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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

A atuação do professor na inclusão de alunos com deficiência na educação


de Ensino Médio

Daniele Santos Silva – PAR – danielesantos@id.uff.br – UFF/ICHS


Joselayne Tostes Fideles – CGR – tosttes@yahoo.com.br – UFF/ICHS

Resumo

O objetivo deste artigo é fazer uma revisão bibliográfica para analisar a atuação do
professor na inclusão de alunos com deficiência na rede estadual de Ensino Médio. Para tal,
como metodologia emprega a pesquisa bibliográfica realizada em livros, artigos e legislações
que se debruçam sobre o tema em análise; correlacionando com o que está determinado em lei
e a realidade dia a dia.
A partir dos resultados obtidos foi possível identificar a atuação do professor como
agente essencial na inclusão do aluno com deficiência no ensino regular visto que, embora
existam legislações que serviriam para garantir o direito do aluno com deficiência, as mesmas
não se mostram suficientes para que o cumprimento legal ocorra na prática.

Palavras-chave: inclusão escolar, aluno com deficiência, professor.

1 – Introdução

Inserir o tema de inclusão educacional na agenda governamental é fundamental, posto


que a inclusão de alunos com deficiência na educação regular de ensino médio é um assunto
que precisa ser amplamente discutido, haja vista as necessidades de melhoria em
infraestruturas e em apoio pedagógico. Conforme aponta Viegas (2009), tais melhorias
poderão contribuir de forma mais eficaz para elevar a qualidade do ensino para esse discente
com deficiência.
Através deste artigo será possível trazer à tona algumas das dificuldades encontradas
pelos professores para a inclusão de alunos com necessidades especiais. Aqui serão abordadas
questões que envolvem o ensino médio e as ações realizadas para lidar com as diferenças, sem
que seja ultrapassado o direito que cada aluno tem à educação.
Por ainda haver problemas estruturais de inúmeras ordens, desde recursos humanos à
falta de verbas dentro das unidades de Ensino Médio, este artigo objetiva abordar a atuação do
professor na inclusão do aluno com deficiência. Logo, o presente estudo possui a seguinte
questão orientadora: qual o papel do professor na efetivação da inclusão do aluno com
deficiência em unidades públicas estaduais de Ensino Médio?
Esse assunto é relevante em razão da precariedade de políticas públicas destinadas à
inclusão de crianças/adolescentes deficientes em escolas regulares (HELENE, 2013).
Justifica-se então a realização deste trabalho no sentido de chamar a atenção dos professores

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na busca de ações que garantam a inclusão e não somente o acesso dos alunos deficientes nas
escolas regulares.
Possibilitar que tais alunos usufruam de um convívio mais aproximado de discentes
que não possuem deficiência, poderá auxiliar na inclusão de maneira mais objetiva. Verifica-
se que de acordo com alguns autores como Oliveira (2012), Frias (2008) e Viegas (2009)
existem pontos que dificultam a inclusão de alunos com deficiência, tais como: a falta de
especialização por parte dos professores, o percurso histórico de exclusão pelas diferenças e a
distribuição de recursos entre instituições governamentais e sociais. Observa-se que diante das
dificuldades para incluir os alunos com deficiência, o professor possui um papel fundamental
para conduzir mudanças nesse quadro.
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola está presente na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(CRFB/1988), em seu artigo 206. No
entanto pode-se observar que as leis educacionais existem, mas nem sempre são cumpridas.
Verifica-se uma distância entre o cotidiano das escolas e os dispositivos legais que tratam da
Educação Inclusiva ((MANTOAN, 2003).
A escola hoje deve ser um ambiente acolhedor e prazeroso, que proporcione a todos os
alunos o acesso, a permanência, bem como, o aprendizado com sucesso e qualidade,
independentemente de suas características físicas, cognitivas, sociais ou culturais (VIOTO &
VITALIANO, 2012 apud STAINBACK & STAINBACK, 1999; SANTOS & PAULINO,
2006; CARVALHO, 2004).
Diante do exposto, verifica-se que para que de fato a inclusão seja uma realidade
plena, há muito que ser analisado e pesquisado, com vistas a construir projetos que vão além
da simples aplicação de leis, visto que ainda nos dias atuais o assunto não é bem esclarecido
diante da população (MANTOAN, 2003).
O artigo estrutura-se na análise do referencial teórico apresentado, estruturado em seis
seções. A primeira seção fala sobre a importância do professor na inclusão dos alunos com
deficiência; a segunda seção discute a capacitação dos docentes; a terceira seção analisa a
inclusão em âmbito escolar; a quarta seção buscou discutir como assegurar a igualdade dos
alunos com deficiência; a quinta seção versou sobre a distribuição dos recursos e a sexta e
última trata da questão da adequação dos instrumentos de aprendizado e infraestrutura; cujos
conteúdos são recorrentes em pesquisas que abordam a questão da atuação do professor na
inclusão de pessoas alunos com deficiência no estudo regular.

2 – Referencial Teórico

Recorrendo à literatura na revisão bibliográfica desse estudo, pôs-se em discussão a


importância do professor na efetivação da inclusão dos alunos com deficiência da rede
estadual de Ensino Médio. A seguir apresentam-se as principais barreiras para que a inclusão
realmente ocorra, tal como a necessidade de adequação dos instrumentos de aprendizado,
além da necessidade de maiores investimentos na formação docente.

2.1. A importância da atuação do professor na inclusão de alunos com deficiência

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Verifica-se atualmente uma defasagem em relação à educação inclusiva nas unidades


públicas de Ensino Médio (OLIVEIRA, 2012). Dentre as causas, destaca-se aqui, a falta de
capacitação apropriada dos professores, para orientar e lidar com alunos que possuem
necessidades especiais. A responsabilidade por isso, não pode, no entanto, ser lançada sobre
esses profissionais, pois, na maioria das vezes, são alocados para assumir uma vaga, na qual
não havia planejado e nem mesmo possuem cursos de especialização ou treinamentos para
que haja constante aprimoramento.
Oliveira (2012) aponta que os portadores de necessidades especiais possuem direito a
uma educação de qualidade, pois, esse princípio está garantido na CRFB/1988. No entanto
defende que esse direito só será de fato colocado em prática, quando os professores receberem
preparo especializado. Defende ainda, que o ensino de qualidade, não deve ser dado de forma
isolada e sim incluindo os alunos com necessidades especiais no ensino regular. De acordo
com Oliveira (2012), a base de tudo é a formação direcionada dos profissionais de ensino,
que, aliás, também está previsto na CRFB/1988. Apesar de ser um direito garantido, os
professores, afirmam que não foram preparados para lidar com crianças com deficiência.
(LIMA, 2002, p.40).
O gestor escolar tem a função de administrar todos os recursos de sua unidade de
ensino, inclusive os recursos humanos. Além disso, é o responsável por fazer mediações entre
os professores e as Secretarias de Estado de Educação, pois detêm o poder e dever de
identificar e planejar, em quais turmas poderá alocar cada profissional de ensino de acordo
com seu perfil versus qualificação, para que assim seu rendimento seja aproveitado de forma
integral. Albarello (2006), afirma que a imagem do gestor deve ser vinculada à participação
da sociedade, à boa governança e à ética para que a administração de recursos seja bem
aproveitada. Consequentemente, todos os envolvidos podem ser beneficiados, principalmente
os alunos, pois teriam um ensino regular equiparado ao de seus colegas de classe e que não
possuem deficiência.
Verifica-se que o gestor possui o papel fundamental para

articular toda a equipe e comunidade escolar para o planejamento, divulgação,


execução e avaliação das atividades pedagógicas e administrativas no âmbito de sua
competência em consonância com o Projeto Pedagógico da Escola, definindo as
linhas de atuação de acordo com os objetivos e metas estabelecidos, viabilizando a
melhoria da qualidade do ensino (SEEDUC, 2013p. ).
Para se obter sucesso no ensino de alunos com deficiência, faz-se necessário que seja
dado incentivo ao professor, proporcionando ambiente de trabalho acolhedor, material de
apoio atualizado com o cenário vigente no país, motivação salarial, reconhecimento de seu
bom desempenho, etc. Para que assim esse profissional consiga realizar sua missão de integrar
o ensino entre alunos diversos e que este seja eficiente. Com isso Frias (2008) relata que é
preciso oferecer aos professores informações que sirvam de reflexão para melhorar o processo
de como lidar com os alunos e suas diversas necessidades educacionais especiais. Os autores
lembram que o assunto é discutido em todo mundo e que no Brasil faz parte da CRFB/1988.
Ainda é defendida a necessidade de mais ações para incluir e oferecer bons resultados na vida
escolar e para que esses resultados sejam alcançados é necessário que os professores tenham
preparo.
Sassaki (2006) apud Frias (2008) diz que os procedimentos educativos devem ser
adaptados aos alunos, conforme suas necessidades e especificidades. Nesse caso, a escola
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deve se preparar para enfrentar o desafio de oferecer uma educação com qualidade para todos
os seus alunos.
Sassaki (2005) apud Frias (2008) fala sobre a importância de ser usada a terminologia
correta para tratar de assuntos que tradicionalmente são carregados de preconceitos, estigma e
estereótipos. O autor fala também sobre a terminologia ‘necessidades educacionais especiais’,
que deve ser utilizada para referir-se às crianças e jovens, cujas necessidades decorrem de sua
elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender.

2.2. Capacitação: o investimento na formação dos professores

Pelo fato de manter um contato mais próximo dos alunos, o professor tem condições
de identificar suas necessidades essenciais e, consequentemente, suas dificuldades
demonstradas na sala de aula; por essa razão é necessário que o professor esteja preparado
para o processo de inclusão de alunos com deficiência. É de importância fundamental o apoio
voltado aos professores da classe regular, para a concretização do desenvolvimento do ensino
e da aprendizagem. Os métodos utilizados para a avaliação precisam, também, ser ponderados
de maneira justa, atendendo as reais necessidades dos alunos com deficiências
(RODRIGUES, 2006).
A fim de atender à demanda, o governo brasileiro implantou, a partir de dezembro de
2003, o “Programa de Educação Inclusiva: direito à diversidade”, com o propósito de
organizar a implantação da educação inclusiva em todos os níveis: federal, estadual,
municipal e no Distrito Federal. O programa contou com recursos financeiros do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e atuava na formação de gestores e de
professores e no gerenciamento de recursos para a adequação física e tecnológica das escolas,
que passariam a receber alunos com necessidades especiais. Desde o início do programa, uma
série de matérias foi publicada com o objetivo de subsidiar seminários e cursos de formação,
os quais tinham por finalidade disseminar a política de inclusão e orientar a sua
implementação (GLAT & BLANCO, 2013).
Nesse contexto, é muito importante que se invista na formação dos docentes. No
entanto, apesar da mudança estrutural da escola e a formação de professores serem condições
para que a inclusão se efetive, estas mudanças não têm sido implementadas amplamente nas
escolas, prejudicando a verdadeira inclusão do aluno com deficiência no ensino regular.
Segundo Tardiff (2002), é preciso que o professor domine a área de ensino na qual
realiza a sua profissionalidade, a disciplina que leciona, e, além de tudo, ser dotado de saberes
relativos às ciências da Educação, possuindo, ainda, um conhecimento prático adquirido por
meio da sua experiência profissional.
A educação inclusiva não pressupõe apenas a entrada de pessoas com deficiência na
rede regular de ensino, mas sim a garantia de uma educação de qualidade e que elas sejam
acolhidas pelo professor e por outros alunos. Para que isso seja possível, o sistema
educacional deve ter recursos humanos qualificados que atendam as diferentes necessidades
de cada aluno (FONSECA-JANES, 2009).
Assim, a formação adequada dos professores é um aspecto importante para que o
processo educacional inclusivo alcance os resultados desejados. Como dito por Rodrigues
(2008), a formação dos professores é a base do processo inclusivo. Segundo o autor: “É
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fundamental, na formação inicial e, principalmente, na continuada, proporcionar aos


professores das escolas regulares os conhecimentos básicos para uma prática inclusiva”
(RODRIGUES, 2006, p.174).

2.3. A inclusão em âmbito escolar

Entende-se que a deficiência é uma alteração estrutural do ser humano, tanto física
como psicológica. Porém, a sociedade mostra claramente com atitudes e palavras que o
homem é deficiente por natureza por já nascer com a maior de todas as deficiências, o
preconceito, uma doença incurável, diante dos olhos da medicina, pois a única medicação
capaz de curar uma doença tão deprimente é o amor ao próximo, e essa cura só virá por meio
da amplitude do conhecimento (SILVA, SEABRA JR. e ARAÚJO, 2008).
Quando as ações da sociedade são voltadas para as pessoas com deficiência,
compreende-se que haverá um começo de inclusão. As dificuldades que os portadores de
deficiência têm em se relacionar com as outras pessoas, devem-se à falta de reinseri-los no
meio social, oportunizando para o desenvolvimento das habilidades corporais do deficiente.
Um evento que caracterizou a influência de organismos externos na construção das
políticas públicas educacionais foi a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais,
realizada na Espanha, em 1994, a qual resultou no documento Declaração de Salamanca, que
reafirmava o compromisso do governo brasileiro, assim como dos demais governos
participantes do evento, com agências financiadoras internacionais, especialmente as
responsáveis pela Conferência Mundial em Educação para Todos, Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e o Banco
Mundial, na garantia ao direito da escolarização. Esse documento teve como objetivo
assegurar o compromisso dos Estados em relação à educação de pessoas com deficiências e,
principalmente, direcionar o modo como essa educação deveria ser realizada. A partir dele a
“inclusão” torna-se a palavra de ordem (GLAT & BRANCO, 2013).
A declaração estabelece que cabe às instituições escolares estruturarem-se, de maneira
a atender às diferentes demandas e necessidades especiais dos alunos, e que as políticas
educacionais devem assegurar a matrícula dos alunos deficientes nas escolas regulares, as
quais passam a receber o título de escolas inclusivas.
Os desafios que se apresentam no processo de inclusão de alunos com deficiências no
ensino regular têm sido alvo de debates, não só dentro dos estabelecimentos educacionais,
mas em outros segmentos da sociedade.
O processo de inclusão escolar envolve a obrigatoriedade da escola em educar cada
criança, independentemente de sua origem social, étnica ou linguística; tendo o professor
importância primordial nesta jornada uma vez que é o profissional que mantém o contato
diário e direto com os alunos.
A exclusão é um fator preocupante na sociedade, definida quando um indivíduo, por
consequência de qualidades ou desigualdades, é excluído do meio social. Qualquer cidadão
está sujeito a tal situação seja ele um portador de deficiência ou não (SILVA, 2009).

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

2.4. Princípio da igualdade: tratar os desiguais como iguais

A existência no Brasil de diversos dispositivos legais referentes à inclusão de pessoas


com deficiência no sistema regular de ensino determina que a inserção aconteça, tal como a
integração escolar dos alunos portadores de algum tipo de deficiência.
É possível observar na CRFB/1988, em alguns de seus artigos, matéria referente à
efetivação do princípio da igualdade. Aqui se ressalta os artigos 3º, inciso IV, como um de
seus objetivos principais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; o artigo 205 “A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”; e o artigo 206, inciso I, que como um de seus
princípios para o ensino estabelece que haja a “igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola” (BRASIL, 1988). Observa-se então por meio do estudo de Araújo
(2011) que o

O direito à igualdade surge como regra de equilíbrio dos direitos das pessoas com
deficiência. Toda e qualquer interpretação Constitucional que se faça, deve passar,
obrigatoriamente, pelo princípio da igualdade. Só é possível entendermos o tema da
proteção excepcional das pessoas com deficiência se entendermos corretamente o
princípio da igualdade. (ARAÚJO, 2011, p.49).

Assim a partir da promulgação da Lei 9.394/96 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, surgiu um novo conceito no modo de viabilizar a integração das
pessoas com deficiência e a educação. Em seu artigo 4º, inciso III, determina como dever do
Estado garantir na educação pública de ensino “atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”
(BRASIL, 1996).
O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, conforme Lei 13.005/2014 veio a
corroborar na questão do direito à igualdade de oportunidades e inclusão no sistema de
educação regular da pessoa com deficiência. Conforme instituído em sua meta nº 4:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,


transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2014, p.55).

Cabe ao professor ser o agente central na viabilização dos meios de inclusão dos
alunos com deficiência nas classes regulares buscando, a partir dos dispositivos legais
elencados acima, estratégias para que todos os alunos tenham de fato o acesso à educação de
forma igualitária, conforme previsto em lei (JANUZZI, 2004).
É inegável que a inclusão traz benefícios não somente à pessoa com deficiência, mas à
sociedade como um todo. Numa sociedade em que há o respeito pela diversidade, não pode
incorrer em confundir diferença com desigualdade.

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2.5. Distribuição de recursos

A construção de um projeto de educação inclusiva demanda, além de esforço por parte


dos educadores, a necessidade principalmente de investimento financeiro. Talvez esse ponto,
proporcione grande motivação, pois, sem recursos torna-se inviável colocar em prática
projetos que tenham um efeito transformador dentro de uma unidade de ensino. O
investimento feito não fica apenas condicionado para adequação de local ou materiais, mas,
funciona como uma oportunidade para que os alunos se desenvolvam e possam aprender com
mais facilidade.
Vale lembrar que o investimento na educação especial está previsto em lei, através do
Decreto nº 7.611/2011, onde é explicitado dentre outras providências o apoio financeiro aos
sistemas públicos de ensino. Com isso cabe à gestão escolar pôr em ação cobranças para que
façam valer a lei já estipulada, e assim identificar como alocar tais recursos, qual projeto terá
prioridade sobre o outro, verificar se a infraestrutura e mobiliário estão contribuindo para
saúde de professores e alunos, se os materiais de apoio são suficientes ou se será necessário
acrescentar ou substituí-los, se o quadro de professores precisa de treinamentos de
aperfeiçoamento e etc. O investimento contínuo na educação inclusiva pode ser providencial
para que o país alcance posições melhores nos rankings de educação mundial, pois, de acordo
com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudante (PISA) do último
ano de 2015, foi aplicada a prova para avaliar a educação mundial em 70 países, dos quais o
Brasil obteve as colocações no ranking mundial: 63º em ciências; 59º em leitura e 66º em
matemática.
Viegas e Bassi (2009) evidenciam a necessidade de que sejam revistas as alternativas
utilizadas dentro do ambiente de educação especial e da maneira como são distribuídos os
recursos para inclusão social. Além disso, demonstram que o financiamento, que já é
insuficiente para a área de educação especial ainda é dividido com instituições sociais, essas
as quais ainda conseguem ampliar seus recursos com doações da sociedade civil e verbas
privadas. Porém, o fato dessas instituições assumirem tal tarefa, não garante um atendimento
eficiente e tão pouco projetos que melhore definitivamente a vida do estudante (VIEGAS e
BASSI 2009).

2.6. Adequação dos instrumentos de aprendizado e infraestrutura

Ao se discutir a inclusão escolar faz-se necessário citar a falta de recursos físicos para
atender aos alunos – sejam eles pessoas com deficiência ou não – além de material
didático/pedagógico e tecnologias educacionais compatíveis com a necessidade especial de
cada aluno.
Em seu livro “Educação Inclusiva com os pingos nos is” Carvalho (2004) faz uma
análise acerca dos temas inclusão e integração escolar, com ênfase na necessidade da
utilização de meios integradores diferenciados. O mesmo autor expõe a necessidade de
entender que a educação inclusiva inicia-se com a consciência da diversidade existente entre
os alunos e sua valorização. Sob essa ótica é evidenciado o dever de se respeitar os direitos
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humanos, onde não só os órgãos públicos precisam atuar, como também a importância da
sociedade em busca de mudar a realidade exclusiva existente em nossas instituições de ensino
CARVALHO (2004).
De acordo com Helene (2013), os efeitos do baixo investimento na educação brasileira
se manifestam de forma direta e imediata, não só no baixo desempenho dos estudantes e
desmotivação dos professores sobrecarregados e mal remunerados, como também na estrutura
física das instituições de ensino.
O papel do gestor escolar é buscar junto à Secretaria de Estado de Educação os
instrumentos de aprendizagem e infraestrutura adequados para que de fato a inclusão dos
alunos com deficiência ocorra nas unidades de ensino. O professor por muitas vezes esbarra
na falta de recursos apropriados para proporcionar o acesso à educação inclusiva de forma
plena e igualitária, pois nem sempre as escolas possuem um ambiente com estrutura física
adequada e funcional (principalmente na questão da acessibilidade) e material
didático/pedagógico compatível às necessidades do aluno com deficiência (SANTOS &
PAULINO, 2006; HELENE, 2013; CARVALHO, 2004).

3 – Metodologia

A partir do objetivo central que aborda a importância da atuação do professor e seu


papel na efetivação da inclusão do aluno com deficiência em unidades públicas estaduais de
Ensino Médio, optou-se pela pesquisa bibliográfica para a elaboração do artigo.
A pesquisa bibliográfica é realizada a partir de materiais já publicados em livros,
artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. De acordo com Cervo,
Bervian e da Silva (2007, p.61) a pesquisa bibliográfica “constitui o procedimento básico para
os estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre determinado
tema”.
A pesquisa bibliográfica é o alicerce que sustenta toda pesquisa científica. Para que
seja possível avançar em um determinado campo do conhecimento é necessário primeiro
conhecer aquilo que já foi investigado por outros pesquisadores e quais são as carências do
conhecimento acerca daquele assunto. Assim, a revisão bibliográfica é indispensável para que
seja delimitado um problema de pesquisa e para que o pesquisador forme uma ideia mais
precisa a respeito do estado atual acerca dos conhecimentos de um determinado tema e suas
lacunas.
Segundo Medeiros e Tomasi (2008, p.46), “além de auxiliar na definição dos objetivos
da pesquisa científica, a revisão bibliográfica também contribui nas construções teóricas, nas
comparações e na validação de resultados de trabalhos de conclusão de curso e de artigos
científicos”.
Nesse sentido, após serem eleitas as obras que foram utilizadas para o
desenvolvimento do estudo, procurou-se localizar nestas as informações úteis por meio de
leitura crítica/analítica levando em conta a intelecção do texto e a apreensão de seu teor que
foi, posteriormente, submetida à interpretação.
Quanto aos objetivos da pesquisa, a abordagem utilizada na elaboração do artigo foi o
método de pesquisa qualitativa de cunho descritivo, o tipo de pesquisa qualitativa:

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

não procura enumerar e/ ou medir os eventos estudados, nem emprega instrumental


estatístico na análise dos dados. Parte de questões ou focos de interesses amplos, que
vão se definindo à medida que o estudo se desenvolve. Envolve a obtenção de dados
descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do
pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos
segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo.
(GODOY, 1995, p. 58).

objetivando identificar o papel do professor para assegurar o acesso ao aluno com deficiência
à educação inclusiva nas unidades públicas estaduais de Ensino Médio.
Quanto aos procedimentos adotados na coleta de dados, optou-se pela revisão de
literatura em livros, artigos e legislações que se abordam o tema em análise, feito através da
pesquisa bibliográfica.
O universo e amostra foram representados pelos artigos, livros e legislações que
abordam o tema da inclusão de alunos com deficiência no ensino médio regular, os recursos
necessários e a atuação do professor para que a inclusão de fato aconteça.
A coleta e o tratamento dos dados foram realizados por meio da leitura, seleção e
análise de publicações, artigos, legislações, etc. nos quais foram selecionados os mais
relevantes ao assunto central deste artigo.
Como limitações do método quanto ao objetivo tratar-se de uma pesquisa qualitativa e
quanto à coleta dos dados ser bibliográfica, pode existir insuficiências quanto à fidedignidade
e exatidão das informações coletadas; embora Malhotra (2001, p.155) afirme que a pesquisa
qualitativa proporciona uma melhor visão e compreensão do contexto do problema.

4 – Resultados e discussões

Diante de todo material utilizado para realizar a revisão bibliográfica, com suas
respectivas referências, verificou-se que a atuação do professor no processo de inclusão de
alunos com deficiência na rede pública de Ensino Médio é de extrema importância, assim
como sua especialização nesta área.
Frias (2008) cita como um dos principais obstáculos para a educação inclusiva o
despreparo dos professores. Essa incapacidade dificulta o avanço na aprendizagem e no
desenvolvimento do aluno com deficiência nas turmas de ensino regular.
A falta de preparo por parte dos docentes também foi citado por Carvalho (2004), que
alegaram a necessidade de uma formação continuada para atuar de forma eficaz e efetiva no
processo de inclusão dos alunos com deficiência.
Glat e Blanco (2007) afirmam que o acesso e a permanência do aluno com deficiência
na classe de ensino regular só se concretiza através de seu aproveitamento e inserção na
comunidade escolar. Destacam a função do professor nesse processo como essencial.
Para tanto, o gestor escolar precisa identificar quais profissionais estão habilitados ou
não, se possuem vocação para exercer tal função e, se caso não habilitado, providenciar
treinamento e apoio pedagógicos.
Segundo Araújo (2011), sendo a educação um direito de todas as pessoas, expresso na
CRFB/1988 e em cumprimento ao princípio da igualdade, tem-se a garantia de que o aluno
com deficiência seja atendido pela rede regular de ensino, exigindo que o professor e a escola

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

desenvolvam habilidades próprias com o objetivo de oferecer dentro de sala de aula e em


âmbito escolar oportunidades para todos, independentemente do aluno possuir deficiência ou
não.
É notório que existe um desafio da unidade escolar que abrange não somente seus
gestores, professores e demais funcionários como também os demais alunos e toda a
comunidade escolar. Tal desafio não se limita ao aprendizado didático, como também à
inserção social do aluno. Para que a educação seja bem sucedida e a lei se faça cumprir, as
diretrizes escolares devem ser alinhadas juntamente com todos os envolvidos, adequando,
aprimorando e fazendo com que os objetivos traçados sejam alcançados.
No que diz respeito a infraestrutura, a adequação de mobiliário se faz totalmente
necessária, por facilitar tanto o trabalho do professor quanto o aprendizado dos alunos. No
entanto, as dificuldades não esbarram somente na questão estrutural ou material. Implica
inclusive em questões financeiras, onde os recursos a serem distribuídos não são suficientes
ou não seguem uma ordem de prioridade, ordem essa que faça com que o projeto de educação
inclusiva seja beneficiado. Viegas e Bassi (2009) evidenciam a necessidade de que sejam
revistas as alternativas utilizadas dentro do ambiente de educação especial e da maneira como
são distribuídos os recursos para inclusão social.
Para isso o gestor escolar deve fazer valer sua função, buscando melhorias, fazendo
cobranças perante os órgãos competentes e apoio dos professores como um corpo único que
precisa de todas as funções ativas para que funcione perfeitamente.
Rodrigues (2008) declara que é necessário um novo olhar do professor sobre as
práticas docentes e os recursos disponibilizados pela escola, introduzindo estratégias
reflexivas através de um trabalho cooperativo visando que todos os alunos alcancem o
sucesso, atuando de forma inclusiva a todos os alunos.
A atuação do professor é o elo essencial na inclusão do aluno com deficiência no
ensino regular, por este motivo, deve receber subsídios suficientes para desempenhar seu
papel da melhor maneira.

5 – Conclusão

Aproximar alunos que possuem deficiência de alunos de turmas regulares, possibilita


que haja uma inclusão com mais objetividade e bem sucedida. No entanto, além das
limitações já existentes para esses alunos, existe a limitação da instituição de ensino, por não
possuir em seu quadro de professores, profissionais que sejam especializados na área
educacional inclusiva. E por este motivo os mesmos não são capazes de oferecer o suporte
necessário. Em outras situações o que dificulta a educação inclusiva é a falta de recursos para
possibilitar o crescimento e desenvolvimento educacional.
A inclusão do aluno com deficiência é um processo que possui garantia legal. Tal
inclusão exige investimento financeiro e atuação dos gestores educacionais na implementação
das ações necessárias para que a mesma de fato aconteça.
O intuito deste trabalho é chamar a atenção dos professores na busca de ações que
possam garantir a inclusão e não somente o acesso dos alunos deficientes nas escolas
regulares.
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

Nessa perspectiva propõe-se como sugestão para futuras pesquisas acerca do tema o
estudo da necessidade de adaptações curriculares com o oferecimento de cursos e capacitação
de seus gestores, professores e demais profissionais que atuam nas escolas, a serem
promovidos pelas Secretarias de Estado de Educação.
Dessa maneira, através do conhecimento transferido entre professor e aluno, barreiras
e preconceitos, estigmas e estereótipos que envolvem tratar todo aquele que seja diferente,
poderá vir a ser diminuído. Ainda como alternativa para melhoria, a adequação da estrutura
física do local de ensino e o mobiliário com o mínimo de conforto para cada tipo de
deficiência de acordo com o quadro de alunos de cada instituição.
Apesar de existirem leis para que a educação inclusiva se faça valer, as mesmas nem
sempre são cumpridas. O professor tem importância primordial nesta jornada, pois, esse
profissional mantém o contato diário e direto com os alunos. No entanto, muitas vezes não
estão preparados para assumir tal função, seja por falta de treinamentos ou por ausência de
aptidão. Isso afeta o objetivo maior, que é o de proporcionar educação inclusiva com
qualidade.
O papel de identificar se o profissional de educação está apto ou não é do gestor
escolar. E cabe a ele providenciar subsídios para que isso aconteça tanto no âmbito de
recursos humanos quanto no que se refere à infraestrutura local. Para tal, o gestor deve estar
alinhado e atento aos recursos financeiros recebidos e alocá-los da melhor maneira possível,
para que possa ser aplicado em treinamentos, compra de materiais didáticos, adequação de
mobiliário e estrutura física.
Em contrapartida, percebe-se que há falta de interesse público, tanto quando se refere
ao Estado quanto ao cidadão comum em se envolver e envolver alunos e professores com
intuito de um objetivo comum para que a inclusão seja uma realidade de sucesso.
Diante do exposto, conclui-se que a educação deve ser percebida enquanto aquela que
só acontecerá de forma efetiva a partir do momento em que os setores responsáveis por sua
promoção e as pessoas que estão em sua direção entenderem que a verdadeira garantia do seu
cumprimento só se dará quando os sujeitos envolvidos no processo educativo tiverem a
oportunidade de participar democraticamente de sua execução, discutindo a forma de
funcionamento das instituições educativas, sejam elas públicas ou privadas, a aplicação dos
seus recursos e a qualidade de sua oferta.

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