão Presencial
nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CIRUROMA COMERCIAL LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. -
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E KVO MEDICAL SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de
enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas
parceladas pelo período de 12 (doze) meses - Valor Total Estimado: R$ 1.350,00 – Pregão Presencial nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição
de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com
nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E MED CENTER COMERCIAL LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993.
- Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas

MUNICIPAL DE INDAIATUBA E MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E
HOSPITALARES EIRELI., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro
de Preços para aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de
Registro de Preços, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses - Valor Total Estimado: R$
870.000,00 – Pregão Presencial nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E PONTUAL COMERCIAL EIRELI., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. -
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição
de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com
nº 54/22.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E R.P. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI., NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº. 8666/1993. - Data: 05/09/2022 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ROSICLER CIRÚRGICA LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 8666/1993. -
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E SÓQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
MUNICIPAL DE INDAIATUBA E VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA., NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.

PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO 8º TERMO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 537/11 QUE ENTRE SI FAZEM A

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ROSA IGUCHI SUKO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
8666/1993. - Data: 08/11/2022 – Objeto: Fica prorrogada a vigência do referido contrato por mais 12 (doze)
meses, isto é, de 01/12/22 a 30/11/23. O valor mensal do presente aditamento é de R$ 6.420,08 (Seis mil,
quatrocentos e vinte reais e oito centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 77.040,96 (Setenta e sete
mil, quarenta reais e noventa e seis centavos). - Processo nº 24876/22.
URBANISMO
A Diretoria do Departamento de Meio Ambiente de Indaiatuba, publica os pareceres dos

Processos/Estabelecimentos relacionados ao Meio Ambiente, abaixo. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir
a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e
criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste
documento.
ASSUNTO: LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - DEFERIDA
Processo Municipal Nº 34355/2022 Data entrada 07/12/2022
Requerente: MAIS LUVAS DESCARTÁVEIS E LIMPEZA EIRELI
Endereço: Alameda Júpiter, 269 - Comercial Vitória Martini
Atividade: Fabricação de embalagens de papel
ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - DEFERIDA
Requerente: CARMO MARTINS SORVETERIA EIRELI
Endereço: Rua Mafalda Barnabé Soliane, 274 - Comercial Vitória Martini
Atividade: Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - DEFERIDA
Requerente: INDUFORJAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Endereço: Rua Turmalina, 423 - Recreio Campestre Joia
Atividade: Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-
ferramenta

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 - EDITAL Nº 07/2023 - PROCESSO Nº 07/2023
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e reagentes de laboratório.
O Edital está disponível gratuitamente através dos sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.saae.sp.gov.br.

Este Pregão será realizado de forma ELETRÔNICA, através do BBM – Bolsa Brasileira de Mercadoria, na data de
08 de fevereiro de 2023, às 09h00. Maiores informações, na Gerência de Compras, Licitações e Contratos do
SAAE, através do telefone: (19) 3834-9445.
Indaiatuba, 23 de janeiro de 2023. ENGº PEDRO CLAUDIO SALLA – Superintendente
SAAE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ – CONIRPI
CNPJ Nº 07.078.236/0001-90
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 - EDITAL Nº 03/2022 - PROCESSO Nº 12/2022
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição com instalação de cerca com mourões de madeira.
PUBLICAÇÃO DE RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023, ENTRE O CONSÓRCIO

INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ - CONIRPI E LUCI DUARTE SILVEIRA DE MIRANDA, NOS TERMOS DA LEI
Nº 8.666/93. Data: 23/01/2023. Valor Global Estimado: R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil
reais).
Estância Turística de Salto, 23 de janeiro de 2023.
NILSON ALCIDES GASPAR – Presidente do CONIRPI

SEPREV
PORTARIA Nº 025/2023
ANTONIO CORRÊA, Superintendente do SEPREV - Serviço de

Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 86, de 20

de outubro de 2022, e no Decreto nº 12.097, de 10 de junho de 2014,
RESOLVE:
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://seprev.1doc.com.br/verificacao/3147-98A6-3112-4F3C e informe o código 3147-98A6-3112-4F3C
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ALINE GISELE GUIMARÃES,
titular do cargo efetivo de Técnico de Serviços Administrativos, como
responsável pelas atividades da Unidade Executora do Controle Interno do
SEPREV, vinculada e subordinada à Unidade Central de Controle Interno da
Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 86, de 20 de outubro
de 2022.
Art. 2º. As atividades desempenhadas pela designação de que

trata esta Portaria não serão remuneradas.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ANTONIO CORRÊA
SUPERINTENDENTE
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CORREA

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3147-98A6-3112-4F3C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIO CORREA (CPF 107.XXX.XXX-04) em 20/01/2023 14:52:13 (GMT-03:00)

Papel: Parte
Emitido por: AC DIGITALSIGN RFB G2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://seprev.1doc.com.br/verificacao/3147-98A6-3112-4F3C

IMPRENSA OFICIAL
EXPEDIENTE
A IMPRENSA OFICIAL DE INDAIATUBA (Lei Nº 6683/17) é uma publicação da Prefeitura de Indaiatuba,
produzida pela Relações Institucionais e Comunicação. Paço Municipal, Av. Engenheiro Fábio Roberto
Barnabé, 2800 Jd. Esplanada CEP.: 13.330-900, telefone: (019) 3834-9171 / 3834-9000.
Recebimento de matérias para unidades municipais de acordo com a Portaria 001/2013 da Secretaria
de Governo.
Os atos oficiais publicados são enviados eletronicamente e de inteira responsabilidade de cada órgão.
Redação de matérias jornalísticas: Darlene Ribeiro, Laís Fernandes, Lincoln Franco, Renata Lippi, Sirlene Virgílio
Fotos: Eliandro Figueira

Divulgação - Diagramação: Robson de Lima Neves
Jornalista Responsável: Lincoln Franco - MTB: 33546 / SP
Internet: Home Page: www.indaiatuba.sp.gov.br
E.mail: imprensaoficial@indaiatuba.sp.gov.br


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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER

ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................................................................................................................... 3

PODER JUDICIÁRIO .......................................................................................................................................................... 19

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ............................................................................................................................................ 25

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

DESPACHO DO SENHOR PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 859/2023

Indaiatuba, 23 de janeiro de 2023.

TULIO JOSÉ TOMASS DO COUTO

Prefeito Municipal em Exercício

14º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 583/17, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 824/22, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA

PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 825/22, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Secretaria Municipal de

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

SÍNTESE DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2023 – Dispõe sobre a constituição da

JORGE LUIS LEPINSK

Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO

Item 3.7: excluído.

Inclusão do item 10.5.1, com a seguinte redação:

Indaiatuba, aos 23 de janeiro de 2023.

Jorge Luis Lepinsk

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO

Item 3.7: excluído.

Inclusão do item 10.5.1, com a seguinte redação:

Indaiatuba, aos 23 de janeiro de 2023.

Jorge Luis Lepinsk

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO

Item 3.7: excluído.

Inclusão do item 10.5.1, com a seguinte redação:

Indaiatuba, aos 23 de janeiro de 2023.

Jorge Luis Lepinsk

Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA (Biênio 2021-2023)

Indaiatuba, 03 de agosto de 2022.

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

● Leitura da Ata da Reunião de 03 de agosto de 2022;

● Visita ao Quilombo de Caçandoca;

Imprensa Oficial conforme Lei Municipal 6.683, de 06 de abril de 2017

● Leitura da Ata da Reunião de 09 de novembro de 2022;

● Outras sugestões de passeios: Museu Afro-brasileiro (SP) e quilombos da região do Vale do