AF SOCIEDADES DE ADVOGADOS RL, com domicilio profissional no Bairro

Urbanização nova vida Rua nº 42 Edifício nº 60 apt nº 3, Rés- do- chão, contribuinte
fiscal nº100093102LA0326, neste acto representada pela Sra. Alice de Jesus Pacheco
da Fonseca, natural de Ingombotas, Província Luanda portador BI nº
000722830LA030, residência Rua Ndumduma casa nº 189 zona 7 bairro Miramar,
emitido aoS 31/07/2013 passado pelo Arquivo de Identificação de Luanda, doravante
designado Contratada;

COLÉGIO INGLÊS MUNDIAL MARIA EMÍLIA, com domicilio em Luanda, Rua:

63, Casa: s/n, Bairro Urbanização Nova Vida, Município de Belas, representada pela
Sra. Cristina Maria Perdigão Abrantes, doravante designado por Contratante;

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando que:------------------------------------------------------------------------------

Na sequência a Relação Jurídico-Contratual que víncula, celebraram as partes um

contrato de Prestação de Serviços,---------------------------------------

Suscitou, da mesma relação responsabilidades como a Prestação de Serviços e a

remuneração justa e determinada.

Desde Dezembro que, as partes têm entre si justo e contratado em instrumento de

Contrato de prestação de serviços jurídicos.

Foi acorado em contrato a seguinte prestação abaixo descrita;

CLÁUSULA 8º
(DOS HONORÁRIOS)

1. Pela prestação dos serviços acima referidos o Contratante pagará ao Contratado

a importância fixa mensal de AOA 650.000,00 KZ, (Seiscentos e Cinquenta
Mil Kwanzas) sendo tal valor reajustado após tranches usufruto meses de
vigência do presente Contrato para o ano subsequente, conforme índice de custo
de vida.

Nota informativa que o adison a partir de agora irá ao colégio a ser pago por
dia o valo dex penso 30 e yal mil.

No caso de nao receber os valores para trabalhar o dia inteiro. Regressará para
outros postos de trabalho.

Peca a contabilidade um mapa que mostre qual a divida total ate o ultimo dia de
trabalho que entendem a contar com o remanescente do mês de junho.
Obrigado.

O que vocês disserem nós agradecemos.

Gostava que voces informassem qto o Advogado ganha por dia ou seja quantia
certa.

Obrigada

CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular, (nome), (nacionalidade), (estado

civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº
(informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a)
MUTUANTE e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e
domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam
contrato de mútuo que será regido pelas cláusulas e condições adiante
estabelecidas.

Cláusula 1ª. Na data da assinatura deste contrato o(a) MUTUANTE

empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por
extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade
do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência
(informar), do Banco (informar).

Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) se compromete a restituir ao(à)

MUTUANTE a quantia mutuada especificada na cláusula anterior, no
dia (dia) de (mês) de (ano), acrescida de atualização monetária
calculada com base no INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao
mês, os quais serão calculados a partir desta data até o dia da efetiva
liquidação da dívida.

Cláusula 3ª. Na eventual falta do INPC/IBGE a atualização monetária

será realizada com base no IGP-M/FGV. Na falta também deste, com
base em outro índice equivalente reconhecido pelo Governo Federal.
Cláusula 4ª. Fica facultado ao(à) MUTUÁRIO(a) quitar a dívida antes da
data de seu vencimento, hipótese em que os encargos financeiros
(atualização monetária e juros) serão calculados proporcionalmente até
o dia do efetivo pagamento.

Cláusula 5ª. Ocorrendo impontualidade no cumprimento da obrigação

do(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por cento)
sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se
este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e
certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o
valor da ação que será movida pelo(a) MUTUANTE para execução da
dívida.

Cláusula 6ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pelo não

cumprimento de obrigações contratuais por parte do(a) MUTUÁRIO(a)
será considerada como mera liberalidade e não importará novação,
perdão ou alteração contratual.

Cláusula 7ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato,

seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.

Cláusula 8ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e

sucessores.

Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF)

para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.

Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em

duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome do(a) mutuante)
(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)

MUTUANTE: Nome do
Mutuante____________________,
Nacionalidade___________________,
Profissão__________________, Estado
Civil______________________, Carteira de Identidade
n____________, C.P.F. nº ___________________,
capaz, residente e domiciliado na Rua
________________________________, nº _____,
bairro _________________, Cidade _____________,
Cep _____________, no Estado ______________;
MUTUÁRIO: Nome do Mutuário____________________, Nacionalidade___________________,
Profissão__________________, Estado Civil______________________, Carteira de Identidade
n____________, C.P.F. nº ___________________, capaz, residente e domiciliado na Rua
________________________________, nº _____, bairro _________________, Cidade
_____________, Cep _____________, no Estado ______________;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Mútuo
Financeiro Individual, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
presente.

DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a transferência da
importância de R$ ____________ (Valor Expresso),
do MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor este que
se faz representar pelo cheque nº ___________, da agência
____________, contra o banco __________.

DEVERES DO MUTUÁRIO
Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO assinando o presente nesta data, se
obriga a pagar o valor tomado em empréstimo nas condições citadas
acima.

DO PAGAMENTO

Cláusula 3ª. O pagamento da quantia tomada em mútuo, bem como a

correção monetária e os juros, serão efetivados no prazo máximo de
_____ meses, contados da data da assinatura deste.

DO ATRASO

Cláusula 4ª. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas,

incidirão multa de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária,
devidamente calculados até a data do efetivo pagamento.

Cláusula 5ª. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as

medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito,
sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão
de responsabilidade do MUTUÁRIO.

DA CORREÇÃO

Cláusula 6ª. O valor transferido a título de mútuo será corrigido

monetariamente e sofrerá a incidência de juros. A correção terá como
base o índice _________ (deverá ser autorizado pelo órgão
governamental responsável). Os juros incidentes no valor serão 0,5%
(meio por cento) ao mês. Desta feita, ambos serão devidamente
calculados à época de efetivação do pagamento.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a

partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 8ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se

obrigam desde já, ao inteiro teor deste contrato.

DO FORO

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do

CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ___________;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente

instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas)
testemunhas.
(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Mutuante)

(Nome e assinatura do Mutuário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Feneratício
___________________________, residente e domiciliada na Cidade
de _______________________, na Rua
________________________ nº _____________, portador da Cédula
de Identidade/ RG sob nº ________________________, e inscrita no
CPF sob nº _____________________, vem, perante Vossa
Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado
que a esta subscreve, “ut” instrumento procuratício incluso, com fulcro
no art. 86 e seguintes e 147 todos do Código Civil e demais
legislações pertinentes, para propor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO

contra ___________________________(qualificação), residente e

domiciliada na Cidade de _________________, na Rua
_____________________________ nº______________, portadora da
Cédula de Identidade/RG sob o
nº___________________________________, pelas razões de fato e
de direito que passa a aduzir:

I – DOS FATOS

A Requerente encontrando-se em dificuldades financeiras, buscou

amenizar sua situação, promovendo uma operação financeira, que
envolveu a Requerida, tendo recebido um empréstimo de
R$_______________(extenso), isto no início do ano de
______________, que seria pago em parcelas mensais.

Assim, julgada procedente a presente, seja a Requerida  condenada

ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e
demais verbas cominatórias, tudo acrescido monetariamente e
aplicados os juros legais.

Atribui-se à presente causa o valor de R$ ___________.

_________,  ________de _______ de _______

_______________

ADVOGADO  OAB/_______

Mercantil
VENDEDOR: Nome do Vendedor______________,
Nacionalidade___________, Estado Civil______________,
Profissão_______________, Carteira de Identidade
nº____________________, C.P.F. nº __________________,
residente e domiciliado na Rua ________________________, nº
________, bairro _________________, Cep ____________, Cidade
____________, no Estado __________;

COMPRADOR: Nome do Comprador______________,
Nacionalidade___________, Estado Civil______________,
Profissão_______________, Carteira de Identidade
nº____________________, C.P.F. nº __________________,
residente e domiciliado na Rua ________________________, nº
________, bairro _________________, Cep ____________, Cidade
____________, no Estado __________;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente

Contrato de Compra e Venda Mercantil, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é a venda

ao COMPRADOR, pelo VENDEDOR, de __________Nome do
Produto____________, Medida ou Quantidade_________, que deverá
ser entregue na Rua _________________, nº _____________, bairro
____________, Cep nº ________________, Cidade ___________, no
Estado _____.

DO ACONDICIONAMENTO E DO TRANSPORTE

Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo

acondicionamento da mercadoria e pelas despesas com o transporte e
a entrega da mesma no local designado.

DO VALOR
Cláusula 3ª. O valor da presente venda é de R$ ___________ (Valor
Expresso), a ser pago em ___________ parcelas mensais de R$
__________ (Valor Expresso), iniciando-se a primeira no dia
______________.

DO PRAZO

Cláusula 4ª. A mercadoria deverá ser entregue ao COMPRADOR até

o dia ________.

DA MULTA

Cláusula 5ª. Caso a mercadoria seja entregue fora das especificações

acertadas, o VENDEDOR pagará multa de R$ ____________(Valor
Expresso), além do pagamento de perdas e danos que possa vir a
causar ao COMPRADOR.

Cláusula 6ª. Qualquer das partes que infringirem alguma das

cláusulas estabelecidas neste contrato ficarão sujeitas ao pagamento
de multa de R$ __________ (Valor Expresso), que reverterá em
benefício da outra parte, sem prejuízo de outras penalidades
apuráveis em eventual demanda judicial.

Cláusula 7ª. Se a mercadoria não for entregue no prazo estabelecido,

o VENDEDOR pagará multa de R$ __________(Valor Expresso),
além de eventuais perdas e danos causados ao COMPRADOR.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do

CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de __________;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente

instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas)
testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

_____

Com Garantia
Pelo presente instrumento particular, de um
lado ____________________, empresa estabelecida na
___________________, nº _________, Bairro _________________,
cidade_______, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________,
doravante simplesmente denominado MUTUANTE e do outro
lado  ______________________, empresa estabelecida na Rua
_____________________, nº _________, Bairro
________________________– cidade_____________ inscrita no
CNPJ sob o nº _________________________, doravante
simplesmente denominado MUTUÁRIA, têm entre si justo e contratado
as cláusulas e condições abaixo enumeradas:

Cláusula 01 – O MUTUANTE efetuará empréstimo ao MUTUÁRIA no

valor de R$ 1_________________ (extenso) que, por solicitação
do MUTUÁRIA, o valor ora emprestado será realizado nas seguintes
condições:

a) 01 cheque no valor de R$ _______________

(___________________)

b) 01 cheque no valor de R$ _____________________ (extenso), em

moeda corrente do país para

Cláusula 02 – A MUTUÁRIA, declara ter recebido a quantia acima

indicada, aceitando as condições estipuladas, comprometendo-se a
realizar a restituição dentro do prazo estabelecido, garantindo o
empréstimo se e quando lhe for exigido.

Cláusula 03 – A MUTUÁRIA, pagará taxa de juros de ______ % ao

mês.

Cláusula04 – Para pagamento, a MUTUÁRIA entregará

à MUTUANTE _________ cheques, mensais e subsequentes, no valor
individual de R$ _____________ (extenso) sendo o vencimento do
primeiro em ___/___/___

Cláusula 05 – Se a MUTUÁRIA deixar de pagar no prazo qualquer das

parcelas discriminadas neste contrato, o MUTUANTE poderá levar a
protesto e/ou notificar a MUTUÁRIA para no prazo de 15 (quinze) dias
purgar a mora acrescida de juros moratórios de ___% ao mês ou
fração de mês desde a data do vencimento até o efetivo pagamento,
sob pena de ação de execução judicial ou rescisão deste contrato por
inadimplência.

Cláusula 06 – Haverá antecipação da dívida da MUTUÁRIA, que

poderá ser exigida integralmente se qualquer das prestações
avançadas não for paga na data de seu vencimento, se
a MUTUÁRIA tiver seus títulos protestados, se entrar em estado de
insolvência ou concordata ou sofrer medidas que afetem os direitos
creditórios do MUTUANTE, e se a MUTUÁRIA descumprir as
obrigações contratuais.

Cláusula 07 – A MUTUÁRIA se compromete a pagar as despesas

processuais, inclusive honorários advocatícios, caso haja recurso às
vias judiciais para obrigá-lo a cumprir o presente contrato.

Cláusula 08 – Para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir em

decorrência deste contrato fica eleito o foro da Comarca da
___________, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo com todas as disposições nele consignadas,

as partes assinam esse instrumento particular, em duas vias de igual
teor, ficando cada parte com uma via.

Local e Data

CNPJ:

Assinatura

CNPJ:

Assinatura:

            Testemunhas:

____________________________

____________________________

Com Hipoteca
Pelo presente instrumento particular, de um lado
nome____________________________,
nacionalidade_______________, estado civil__________,
profissão_______________, inscrito(a) no CPF sob o n
_______________ e no RG nº________________, residente e
domiciliado(a) à endereço________________________________,
denominado(a) MUTUANTE nome____________________________,
nacionalidade_______________, estado civil__________,
profissão_______________, inscrito(a) no CPF sob o n
_______________ e no RG nº________________, residente e
domiciliado(a) à endereço________________________________,
denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam contrato de mútuo em dinheiro
com garantia que será regido pelas cláusulas e condições a seguir
estabelecidas.

Cláusula 1ª. Na data da assinatura deste contrato

o(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) a quantia de
R$_______________(valor por extenso), mediante transferência
bancária para conta de titularidade do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja,
conta corrente nº ________________, agência ______________, do
Banco ___________.

Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) assume o compromisso de restituir

ao(à) MUTUANTE a quantia especificada na cláusula anterior, no dia
__________ de ___________ de _______________, acrescida de
atualização monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta
deste com base no IGPM/FGV, além de juros de 1% (um por cento) ao
mês calculados a partir desta data até o dia da efetiva quitação da
dívida.

Cláusula 3ª. O(a) MUTUÁRIO(a) poderá a seu critério quitar a dívida

antes da data de seu vencimento, de modo que a atualização
monetária e os juros serão calculados até o dia do efetivo pagamento.

Cláusula 4ª. O(a) MUTUÁRIO(a) dá como garantia do cumprimento da

obrigação, mediante hipoteca, um imóvel residencial situado à
endereço completo____________________________, com área de
______________ m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis
sob a Matrícula nº ______________, avaliado em R$
______________ (valor por extenso).

Cláusula 5ª. Havendo impontualidade no cumprimento da obrigação

pelo(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por
cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo,
considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial
de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de
20% (vinte por cento) sobre o valor da ação que poderá ser movida
pelo(a) MUTUANTE para execução da dívida.
Cláusula 6ª. Poderá ainda o(a) MUTUANTE, a seu critério, adjudicar
em seu nome ou de terceiro o imóvel dado em garantia
pelo(a) MUTUÁRIO(a) na Cláusula 4ª em caso de inadimplência na
quitação do empréstimo objeto deste contrato, sem prejuízo da multa
especifica na Cláusula 5ª, correndo por conta do(a) MUTUÁRIO(a) as
despesas advindas do ato.

Cláusula 7ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pela não

pontualidade do(a) MUTUÁRIO(a) no cumprimento das obrigações
contratuais constitui mera liberalidade e não importará novação,
perdão ou alteração contratual.

Cláusula 8ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente

contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das
partes.

Cláusula 9ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e

sucessores.

Cláusula 10ª. As partes elegem o foro da comarca de ___________-

UF_____ para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste
contrato.

Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em

duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome do(a) mutuante)

(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)